MIGALHAS nº 1.406

Sexta-feira, 5 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.406 - Fechamento às 10h.

"Somos tão estúpidos quando se trata de nós mesmos que queremos sejam aprovadas até as nossas loucuras, e tornamo-nos inimigos declarados e figadais dos que não lhes emprestam a importância que lhe atribuímos."

Gaspare Gozzi (1713-1786),

literato e jornalista italiano

Cautela

No encontro ontem dos presidentes do Brasil, Bolívia, Argentina e Venezuela, tentou-se mostrar que não estão em pé de guerra por conta da crise gerada pela nacionalização do gás boliviano. Em meio ao imbróglio diplomático, todos voltaram a dizer que respeitam a decisão soberana da Bolívia e que conseguiram o compromisso boliviano de que não haverá interrupção no fornecimento de gás.

O importante é que nessa reunião garantimos que haverá o suprimento dos países que necessitam de gás e que os preços serão discutidos da forma mais democrática possível entre as partes envolvidas. É assim que se fazem negociações e assim que se respeitam os direitos entre duas nações", disse Lula.

Juntando a trouxa

Produtores de MS com terras na Bolívia temem que a próxima iniciativa de Evo Morales seja desapropriar fazendas de estrangeiros no país.

Migalhas dos leitores - Evo Morales, evoé Paulipetro

"Como não sou Malufista, e nem advogado ao dito político, posso apoiar com tranqüilidade o comentário do colega Paulo Penteado (Migalhas 1.405 - 4/5/06 - "Migalhas dos leitores - Evo Morales, evoé Paulipetro") sobre a Paulipetro. A lembrança do colega foi de uma felicidade e principalmente de uma perspicácia ímpares. É fato, é totalmente verídico que a Paulipetro foi sepultada sob gracejos estrepitosos acerca do fato de ter sido encontrado 'apenas gás de petróleo' em terras bandeirantes. E agora estamos aí, diante de um arremedo de San Martin, um Che Guevara intempestivo, colocando-nos em xeque (e quase xeque-mate) por conta de recursos de que podemos dispor com facilidade. Ao menos é o que parece. Sem contar as reservas da bacia de Santos. De todo modo, se a hipótese do colega Penteado for verídica, imagine-se o sabor de vingança que virá à boca do Sr. Paulo Maluf? Não usar isso em campanha? Esqueça, colega. Claro que ele iria usar. Aliás, quem de nós, na posição dele, não faria o mesmo ? Abraços," Antonio Minhoto - escritório Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia

"Interessante a nota do migalheiro Paulo Penteado de Faria Junior (Migalhas 1.405 - 4/5/06 - "Migalhas dos leitores - Evo Morales, evoé Paulipetro"), lembrando o melancólico fim da Paulipetro, quando não encontrou petróleo, mas só gás. Interessante seria saber porque, então, não utilizaram o gás encontrado e, ao contrário, gastaram bilhões para importá-lo da Bolívia. Interessante, também, as notícias que, agora, face à atitude do companheiro Evo Morales, o Brasil passará a extraí-lo, em plataformas já existentes. Por que, então, isso não era feito? A propósito, um conhecido que possui um terreno em Comuruxatiba, no Sul da Bahia me contou que ao cavar um poço (um poço comum e não um artesiano) em seu terreno, a 12 metros de profundidade não encontrou água, mas sim gás. Aí vai a dica. Sempre achei incrível que na Venezuela o petróleo jorrasse fácil, mas não o encontrávamos no território brasileiro. Por isso gastamos bilhões para importá-lo. Agora, somos auto-suficientes em petróleo. Ou seja, procurado o óleo foi encontrado. A Bolívia está cheia de gás. E nós, aqui temos que importá-lo. Que tal procurarmos?" Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Você tem fome de quê ?

Dizem que as próximas pesquisas vão mostrar que os números de Garotinho encolheram. Para alguma coisa tem de servir essa greve.

Sexta-feira gorda

Todos os dias há ganhadores em Migalhas. Hoje, cinco migalheiros foram sorteados. Ao final do informativo, veja se você é um deles.

Portaria 321

A grita contra a portaria 321 da PGFN, que trata do protesto de certidão de dívida ativa, está esquentando ainda mais o fórum democrático de debate de Migalhas. Recheada de doutos argumentos jurídicos, o protesto contra o protesto ganha mais contribuições :

"Protesto de certidão de dívida ativa" - Hugo de Brito Machado, Presidente do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Clique aqui.

"O protesto da dívida ativa como alternativa à execução fiscal: determinações da portaria PGFN nº 321/2006" - Arthur Salibe e Tathiane dos Santos Piscitelli, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

Migalhas quentes - I

Quase mil processos desapareceram do Fórum Central de Porto Alegre provavelmente ao serem transportados ao arquivo judicial da instituição, que funciona em outro prédio. O sumiço ocorreu em outubro, mas o caso só veio à tona agora. Clique aqui.

Governador de Pernambuco sanciona lei autorizando o Estado a conceder pensão indenizatória no valor de R$ 1.200 por mês para um ex-motorista e ex-mecânico que passou 19 anos preso injustamente em Recife. Clique aqui.

Órgão Especial do TJ/RJ, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, inocentou a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial, das acusações formuladas pelo grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Clique aqui.

A PGE do RJ acusa a Net, firma de TV a cabo controlada pela Globopar, de apropriação indébita de ICMS e reclama na Justiça o pagamento de R$ 29,6 milhões em imposto supostamente cobrado de assinantes e não repassado ao Estado. Clique aqui.

Fazendo as honras da casa

Nas cerca de 12 horas em que exerceu a Presidência da República, Renan Calheiros abriu as portas do Palácio do Planalto para os adversários do governo. Calheiros convidou para um bate-papo no gabinete presidencial os líderes de oposição no Senado Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Agripino Maia (PFL-RN).

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Migalhas dos leitores - Horário Eleitoral, gratuito ?

"Ilustríssimo Senhor Diretor deste poderoso rotativo,

Acerca da matéria ("O que é realmente gratuito no horário eleitoral?" - clique aqui) tratada na edição nº 1.404 deste poderoso rotativo, insta esclarecer o que segue. Não se pretende através da presente questionar a indignação ou o mérito da questão tratada no aludido artigo, entretanto, há de se esclarecer que o tom ácido empregado em desfavor das emissoras de Rádio e TV é injusto. O artigo trata o assunto em tom que faz parecer ao migalheiro mais desavisado que as redes de Rádio e TV têm alguma vantagem com a exibição de horário eleitoral gratuito, o que é uma situação muito distante da realidade. A atual legislação permite às emissoras apenas compensar 80% do IR que pagariam com o espaço comercializável cedido ao horário destinado à propaganda eleitoral. Com a exibição do horário eleitoral as emissoras, portanto, deixam de faturar expressiva soma - o que prejudica sobremaneira seu resultado financeiro. Parece-nos, portanto, no mínimo justo que as emissoras, empresas privadas que têm como fonte de receita a comercialização de espaço em sua grade de programação, tenham uma contrapartida fiscal. Não para ganhar, como sugere implicitamente o artigo, mas sim para perder menos com a exibição do horário eleitoral. A título de exemplo, para que reste claro, imaginemos a seguinte situação hipotética: Espaço comercializável hipotético: R$ 1.000.000,00

(R$ 1.000.000,00 x 0,8 = R$ 800.000.000)

R$ 800.000,00 (15% I.R.) = R$ 120.000,00

R$ 800.000,00 (10% IR adicional) = R$ 80.000,00

R$ 120.000,00 + R$ 80.000,00 = R$ 200.000,00

Deixar-se-ia hipoteticamente de pagar R$ 200.000,00 em Imposto de Renda com a compensação mencionada no artigo em comento, entretanto, deixar-se-ia de faturar R$ 1.000.000,00 em comercialização de espaço. Sob essa ótica, já não parece mais o "negócio da China" para as redes de Rádio e TV sugerido no artigo. Cordiais saudações migalheiras." Marco Aurélio L. Cordeiro, Fábio Cavalheiro, Fernando Sampietro Uzal, Henrique Aguiar, Hamilton Oguma e Helton Veneno - migalheiros assíduos e advogados da Rádio e Televisão Record S/A

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MI 342

Confira o que traz o Migalhas International em sua edição de hoje:

Sul americanos chegam a acordo nuclear
Petrobras minimiza projeto boliviano
Racismo russo fora de controle

Para ler, clique aqui.

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Descubra

Como ajudar uma causa, e ainda ganhar benefícios de marketing, na coluna Marketing para escritórios, que acompanha o Migalhas International, sempre às sextas-feiras. Clique aqui e veja as sábias dicas do especialista Trey Ryder.

EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

Hoje, no portal Migalhas, a advogada Mariana Senna Sant'Anna, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, apresenta aos leitores um texto explicativo elucidando importantes questões acerca de um dos limites para o uso da propriedade, o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança -, principalmente quanto à busca dos interesses individuais e coletivos. Clique aqui e leia o artigo.

Matemáltica

Depois de passar boa parte de seus 63 anos ameaçando cortar o apoio financeiro a países que não seguissem sua cartilha macroeconômica, o FMI anunciou ontem que errou na própria meta. O FMI não cumpriu sua previsão, de que teria lucro líquido de US$ 276,8 milhões no ano fiscal de 2006, encerrado em 30 de abril último.

Com um pé atrás

A CVM suspeita que pode ter ocorrido uso de informação privilegiada para a compra de ações da Varig. A autarquia considerou anormal o movimento das ações nos últimos dias.

Com muita honra...

...a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sediou o evento (realizado em sua sede social, edifício Theotônio Negrão) promovido pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Congresso "Procon/SP 30 Anos" e o "22º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo". Clique aqui e confira a matéria, ilustrada com as fotos das autoridades que abrilhantaram o evento.

Migalhas quentes - II

A Argentina entrou ontem com uma ação contra o Uruguai na Corte Internacional de Justiça de Haia. A denúncia é contra a construção de duas fábricas de celulose às margens do rio Uruguai, na fronteira dos dois países. Clique aqui.

"Presidente Lula tem vocação para ser traído", disse Roberto Busato ao referir-se à atitude do presidente da Bolívia, Evo Morales, que teria confirmado a Lula que não interferiria na produção de gás natural pela Petrobras em território boliviano. Clique aqui.

O réu condenado a cumprir pena em regime inicialmente semi-aberto tem o direito de aguardar em liberdade o julgamento de recurso. O entendimento é da Sexta Turma do STJ. Clique aqui.

Entendimento do STJ diz que tratando-se de IPTU, o encaminhamento do carnê de recolhimento ao contribuinte é suficiente para se considerar o cidadão como notificado. Clique aqui.

Conto de fadas

O ministro Marco Aurélio Mello tomou posse ontem como presidente do TSE dizendo que "o Brasil se tornou um país do faz-de-conta".

"Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias, que o Brasil se tornou um país de faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam, o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuarem agindo como se nada de mal tivessem feito."

Migalhas dos leitores - + Marco Aurélio

Frase dita pelo ministro Marco Aurélio, na solenidade de posse no cargo de Presidente do TSE :

"Se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação."

Finalmente alguém se lembrou de que, na República, a responsabilidade é indissociável da autoridade. Toda autoridade pública tem o dever de zelar pela regularidade dos atos praticados em sua área de atuação. Quem nomeia corruptos ou não impede sua atuação, tem culpa "in eligendo" ou "in vigilando". Essa responsabilidade é presumida, mas não absoluta, cabendo à autoridade responsável o ônus de demonstrar que não tinha como tomar conhecimento dos fatos ilícitos praticados por seus subordinados. Quanto mais próximo o subordinado, maior a força da presunção. Falta agora lembrar que, diante do princípio constitucional da moralidade, mentir é um ilícito sancionável, que não se confunde, absolutamente, com o direito de permanecer em silêncio. Quem cala, não diz coisa alguma, mas a autoridade que mente viola o art. 37 "caput" da Constituição Federal e comete ato de improbidade administrativa, consistente em atentar contra os princípios da administração pública, previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/92." Adilson Abreu Dallari, Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP, aposentado

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Longa espera

O ex-deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu não compareceu ontem ao MP de Santo André/SP para prestar depoimento ao promotor Roberto Wide sobre suposto esquema de corrupção montado pelo PT na prefeitura daquela cidade.

Enquanto isso...

...Dirceu protocolou ontem no STF pedido de liminar para suspender inquérito do MP/SP. Dirceu argumenta que a prova usada pelos promotores para fundamentar o inquérito - no caso o depoimento de um dos irmãos do prefeito Celso Daniel - foi considerada ilícita pelo STF, em decisão anterior, referente a outro inquérito, a cargo do MPF.

Manifestação

Uma declaração de um procurador de Justiça gaúcho provocou mal-estar no TJ do Estado e abriu um foco de tensão entre o Poder Judiciário e o MP. Na quarta-feira, ao participar da divulgação de um manifesto contra a impunidade no Brasil, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Eduardo de Lima Veiga, disse que o local mais seguro para consumir drogas é o TJ. "Lá, ninguém vai ser preso."

Mais CPI

Já tem gente falando em abertura de CPI. Juram que viram um entregador de pizza chegando no prédio onde Garotinho faz seu famélico protesto. A propósito, contra o quê mesmo ?

Na Redação

A greve de fome de Garotinho fez o sr. Almôndega, vetusto auxiliar de cozinha deste poderoso rotativo, atualmente lotado na cozinha da alta Direção (está aprendendo o preparo de finos pratos que lá são servidos), lembrar-se de uma história do interior. Diz ele, e jura que é verdade, que um homem lá da terra onde morava, nos rincões do país (só para explicar o lugar vai mais que uma migalha), estava acostumando seu cavalo a ficar sem comer. Fez que fez que a cria estava quase no ponto. Mas, quando tudo ia bem, e o bichinho parecia firme, ele sucumbiu. Sr. Almôndega disse ainda a todos os ouvintes (a essa altura o DGM - Departamento Gastronômico de Migalhas - já estava em peso prestando atenção na narrativa), que até hoje o homem não sabe a causa da morte do eqüino. "Deve de ter sido tanglomanglo", arrematou.

Meia dúzia de seis

João Santana será o marqueteiro da campanha do presidente Lula à reeleição. Santana já trabalhou com Duda e Palocci.

Com a palavra

Visite a seção "Migalhas dos leitores" e participe dos importantes debates entre os migalheiros. Confira os temas em discussão e aproveite para enviar sua migalha. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Mutatis Mutandis

"Deu no Migalhas (1.405 - 4/5/06 - "Migalhas quentes" - clique aqui): 'Prisão antes de trânsito em julgado da condenação é cautelar e exige justificativa'. 'Est modus in rebus'. A manifestação dos Tribunais Estaduais e Regionais esgotam a apreciação da prova no Processo Penal. Assim, como em sede de recurso especial e recurso extraordinário não se pode reavaliar prova, a expressão 'trânsito em julgado' deve ser entendida como esgotamento de apreciação das provas. A pendência de recurso especial ou de recurso extraordinário não deverá impedir que se inicie o cumprimento da pena. Logo, o condenado deve recolher-se à prisão, se for o caso disso." Adauto Suannes

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome de um deles, dr. Agenor Garbuglio.

Migalhas

Este informativo de classe - de matéria jurídica vasta e variada, de confecção esmerada e publicação diária - é distribuído pelas principais autoridades judicantes e políticas do País. Tem milhares de assinantes em todos os Estados. Sua tiragem vai a mais de duas centenas de milhares. E é apoiado pelos grandes nomes jurídicos do Brasil : Clique aqui.

Migalhas quentes - III

Governo do PA aprova Lei 6.850/06 que dispõe sobre a reestruturação organo-funcional do Poder, com criação, transposição, transformação e alteração de denominação de unidades administrativas. Clique aqui.

Para o TRT/SP, funcionário estrangeiro de carreira diplomática, que atua no Brasil, não pode se socorrer da Justiça do Trabalho para receber dívidas trabalhistas. A imunidade de jurisdição do país de origem não permite. Clique aqui.

Plenário da Câmara aprovou ontem o PL de conversão para a MP 284/06, que permite à pessoa física descontar a contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico. Clique aqui.

Migalhas do Macaco Simão

"E eu estou viciado na greve de fome do Garotinho. Vou assinar um pay-per-view para acompanhar a greve de fome. E a coisa está assim: enquanto ele faz greve de fome, o PMDB janta ele."

Cartoon

Clique aqui e divirta-se com o econômico cartoon desta sexta-feira.

Baú Migalheiro

Há 92 anos, no dia 5 de maio de 1914, falece no Rio de Janeiro o desembargador João da Costa Lima Drumond, da Corte de Apelação do Ditrito Federal, que pelas suas altas qualidades morais e grandes merecimentos como juiz e como professor de direito, adquirira destacado renome no seio da magistratura e do magistério, e nos meios jurídicos.

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Não perca tempo...

... é só clicar aqui para participar do sorteio da obra "Questões Atuais Do Direito Tributário na Jurisprudência do STF" (143 p.), escrita por Marciano Seabra de Godoi, gentilmente oferecida pela editora Dialética. O livro traz vários temas como: Introdução e Metodologia; Métodos de Interpretação do Direito Tributário; Princípio da Legalidade; Princípio da Anterioridade; Contribuições; Taxas; ICMS entre vários outros. Concorra!

Obra de Peso

O livro "Lei das Sociedades por Ações Anotada" (635 p.), escrito por Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, foi gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui para participar do sorteio.

Café, Idéias e Debate...

...é o workshop que o escritório Pasqualin Advogados irá realizar dia 11/5, em SP, no qual irá abordar "CND, Desburocratização". Clique aqui.

Senalaw

Esse grandioso evento está marcado para os dias 17, 18 e 19/5, em SP, no qual alguns dos maiores especialistas do Brasil e do mundo em administração de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos se reunirão. Clique aqui e confira a programação.

FOTOMIGA

Aproveite o final de semana e confira a seção FOTOMIGA do portal Migalhas. Nesta semana, são apresentadas as fotos da posse da nova Diretoria do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui.

Web Seminário

Os Web Seminários da FISCOSoft foram criados com o intuito de facilitar o acesso às informações disponibilizadas através dos seminários presenciais que a empresa realiza. Um dos disponíveis é "As Novas Regras para Recolhimento do ISS". Confira, clicando aqui.

Direito Falimentar

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza no dia 9/5, no auditório da OAB/SP, e sob a coordenação de Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, a Reunião da Comissão Jurídica de Direito Falimentar, cujo tema será "Responsabilidade dos Administradores Judiciais, do Devedor, do Controlador e dos Credores nos processos de natureza falimentar", com palestras de Paulo Salvador Frontini e Ecio Perin Junior. Informações, clique aqui.

Meio ambiente

Com o objetivo de debater a arbitragem ambiental e institutos que a sustentam como via alternativa para a solução de questões ambientais, o escritório Siqueira Castro Advogados preparou um evento de peso: dia 10/5, em SP, o seminário "Arbitragem Ambiental". Clique aqui.

O Agravo e a Execução

As inovações no Processo Civil Brasileiro serão os temas da sessão temática que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros irá realizar dia 17/5, no RJ, com palestra do Desembargador do TJ/RJ, Dr. Wilson Marques. Clique aqui.

Último dia

Ganhe uma vaga-cortesia para o workshop "A Utilização do Gás Natural como fonte alternativa de Geração de Energia", que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 11/5, em SP. Certamente, é um evento imperdível. Mas inscreva-se já, hoje é o último dia para concorrer. Clique aqui.

Lançamento

Dr. Luiz Flávio Gomes, da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, publicou os seguintes volumes da Coleção Manuais para Concursos e Graduação/coordenação geral Luiz Flávio Gomes: "Direito penal: parte geral: teoria constitucionalista do delito", v. 1.3, "Direito penal: parte geral: teoria constitucionalista do delito", v. 3.2 e "Direito processual penal" v.6.1.

Autógrafo

Os autores Antônio Notariano Jr. e Gilberto Gomes Bruschi e a editora Método convidam para a tarde de autógrafos de lançamento da obra "Agravo contra as Decisões de Primeiro Grau", a ser realizada dia 11/5, das 14h30 às 17h30, na livraria da CAASP, SP.

Direito Desportivo

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo irá realizar dia 12/5, em Belo Horizonte/MG, o "Seminário de Direito Desportivo". O evento terá especialistas que abordarão temas como investimentos no esporte. Clique aqui e saiba tudo sobre o seminário.

Franca/SP

Sediará dia 12/5, o "IV Seminário de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Clique aqui.

Concorra

A uma vaga-cortesia para cada um dos seguintes seminários InterNews:

"Como prevenir e combater os Cybercrimes na sua empresa", que acontece dia 15/5, em SP. Clique aqui.

"Estratégias para Captação de Recursos no Mercado de Renda Fixa", a ser realizado dia 16/5, em SP. Clique aqui.

"A Tributação no setor de Telecomunicações", também programado para o dia 16/5. Clique aqui.

Participação

Dr. Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa nos dias 12 e 13/5, em Florianópolis/SC, de um evento sobre Poder Público em Juízo.

Especialistas de vários países, inclusive o brasileiro Eduardo Damião Gonçalves, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, participarão do "II Congresso Internacional de Arbitragem", que acontece dia 20/6, no RJ. Clique aqui e saiba mais.

Alicia Daniel-Shores, Rodrigo Bonan, Ricardo Pinho, Deborah Portilho, Patrícia Lusoli, Kris Williamson, Andrew Bellingall e Isabella Cardozo, profissionais do escritório Daniel Advogados, participarão do 128º encontro promovido pela International Trademark Association (INTA) que acontece em Toronto/Canadá, do dia 6 ao dia 10/5.

O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, representou, ontem, a entidade na abertura do Encontro Regional promovido pela 13ª Subseção de Uberlândia/MG. O encontro acontece hoje, com debate do tema "Prestação Jurisdicional Célere e Segura", e termina amanhã, com a discussão do tema "Invasão de Escritórios de Advocacia".

Acontece

Hoje, das 18h às 20h, o Seminário Internacional de Direito Previdenciário, realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui.

De 8 a 11/5, em SP, o Curso básico de Departamento Pessoal, realizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Clique aqui.

De 8 a 31/5, em SP, o curso "Arbitragem, Negociação, Conciliação e Mediação de Conflitos", realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Dias 9 e 10/5, em SP, o curso "Passivo Trabalhista - Como evitar prejuízos praticando ações preventivas", realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. Clique aqui.

Dia 19/5, o primeiro encontro da Turma de Formandos da FIEO - Faculdade de Direito de Osasco, de 1997, Turma do Jubileu de Prata. Para contatos, clique aqui.

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Sorteados I, II, III

Três migalheiros de muita sorte foram sorteados nesta edição com vagas-cortesia, e poderão participar de grande eventos jurídicos. Confira:

Francisco Carlos Nunes, da Nexans, ganhou uma vaga-cortesia para o seminário "Cooperativas de Trabalho e Serviços", que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA irá realizar dia 9/5, em SP. Clique aqui.

Roberta Nardy Moutinho, da Schering-Plough Coopers, ganhou para o seminário da InterNews, "A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho", que acontece dia 10/5, em SP. Clique aqui.

Vanessa Cristina Pereira Amadeu, da Dedic, poderá participar de outro seminário InterNews : "Como Otimizar Call Centers para Atrair e Fidelizar Clientes", dia 11/5, também em SP. Clique aqui.

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Sorteados IV, V

Dois migalheiros sortudos ganharam a obra "Sucessão Hereditária - Fases Práticas do Inventário e Partilha" (231 p.), escrita por Eduardo Machado Rocha. Os exemplares foram oferecidos pela editora Pillares. Os ganhadores são:

Ana Lourdes Motta Von Doellinger, do Ministério da Previdência Social, do Rio de Janeiro/RJ

Raquel Schlommer Honesko, Professora Universitária e Advogada, de Arapongas/PR

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Biggest Rebel Faction in Darfur Poised to Sign Peace Deal"

The Washington Post - EUA

"Sudan, Rebel Group to Sign Peace Agreement"

Le Monde - França

"Tony Blair remanie son gouvernement après la défaite du Labour"

Corriere della Sera - Itália

"Il caso Moggi: quattro arbitri nelle intercettazioni"

Le Figaro - França

"Clearstream : consultations tous azimuts au sommet de l'Etat"

Clarín - Argentina

"Cumbre: Bolivia garantiza el gas y pelea el precio"

Público - Portugal

"Ministro garante que encerramento de maternidades "é irreversível""

El País - Espanha

"Blair sustituye a sus ministros de Exteriores e Interior tras la derrota en las municipales"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Drei Verletzte"

The Guardian - Inglaterra

"Clarke sacked in cabinet reshuffle"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula não obtém concessões e desautoriza a Petrobrás"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Morales acusa Petrobras de fazer chantagem"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Reunião mantém indefinições sobre gás"

O Globo - Rio de Janeiro

"Morales acusa Petrobras de chantagem e Lula cede"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula cede a Evo Morales"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil se curva a Morales"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula esvazia reação da Petrobras na Bolívia"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Morales acusa Petrobras; Lula só fala em negociar"

O Povo - Fortaleza

"Presa assessora de deputado cearense"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula desautoriza reação da Petrobras"

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Apoiadores :

· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
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