MIGALHAS nº 4.867
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Editora Appris
"Trabalho é refúgio."
Machado de Assis
Judiciário online
Refugiados em casa, não foram apenas os juízes, desembargadores e ministros que enfrentaram mudanças bruscas para continuar a distribuir a Justiça. No Estado de SP, 40 mil servidores passaram a trabalhar remotamente para atender os milhões de jurisdicionados. Ao Migalhas, estes bravos funcionários da Justiça bandeirante relatam os desafios da prestação jurisdicional dentro de casa. (Clique aqui)
Do remoto ao presencial
TJ/SP prorroga trabalho remoto até 30 de junho e institui grupo para alinhar a retomada das atividades presenciais. (Clique aqui)
Escritórios de advocacia
Escritórios de advocacia paulistanos poderão reabrir ao público a partir de hoje. (Clique aqui)
Ultratividade - Matéria trabalhista
Os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por maioria, os ministros observaram que o cenário jurídico trabalhista sofreu alterações desde que as ações em pauta foram ajuizadas, sendo editada a reforma trabalhista, que consignou de forma expressa a vedação da ultratividade. (Clique aqui)
Tempus fugit
As ações da migalha anterior foram ajuizadas no ano 2000. De lá para cá, os ministros reconheceram que muitas coisas mudaram. "O fator tempo é implacável", disse o ministro Marco Aurélio. A ministra Cármen Lúcia acrescentou: "Nós sofremos isto literalmente na pele. O tempo é implacável com tudo e com todos". "Na pele, nos músculos, no cabelo, em tudo", completou o ministro Barroso. (Compartilhe)
Educação
O plenário do STF também decidiu que são inconstitucionais quaisquer medidas de constrição judicial em desfavor de Estados que recaiam sobre verbas destinadas à educação. Os ministros analisaram caso do Estado do Amapá, que teve verbas destinadas à educação bloqueadas para pagamentos de dívidas trabalhistas. Os ministros também decidiram que os pagamentos de dívidas trabalhistas pelos entes envolvidos não devem se sujeitar ao regime de precatório. (Clique aqui)
Assinatura
Pode um recurso extraordinário ser interposto apenas com a assinatura do procurador, sem a rubrica do agente político que ajuíza a causa? De acordo com os ministros do STF, sim. Com a decisão, um RE interposto somente com a assinatura do procurador-Geral de Natal/RN terá normal prosseguimento na Corte. Os ministros observaram que no caso havia procuração autorizando o causídico a promover recursos, inclusive no STF. (Clique aqui)
Agruras
No julgamento da migalha anterior, alguns ministros lembraram das agruras vividas nos tempos de procuradoria, nos quais corriam atrás de governadores para assinarem os documentos. Barroso falou de quando atuou no governo de Leonel Brizola. "Para estas questões, o governador tinha um fastio imenso. Se fôssemos depender de uma assinatura pessoal do governador, os prazos seriam todos perdidos." (Clique aqui)
Quem nunca?
