MIGALHAS nº 3.215

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.215 - Fechamento às 9h06.

"No dinheiro está o princípio vital do organismo político ; o tesouro é o coração do Estado ; a gerência das finanças envolve a supremacia sobre a ação do governo."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Conversão

O STF decidiu ontem, em julgamento com o apanágio da repercussão geral, que os Estados devem pagar aos servidores públicos perdas salariais decorrentes de conversão incorreta dos cruzeiros reais para a URV, em 1994. (Clique aqui)

Retroatividade benéfica

Ministro Celso de Mello concede HC para determinar nova ponderação da perda de dias remidos de condenado, considerando o limite máximo de 1/3 previsto na lei 12.433/11, que alterou a lei de execuções penais. (Clique aqui)

Português numa hora dessas ?

A propósito, o correto é remissão ou remição da pena ? Veja a resposta. (Clique aqui)

Honorários

Honorários devem ser limitados quando demanda é mais benéfica ao advogado do que ao cliente. Decisão é da 6ª turma do TRF da 4ª região, que negou provimento a recurso de causídico contra decisão que limitou o valor dos honorários contratuais em 30%. (Clique aqui)

Gratificação

Servidores inativos e pensionistas têm direito à gratificação de desempenho do plano geral de cargos do Poder Executivo em percentual igual ao dos ativos. O plenário do STF acompanhou o substancioso voto do ministro Marco Aurélio no RExt 631.389, questionando decisão da JF/CE que concluiu pela extensão da gratificação. Confira a íntegra do voto conductore. (Clique aqui)

Greve dos bancários

STF publica resolução 511, que prorroga para o 3º dia útil subsequente ao fim da greve dos bancários o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais. Veja quais Tribunais adotaram medida semelhante (clique aqui).

Cartel temperado

Superintendência-Geral do Cade instaura processo administrativo para apurar cartel no mercado nacional de produção e beneficiamento de sal marinho. (Clique aqui)

Eletrônico

É legal a exigência de petição exclusivamente eletrônica no TJ/RJ. Plenário do CNJ determinou que tribunal disponibilize equipamentos de digitalização e acesso à internet para a distribuição de peças processuais. (Clique aqui)

Espaço Livre

Três aeronaves da massa falida da Transbrasil, paradas no Aeroporto Internacional de Brasília sem condições de navegação, irão a leilão entre 11 e 22/10, como parte do Programa Espaço Livre - Aeroportos. A meta da Corregedoria Nacional de Justiça é remover, até o fim deste ano, todos os 53 aviões de grande porte, sem condições de aeronavegação, que estão estacionados em 11 aeroportos.

Quinto

Confira as listas tríplices de candidatos para duas vagas de desembargador do TJ/SP. Segundo se diz, o governador irá escolher hoje os dois novos desembargadores. (Clique aqui)

Remanejamento

A partir de amanhã, os cartórios da seção de Direito Criminal do TJ/SP serão transferidos do Fórum João Mendes Júnior para a rua da Glória, 459. Em razão do remanejamento, a presidência do tribunal expediu o comunicado 2/13, para informar que não haverá atendimento ao público nestas unidades no período de 27/9 a 4/10, ficando suspensos os prazos processuais. Para o novo endereço irão os serviços de processamento dos grupos de câmaras ; o serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores e o serviço de Processamento de HCs e MSs. Além destas unidades, em 30/9, as seções de Protocolo e de Informações do TJ/SP também serão transferidas para o mesmo prédio na rua da Glória. (Clique aqui)

Direito em Machado

Em clássico romance, Machado de Assis traçou os destinos de jovens acadêmicos da Velha e Sempre Nova Academia, que depois seriam sócios tanto nas lides jurídicas, como nas causas do coração. E o processo amoroso tem até "embargos de terceiro". Confira, ao final, bem no finalzinho mesmo do informativo, as passagens do Direito em mais uma obra machadiana, nestes dias em que Migalhas homenageia o Bruxo do Cosme Velho.

Enriquecimento lícito ? - II

A AGU cancelou a súmula 71/13, que alterou a súmula 34 para dispor ser "incabível a restituição de valores de caráter alimentar percebidos de boa-fé por servidor público em virtude de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração". Agora, a súmula 34 é restabelecida com a seguinte redação : "Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública."

Aposentadoria compulsória

CNJ aposenta compulsoriamente o desembargador do TJ/MA por desrespeitar à Loman (LC 35/79). O magistrado determinou, durante recesso do Judiciário, que instituição financeira transferisse R$ 6,4 mi da conta da prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008. (Clique aqui)

Sociedade de advogados

OABs disponibilizam contratos para sociedade de advogados. (Clique aqui)

Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Decisão em PAD pode ser em sentido diverso de relatório de comissão que for contrário às provas. (Clique aqui)

2 - STJ - PIS e Cofins de concessionárias de automóveis devem ser calculados sobre faturamento bruto. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Cobrança de taxa de emissão de diploma é abusiva. (Clique aqui)

4 - TJ/GO - Semelhança entre embalagens de café não caracteriza concorrência desleal. (Clique aqui)

5 - TST - Comissárias de bordo que ficam dentro dos aviões não têm direito à periculosidade. (Clique aqui)

Marco Civil

Após a descoberta da espionagem ianque, "o governo brasileiro parece ter despertado para tudo que envolve a Sociedade da Informação, e encaminha em regime de urgência algumas propostas de mudança no Marco Civil da Internet." A observação é do advogado Marcelo Rocha, do Rocha, Calderon e Advogados Associados, para quem o Marco Civil tem um grande caráter colaborativo ao Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Domésticos

Em julho, foi firmado acordo coletivo para garantir piso salarial a empregados domésticos de 26 municípios da Grande São Paulo. Para o advogado Carlos Eduardo G. Soares (Angélico Advogados), estipular um valor fixo a funcionários que moram no local de emprego sem discriminar valores relativos a horas extras e adicionais configura "salário complessivo", vedado pelo TST, e pode causar grande polêmica. (Clique aqui)

Atrás do volante

"Há toda uma parafernália oficial para tomar teu dinheiro com multas, mas não te incomodas. Avanças os sinais vermelhos, ultrapassas as velocidades permitidas, não respeitas as faixas exclusivas dos pedestres." Na curiosa crônica de hoje, o migalheiro Edson Vidigal fala aos transgressores do trânsito. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

MKT

Não rasgue dinheiro ! O Law Firm Marketing do MI de hoje traz dicas de como prever ações de marketing diversas, sempre com foco na otimização da rentabilidade. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

TRF da 3ª região

Cinco novos desembargadores compõem o TRF da 3ª região : Marcelo Mesquita Saraiva e Toru Yamamoto foram promovidos por critério de antiguidade ; David Diniz Dantas, Luiz Alberto de Souza Ribeiro e Tânia Regina Marangoni por merecimento.

Desembargadores

Os juízes Luciana Almeida Prado Bresciani, Márcio Martins Bonilha Filho e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia tomaram posse ontem como desembargadores do TJ/SP. (Clique aqui)

Nações Unidas

Senado aprova Antonio Patriota como representante permanente do Brasil na ONU.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Renato de Lacerda Paiva, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Agradecimento

Migalhas agradece a edição comemorativa da obra "Política Nacional de Resíduos Sólidos", de autoria de Ana Carolina F. de Melo Brito e Patrícia Guarnieri, elaborada em celebração aos 20 anos de fundação do festejadíssimo escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Mario Aguiar Filho. (Clique aqui)

70 anos

Hoje, a ALESP realiza sessão solene em homenagem aos 70 anos da AASP. Na última quarta-feira, 25, a Associação foi homenageada pelo IASP. Confira. (Clique aqui)

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Face

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Estágio - I

A JF/PE recebe inscrições para seu programa de estágio até o dia 21/10. Bolsa no valor de R$ 767,25. (Clique aqui)

Estágio - II

A Defensoria Pública da União do PR também recebe inscrições até o dia 15/10 para seu programa de estágio. A carga horária é de 20 ou 30 horas semanais para um bolsa que varia de R$ 364 e R$ 520. (Clique aqui)

