MIGALHAS nº 4.728

"A primeira condição do sistema representativo é que as câmaras sejam independentes, que as eleições sejam livres e puras."

Rui Barbosa

Bolívia

Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia. O país enfrenta grave crise política e ainda não está claro quem irá substitui-lo. Morales é acusado de vencer eleições fraudadas. (Clique aqui)

Bolívia - II

Presidente do TSE boliviano, María Eugenia Choque, e o seu vice Antonio Costas foram presos. A prisão se deu a pedido do Ministério Público, que investiga as irregularidades nas eleições, confirmadas pela OEA. (Clique aqui)

Denunciação caluniosa - Eleições

Foi publicada no DOU de hoje a lei 13.834/19, que criminaliza denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Em junho, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e restabeleceu a eficácia da norma. (Clique aqui)

A falecida Fundação Lava Jato

Quatro deputados resolveram ir ao CNMP propor reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol em razão do acordo firmado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. (Clique aqui)

Força-tarefa

"MP da Lava Jato exorbitou de suas atribuições", avalia o professor Juarez Cirino dos Santos em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

Pós decisão do SFT sobre prisão após 2^a instância

1 - Após 580 dias, Lula deixa o prédio da PF em Curitiba. (Clique aqui)

2 - O ex-ministro José Dirceu também foi liberado. (Clique aqui)

3 - Em entrevista concedida ao Migalhas, o jornalista Glenn Greenwald falou sobre a influência das reportagens do The Intercept Brasil na liberdade de Lula. (Clique aqui)

Memórias do cárcere   

Uma das últimas entrevistas concedidas por Lula na prisão em Curitiba foi concedida a nosso poderoso rotativo Migalhas. Relembre, clique aqui.

Caso Marielle

Defensoria Pública do RJ assume a assistência jurídica do famoso porteiro do condomínio Vivendas da Barra. (Clique aqui)

Nova presidente

Na sexta-feira, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros escolheu a primeira mulher para comandar a entidade. Com quase 80% dos votos, a juíza de Direito Renata Gil de Alcântara foi eleita a nova presidente da Associação. (Clique aqui)

Régua do bom senso?

Juíza que mandou medir saia de advogadas (clique aqui) pede afastamento de processo. O motivo seria a atuação no caso da advogada que a denunciou na corregedoria do TJ/RJ. (Clique aqui)

Magistrada abomina o feminismo e recebe críticas

A OAB de Franca/SP emitiu uma nota na qual critica decisão da juíza de Direito Adriana Gatto Martins Bonemer, da 3ª vara Cível da cidade, que julgou improcedente ACP contra ex-universitário que participou de trote e conduziu juramento com expressões pejorativas e de cunho sexual. Na decisão, a magistrada disse que o movimento feminista colaborou para degradação moral em que vivemos. (Clique aqui)

Magistrada abomina o feminismo e recebe críticas - II

Para a subseção da Ordem francana, "não existiu, por parte da sentença, fundamentação compromissada com o papel desempenhado pela estrutura legislativa, judiciária e acadêmica na construção de políticas públicas e práticas igualitárias em todos esses ambientes". (Clique aqui)

Tributário

A 1ª turma do STJ decidirá se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho, que previa cláusula de não-concorrência. Após o voto do relator Gurgel de Faria contra o executivo, a ministra Regina Helena pediu vista dos autos. (Clique aqui)

Melhor interesse da criança

A 4ª turma do STJ concedeu ordem de HC garantindo que criança fique com a avó paterna em detrimento do acolhimento institucional. A mãe da criança faleceu e o pai é andarilho e usuário de drogas. Ao conceder a liminar, o ministro Raul Araújo, relator, asseverou que o fundamento para a retirada da criança foi o fato de o casal demandado nos autos da medida protetiva possuírem, em tese, a guarda do menor de forma irregular, na chamada adoção à brasileira. Na última quinta-feira, o ministro reiterou que não há no caso justificativa para retirada da criança do convívio da família, bem como é imperativo a observância do melhor interesse da criança. Decisão unânime. (Clique aqui)

Acidente de trânsito - Morte - Pensão

A 3ª turma do STJ manteve a obrigação da Ford pagar pensão mensal à mãe que perdeu o único filho em acidente de trânsito por falha no airbag e no cinto de segurança. O colegiado proveu parcialmente o recurso da empresa, reduzindo o valor do pensionamento e do dano moral - de R$ 545 mil para R$ 500 mil -, além do abatimento do DPVAT. A relatora Nancy consignou que em se tratando de famílias de baixa renda, "há presunção relativa da dependência econômica entre os seus membros, sendo, pois, devido, a título de dano material, o pensionamento mensal aos genitores do falecido". (Clique aqui)

Separação - Prescrição

A 3ª turma do STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges que se separaram de fato há mais de 30 anos. O colegiado ressaltou que, embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional. (Clique aqui)

"Estrupício"

A 1ª Turma Recursal da JF/PR manteve condenação à União de indenizar em R$ 20 mil o juiz Marcos Josegrei da Silva por declarações do ministro Gilmar Mendes. A relatora Márcia Vogel Vidal de Oliveira afirmou no voto: "É evidente que as críticas realizadas pelo excelentíssimo Ministro do STF ao autor foram desrespeitosas e feitas à margem de conteúdo ou técnica jurídica, extrapolando a linguagem formal que deve ser adotada nas manifestações do Poder Judiciário. (...) Não há como considerar os termos 'ignorante', 'sem qualificação', 'imbecilizado', 'analfabeto voluntarioso', 'estrupício', 'inimputável' como direcionados apenas à atuação profissional do autor." (Clique aqui)

Rodeio - Prova autorizada

Prova "Bulldog" poderá ser realizada na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos e demais rodeios. Decisão é da 2ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP. Colegiado considerou tratar-se de manifestação cultural, destacou que a prova é permitida por lei e que laudo pericial não constatou maus tratos. (Clique aqui)

Líder religioso - Ofensas

Líder de igreja evangélica que foi criticado por outros pastores em redes sociais não será indenizado por danos morais. Assim decidiu o juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de São Paulo/SP, ao considerar que o autor é líder político, eis que a igreja deve ser vista como ente da sociedade civil, e, sendo assim, está sujeito a críticas, especialmente após sofrer investigação por desvio de verbas. (Clique aqui)

Multa milionária

11ª câmara de Direito Público do TJ/SP mantém multa de mais de R$ 8 mi aplicada pelo Procon à Tim por falhas na prestação de serviço. O colegiado, por maioria, reiterou a competência do Procon na atividade de fiscalização e entendeu correto o valor estipulado para a multa. (Clique aqui)

Abordagem

TJ/SP mantém condenação do Metrô de SP por abordagem truculenta pelos agentes de segurança contra passageiro. Para o desembargador Sergio Gomes, relator, os agentes devem amparar o cidadão, não o humilhar. (Clique aqui)

Custas processuais

Ação trabalhista contra o Banco Votorantim e a BV financeira é julgada improcedente e o reclamante é condenado ao pagamento de custas no valor de R$ 20 mil. Decisão é da juíza do Trabalho Ana Cláudia Ribas, da 2ª vara de Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)

Brincadeira cruel

TRT da 2ª região majorou dano moral de um trabalhador em razão das humilhações que sofria por ter vitiligo. O funcionário era chamado pelos colegas de trabalho de "mão de pedra" e "Michael Jackson". Para a 8^a turma, a atitude dos funcionários é "brincadeira cruel de mau gosto" e a empresa deve responder pelo sofrimento. (Clique aqui)

Improcedente

SBT não pagará danos coletivos por supostos abusos contra funcionárias, entre elas a apresentadora Maísa Silva. Para magistrada, as pretensões do parquet estão fundamentadas em três fatos isolados, de nítido caráter individual, e não ficou configurada afronta ao interesse coletivo. (Clique aqui)

Cerceamento de defesa

TJ/GO cassa sentença que negou pedido de pagamento por serviços de produção de vídeo em campanha eleitoral. O juízo de 1º grau concluiu, por julgamento antecipado da causa, que o pagamento pelos serviços prestados foi efetivado. Mas para a 5ª turma da 2ª câmara Cível, o julgamento antecipado da lide comprometeu o direito de ação do autor. (Clique aqui)

Migas

1 - TSE - Aprovada proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais na Corte. (Clique aqui)

2 - TRF da 4ª região - Trabalhador rural consegue somar trabalho na infância para cálculo de aposentadoria. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Concorrentes da Ambev podem explorar comércio de bebidas no Allianz Parque. (Clique aqui)

4 - TRT da 15ª região - Professor de idioma não consegue comprovar vínculo empregatício. (Clique aqui)

5 - GO - Sócio é afastado liminarmente de administração de empresa. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

"LGPD - Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)

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"O Twitter e a Constituição"

Ao utilizar redes sociais para divulgar informações, pode um presidente da República bloquear seguidores, sem ferir os princípios basilares da Administração Pública, da liberdade de expressão e da democracia? A dúvida é discutida pelos advogados Renato Duarte e Júlia Citrangulo, da banca Cascione Pulino Boulos Advogados. (Clique aqui)

Sociedade limitada

Uma das grandes novidades da lei da liberdade econômica - 13.874/19 - foi a permissão de um sócio único nas sociedades limitadas. Posto isso, a advogada Anna Christina Jimenez Pereira, da banca Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, põe em debate a questão: Não seria a hora de transformar sua Eireli em sociedade limitada? (Clique aqui)

Importação

Recentemente foi publicada a IN 1.911/19 por meio da qual a RF revogou diversos normativos com o objetivo de consolidar seu entendimento acerca da "apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração" do PIS e da Cofins, inclusive dessas contribuições incidentes sobre a importação. Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Mariana Monfrinatti Affonso de André (Pinheiro Neto Advogados) tratam do tema. (Clique aqui)

ICMS - Operações próprias

Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias? Os advogados Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) falam de recente julgado do STJ que buscou pacificar o entendimento da 5ª e 6ª turmas a respeito da tipicidade da conduta de deixar de recolher ICMS em operações próprias declaradas ao Fisco. (Clique aqui)

Terceirização

Hoje a reforma trabalhista completa dois anos de vigência. Em artigo, os advogados Ana Paula Caseiro e Cristiano Padial Fogaça, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, abordam o fato de que as empresas tomadoras de serviços ainda têm dificuldades em terceirizar. (Clique aqui)

Meios de pagamentos

"O papel do Banco Central no setor de meios de pagamentos". Este é o tema debatido pelos especialistas Giancarllo Melito (sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados), Alessandro Raposo e Edson Luiz dos Santos. (Compartilhe)

Tecnologia

Governo dará selo a empresas que aderirem a plataforma de solução de conflitos. Medida foi bem vista pelos advogados Fabíola Meira e Rodrigo Nholla, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, que acreditam que ela pode evitar que reclamações de clientes cheguem ao Poder Judiciário. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, a falta de consenso no Brasil não é resultado da ação de pessoas más que desejam ver brasileiros brigando nas ruas, nas redes sociais e nos encontros de família, mas do fato banal de nenhum dos três blocos político-sociais-culturais deter força suficiente para se impor aos outros dois. (Clique aqui)

Tendências do processo civil

Na coluna de hoje, o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni trata da mitigação da competência Federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/19. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Entenda mais sobre os temas doação e testamento com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "sextortion", que significa extorsão sexual, é tema da coluna de hoje de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

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Lançamento

Aconteceu na última sexta-feira, em SP, em concorrido evento, o lançamento do box exclusivo que reúne a bio-bibliografia dos quatro maiores e insuperáveis processualistas italianos: Piero Calamandrei, Francesco Carnelutti, Giuseppe Chiovenda e Enrico Redenti. As obras são de autoria do professor José Rogério Cruz e Tucci. Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 465 anos, no dia 11 de novembro de 1554, a expedição de Luís de Melo da Silva, que vinha povoar a capitania a ele concedida, naufragou na entrada do Pará. Uma caravela somente, com sua equipagem e passageiros e uma chalupa com 18 homens, entre os quais o chefe da expedição e o pai do futuro historiador Frei Vicente do Salvador, puderam escapar ao desastre, e abordaram à ilha de São Domingos. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

Um livro sobre a importância da propriedade industrial e suas aplicações. Com casos práticos, a obra "Patentes - Proteção na Lei de Propriedade Industrial" (Atlas - 273p.), de Ivan B. Ahlert e Eduardo G. Camara Junior, sócios do escritório Dannemann Siemsen, estuda as questões relativas à matéria tendo como base os dispositivos legais e a jurisprudência disponível. O exemplar é brinde do advogado Eduardo Camara. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 14h30, em SP, acontece o "II Diálogos Interinstitucionais - Liberdade de Expressão". Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será um dos palestrantes do encontro.

Carolina Barros Pires, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, fala para empresários e administradores de empresas francesas, em SP, sobre "O futuro dos contratos públicos no Brasil". Hoje, na Câmara de Comércio França-Brasil.

Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa, dia 13/11, do "Café com Mediação no Agronegócio", na Sociedade Rural do Paraná, em Londrina/PR. A palestra de Letícia será "As possibilidades para a mediação no agronegócio".

Dia 13/11, em SP, Marina Inês Fuzita Karakanian, sócia do escritório Dannemann Siemsen, será uma das palestrantes em evento promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil. A palestra de Marina será no painel "O Protocolo de Madri - Registro internacional de marcas: vantagens, desafios e pontos de atenção". O evento é voltado para associados da Câmara, empresas e escritórios associados e seus colaboradores. (Clique aqui)

Fernando Pinheiro, da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participa, de 13 a 16/11, do encontro da Terralex que ocorre em Phoenix/Arizona, coordenando a reunião do "Mining Industry Sector Team". A Terralex é uma associação internacional de escritórios com representantes em mais de 110 países, contando atualmente com 155 membros e cerca de 18.000 advogados.

LEMOS Advocacia Para Negócios apresentou para executivos e empresários do Ibef-Campinas as principais novidades da lei de liberdade econômica, que passou a vigorar a partir de 20/9. O evento foi realizado dia 7/11, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Amil recebeu, dia 4/11, a renovação do "Selo Empresa Amiga da Justiça de 2019", concedido pelo TJ/SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Nos dias 28 e 29/11, o INRE - Instituto Nacional de Direito Empresarial realiza em SP seu "10º Congresso Internacional de Direito Empresarial", com o tema "O ambiente dos negócios e a crise empresarial". Em um total de 15 palestras, destaque para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Superintendente de Insolvência y Reemprendimiento do Chile, Fernando Rebolledo Rival, representantes do BC, CVM, SUSEP, SENACOM e grandes mestres e especialistas do Direito nacional. Inscreva-se e concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Tributação

Em SP, dia 28/11, será realizado pelo Forum Cebefi o curso "Tributação em Telecomunicações e Novas Tecnologias". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A Comissão de Direito do Trabalho do IAB realiza, amanhã, das 8h30 às 13h30, no Centro do Rio, o seminário "O novo Direito do Trabalho". Aos estudantes de Direito serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Dissolução societária

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Direito Internacional

Alinhado as atuais demandas, o curso de especialização em "Direito Internacional", da PUC-SP, proporciona um estudo aprofundado nas áreas de Direito Público Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito Internacional Privado. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos:

19/11 - "Futuro do Direito e Processo do Trabalho", em SP. (Clique aqui)

22/11 - "Como Tirar o Maior Proveito de Documentos e Assinaturas Digitais na Prática da Advocacia", em SP. (Clique aqui)

22/11 - "STJ e STF: Novos Desafios com as Novas Tecnologias", em SP, concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Modulação na Alteração da Jurisprudência Firme ou de Precedentes Vinculantes" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais - 208p.), de Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, são: Gabriel dos Santos da Silva, de Serra/ES; e Douglas Dias dos Santos, advogado em Lorena/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Juruá

GO/Vila Boa

MA/Urbano Santos

MG/Delta

PR/Nova Londrina

RM/São Bento do Norte

RS/Monte Alegre dos Campos

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