MIGALHAS nº 748

Segunda-feira, 25 de agosto de 2003 - nº 748 - Fechamento às 8h11.

"Lorsqu'on veut changer les moeurs et les manières, il ne faut pas les changer par les lois."

(Quando se quer mudar os costumes e as maneiras não se deve mudá-los pelas leis.)

Montesquieu (1689-1755)

Dia belicoso

Ao menos 40 pessoas morreram e 125 ficaram feridas hoje em Bombaim, centro financeiro da Índia, em conseqüência da explosão de quatro bombas colocadas em diferentes locais da cidade. A explosões ocorreram minutos depois da divulgação de um dossiê, entregue à Justiça, em que arqueólogos dizem haver encontrado restos de um templo hindu sob as ruínas de uma mesquita destruída por hindus em 1992 no norte do país. A demolição da mesquita do século 16 provocou violentos confrontos entre hindus e muçulmanos, que deixaram cerca de 2.000 mortos, a maioria em Bombaim.

Peru entra no Mercosul

Depois de intensas negociações, que se estenderam pela madrugada de domingo, representantes dos governos do Peru e dos quatro países do Mercosul chegaram a um acordo que representa a associação do Peru à união aduaneira. O acordo será ratificado hoje pelos presidentes Lula e Alejandro Toledo, do Peru.

A força de ACM

A CPI da Pirataria da Câmara decidiu convidar o presidente do PTB, José Carlos Martinez, para explicar o episódio da compra de um relógio Rolex falso, dado de presente ao ministro José Dirceu. Segundo integrantes da Comissão, o depoimento de Martinez serviria para mostrar como as pessoas seriam enganadas na compra de produtos falsificados.

Migalhas do Macaco Simão

"E diz que o slogan do José Dirceu agora é: "Dura lex sed lex no meu pulso só Rolex". E a oposição já está dizendo que o Dirceu doou o Rolex pro Fome Zero porque já sabia que era falso."

Araguaia

Termina quarta-feira o prazo para o governo decidir se recorre da decisão tomada pela juíza Solange Salgado em relação à Guerrilha do Araguaia. De acordo com a sentença, a União deve quebrar o sigilo de todas as informações existentes sobre o conflito armado ocorrido nos anos 70 na região do Bico do Papagaio.

Palhaçada ?

A revista Veja desta semana com o título "Quanto riso, oh, quanta alegria" fala do ingresso de Garotinho no PMDB. A matéria traz uma foto com o ex-governador, sua esposa Rosinha e o deputado Michel Temer risonhos e alegres, como sugere a marchinha carnavalesca "Máscara negra", de Zé Kéti e Pereira Matos. Ao que parece, quem está no picadeiro são os eleitores, que vêem seus candidatos mudando de opinião ao sabor dos interesses pessoais.

Tabagismo

A Souza Cruz venceu na Justiça, em BH, ação indenizatória de cerca de R$ 2 milhões proposta por um ex-fumante contra a companhia. No Brasil, desde 1995, foram propostas 332 ações deste tipo contra a Souza Cruz. 66 já foram encerradas, todas favoráveis à centenária empresa. SP é o Estado com o maior número de ações em curso (81), seguido por RS (34) e RJ (32).

Domínios proibidos

Os bancos Bradesco e BCN garantiram na Justiça uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais pelo registro e uso indevido dos nomes de domínio www.wwwbradesco.com.br e www.wwwbcn.com.br . Na decisão, o juiz da 38ª vara cível do Fórum Central de SP reconheceu a notoriedade da marca Bradesco e o investimento e crescimento da relevância da internet nos serviços bancários. Por isso, o envolvimento do nome dos bancos em nomes de domínios que remetem a sites de pornografia e jogos de azar podem levar o usuário da internet a erro e causar danos à imagem e reputação das empresas.

CVM

Juan Villalonga, ex-presidente mundial do grupo Telefônica, e Miguel Horta e Costa, presidente da Portugal Telecom, com sede em Lisboa, irão a julgamento na CVM nesta semana, junto com outros 16 importantes executivos e ex-executivos dos dois grupos, no Brasil e no exterior. Eles estão indiciados no inquérito administrativo que investigou a terceirização dos serviços de atendimento a assinantes da companhia Telesp, ocorrida em 1999.

Desatando

Everardo Maciel comenta em artigo veiculado no fim de semana quais são os nós da reforma tributária. (Clique aqui)

Requisito imprescindível

Luiz Fernando Mussolini Junior, juiz do TIT/SP, em artigo n'O Estado do Paraná, explica que o processo administrativo deve preceder julgamento de crime tributário.(Clique aqui)

Artigo

Antônio Souza Prudente, desembargador do TRF da 1ª Região, fala em artigo no Correio Braziliense sobre a "Impossibilidade de embargos a execução inexistente". (Clique aqui)

Poli

A Escola Politécnica da USP comemora hoje seus 110 anos de fundação.

Silo

Os grupos Vale do Rio Doce e Bunge Alimentos, multinacional alemã, inauguram, amanhã, dois silos no Terminal de Grãos de Tubarão, em Vitória (ES). O investimento é de cerca de R$ 24 milhões.

Check-up

Para incrementar seu projeto de reforma do Judiciário, o MJ contratou a FGV, no Rio e em SP, para fazer um diagnóstico do Judiciário brasileiro.

Resposta

"O Supremo não julga com parcialidade". Assim respondeu o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, ao comentar as declarações de líderes do MST, segundo os quais Judiciário seria parcial em julgamentos relacionados a desapropriações de terras para fins de reforma agrária (Migalhas nº747 - 22/8/03 - Ameaça de invasão).

Reestruturação

A Fiesp defende o ingresso do Brasil no sistema internacional de registro de marcas, com a condição de que seja reestruturado o INPI.

STJ

Servidores do gabinete do ministro Paulo Medina, do STJ, divulgaram nota de solidariedade ao magistrado, acusado de assédio sexual pela ex-assessora Glória Maria Pádua Ribeiro Portella. Expressando sua "indignação", os funcionários dizem "que tais acusações não têm qualquer identificação com a realidade", pois o ministro, "pessoa da mais alta educação e formação jurídica, cívica e moral", sempre demonstrou "respeito e consideração para com todos os servidores deste Gabinete, sem qualquer distinção".

De fachada nova

A OAB/SP inaugura hoje a nova fachada de sua sede, na praça da Sé.

"Quando se sente bater..."

Chegou às mãos da Alta Direção de Migalhas a obra "A Heróica Pancada (Centro Acadêmico XI de Agosto: 100 Anos de Luta)". O livro, de 128 páginas ilustradas, magnificamente bem escrito e de edição primorosa, é uma aula de civismo, condensando, na memória das lutas do "XI de Agosto", a história dos movimentos sociais, artísticos e políticos do Brasil no século XX. A obra, que não deixa de anotar os poucos momentos em que o Centro Acadêmico esteve, não na dianteira, mas a reboque de alguns desses movimentos sociais, também não deixou de incluir as "estudantadas" que compuseram o folclore acadêmico do Largo de São Francisco.

Conquanto se saiba que a história completa das tradições das Arcadas não cabe num só volume, faltou, talvez, o registro da leitura da ruyana "Oração aos Moços" na colação de grau dos formandos dos inícios dos anos 20, e, nas bizarrices, o nascimento do "pique-pique". Mas nada empana o brilho da edição, um verdadeiro monumento, desde já indispensável nas estantes jurídicas nacionais. Conselho de Migalhas: procurem adquiri-la.

A obra que agora, em redoma de cristal, abrilhanta o suntuoso lobby do edifício-sede deste poderoso rotativo foi-nos gentilmente doada pelo escritório Boccuzzi Advogados Associados, apoiador de Migalhas desde a primeira hora, e única banca a apoiar o Centro Acadêmico XI de agosto nessa iniciativa histórica.

No ofício que acompanhava nosso exemplar, os integrantes do escritório Boccuzzi Advogados Associados anunciam que estão oferecendo 4 (isso mesmo, quatro) volumes para sorteio entre os "ilustres e não menos ilustrados leitores de Migalhas." Assim, a partir de hoje, você poderá concorrer ao sorteio exclusivo de uma edição da obra "A Heróica Pancada (Centro Acadêmico XI de Agosto: 100 Anos de Luta)".

Clique aqui para participar

______________________

_________________

Seminário

Acontece hoje, a partir das 10h, o seminário "Reforma Tributária em Debate", na sede da Força Sindical, em SP

Tiroteio de argumentos

Aloizio Mercadante será entrevistado hoje no Roda Viva, da TV Cultura.

