MIGALHAS nº 1.310

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.310 - Fechamento às 12h.

"Saudade lembrança doce

de tudo que se viveu.

Alma eterna, imorredoura

do passado que morreu."

Antônio Aldo Arrais

Velhas e agora nova Academia

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco inaugurou, ontem, sua nova fachada sob centenas de olhares ilustres que acompanhavam o deslizar da manta preta que a escondia. Clique aqui e saiba mais sobre a cerimônia.

Migalhas dos leitores - E não é que ela era clara, caro Claret ?

"Sr. Diretor, ao meio dia de hoje (8/12/05), dedicado à Justiça, à Iemanjá e à Nossa Senhora da Conceição, como sempre ocorre, religiosamente, soaram os sinos de São Francisco. Ao mesmo tempo, um longo véu negro, vagarosamente, deixou de envolver o prédio da Faculdade de Direito do velho Largo de São Francisco, outrora Largo do Capim. Surgiram, então, as janelas, colunas, beirais, arcadas externas, tudo novinho, sem marcas da poluição, como na década de 30, quando o prédio, então oitocentista, deu lugar à construção eclética, assinada pelo escritório de Ramos de Azevedo. Ao som do foquetório os pombos abandonaram o telhado e se viram desnorteados por alguns momentos. Autoridades que lotavam a Tribuna Livre discursaram. Acordes da Banda da Polícia Militar evocaram a marcha 'Paris Belfort' que animou os paulistas em 1932 rumo ás trincheiras da legalidade. Até quando durará a roupa nova com que revestiram a Escola de Rui, Rio Branco, Nabuco, José Bonifácio - o moço, de onze presidentes civis da república ('não os tivemos mais porque a Academia não é um quartel' diria Paulo Eiró nos idos de 1973), poetas como Castro Alves, Álvares de Azevedo, Fagundes Varela ? Até quando poderemos repetir os versos datados da década de 40, do então poeta Jânio Quadros 'eu te penetro como um crente ao santuário' ?" Antonio Claret Maciel Santos

Clareando as idéias

Sobre a clareza que agora ostenta as Arcadas, os redatores desta casa - sofrendo de graforréia - lembraram-se do conhecido brocardo jurídico : "in claris cessat interpretatio". Ou em vernáculo: "lei clara não carece de interpretação".

• Será verdadeiro este axioma, tantas vezes repetido ?

Ouçamos Carlos Maximiliano :

"Que lei é clara? É aquela cujo sentido é expresso pela letra do texto. Para saber se isto acontece, é força procurar conhecer o sentido, isto é, interpretar. A verificação da clareza, portanto, ao invés de dispensar a exegese, implica-a, pressupõe o uso preliminar da mesma (1). Para se concluir que não existe atrás de um texto claro uma intenção efetiva desnaturada por expressões impróprias, é necessário realizar prévio labor interpretativo (2). Demais, se às vezes à primeira vista se acha translúcido um dispositivo, é pura impressão pessoal, contingente, sem base sólida (3). Basta recordar que o texto da regra geral quase nunca deixa de pressentir a existência de exceções (4); logo, o alcance de um artigo de lei se avalia confrontando-o com outros, isto é, com aplicar o processo sistemático de interpretação." Carlos Maximiliano, "Hermenêutica e Aplicação do Direito"

(1) Vander Eycken, op. cit., p. 346.
(2) Dualde, op. cit., p. 62; De Ruggiero, vol. I, § 17, p. 120 - 121.
(3) Vander Eycken, op. cit., p. 346.
(4) Planiol, vol. I, nº 216.