Ao fim de uma live, após se despedir, ministro Gilmar Mendes soltou uma, digamos, grosseira interjeição de desabafo. Nas redes sociais, pedindo desculpas, o ministro credita o fato à "dor nas costas + idoso confuso com a tecnologia". Explicou ainda que "o webinar discutia a ética nas escolhas trágicas de alocação de leitos de UTIs e respiradores na pandemia", de modo que a palavra escapou devido "ao cansaço e ao pesar de debater esses temas". (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
As advogadas Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Nayanni Enelly Vieira Jorge, da banca Pinheiro Neto Advogados, trazem suas considerações sobre a possível revisão do entendimento pacificado pelo STF referente à incidência de contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença. Na pauta virtual de hoje está incluso um recurso da União Federal sobre a matéria. (Clique aqui)
Webinar - ICMS-Importação
O STF julgou recentemente a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir qual Estado é destinatário das mercadorias importadas para fins de recolhimento do tributo. Para discutir o julgamento e a solução dos velhos e dos novos problemas, Migalhas realiza, em parceria com o Machado Associados Advogados e Consultores, o webinar "ICMS-Importação: o velho dilema". Dia 10/6, às 11h. (Clique aqui)
Eleições 2020
Plenário do TSE confirma a possibilidade de partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual. Entendimento foi fixado em resposta à consulta de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)
Eleições 2020 - II
Salomão também propôs a criação de Grupo de Trabalho no Tribunal para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais. O grupo deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo plenário ainda no mês de junho. (Clique aqui)
Exposição sensacionalista
Record deve indenizar o ex-promotor Thales Ferri Schoedl por matérias sensacionalistas, decide STJ. Thales foi denunciado por homicídio, mas foi absolvido pelo TJ/SP, que reconheceu a legítima defesa. Ao relatar o caso na 3ª turma, ministro Cueva destacou que a emissora buscou "expor de forma sensacionalista a situação em que o autor se encontrava, de modo a incitar seus telespectadores a realizar o prejulgamento social e a constranger o autor, a ponto de colocar em risco a sua integridade física e a de seus familiares". Valor da condenação, de R$ 200 mil, também foi mantido. (Clique aqui)
Condomínio
Proprietários de uma cobertura com quase o dobro da área dos demais apartamentos não conseguiram a revisão da quota condominial. A 3ª turma do STJ assentou que não há ilegalidade no pagamento maior de taxa condominial por apartamentos em cobertura decorrente da fração ideal do imóvel. (Clique aqui)
HC
A 3ª seção do STJ estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma decisão judicial, só será examinado se for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se contiver pedido diverso do recurso que reflita no direito de ir e vir. Nas demais hipóteses, o colegiado entendeu que o habeas corpus não deverá ser admitido. (Clique aqui)
Direto na fonte
Em interessante trabalho, a professora de Direito Constitucional Adriana Cecílio foi aos anais da Assembleia Nacional Constituinte a fim de perscrutar o animus legis do artigo 142 da Carta, e assim dissipar dúvidas interpretativas em relação à competência atribuída às forças armadas. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Pandemia na Justiça
Sergipe
TJ/SE prorroga trabalho remoto integral até 30 de junho. Tribunal informa ainda que todos serão avisados com 10 dias de antecedência sobre a data de retorno das atividades presenciais e o respectivo protocolo de atividades. (Clique aqui)
Pará
TJ/PA retornará atividades presenciais a partir de 1º de julho. Segundo informações da Corte, o retorno acontecerá, inicialmente, nas unidades judiciárias situadas no âmbito da região metropolitana de Belém. (Clique aqui)
Plantão extraordinário
TRT da 20ª região prorroga plantão extraordinário até 30 de junho. (Clique aqui)
Uso de máscara obrigatório
Foi aprovado ontem pelo Senado o PL 1.562/20, que torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará para nova votação. (Clique aqui)
Mensalidade escolar
No RJ, Witzel sancionou a lei 8.864/20, que determina a redução proporcional de mensalidades escolares em estabelecimentos da rede particular. (Clique aqui)
Execução fiscal - Penhora
Empresa poderá substituir execução fiscal por penhora de veículos. Assim decidiu o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP, por entender que o dinheiro pode ser utilizado para honrar os compromissos da empresa. (Clique aqui)
Entrega de imóvel
O juiz de Direito Fabio Fresca, da 4ª vara Cível de SP, revogou tutela de urgência que permitia redução de 50% no valor do aluguel por três meses e deferiu o pedido do locatário de um consultório médico para devolução das chaves do imóvel. (Clique aqui)
Webinars Migalhas
Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.
Dia Mundial do Meio Ambiente
Hoje, 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em comemoração à efeméride, o advogado Édis Milaré, da banca Milaré Advogados, trata da subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental. (Clique aqui)
Dia Mundial do Meio Ambiente - II
Também acerca da comemoração de hoje, Evandro A. S. Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala da crise ambiental e sanitária que ronda o país. (Clique aqui)
Ambiental
Justiça de SP concede segurança pleiteada por empresa contra a Cetesb, considerando ilegal decreto 62.973/17, que alterou a forma de cálculo da taxa que as empresas devem pagar para obtenção de licenças ambientais. Autora narrou que, no seu caso, valores subiram mais de 2.000%. O advogado Márcio Alexandre Ioti Henrique, sócio do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, defendeu a impetrante. (Clique aqui)
Danos morais
Ator José de Abreu indenizará Hospital Albert Einstein por dizer que instituição apoiou facada em Bolsonaro. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do ator e manteve a sentença que fixou o valor da indenização em R$ 20 mil, a título de danos morais. (Clique aqui)
Registro de marca
Empresa deve se abster de utilizar nome de produto com verossimilhança a marca já registrada por grupo farmacêutico. Decisão é da juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do Rio. (Clique aqui)
Atraso na entrega de imóvel
Uma construtora deverá indenizar comprador, por danos morais, por atraso na entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito substituto Mário Dittrich Bilieri, da 5ª vara Cível de Curitiba/PR. Os advogados Julio Cezar Engel dos Santos e Oriana Lia Domingues (Engel Advogados) atuaram pelo comprador. (Clique aqui)
Férias
Um gerente de vendas que recebeu monetariamente as férias, mas não as gozou, tem direito ao pagamento de forma simples, acrescido do terço constitucional, a fim de observar a dobra prevista na CLT. Assim decidiu a 5ª turma do TST de forma a evitar o enriquecimento ilícito pelo triplo pagamento do período. (Clique aqui)
Justa causa
Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa causa confirmada. Decisão é da juíza de Direito Adriana Zveiter, da 9ª vara do TRT da 10ª região. (Clique aqui)
Insalubridade
Policial civil poderá receber pagamento retroativo do adicional de insalubridade a partir da data do ingresso no serviço público. Decisão é do juiz de Direito Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)
Gratificação
Servidor que recebeu gratificação por mais de dez anos tem direito a incorporação dos valores. Sob esse entendimento, em decisão monocrática, o desembargador do Trabalho Marcelo Jose Ferlin D'Ambroso, do TRT da 4ª região, negou provimento ao recurso interposto pelo município de Vacaria/RS. (Clique aqui)
Pensão por morte
Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação. No caso, a autora recebia pensões deixadas pelo genitor e cônjuge. Determinação é do desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, do TRF da 5ª região. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior. (Clique aqui)
É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida. (Clique aqui)
STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 milhões em processo extinto sem resolução de mérito. (Clique aqui)
Juiz declara prescrição quinquenal para dívida bancária. (Clique aqui)
Atividades presenciais dos tribunais retornam a partir de 15 de junho. (Clique aqui)
Neta de Marco Aurélio aparece em sessão por videoconferência do STF. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Olhar Constitucional
Sextou e com uma super novidade migalheira. Estreia hoje a coluna "Olhar Constitucional", assinada pelo promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles. Quinzenalmente, o colunista trará abordagens doutrinárias no âmbito do Direito Constitucional Comparado. Em interessante texto inaugural, o tema "Pareidolia Constitucional", segundo Fonteles, o texto constitucional, tanto quanto as nuvens do céu, é um campo fértil para as pareidolias. Confira a análise. (Clique aqui)
ABC do CDC
O desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema da intimidade explicando questões que remetem à vida pública e privada. (Clique aqui)
Impressões Digitais
Para o advogado Daniel Bittencourt Guariento, o PL 2.630, que visa combater as fake news, trata o tema de forma inadequada e superficial, colocando em risco direitos fundamentais e trazendo enorme insegurança jurídica. (Clique aqui)
Marketing Jurídico
"Conquiste três clientes por dia sem esforço". "Tenha mais de 50 novos clientes em um mês". Para o consultor Alexandre Motta, não existem atalhos ou fórmulas mágicas para evoluir na captação de clientes e crescimento financeiro; é preciso um trabalho de marketing realizado da maneira correta. (Clique aqui)
Direito Registral Imobiliário
O ilustre advogado Renato Torres de Carvalho Neto, em artigo na "Revista do Advogado", da AASP, escolhe tratar de um tema de Direito Registral Imobiliário, a criação do cartório de registro de imóveis, para homenagear o professor Walter Ceneviva, que sempre foi um profundo conhecedor do Direito e da história nesse campo. (Clique aqui)
HotSite especial
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Migalhas de peso - Pandemia
Colisão de princípios
Procurador do município de Jaboatão dos Guararapes, Orlando Morais Neto trata da aparente colisão dos princípios constitucionais, como a liberdade de ir e vir e o direito à saúde. (Clique aqui)
Audiências por videoconferência
Frente às audiências de instrução por videoconferência na Justiça do Trabalho, os advogados Nasser Ahmad Allan (Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça Advocacia) e Nilo da Cunha Jamardo Beiro(LBS Advogados) refletem sobre as situações de desigualdades como, por exemplo, dos que têm e os que não têm acesso à internet. (Clique aqui)
Processos judiciais - Quarentena
Como ficam os processos judiciais em tempos de isolamento e quarentena? Para a advogada Rogéria Dotti, sócia do Escritório Professor René Dotti, "apesar do vírus, a vida e os processos devem prosseguir". (Clique aqui)
Provimento CNJ 89/19
Sobre o provimento do CNJ que trata do registro eletrônico de imóveis, Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia) frisam: "Não restam dúvidas de que estamos dando um grande passo rumo à efetivação da segurança jurídica." (Clique aqui)
Gestor público
A responsabilidade de gestores públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 é discutida pelos advogados Artur Pessoa Gonçalves e Andrea Cristine Faria Frigo, do escritório Almeida Alvarenga Advogados. (Clique aqui)
Seguro garantia judicial
Os advogados Thaís Dias David e Thiago Junqueira (Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados) falam do seguro garantia judicial como uma ferramenta econômica e oportuna diante da crise. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Smart cities
A noção do que vem a ser as cidades inteligentes (ou "smart cities" em inglês) tem se tornado cada vez mais clara na mente das pessoas nos dias de hoje. Quem traz o assunto para debate é a advogada Juliana Hoffmann, do escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)
Recuperação judicial - Clubes de futebol
Do escritório Estevez Advogados, Diego Fernandes Estevez e Pablo Werner assinam artigo sobre a recuperação judicial de clubes de futebol. (Clique aqui)
Governo 4.0
Em artigo, o advogado Francisco Gomes Junior (OGF Advogados) destaca: "A Estônia não vê o setor público apenas como mais um setor, mas como uma marca de uma sociedade digital que conecta diferentes atores e funciona como um facilitador". (Clique aqui)
Lei de liberdade econômica
Do escritório Ratc & Gueogjian Advogados, o advogado Artur Ricardo Ratc elenca pontos positivos trazidos pela nova lei de liberdade econômica. (Clique aqui)
Cursos híbridos - IES
A advogada Andréa de Melo Vergani, da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, trata da implementação dos cursos híbridos nas Instituições de Ensino Superior - IES, e suas oportunidades e desafios às universidades. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Minuto Internacional
As notícias de destaque na Ásia, Europa e Américas você confere no International Minute desta semana. Assista, aqui.
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Editora Appris
Em 2013, a Editora Appris formou a primeira coleção técnico-científica, com obras no campo das Ciências Jurídicas e, ao longo de sete anos, foram formadas quatro coleções científicas com mais de 50 consultores consagrados, altamente conceituados na esfera jurídica nacional e internacional. A extensão do catálogo de livros dessas coleções com lançamentos de inúmeras obras de autorias notáveis nas múltiplas áreas jurídicas é demonstrada pelo sucesso com o expressivo interesse de profissionais, professores e alunos de Direito. Em 2020 lançou o selo APPRIS JURIS, que vem para expandir a atuação e vínculos no âmbito jurídico editorial. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
APP Migalhas
Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)
Webinar - 20 anos LRF
Nesta segunda-feira, 8/6, Migalhas realiza o webinar "20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal". Mediados pela advogada Thaís Marçal, participam como palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Andrea Siqueira - conselheira do TCE/RJ, Heleno Torres - professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, e Luma Scaff - professora na Universidade Federal do Pará. (Clique aqui)
Quatro lustros
O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados comemora 20 anos. Fundado sob preceitos de coragem, eficácia e transparência, o escritório é hoje um dos maiores da América Latina. (Clique aqui)
Adote uma praça
O escritório Gaia Silva Gaede Advogados adotou a praça Desidério Erasmo de Rotterdam, que fica em frente à sede do escritório em Curitiba. A ideia é que assim que seja retomado o convívio social, o novo espaço se integre à cidade como uma área de bem-estar e alegria. (Clique aqui)
Direito Ambiental e Sustentabilidade
Para o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, a sustentabilidade vai além de uma questão de respeito a princípios, e se traduz na busca incansável pelo equilíbrio entre ética, profissionalismo e conectividade com o mundo. Por esse motivo, a partir desta data, a área de Direito Ambiental passará a se chamar "Direito Ambiental e Sustentabilidade".
Informe publicitário
Tudo que você precisa num único lugar. ShopFácil.com, uma empresa Bradesco. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 5 de junho de 1821, há 199 anos, tropas portuguesas estacionadas no RJ se reuniram no Largo do Rossio, sob o comando do general Avilez para exigir do príncipe-regente D. Pedro I o juramento das bases decretadas pelas Cortes de Lisboa, para a Constituição do Reino Unido. Também pediram a demissão e deportação para Portugal do ministro Conde Arcos. D. Pedro prestou o juramento exigido, demitiu o ministro, mas se recusou de deportá-lo. (Compartilhe)
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, o escritório monteiro de castro, setoguti advogados realiza um bate-papo com o diretor de cinema Heitor Dhalia.
Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) será o moderador da roda de conversa "Crise Fiscal e Crimes Tributários", que acontece hoje, às 17h. Participam do encontro virtual Marina Coelho Araújo(Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados), Guilherme Brenner Lucchesi e Alexandre Wunderlich. (Clique aqui)
Segunda-feira, às 11h, a Comissão de Infraestrutura da OAB/SP promove webinar para debater o "Projeto de Debêntures de Infraestrutura e o de Nova Lei de Concessões". O evento conta com a participação do deputado Arnaldo Jardim e do advogado Marcos Perez, presidente da comissão e sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Da Advocacia Ubirajara Silveira, Vladmir Oliveira da Silveira, professor da UFMS e da PUC-SP, será o mediador do webinar "Direito Humano à Saúde e Meio Ambiente em Tempos de Pandemia", que acontece dia 8/6, às 19h. A iniciativa é de três entidades: Instituto de Desenvolvimento Humano Global (IDH), Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global (CNPq -UFMS) e Grupo de Pesquisa Ordem Política, Econômica e Social e Meio Ambiente: Efetividade e Sustentabilidade (CNPq-PUC\SP). Inscrições por e-mail, enviando o nome completo e e-mail para cadastro. (Clique aqui)
A advogada Clarissa Höfling, do escritório Höfling Sociedade de Advogados, realiza no dia 10/6, às 21h, a live "Papel da Oratória Envolvente no Direito", com o professor de teatro Calixto. (Clique aqui)
Silveiro Advogados lança treinamento online gratuito para "Data Protection Officer". Serão 12 encontros e o início do programa está previsto para 16/6. (Clique aqui)
O advogado Fábio Medina Osório participou da transmissão online "Improbidade Administrativa, COVID-19 e a atuação do gestor público", promovida pelo IASP, dia 1º/6. Confira a íntegra do debate, que também contou com Fernanda Fritoli (Cammarosano Advogados Associados) e Francisco Almeida Prado (Almeida Prado Advogados). (Clique aqui)
O escritório Licks Attorneys e a editora curitibana InVerso distribuem livros para hospitais e instituições sociais de todo o país. O objetivo é ajudar a reduzir o sentimento de solidão durante a pandemia de covid-19.
Novidades
Em parceria com o BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão e a Catavento Consultoria, o Núcleo Energia do CEBRI lança a publicação "Energia: reflexões e perspectivas". O projeto reúne doze artigos de lideranças dos setores público e privado, acadêmicos e especialistas. Para acessar a publicação, clique aqui.
Em sua 7ª edição, a obra "Manual de Processo do Trabalho", de Leone Pereira, reúne os temas mais cobrados pelas bancas examinadoras, sob o olhar da atualidade, das questões polêmicas e dos institutos tradicionais do Processo do Trabalho. Mais um lançamento Saraiva Jur! (Clique aqui)
Entrei com ação judicial pedindo benefício previdenciário errado, o que devo fazer? A procuradora jurídica municipal Fabiana Fernandes de Godoy, autora da obra "Manual Prático da Advocacia Previdenciária" (9ª edição), da Editora JH Mizuno, responde a questão. (Clique aqui)
Oportunidade
Começou o mês temático Appris Juris! Em comemoração ao lançamento do novo selo voltado para a área jurídica, a Editora Appris oferece 35% de desconto nas obras disponíveis no site. Não perca! (Clique aqui)
Movimento Democracia Sempre
OAB/SP lança, hoje, às 15h, no canal do YouTube da instituição, o "Movimento Democracia Sempre". Na cerimônia virtual será apresentado o documento que traduzirá o Movimento e contará com a participação do Ministério Público Estadual, representado pelo procurador de Justiça do Estado de SP, Mário Luiz Sarrubbo, pelo presidente do CRECI-SP, Augusto Vianna Neto e pelo presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos. Acompanhe. (Clique aqui)
Impactos da covid-19
A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial promove dia 10/6, às 17h, por meio da plataforma Zoom, o webinar "Impacto da covid-19 nas empresas e perspectivas pós-crise", com Bernardo Gallina, da Whirlpool, e Jorge Pinheiro, do Grupo Hapvida, que discutirão o momento atual e as perspectivas para o futuro das empresas no país. Inscreva-se. (Clique aqui)
O que é justo na pandemia?
Hoje, às 18h30, Mário Sergio Cortella participa de live do M133, com Leonardo Sica. Discussão instigante para os profissionais do Direito. Diante de crises sociais agudas, o que é direito? Certo e errado, justo e injusto ganham novas dimensões num momento de pandemia que nos obriga a redefinir conceitos e padrões de comportamento. Imperdível! Ao vivo no Instagram e depois disponível no canal do YouTube do M133! (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro
A live "Lavagem de dinheiro e honorários advocatícios", com Diogo Tebet e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), será realizada hoje, às 17h, pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. (Clique aqui)
Arquivo digital
Destinado a contabilistas e auxiliares contábeis, o curso "DIPJ Digital - ECF (Regras para Geração do Arquivo Digital)", realizado pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, no próximo dia 8/6, está com inscrições abertas. (Clique aqui)
Gestão de escritórios
Dias 16 e 17/6, das 18h30 às 22h, Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, ministra a 2ª edição do curso "Gestão de Escritórios de Advocacia para Sócios e Gestores". Aprenda como administrar seus escritórios de advocacia de modo profissional. (Clique aqui)
Influenciadores digitais
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual em conjunto com a Comissão de Direito da Moda (CDMD), da OAB/RJ, promove dia 8/6, às 19h, o "3º Law & Fashion Webtalk", com o tema "Influenciadores digitais: aspectos jurídicos e comportamentais na pandemia" e renda destinada às instituições beneficiadas pelo Doar Fashion. Evento é gratuito para membros da ABPI. Inscrições abertas. (Clique aqui)
Dívidas bancárias
Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, explica o conteúdo do curso "Dívidas Bancárias". Confira! (Clique aqui)
Resultado
Evento: O ganhador do curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet (online)", realizado pelo Forum Cebefi, em SP, dia 9/6, é Ricardo Amorim Flório. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
MA/Fortuna
MA/São Domingos do Maranhão
RN/Alto do Rodrigues
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Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Migalhas Clipping
Atualizado em: 5/6/2020 11:37
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