Enterrando

Maitê Proença assina ultimamente uma coluna na revista Época. Nesta semana, ela conta que mais uma vez vieram procurá-la para saber detalhes sobre o famoso crime que abalou o Judiciário pátrio há muitos anos. Seu pai, promotor de Justiça em Campinas/SP, assassinou sua mãe. Anos depois, após longo processo e tendo sido absolvido por júri popular, não podendo conviver com o fato, tirou sua própria vida. Num depoimento emocionado, a atriz pede para que deixem o caso como está, arquivado em suas lembranças pessoais.

Alegria e caos

Por causa da chuva, a cidade de SP registrou hoje o segundo maior congestionamento do ano no período do início da manhã, com 123 km de vias com problemas.

Desviando a rota

Durante estes dias quentes de agosto, Barretos é o lugar mais procurado do país. Neste final de semana, 100 mil pessoas foram conferir de perto o show de touros e peões. A cidade era mais paulistana do que interiorana. Sugerimos aos migalheiros que forem a Barretos que desviem um pouco o caminho e visitem o Museu Casa de Portinari, instalado na antiga residência do pintor, em sua terra natal, Brodowski. Neste ano se comemora o centenário do artista. (Clique aqui)

Pegando pelo estômago

Numa campanha maciça, a Rede Globo patrocinou a confecção de menus para vários restaurantes, lanchonetes e doçarias com um prato exótico : chocolate com pimenta. Tudo isso para promover a nova novela das 6h, que começa dia 8.

Migalhas históricas - 25/8/1803

Nascia Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, na fazenda São Paulo, no Taquaru, vila de Porto da Estrela, na capitania do Rio de Janeiro quando o Brasil era vice Reino de Portugal. Hoje, no local situa-se o "Parque Histórico Duque de Caxias", no município de Duque de Caxias, no Estado do RJ. Filho do marechal-de-campo Francisco de Lima e Silva e de d. Mariana Cândida de Oliveira Belo. Com uma brilhante carreira militar e política, em 1869, Caxias recebe seu título nobiliárquico de Duque, mercê de seus relevantes serviços prestados na guerra contra o Paraguai. O que seria um fato inédito, pois Caxias foi o único Duque brasileiro.

Em 25 de agosto de 1923, a data de seu aniversario natalício passou a ser considerada como o Dia do Soldado do Exército Brasileiro. Em mais uma homenagem ao maior dos soldados do Brasil, desde 1931 os cadetes do Exército da Academia Militar das Agulhas Negras, portam como arma privativa o "espadim de Caxias", cópia fiel, em escala, do glorioso e invicto sabre de campanha de Caxias que desde 1925 é guardado como relíquia pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a que o Duque de Caxias integrou como sócio Honorário a partir de 11 de maio 1847.

________________________

Advogado italiano debate governança corporativa no Ibmec/SP

Como estabelecer um sistema de monitoramento e incentivo de modo que administradores gerenciem as empresas de acordo com o interesse dos acionistas? Como associar estruturas de governança corporativa com desempenho competitivo? Estas e outras questões, inspiradas nas experiências italianas, serão debatidas pelos especialistas Diego Corrado, professor da Universidade Luigi Bocconi, Ada Grinover Pellegrini, titular da Faculdade de Direito da USP e presidente da comissão jurídica da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria, e Jairo Saddi, coordenador do Centro de Estudos em Direito do Ibmec/SP (IbmecLaw), durante o seminário internacional "Direito comparado italiano: Experiências na área de Corporate Governance". O evento acontece hoje, às 19h30, em SP. O seminário é gratuito e aberto ao público. Para saber mais informações ligue (11) 3253 0344.

____________

Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para a segunda edição do Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, a ser realizado em Salvador, nos dias 28, 29 e 30/8. O evento contará com a presença de profissionais de renome nacional e internacional, entre eles, Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Não deixe de participar. Para saber mais informações, clique aqui.

_______________

Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

Minas Gerais

24 a 27/9 - IV Congresso Brasileiro de Direito de Família - organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Rio de Janeiro

28/8 - Seminário - Aspectos polêmicos do Direito do Seguro - organizado pelo escritório Siqueira Castro - Advogados

2/9 - LL.M. em Direito Societário e dos Mercados Financeiros e de Capitais- organizado por Ibmec/RJ

2/9 - Curso - Direito do Entretenimento - organizado por Ibmec/RJ

22/9 - Curso - Finanças Pessoais "O que fazer (e o que não fazer) com o seu dinheiro" - organizado por Ibmec/RJ

São Paulo

Início em agosto - Pós-graduação em Direito Arbitral - organizado por Ibmec/SP

26/8 - Seminário - Arbitragem - resolução alternativa de litígios - organizado pela Mission

26/8 e 27/8 - Principais Alterações do Novo Código Civil nas Práticas Bancárias, Financeiras e Mercantis -organizado pela IBC (International Business Communications)

29/8 - Seminário - Aspectos polêmicos da Lei complementar nº116 que dispõe sobre o ISS - organizado pela MP Treinamentos

29/8 - Seminário - Direito Concorrencial - organizado pela Mission

1/9 - Seminário - Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro - organizado pela Mission

2/9 - Seminário - Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil - organizado pela Internews

10/9 - Seminário - Reflexões sobre o novo Código Civil - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

11/9 - Seminário - Mediação e Arbitragem - NCC e Lei das S/As - organizado pela IBC (International Business Communications)

15 a 30/9 - XI Curso de Direito Tributário e Financeiro aplicados - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

16 a 18/9 - Gestão de Terceirização - organizado pela IBC (International Business Communications)

19 e 20/9 - Congresso - O universo feminino nas organizações - organizado pela Mission

25/9 - Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores no Novo Código Civil (Aspectos Preventivos, Limites e Responsabilidades) - organizado pela IBC (International Business Communications)

27/9 - Curso - Preços de Transferência - organizado por organizado por MP Treinamentos

1/10 - Curso de Direito Tributário para contadores (e demais interessados) - organizado por MP Treinamentos e Stuber - Advogados Associados

2/10 - Curso - Os desafios do Direito da Internet e seus temas mais relevantes - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Concurso de Monografias - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Bahia

28/8 - II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Curso JusPODIVM e as Faculdades Jorge Amado.

Punta Del Este

4/9 - Seminário - Patrimônio "Difícil de Ganhar - Fácil de Perder" - organizado pela Mission

Clique aqui

____________

_____________________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Um conselheiro chamado FHC - O ex-presidente Fernando Henrique se torna um fenômeno no circuito de palestras, conferências e contatos. Todo mundo quer ouvi-lo. Todo mundo paga caro pelos seus ensinamentos."

Veja

"Terror sem limites - A saga do brasileiro que pacificou a Bósnia, reconstruiu o Timor Leste e foi assassinado no Iraque."

IstoÉ

"Um mártir brasileiro - Sérgio Vieira de Mello tinha confidenciado a ISTOÉ que não queria ir ao Iraque. "Vou porque o secretário me pediu." Morto em um brutal atentado, o diplomata era o candidato mais forte a assumir o posto máximo da organização."

Época

"Obesidade Zero - No país do Fome Zero, o maior problema de saúde pública, inclusive entre os pobres, é a obesidade."

CartaCapital

"O império cava o abismo - Os atentados e a morte de Vieira de Mello, símbolo da ONU, revelam o fracasso da doutrina Bush."

DER SPIEGEL

"Sex, Lügen, e Politik - Wie privat ist das Privatleben der Regierenden."

The New York Times - EUA

"U.S. to Send Iraqis to Site in Hungary for Police Course"

The Washington Post - EUA

"Israeli Missile Strike Kills 4 Hamas Militants in Gaza"

Le Monde - França

"Israël poursuivra ses opérations de liquidation"

Corriere della Sera - Itália

"Scienziati o artisti, quello che conta è la vocazione"

Le Figaro - França

"Mille milliards, la dette de l'Etat"

Clarín - Argentina

"Ganó Macri por 3,3% y habrá ballottage"

Público - Portugal

"Esquerda apoia ausação de Ferro Rodrigues a Durão Barroso"

El País - Espanha

"Al menos 13 muertos y 53 heridos en cuatro explosiones simultáneas en Bombay"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"79 Jahre IFA: Vom Röhren-Rundfunk zum Miniformat"

The Guardian - Inglaterra

"BBC chief warns over Murdoch dominance"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para líderes, União tem R$ 6 bi para negociar reforma tributária"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bancos não repassam queda de juros"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ministro quer assentar em área pública"

O Globo - Rio de Janeiro

"Agência diz que falta de verba compromete projeto espacial"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ações de sócios da Cemig vão a leilão"

Correio Braziliense - Brasília

"Investigação em Alcântara começa por vídeo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado pretende usar tornozeleiras eletrônicas para controlar presos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Foguete brasileiro pode ter sido sabotado"

O Povo - Fortaleza

"Consumidor ainda espera queda de juros no comércio"

_____

________

Apoiadores :

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Peixoto e Cury Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Siqueira Castro Advogados
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Stuber - Advogados Associados
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaral Gurgel Advogados
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial