MIGALHAS nº 3.523

Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.523 - Fechamento às 9h06.

"Amor com amor se paga, para não falar em leis de compensações..."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Guarda compartilhada

Sancionada a lei 13.058/14, que torna obrigatória a guarda compartilhada mesmo nos casos em que haja desacordo entre os pais. (Clique aqui)

"Caçadas de Pedrinho"

O ministro Fux negou MS que pedia a inclusão de uma nota explicativa sobre racismo no livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, distribuído pelo governo Federal no Programa Nacional Biblioteca na Escola. O writ foi impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e por um técnico em gestão educacional, os quais alegavam que o livro possui "elementos racistas". (Clique aqui)

Livro digital

O ministro Lewandowski negou pedido formulado pelo Estado de MG para suspender liminar do TJ mineiro que permitiu à Saraiva e Siciliano S/A a comercialização de e-Reader (leitor de livros digitais) sem a obrigatoriedade do recolhimento, para o Estado, do ICMS. (Clique aqui)

Reputação falsa

Estagiária de Direito que se apresentava como advogada, utilizando inscrição de ex-colega de escritório, deverá indenizar a titular da carteira da OAB/RJ em R$ 15 mil por dano moral. Em decisão monocrática, o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto considerou que "ter um estagiário passando por si, com as insuficiências e deficiências de quem começa na vida profissional, dissemina uma reputação falsa e deturpada da carreira profissional do advogado". (Clique aqui)

Concorrência desleal

A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC determinou que o laboratório MDC Pharma pague à Aché os lucros que obteve com a venda do soro nasal "Soriflux", por concorrência desleal. O laboratório foi condenado por imitar a embalagem do "Sorine". (Clique aqui)

Meia

O Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional lei de Sumaré (5.511/13), que dispunha sobre a obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem meia porção, com 50% de desconto, para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago. (Clique aqui)

Reajuste

A Assembleia Legislativa do RS aprovou ontem o PL (255/12) que prevê o reajuste de 14,6% no subsídio da magistratura gaúcha. Também foi incluído na proposta artigo que veda o pagamento de auxílio-moradia.

STF

Os prazos processuais estão suspensos de 20/12 a 31/1/15 no STF. Voltam a ser contados no dia 2/2/15, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário. (Portaria 251/14)

JT

CNJ emite parecer favorável à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas nos TRTs da 16ª, 12ª e 7ª região. (Clique aqui)

Mensalão, ainda ele

O ministro Barroso indeferiu novo pedido de progressão de regime efetuado por João Paulo Cunha. Ao analisar outros pedidos apresentados pela defesa de condenados na AP 470, o ministro também negou a progressão de regime para Rogério Tolentino, Romeu Queiroz, Pedro Henry e Pedro Corrêa. (Clique aqui)

Últimos dias

Termina daqui a dois dias a Promoção Correspondentes Migalhas. Não perca esta única oportunidade. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Embargos de declaração

O efeito interruptivo dos embargos de declaração e as inovações advindas da lei 13.015/14, que altera a CLT, são questões analisadas por Elias Marques de Medeiros e Mayra Pino Bonato, ambos da Cosan. (Clique aqui)

Análise comparativa

A advogada Nathália Milagres Mendes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, faz breve análise comparativa entre as sociedades do Direito Societário brasileiro e as "partnerships" do Direito americano. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

CIA

Wikileaks revelou documentos da CIA que explicam aos espiões como evitar serem descobertos quando se infiltram em países da União Europeia. (MI - clique aqui)

Coréia do Norte

Internet é restaurada depois de 9 horas de interrupções na Coréia do Norte. Principais sites oficiais continuam fora do ar. (MI - clique aqui)

Lei

Congresso uruguaio aprova PL que evita monopólios na imprensa. (LA - clique aqui)

De coroa caída

A princesa Cristina de Bourbon será julgada na Espanha por cooperar com seu marido em delitos de fraude. (LA - clique aqui)

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Coleção Migalhas

Ainda dá tempo de aproveitar a promoção e garantir a sua coleção ! São 12 obras com milhares de citações coletadas dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre, Bernardo Guimarães e agora com os lançamentos de Paulo Bomfim e Lima Barreto. Confira e garanta a sua. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum é o novo sócio da Advocacia Sandoval Filho. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie onde é pós-graduando em Direito Processual Civil, Avezum entrou no escritório em 2010 como estagiário.

Verão

Para não esquentar a cabeça em 2015, o escritório Borges & Bittencourt Advogados Associados enviou à redação de Migalhas um moderno e prático "cooler". Agradecemos a lembrança.

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao ilustre advogado Ives Gandra da Silva Martins pelo exemplar do livro "Carta Mensal", que já completa a biblioteca migalheira.

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 23 de dezembro de 1890, a Constituição do Estado do Ceará deu à antiga Relação de Fortaleza a denominação de Tribunal de Apelação, com cinco juízes, um dos quais, por escolha de seus pares, seria o presidente.

Sorteio

Tratando do fenômeno político, a obra "Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Forense - 9ª edição - 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno, faz uma análise dos aspectos sociológicos, políticos e jurídicos do Estado, visando explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito Privado Patrimonial, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será na unidade do Centro as segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?". (Clique aqui)

Seminários

Em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 21/1 ; e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 27/1. Concorra a vagas-cortesia.

Finanças

O curso "Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - aspectos legais e operacionais", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 22/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para o curso online "Preparatório para o Exame OAB 1ª Fase", realizado pela Peak Cursos. Promoção válida até dia 5/1. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : Janine Girardi, advogada da Agemed Saúde S/A, de Joinville/SC, ganhou a obra "Ética Empresarial" (Atlas - 144p.), de Fernando de Almeida Santos. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Luis Felipe Salomão, ministro do STJ ; Nancy Andrighi, ministra do STJ ; Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do TST ; Pedro Henrique B. Reynaldo Alves, presidente da OAB Pernambuco ; Jorge Luiz de Oliveira da Silva, juiz-auditor da Justiça Militar da União ; Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados ; Luciana T. Faragone D. Torres, do Faragone Advogados Associados ; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados ; Barreto Advogados & Consultores Associados ; Arruda Dias Lemos Advogados ; Braga & Moreno Consultores e Advogados ; Luis Fernando Cardieri, do escritório Montgomery & Associados ; Asdrubal Franco Nascimbeni, do escritório Franco Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados ; Carlos Benedito Pereira da Silva, do escritório Advocacia Carlos Pereira ; Nazário Advogados Associados ; Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados ; Guimarães & Vieira de Mello Advogados ; Brandão Tourinho Dantas ; Lotti = Araújo Sociedade de Advogados ; Rogério Conessa Advogados ; Franco, Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados; Paschoal Naddeo de Souza Filho, da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft ; Macdata Tecnologia ; Guilhermina Coimbra, do Instituto Brasileiro de Integração das Nações ; Mariley Sant' Anna, ouvidora da Secretaria de Energia do Estado de SP ; Márcio Carvalho Faria, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, seção Juiz de Fora/MG ; Georgia Baçvaroff, assessora de comunicação da Amagis ; Luciana Leite, da Thomson Reuters ; Juliana Demier Costa, da FGV Editora ; Vinnicius Vieira, da Harvard Business Review Brasil ; Grupo Educacional Impacta Tecnologia ; Serifa Comunicação Integrada ; F|Guaraná Comunicação Estratégica ; Grupo Comunique-se ; Professor Flávio Tartuce ; Silvio Salvador Sposito ; Soraya França ; Bráulio Schmitt Martins ; Berta Serôdio ; João Luiz França ; Pedro Negrão ; Otavio Azevedo ; Mauro Abramvezt ; Fernando Barusso ; Cláudio Almeida do Nascimento ; Alberto Morelli ; Dalmar Pimenta ; Débora Alice S. Matos ; Graça Hott ; Talita Costa ; Fernanda Aurélio ; Ricardo Sayeg ; Sonia Sterman.

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Feliz Natal a todos !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Garcia & Keener Advogados
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· Joyce Roysen Advogados
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· Küster Machado - Advogados Associados
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