domingo, 29 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.861

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.
Fechamento às 11h11.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Trad & Cavalcanti Advogados

(Clique aqui)


"Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."

Mateus 6:24

Lupus dei

Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".

Habeas corpus

Reunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inq 4.781, que apura fake news e ofensas ao Supremo. (Clique aqui)

Livro e livrinho

É certo que a qualquer um é dado o direito de impetrar HC. Mas o ministro da Justiça, a despeito de defender quem quer que seja, não pode ir contra um Poder da República. O sr. Weintraub, um fanático, tem todo o direito de ter defesa. Mas uma defesa privada. E mais, como a intimação se dá para apuração de suposto crime contra o STF ou contra a segurança nacional, não há a mínima possibilidade de a defesa pessoal ser feita pelo ministro da Justiça, que deve defender, nesse caso, justamente a suposta vítima. Queremos bem ao ministro da Justiça (elogiamos sua escolha e agora criticamos como quem gosta), mas é forçoso convir que S. Exa. errou. Errou feio, ignorando tanto o livrinho, como o livro dos livros. De fato, aquele, que determina as funções de ocupante da pasta; e este, que nos ensina que a ganância é um pecado. E é um pecado que obnubila as ideias, tolda os raciocínios, e faz do servo subserviente. (Clique aqui)

Placebo

Esse remédio heroico corre o risco de ter o mesmo efeito da cloroquina. (Clique aqui)

Stop

Na mesma toada, Aras pede a suspensão do inquérito relatado por Moraes que apura fake news e ofensas contra o STF, até que o plenário estabeleça balizas para as investigações. A manifestação do PGR foi no âmbito da ação da Rede Sustentabilidade, que alega que o inquérito é inconstitucional. O relator da ADPF é o ministro Fachin. Aras defende que a investigação preliminar conduzida pelo Supremo "não pode ser realizada à revelia da atribuição constitucional do Ministério Público na fase pré-processual da persecução penal". (Clique aqui)

Aviso aos navegantes

No dia 4 de maio, Migalhas já tinha cantado a bola, quando noticiou que manifestantes tinham ido à casa do ministro Alexandre de Moraes (4.843). Em nota com o sugestivo título de "Contraproducente", falávamos do currículo do ministro para afirmar categoricamente que "o homem é forjado no bom combate. E, nestes casos, os desafios e adversidades alimentam a alma." E o mesmo, dizíamos, podia se ver em todos os integrantes da Corte. Ou seja, quando uma manifestante, alvo da busca e apreensão, diz que vai infernizar a vida do ministro, e quando o filósofo da Virginia diz, como disse ontem, que o ministro deveria morrer, o resultado é um nada.

Liberdade de expressão

Fala-se muito que a decisão do ministro fere a liberdade de expressão. Mas em que ponto da decisão do ministro Alexandre de Moraes há o pedido para excluir posts ou comentários? Em que linha está a censura?

Lá e cá

Aliás, é bem o momento de dizer, assim como se disse ontem da decisão do ministro Benedito, do STJ, que determinou buscas no RJ, que a decisão do ministro Alexandre é corretíssima. Como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não dá para elogiar a Justiça quando vai contra opositores e criticar quando o alvo são apoiadores. A lei é para todos. Não era esse o slogan de outrora?

Baixar a temperatura

Falando em presidente da Câmara, anteontem S. Exa. pediu a contenção nos ânimos. E tem razão o deputado. É bom pôr água na fervura, porque certamente ninguém quer ficar brincando de puxar a corda.

"Não há democracia sem respeito às instituições"

Ao abrir a sessão plenária do STF de ontem, o vice-presidente Luiz Fux leu nota conjunta com o presidente do STF, ministro Toffoli, para afirmar que o STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia. (Clique aqui)

"É preciso proteger o Judiciário"

Ministros da 3ª seção do STJ repudiaram ontem os ataques sofridos pelo Judiciário. "É preciso proteger o Judiciário, não como proteção aos juízes, mas como proteção à sociedade", disse o presidente da seção, ministro Nefi. (Clique aqui)

Fake news

Ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a suspensão de anúncios publicitários do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão se pautou em análise feita pelo tribunal sobre repasses de verba da instituição financeira para sites acusados de publicar fake news. (Clique aqui)

Bloqueio judicial do WhatsApp

O plenário do STF deu início na tarde de ontem ao julgamento de duas ações que tratam da suspensão dos serviços do aplicativo de conversas WhatsApp e de dispositivos do marco civil da internet. A sessão de ontem contou com as sustentações orais e o voto de Rosa Weber, relatora em uma das ações. (Clique aqui)

Sustentação

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto marcou presença na sessão de ontem sustentando por um dos amicuscuriae. (Clique aqui)

Caso Marielle

A 3ª seção do STF julgou ontem a federalização da investigação que apura quem mandou assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao pedido do MPF considerando que não há sinal de falta de condições das instituições estaduais. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em Campo Grande/MS, Trad & Cavalcanti Advogados é produto da fusão dos escritórios Giovanna Trad Advogados e Assessoria Jurídica Cavalcanti, cada qual com forte posicionamento e credibilidade nas áreas do Direito Médico, da Saúde e Tributário. Seus titulares dão os advogados Giovanna Trad e Flávio Cavalcanti. Ambos comungam valores e princípios que os diferenciam no mister da advocacia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Socorro financeiro

O governo sancionou com vetos a lei complementar 173/20, que determina medidas de socorro financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Entre os vetos, está o reajuste de servidores até 2021. (Clique aqui)

Quarentena

Doria prorroga quarentena em SP por mais 15 dias, com flexibilização progressiva a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho. (Clique aqui)

Energia elétrica

Para ministro Marco Aurélio, deve ser mantida lei do PR que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia. O ministro é relator na ADIn 6.406, que está sendo julgada em plenário virtual. (Clique aqui)

Polo turístico

Ministro Luiz Fux suspendeu decisão da Justiça do RS que havia garantido o funcionamento de Airbnb em Gramado. Para o ministro, a cidade é um polo turístico na região, e a manutenção das atividades da plataforma revela risco à ordem e à saúde públicas, por interferir na política de combate ao coronavírus. (Clique aqui)

Interdição

Filial da JBS no interior de RO é interditada após casos de coronavírus em funcionários. Decisão é do juiz do Trabalho Wadler Ferreira, de São Miguel do Guaporé/RO, ao considerar que 60% dos casos de covid-19 no município são de funcionários da empresa. (Clique aqui)

Obras restritas

Justiça nega pedido de proprietário de imóvel contra condomínio que limitou as obras no edifício a dois operários por apartamento, para evitar a disseminação do coronavírus. (Clique aqui)

Solidariedade

Mais uma vez, caro migalheiro, viemos pedir a sua solidariedade. O Hospital de Amor, maior polo de tratamento oncológico gratuito da América Latina, precisa de doações. Veja aqui como ajudar e doe quanto puder.


Webinars Migalhas

Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.


Seguro - SFH

Seguro do Sistema Financeiro da Habitação deve cobrir vícios na construção. Decisão é da 2ª seção do STJ, em julgamento concluído ontem. A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy, favorável aos mutuários, reformando acórdão paulista. (Clique aqui)

Honorários

4ª turma do STJ dá provimento a recurso para majorar honorários, fixando sucumbência em ação principal e reconvenção no valor de 10% em cada, com base em regra geral do CPC/15. (Clique aqui)

Competência

A 2ª seção do STJ fixou a competência da Justiça comum para julgar ação por danos materiais contra ex-empregados, pessoas físicas e jurídicas, em razão de esquema de fraudes. Conflito de competência foi relatado pelo ministro Raul Araújo. (Clique aqui)

Injúria racial

Funcionária que chamou superior de "macaco, preto sem vergonha" para colega é absolvida. A 6ª turma do STJ concluiu que não há dolo específico pois a vítima não era interlocutor na conversa. (Clique aqui)

Sob a luz de faróis

Devido à falta de energia elétrica, um casal acabou realizando a cerimônia de casamento sob a luz de faróis de carro e um gerador emprestado. Concluindo que houve falha na prestação do serviço, o juiz de Direito Wagner Gomes Pereira, de Caiapônia/GO, condenou a distribuidora de energia a indenizar, por danos morais, os noivos. (Clique aqui)

Moeda digital

Site deverá ressarcir cliente lesado por fraude em operação de bitcoins. Decisão é da juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo, da 5ª vara Cível de Florianópolis, ao concluir que houve falha na prestação de serviços pelo site, que não tomou os devidos cuidados de segurança. (Clique aqui)

Danos à imagem

Mulher deve retirar postagem no Facebook na qual acusa panificadora de aumentar preços abusivamente. Decisão é do juiz de Direito Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, da 15ª vara Cível de Recife/PE, ao conceder liminar e concluir que a publicação pode causar danos irreversíveis à imagem do estabelecimento. O advogado Arthur Holanda, do escritório Holanda Advocacia, defende o estabelecimento comercial. (Clique aqui)

Família ê! Família á!

Genro que administrou fazendas do sogro por 15 anos tem vínculo de trabalho reconhecido. Ambas as partes, sogro e genro, pagarão honorários sucumbenciais no importe de 10%. A decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região, em ação proposta no primeiro dia de vigência da reforma trabalhista. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

CPC na prática

O CNJ expediu uma recomendação aos magistrados relativa à prisão dos devedores de pensão alimentícia, que tem por objetivo reduzir riscos de contágio por covid-19. Sobre o assunto, o professor André Pagani de Souza trata das decisões de suspensão de decreto prisional e de conversão do regime fechado para o regime domiciliar. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Carlos Frederico Barbosa Bentivegna pretende, na coluna de hoje, revisitar a jurisprudência recente do STJ acerca de instituto muito importante para a paz social e para a saúde mental das pessoas: o esquecimento. (Clique aqui)

Colunas Patrimoniais

Com a crise econômica pós-pandemia, o uso dos instrumentos oferecidos pelo ordenamento para superação da crise de sociedades empresárias tende a aumentar. Para os advogados Daniel Bucar, Caio Ribeiro Pires e Rodrigo da Mata, há de se olhar com bons olhos, e com esforço hermenêutico de proteção, o sacrifício coletivo dos credores para superação da crise da atividade empresária. (Clique aqui)

ABC do CDC

O tema da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas tem sido bastante abordado nos últimos dias. Veja a análise do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

Marizalhas

Em crônica leve e bem-humorada, as histórias dos amigos da época da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco rendem ao advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira boas recordações. (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso - Pandemia

Anonimização - LGPD

Ao falar do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo, utilizado pelo governo do Estado para controle de aglomerações da população, a advogada Maria Clara Villasbôas Arruda (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados) ressalta que tal medida não fere o direito à inviolabilidade do sigilo e aborda os chamados dados anonimizados, previstos na LGPD. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Apresentando uma discussão entre o tempo e o espaço, a advogada Taíssa Romeiro, do escritório Romeiro Advogados, busca interpretar o Direito e suas lacunas nas obrigações na insolvência, diante de novas questões surgidas em tempo de pandemia. (Clique aqui)

Recuperação judicial - II

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? Confira o que falam os advogados Mariana Costa, Thiago Spercel e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa(Duclerc Verçosa Advogados Associados) ao comentar recente caso da Universidade Cândido Mendes. (Clique aqui)

Prevenção de insolvência

A importância das medidas emergenciais de prevenção de insolvência durante a pandemia é o assunto exposto por Daniel Carnio Costa e Cláudio Augusto Marques de Sales. (Clique aqui)

Compliance

Diante das medidas emergenciais que impactam diretamente o setor empresarial, o advogado Eduardo Depassier, sócio do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, destaca a importância do compliance nas empresas em meio à covid-19. (Clique aqui)

MP 936/20 x CLT

A advogada Camila Colombo Caldorin Vetorazzo, sócia do escritório Robortella e Peres Advogados, elenca as semelhanças e diferenças da suspensão temporária do contrato de trabalho prevista na MP 936/20 e no art. 476-4 da CLT. (Clique aqui)

Reabertura das atividades

Do escritório OGF Advogados, o advogado Alípio Alves Torres Junior trata das medidas que deverão ser tomadas no ambiente de trabalho para proteção e preservação de saúde dos profissionais, em razão do coronavírus, após a reabertura das atividades. (Clique aqui)

Medidas trabalhistas - Pós pandemia

Com o término da vigência das MPs 927 e 936, a situação econômica e social continuará crítica, da mesma forma a preocupação com emprego e renda. Diante disso, o advogado Nicolau Olivieri, do escritório Leal Cotrim Advogados, fala das medidas trabalhistas pós pandemia. (Clique aqui)

Inadimplemento contratual

Da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, os advogados Lucas Cavalcanti, Maria Helena Leiro Bancillon de Aragao e Beatriz de Azevedo Noroes traçam um panorama do posicionamento dos tribunais brasileiros acerca dos efeitos do inadimplemento nas relações contratuais em razão da covid-19. (Clique aqui)

Resolução de disputas online

Desembargadora aposentada do TRT-2, Regina Maria Vasconcelos Dubugras escreve sobre as vantagens da resolução de disputas online (RDO), especialmente em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Planos de saúde - Impactos financeiros

Em artigo, a advogada Mirella Lacerda, do escritório Holanda Advocacia, analisa os impactos financeiros nos planos de saúde trazidos pela pandemia. (Clique aqui)

Saúde suplementar

As advogadas Ingrid Leite e Karla Lima, do escritório Da Fonte, Advogados, assinam artigo sobre os impactos da covid-19 na saúde suplementar e como as operadoras têm reagido para manter o planejamento e atendimento assistencial. (Clique aqui)

Home office

Os advogados Adisson Leal e Fernando Hugo R. Miranda (Paixão Côrtes e Advogados Associados) comentam proposta do ministro do trabalho da Alemanha, que prometeu apresentar uma lei que consagra o direito ao home office, e traçam um paralelo com o Brasil. (Clique aqui)

"Créditos à minoria"

Ao falar da regulamentação de ato privativo que atribuiu responsabilidades aos advogados e às partes por conta da obrigatoriedade da utilização de meios e recursos tecnológicos na realização de audiências, o advogado José Carlos Manhabusco, da banca Manhabusco Advogados, mostra preocupação ao ressaltar que tais recursos poderiam não estar disponíveis àqueles profissionais. (Clique aqui)

SP

O advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, fala das medidas e ações tomadas pelo governo do Estado de São Paulo frente à pandemia. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso

LGPD - Privacidade infantil

Sobre a notificação do Procon/SP ao aplicativo TikTok, Fernando Capez e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) destacam a importância da LGPD como inovação para a defesa da privacidade, principalmente infantil, e que "não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais". (Clique aqui)

LGPD - Vacatio legis e terceiro setor

Da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes e Claudio Roberto Barbosa Filho falam da prorrogação da vigência da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil, especialmente no que se refere a prestação de contas de parcerias públicas, dados para fins de pesquisa e mailing para captação de recursos. (Clique aqui)

LGPD - Empresas

Do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a advogada Alessandra Piloto trata da LGPD como uma oportunidade para as empresas, gerando marketing positivo e revendo modelos de negócios que já não cabem mais na era da informação. (Clique aqui)

Aposentadorias

A advogada Marta Stolze Lyrio, do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, comenta a problemática motivada pela possibilidade de renúncia das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, em face da previsão expressa do art. 181-B do decreto 3.048/99. (Clique aqui)

Lembranças

Pai e filho, os advogados Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia, em uma linha do tempo, abrem o coração e resgatam um pouco da história, das coincidências de suas vidas e carreiras com Walter Ceneviva, homenageado no último número da Revista do Advogado, da AASP. (Clique aqui)

Resolução de conflitos

Do escritório Chalfun Advogados Associados, a advogada Thatiana Biavati Silva e Marques faz uma análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos, abordando a admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis. (Clique aqui)

Sociedades uniprofissionais

Ao abordar a fiscalização da prefeitura do município de São Paulo sobre as sociedades uniprofissionais, a advogada Silvia Rodrigues Pachikoski (AASP - Associação dos Advogados de São Paulo) fala da arbitragem como parte das atividades da advocacia, após a prefeitura adotar como premissa que a arbitragem não seria inerente e exclusiva dos advogados. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Supercidades

Parlamento japonês aprovou PL que permite criar "supercidades" onde inteligência artificial, big data e outras tecnologias são utilizadas para resolver problemas sociais. (MI - clique aqui)

China x EUA

PL da Segurança Nacional da China deixa ainda mais tensas as relações entre o país asiático e os EUA. (MI - clique aqui)


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Mercado de Trabalho

Oportunidades em escritórios de advocacia! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 28 de maio de 1787, há 233 anos, morreu o músico alemão Leopold Mozart, pai do famoso compositor Wolfgang Amadeus Mozart, considerado um dos maiores compositores de música clássica do mundo ocidental. Foi educado pelos jesuítas e depois ingressou na Universidade de Salzburgo onde estudou Filosofia e Direito. Sua mais famosa obra foi o livro Versuch Einer Gründlichen Violinschule. (Compartilhe)


Migalhíssimas

Hoje, às 18h, Danielle Serafino, sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fará uma live com a futurista Mônica Magalhães, abordando o tema "Como a inovação mudará o futuro da Advocacia". (Clique aqui)

Hoje, às 16h30, FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza o webinar "Comunicação Responsável", com as participações de Marcio Lamonica, sócio da banca, Daniela Cachich, da PepsiCo, Hugo Rodrigues, da WMcCann, Fernando Figueiredo, da Bullet, e Marcio Cavalieri, da RPMA Comunicação. A medição será realizada por Pyr Marcondes, da M&M Consulting. (Clique aqui)

Alessandro Rostagno (Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados), organizador do "Sarau Tributário", promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB/ES, recebe hoje, às 19h30, Tácio Lacerda Gama, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT. Ele irá debater relevantes e atuais temas que envolvem o Direito Tributário nacional, assim como os reflexos das medidas tomadas pelo Governo em tempos de crise. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e Professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participa hoje, às 17h, de uma live no Instagram da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/BA. Ele irá abordar o tema "Novos paradigmas da concorrência desleal". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados realiza webinar para discutir o papel do advogado no atual mercado profissional jurídico e os desafios e incertezas em meio à crise. Participam do evento virtual Fábio Rosas, sócio das áreas de Contencioso e Recuperação de Empresas, Luiz Klecz, diretor jurídico da InterCement, e Fábio Salomon, sócio fundador da Salomon Azzi Executive Search. Amanhã, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, às 8h30, o ex-presidente Fernando Collor de Mello participa, como entrevistado, do 2º seminário da série "Os Presidentes - Da Redemocratização à Crise da Democracia", promovido pelo IREE, IDP e Editora Contracorrente, com o apoio da Trevisan Escola de Negócios. Collor será entrevistado pelos advogados Walfrido Warde, presidente do IREE e sócio do escritório Warde Advogados, Rodrigo Mudrovitsch, professor de Direito Constitucional do IDP e sócio do escritório Mudrovitsch Advogados, e Rafael Valim, professor visitante na Universidade de Manchester (Grã-Bretanha). (Clique aqui)

A Comissão de Direito Militar da OAB/SP, presidida pelo advogado Fernando Fabiani Capano (Capano, Passafaro Advogados Associados), promove no dia 2/6, às 10h, o webinar "Assédio sexual nas organizações militares - Aspectos jurídicos, sociais e psicológicos". (Clique aqui)

Em 16/11, entrará em operação um novo arranjo de pagamentos instantâneos, o PIX. Para revisar a regulamentação, os pontos de dúvida e o cronograma até o lançamento, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "PIX - O novo arranjo de pagamentos instantâneos". Dia 4/6, às 10h. (Clique aqui)

O escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a décima edição do Boletim Informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)

Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou, dia 26/5, do programa "Visão CNN". (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados divulgou a 11ª edição do alerta extraordinário "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil". (Clique aqui)

Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre "Prazo para entrega de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior se encerra em 1º/6". (Clique aqui)

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi tema abordado em alerta divulgado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Novidades

"Comentários à CLT", da Saraiva Jur, chega a sua 23ª edição mantendo o mesmo escopo inicial de trazer análises objetivas e práticas de cada um dos artigos da CLT, sempre pautadas pelas atualizações legislativas e jurisprudenciais. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a 10ª obra do professor Manoel Valente, "Segurança Jurídica e Propriedade Privada" (Editora CRV), dedicada ao estudo do universo do Direito Constitucional. (Clique aqui)

Acordos individuais

O professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, participará do "Congresso Solidário", organizado pela ESA OAB/SP, em parceria com o IPOJUR, para falar sobre a temática "Nulidades de acordos individuais declarados constitucionais - Possibilidades". O evento gratuito ocorrerá amanhã com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ipojur. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Amanhã, às 17h, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza a live sobre "O dever de renegociar no Direito Imobiliário". Participam Frederico Price, diretor imobiliário do CBMA; Marco Aurélio Bezerra de Mello, desembargador do TJ/RJ; Arnon Velmovitsky, presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB; Renata Auler, advogada e ex-presidente do Comitê de Jovens Arbitralistas do CBMA; José Ricardo Lira, professor da UERJ; Carlos Gabriel Feijó, vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB; e André Junqueira. A transmissão será feita pelo canal do CBMA no YouTube. (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

No dia 8/6, das 19 às 21h, aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001. Transmissão online ao vivo. (Clique aqui)

Direito Médico

Universidade Santo Amaro - Unisa promove no dia 1°/6, das 19 às 20h, o workshop online com o tema "Direito Médico na Pandemia do novo Coronavírus: dilemas do Direito na gestão da Covid-19". Inscrições abertas. A iniciativa é gratuita e com vagas limitadas. (Clique aqui)

Cursos

Dias 5 e 6/6, das 8h30 às 17h30, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o cursos por videoconferência "Informações Fiscais para as Áreas de Compras e Faturamento" (clique aqui) e "Desenvolvimento de Analista em Administração de Pessoal" (clique aqui). Inscreva-se.

Democracia

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP e o Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste realizam, dia 2/6, a partir das 16h, a palestra "A Democracia e seus contornos", com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Transmissão online. Não perca! (Clique aqui)

Marcas

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial convida André Luis Balloussier, diretor de Marcas do INPI, para um bate-papo virtual sobre a visão atual do INPI, cases interessantes e as maiores dúvidas pertinentes ao tema do alto renome. O evento é gratuito. Assista a live através do YouTube, acessando o canal ABAPITv. Não perca! É amanhã, às 16h! (Clique aqui)

Arbitragem

Amanhã, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, às 10h, o webinar "O que muda para a arbitragem quando a pandemia acabar? Uma análise crítica das ferramentas procedimentais". As vagas são limitadas e o evento é gratuito. Inscreva-se. (Clique aqui)

Regularização fundiária

Para dar continuidade às discussões sobre os impactos da regularização fundiária, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG realiza mais uma edição do "Conexão CORI-MG". Hoje, a partir das 19h30, os membros do departamento de Reurb receberão o arquiteto Silvio Figueiredo, que vai falar sobre as principais mudanças na legislação e as dificuldades encontradas pelos municípios na realização desse procedimento. Para assistir, basta acessar o canal do YouTube do Colégio. (Clique aqui)

Webinars

AASP promove amanhã, às 10h, o webinar gratuito "Desconsideração da personalidade jurídica e crise". O evento contará com os advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Rodrigo Tellechea, Rodrigo Xavier Leonardo, Uinie Caminha e Marcelo von Adamek (moderação) (clique aqui). Nos dias 1º, 4 e 5/6, também às 10h, a Associação realiza o webinar "Direito do Consumidor: temas contemporâneos", com a participação de grandes nomes do meio jurídico (clique aqui).


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

TO/Cristalândia
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Is Preparing To Punish China Over Hong Kong"

The Washington Post - EUA
"100,000"

Le Monde - França
"Un plan de relance inédit pour l'Europe"

Corriere Della Sera - Itália
"Maxi piano UE, Italia in testa"

Le Figaro - França
"Face à la crise, la tentation des hausses d'impôts"

Clarín - Argentina
"Ya son 500 los muertos en el país y crecen los contagios en Provincia"

El País - Espanha
"España podrá recibir del nuevo fondo europeo 140.000 millones"

Público - Portugal
"Estado investe 2000 milhões nas linhas mas comboios não aceleram"

The Guardian - Inglaterra
"Tories defy PM to pile pressure on Cummings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planalto contesta STF após operação contra fake news e alvos bolsonaristas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Inquérito do Supremo fecha o cerco contra 'gabinete do ódio'"

O Globo - Rio de Janeiro
"Operação da PF aponta suspeita de financiamento ao 'gabinete do ódio'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fake news - STF determina operação contra 'milícias digitais'"

Correio Braziliense - Brasília
"Supremo põe PF na cola de milícia das fake news"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini projeta aulas presenciais para julho com prioridade para ensinos Médio e Infantil"

O Povo - Ceará
"Governo cria fase de transição para abrir economia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Inquérito leva a apoiadores de Bolsonaro"

Atualizado em: 28/5/2020 12:53

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