quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 3.394

Quarta-feira, 25 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.394 - Fechamento às 9h05.

  

"A reforma eleitoral é o ponto para onde com razão convergem mais frequente as meditações daqueles que sobrepõem a questão política à questão material, o espírito ao corpo."

José de Alencar
(Clique aqui)

Eleições 2014

Mudanças promovidas pela minirreforma eleitoral (lei 12.891/13) não se aplicam às eleições deste ano. A maioria dos ministros do TSE entendeu que, por ter sido aprovada em dezembro de 2013 - menos de um ano antes da data de realização do pleito - as alterações só devem valer para as eleições de 2016. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A Copa está indo de vento em popa. Para Gaudêncio Torquato, essa mania de achar que a "zelite branca" é a responsável pelas maldades que assolam o território nacional já bateu no teto. "Ninguém aguenta mais tal bobagem". (Clique aqui)

STF

As turmas do STF começaram ontem a analisar processos contra parlamentares. A competência era do plenário, mas foi transferida às turmas depois que uma emenda ao regimento interno da Casa foi aprovada. (Clique aqui)

Mensalão

Com a herança (adjetive, leitor, como quiser) deixada pelo ministro JB, o STF analisa hoje recursos de réus da AP 470. Genoino requer a prisão domiciliar ; José Dirceu a concessão do trabalho externo ; Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino a revogação do trabalho fora da prisão.

De volta à política

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu liminar para suspender o andamento de uma ação de improbidade administrativa movida contra José Roberto Arruda, ex-governador do DF. Arruda foi condenado em 1ª instância, mas paralelamente houve arguição de suspeição contra o magistrado sentenciante. O TJ negou a alegada suspeição e iria hoje julgar a apelação contra a condenação. Se condenado, Arruda estaria com a ficha suja, e consequentemente impossibilitado de participar das próximas eleições (de acordo com algumas pesquisas, ele lidera a corrida ao Palácio Buriti). A decisão cautelar de agora suspende o julgamento da apelação até que o STJ julgue o REsp (já interposto e admitido, mas ainda não aportado na Corte Superior) contra o indeferimento da suspeição. O ex-governador tem seus interesses defendidos pelo escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados. (Clique aqui)

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*** Morre Amauri Mascaro Nascimento ***

Faleceu ontem, aos 81 anos, o grande professor Amauri Mascaro Nascimento (OAB/SP 72.946), fundador do escritório Mascaro Nascimento Advogados. Foi juiz do Trabalho e promotor de Justiça, e se tornou um dos principais juristas e pareceristas da área no país. Professor emérito das Arcadas, formou-se pela PUC-SP (Turma de 1957). O velório foi na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. A comunidade jurídica lamenta a passagem do inolvidável mestre. À família enlutada, nosso abraço migalheiro. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Paulo Trevisani envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Professor José Maria, já que o senhor explicou a diferença entre elidir e ilidir, palavras constantes dos dicionários, gostaria que o senhor explicasse as diferenças entre 'remir' e 'remitir'. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Processo Coletivo" (6ª edição), coordenado pelo ministro Teori Albino Zavascki. (Clique aqui)

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Sou louco por ti Corinthians !

Corinthians é condenado a indenizar torcedores pela interrupção de jogo do Campeonato Paulista de 2009. A partida foi interrompida devido à chuva e vários espectadores deixaram o local ; uma hora depois, porém, o jogo foi retomado. (Clique aqui)

Interesse da criança

Princípio do "melhor interesse da criança" garante visitas de pai antes de conclusão da ação. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A causa foi patrocinada pelo escritório Hesketh Advogados. (Clique aqui)

Evaporou...

O BB foi condenado a indenizar e restituir cliente que teve conta poupança fechada devido à "falta de movimentação financeira". A autora havia depositado dinheiro decorrente da venda de um imóvel e a quantia foi perdida com o encerramento da conta. Decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/PE, que manteve sentença do juiz de Direito Evaní E. Barros. (Clique aqui)

...e não foi a primeira vez

Ainda ontem noticiamos que cliente do BB receberá R$ 30 mil de indenização devido ao "sumiço" de dinheiro depositado na poupança. (Clique aqui)

Gradin x Odebrecht

A 4ª turma do STJ adiou mais uma vez o julgamento do caso sobre a disputa societária entre as famílias Odebrecht e Gradin. O conflito teve início em 2010 quando a Graal Participações, holding da família Gradin, pediu a instauração de arbitragem para tratar da compra de 20,6% das ações da Odbinv pelos Odebrecht. Em questão está a forma como o processo deve ser conduzido : se pela nomeação de um árbitro ou por ação judicial comum. O ministro Marco Aurélio Buzzi, que seria o último a votar, pediu vista do processo. Até o momento foram proferidos dois votos favoráveis à tese dos Gradin, um contra e um terceiro que sugere o retorno do processo à Justiça da BA para promoção de audiência de conciliação.

Douraditos ou Doritos ?

As marcas de salgadinho Douraditos e Doritos podem existir simultaneamente, pois não confundem o consumidor. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Prazo para nomeação

O chefe do Executivo pode ter prazo máximo de 20 dias para nomear ocupantes de cargos da alta administração Federal e da cúpula do Judiciário. É o que determina a PEC 68/134, em análise na CCJ do Senado. (Clique aqui)

PEC dos servidores

CNJ é contra PEC 59, que prevê edição de LC para dispor sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário e determina que as leis estaduais sigam o que determinará a LC. Para os conselheiros, há inconstitucionalidade na proposta, pois viola a autonomia dos Estados em dispor sobre o regime jurídico dos servidores. (Clique aqui)

Critério de desempate

CNJ suspende decisão do TJ/PR que adotou a idade como critério de desempate em concurso de remoção. O advogado André Macedo de Oliveira, do escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão, patrocinou a causa por candidato do certame. (Clique aqui)

Arquivamento

STF rejeitou denúncia contra ministro Emmanoel Pereira, do TST, investigado pela contratação de funcionário "fantasma" para gabinete.

Trabalhista

O TRT da 2ª região negou danos morais para funcionário que sustentou condições degradantes no ambiente de trabalho, como pombos no refeitório, falta de água nos banheiros e cadeiras quebradas. De acordo com a 7ª turma da Corte, a inspeção não indicou as condições alegadas. A reclamada foi representada pelo advogado Felipe Navega Medeiros, sócio da banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Peculiaridade de caso afasta revogação tácita de procuração de advogado. (Clique aqui)

2 - STJ - Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio como som ambiente. (Clique aqui)

3 - Lei 13.003/14 torna obrigatória existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. (Clique aqui)

4 - Lei 13.004/14 permite ajuizamento de ação civil pública para proteção do patrimônio público. (Clique aqui)

Copa das Copas

Depois da eliminação de Espanha, Itália e Inglaterra, há quem maldiga os bolões feitos Brasil afora e chame esta de Copa das Zebras. Mas o advogado Kakay não pode reclamar da sorte. Segundo colocado no ranking geral de palpites do site G1, o causídico apostou na vitória da seleção uruguaia contra a Azzurra e arrisca que a final será o tão sonhado clássico Brasil e Argentina. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, não acredita que a seleção canarinho conquistará o hexa. (Clique aqui)

RJ

A prefeitura do Rio decretou feriado municipal integral hoje, dia em que jogam no Maracanã, às 17h, Equador e França. Anteriormente, em dias de jogos no estádio que não fossem do Brasil, o feriado começava às 12h.

