MIGALHAS nº 3.398

Terça-feira, 1º de julho de 2014 - Migalhas nº 3.398 - Fechamento às 7h58.

"A verdade nem sempre está nas grandes aparências da cena: muitas vezes escapa através das linhas gerais, e se dilui, esbatida, por entre as cores mais vivas da pintura."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Abdicatário

Despede-se hoje do cargo de ministro do STF, aos 59 anos, Joaquim Barbosa. Formado pela UnB (Turma de 1979), foi procurador da República e é autor da obra "La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien". Praça dos Três Poderes, STF, Plenário, às 9h.

Era uma vez...

Nascido na mineira Paracatu, Joaquim Benedito Barbosa Gomes construiu uma carreira e tanto. Vejamos a história do ministro dentro e fora da Corte Suprema. (Clique aqui)

As polêmicas (e quantas foram !...)

A passagem do ministro JB pelo STF e CNJ com certeza será inesquecível. Muitas foram as vezes em que S. Exa. envolveu-se em polêmicas - não poupando a advocacia, nem a magistratura, JB partiu para cima até dos colegas de toga. Relembre, clique aqui.

À espera de Minerva

O ministro JB é esperado hoje para sua última sessão na Corte. Antes do adieu, contudo, precisa trabalhar. Explica-se. Embora as convenções partidárias para as próximas eleições já tenham sido realizadas e estejamos às portas das campanhas, as regras para a formação das bancadas dos Estados e DF na Câmara continuam indefinidas, em imbróglio que a depender do Judiciário, demanda maioria qualificada no plenário para decidir. (Clique aqui)

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Juris tantum

O candidato a vice na chapa encabeçada por Aécio Neves será Aloysio Nunes Ferreira. Ellen Gracie (formada pela UFRS) chegou a ser cotada para a vaga, mas pelo visto o partido preferiu a chapa puro-sangue com o senador paulista. Antigo aluno das Arcadas, Aloysio foi presidente do XI de Agosto (1967). Se tiver que deixar o Senado, seu suplente é Airton Sandoval, deputado constituinte egresso da Faculdade de Direito de Franca. Ainda na chapa do PSDB, o comitê financeiro será presidido por José Gregori, outro festejado filho da S. Francisco, signatário da Carta aos Brasileiros. Quer-se, com estes nomes, nitidamente dar um verniz jurídico à candidatura. Falta agora aparecer o renunciante de hoje, aos 45 (com o perdão do trocadilho) do segundo tempo, para contar como foi o famigerado processo que relatou. Ninguém duvide.

Juris et de jure

O candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma deve ser o atual vice-presidente da República, Michel Temer. Assim como o vice na chapa do PSDB, Temer é um egresso das Arcadas, tendo também militado no período acadêmico. Não logrou ser escolhido presidente do XI, tendo ficado em segundo lugar, mas galgou postos muito mais altos na vida política. Constitucionalista de escol, seu nome dá também um lustro jurídico à candidatura da presidente, assim como o do eventual coordenador da campanha, o ministro José Eduardo Cardozo, egresso da PUC-SP. E falamos "eventual", pois Cardozo é cotado para a vaga no STF deixada justamente pelo ministro JB.

Função regulatória

O "compromisso regulatório" firmado pelo governo brasileiro vem sendo cumprido ? Para Francisco Müssnich, do escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão, e Rafael Véras (do escritório Firmo, Sabino & Lessa - FSL), o cenário atual é de total descompromisso. Veja a análise de peso. (Clique aqui)

Equiparação salarial - Produtividade

Diferença de produtividade impede equiparação salarial, ainda que funcionários realizem a mesma função. A decisão do TRT da 2ª região deu provimento ao recurso de empresa, em causa patrocinada pela banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Marcas

O juízo da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP julgou improcedentes os pedidos formulados pela Pfizer, em desfavor do grupo EMS, acerca de supostos atos de contrafação perpetrados em desfavor da embalagem e do signo distintivo Viagra. A defesa do Grupo EMS foi realizada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados. (Clique aqui)

Recesso forense

De 2 a 31/7, os prazos processuais ficarão suspensos no STF. Durante o período, o horário de funcionamento da Corte será das 13 às 18h.

Migas

1 - TJ/CE - FIFA deve reimprimir ingressos em caso de furto, roubo ou extravio para partidas no Castelão. (Clique aqui)
2 - TJ/SC - Paciente que teve dente tratado com clips de escritório será ressarcida antecipadamente por centro odontológico. (Clique aqui)

IPI

O governo prorrogou a alíquota reduzida do IPI de veículos e móveis até o final do ano.

Mediação

Bancos e companhias telefônicas vão criar centrais internas de mediação para evitar que conflitos com consumidores sejam levados à Justiça. A medida faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização, que será lançada amanhã pelo MJ.

Reexame necessário

Valor Econômico conta que uma decisão da 2ª turma do STJ determinou que as exceções de pré-executividade sejam analisadas pela segunda instância mesmo que nenhuma das partes recorra.

Lei anticorrupção

Diante da lei 12.846/13, Cristiane Peixoto de Oliveira Marrara, do departamento jurídico da Owens Illinois e integrante do grupo Jurídico de Saias, faz algumas recomendações sobre os procedimentos internos que deverão ser implementados pelas empresas, além de posturas a serem adotadas com relação aos seus respectivos fornecedores e clientes. (Clique aqui)

Motocicleta

Os advogados Aurelio Franco de Camargo e Ricardo Calcini detalham a lei 12.997/14, recentemente sancionada, que alterou a CLT para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Argentina

A OEA vai convocar para quinta-feira os chanceleres dos países que compõem a organização para analisar o impacto da sentença do juiz americano, Thomas Griesa, sobre a reestruturação da dívida soberana argentina.

Corrupção

Advogado de Nicolas Sarkozy e dois magistrados são presos preventivamente em investigação sobre corrupção. (MI - clique aqui)

$$$

No Chile, grupo liderado pelo banco Itaú paga US$ 45 mi para reestruturação de passivos da rede comercial Hites. (LA - clique aqui)

Licitação

O consórcio Odebrecht e Enagás construirão gasoduto no Peru. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

Sorteio - Lauda legal

Desde que se reconheceu o papel fundante da linguagem, a busca pela verdade, objeto clássico da filosofia, ganhou contornos difusos : se não existem fatos, e sim apenas interpretações, como encontrá-la ? É esse o espírito de nossos tempos, mapeado com brilho na obra "A Filosofia Atual : Pensar sem Certezas" (193p.), de autoria do professor argentino Dardo Scavino. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio proporcionado pela Editora Noeses. (Clique aqui)

TJ/SP

Theodureto de Almeida Camargo Neto e Maria Laura de Assis Moura Tavares tomaram posse ontem como desembargadores do Tribunal bandeirante.

Advocacia

Durante a cerimônia de posse dos advogados Achile Mario Alesina Junior e Maurício Pessoa como desembargadores do TJ/SP, o secretário-Geral adjunto da OAB/SP, Antonio Ruiz Filho, proferiu discurso e destacou a importância do Quinto. (Clique aqui)

Posse

Hoje, às 17h, na sede da Prefeitura de SP, serão empossados novos membros do Conselho Municipal de Tributos, biênio 2014/16. Entre os conselheiros, será reconduzido ao terceiro mandato o presidente do CEAPRO, Rogerio Mollica. A solenidade de posse acontece a partir das 17h.

Números

Em clima de Copa, Migalhas sorteou no mês de junho 42 livros e 31 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 73 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e Saraiva.

Falecimento

Faleceu, aos 80 anos, o advogado Samuel Sinder (OAB/SP 9.435). Formado pela USP (Turma de 1956), atuou na OAB/SP desde 1973, onde foi diretor tesoureiro, presidente da Comissão para Revisão da Tabela de Honorários e assessor do Tribunal de Ética e Disciplina

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 1º de julho de 1954, foi publicada a lei 2.252 que dispôs sobre a corrupção de menores. Revogada pela lei 12.015/09.

Sorteio

A obra "A Projeção da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico" (Saraiva - 120p.), de Francisco Balaguer Callejón, apresenta uma visão crítica sobre o desenvolvimento da Teoria das Fontes do Direito, por seu alto grau de formalização e desenvolvimento técnico. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP acaba de lançar o livro "Crítica à Teoria do Estado - O conceito tradicional de soberania", organizado por Marcus Firmino Santiago. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão "Direito Desportivo" (clique aqui) e "Direitos da Personalidade" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos ocorrerão no Campus da Gávea.

Mesa redonda

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove mesa redonda com o tema "O que o advogado precisa saber sobre mediação empresarial ?", dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Networking

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Negociação para advogados : Como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento", que acontece dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

No dia 17/7, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o evento "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalho

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", que acontece dia 24/7, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Licitações e Contratações Sustentáveis", que acontece dia 29/7, em SP. (Clique aqui)

Comercial

O Forum Cebefi promove o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)", dia 5/8, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Preparatório para Polícia Militar/SP - Oficial Administrativo", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

"Análise do SPED Fiscal e Contribuições no Excel", dias 17, 24 e 31/7. (Clique aqui)
"ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dias 19 e 26/7. (Clique aqui)
"Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas", dia 29/7. (Clique aqui)

Viva

Evento : Adriana V. Bragatto Stoco e Danilo Santos de Souza são os presenteados com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais", que acontece dia 3/7, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Técnica Legislativa - Legística Formal" (Del Rey - 6ª edição - 363p.), de Kildare Gonçalves Carvalho, vai para Yassuo Yamamoto, de Águas de São Pedro/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Junqueiro
BA/Caturama
BA/Ibirapuã
BA/Jacaraci
GO/Pilar de Goiás
MA/Governador Nunes Freire
MG/Mesquita
MT/Matupá
PA/Breu Branco
PB/Nova Floresta
PB/Taperoá
PE/Buíque
PI/Joaquim Pires
PI/Luzilândia
SC/Anita Garibaldi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Court Limits Birth Control Rule"

The Washington Post - EUA

"Court limits mandate on contraceptives"

Le Monde - França

"Sarkozy sous la menace de l'affaire des écoutes"

Le Figaro - França

"La dette de la France explose"

Clarín - Argentina

"Aumenta otra vez el colectivo y suma 100% en 6 meses"

El País - Espanha

"Rajoy propone medidas para "regenerar las instituciones""

Público - Portugal

"Portugueses querem ser pais cada vez mais tarde e só querem ter um filho"

Die Welt - Alemanha

"Hausfrauenehe darf kein Leitbild mehr sein"

The Guardian - Inglaterra

"National treasure ...paedophile, Harris faces jail for sex assaults"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Novo Plano Diretor libera 250 prédios por ano em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara de SP aprova Plano Diretor"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mercado prevê PIB menor pela quinta vez seguida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Que sofrimento!"

Correio Braziliense - Brasília

"Carro fica mais caro só depois da eleição"

Gazeta do Povo - Paraná

"Beto Richa amplia alianças; Gleisi enfrenta disputa aliada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Foram 16 dias para a história"

O Povo - Ceará

" Senado: Tasso e Mauro Filho brigam por vaga"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A força da camisa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
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· Cesar Asfor Rocha Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· da Fonte, Advogados
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
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· Denis Borges Barbosa Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
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· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
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· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
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· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
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· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH - Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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