Migalhas nº 655

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Atualização tributária

No próximo dia 26/4, sábado, o advogado Marcelo Magalhães Peixoto, autor de diversas obras e membro do escritório Magalhães Peixoto Consultoria & Advocacia Empresarial, fará um seminário em SP sobre atualização tributária para o ano de 2003.  Veja como participar do evento. (Clique aqui) 

Nova Lei de Falências

Começa hoje à noite o seminário "A Nova Lei de Falências" que será realizado no Rio de Janeiro. O evento que se encerra amanhã terá palestrantes ilustres como o dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Dinarmarco, Rossi & Lucon Advocacia. Saiba como participar por meio da coluna de eventos do site Migalhas.(Clique aqui)

Migalhas Sorteia

Saiu o primeiro ganhador da obra "Direito de Defesa da Concorrência - Mercosul e União Européia" de autoria do dr. Ricardo Thomazinho da Cunha, sócio do escritório Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados. A felizarda foi:

• Carolina Alves de Barros, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (Clique aqui)

Bis!

Não perca. Amanhã Migalhas dá a chance de concorrer mais uma vez a obra "Direito de Defesa da Concorrência - Mercosul e União Européia". Para se inscrever, clique aqui.

Comunicado

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C informa aos leitores de Migalhas que a partir de 1/5 estará atendendo em seu novo endereço situado na rua dr. Renato Paes de Barros, 1017 - 5.º andar, Cep: 04530-001 - Itaim Bibi.

Intercâmbio

O escritório Tess Advogados participou recentemente de um programa de intercâmbio de negócios e informações, que envolveu os países das Américas e mais de 40 escritórios de advocacia do continente. A abertura deste plano aconteceu na Costa Rica.

"A Costa Rica, por exemplo, vai iniciar um processo de privatização em vários segmentos da indústria, onde o Brasil é forte candidato a conseguir alguns contratos" Eduardo Carvalho Tess Filho - Tess Advogados

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Sarau

Hoje, a Fapesp e a livraria Cultura promovem Café Filosófico com o tema "50 Anos da Descoberta da Estrutura do DNA", às 19h30, no shopping Villa-Lobos em SP.

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Notícias (fofocas) do STF

1. Transcorreu calmamente a eleição de Maurício Corrêa para a presidência do STF.

2. Mas se o pleito ocorreu em clima de harmonia, o mesmo não pode ser dito em relação à discussão que envolveu o presidente eleito e o ministro Moreira Alves.

3. Logo depois da votação, o STF deu continuidade ao julgamento de um editor acusado de racismo por ter publicado livros com idéias anti-semitas. Corrêa votou contra o HC impetrado pelo advogado do editor denunciado, Sigfried Ellwanger. O recurso de Ellwanger sustenta que os judeus não constituem uma raça, o que prejudicaria a acusação de racismo.

4. Moreira Alves, que já havia votado a favor do HC, pediu a palavra e acusou o presidente eleito de ter copiado um parecer de Celso Lafer. A sessão já estava para ser suspensa por Marco Aurélio quando Maurício Corrêa, irritado, interrompeu Moreira Alves. ''Eu quero a palavra. O senhor foi descortês comigo'', disse, referindo-se a Alves. ''Estou há mais de 27 anos nesse tribunal e nenhum colega me disse que fui descortês em nenhum momento. Nunca. Logo eu, que vou sair daqui a poucos dias'', rebateu o ministro, que vai aposentar-se na sexta-feira da semana que vem.

5. Apesar do constrangimento, a dupla continuou o bate-boca: ''Vossa Excelência deu tanta importância a meu voto que passou o tempo todo conversando enquanto eu falava'', criticou Corrêa.

6. ''Vossa Excelência está tratando isso aqui como se fosse uma casa de vaidades'', retrucou Moreira Alves, levantando a voz. Só a interrupção de Marco Aurélio, suspendendo a sessão, deu fim à discussão. E, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento do HC. 

''Fiquei surpreso, claro. Parecia que estava no Congresso e não no STF.'' Henry Sobel

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Resposta de Rubens Approbato

"Jornalista Augusto Nunes

Jornal do Brasil

Defensor intransigente da liberdade de imprensa e, por conseqüência, do pensamento como apanágio da liberdade, li seu artigo "A praga do corporativismo", recebendo-o com a humildade e o respeito necessários.

Percebi, porém, que, para atacar as minhas idéias, foi feita a opção de tentar desqualificar o texto. Prefiro, contudo, a discussão do mérito, razão porque deixo de fazer críticas e reparos à forma do seu artigo. A observação que o ilustre articulista fez, na edição de 9 de abril,  do Jornal do Brasil,  apesar de não se limitar a uma crítica, traz uma leitura enviesada e, para usar sua expressão, tergiversada, do meu artigo e do papel do advogado.

Usasse boas lentes, poderia pinçar do texto as seguintes conclusões:

1. em um verdadeiro Estado de Direito Democrático, todo cidadão tem direito à ampla defesa, aí incluídos os acusados de crimes; fora disso é a barbárie;

2. nem o presidente da OAB nem a entidade defendem que advogados, ultrapassando limites éticos, saiam por aí dando declarações espantosas sobre operações envolvendo clientes, sendo que, nesse ponto, a Ordem, sem corporativismo, pune quem transgride tais preceitos;

3. os condenados devem ser punidos rigorosamente, em decorrência de uma sentença justa, aplicando-se as penas definidas em Lei;

4. os advogados, como os jornalistas e demais profissionais, por uma questão de foro íntimo, até podem recusar trabalhar para quem os contrata, independente da origem dos recursos que possam retribuir o seu serviço, mas essa não é uma condição absoluta para  a contratação. Se assim fosse, os jornais, nos seus classificados diários, não estariam recebendo por publicações de nítido apelo à prostituição.

No mais, quero destacar a defesa do primado da Lei, do Direito, da Ordem, da Constituição, da Justiça e da Cidadania, que, ao longo dos anos, tem iluminado minha consciência cívica e, certamente, a sua, um dos mais experimentados jornalistas deste País.

Atenciosamente,

Rubens Approbato Machado

Presidente nacional da OAB

Brasília, 9 de abril de 2003.