MIGALHAS nº 828

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2003 - nº 828 - Fechamento às 9h11.

 

 

"Sorte é o que acontece quando a preparação encontra a oportunidade."

Elmer Letterman

Ho-ho-ho!

Pára tudo!

Prepare-se para uma imperdível oportunidade.

Chegou o tradicional Natal Migalhas.

Migalhas organizou uma força-tarefa neste Natal.

Neste ano, junto com consagradas editoras, Migalhas distribuirá aos migalheiros dezenas de obras e prêmios.

• Editora Atlas (clique aqui)
• Editora Manole (clique aqui)
• Editora Millennium (clique aqui)
• Editora RT - Revista dos Tribunais (clique aqui)
• Editora Saraiva (clique aqui)

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Como participar?

O migalheiro interessado deve preencher um breve cadastro inserindo alguns dados pessoais (endereço, telefone, etc) para que possa receber comodamente seu prêmio, caso seja sorteado. Se você já participou de alguma promoção em Migalhas, nem precisa se preocupar, basta torcer.

Clique aqui e preencha seu cadastro.

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"Nós o pegamos"

Mais de oito meses de intensa perseguição a Saddam Hussein chegaram ao fim sem qualquer resistência do ex-ditador. Acuado como um animal assustado, sujo, com barba e cabelo crescidos, Saddam foi encontrado por forças americanas escondido num buraco onde ele mal cabia, sob o chão do quintal de uma casa modesta numa chácara perto de Tikrit, sua cidade natal.

Pri$ão

Analistas do mercado financeiro estão apostando que a prisão do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein vai impulsionar as ações negociadas nas principais bolsas americanas e do mundo no pregão de hoje.

Comentário do JB

"O êxito da operação de captura de Saddam foi precedido por aparente melhora na economia americana, que passou a ser outro trunfo importante na campanha pela reeleição. (...) No cenário que se abre a novos entendimento no Oriente Médio, a diplomacia brasileira e o presidente Lula parecem ingênuos aos olhos do mundo. O dano à imagem do país só não é maior porque o Brasil ainda é irrelevante para o mundo árabe. Mas, francamente, Lula abraçado ao ditador da Líbia, Muamar Khadafi, é mensagem difícil de assimilar. Ainda mais depois da captura de Saddam Hussein."

Debate legal

O debate sobre aborto (Migalhas 827) entre Ives Gandra e Saulo Ramos continuou durante o fim de semana. Clique aqui para ver o debate, com comentário do dr. Alexandre Thiollier.

Expulsão

O diretório nacional do PT expulsou ontem, por 55 votos a 27, a senadora Heloísa Helena e os deputados João Batista Babá e Luciana Genro, por terem votado contra os projetos de reformas que o governo enviou ao Congresso. Em meio à troca de duras acusações e de um confronto sobre a condução da política econômica do governo, o deputado João Fontes também foi expulso, em rito sumário, por ter distribuído uma antiga fita em que o presidente Lula atacava, por exemplo, o hoje aliado José Sarney.

Ausentes

Às vésperas de uma dança das cadeiras na Esplanada, foi de alto risco a decisão de ministros petistas de não participarem da reunião do diretório nacional do partido que votou a expulsão de quatro parlamentares da ala radical do PT. A crítica veio de Lula.

MP135

Hoje em nossas Migalhas de Peso a advogada Tathiana Paula Rodrigues Bezerra, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, aponta e explica as relevantes modificações legais trazidas pela MP 135 à sistemática de compensação de tributos no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Clique aqui para ler.

Positivando

Segundo levantamento da Serasa houve um crescimento recorde do número de regularizações de pendências de pessoas físicas e jurídicas este ano.

Conseqüência

Segundo os advogados Renata Toledo e Bruno Bóris Carlos Croce, do escritório Azevedo Sette Advogados, apesar das regularizações, cresce o número de medidas cautelares com pedidos liminares, visando sustar qualquer inscrição negativa de débitos nos cadastros sob a singela alegação de que havendo discussão judicial sobre o débito, qualquer registro negativo deverá ser suspenso. Clique aqui para ver essa opinião de peso.

Mais

Os promotores de Santo André investigam duas pessoas que estariam envolvidas no seqüestro e na morte do prefeito Celso Daniel. Os dois suspeitos, cujos nomes são mantidos em sigilo, são próximos ao empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e teriam ligação direta no planejamento e na execução de Daniel.

Migalhas dos leitores

"O poderoso rotativo, por seu solerte e intimorato redator chefe, diz que a prisão de Celso Daniel é "atropeladora de uma instrução probatória conveniente". Esta é uma jóia preciosa no país das frases feitas. O que será que quer dizer, se é que quer dizer alguma coisa? Aliás, pergunto, você, sábio redator, conhece os autos do inquérito? Parece que eles (autos do inquérito), estão correndo em segredo de justiça. Eia, sus, cáspite, já dizia Machado de Assis, 'não falar besteira, é a mais mínima das obrigações do jornalista'. Se Machado de Assis não falou isto, eu estou falando." Manoel Justino Bezerra Filho - Juiz de Direito Titular da 29a Vara Cível de São Paulo

Nota da Redação - Vistos, etc. Querido leitor, ilustre magistrado, festejado autor e consagrado mestre da Universidade Presbiteriana Mackenzie.Quem viver, verá.

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Clique aqui para ver missiva enviada pelo leitor Paulo Penteado de Faria e Silva Junior corrigindo o latinório de Migalhas 827.
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Afastamento

A denúncia de venda de sentenças pelo juiz da 5a Vara Cível de Juiz de Fora, Murilo de Sá Júnior, será investigada pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de MG. A Corregedoria de Justiça vai afastar o juiz de suas funções enquanto não forem concluídas as investigações sobre o caso.

Migalhas dos leitores - Direito de Resposta

"Em face das inadequadas observações do magistrado Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito do TJ/SP (Migalhas 827 - 12/12/03 - Migalhas dos leitores), invoco meu constitucional direito de defesa para destacar que ninguém jamais sustentou a necessidade de se punir quem cumpre a lei. Quem, alguma vez, disse que temos 1.000.000 de sentenças teratológicas? Quando se fala em remédio, como fiz no censurado trabalho, se está pressupondo a doença, não a saúde. No momento em que as decisões judiciais teratológicas consistirem a maioria delas, não será caso de punição de magistrado, mas de fechamento do Poder Judiciário. Médicos erram e são punidos, advogados erram e são punidos, motoristas erram e são punidos. Nem por isso se fala em campanha contra a Medicina, contra a Advocacia ou contra a classe dos profissionais do volante. Nós da Associação Juizes para a Democracia acreditamos que a melhor maneira de contribuirmos para a melhoria dos serviços judiciais é acabar de vez com sigilos e "panos quentes". A sociedade, que custeia tal serviço, merece que, em troca, lhe demos, pelo menos, transparência. Sic hihi videtur." Adauto Suannes

ICMS

A Lei Estadual de SP nº 11.593, estabelece a redução na alíquota de ICMS aplicável ao álcool etílico hidratado carburante, (álcool combustível vendido em postos de gasolina).

"A redução na alíquota de ICMS aplicada ao álcool combustível no Estado de São Paulo, que passou de 25% para 12%, e representa uma importante desoneração do setor usineiro paulista, além de fomentar a comercialização de automóveis movidos a álcool no Estado." Rogério de Miranda Tubino - escritório Azevedo Sette Advogados 

EIA

O MPF vai mover ação cautelar para paralisar o porto de grãos da Cargill em Santarém/PA, construído, segundo o MPF, sem estudo de impacto ambiental sobre um sítio arqueológico
indígena.

Vitrine

O crescimento do mercado de títulos da dívida e as boas perspectivas para 2004 levam bancos brasileiros a investir na ampliação de colocação de papéis no exterior. O Banco do Brasil quer abrir corretora em NY. O Itaú inaugurou mesa na Argentina e terá outra em Hong Kong.

ISS paulistano

A prefeitura de SP, em texto elaborado pela Secretaria de Finanças e aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, manteve a tributação do ISS adotada em outubro de 2003, de R$ 480 anuais por profissional. Para as sociedades com mais de dez profissionais, o resultado foi a queda pela metade no valor previsto, que fica igual para sociedades de qualquer tamanho.

Migalhas dos leitores - II

"Segundo nos diz MIGALHAS, está no rol de súmulas do STF -

723 - Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

Diga lá mestre Luis Roberto Barroso: o STF pode sumular matéria não constitucional? Ignorantemente," Adauto Suannes

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Revisão

O TRF - 2ª região reafirmou a autorização para que a Pneuback importe pneus usados para uso da carcaça em remoldagem. A decisão do desembargador Castro Aguiar, contrária ao MS impetrado pelo Ibama, levou em conta o impacto do fechamento da fábrica, com a perda de 200 empregos no Rio.

Grade curricular

Representantes de associações que lutam contra a pirataria de softwares, vídeos, CDs, livros e brinquedos querem que todas as faculdades de Direito tenham no currículo a disciplina Propriedade Intelectual e Direitos Autorais. O pedido será apresentado à CPI da Pirataria.

Contramão

A GM planeja aumentar os preços de seus automóveis em no mínimo 3% a partir do dia 1º de janeiro, apesar da prorrogação da redução de três pontos percentuais do IPI.

Premiado

Eduardo Tomasevicius Filho foi contemplado com a consagrada obra "Tratado da Conseqüência- Curso de Lógica Formal" (6a. edição, revista, Ed. Juarez de Oliveira, 352 p.), oferecida pelo querido mestre Goffredo Telles Junior. O livro irá com uma dedicatória especial do Autor. Amanhã mais um migalheiro será premiado. Clique aqui e participe.

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Interrogatório

Leandro Felipe Bueno fala hoje no Correio Braziliense sobre um novo interrogatório no processo penal.

"Sabemos que o interrogatório é um ato não preclusivo passível de realização a qualquer momento (art. 196 do CPP), inclusive após a sentença (antes do trânsito em julgado). A modificação que houve diz respeito ao fato de que caberia apenas ao juiz proceder ex officio a um novo interrogatório. Agora, a Lei nº 10.792 trouxe a possibilidade do próprio acusado formular ao magistrado, fundamentadamente, pleito para a realização de novo interrogatório."

"Máfia"

Élio Gaspari na Folha de S. Paulo dizia ontem que "Há muito tempo não acontecia uma coisa tão boa. O empresário Abílio Diniz denunciou como sonegadores dois concorrentes do RJ (Mundial e Guanabara). Empresário brasileiro dá palpite sobre tudo, mas não gosta de falar das malfeitorias de seus colegas. Industriais, banqueiros, comerciantes e agricultores sabem muito bem como seus concorrentes lesam o fisco, descumprem as leis trabalhistas y otras cositas más. Eles sabem que essas práticas inibem a concorrência, mas seguem uma lei de silêncio quase siciliana. Tomara que se possa dizer que Abílio Diniz chutou o pau da barraca."

Refis paulista

Termina hoje o prazo para as empresas paulistas aderirem à anistia do ICM e ICMS, criada pelo decreto 48.237. O contribuinte poderá em uma única parcela liquidar os débitos - decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/703, com redução de 50% nos juros de mora e 100% nas multas, que vencerá em 22/12. Ao aderir ao Refis estadual o contribuinte estará confessando a dívida de modo irretratável e deve desistir de ações judiciais ou recursos administrativos. O decreto regulamenta o Convênio ICMS - 104/03, que autorizou os Estados de SP, BA e RS a conceder os descontos.

TJ/BA

ACM sofreu nova derrota no TJ/BA. Seu irmão, o desembargador Eduardo Jorge Magalhães, obteve apenas dois votos na disputa para a presidência do Órgão. Gilberto Caribé foi eleito com 27.

Na terra de Garotinho

Continua inefável o indefectível juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Siro Darlan. A pouco mais de um mês da Fashion Rio, ele avisa: "modelos menores de idade só desfilarão se apresentarem um documento comprovando que estão matriculadas na escola, além de uma autorização dos pais para subir na passarela."

Brodowsky

O grupo Telefónica lança na próxima quinta, em SP, o livro "Portinari, o Lavrador de Quadros". A publicação reúne cartas, fotos, reproduções de quadros e depoimentos inéditos sobre o artista. Desde 1999, a empresa investiu R$ 9 milhões em artes plásticas.

Concurso nas Arcadas

Resultado do concurso para preenchimento dos cargos de professor doutor do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, encerrado na sexta- feira:

• Otavio Pinto e Silva: 9,38.
• Jorge Souto Maior: 9,3.
• Ari Possidônio Beltran: 8,89.

Como a colocação final no certame não é feita pela nota, e sim pelo número de indicações, o dr. Jorge Souto Maior, com três, contra duas do dr. Otavio, inverteu a colocação, ficando em primeiro. A presidente da banca foi a Chefe do Departamento, Walküre Lopes Ribeiro da Silva. Os outros examinadores foram Enrique Ricardo Lewandowski, Antonio Carlos de Araújo Cintra, Sérgio Pinto Martins e Calixto Salomão Filho. Migalhas parabeniza os três novos mestres.

Manicômio judiciário

Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, leva hoje à secretária estadual de Cultura de SP, Cláudia Costin, uma proposta de introdução de cursos de escultura, pintura, teatro, entre outros, para os internados de manicômios judiciários. Reale Jr irá acompanhado de quatro estudantes do 5° ano da Faculdade de Direito da USP. O encontro será às 15h na Secretaria da Cultura.

Falecimento

O desembargador Petrônio José Garcia Leão faleceu na madrugada de sexta-feira, 12 de dezembro, em Belo Horizonte. Nascido em 14 de setembro de 1935, em Iguatama (MG), Garcia Leão era um dos integrantes da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos dos escritórios: Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados - Silveira, Andrade e Piza Advogados - Luiz Carlos Barnabé de Almeida - Maria Helena Rolim e Adauto Suannes.

Migalhas dos leitores - Efeméride

"13 de Dezembro - DIA DO MARINHEIRO -- Relembro a data histórica de sábado com o orgulho de pertencer a uma Instituição bicentenária que é a Marinha do Brasil. Assim, em deferência a esse Dia do Marinheiro, é com júbilo que levo ao conhecimento ou à lembrança dos amigos migalheiros, de todas as profissões, que foi sancionada a Lei n° 10.796, que inscreveu o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil, no Livro dos Heróis da Pátria. Esse livro fica permanentemente depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Capital Federal. Nele já constam outros nomes de grandes vultos da história brasileira como Tiradentes, D. Pedro I e Duque de Caxias." Paulo Duarte - Acadêmico de Direito - UFRN

Off-Shore

Acontece amanhã, em SP, o seminário Aspectos Jurídicos e Práticos da Constituição de Sociedades Off-Shore, organizado pelo FORUM CEBEFI. Participe. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4994 /3266-4995 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Benjamin Steinbruch - O empreendedor de 2003 conquista virada histórica na CSN."

Veja

"O desafio de arranjar um emprego - Universitários durante aula de inglês: preparação para o mercado."

IstoÉ

"O brasileiro do ano - Palocci virou remédio para o País. O ministro da Fazenda segurou as rédeas da economia e espalhou confiança."

Época

"O PT fica rico e monta uma supermáquina - O Partido dos Trabalhadores fica rico e monta uma supermáquina eleitoral, que começa a funcionar na campanha do ano que vem. O partido foi o que mais cresceu: 40% neste ano. Conheça a estratégia para a próxima eleição."

CartaCapital

"A hora dos inocentes - Ainda há espaço para subir. Mas quem não é do ramo que se cuide."

DER SPIEGEL

"Martin Luther - Abschied vom Mittelalter"

The New York Times - EUA

"Betrayal by Clan Led to Hussein's Capture"

The Washington Post - EUA

"U.S. Forces Uncover Iraqi Ex-Leader"

Le Monde - França

"Saddam Hussein capturé, la violence persiste en Irak"

Corriere della Sera - Itália

"Le piccole e grandi menzogne di uomini e istituzioni"

Le Figaro - França

"Saddam capturé"

Clarín - Argentina

"Boca: campeón del mundo "

Público - Portugal

"Entrevista com Miguel Sousa Tavares: "Prestei Um Serviço à Leitura""

El País - Espanha

"Sadam Husein será tratado como un prisionero de guerra"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Klein-Lkw nach Salto im Feld gelandet"

The Guardian - Inglaterra

"Prime minister avoids triumphalism but news provides a breathing space"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Preso Saddam - Iraque quer leva-lo a julgamento público"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Capturado"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"EUA capturam Saddam"

O Globo - Rio de Janeiro

"Saddam é preso 'como um rato'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"EUA prendem Saddam"

Correio Braziliense - Brasília

"Capturado - Iraquianos vão julgar Saddam"

Zero Hora - Porto Alegre

"EUA capturam Saddam"

O Povo - Fortaleza

"Saddam vai a julgamento"

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Apoiadores :

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

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