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Migalhas quentes

• Não haverá recesso de fim de ano no TJ/RJ, pelo menos foi o que declarou o presidente da Corte
• CADE faz balanço das atividades do ano e presidente do Conselho, Elizabeth Farina, diz que tempo médio para julgamento de processo foi reduzido
• Juíza Denise Oliveira Cezar faz história ao ser a primeira mulher a presidir a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
• Município de São Bernardo do Campo/SP de olho grande no caixa da Faculdade de Direito
• Hora de calcular. Secretaria Estadual de Receita do RJ publica hoje calendário de pagamentos do IPVA 2006
• Presidente da OAB/RJ diz que ameaça de bomba foi ato criminoso
• Para o migalheiro e ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, recesso forense não contraria a lei
• Brasil precisa ser mais realista na OMC, diz França
• Senado aprova projeto da AJUFE para informatização do processo judicial
• Nepotismo em foco. Servidores do MPF deverão preencher formulários para declarar grau de parentesco
• OAB/BA realiza no domingo prova objetiva do terceiro Exame de Ordem 2005
• OAB/SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Leia estas e outras, clique aqui.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um novo apoiador.

Clique aqui

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Migalhas dos leitores - Operação Polícia Federal

"Magnifico Editor, Conheço o advogado Chain Zalcberg há muitos anos em decorrência de assuntos profissionais (Migalhas 1.308 - 7/12/05 - 'Ação contra caixa dois').. Alguma coisa está errada nessa história, não consigo ver o caro Chain como "chefe de quadrilha" e outros que tais. O Zalcberg que conheço é um ótimo profissional e que respeita a ética como poucos nos dias de hoje. Creio que a OAB/RJ precisa interferir nesse assunto, com urgência. Cordiais Saudações," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

"Da indignação à ação"

Em artigo na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, Miguel Reale Júnior fala da importância do movimento "Da Indignação à Ação" e que o ato que será realizado hoje, na USP é uma demonstração de que a surpresa e a perplexidade causadas pelos fatos graves não emudeceram a sociedade.

"Devemos levantar a voz em favor de um futuro diferente, no qual democracia seja sinônimo de liberdade e também de ética. Só assim propostas de políticas sociais consistentes serão críveis ao eleitor. O movimento se move, da indignação à ação, em direção à justiça."

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O irmão de Genoino

O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Ceará aprovou por cinco votos a quatro a cassação do mandato do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino.

Ordem de cassação

Por determinação do STF, a Câmara dos Deputados foi obrigada mais uma vez a cumprir a sentença que condenou Ronivon Santiago à perda do mandato. O deputado é acusado de compra de votos nas eleições de 2002. Após receber o ofício do STF, a Câmara tem de notificar Ronivon. Em seguida, a Corregedoria Geral deverá conceder prazo de cinco dias para que ele apresente sua defesa.

Cartoon

Imagine só se os franceses vivessem aqui. Quantos carros não teriam sido queimados ? Sabe por quê ? Confira o cartoon desta semana, enviado gentilmente pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes, e entenda a questão. Clique aqui.

Sem comentários....

....já considerado um best seller, o livro "Cem Comentários" reúne as Migalhas dos leitores que têm como mote debates criados e participados pelo migalheiro Alexandre Thiollier. Enriqueça sua biblioteca com esta preciosa obra, edificante e bem-humorada, clique aqui e adquira seu exemplar.

Com a palavra, os migalheiros

As mais interessantes e fundamentadas discussões a respeito dos mais variados assuntos você confere na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui, leia e envie o seu comentário.

Deloitte

A auditoria e consultoria Deloitte foi eleita pela terceira vez seguida, na pesquisa World Tax 2005, da revista inglesa International Tax Review, a melhor empresa prestadora de serviços na área tributária no Brasil. Cumprimentamos os integrantes da empresa em nome do migalheiro dr. J. Vitorio M. Trabulsi.

Migalhas dos leitores - Nova execução

"Fico muito preocupado quando o Migalhas anuncia como 'auspiciosa notícia', no Dia da Justiça, a sanção presidencial ao Projeto de Lei que modifica a execução fundada em título judicial. Trata-se de mais uma forma de tumultuar a atividade jurisdicional, que provocará enormes transtornos e que, a final, se verá que não serviu absolutamente para nada. Agora já se pode dizer, sem representar vaticínio, que o Código de Processo Civil era uma boa lei, mas que, de tanto ser fragmentado, simplesmente acabou ficando um texto roto, sem filosofia, sem estrutura, e que não vem ajudando a fazer Justiça." - Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior Advocacia

Clique aqui e confira um texto escrito a propósito do tema quando ainda era apenas projeto, assinado pelo dr. Clito Fornaciari Júnior.

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Questão militar

Membro do escritório Pereira Martins Advogados Associados, banca com forte atuação no Tribunal de Justiça Militar do Estado, o professor e advogado Eliezer Pereira Martins disserta nas Migalhas de peso de hoje sobre a ampliação da competência da Justiça Militar estadual, entre outros assuntos relativos à matéria. Clique aqui.

PM

A propósito, no dia 15 p.f, a PM paulista completa 174 anos. Criada por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um". Estava, assim, fundada a PM do Estado de SP. Já a PM no Brasil tem suas origens remotas no Corpo de Quadrilheiros, organização policial criada por D. João VI, recém-chegado de Portugal fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte. Com a vinda e instalação do príncipe regente e de sua numerosa corte, um surto de progresso sacudiu o Brasil-Colônia, que foi, assim, apurando a sua civilização (isso é o que dizem, há controvérsias). Por iniciativa de D. João VI, vários atos administrativos deram um impulso extraordinário no progresso da Colônia, tais como: abertura dos portos nacionais a navios de todas as nações, criação da Biblioteca Pública, Arquivo Militar, Academia de Belas-Artes, Academia de Marinha, o Jardim botânico, etc.

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Função social

A função social de uma empresa, no que diz respeito aos aspectos ambientais e imagem corporativa da indústria baiana, é debatida no portal Migalhas hoje por Noemi Lemos França, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Confira, clique aqui.

CADE pode ficar paralisado

Depois de ficar quase dois meses parado por falta de quórum para julgar processos, o CADE corre o risco de ter seus trabalhos prejudicados por falta de funcionários a partir de 2006. A presidente da autarquia, Elizabeth Farina, disse ontem que o Cade pode ficar sem advogados ou economistas caso o governo não edite, até 31 de dezembro, uma MP prorrogando 30 contratos temporários. Impressionante o descaso do governo com tão importante órgão. Quando não é o futebol no Torto, os assuntos valerianos têm prioridade...

Reexame de contas

Em julgamento marcado por intensas discussões, o TCE/SP deu provimento ao pedido de reexame das contas de 2002 do Município de Guarulhos. Confira os comentários do sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, José Roberto Manesco, e fique por dentro dos detalhes do julgamento, clique aqui.

Super Tucano

A Embraer fechou ontem a venda de 25 aviões de combate Super Tucano à Força Aérea da Colômbia, num negócio de US$ 234 milhões.

Com voz, mas sem direito a voto

Os chanceleres dos quatro países do Mercosul concluíram ontem o acordo de adesão da Venezuela ao bloco. Mas a entrada efetiva do novo integrante não é para já: as normas do livre comércio e da união tarifária para ele só deverão ser desenhadas e apresentadas entre o final de 2006 e meados de 2007. Até que se conclua a adesão, a Venezuela terá voz, mas não voto.

Homenagem Migalheira

Como já anunciou Migalhas (1.306 - 5/12/05), este ano renovou-se 1/3 do Conselho Diretor da AASP. Ao invés de homenagear os que entram, pois oportunidades não faltarão, queremos saudar os que saem, honrosamente, depois de terem cumprido, com louvor, a nobre missão que lhes foi confiada. Numa forma de oxigenar a Associação, o estatuto prevê inteligentemente que a cada triênio seja renovado 1/3 dos conselheiros. Neste ano deixam o conselho os drs. Lionel Zaclis, Renato Torres de Carvalho Neto e José Roberto Pinheiro Franco. Como palavras nos faltam, diante de tantos os motivos que unem Migalhas a estes expoentes do mundo jurídico nacional, pegamos emprestado um trecho do poema de Rodrigues de Abreu, na tentativa de expressar a beleza com que cumprem, estes nobres advogados, o preceito da vida :

"Pensarei que os homens, como as formigas, podem escolher a sua carga, para a faina perpétua a que são obrigados. E desejarei ser daqueles que sabem escolher coisas boas e belas, para cumprir lindamente o preceito da vida!" Rodrigues de Abreu (poema "Pelos Caminhos Raramente Percorridos", A Epitecto Fontes, livro "Casa Destelhada", 1933).

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Daslu

Os empresários Eliana Tranchesi e Antonio Carlos Piva de Albuquerque, donos da Daslu, foram denunciados à Justiça pelo MPF por envolvimento num esquema de importações fraudulentas.

Cartão vermelho

Um novo esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, comandado pelos empresários de futebol Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, foi eliminado durante a Operação Firula, deflagrada pela PF ontem no Rio. Os dois foram presos em casa por agentes federais, acusados de movimentar, ilegalmente, US$ 24 milhões nos últimos dois anos em recursos próprios e de jogadores de futebol que atuam ou atuaram no exterior.

Baú Migalheiro

Há 110 anos, no dia 9 de dezembro de 1895, falece no Rio de Janeiro o conselheiro Manoel do Nascimento Machado Portela, 10º presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; fora presidente das Províncias de Minas Gerais e da Bahia, ministro do Império no Gabinete Cotegipe (1885), lente e diretor da Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, de que foi um dos fundadores.

Migalhas dos leitores - Nepotismo no Judiciário

• (Migalhas quentes - 'CNJ torna mais branda a Resolução nº 7, que proíbe o nepotismo no Judiciário' - clique aqui)

"A questão transbordou para questiúnculas familiares. Por isso, nada mais justo do que incluir a casa militar, a de esportes, a de apoio logístico, enfim, a cambada toda." Helio de Arco e Flexa

"Entre a moralidade e a segurança jurídica, fico com a primeira..." Ely Maranhão Filho

"Tem jeito não! É tudo farinha do mesmo saco!" João Ananias Machado

"Deu no Migalhas: 'Uma nova resolução será publicada. O único ponto que gerou polêmica foi o referente aos parentes de magistrados aposentados. Cinco dos 15 integrantes do colegiado contestaram o tópico, mas acabaram derrotados pela maioria.' - Nepotismo protraído: Um juiz aposentado pode ser contratado para assessorar magistrado? Pode, já que isso não constitui nepotismo. E o filho de um juiz aposentado pode ser contratado para assessorar magistrado? Ora, se o próprio ex-magistrado pode, com maior razão um seu parente há de poder. Ou teríamos um impedimento vitalício, o que é um disparate. O ex-magistrado pode advogar, pois não é magistrado, mas seu filho não poderia advogado porque é filho de um 'magistrado'. Alguém sustentaria isso? Ora, general aposentado é ex-general. Um juiz aposentado é um ex-juiz (a OAB, com carradas de razão, não permite que se coloque no cartão do advogado o referencial 'Desembargador aposentado', pois isso não é título. General é general quando na ativa e magistrado é magistrado quando na ativa. Aposentou, é um pensionista do Estado, como tantos outros. Ou cairíamos naquele absurdo que a imprensa prestigiou: o prefeito de São Paulo era o presidente Jânio Quadros. Um abraço do" Adauto Suannes

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Falecimento

Teresa Maria Barata Aquino Noleto faleceu aos 73 anos. Filha do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Julio Barata, era casada com o prof. Pedro Aquino Noleto. Deixa 4 filhos e 9 netos. O enterro realizou-se no Cemitério de São João Batista.

Missa 7º dia

A missa em sufrágio da alma do Desembargador Geraldo de Faria Lemos Pinheiro será celebrada dia 28, às 19h, na Paróquia São Luís Gonzaga, na avenida Paulista, 2.378, Cerqueira César.

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Migalhas dos leitores - Críticos

"Senhor Editor, Não vista a carapuça! Esse energúmeno que acusa Mig...alhas de ser dependente não sabe do que fala! (Migalhas 1.309 - 8/12/05 - "1") É que o sucesso causa inveja, dor de cotovelo, necessidade de cinco minutas de fama, etc. etc. Só pode ter sido um desses males que levou o leitor a fazer o comentário idiota. E veja senhor editor, esta é uma posição típica do membros do PT, que se escondem atrás do partido para acusar os outros. É o triste caso do presidente deste país: para tudo o que acontece de bom no país, é glória dele, presidente, mesmo que seja resultado de algo que tenha começado há mais de vinte anos! E para tudo que acontece de ruim, sempre há um culpado: ou o governo anterior, ou os empresários, ou os estrangeiros, ou..... NUNCA o partido: mensalão = elite, inflação = elite = deflação - elite, moeda fraca = elite, moeda forte = elite, juros altos = elite, juros baixos = inflação programada pela elite, e assim por diante. Como acontece com o fome zero, certo? E não adianta perguntar ao presidente deste país onde está o Ômega do Ministro, o presidente nunca sabe nada do que acontece a sua volta. Com os meus cumprimentos cordiais," P. Xisto II

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Direito Comparado

Como ensinou o dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval na atualização do clássico "O Direito e a Vida dos Direitos", do saudoso Vicente Ráo, acrescentando rico ensinamento sobre Direito nipônico, "o governo japonês decidiu contratar alguns juristas para ensinarem o Direito do Ocidente e assessorar o próprio Governo em termos legislativos", o que fez com que - na conclusão do dr. Ovídio - o país oriental, com fundas raízes no sistema chinês a abonar seculares regras costumeiras, acabou por ocidentalizar o seu Direito, vindo a incorporar-se ao sistema ocidental filiado ao Direito Romano. Alguns apoiadores de Migalhas conhecem profundamente o sistema jurídico japonês, entre eles, destacamos - por avultar no cenário pátrio - a banca Saeki Advogados.

Sem limites

E, de fato, a advocacia já não encontra limites territoriais. Talvez por isso, alguns causídicos devem embarcar amanhã com destino à terra do sol nascente. Com base no Direito de Petição, (art. 5º, XXXIV, "a", da CF/88), defenderão - mesmo sem mandato - direitos. Caso o juiz cometa alguma falha, ninguém se assuste se os drs. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Carlos Carmelo Balaró, Mario de Barros Filho ou Renato Torres de Carvalho Neto surgirem no noticiário internacional litigando no Japão. Lá irão, segundo algumas fontes, torcer para o São Paulo Futebol Clube, na disputa pelo Mundial Interclubes.

Obra de peso

O livro "O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política" (280p.), coordenado por Fernando Aurélio Zilveti e Sílvia Lopes, é dedicado aos dez anos do Encontro de Direito Constitucional, organizado pela Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. Para concorrer a um exemplar da obra, gentilmente oferecida pela editora Atlas, clique aqui.

Ganhe

Dois exemplares da obra "Direito Empresarial - Aspectos Atuais de Direito Empresarial Brasileiro e Comparado" (editora Método, 575p.), coordenada por Ecio Perin Junior, Daniel Kalansky e Luis Peyser, conta com a participação de autores consagrados, nacionais e internacionais. Clique aqui.

Lançamentos

Amanhã, às 11h, a Livraria Nobel do Brooklyn Novo lança o livro "Na Imprensa - Coletânea de artigos", de autoria de Ives Gandra Martins.

Segunda-feira, às 19h, será lançado, em SP, o livro "Princípios Constitucionais Fundamentais", coordenado pelos juristas Carlos Mário da S. Velloso, Roberto Rosas e Antonio C.R. do Amaral. A obra, uma reunião de artigos doutrinários, homenageia os setenta anos do Dr. Ives Gandra da Silva Martins.

Dia 19/12, à partir das 19h, em SP, será lançado o livro "Exclusão de Sócios nas Sociedades Anônimas", de Renato Ventura Ribeiro, pela Editora Quartier Latin.

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Palestra

Dia 20 de dezembro, às 11h, o Dr. José de Araújo Novaes Neto, do escritório Novaes e Roselli Advogados, ministra palestra sob o tema "Aspectos Legais das Liquidações Extrajudiciais", a convite do Dr. Armando Luiz Rovai, Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Clique aqui.

FOTOMIGA

As fotos da festa do escritório Rayes, Sevilha & Buranello, realizada no último dia 1/12, onde se homenageou Prof. Dr. Modesto Carvalhosa e as fotos do lançamento da Revista do Advogado em homenagem ao Professor José Ignácio Botelho de Mesquita, realizado na AASP, você confere na seção FOTOMIGA do portal Migalhas. Não perca, clique aqui.

Primeira edição

Entrou em circulação, ontem, a primeira edição do "Jornal da Faculdade", publicação oficial da Faculdade de Direito da PUC/SP. O jornal terá periodicidade mensal e com tiragem de 10.000 exemplares.

Acontece

Dia 13/12, às 11h, no Blue Tree Park Hotel, em Brasília/DF, o "II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI". Na ocasião serão premiados os vencedores das categorias: Juíz Individual, Juizado Especial, Ministério Público e Tribunal. Informações (21) 2559 5451.

Ao longo de 2006, a comemoração ao aniversário dos 80 anos da Biblioteca Mário de Andrade, sendo que este mês realiza-se uma série de depoimentos abertos ao público. Segunda-feira é a vez de José Arthur Giannotti - Filósofo, professor emérito da FFLCH - USP, escritor entre outras nomeações. Mais informações, clique aqui.

Dias 14, 15 e 16/12, em SP, o "II Congresso Nacional de Estudos Tributários", onde o advogado Julio M. de Oliveira, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, irá ministrar uma palestra acerca do princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS. Clique aqui.

Até o dia 14/12, as inscrições para os cursos de Especialização do CEU - Centro de Extensão Universitária. Um deles é o "Curso de Especialização Direito de Família e Sucessões", que iniciará em março de 2006. Saiba mais, clique aqui.

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Vagas-cortesia

Concorra às vagas-cortesia para os cursos que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para 2006:

"Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos", a ser realizado dias 26 e 27/1/2006, no RJ. Serão sorteadas três vagas, pois o curso é composto por três módulos independentes. Para concorrer, clique aqui.

"Secretariando Advogados", que acontece dia 28/1/2006, no RJ. Este é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. Concorra, clique aqui.

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Confira

Os migalheiros contemplados com vagas-cortesia para os seminários :

"Alterações Tributárias 2005/2006 - MP do Bem", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza dia 13/12, em SP. Os ganhadores são : Ana Carolina Sad, Gabriela Ferreira Nacarato e Marcos Soares. Clique aqui.

"Aspectos Relevantes da Lei nº 11.196/2005 (ex - MP do Bem)", a ser realizado dia 14/12, em SP, pelo FORUM CEBEFI. Ganhadora: Roberta Moreira. Clique aqui.

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Prêmio

Karina Rebelo, de Rio dos Cedros/SC, foi sorteada para receber um exemplar da obra "Noções de Direito da Criança e do Adolescente" (editora OAB/SC, 426p.), escrito e gentilmente oferecido por Giuliano D'Andrea.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Qaeda-Iraq Link U.S. Cited Is Tied to Coercion Claim"

The Washington Post - EUA

"U.S. Will Investigate Video of Road Violence"

Le Monde - França

"Les partis politiques perçus comme les institutions les plus corrompues"

Corriere della Sera - Itália

"I PREGIUDIZI E LA VERITÀ"

Le Figaro - França

"L'Assemblée vote la taxe sur les billets d'avion"

Clarín - Argentina

"L'Assemblée vote la taxe sur les billets d'avion"

Público - Portugal

"SIS alertou para possível recrutamento de terroristas em Portugal"

El País - Espanha

"La Guardia Civil detiene a siete islamistas sospechosos de financiar el terrorismo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Keine Probleme auf den Baustellen"

The Guardian - Inglaterra

"Torture ruling leaves terror policy in chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Venezuela no Mercosul. Com voz, mas sem direito a voto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Agora a devassa é no futebol"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI suspeita que dinheiro de fundos foi para o exterior"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI investiga omissão do BC na fiscalização do Rural"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crédito menor ameaça crescimento em 2006"

Correio Braziliense - Brasília

"Sujos na receita... Limpos na praça"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Aftosa: Paraná isola a fazenda suspeita"

O Povo - Fortaleza

"Pedida cassação de Guimarães"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Incêndios destrói barracos do MST"

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Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
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