Decisão padrão Fifa

Fifa deve restituir valores de ingresso para Copa das Confederações para torcedor que sentou em categoria diversa da adquirida. (Clique aqui)

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  • Observatório internacional da Copa

O campeão

Segundo o jornal argentino La Nación, a vinda de cerca de 200 mil torcedores da América Latina para a Copa revela a ascensão da classe média. (LA - clique aqui)

Negócios

Adidas pretende faturar US$ 2,7 mi durante a Copa. (LA - clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Marisvaldo Cortez Amado Advocacia S/S, na cidade de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Concorrência

Superintendência do Cade é contra aquisição da Indupa pela Braskem.

De volta ao paraíso

Fazendo uso das atraiçoadoras epígrafes, Migalhas cometeu ontem uma falha ao dizer que "a RF excluiu a Suíça da lista de países considerados como paraísos fiscais". Como bem observa o atento migalheiro Ruben Fonseca (Thiollier e Advogados), a Suíça não foi excluída da lista da IN 1.037/10. Explica-nos o migalheiro RF, que a RF, por meio da novel IN 1.474/14, deixou claro que permanece, sim, o tratamento de regime tributário favorecido para as empresas suíças dos tipos que ela própria especifica, no texto do novo item ("X") que a nova IN criou para o artigo 2º da IN antiga (de 2010). Explica ainda o douto migalheiro que essas empresas, que continuam não escapando do tratamento dado aos paraísos fiscais, são justamente aquelas que se encaixam e sempre se encaixaram na definição adotada pela autoridade brasileira (tributação sob alíquota inferior a 20%). Ou seja, as empresas suíças "normais" continuam fora do alcance e dos efeitos da IN 1.037/10. E a nova IN, da semana passada, somente veio pôr fim a uma situação de indefinição jurídica criada com o questionamento da inclusão da Suíça na lista, em 2010, que inclusive obrigou a RF a editar um Ato Executivo Declaratório dias depois da publicação da 1.037 (AED 11/10). Diante disso, sintetiza o ilustre advogado, "não é verdade que a RF excluiu a Suíça da lista".

Fechamento de capital

Levantamento da provedora de informações financeiras Quantum mostra que, só neste ano, seis empresas já anunciaram a intenção de fechar capital e outras quatro, entre as quais o Santander, estão conduzindo operações nesse sentido. Se todas essas operações forem concluídas, haverá uma saída de capital de R$ 19 bi. Notícia do jornal Valor Econômico.

Mercado de Capitais

Falando em fechamento de capital, os advogados que militam na área não podem deixar de ter em sua biblioteca o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Profundo conhecedor da área, o autor fala com grande propriedade de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Fato consumado

Os advogados Gláucia Mara Coelho e João Carlos Areosa, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, analisam a aplicação da teoria do fato consumado no Direito Empresarial. (Clique aqui)

Fisco

O advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, discorre sobre o "bônus de adimplência fiscal", benefício que, segundo ele, passa despercebido para as empresas que buscam manter-se regular perante o Fisco. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Ao comentar o dano moral coletivo ou institucional no Direito do Trabalho, Orlando José de Almeida e Izabella Rodrigues Lages (Homero Costa Advogados) destacam a necessidade dos departamentos de recursos humanos observarem se a rotina e o modo da execução dos trabalhos dos empregados podem configurar eventual reparação. (Clique aqui)

Publicidade infantil

A diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques, e o advogado Pedro Hartung abordam a resolução 163 do Conanda, que trata da abusividade de publicidade voltada a crianças e adolescentes. Para eles, a norma é um marco histórico e paradigmático. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Imprensa

Justiça do Reino Unido condena jornalista por grampos ilegais. Redator-chefe do tablóide News of the World, Andy Coulson foi acusado de espionar a família real e outras celebridades. (MI - clique aqui)

Prazos

BC americano prorroga para 2015 prazos para os novos planos de capitalização do Citigroup e das divisões americanas do HSBC Holdings, do Royal Bank of Scotland e do Banco Santander. (MI - clique aqui)

App do estacionamento

São Francisco proíbe uso de aplicativo que permite às pessoas comprar e vender vagas em estacionamento público.

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Empréstimo

Governo argentino negocia com bancos tupiniquins empréstimo para projeto ferroviário em Buenos Aires. (LA - clique aqui)

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TJ/SP

Caio Marcelo Mendes de Oliveira e Luiz Antonio Coelho Mendes foram empossados ontem desembargadores do TJ/SP.

Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Advogados penalistas, estudantes em preparação para provas e concursos, não percam a resenha de hoje. De autoria do consagrado professor Luiz Regis Prado, a obra "Comentários ao Código Penal - Jurisprudência - Conexões lógicas com os vários ramos do Direito" (9ª edição - 1.147p.) recebe comentários de Roberta Resende. Nosso tradicional sorteio é um brinde da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Semana Machadiana - Frete Grátis

Ainda dá tempo de participar. Semana de frete grátis - 23 a 27/6 - para as obras : "Migalhas de Machado de Assis" ; "Machado de Assis por Dentro" e "Doutor Machado - O direito na vida e na obra de Machado de Assis". Para participar, digite no campo cupom - ao concluir a compra - a palavra FRETE. Lembrando que a promoção é válida para as obras de Machado de Assis. (Clique aqui)

Estágio

Defensoria Pública da União em Santos/SP abre vagas para estágio. Interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever até 11/7. (Clique aqui)

Debate

Em entrevista ao Jornal da Record News, o economista Francisco Petros analisa as políticas de intervenção do Estado na economia e comenta que "as próximas eleições vão ser marcadas por um grande debate ideológico". Assista à parte I (clique aqui) e II (clique aqui) da entrevista.

Missa

Na próxima sexta-feira, 27, às 12h, será celebrada missa em memória do eterno mestre Goffredo da Silva Telles Junior, falecido há um lustro. A missa será na Igreja de São Francisco (Largo de S. Francisco, 133, SP).

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 82 anos, Sebastião Pinto da Cunha, dileto pai do desembargador do TJ/PR J. S. Fagundes Cunha.

Faleceu, na última quinta-feira, aos 67 anos, o desembargador paulista José Cardoso Neto. Nascido em São Joaquim da Barra/SP, formou-se em Direito pela USP (Turma de 1970) e ingressou na magistratura em 1979, sendo promovido a juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1997. Em 2005 tornou-se desembargador do TJ/SP.

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 25 de junho de 1850, a lei 556 instituiu o Código Comercial do Império do Brasil.

Sorteio

Na forma mais tradicional da literatura de cordel, a obra "100 Dúvidas de Português" (Ensinamento - 126p.), de Geraldo Amâncio e Marcos Mairton, apresenta dicas da Língua Portuguesa, todas em estrofes de sete linhas formadas por versos de sete sílabas. Quatro migalheiros serão presenteados pelo autor Marcos Mairton. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Malheiros Editores lança, no próximo dia 27, a obra "Temas de Direito Empresarial e outros estudos em homenagem ao professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães", coordenada por Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Viera von Adamek. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume III do livro "PIS e COFINS à luz da Jurisprudência do CARF", coordenado por Marcelo Magalhães Peixoto e Gilberto de Castro Moreira Junior, e com a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos Jurídicos Compacto - 6.000 Questões Comentadas", de Wander Garcia.

Migalhíssimas

Amanhã, das 11h45 às 13h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "Criminal Compliance", durante o "2º Congresso Internacional de Compliance". Luiz Guilherme Moreira Porto e Osvaldo Gianotti Antoneli, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, palestram, das 14h45 às 15h30, sobre "Criminal Compliance II". O evento, realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece em SP. (Clique aqui)

No dia 3/9, às 19h, Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, participa da conferência magna "Construção do direito civil entre dogmática e práxis", durante o "II Congresso do IBDCivil", em Curitiba/PR. Ao final do evento acontece o lançamento do "Observatório Nacional da Jurisprudência do Direito Civil Brasileiro". (Clique aqui)

Direito do Agronegócio

As complexas e variadas relações no setor do agronegócio brasileiro serão debatidas no "Congresso Internacional de Direito do Agronegócio", no Hotel Maksoud Plaza, SP, dias 4 e 5/8. Estão confirmadas as presenças dos ministros Herman Benjamin e Paulo Sanseverino, do STJ ; e debates com especialistas em painéis exclusivos. As inscrições podem ser feitas pelo site e as vagas são limitadas (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Regimes de bens : Questões atuais da doutrina e jurisprudência" (clique aqui), dia 30/6 ; e "Teoria geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJE-JT" (clique aqui), dia 2/7, ambos em SP.

Holding

O seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 2/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais" (clique aqui), dia 3/7 ; e "Direito Desportivo - Aspectos atuais" (clique aqui), dia 23/7, ambos em SP.

Fonte

No dia 3/7, a VCA - Academia Jurídica promove o curso "Retenções na Fonte ISS/IRRF/PIS/COFINS/CSSL/INSS", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia pra o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Conversão da MP 627/2013 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na Lei nº 12.973/2014 - O que mudou ?" (clique aqui), dia 21/7, em Salvador ; e "Ex Tarifário : Procedimentos e benefícios" (clique aqui), dia 23/7, em SP.

Sociedades

O Forum Cebefi realiza o "Curso sobre a lei das sociedades anônimas", dia 25/7, em SP. (Clique aqui)

Direito

Estão abertas as inscrições para o curso "Teoria Geral do Direito", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Café da manhã

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o café da manhã cultural "As Bases Filosóficas e Culturais das Instituições Jurídico-Políticas da Idade Moderna", dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Premiados

Lauda legal : Celi de Fátima Alves Winter, advogada em Estância Velha/RS, faturou o livro "Processo de Execução e Cumprimento de Sentença" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 4ª edição - 380p.), de José Garcia Medina. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Curso de Processo Judicial Previdenciário" (Método - 512p.), de Marco Aurélio Serau Junior, vai para Luiz Fernando Augusto, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Cavalcante
GO/Itapuranga
MA/Amarante do Maranhão
MA/Matões
MG/Aimorés
MG/São Gonçalo do Abaeté
MT/Porto Alegre do Norte
PA/Anapu
PA/Faro
PE/Barreiros
PE/Santa Maria da Boa Vista
RJ/Mendes
RN/Barcelona
RS/General Câmara
SP/Iperó
SP/Ribeirão Branco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senator Defeats Tea Party In the Mississippi Primary"

The Washington Post - EUA

"Brown, Hogan win Md. nods"

Le Monde - França

"Hollande-Renzi: l'offensive face à Merkel"

Corriere Della Sera - Itália

"Fuori dai Mondiali, un caso nazionale"

Le Figaro - França

"Vincent Lambert: la terrible décision des juges"

Clarín - Argentina

"Tras fuertes subas anulan aumentos de 4% en remedios"

El País - Espanha

"El juez investiga la financiación ilegal de UGT de Andalucía"

Público - Portugal

"Guerra na família Espírito Santo afunda accões do banco"

Die Welt - Alemanha

"Irak bekommt Regierung der nationalen Einheit"

The Guardian - Inglaterra

"Coulson: the criminal who had Cameron's confidence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sem licitação, Petrobras fica com 4 novas áreas de pré-sal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Criação de vagas desacelera, no pior maio em 22 anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"União faz contrato de R$ 2 bi com Petrobras sem licitação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Savassi no limite"

Correio Braziliense - Brasília

"O fantasma está vivo. E morde..."

Gazeta do Povo - Paraná

"Uruguai, a unhas e dentes"

Zero Hora - Porto Alegre

"A santa...e ele"

O Povo - Ceará

"Copa em Fortaleza - Deveria ser sempre assim"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O fantasma permanece"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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