INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 2.985

MIGALHAS nº 2.985

Terça-feira, 23 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.985 - Fechamento às 10h37.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Rede Juris

(Clique aqui)

_________________
_____________

"No mundo ninguém goza de plena liberdade : a do homem da natureza é limitada pela força ; a do homem da sociedade pelas leis."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Status quo

As normativas constantes no provimento 91/00, que disciplina os limites à associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados, foram confirmadas ontem pelo Conselho Federal da OAB. Para o relator da matéria, Marcelo Zarif, o provimento atual já disciplina perfeitamente o exercício da atividade de consultores em Direito estrangeiro no país, não havendo necessidade, no momento, de uma nova norma. (Clique aqui)

Inclua-me fora desta - II

O Conselho Federal da OAB decidiu ajuizar ADIn no STF com o objetivo de ver declarada a exclusão da advocacia da incidência da nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12). A matéria foi relatada no plenário pela conselheira Daniela Teixeira. Parecer da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, em ADIn que já discute o tema no Supremo, afirma que a nova lei não alcança a advocacia vinculada à administração da Justiça porque obrigar a categoria a abrir o sigilo de seus clientes acarretaria em grave violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. (Clique aqui)

Eleições OAB

Termina hoje o prazo para inscrições de chapas nos Estados de AL, GO, MA, MT e SE. O pleito nestes seis Estados acontece no dia 23/11.

Já eleitos

No PR, a OAB já possui um novo presidente : Juliano Jose Breda. No Estado, houve inscrição de chapa única. Confira como será a nova direção. (Clique aqui)

Eleições em Migalhas

Veja as chapas que estão concorrendo à direção das seccionais no AC, PR, RN, RO e RR. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

_____________

Fim !

O STF condenou, por maioria, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha. Ayanna Tenório e Geiza Dias foram absolvidas do delito e Vinícius Samarane sofreu empate. (Clique aqui)

Contagem

Dos 37 réus do mensalão, 25 foram condenados, nove foram absolvidos de todos os crimes a eles imputados, sete aguardam desempate e um teve o processo remetido à 1ª instância. Lembrando que vários réus foram denunciados por mais de um delito.

Últimos capítulos

Hoje, o STF decide sobre os empates do julgamento e, provavelmente, já inicia a dosimetria das penas. O ministro Ayres Britto se disse defensor do princípio de que a dúvida favorece o réu, portanto, o Supremo deve absolver os réus cujas condutas dividiram as opiniões dos magistrados.

Lições

Quais lições nos deixará o julgamento do mensalão ? A reflexão é do advogado José André Beretta Filho - Advocacia Muzzi. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Paulistas e Mineiros - Agradecimento

"'Ser Paulista

Ser paulista! é ser grande no passado
E inda maior nas glórias do presente!
É ser a imagem do Brasil sonhado,
E, ao mesmo tempo, do Brasil nascente.

Ser paulista! é morrer sacrificado
Por nossa terra e pela nossa gente
É ter dó das fraquezas do soldado
Tendo horror à filáucia do tenente.' (Martins Fontes)

Está é maneira que encontrei para agradecer modestamente as gentis palavras do estimado amigo, combativo e sublime advogado Luiz Fernando Pacheco, subscrita pelo brilhante e exemplar Arnaldo Malheiros Filho (clique aqui), a qual estendo a todos os advogados paulistas ou não, mas que com o espírito paulista trabalharam incansavelmente na defesa e na luta pelos direitos e garantias dos acusados perante o STF na famigerada Ação Penal 470." Leonardo Isaac Yarochewsky - escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

_____________

Honorários

O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, pediu vista no julgamento sobre arbitramento de honorários advocatícios em execução provisória. Até agora, três ministros votaram contra a possibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de sentença. (Clique aqui)

Honorários - II

O Conselho Federal da OAB quer a revogação do enunciado 158, aprovado no Fórum Nacional de Juizados Especiais de 2011, que estabelece, no âmbito dos Juizados Especiais, o recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado da parte vencida somente quando a condenação do recorrente for integral. (Clique aqui)

JK

A Comissão Nacional da Verdade começou a analisar a morte de Juscelino Kubitschek, ocorrida em agosto de 1976. A OAB mineira acredita que o ex-presidente foi assassinado, e não vítima de acidente automobilístico.

Exame de Ordem

O TRF da 4ª região concedeu liminar para que um candidato do RS realizasse a 2ª fase do "VIII Exame de Ordem Unificado" no último domingo. O autor reclamava da correção de uma questão da prova objetiva. A 4ª turma considerou que eventual indeferimento do pedido poderia representar perecimento de direito. O candidato foi representado pelo advogado André Luiz Batista Figueiredo. (Clique aqui)

Põe na tela !

