sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.843

Segunda-Feira, 4 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.843.
Fechamento às 11h33.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados

(Clique aqui)


"Há tiranos de intenção."

Machado de Assis

Desvio de finalidade, literária

A frase de abertura não se coaduna com a notícia inaugural. Mas daqui a pouco, migalhas abaixo, o leitor entenderá o porquê dela aqui.

De olho

Prazos de processos eletrônicos voltam a correr hoje em todo o país (clique aqui).

Físicos

STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos (5% do total) até 15 de maio. Fica mantida apreciação de atos urgentes. (Clique aqui)

Teletrabalho

Resolução 677/20 autoriza teletrabalho no STF até janeiro de 2021. (Clique aqui)

Pauta - STF

O coronavírus ainda será destaque na pauta do plenário do STF desta semana. Os ministros julgarão temas como: a MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações e a suspensão do prazo para filiação partidária para as eleições de 2020. Também está prevista a finalização do julgamento da competência da União sobre transporte intermunicipal e interestadual. (Clique aqui)

Virtual

No plenário virtual, os ministros do STF julgam 116 processos. Dentre eles, normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo (ADIn 5.459); aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU (RE 666.156) e dispensa pelos Estados da obrigação de entregar declaração tributária (ACO 1.098). Os julgamentos terminam na sexta-feira, 8.

Aborto - Zika vírus

Por questões processuais, o STF rejeitou a possibilidade de aborto a grávidas com zika. Embora tenha acompanhado a maioria pela extinção do processo, ministro Barroso destacou, em seu voto, a importância do debate pela Suprema Corte. "Mulheres são seres autônomos, que devem ter o poder de fazer suas escolhas existenciais, e não úteros a serviço da sociedade." Leia o voto, clique aqui.

Doação de sangue por homossexuais

O STF retomou, na última sexta-feira, julgamento que decidirá se são constitucionais normas que impedem doação de sangue por homens homossexuais por 12 meses após relações sexuais. Análise teve início em 2017, em plenário físico, e agora segue em meio virtual. Até o momento, há cinco votos contra a regra restritiva. Sessão virtual se encerra na sexta. (Clique aqui)


Quousque tandem, Bolsonaro, abutere patientia nostra?

Tem cara de golpe, cheiro de golpe, rabo de golpe, mas insistimos em achar que é democracia. (Clique aqui)

A passos largos

"Não engoli", "chegamos no limite", "não vou mais admitir interferências", "exigiremos", precisa perguntar onde isso vai descambar? (Clique aqui)

Senha

Na quinta-feira pela manhã, quando Bolsonaro insultou o ministro Alexandre de Moraes, o que ele estava fazendo é dando a senha para os fanáticos. Nem se venha dizer que, à noite, ele tenha dito que foi um desabafo. A um presidente da República não é dado o capricho de desabafar. E, como dito, verdadeiramente não foi isso que ele fez. Com efeito, abrindo a porteira dos fanáticos, lá foi um grupelho estulto diante da residência do ministro, com megafones, xingando.

Contraproducente

É bom avisar aos fanáticos que bradam contra o ministro Alexandre de Moraes, que vão dar com os burros (com o perdão do trocadilho) n'água. Nem seria preciso mostrar o ilustrado currículo do ministro, mas vejamos um pouco. Formado nas Arcadas do Largo S. Francisco, Academia onde também ganhou o título de doutor em Direito; obteve o 1º lugar no concurso de ingresso no MP/SP, tendo chegado ao cargo de procurador de Justiça; foi o mais jovem secretário de Justiça de SP, depois conselheiro do CNJ; foi também secretário de Transportes da maior cidade da América Latina; e, mais tarde, aí onde queremos chegar, foi secretário de Segurança de SP e ministro da Justiça. Com esse currículo, a horda bolsonarista acha mesmo que irá intimidá-lo? Caso não tenha dado para entender, o homem é forjado no bom combate. E, nestes casos, os desafios e adversidades alimentam a alma.

Mexendo com fogo

Se formos pegar um a um os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal, iremos encontrar em cada um deles este mesmo liame: trabalho honrado e dedicação extremada. Embora diferentes, os ministros provêm do caldo comum que os criou, e todos foram alçados ao sobranceiro do Judiciário por suas próprias qualidades. Por isso, afirmamos categoricamente, nenhum deles se intimidará com gritos ou ameaças. É da natureza deles combater as injustiças.

Causa e efeito

Iremos assistir, nas próximas semanas, a um circunstancial aumento na popularidade do presidente da República. Diz-se circunstancial porque ele será fruto dos R$ 600 que estão sendo dados a mais de 40 milhões de almas. É preciso que isso fique bem claro, não se podendo creditar a um real "apoio popular", sobretudo concordância com os despautérios. O perigo, no caso, é o próprio presidente cair na fantasia de que é amado, e que tem o povo a seu lado, para fazer o que quiser.

Militarismo

"Os militares estão ao meu lado", disse ontem o presidente da República, em evidente tom de ameaça. Estão mesmo? Quer dizer que os militares apoiam um indisciplinado que foi para a reserva para não perder o soldo? Quer dizer que os militares, patriotas por excelência, estão com um presidente que desfila diante do palácio com bandeiras de Israel e dos EUA? Seria bom que os militares revissem seus conceitos, e olhassem o tamanho do buraco em que estão se metendo.

Militares

Aliás, o bom nome das Forças Armadas já está tisnado nessa pandemia. Com efeito, os militares vão ao Haiti, à África, aos confins do mundo para lutar e ajudar. Mas no Amazonas, que está enfrentando um clima de guerra por conta do coronavírus, eles estão aquartelados. Cadê as Forças Armadas para ajudar? E justo naquela região, onde está o Comando Militar do Amazonas, cujas raízes datam de quatro séculos atrás. E sabe por que estão quietos e inertes? Estão assim porque o commander-in-chief (oh!) diz que tudo não passa de uma gripezinha. E la nave va...

Exames de Bolsonaro

A juíza Federal Ana Lucia Petro Betto, da 14ª vara de São Paulo, concedeu na quinta-feira novo prazo de 48 horas para que Bolsonaro entregasse os laudos de exames aos quais foi submetido para a detecção da covid-19. Ela havia determinado a apresentação dos resultados no último dia 27, mas a AGU apresentou apenas relatório médico realizado pela própria equipe presidencial. Para a magistrada, o documento não atendeu "de forma integral" à determinação judicial. (Clique aqui)

Exames de Bolsonaro - II

No sábado, quando o prazo para apresentar os exames se encerraria, a desembargadora Mônica Nobre, no plantão do TRF da 3ª região, suspendeu a ordem de entrega dos exames por cinco dias, até que o relator do caso na Corte analise o recuso da União. (Clique aqui)

Exames de Bolsonaro - III

Horas depois, em nova decisão, o presidente do TRF da 3ª região, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso no qual o governo buscava, ainda, a desobrigação de apresentar os exames. Para o magistrado, não se trata de direito à manutenção da privacidade, mas de informação de interesse público. (Clique aqui)

Exames de Bolsonaro - IV

Segundo a AGU, o entendimento do presidente da Corte não alterou a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda no sábado e estabeleceu novo prazo para que o relator analise o caso. (Clique aqui)

Exames de Bolsonaro - V

Bolsonaro nem precisa entregar os exames, porque tudo já está esclarecido. De fato, já se comprova que ele é positivo para obscurantismo, em todas as acepções que nos dá o léxico.

Parafraseando

Pelo seu histórico de declarações, caso o presidente fosse contaminado por gestos democráticos, tudo não passaria de um arremedo de estadistazinho. 

Depoimento

A História, em maiúscula mesmo, está procurando um lugar para pôr Sergio Moro. O ministro, no entanto, parece não querer se conformar com o bom lugar em que estava, e procura outro assento. Pode ser que nas andanças encontre uma porta, e ela seja a dos fundos. Feito o nariz-de-cera, é bem o momento de contar que o ex-ministro prestou longo depoimento à PF no último sábado, em Curitiba, para falar sobre as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui)


Presos em contêineres

O CNPC - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária irá retomar amanhã a votação para decidir se presos com covid-19 ou pertencentes do grupo de risco podem ser alojados em contêineres. O intento macabro é herança maldita de Moro e foi proposto pelo Depen - Departamento Penitenciário Nacional. É alvo de críticas de entidades como o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Ex-ministros da Justiça e ex-presidentes do CNPC também manifestaram indignação com a proposta: "é lamentável que o Estado brasileiro cogite soluções dessa índole". (Clique aqui)

Sob nova direção

Rolando Alexandre de Souza é o novo diretor-Geral da PF. (Clique aqui)

Liminar acertada

Acerca da liminar que proibiu a nomeação de Ramagem, advogados, entre eles o ex-ministro José Eduardo Cardozo, manifestam-se pelo acerto da decisão. Os subscritores do texto, como se verá, fazem interessante cotejo com a decisão que proibiu a nomeação de Lula para a Casa Civil, mostrando que lá houve equívoco, pois derivou de áudio ilicitamente divulgado, induzindo a erro o STF. Embora análogas, dizem eles, são situações bem diferentes. Veja a íntegra, clique aqui.

Expulsão de venezuelanos

Ministro Barroso suspendeu a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, RJ e SP. A retirada compulsória do corpo diplomático havia sido determinada pelo presidente da República e pelo ministro das Relações Exteriores. Tal poder é do Executivo, não se nega. O que se discute é a urgência, em meio à pandemia. Para Barroso, a ordem de saída imediata "viola razões humanitárias mínimas". (Clique aqui)

Acesso à informação

Na última quinta-feira, os ministros do STF suspenderam a eficácia da alteração introduzida na lei de acesso à informação pela MP 928/20, que limitava o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a pandemia do coronavírus. Os ministros ressaltaram que os princípios constitucionais da publicidade e da transparência ganham ainda mais relevância no momento atual. (Clique aqui)

Instalação de antenas - SP

O plenário do STF, em sessão virtual, declarou inconstitucional a lei estadual 10.995/01, de SP, que estabeleceu condições para a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular. Colegiado considerou que existência de norma Federal expressa sobre o assunto afasta a competência concorrente dos Estados. (Clique aqui)

Operação Faroeste

Corte Especial do STJ se reúne na próxima quarta-feira, às 9h, para julgar recebimento de denúncia na ação penal decorrente da operação Faroeste, deflagrada para investigar venda de decisões judiciais no TJ/BA. Entre os 15 réus, desembargadores e ex-presidentes do Tribunal baiano. O relator é o ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação no STF para obter a declaração da constitucionalidade dos §§3º, 5º e 8º do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para honorários de sucumbência nas causas judiciais em que a Fazenda Pública for parte. A Ordem narra que diversos tribunais têm afastado a aplicação dos dispositivos, sobretudo em causas de condenação elevada. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados é uma multi-boutique, estruturada para atender a demandas de empresas nacionais, multinacionais e familiares e de pessoas físicas, nas áreas de consultoria e contencioso. Com escritórios no RJ e em SP e correspondentes nas principais cidades brasileiras, atende diversos setores econômicos. Baseado nos valores de excelência e ética e rigorosos com questões de compliance, assumiu a missão de ser um escritório que atua com responsabilidade, especialidade, objetividade e foco na solução de questões jurídicas. Estruturado como um open space office, beneficia-se da constante troca de experiências e ideias entre as áreas de atuação, proporcionando uma visão mais completa das atividades dos clientes, no que diz respeito as suas diferentes fontes de preocupação e a sua interação com os seus parceiros comerciais e autoridades, possibilitando uma atuação legal assertiva. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Webinar - PL 1179/2020 - Contratos, Governança e Antitruste

Hoje, a partir das 16h, acontece o webinar "Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise", promovido pelo CEU Law School, em parceria com Migalhas. Debatem: Ana Claudia Karam, Adriana Pugliesi, Rodrigo Vaz Sampaio e Daniel Gomide. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Webinar - Crises, Cortes e Constituições

A coluna Conversa Constitucional convida para o webinar "Crises, Cortes e Constituições", que acontece amanhã, 5/5, a partir das 11h30, mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Debate imperdível. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Webinar - Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos

O Instituto Vertus, em parceria com Migalhas, realiza amanhã, a partir das 17h30, o webinar "Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos". A abertura é do advogado Rubens Decoussau Tilkian. Participam: Antonio Correa Meyer,Gilberto Giusti, Ana Tereza Basílio e Rennan Faria Kruger Thamay. Confira os temas que serão discutidos e inscreva-se. É gratuito! (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


  • Pandemia na Justiça

Sem praia

Ministro Alexandre de Moraes restabeleceu liminar que impede os sites Booking e Airbnb de ofertarem reservas em Paraty/RJ durante o período de isolamento para prevenção ao coronavírus. (Clique aqui)

Fila única

O juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da JF/PA, negou pedido de urgência para que paciente com sintomas graves de covid-19 fosse transferido para UTI. Segundo o magistrado, não seria justo passar o autor na frente de outros pacientes na fila de espera, uma vez que pessoas que se encontram classificadas no mesmo grau de risco seriam prejudicadas. (Clique aqui)

Toque de recolher

O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª câmara Cível do TJ/PR, restabeleceu o toque de recolher em Maringá. Ao decidir, magistrado ponderou que "o direito coletivo à vida e à saúde (...) deve prevalecer em detrimento do direito individual de ir e vir". (Clique aqui)

CEBAS

O ministro Napoleão, do STJ, suspendeu os prazos dos processos administrativos do MEC em relação à CEBAS - Certificação da Entidade Beneficentes de Assistência Social, para que as entidades não sejam prejudicadas pela dificuldade de envio de documentos durante a pandemia. (Clique aqui)

Prorrogação LGPD

Advogados comentam a prorrogação do início de entrada em vigor da LGPD, para maio de 2021. Para os causídicos, a norma é fundamental para a segurança jurídica no tratamento de dados no Brasil, e ainda faltam muitos pontos para serem regulamentados. (Clique aqui)

PF x Abin

O decreto que tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF foi parar no STF. Parlamentares impetraram MS alegando que o ato de Bolsonaro acabou por reconduzir Ramagem ao cargo de diretor-Geral da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, de forma automática e discricionária. Assim, pediram o reconhecimento de ilegalidade do decreto de 29 de abril (clique aqui). O escritório Carneiros Advogados assina a inicial.

Suspensão de precatórios

O município de Eldorado/SP garantiu a suspensão de precatórios por 150 dias devido à pandemia. Prefeitura visa utilizar o valor para investir na área de saúde e em medidas de combate à covid-19. Decisão é do desembargador Wanderley Federighi, do TJ/SP. (Clique aqui)

Mãe - Domiciliar

Em recente decisão, ministro Sebastião Reis, do STJ, concedeu à mãe de menor prisão domiciliar mesmo não sendo do grupo de risco. O advogado Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados), destaca que a decisão encontra amparo em recomendação do CNJ e em súmula do STF. No mesmo sentido, o criminalista Bernardo Fenelon (Fenelon | Costódio Advocacia) elogia a decisão: "correta e irretocável". (Clique aqui)

Desconto em aluguel

Uma joalheria terá desconto de 80% no valor do aluguel pelo período de 90 dias, em razão da pandemia do coronavírus. A liminar é do juiz de Direito Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 2ª vara Cível da Lapa/SP. (Clique aqui)

Desconto em aluguel II

O juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª vara Cível de Brasília/DF, acatou pedido de uma academia para que o aluguel mensal fosse reduzido e limitou a contraprestação a 25% do valor cobrado atualmente, até que a atividade empresarial seja normalizada. (Clique aqui)

Energia elétrica

O juiz de Direito Ezequiel Schlemper, da 2ª vara Cível de Jaraguá do Sul/SC, deferiu liminar para determinar a suspensão parcial do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre uma empresa têxtil e a distribuidora de energia local. A empresa ficará liberada da obrigatoriedade de compra de volume pré-determinado, limitando o valor da compra ao volume de energia elétrica efetivamente consumido. (Clique aqui)

Energia elétrica II

O juiz de Direito Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª vara Cível da Capital/PB, deferiu pedido para que a empresa distribuidora de energia elétrica proceda com a cobrança de energia de um shopping com base no consumo efetivo, e não pela demanda contratada, enquanto perdurar o fechamento do local em razão da covid-19. (Clique aqui)

Novas regras

TRT-2 revoga Ato GP 7/20, e apresenta novas regras para a realização dos atos processuais por vídeo. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Embargos de Lula no caso do triplex serão julgados em 5 de maio. (Clique aqui)

2 - TST - Erro na nomenclatura de documento no PJe não impede admissão de recurso. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Investigador particular é condenado por utilizar brasão da República em propaganda. (Clique aqui)

4 - TRF da 3ª região - Petshop não é obrigado a contratar médico veterinário. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Psicóloga demitida por faltar ao trabalho para tratar filho com covid-19 será reintegrada. (Clique aqui)

6 - DF - Estudante convocado por universidade consegue reservar vaga até obter documentação. (Clique aqui)

7 - Câmara - Propostas querem facilitar acesso virtual de familiares a pacientes internados com covid-19. (Clique aqui)


Audiência de custódia

Qual é o juízo competente para a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorre em local diverso daquele onde o mandado foi expedido? De acordo com o julgado pela 3ª seção do STJ, a audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão. (Clique aqui)

Voto de qualidade

A OAB requereu sua admissão como amicus curiae na ação da PGR para suspender imediatamente o artigo 28 da lei 13.988/20, que elimina o voto de qualidade no Carf. Segundo a Ordem, a matéria é de grande relevância, tanto pela discussão jurídica quanto pelos reflexos que terá para a futura atuação do Congresso Nacional. (Clique aqui)

Cobrança indevida

Turma Recursal do TJ/SP mantém sentença que condenou instituição financeira a indenizar consumidora por cobrança indevida; autora narrou que teve nome enviado a cadastro de crédito sem justa causa; ela pagou o valor da fatura mínima do cartão de crédito, mas foi cobrada novamente pelo valor quitado. A consumidora foi representada na causa pelo escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)

Reajuste

É válida fixação de reajuste por faixa etária em contrato firmado antes da lei de plano de saúde, salvo em casos em que a idade for irrazoável ou desproporcionalmente discriminatória. Decisão é do juiz de Direito José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª vara Cível de Recife/PE, ao negar provimento à ação de seguradora que questionava reajuste no valor do plano aos 56 anos - e não aos 59, como prevê a legislação. O plano de saúde é representado pelo escritório Rueda & Rueda Advogados. (Clique aqui)

Nulidade - Cartão de crédito

Uma cliente conseguiu declarar a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado não solicitado e será indenizada por danos morais. A decisão de dar provimento parcial ao recurso e reformar a sentença é dos desembargadores da 13ª câmara Cível do TJ/PR, por maioria dos votos. A advogada Gabrielle Boiko de Souza, do Engel Advogados, atuou pela consumidora. (Clique aqui)

 


  • Colunas

Inglês jurídico

Diante da pandemia, Luciana Carvalho explica o sintagma em inglês "cordon sanitaire", com uma curiosidade histórica de quando o termo foi usado. (Clique aqui)

Dúvidas?

Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. Envie a sua. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Qual o atributo central de Bolsonaro nas pesquisas? Confira a análise de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Para Luciana Pedroso Xaviere Adroaldo Agner Rosa Neto, a pandemia não deve mudar radicalmente o quadro composto pela lei do distrato, mas é necessário um diálogo entre os contratantes para que estabeleçam uma solução razoável para o desligamento contratual. (Clique aqui)

Mistanásia

Com um colapso hospitalar na saúde pública devido à pandemia, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre mistanásia, morte miserável, desprovida dos cuidados básicos de saúde, conhecida como eutanásia social. (Clique aqui)
 


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso

Direito Privado

O advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados), em artigo divulgado no último número da Revista do Advogado, da AASP, tece algumas reflexões sobre o Direito Privado, em homenagem ao jurista Walter Ceneviva. (Clique aqui)

Conciliação

Confira, em artigo assinado pela advogada Lívia Metzker, da banca Metzker Advocacia, uma análise da lei 13.994/20 que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos juizados especiais cíveis. (Clique aqui)

Execução imediata

O advogado Ulisses Rabaneda dos Santos fala de tema em debate no STF sobre a possibilidade das sentenças condenatórias proferidas pelo Tribunal do Júri serem executadas imediatamente. (Clique aqui)

Aneel

Wesley Bento e Kenji Kanegae, do escritório Bento Muniz Advocacia, fazem uma breve análise dos decretos 10.272 e 10.223/20, referente às competências delegadas à Aneel. (Clique aqui)

"O poder da desinformação"

Diretor-tesoureiro da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha ressalta que o marco civil da internet (lei 12.965/14) se revelou ineficiente no combate às fake news, havendo, portanto, um vácuo legal, o que faz da internet terra sem lei. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

Juiz da insolvência

A advogada Taíssa Romeiro aborda a insolvência e a recuperação judicial de empresas diante da crise causada pelo coronavírus em interessante narrativa sobre a decisão de um juiz. (Clique aqui)

Doença ocupacional

Do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, o advogado Marcus Vinicius Neves Vaz trata da decisão do STF pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional. (Clique aqui)

Licença compulsória de patentes

O atual cenário brasileiro de licença compulsória de patentes ganha interessantes comentários da advogada Fernanda Galera, da banca Daniel Advogados. (Clique aqui)

Contratos e parcerias

As tensões na gestão dos contratos e parcerias com a Administração Pública Estadual é o tema analisado pela advogada Marcela Arruda, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados. (Clique aqui)

Licitações

O advogado Luís Fernando Nadalin Sivers, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, comenta a lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, com algumas inovações quanto à sistemática das licitações e contratações no âmbito da Administração Pública. (Clique aqui)

Medidas pré-processuais

Do escritório Gameiro Advogados, a advogada Juliana da Rocha Rodrigues trata da adoção de medidas pré-processuais frente ao aumento de demandas judiciais no atual contexto econômico, causado pela pandemia. (Clique aqui)

Depósito judicial

Os advogados Tiago Conde Teixeira e Artur Rodrigues Lima Teles, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, falam da substituição de depósito judicial por seguro-garantia devido à crise econômica. (Clique aqui)

Convenção arbitral

Árbitro da CAMES, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, e o advogado Tiago Magalhães Costaescrevem sobre a convenção arbitral e sua importância na pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Trabalho

Dia Internacional do Trabalho em tempos de covid-19: há o que comemorar? Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia), ao falar do último dia 1º, destaca que assim como tudo na vida, podemos enxergar um mundo preto e branco ou colorido e, nesse dia, no paradigmático ano de 2020, "contudo, acreditamos que avistar um arco-íris nesse horizonte nublado". (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Teleconferência

Empurrada pela pandemia do coronavirus, a Suprema Corte dos EUA ingressa no mundo das teleconferências. (MI - clique aqui)

Direitos fundamentais

Alemanha permite, com restrições, serviços religiosos durante crise da covid-19. (MI - clique aqui)

Rastreamento

França programa para 11 de maio testes do aplicativo de rastreamento de contatos com infectados com covid-19. (MI - clique aqui)
 


Baú migalheiro

Em 4 de maio de 1818, há 202 anos, morreu, no Rio de Janeiro, D. Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, 5º Conde de Sarzedas. Foi governador e capitão-general de SP, em 1787, por cerca de nove anos e em seguida, em 1797, governador e capitão-general de MG, onde substituiu o Conde de Barbacena. (Compartilhe)


Migalhíssimas

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, participa hoje de debate promovido pela Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB/CE sobre o recente julgamento da ADI 4.480. Serão analisadas as novas possibilidades e condições definidas pelo STF a respeito do CEBAS e da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social e educação. O evento será às 19h, clique aqui. Sobre o assunto, confira ainda o artigo do advogado, clique aqui.

Hoje, às 19h30, a Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário, presidida por Valter Lobato (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados), promove um webinar que terá a participação de quatro renomados diretores jurídicos para conversar sobre a forma como os Departamentos Jurídicos estão enfrentando a crise da covid-19: Márcio Lima Leite, diretor na FCA Fiat Chrysler Latin America, Marina Guimarães Soares, diretora jurídica da ArcelorMittal; Milton Nassau Ribeiro, diretor jurídico da VLI, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, diretora jurídica da Localiza. O evento online será coordenado pelo tributarista Valter Lobato. Inscrições gratuitas, clique aqui.

O webinar "Conexão CESA" vai tratar hoje, às 18h, da "Atuação do STJ no Desafio da Pandemia da Covid-19", com o ministro, presidente do STJ, João Otávio de Noronha. A moderação será de Patrícia Rios, sócia do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, e Carlos José Santos da Silva, presidente do CESA e sócio de Machado Meyer Advogados. (Clique aqui)

Acontece até dia 8/5, das 17 às 18h30, a série de webinars "Direito Administrativo Sancionador em tempos de Pandemia". Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa hoje ao lado de José Roberto Pimenta Oliveira e Francisco Zardo. (Clique aqui)

Sócios da Área Tributária do escritório Andrade Maia Advogados, Bruna Meiken, Daniel Mesquita e Lucas Poggetti irão realizar a 2ª edição do webinar "Grandes Temas Tributários em Pauta". Dia 6/5, às 14h. (Clique aqui)

A advogada Elaine Cristine Zordan Keller, sócia da banca Keller Sociedade | Advocacia, participa dia 8/5, às 18h, de live no perfil da FADISP no Instagram (@fadispalfa). Com mediação do professor Thiago Matsushita, diretor Acadêmico da FADISP, os temas em debate serão exposição e a comoditização dos dados pessoais na internet. (Clique aqui)

A AMCHAM está organizando a 2ª edição do curso "PACE de Arbitragem Trabalhista", junto com o Curso Prático de Arbitragem, agora totalmente online e com desconto de 10% para membros do CBAr. No dia 12/5, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, palestrará sobre "A COVID-19 e os métodos alternativos de solução de disputas trabalhistas"; e no dia 19/5 palestrará sobre "Características do Procedimento Arbitral". Inscreva-se! (Clique aqui)

Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Confira! (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe anuncia lançamento da campanha "Combate em Todas as Frentes". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou informe Trabalhista sobre a decisão proferida pelo STF que suspendeu a eficácia de dispositivos da MP 927/20. (Clique aqui)

Novidade

Em parceria com a Saraiva Jur, a advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, lança a 2ª edição do livro "Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD)". (Clique aqui)

Societário | Contratos

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial promove amanhã, das 11 às 12h, por meio da plataforma Zoom, o Webinar "Societário | Contratos". Na oportunidade, os aliados Luiz Henrique Vieira (Bichara Advogados), Matias Coelho (Mota Advogados) e Rodrigo Nóbrega Farias (Nóbrega Farias Advogados Associados) abordam como a covid-19 afeta as questões societárias e contratuais das empresas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gerenciamento remoto

Em 2021, ano previsto para o fim do backlog - estoque de patentes pendentes de exame - emergirá o INPI 4.0, com gerenciamento remoto, processos digitalizados, teletrabalho e decisões mais técnicas. Quem garante é a diretora de Patentes, Programas de Computador e Tomografias Computadorizadas da autarquia, Liane Lage, em webinar organizado, no último dia 29, pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. "No pós backlog, teremos o INPI na palma da mão", disse. "Aguardem, as notícias serão muito boas." (Clique aqui)

Trabalho

A convite do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, participou, no último dia 1º, de debate ao vivo, no Zoom e no Youtube, sobre "O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho". A abertura da transmissão foi feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Com a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.

Governança, compliance e proteção de dados

AASP e IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo realizam hoje, às 16h, o webinar gratuito "Governança, compliance e proteção de dados no desporto em tempos de COVID-19". Participam do evento: Lars Grael, velejador; Patrícia Peck, advogada de Pires & Gonçalves - Advogados Associados; Augusto Nardes, ministro do TCU; Wagner de Campos Rosério, ministro da CGU; Roberta Codignoto, advogada; e Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, presidente do IBDD (mediador). (Clique aqui)

Plano de carreira para escritório de advocacia

No dia 13/5, das 14 às 17h, a Radar - Gestão para Advogados realizará o curso "Plano de Carreira para Escritórios de Advocacia", ministrado pela consultora Danielle Alves. Na ocasião, ela tratará as formas para reter os melhores talentos de seu escritório, mantendo-os satisfeitos, produtivos e alinhados com a cultura organizacional. (Clique aqui)

Qualificação

Terá início, dia 20/7, o "Curso preparatório online para qualificação como Solicitor no Reino Unido e País de Gales - QLTS", promovido pelo Grupo BARBRI. A duração será de 6 meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

Liberdade econômica

A VFK Cursos Jurídicos disponibilizou as aulas 1 e 2 do curso "Lei da Liberdade Econômica". Fique atualizado em relevantes assuntos do meio jurídico. (Clique aqui)

Análise do PL 1.179/20

A AASP, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), realiza amanhã, às 14h30, o webinar gratuito "Uma análise do PL 1.179/2020, Regime Emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia". Participam do evento os advogados: Maurício Bunazar; Angélica Carlini; Marília Pedroso Xavier e Otávio Luiz Rodrigues Júnior; e Flávio Tartuce (moderador). (Clique aqui)


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Acreúna
PR/Congonhinhas
RJ/São José de Ubá

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Fomentadores

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Migalhas Clipping 

CartaCapital
"Os vilões"

IstoÉ Dinheiro
"Guedes vencerá essa batalha?"

Veja
"'Não sou mentiroso'"

IstoÉ
"E daí?"

Época
"A direita sem Moro"

The New York Times - EUA
"Virus Batters Some Areas. Why Does It Spare Others?"

The Washington Post - EUA
"Virus revives liability battles"

Le Monde - França
"Déconfinement: l'alerte des acteurs de terrain"

Corriere Della Sera - Itália
"<>"

Le Figaro - França
"La France sera-t-elle déconfinéé le 11 mai?"

Clarín - Argentina
"La Corte de la Provincia define si frena polémica liberación de presos"

El País - Espanha
"El PP y el PNV se resisten a apoyar la prórroga del estado de alarma"

Público - Portugal
"Governo dá excepção à Igreja nas celebrações do 13 de Maio em Fátima"

Die Welt - Alemanha
"Scheitert die Suche nach einem Impfstoff für alle am Geld?"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers in talks over immunity passports to get UK back to work"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro afirma estar no limite e diz ter apoio das Forças Armadas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro vai a ato, diz ter apoio militar e desafia STF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro apoia ato antidemocrático, repudiado por ministros do STF e Maia"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Enquanto o Brasil chega a sete mil mortos pela covid-19...Bolsonaro endossa novos protestos contra Congresso e STF"

Correio Braziliense - Brasília
"A escalada da insensatez"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro vai a ato contra Congresso e STF e diz ter apoio das Forças Armadas"

O Povo - Ceará
"Um dia de agressões"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"PE registra alta de casos durante fim de semana"

Atualizado em: 4/5/2020 12:05

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