Fachadas

Em Goiânia/GO, o escritório se destaca pelo imponente edifício. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 27 de setembro de 1938, o decreto-lei 742 determinou que os cargos de escrivães das varas Cíveis, de Órfãos e Ausentes, Provedoria e Resíduos, dos Feitos da Fazenda Pública, de Registros Públicos e das Pretorias Cíveis, da Justiça do Distrito Federal, fossem providos : um terço, mediante concurso, por escrivães das varas criminais, de Acidentes do Trabalho, de Menores e das Pretorias Criminais ; e dois terços por livre escolha do governo. Estes últimos seriam providos um terço, mediante concurso, dentre os escreventes juramentados destes, e daquelas varas ; e dois terços por livre escolha do governo. As duas primeiras vagas seriam de livre escolha do governo.

Sorteio

Na obra coletiva "Sigilos Bancário e Fiscal - Homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves" (Fórum - 693p.), os coordenadores Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães tratam do segredo bancário e do sigilo fiscal. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ontem, em BH, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, do escritório Coelho & Ancelmo Advogado, presidiu mesa sobre Processo Tributário, no "XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT".

Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará hoje no almoço temático "A propriedade intelectual no esporte", promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, no Restaurante Le Réchaud, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

No dia 30/9, em SP, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da pré-conferência "Produção mais limpa e mudanças climáticas". Na ocasião, o advogado abordará a questão dos mecanismos para a efetiva inserção da variável climática nas políticas públicas - mecanismos adequados.

Código Civil

O CEU-IICS Escola de Direito promove hoje, das 8h30 às 18h30, o "VIII Simpósio de Direito Civil : O Código Civil no 10º ano de vigência - Impacto nas relações contratuais, empresariais e de consumo". O evento contará com a presença de especialistas como Rosa Nery, Nelson Nery Júnior, Renan Lotufo, Judith Martins-Costa, Hamid Charaf Bdine Jr., Francisco Eduardo Loureira, Marco Fábio Morsello, entre outros, além do ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior e o jurista Ives Gandra da Silva Martins. Inscrições poderão ser feitas no local. (Clique aqui)

OAB

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso preparatório on-line "OAB 1ª Fase - 90 dias". (Clique aqui)

Internacional

No dia 1º/10, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o primeiro dia do "Ciclo de Conferências sobre Temas de Direito Internacional", no RJ. (Clique aqui)

Aulas demonstrativas

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para aulas de inglês on-line, das 19 às 20h (clique aqui). Os cursos tratarão dos temas : "Inglês preparatório para TOEFL", dia 1º/10 ; "Inglês Jurídico básico", dias 2 e 7/10 ; "Inglês para finanças", dias 3 e 15/10 ; "Inglês geral", dia 21/10. Os interessados devem manifestar interesse por e-mail. (Clique aqui)

Constituição

No dia 2/10, a Direito GV realiza um ciclo de debates sobre "25 anos da Constituição Federal - Balanço e Perspectivas", em SP. (Clique aqui)

Prova judicial

No dia 3/10, a Editora Lex realiza o curso "Psicografia e Prova Judicial", em SP. (Clique aqui)

Infraestrutura

O seminário "Investimentos e aspectos regulatórios em infraestrutura", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece dia 4/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigibilidade e Sistema de Registro de Preços - SRP" (clique aqui), dia 4/10, em Brasília/DF, e "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial" (clique aqui), dia 7/10, em São José dos Campos/SP.

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Apelação civil e o saneamento de nulidades pelo tribunal no CPC atual e no CPC projetado" (clique aqui), dia 5/10, e "Direito Médico e da Saúde" (clique aqui), dias 14 e 16/10, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Erro médico e suas consequências jurídicas" (clique aqui), dia 9/10, e "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 16/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP :

7/10 - "Empréstimos entre Pessoas Jurídicas - Tributação para IOF e IRRF". (Clique aqui)
9/10 - "INSS na Construção Civil". (Clique aqui)
14/10 - "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime cumulativo e não-cumulativo". (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento : Daniela Mendes da Silva é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", dia 1º/10, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A felizarda que ganhará o livro "Direitos Difusos e Coletivos" (Saraiva - .10 - 280p.), de Andressa Bannwart L. Destefenni e Marcos Destefenni, é Carla Cristina Gritti Malandrin, advogada em São Roque/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Claudia Barros Herdeiro, advogada da Petrobras, do Rio de Janeiro/RJ, conquistou o título "História do Direito" (Atlas - 223p.), de Rodrigo Arnoni Scalquette. (Clique aqui)

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Direito em Machado

A Mão e a Luva

Em a "Mão e a Luva", segundo romance de Machado, os personagens do mundo jurídico viram protagonistas.

São dois rapazes, acadêmicos de Direito no Largo de S. Francisco.

E é bem possível imaginar os dois jovens do Rio de Janeiro, na pujante Piratiniga, estudando na velha e sempre solarenga Faculdade. De fato, "cursavam estes dois moços a academia de S. Paulo, estando Luís Alves no quarto ano e Estevão no terceiro".

Conheceram-se nos bancos acadêmicos, "e ficaram amigos íntimos". Íntimos "tanto quanto podiam sê-lo dois espíritos diferentes, ou talvez por isso mesmo que o eram".

Em breves pinceladas vemos este antagonismo :

"Estevão, dotado de extrema sensibilidade, e não menor fraqueza de ânimo, afetuoso e bom, não daquela bondade varonil, que é apanágio de uma alma forte, mas dessa outra bondade mole e de cera, que vai à mercê de todas as circunstâncias, tinha, além de tudo isso, o infortúnio de trazer ainda sobre o nariz os óculos cor-de-rosa de suas virginais ilusões."

"Luís Alves via bem com os olhos da cara. Não era mau rapaz, mas tinha o seu grão de egoísmo, e se não era incapaz de afeições, sabia regê-las, moderá-las, e sobretudo guiá-las ao seu próprio interesse."

Machado conta ainda que eram "confidentes um do outro, com a diferença que Luís Alves dava menos do que recebia, e, ainda assim, nem tudo o que dava exprimia grande confiança".

A obra começa com Estevão narrando a desilusão amorosa vivida com Guiomar, um amor que deixou no Rio de Janeiro. Luís Alves que, de acordo com o grifo machadiano, ouvia a ladainha pela terceira vez, dá o remédio para o mal do amor : curar em cima dos compêndios ; Direito Romano e Filosofia.

"Dois anos depois, quando tomou o grau de bacharel", Estevão "vinha cheirando ainda aos cueiros da Academia, meio estudante e meio doutor, aliando em si, como em idade de transição, o estouvamento de um com a dignidade do outro". Machado conta ainda que ele tinha simpleza de coração ; "só não as mostrara nos versos que imprimiu em jornais acadêmicos, os quais eram todos repassados do mais puro byronismo, moda muito do tempo".

Machado conta que os protagonistas estão na Academia de S. Paulo em 1853. Naquele ano, com o advento do Dec. 1.134, de 30 de março, os cursos jurídicos foram denominados de Faculdades de Direito, designando-se cada uma delas pelo nome da cidade. Na época, como anota Spencer Vampré, os "novos" jornais da academia eram "A Revista Paulistana", "O Acadêmico do Sul", "A Arcádia Paulistana" e "O Íris". Um destes, certamente, teve a honra de publicar os versos de nosso malogrado Estevão.

Voltando ao confeitado Estevão, sabemos que embora tenha feito "boa figura na Academia, mais prezava do que amava a ciência do Direito".

Contemporâneos de academia, nada mais natural que Estevão e Luís Alves abrissem juntos uma banca. Eram, assim, sócios. E sócios apenas - e por enquanto - na advocacia. Mas a sociedade no amor estava por vir.

Num dia, Estevão foi se hospedar na casa de Luís Alves, no bairro do Botafogo. Dormiu pouco. "Acordou logo depois de aparecer a arraiada." "Vestiu-se, e pediu que lhe levassem café ao jardim, para onde foi sobraçando um livro que acaso topou ao pé da cama." "O livro era uma Prática Forense".

No entanto, para quem acha que o personagem iria compulsar a obra, nada disso. Deu-se outra coisa : ele fechou e atirou a Prática Forense ao chão. E foi graças a este desdém pela leitura jurídica que ele lobrigou, na nesga da cerca, o amor esquecido. A vizinha do sócio era sua antiga paixão : Guiomar.

"Estevão saiu do jardim de Luís Alves com o coração meio inclinado a amar de novo a mulher que tanto o fizera padecer um dia."

Ao saber destas vicissitudes, Luiz Alves - antevendo o mesmo sofrimento do amigo -, diz que para tirá-lo de circulação poderia lhe arranjar "um lugar de juiz municipal...". Mas para Estevão, "naquela ocasião, toda a carreira pública, influência, futuro, leis, tudo estava nos olhos castanhos de Guiomar".

Descortinam-se vários lances, tendo Luís Alves e Estevão advogado para a baronesa, madrinha de Guiomar e dona da casa vizinha.

"Luís Alves apresentou Estevão à baronesa, na seguinte noite, como seu companheiro e amigo, como advogado capaz de zelar os interesses da ilustre cliente."

Não é difícil ao leitor deste bosquejo prever o que se deu : Luiz Alves e Estevão caíram, os dois, enamorados de Guiomar. Aliás, Luís Alves confessa ao amigo que já a tinha namoricado. E diz "foi namoro de vizinho, tentativa que durou pouco mais de vinte e quatro horas. Com vergonha o digo, ela não me prestou uma migalha de atenção sequer, e eu voltei aos meus autos".

E se já não era de bom volume as migalhas jurídicas na obra, há mais uma especial. Machado de Assis, mostrando que entende de processo civil, intitula o próximo capítulo de "Embargos de terceiro". E isso porque surge mais uma pretendente para a moça, um sobrinho da madrinha, de nome Jorge. Se foram providos os embargos, só mesmo lendo a fascinante obra. Segunda-feira tem mais. Tem "Helena".

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Sorteio Especial - Machado de Assis

No próximo dia 29/9, comemora-se o aniversário de morte de Machado de Assis. Em homenagem ao Bruxo do Cosme Velho, Migalhas sorteia as obras "Machado de Assis por dentro", de Gilberto de Mello Kujawski ; e "Migalhas de Machado de Assis". Concorra e torça para ser um dos dois ganhadores. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Inês
CE/Varjota
GO/Baliza
GO/Serranópolis
MG/Águas Formosas
MG/Estrela do Sul
MG/Itumirim
PB/Araruna
PI/Santa Filomena
RS/Barra do Ribeiro
SC/Anchieta
SC/Lebon Régis
SP/Ibirarema
SP/Riolândia
TO/Novo Jardim

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Key nations at U.N reach agreement on Syria weapons"

The Washington Post - EUA

"Fire me"

Le Monde - França

"Impôsts : ce que vous allez payer en 2014"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano contro il Pld : nessun golpe"

Le Figaro - França

"Roms : tempête au gouvernement"

Clarín - Argentina

"El Gobierno avanzó con el Presupuesto por las fisuras opositoras "

El País - Espanha

"El salario de los funcionarios queda congelado por cuatro año"

Público - Portugal

"Decisão do TC obriga a rever os despedimentos desde Agosto de 2012"

Die Welt - Alemanha

"Wirtschaft warnt Union vor Steuererhöhungen"

The Guardian - Inglaterra

"How to sell wars to public - MoD study"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma sobe e abre 22 pontos sobre Marina, aponta Ibope"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Novos partidos oferecem verba para atrair deputados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio troca transporte público por carro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Insegurança nos elevadores de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor vai à Justiça para não devolver supersalário"

Gazeta do Povo - Paraná

"Porto de Paranaguá terá investimentos de R$ 2,6 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Formação de médicos para o SUS prevê estágio no Exterior"

O Povo - Ceará

"Justiça manda desocupar Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nova polêmica no rombo do Sassepe"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour

· Cosan

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
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