MIGALHAS nº 3.128

"Uma troca só se considera justa quando há reciprocidade de valores."

Eça de Queirós
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Concorrência

Na próxima quarta-feira, comemora-se um ano de vigência da lei 12.529/11, que reformulou o sistema brasileiro de defesa da concorrência. Acerca do tema, os integrantes do Cade relatam os benefícios já perceptíveis do novo marco legal e as perspectivas de atuação do Conselho. Veja as entrevistas concedidas à TV Migalhas pelos presidente Vinícius Marques de Carvalho, procurador Geral Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e conselheiros Alessandro Serafin Octaviani Luis e Marcos Paulo Veríssimo, clique aqui.

TAC e TEC

A ministra Isabel Gallotti, do STJ, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a Tarifas de Abertura de Crédito e Tarifas de Emissão de Carnês, em qualquer instância, fase e juízo. A medida afeta cerca de 285 mil ações em todo o país, em que se discutem valores estimados em R$ 533 mi. Segundo a relatora, apesar do Tribunal já haver se posicionado pela legalidade das tarifas - desde que previstas em contrato e de acordo com as regras do BC - e dos recursos sobre o tema estarem suspensos até a definição do recurso repetitivo, diversos juízos e tribunais ordinários ignoram a jurisprudência do STJ. (Clique aqui)

A quem de direito

Google não deve indenizar por notícias de sites jornalísticos. Juízo da 44ª vara Cível do RJ negou indenização a advogado por conteúdo no site de pesquisas que remetia a notícias imputando fatos criminosos ao causídico. Para a juíza Larissa Pinheiro Schueler, "caso o autor entenda que houve algum excesso dos meios de comunicação ou em comentários realizados nas redes sociais, deverá buscar a responsabilização daqueles que efetivamente abusaram do direito de informação ou cometeram algum crime contra a honra do autor". (Clique aqui)

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Amanhecidas

Como recordar é viver, veja - fiel migalheiro - a nota que constou em Migalhas 2.690, de 10 de agosto de 2011 (clique aqui).

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Sonho de 11 de Agosto

Trimm...trimm... Toca o telefone da secretária da presidência da República. Imediatamente a ligação é transferida. A servidora, tartamudeante, informa S. Exa. que do outro lado da linha está o doutor Sigmaringa Seixas. A presidente, com sua aspereza característica, mas não escondendo uma certa ansiedade, diz à servidora : "- Passa".

- Fala, Sig. E aí ?

- A resposta é sim. Ele topou.

- Bah !, que ótimo. Mando publicar amanhã mesmo.

Mal raiado o Onze, a comunidade jurídica ganha um inenarrável presente no dia que se comemora a instalação dos cursos jurídicos no país. E a festa não podia ser melhor. Estava ali, estampada no Diário Oficial, a indicação do novo ministro do STF. E quem seria ? Para gáudio dos bacharéis em Direito, lobrigava-se o nome de Luís Roberto Barroso.

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Contrato de gaveta

O STJ tem reconhecido a possibilidade da realização dos "contratos de gaveta", uma vez que considera legítimo que o cessionário do imóvel financiado discuta em juízo as condições das obrigações e direito assumidos no referido contrato. A informação consta em matéria especial do STJ que aborda o contrato de gaveta na compra de imóvel. (Clique aqui)

Honorários

Os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários. O entendimento é da 4ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Prerrogativas

O presidente da subseção da OAB de Ribeirão Preto/SP, Domingos Assad Stocco, foi escoltado por forças policiais para fora da sala onde aguardava, na condição de advogado, a abertura de uma audiência. A ordem foi do juiz substituto André Quintela Alves Rodrigues, da 3ª vara Cível, na última quarta-feira. A OAB/SP informou que será submetido hoje ao plenário pedido de desagravo. (Clique aqui)

Férias

CNJ deve avaliar amanhã se é possível aos juízes vender parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente. Alguns TJs, como o do AM e o de SP, permitem a venda.

Sistema prisional

Começa hoje audiência pública para debater o sistema prisional brasileiro. Conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, o debate irá abordar temas como a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto. (Clique aqui)

Sala de Estado Maior

Ministro Lewandowski determinou que advogado preso preventivamente em Bangu 8, no RJ, em cela individual, seja removido imediatamente para prisão domiciliar, já que não existem salas de Estado Maior no município. (Clique aqui)

Compulsória

O TJ/DF aposentou compulsoriamente o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, acusado pelo MP/DF de receber R$ 40 mil para conceder liberdade a um criminoso quando era titular da 1ª vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Vilmar Barreto exerceu a função na vara por mais de uma década. Em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas depois de um show em Brasília. Na ocasião, também proibiu as emissoras de rádio do DF de executarem músicas do grupo liderado por Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha.

Grito de guerra

Supermercado deverá indenizar funcionário que se sentiu constrangido por ter de cantar e dançar o grito de guerra da empresa na frente dos clientes. A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou a empresa. (Clique aqui)

Direito autoral

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou que o SBT indenize em R$ 750 mil jornalista por aproveitar projeto de programa por ele desenvolvido. (Clique aqui)

JT

O TRT da 2ª região reduziu indenização de aproximadamente R$ 1,6 mi para R$ 5 mil a ser paga por uma empresa a empregado que reclamava danos materiais e morais por acidente do trabalho. O escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados representou a empresa. (Clique aqui)

Lei de arbitragem

Comissão de juristas que estuda mudanças na lei de arbitragem proporá a possibilidade de se recorrer à arbitragem nos conflitos entre partes envolvidas em relações de consumo e nos contratos da administração pública. (Clique aqui)

*** Morre Roberto Civita ***

O empresário Roberto Civita faleceu, aos 76 anos, ontem, em SP, devido à falência de múltiplos órgãos. Presidente do conselho de administração do Grupo Abril, ele estava internado no hospital Sírio-Libanês havia três meses para a correção de um aneurisma abdominal. De origem italiana, Civita também era editor da "Veja" e diretor editorial da Abril S.A., fundada em 1950 por seu pai. O velório acontece hoje, a partir das 11h, no crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra/SP.

Migas

1 - STJ - Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando. (Clique aqui)

2 - TST - União é multada por litigância de má-fé após a interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios. (Clique aqui)

3 - TST - 2ª turma afasta competência da JT para julgar caso envolvendo proprietário de imóvel e corretor. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Acordo entre as partes é passível de homologação mesmo após julgamento da causa. (Clique aqui)

5 - JT/MT - Frigorífico é condenado por instalar câmeras em vestiários e controlar uso do banheiro. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Em 1988 foi criado o crime de lavagem de dinheiro e, junto com ele, a obrigação de que determinadas pessoas físicas e jurídicas denunciem operações suspeitas de seus clientes quando houver indícios de que houve prática do delito. Segundo o advogado Celso Vilardi, do escritório Vilardi & Advogados Associados, no entanto, essa função cabe ao Estado, principalmente após a instituição da nova lei (12.683/12), que ampliou o número de ações consideradas antecedentes para o crime de lavagem. (Clique aqui)

E-commerce

O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, faz uma síntese do decreto Federal 7.962/13, que regula o comércio eletrônico, alertando para o fato de que "cabe também aos consumidores concorrerem para a prática de um consumo consciente". (Clique aqui)

Alto mar

Os advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, discorrem sobre a caracterização do mar ao longo da história constitucional brasileira e a sua identificação como objeto de exploração econômica a partir da questão dos royalties do petróleo. (Clique aqui)

Sebrae

O advogado Gilson José Rasador, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, defende que a contribuição para o Sebrae não pode incidir sobre a folha pagamentos. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A expressão "debarment systems" é o tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Negócios

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita no seu potencial e está lado a lado com as suas decisões. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Patente

Nokia processa HTC por infringir patentes de smartphones. (MI - clique aqui)

Pílula do dia seguinte

A administração de Obama pediu ao Tribunal de Apelação dos EUA o adiamento da execução da decisão que determinou que seja disponibilizada a pílula do dia seguinte sem prescrição a mulheres acima de 15 anos. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Coca-Cola

A mexicana Coca-Cola FEMSA comprou a fábrica Yoli. (LA - clique aqui)

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TJ/SP

Tomaram posse como desembargadores do TJ/SP os magistrados Marcelo Martins Berthe, Henrique Harris Júnior e Dimas Rubens Fonseca.

MP/RS

Na última sexta-feira, Eduardo de Lima Veiga foi nomeado como procurador-Geral de Justiça do RS.

Mercado financeiro

Especialista no mercado financeiro, Carmem Rosa Nunes é a nova associada da área bancária do escritório Sevilha, Arruda Advogados. A advogada possui mais de 20 anos de atuação no mercado financeiro e de capitais. Também participou de várias operações de IPO e de fusões e aquisições, além de integrar o grupo jurídico coordenador da Febraban.

Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

As grandes letras em amarelo combinam com a cor da fachada da banca de São Roque/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

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Missa

Será celebrada hoje, às 11h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do jornalista e diretor do jornal O Estado de S. Paulo Ruy Mesquita na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (rua Honório Líbero, 100, Jardim Paulistano/SP).

Falecimentos

Faleceu, no último dia 20, aos 28 anos, a defensora pública do RJ Maria Elisa Gomes Sant'anna. Ingressou na defensoria em setembro do ano passado e atualmente atuava na vara criminal do Juizado Especial da comarca de Macaé. Será celebrada hoje, às 10h30, missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na igreja de São José (av. Antônio Carlos, s/n).

Faleceu, no último dia 20, aos 89 anos, o advogado, escritor e filósofo Paulo de Freitas Mercadante (OAB/RJ 4.423-C). Na próxima quarta-feira, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, às 18h30, na paróquia Nossa Sra. da Paz, em Ipanema/RJ.

Faleceu no último sábado, aos 83 anos, o advogado Alfredo Abrão (OAB/SP 29.070). Formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Turma de 1972) e patriarca de uma linhagem de advogados, deixa saudades aos filhos, netos, bisnetos, além de incontáveis parentes, amigos e colegas.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 27 de maio de 1957, decidiu o STF não ser inconstitucional o dispositivo de lei sobre a efetivação de funcionários interinos mediante a prestação de concurso de títulos, a eles restrito, não obstante estatuir a Constituição Federal, arts. 184 e 186, que a primeira investidura em cargos de carreira está subordinada a concurso, sendo acessíveis a todos os brasileiros. Foi relator da decisão, em recurso de mandado de segurança, o ministro Vilas Boas, sendo voto vencido o do ministro Henrique d'Avila.

Sorteio

O "Dicionário de Inglês Jurídico" (HN editora - 335p.), trabalho coletivo coordenado por Gentil de Faria, e que tem a coautoria de Stella Teodoro Cunha, traz além dos verbetes, falsos cognatos e documentos importantes como a Carta Magna, a Declaração da Independência e a Constituição Americana. O exemplar é presente da coautora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 6/6, a Editora Atlas e o advogado Marcio Pestana, da banca Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, lançam a obra "Licitações Públicas no Brasil". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será conferencista do "Brazil Infrastructure Forum", em Paris, amanhã. O evento trará discussões sobre a estrutura empresarial e regulatória brasileira.

O professor Francisco de Guimaraens, diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio, fará palestra, no dia 29/5, na Faculdade de Filosofia da USP.

O escritório Licks Advogados, a banca americana Finnegan e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT realizam o simpósio "Brasil-EUA : Direito de Patentes e Segredo de Negócios como Ferramentas para o Desenvolvimento de Negócios", que ocorre em SP, no dia 11/6. (Clique aqui)

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados promoveu um café da manhã para clientes abordando o tema "Direito do Consumidor : tendências sob o ponto de vista do PROCON, do CONAR e do Setor Privado", no último dia 23.

Palestra

Hoje, às 10h, a FGV DIREITO RIO vai transmitir ao vivo a palestra "O Futuro do Ensino Jurídico", com o professor Mangabeira Unger, da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. (Clique aqui)

Direito da Concorrência

Hoje, das 18 às 20h, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza mesa científica e lançamento do livro "Restrições Verticais adotadas por empresas dominantes", na Livraria da Vila, em SP. O evento reunirá professores e especialistas em Direito da Concorrência dos meios acadêmicos, da iniciativa privada e do poder público. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Debate

No dia 29/5, das 14 às 15h30, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV promove encontro onde será discutido o tema "Delimitação do sigilo". (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "Direitos Fundamentais", de 6/6 a 2/8, em SP. As inscrições podem ser feitas de 3/5 a 5/6. (Clique aqui)

Elaboração contratual

O CEU-IICS Escola de Direito abre inscrições para o curso "Prática de Elaboração Contratual e Negociação", que além de formar o aluno com conhecimento técnico, desenvolverá a habilidade negocial, inerente à atividade advocatícia. "Formação dos contratos", "Estilos e criatividade na negociação", "Comunicação eficaz e postura" e "Revisões de minutas contratuais", são algumas das disciplinas do programa, além de estudos de casos práticos. (Clique aqui)

Virtual

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Normas

A palestra "Neoconstitucionalismo e Normas Programáticas" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 28/5, no RJ. (Clique aqui)

Gestão

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Gestão de Resíduos Sólidos e Direito", de 6/6 a 27/6, em SP. (Clique aqui)

Família

Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes, dias 7 e 8/6, no "V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF - Famílias e Direitos Humanos", promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Advocacia

A Editora Lex realiza, no dia 8/6, o curso "Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Consumo

Acontece, dia 13/6, em SP, o simpósio "Os instrumentos legais e suas implicações para a moderna sociedade de consumo", promovido pela Editora NDJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Folha de pagamento

No dia 13/6, a Thomson Reuters - FISCOSoft realiza o curso "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Hospitalar

A Central Prática Educação Corporativa programou para o dia 20/6 o seminário "Gestão legal hospitalar", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sustentabilidade

Estão abertas as inscrições para o curso "MBA Práticas em Sustentabilidade Organizacional", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Congresso

O "I Congreso Bienal Seguridad Jurídica y Democracia en Iberoamérica" será realizado de 3 a 5/6, na Espanha. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

A Direito GV está com inscrições abertas, até o dia 24/7, para o curso de curta duração "Direito do Consumidor : A visão da Empresa e a Jurisprudência". O início das aulas está marcado para o dia 5/8. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : Guilherme José Arouca Fornari, advogado em Passos/MG, faturou a obra "Como o Governo Compra" (Atlas - 179p.), de Amauri Domakoski. (Clique aqui)

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