José Luiz Datena e a TV Bandeirantes foram condenados a indenizar em R$ 100 mil um homem confundido com o autor de vários estupros na região do ABC paulista. A decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Dividendos

A 2ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP negou provimento a recurso de hospital contra sentença que determinou pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado a acionista minoritário. O escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados representou o acionista. (Clique aqui)

Migas

1 - TSE cria comissão de juristas para aperfeiçoar prestação de contas partidárias e eleitorais. (Clique aqui)

2 - TJ/SC nega recurso e Google deve excluir perfis falsos do Orkut. (Clique aqui)

3 - GO - Reconhecimento de união estável de amante para fins previdenciários é ilegal. (Clique aqui)

4 - MJ multa fabricantes de televisores por propaganda enganosa. (Clique aqui)

Rescisão de contrato

A partir de 1º de novembro, os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, alerta que a não utilização dos novos modelos impedirá, por culpa do empregador, que o trabalhador solicite a liberação de seus depósitos fundiários e se habilite para receber o seguro-desemprego. (Clique aqui)

Sonho

Diante da paralisação nacional dos médicos, que há duas semanas interromperam o atendimento a planos de saúde em diversos Estados, e da disparidade entre as remunerações dos profissionais, a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, questiona : "qual o sonho de um médico ?". (Clique aqui)

Jeitinho parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a alteração de seu Regimento Interno e oficializou o expediente de terça a quinta-feira. Veja as considerações do advogado Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

Na Real

O descompasso político e econômico do Brasil é tema da coluna de hoje. José Marcio Mendonça e Francisco Petros chamam atenção para o paradoxo resultante do fato de a economia estar relativamente estagnada ou crescendo em patamares inferiores aos outros países emergentes. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo causahabiente, que é como se denomina a pessoa que sucede ou substitui o titular de um direito. (Clique aqui)

Latinório

Para facilitar a compreensão das expressões latinas, o desembargador aposentado Silvio Teixeira prossegue na análise das palavras. (Clique aqui)
 

_____________

  • Migalhas mundo

Mensalão nas Américas

O julgamento da AP 470 repercute na mídia internacional. Nos jornais latino-americanos, o caso do mensalão aparece como "o maior escândalo de corrupção política da história do Brasil". (LA - clique aqui)

Plebiscito

Em consulta popular, islandeses optam por reforma constitucional elaborada pelos próprios cidadãos. (MI - clique aqui)

Terremoto

Cientistas italianos são condenados a seis anos de prisão por não terem previsto terremoto ocorrido em L'Aquila em 2009. (MI - clique aqui)

Indenização

Tribunal da União Europeia decide contra empresas aéreas Deutsche Lufthansa e British Airways sobre pagamento de indenização aos passageiros por atrasos em voos. (MI - clique aqui)

Negociação

O Grupo CCR concluiu ontem a aquisição, por US$ 24,5 mi, da participação indireta de 40,8% do Aeroporto Internacional de Curaçao, no Caribe. Esta é a terceira operação do grupo na área de infraestrutura aeroportuária. Como nas demais, a empresa foi assessorada pelo escritório Machado Associados Advogados e Consultores.

Aborto

O presidente do Uruguai, José Mujica, sancionou a lei que descriminaliza o aborto. (LA - clique aqui)

_____________

PJe

Conselho Federal da OAB faz pesquisa de opinião sobre funcionamento do PJe. (Clique aqui)

Preparo

Instituições da advocacia pedem fase preparatória antes da implantação definitiva do processo digital no TJ/SP. Ofício é assinado por representantes da AASP, do IASP e da OAB/SP. (Clique aqui)

Advocacia dativa

A OAB/SC deve manter a triagem da advocacia dativa na subseção judiciária de Florianópolis até março de 2013, quando termina o prazo de um ano dado pelo STF para implantação da Defensoria Pública estadual. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em cartaz nas telonas do país, a película francesa "Os intocáveis" vem alcançando grande sucesso. Risadas fáceis e outros lugares-comuns à parte, permanece singela lição : o deficiente não quer ser alvo de piedade e sim levar uma vida "normal", dentro dos limites de sua "necessidade especial". É esse o fundamento da obrigação legal de empregá-lo, tema da bela obra "A Empresa Contemporânea - sua função social em face das pessoas com deficiência" (182p.), de autoria de Maria de Lourdes Carvalho. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio, uma cortesia da Editora Del Rey.

Fachadas

Das janelas do escritório localizado em sobrado de construção antiga, vê-se o movimentado trânsito da capital paulista, São Paulo. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo site

O escritório Trigueiro Fontes Advogados lança novo site, totalmente reformulado para facilitar a navegação do usuário nas versões em português e inglês. (Clique aqui)

_____________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Rede Juris

(Clique aqui)

Com a missão de levar ensino de qualidade a todos os cantos do Brasil, inclusive nos locais onde não são oferecidos cursos regulares de ensino jurídico, a Rede Juris é reconhecida em todo o território nacional como especialista no preparatório para concursos públicos e exame da OAB. A instituição se aperfeiçoou na transmissão das aulas ao vivo via internet oferecendo aos seus 10.000 alunos um ambiente virtual atualizado, aliando alta tecnologia e didática motivacional. Além disso, o portal disponibiliza informações atualizadas sobre concursos públicos e um plantão de dúvidas com professores especialistas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

Migalhas dos leitores - Falecimento  Cláudio Lacombe

"Gostaria de deixar registrado nesse poderoso rotativo que me associo às manifestações de pesar pelo falecimento do querido Cláudio Lacombe (Migalhas 2.983 - 19/10/12 - clique aqui). Cláudio foi um grande advogado, um jurista digno do nome, um cavalheiro exemplar, daqueles que se faziam antigamente. Foi meu correspondente em algumas causas junto ao STJ e ao STF, pelo que posso testemunhar sua inteligência marcante, o trabalho diuturno, o amor pela profissão, a lhaneza no trato com os colegas. Lembrar-me-ei sempre dele com muita admiração e carinho, não só em virtude desses traços de sua personalidade, mas, também, por um belíssimo parecer que proferiu numa causa em que se discute o direito à privacidade. Sua tese foi acatada nas instâncias ordinárias, aguardando o processo, atualmente, julgamento de agravo contra despacho denegatório de recurso especial. Cláudio, onde estiver, certamente vibrará com a manutenção, que se espera, do acórdão estadual, não apenas pela causa em si, mas, fundamentalmente pela relevância do direito nela discutido. Atenciosamente," Lionel Zaclis - escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 23 de outubro de 1875, morreu, no Recife, o Conselheiro Monsenhor Pedro Francisco Moniz Tavares, nascido na mesma cidade em 16 de fevereiro de 1793. Tomou parte na revolução pernambucana de 1817, cuja história iria escrever anos depois. Foi um dos deputados, eleitos por Pernambuco, às Cortes de Lisboa. Foi ainda membro da Constituinte brasileira de 1823 e deputado pela província de Pernambuco.

Sorteio

Na obra "Direito Civil - da Propriedade Intelectual" (Lumen Juris - 248p.), o autor Pedro Marcos Nunes Barbosa estuda duas grandes vertentes do conhecimento atual : a propriedade intelectual e a usucapião. Concorra ao exemplar, oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 6/11, a Editora Saraiva lança a obra "Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada", de Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, advogado do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. O evento será na Livraria Saraiva do Brascan Century Plaza (rua Joaquim Floriano, 466, SP), a partir das 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa hoje, em SP, do CNASI Latino Americano, durante o painel de debates "O Direito à Informação : Transparência e Privacidade". (Clique aqui)

Hoje, Cláudio França Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "A proteção da inovação e o judiciário", durante o Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, cujo tema é "Diretrizes para a proteção e gestão da tecnologia", na UNISUL, em Tubarão/SC. (Clique aqui)

Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, fará parte da comissão organizadora do "7º Colóquio - Novas Súmulas do TST e o Papel da Jurisprudência : em Debate a Ultratividade das Cláusulas Normativas e a Natureza dos Contratos de Prazo Determinado. Homenagem ao acadêmico Irany Ferrari", no dia 25/10, no Maksoud Plaza, em SP. (Clique aqui)

No dia 29/10, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, fará a palestra de abertura "Reforma da Parte Geral do Código Penal", durante o evento "Reformas Penais", no auditório da Procuradoria Regional da República, no RJ.

Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, participará do "Fórum Direitos Autorais na era digital", com o tema "Direitos autorais e liberdade de expressão são incompatíveis ?", em Brasília/DF, no dia 31/10.

Para entender a legislação brasileira, investidores canadenses receberão a advogada Adriana Adani, do escritório Paulo Sergio João Advogados, para um seminário internacional, em Toronto, no dia 31/10. O seminário será dirigido a um grupo de empresas canadenses que querem investir no Brasil ou que aqui já tem negócios e objetivam ter um panorama geral sobre os principais direitos trabalhistas, o custo da folha de pagamento de um empregado e as alternativas relativas a flexibilização de trabalho de acordo com a legislação trabalhista e jurisprudência brasileiras.

Estão abertas as inscrições para as palestras "A Responsabilidade dos planos de saúde e seguradoras sobre a rede credenciada" e o "Sistema Nacional Unimed", que serão realizadas dia 8/11, em SP. Organizadas pelos advogados do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, o diálogo pretende esclarecer as dúvidas mais frequentes dos consumidores sobre os temas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo telefone (11) 3256-1283.

Cerca de trinta advogados brasileiros tiveram a oportunidade de participar de um workshop sobre arbitragem internacional, nos últimos dias 18 e 19, com um dos principais especialistas do assunto, o professor e árbitro britânico Martin Hunter. Esta é a segunda vez que ele vem a SP para ministrar o curso "The early stages of an International Arbitration : an empirical approach", promovido gratuitamente pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e pela Associação Franciscana dos Amigos do Moot (MUTUSP).

Arquivos

A Macdata Tecnologia lançou uma promoção para escritórios de advocacia que adquirirem o Intersap Web - Gestor Jurídico, na versão Office Pro. A empresa compromete-se a digitalizar o arquivo físico do escritório sem custos, em troca de um contrato de fidelidade para a utilização do gestor Intersap Web. (Clique aqui)

Tecnologia

A palestra "O atual cenário dos crimes eletrônicos no Brasil e no mundo, novos fenômenos da tecnologia e os desafios legislativos" acontece no dia 30/10, às 19h30, na FADISP - Faculdade Especializada em Direito (av. Mutirão, 2600, esquina com Av. T-9, Setor Bueno, Goiânia/GO).

Formação

Estão abertas as inscrições para a palestra de lançamento do processo seletivo da "Escola de Formação." O evento acontece no dia 25/10, das 14 às 16h, na sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público (rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, SP). (Clique aqui)

Contencioso

No dia 26/10, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza a "1ª Jornada de debates sobre contencioso tributário - administrativo e judicial", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters - FISCOSoft realiza os cursos "RADAR - normas e procedimentos" (clique aqui), no dia 29/10, e "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - aspectos fiscais" (clique aqui), no dia 9/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Práticas empresariais

O seminário "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 31/10, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) e "Precatório para pagamento de tributo e garantia à execução fiscal" (clique aqui), ambos no dia 31/10, em SP.

Rural

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial - as novas regras a partir de 2011", dia 10/11, em SP. (Clique aqui)

Indulto

No dia 9/11, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o debate "Projeto de Decreto de Indulto Natalino de 2012", no RJ. (Clique aqui)

Viva

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Perícia ambiental e estratégia legal nos negócios", oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, são Ana Rosa Pavani e Tatiana Hanatiuk Borowik. O evento acontece no dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Maysa de Sá Pittondo é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação", nos dias 25 e 26/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Patricia Cruz recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Holding familiar & proteção dos bens", oferecida pela Sodepe Brasil, no dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Eliani Carmo Mariano, de Vila Velha/ES, ganhou o livro "Direito à Aposentadoria" (CENOFISCO - 170p.), de Andreia Tassiane Antonacci. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manaquiri
BA/Cipó
CE/Guaraciaba do Norte
CE/Itaguá
CE/Jucás
CE/Palmácia
GO/Santa Terezinha de Goiás
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Tutóia
PA/Portel
PR/Centenário do Sul
PR/Faxinal
RJ/São Francisco de Itabapoana
RN/São Rafael
SC/Bom Retiro
SP/Guaraci

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama and Romney Bristle From Start Over Foreign Policy"

The Washington Post - EUA

"Obama presses attack in debate on foreign policy"

Le Monde - França

"La course à la Maison Blanche plus serrée que jamais"

Corriere Della Sera - Itália

"Sei anni agli scienziati per il terremoto"

Le Figaro - França

"Romney peut-il battre Obama?"

Clarín - Argentina

"La Presidenta deja la Fragata en Ghana y vuelve la tripulacion"

El País - Espanha

"El PSOE promete una "renovación ideológica" tras su desplome"

Público - Portugal

"Contas da Segurança Social registam primeiro défice desde 2002"

Die Welt - Alemanha

"Die Union plant teure Rentengeschenke"

The Guardian - Inglaterra

"New drones in Afghanistan to be controlled from Britain"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF condena Dirceu e Genoino por formação de quadrilha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF condena Dirceu e cúpula do PT por formação de quadrilha"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF condena quadrilha e agora só falta a pena"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Obstáculos no caminho da Copa"

Correio Braziliense - Brasília

"Quadrilha do mensalão é condenada pelo STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo condena cúpula do PT por formação de quadrilha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Supremo condena Dirceu e mais nove por formação de quadrilha"

O Povo - Ceará

"Troca de acusações: Cid e Luizianne acirram campanha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Julgamento do mensalão acaba com 25 condenados"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR