Migalhas nº 709

Terça-feira, 1 de julho de 2003  - nº 709 - Fechamento às 8h11.   

 

Registro

 

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS

 

(clique aqui)

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Lula aceita compensação para perdas com reforma tributária

 

Reunidos, Lula e os governadores decidiram criar um fundo de compensação por eventuais perdas de arrecadação com a reforma tributária, e um grupo de trabalho para discutir regras de transição. A presidência da República está de olho no apoio dos governadores para as reformas.

 

Perdeu a pinga

 

Único governador ausente na reunião de ontem no Planalto, Joaquim Roriz não experimentou a caninha "Tucana" servida pelo presidente Lula logo depois, no almoço no palácio da Alvorada. Roriz não gostou da declaração feita pelo presidente na sexta-feira para uma platéia de vereadores e deputados estaduais do PT. "Se Deus quiser, Geraldo Magela será governador de Brasília", disse Lula na ocasião, numa referência ao ex-deputado petista derrotado por Roriz no segundo turno da eleição local e empenhado em anular o resultado na Justiça.

 

Cutucando

 

Lembrando que durante a campanha haviam prometido criar dez milhões de empregos, o vice-presidente da República, José Alencar, disse ontem à tarde em Goiânia a militantes do PL: "Ainda não fizemos nada, não geramos nenhum emprego".

 

Pós-Brindeiro

 

Simpatizante do PT, tomou posse ontem o novo procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles. Lula, na cerimônia de posse, lembrou ao novo chefe do MPF: "Você não me deve um milímetro de favor". Dias atrás, Fonteles havia dito que jamais iria "servir" ao partido ou ao governo que o indicou: "Fui escolhido por um partido, mas não sou de um partido".

 

Fui

 

Ofuscado pelos holofotes centrados há seis meses na verborragia do presidente Lula, e mais desaparecido que o Ômega do ministro Thomaz Bastos, Gilberto Gil licenciou-se ontem do ministério da Cultura para realizar uma turnê musical pela Europa. Em seu lugar, assume o ministério o secretário-executivo Juca Ferreira, também ex-vereador baiano, sociólogo e ambientalista, que foi líder estudantil secundarista e que durante o regime militar esteve exilado no Chile, Suécia e França.

 

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De peso

 

Faça como as centenas de milhares de pessoas que nos últimos dias acessaram o site Migalhas. Veja, após a lista das prestigiadas bancas que nos apóiam, as Migalhas de peso veiculadas no último mês.

 

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Tempo ao tempo

 

O JB de hoje informa que o ministro Márcio Thomaz Bastos trabalha discretamente para evitar que o Senado retome as discussões em torno da reforma do Judiciário durante a convocação extraordinária do Congresso. Enquanto os senadores buscam algo para fazer durante a convocação, o governo quer finalizar sua proposta de reforma.

 

Lumachella

 

O procurador Luís Francisco de Souza, que investiga lavagem de dinheiro, estranha a lentidão para acertos em decisões de simples burocracia e avalia que a CPI do Banestado "anda como lesma". Ele teme que o Congresso não consiga apurar nada no prazo que a lei lhe confere.

 

Mais lesma

 

A propósito da lesma, reveja os versos de Trilussa que abriram o Migalhas de 27/8/02, falando do gosmento molusco. (Clique aqui)

 

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Registro de medicamentos

 

Será que um termo que é registrável perante o INPI, como marca de medicamento, é aceito para registro pela Anvisa? E as marcas dos medicamentos registrados na Anvisa podem ser registradas no INPI?

 

As questões acima são tema de um brilhante artigo de autoria da advogada Deborah Portilho, do escritório Daniel Advogados. Veja o artigo intitulado "A questão do registro das marcas de medicamentos", hoje, nas Migalhas de peso. (Clique aqui)

 

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Bancos X Consumidores

 

Ao redigir um interessante texto intitulado "Bancos X Consumidores - A ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) nº 2591",a advogada Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do escritório Ceglia Neto, Advogados, comenta a relação entre bancos e consumidores e  a ADIn que aguarda julgamento no Supremo. Clique aqui e leia esse oportuno artigo nas Migalhas de peso.

 

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Não há trabalho na Justiça do Trabalho ?

 

O TST funcionará em horário especial durante o recesso forense deste mês de julho - das 12h às 18h. O recesso terá início amanhã, estendendo-se até o dia 31.

 

Em forma, para correr dos credores

 

Ontem o STJ decidiu que aparelhos de ginástica são impenhoráveis quando necessários à profissão do devedor. (Clique aqui)

 

226 bi

 

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revela que o Brasil deixa de arrecar anualmente R$226,5 bilhões devido à sonegação e à inadimplência.

 

Terror fiscal

 

O jornal O Globo de hoje veicula com destaque artigo de Alberto Xavier (Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados) intitulado "O terrorismo fiscal". (Clique aqui)

 

Queda-livre

 

Com a queda de 1,21% ontem, o dólar comercial fechou o semestre em baixa de 19,85%, a maior queda para um primeiro semestre desde 1966.

 

Pedágio

 

O reajuste nos pedágios nas rodovias sob concessão entrou em vigor hoje em SP. Aumento de 23,64%, em média.

 

Enrolando a noiva ?

 

A fusão de Varig e TAM deverá ser fechada esta semana. Só faltam alguns detalhes, como por exemplo quem mandará na nova companhia.

 

Ultragaz

 

Ultragaz deve comprar Shell Gas e virar líder em GLP no Brasil.

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Em reforma

 

Os países da UE chegaram a um acordo para reformar sua Política Agrícola Comum (PAC) e reduzir os subsídios concedidos para aumento da produção rural. A decisão pegou de surpresa até altos funcionários da própria UE em Assunção, onde participam de mais uma reunião com diplomatas brasileiros para discutir o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul. 

"Quanto mais dispostos estiverem os europeus a trocar o sistema atual por mecanismos de mercado, mais terão de importar para fins de abastecimento." José Alfredo Graça Lima disse o embaixador do Brasil para a UE,  que aguarda os limites impostos pelos países europeus, como França e Espanha.

Comentários à declaração do embaixador :

 

"Que o sistema da OMC é uma lógica de "equilíbrio" das concessões entre os países signatários é sabido. De fato, existe uma troca de liberalização de setores nacionais, como aconteceu por exemplo com o acordo têxtil e o acordo sobre a propriedade intelectual. Basta agora realmente esperar para ver se tais limites a serem impostos pela França e Espanha com relação ao Mercosul não será a total abertura do mercado de serviços, que sem duvida nenhuma poderá prejudicar o Brasil." Carla Junqueira - escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

 

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Nóis na fita

 

A Unesco vai revelar hoje, na Inglaterra, uma pesquisa vergonhosa para o Brasil. 50% dos brasileiros na faixa dos 15 anos estão abaixo ou no chamado nível 1 de alfabetização, uma marca estabelecida pela Unesco que classifica os estudantes que conseguem apenas lidar com tarefas muito básicas de leitura. Numa escala sobre níveis de compreensão de leitura englobando 41 países, o Brasil está quase no fim da fila: 37.ª posição - à frente somente da Macedônia, da Albânia, da Indonésia e do Peru.

 

Colunista

 

A colunista Hildegard Angel está deixando O Globo. Dia 13, no seu espaço, estreará a nova coluna Pessoas. A saída é resultado da decisão do jornal de não mais publicar colunas sociais.

 

Títulos

 

O IASP concedeu ontem título de associado honorário aos ministros do STJ Fontes de Alencar, Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, José Delgado, Jorge Scartezzini, Franciulli Netto e Nancy Andrighi.

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Falecimento

 

Acometido de pneumonia alérgica, faleceu ontem em SP aos 77 anos o dr. Waldyr Prudente de Toledo. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, criador de cavalos puro sangue de corrida, era presidente do Jockey Club de São Paulo.

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Fundamentos éticos  

• Cleusa Maria Rizzo, da Novartis Pharmaceuticals

Foi a ganhadora do segundo exemplar sorteado em Migalhas da obra "Os fundamentos éticos do desvio processo penal" oferecida pelo autor Adauto Suannes. O trabalho aborda em dois capítulos a Constituição norte-americana e a declaração dos direitos fundamentais. Clique aqui e concorra ao próximo exemplar a ser sorteado.

 

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Almoço

 

A alta direção de Migalhas esteve presente, na última sexta-feira, no almoço-encontro promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Entre uma garfada e outra, os migalheiros acompanharam a brilhante palestra proferida pelo professor Celso Lafer a respeito do processo contra o escritor Siegfried Ellwanger, acusado de incitar o anti-semitismo. Em seguida, não sem antes comparar a palestra de Lafer às aulas "luminosas como uma obra de arte" do saudoso professor Vicente Ráo, a professora Esther de Figueiredo Ferraz iluminou os presentes com sua opinião crítica ao polêmico sistema de cotas nas universidades.

 

Como mencionou Nelson Kojransky, presidente do IASP, os Ministros do STF, que já proferiram voto no HC impetrado por Siegfried Ellwanger, denegaram-no amparados no parecer assinado por Celso Lafer. 

"Norberto Bobbio, num, como sempre, límpido texto sobre o racismo, observa que ele não se dirige tanto para a pessoa singular, diante da qual se pode ter múltiplos sentimentos negativos, quanto para um grupo, ou para um indivíduo pertencente a um grupo. Registra que a mais persistente forma de racismo conhecida pelos povos europeus é o anti-semitismo". (Parecer - Celso Lafer - STF: HC/82424-2)

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Fitando de fato

 

Conscientes da importância histórica do centenário de lutas, rostos joviais dos acadêmicos da Faculdade de Direito da São Francisco acompanharam ontem, entusiasmados, na sede da AASP, o lançamento do projeto do livro "Cem anos de Lutas". Ilustres nomes do Direito brasileiro passaram pelo evento, entre eles Horácio Bernardes Neto, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados e presidente do Cesa. O profissionais do Direito podem colaborar na edição do livro e ainda ter seu nome mencionado com destaque. Mais informações 11 - 3111-4082/83.

 

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Errata

 

Ontem, a migalha intitulada "Cadastro de contribuinte" tratava-se na verdade de uma Migalha quente, que reproduzia  matéria veiculada no jornal Gazeta Mercantil, assinada pela jornalista Gilmara Santos. Na reportagem, a jornalista mostra que o cadastro de contribuinte divide o meio jurídico.

 

Para fundamentar a matéria, a jornalista cita a opinião de peso do advogado André Marques Gilberto, do escritório Araújo e Policastro Advogados. O causídico afirma que, à primeira vista, há laivos de inconstitucionalidade na pretensão de tornar disponíveis ao Banco Central os dados de todos os correntistas: "O próprio governo está estudando a constitucionalidade do projeto, talvez haja mudanças, temos que aguardar".

  

Clique aqui e veja a reportagem na íntegra.

 

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Ibmec/SP 

  

O Ibmec/SP Educacional  reinicia em julho programa de sessões informativas sobre  seus programas de MBA, ministradas pela coordenação dos cursos. Os interessados em participar da sessão informativa gratuita devem confirmar presença pelo telefone (11) 3253 034.

 

Assédio sexual  e dano moral

 

O que  é assédio sexual ?  Quais as responsabilidades da empresa se o uso de seu instrumental eletrônico, por um funcionário, causar dano moral a outros funcionários ou a terceiro? Para responder estas e outras importantes perguntas, o Fórum CEBEFI, organizou o seminário "Dano moral e assédio sexual na empresa", que acontece dia 22/7, em SP. Entre os apresentadores estarão os renomados advogados Dr. Antônio Jeová Santos, Dr. Marcos da Costa e  Dr. Adilson Sanchez. Não deixe de participar. Saiba mais informações clicando aqui.

 

O novo Código Civil e as empresas

 

No dia 16/7, em SP, acontece o II Seminário sobre a sociedade limitada no novo Código Civil, realizado pelo Fórum CEBEFI. No evento serão discutidas as alterações introduzidas pelo novo Código Civil nas sociedades limitadas, que exigirão dos advogados o máximo de conhecimentos para orientarem seus clientes na constituição de empresas e realizarem as adaptações necessárias nos contratos já existentes. O seminário será apresentado pelo advogado Leslie Amendolara, especializado em direito empresarial, membro do IASP, diretor do IBEF-SP. Não perca a oportunidade de atualizar os seus conhecimentos . Saiba mais informações clicando aqui.

 

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Cadê?

 

Já se escoram os quinze minutos de fama de Fernandinho Beira-Mar ?

 

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Migalhas dos leitores

 

"O artigo "O JUDICIÁRIO NÃO É CATEGORIA SINDICAL" do eminente Dr. Marcelo Pimentel, jurista dos mais celebrados, é um dos pronunciamentos mais lúcidos que li sobre a malfadada e enganadora "reforma" da Previdência (Migalhas n°708 - 30/6/03 - O Judiciário e as reformas). A análise do articulista é jurídica, isenta dos arroubos parciais e leigos de políticos e jornalistas, entre outros tantos que "comentam" tais pretendidas reformas." Lenita Naves Rodrigues

 

"Com relação à nota da AASP (Migalhas n°705 - 25/6/03 - Imiscuindo-se), referentemente à previdência dos Magistrados, pode até ter razão, mas o silêncio tumular sobre a previdência das Forças Armadas, que continuará especialíssima e terá disciplina própria, é discriminatório. A Magistratura, como cediço, integra o Poder Judiciário; as Forças Armadas, por mais respeitáveis, integram o Poder Executivo. Exceção, por exceção, não vejo diferença..." José Celso de Camargo Sampaio

 

"Ainda sobre a reforma da previdência, cabe perguntar: "Qual o fundamento para a diferenciação entre homens e mulheres na fixação da idade mínima para a aposentadoria?" Penso que este tema, que possui grande relevância, está sendo pouco, ou nada, discutido na imprensa nacional, inclusive na comunidade migalheira. Na minha singela opinião, essa diferenciação é desprovida de qualquer fundamento jurídico, social, econômico ou filosófico. Com efeito, tomando como ponto de partida os ensinamentos do mestre Celso Antônio Bandeira de Mello ("Princípio da isonomia: desequiparações proibidas e desequiparações permitidas", in 'Revista Trimestral de Direito Público, I.), não consegui identificar, no caso, qualquer 'correlação lógica' entre o 'fator de discrímen' (diferença de sexos) e o regramento que se quer impor, a justificar esta desequipação. Pelo contrário, as estatísticas são sobejas em demonstrar que a mulher tem uma expectativa de vida superior à do homem. Este ponto da proposta de reforma, então, violaria frontalmente o princípio constitucional da isonomia. E essa discussão surge num momento em que o governo busca desesperadamente por meios para conter o rombo da previdência social, propondo soluções que são, em alguns casos, no mínimo contestáveis constitucionalmente. Ora, neste contexto, seria razoável deixar de arrecadar esta quantia referente às contribuições de mulheres que já cumpriram a idade mínima "feminina", mas que ainda não atingiram a idade mínima "dos homens"?! Penso que esta importante questão merece a provocação por intermédio de algumas migalhas." Leonardo L. Albuquerque - escritório O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

 

"O que fica difícil de entender, na cúpula do judiciário é essa necessidade premente de contestar, de se doer por declarações infundadas, de ter que se manifestar em contrário, por analogias ou falácias ridículas. O Presidente, por muitos criticado pela cultura, não pode do dia para a noite, mesmo escolado pelo ambiente que freqüentou pelos anos da vida, estar habilitado a não ferir suscetibilidades. Porém, sentirem-se feridos, conscientes da menor cultura de outrem, não seria também burrice, ou necessidade extrema de projeção? Que me perdoem os senhores... Correta é a sabedoria chinesa que ensina: Quem é de fato, não diz!" Osterno Antonio de Souza

 

"Gostaria de externar minha preocupação e perplexidade face ao fato de, embora já esteja entrando na sua quarta semana, a greve do INSS como repúdio à proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Lula, não ter ocupado uma única linha de jornal seja impresso ou televisionado. Na verdade, o apelo dos funcionários públicos, e não faço parte desse grupo, só é ouvido em época de eleição, aliás, foram eles que elegeram, em massa, o Presidente Lula. Em consideração a esta expressiva votação, o Governo deveria, ao menos, considerar a contra proposta destes brasileiros, que se sentem injustiçados de terem que responder praticamente sozinhos por um erro do Governo JK, que, como é cediço, usou o dinheiro da Previdência para construir Brasília." Rafaella Marcolini - escritório Zalcberg Advogados Associados

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"Palestinian Focus: The Internal Fight"

 

The Washington Post - EUA

 

"U.S. Forces Clamp Down On Iraqi Resistance"

 

Le Monde - França

 

"Israël poursuit son retrait, tensions en Cisjordanie"

 

Corriere della Sera - Itália

 

"Non ero solo quando Teresa fu uccisa"

 

Le Figaro - França

 

"La déprime des chercheurs français"

 

Clarín - Argentina

 

"La educación argentina, en fuerte caída"

 

Público - Portugal

 

"Exames Nacionais Obrigatórios para o Ensino Recorrente"

 

El País - Espanha

 

"Aznar y Zapatero se acusan de amparar la corrupción en la 'trama de Madrid'"

 

Frankenpost Zeitung - Alemanha

 

"SchmidtBank AG verklagt drei Ex-Komplementäre"

 

The Guardian - Inglaterra

 

"A vision of Britain in 2020: power cuts and the 3-day week"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"União faz acordo para compensar Estados"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Lula cede a governadores para ampliar o apoio às reformas"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"'Espetáculo do crescimento' não ocorre neste ano, diz BC"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Lula usará Primeiro Emprego para reforçar combate ao crime"

 

Estado de Minas - Minas Gerais

 

"União vai compensar estados exportadores"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"Crescimento fica para o ano que vem"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"Dólar cai quase 20% no primeiro semestre de 2003"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Fundo deve compensar Estados pó perdas com reforma tributária"

 

O Imparcial - Maranhão

 

"BB e Caixa facilitam os empréstimos pessoais"

 

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Apoiadores :

• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• França Ribeiro Advocacia
• Franceschini e Miranda - Advogados
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
• H. Brasil Cabral Advogados Associados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Joyce Roysen Advogados
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 

Oliveira Neves & Associados

Osorio e Maya Ferreira Advogados

Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins

Pinheiro Neto Advogados 

Preto Villa Real Advogados

Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

Saeki Advogados

Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

Siqueira Castro Advogados

Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

Tess Advogados

Thiollier e Advogados

Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

Trigueiro Fontes Advogados Associados

Veirano Advogados

Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

Advocacia Raul de Araujo Filho

Amaro, Stuber e Advogados Associados

Araújo e Policastro Advogados

Armelin, Bueno e Advogados Associados

Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

Azevedo Sette Advogados

Boccuzzi Advogados Associados

Bottallo e Gennari Advogados

Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

Ceglia Neto, Advogados 

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