INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 4.269

MIGALHAS nº 4.269

Sexta-feira, 5 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.269 - Fechamento às 9h48.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Barboza Advogados Associados

(Clique aqui)

____________
_______

"Nada pode ser eterno: tudo tem um fim."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Será o fim?

PF anuncia que aumentou a equipe que atua nos inquéritos abertos contra políticos no Supremo. Vejamos se não é apenas para inglês ver.

Minudência migalheira

"Para inglês ver" - Expressão surgida durante o Império, quando o Brasil firmou convênios com a Inglaterra, no sentido da repressão do tráfico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obrigação de patrulhar o litoral, o qual era também patrulhado pelos navios britânicos. Mas o tráfico continuava, fazendo o governo vista grossa à traficância. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fictício, isto é, apenas para inglês ver, como uma satisfação platônica aos acordos oficialmente firmados. Como se vê, pouca coisa mudou.

Enfim...

Se é ou não para inglês ver, em breve saberemos. O fato é que o número de servidores responsáveis pelas apurações pulou de 53 para 85; de delegados saltou de 9 para 17; os agentes passaram de 34 para 51; e os escrivães, de 10 para 17.

Reforma trabalhista

Nova lei trabalhista não retroage para ser aplicada imediatamente aos processos em curso. Com este entendimento, o desembargador Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicial, levando em consideração a nova norma. (Clique aqui)

Kkkkkkk

No início de dezembro, o juiz Federal Marcelo Bretas publicou foto em seu Twitter segurando um fuzil! Alguns dias depois, tirou do ar a imagem. Segundo o magistrado, ele está se preparando: "não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer". Era só o que nos faltava. (Clique aqui)

Hóstia de chumbo

No início da semana, um padre do MT publicou uma foto no seu WhatsApp Status em que aparece deitado numa cama apontando uma arma e a mensagem #2018. A imagem causou alvoroço nas redes sociais. Vá lá, migalheiro, confessar-se pra ver... (Compartilhe)

Assédio

A 2ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Infraero a indenizar em R$ 25 mil uma vítima de assédio sexual ocorrido no aeroporto de Guarulhos/SP, em 2011. A conduta foi praticada por um funcionário da empresa pública, em horário de expediente e prevalecendo-se de sua função. (Clique aqui)

A propósito...

Em recente julgamento, a 4ª turma do STJ fixou precedente inédito sobre assédio sexual em transporte público, entendendo que é possível que o ato libidinoso e obsceno que ofendeu a liberdade sexual da usuária do serviço público, praticado por outro usuário, possa sim, após o crivo do contraditório e observado o devido processo legal, ser considerado conexo à atividade empreendida pela transportadora. Reveja. (Clique aqui)

Deu ruim

A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. Após a separação o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro. Tempos depois, entretanto, a ex-mulher deflagrou disparos de arma de fogo em frente à residência do ex-marido. (Clique aqui)

Contrato

Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato de compra e venda de imóvel, não é possível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio que veda o bis in idem. O entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

De novo Free

Cartão de crédito Santander Free deve ser isento de anuidade. Determinação é da 26ª câmara Cível do TJ/RJ, ao restabelecer tutela de urgência para determinar que o banco se abstenha de promover a cobrança aos consumidores que aderiram ao cartão antes de março de 2017. (Clique aqui)

Indenização

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofreu assédio moral e sexual no trabalho. A 11ª turma do TRT da 2ª região também condenou a empresa a ressarcir diferença de pagamento do IR gerada por atraso de auxílio-maternidade. (Clique aqui)

Grave, mas nem tanto

Infração de trânsito de natureza meramente administrativa, embora classificada como grave no CTB, não é apta a obstar a expedição da CNH definitiva. Decisão é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede no RJ, a banca Barboza Advogados Associados acaba de completar 40 anos de atuação, sendo especializada na advocacia Criminal, com foco em crimes contra o sistema financeiro nacional, sonegação fiscal, contra o consumo, militares e execução penal. O escritório é liderado pelos advogados José Cláudio Marques Barboza e José Cláudio Marques Barboza Júnior. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Combustíveis

Ale, BR, Ipiranga e Raízen são acusadas de cartel. Superintendência-Geral do Cade concluiu que houve manipulação de mercado na região de BH.

Capitalização

Temer sancionou lei que permite a capitalização da CEF em até R$ 15 bi com recursos do FGTS. Ninguém duvide, há algo de podre no reino da Dinamarca. (Clique aqui)

Indulto natalino

Defensoria Pública do RJ ingressa, como amicus curiae, na ADIn que suspendeu parcialmente o decreto 9.246/17, que estabeleceu o indulto natalino. Para a Defensoria, a restrição do decreto afronta a Constituição. (Clique aqui)

Ainda preso

O juiz de Direito substituto Vinícius Santos Silva, da vara de Execuções Penais do DF, negou novo pedido de prisão domiciliar da defesa de Maluf. Os advogados lembraram duas mortes recentes de detentos na instituição por problemas cardíacos e apontaram os graves problemas de saúde do político, alegando que a penitenciária não teria condições de fornecer atendimento médico adequado. Mas o magistrado manteve o prazo de dez dias para que o IML e a administração penitenciária respondam sobre as condições de atendimento médico no presídio. Para o juiz, enquanto não terminado o prazo de resposta das instituições, não há motivo para intervenção. (Clique aqui)

Dura lex, sed lex

Acerca do caso Maluf, Luiz Flávio Gomes, em artigo no blog de Fausto Macedo, diz que "a idade avançada do réu não impede que ele vá para a cadeia. Se o réu for portador de doença grave, não tratável no presídio, ele faz jus à prisão domiciliar. Para qualquer réu, seja Paulo Maluf ou qualquer outro, deve ser aplicada a lei geral válida para todos. Aplique-se a lei geral (e pronto). Preenchidos os requisitos da lei, prisão domiciliar. Não preenchidos, que permaneça na Papuda ou outro presídio".

Migalhas dos leitores - Maluf

"Migalheiro veterano que sou, não pude deixar de espantar-me com o exercício de 'coitadismo' que o ilustre dr. Kakay exercitou, em prol do deputado Maluf. Se é verdade que as prisões estão em condições deploráveis, será que o dr. Maluf nada tem nada a ver com isso? O que fez ele para melhorar as cadeias paulistas, quando detinha o poder, para o qual foi (e não foi) eleito? Se Sua Excelência tivesse zelado melhor a 'res publica', na qualidade de titular do Executivo e como deputado Federal, talvez hoje os presídios fossem melhores. Pois que aguente as consequências de sua omissão, e deixe de mimimi e choradeira." Francisco Antonio Fabiano Mendes

AM

Após ser filmada coordenando o arrombamento de boxes de armazenamento, a ex-primeira-dama do Amazonas Edilene Oliveira foi presa ontem e levada à carceragem da PF em Manaus, onde já estava o seu marido, o ex-governador José Melo. Ambos são acusados de comandar desvios milionários na saúde.

Ainda a Petrobras

Acerca do acordo feito pela Petrobras nos States, vejamos com olhos de ver (clique aqui). Sendo um site voltado para o mundo jurídico, fica mais fácil de o leitor não cair em roubada. Dito isso, é bem o momento de relembrar que, como sabem os leitores, muitas vezes se faz acordo numa ação por motivos alheios ao mérito da causa. Aliás, não raro um demandado, antes até de aberta a audiência, propõe um acordo, porque o custo de litigar fora de sua comarca não vale a eventual vitória que terá. Se fez um acordo prévio numa causa na Paraíba, terá de pagar uma ação semelhante no Paraná? Tem lógica isso? No caso da Petrobras, por mais vultosos que sejam os valores, o que se deu foi exatamente isso. E a empresa se mantém como vítima. Ademais, se todos os acionistas imaginam que foram lesados, o maior deles é o governo brasileiro (não confundir o Estado com seus eventuais ocupantes) e o possível ressarcimento a ele levaria a empresa à bancarrota. Por isso, é bom pôr os pingos nos "is". A ação ianque tem suas nuances que geraram o acordo. Aqui no Brasil, a situação é outra. E não adianta levar discussão para uma estulta luta entre o justo e injusto. Ou, ainda pior, para algo do tipo ufanista.

_____________

Combate à corrupção

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13). Dê o play. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Dano moral

Sobre a reforma trabalhista, a advogada Renata Fleury, da banca Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, trata da tarifação do dano moral impingido ao trabalhador e destaca sua "contrariedade" ao artigo 5º, incisos V e X, da CF. (Clique aqui)

Agronegócio

Ao abordar o agronegócio e os gargalos de logística, os advogados Alexandre Wagner Nester e Ricardo de Paula Feijó (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) indagam: por que o Poder Público não promove (ou fomenta) mais investimentos em infraestrutura e logística? (Clique aqui)

Cotas preferenciais

A nova possibilidade de classes de quotas nas sociedades limitadas trazida pela IN 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração é abordada pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui)

Incentivo à cultura

A advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre o novo PL 7.641/17 que objetiva fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

OAB divulga calendário dos exames de Ordem em 2018. (Clique aqui)

Parte não paga litigância de má-fé por erro de advogado em petição inicial. (Clique aqui)

Candidatos aprovados para cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à nomeação. (Clique aqui)

Procurador da Lava Jato não deve comentar em redes sociais sobre investigados. (Clique aqui)

Aposentadoria não pode ter desconto superior a 30% para pagamento de empréstimos. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Anônimos

Arábia Saudita converte petroleira Aramco em sociedade anônima antes de IPO histórico. (MI - clique aqui)

Offshore

Trump planeja ampliar a perfuração offshore no Pacífico e no Atlântico. (MI - clique aqui)

Legaliza ou não legaliza?

Governo Trump revoga política para leis sobre legalização de maconha da era Obama. (MI - clique aqui)

_____________

Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 68 com final 7251. Parabéns!

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento ao advogado Erick Wilson Pereira pelo exemplar da obra "Reforma Política - Brasil República", uma homenagem ao ministro Celso de Mello, enviado à biblioteca desta Redação.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Gomercindo Daniel Filho. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 233 anos, no dia 5 de janeiro de 1785, durante o reinado de D. Maria I, foi promulgado um alvará que abolia o estabelecimento das manufaturas e indústrias no Brasil e em todos os seus domínios ultramarinos. De acordo com D. Maria, a proibição foi necessária porque a atividade industrial no Brasil iria afetar a oferta de mão de obra da agricultura e da extração de minérios. Quem desobedecesse a ordem sofreria pesadas multas. O documento causou revoltas e foi uma das razões para os movimentos de independência em MG e na BA, no final do século XVIII. O alvará foi revogado em 1º de abril de 1808 por D. João. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Telecomunicações, Internet, TV por Radiodifusão, TV por Assinatura e Imprensa" (343p.), do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, apresenta as principais decisões do STF sobre as questões constitucionais relacionadas à comunicação social e aos serviços de telecomunicação. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Mais uma vez, o escritório Daniel Legal & IP Strategy tem seu trabalho destacado pelo guia "WTR 1000", da World Trademark Review. Trata-se de importante publicação que lista e avalia escritórios especializados na proteção de Marcas. A banca, além de ser apontada como uma das mais renomadas na área, teve quatro profissionais destacados por sua atuação em assuntos como Contencioso Judicial, Contrafação, Consultoria e Gestão de Portfólio: os sócios André Oliveira, Isabella Cardozo, Robert Daniel-Shores e George de Lucena.

Úrsula Bezerra e Silva Lira, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, foi aprovada, por unanimidade, no processo seletivo para a coordenação do curso de Direito da Uni-RN.

O advogado José-Ricardo Pereira Lira, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, teve seu artigo "Um combate mal-ajambrado à corrupção" incluído na Bibliografia Selecionada do STJ. (Clique aqui)

Contabilidade para não contadores

Nos dias 20, 22, 27 e 29/3, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de contabilidade para não contadores", em SP. (Clique aqui)

Elaboração de contratos

No dia 30/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)

Agenda

A Vendrame Consultores apresenta a "Agenda de Cursos 2018". Confira. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Reforma Trabalhista - Nova legislação para trabalhadores e empresas", que acontece dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Edgar de Souza Fermino, de Mandaguari/PR, faturou o livro "Modulação e Consequencialismo" (Lumen Juris - 258p.), tema do livro de Fábio Martins de Andrade. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana!

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo


Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Nazaré
MA/Cururupu
MT/São Félix do Araguaia
PB/Princesa Isabel
PE/Macaparana
PE/Tacaratu
RN/Ipanguaçu

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Expected Sessions To Keep Leash On Inquiry"

The Washington Post - EUA

"A forceful response for scathing book, Bannon"

Corriere Della Sera - Itália

"Volano le Borse New York record «Effetto Trump»"

Le Figaro - França

"Après Notre-Dame-des-Landes, les autres cibles des zadistes"

Clarín - Argentina

"Detienen a un sindicalista y editor con más de US$ 400 mil y un arsenal"

El País - Espanha

"Los fugados piden garantías para renunciar a sus escaños"

Público - Portugal

"Hospitais já libertaram 80% das camas para surto de gripe"

Die Welt - Alemanha

"Streit über Rückführung von Flüchtlingen nach Syrien"

The Guardian - Inglaterra

"May says sorry to patients hit by NHS delays"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PCC recruta venezuelanos em penitenciária de Roraima"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Contra dívida maior, Temer busca mudar regra de gasto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise ameaça vagas em hospitais de Uerj e UFRJ"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Morte sob suspeita de febre amarela"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF lança pacote para incentivar a economia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Marchezan faz apelo a Temer e contraria Piratini"

O Povo - Ceará

"41,5 mil carros novos foram vendidos no Ceará em 2017"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Imóvel mais barato no Recife"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· CaselliNavarro Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR