MIGALHAS nº 1.542

Quinta-feira, 23 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.542 - Fechamento às 10h.

"O perfume é o invólucro invisível,
Que encerra as formas da mulher bonita."

Castro Alves (1847-1871)

Rosácea de peso

Hoje Migalhas está polvilhado de rosas, graças ao artigo de Luana Leticia da Silva Brazileiro. Cultivando informações, como quem zela devotamente um cândido jardim de rosas, a advogada do escritório Dannemann Siemsen Advogados traz aos migalheiros notícias de uma recente decisão que condenou uma empresa a pagar indenização por danos materiais e morais à titular da famosa marca de desodorante Leite de Rosas. Nesta pétala do artigo, cumpre-nos informar que a decisão consagrou o entendimento de que, apesar de cores e suas denominações per se não serem passíveis de proteção, é possível a proteção e o registro como marca da combinação de cores, quando feita de forma peculiar e distintiva. Clique aqui para colher conhecimentos.

A marca de uma época

O caso jurídico da migalha anterior remeteu os leitores mais rodados para tempos que se foram. As moças se preparavam em seus toucadores, sem dispensar, para receber a corte que os moços insistiam em fazer, o frescor inigualável do eterno "Leite de Rosas". Para reviver esses tempos, fica a dica de leitura do livro "Leite de Rosas - uma história", de Ignácio de Loyola Brandão. (Clique aqui)

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Operação Castelhana

O advogado e deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG) foi preso na manhã desta quinta-feira na "Operação Castelhana", ação da PF que pretende desarticular uma organização criminosa especializada em crimes financeiros. Juvenil Alves foi detido em sua casa em BH. A polícia havia realizado uma operação nos escritórios de advocacia do político, entre eles um imóvel na avenida Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo. (Clique aqui)

Coalizão

Depois de quatro anos dividido entre ser e não ser governo, o PMDB oficializou ontem seu desembarque coeso (quem viver verá) no governo Lula. A proposta de parceria, acertada entre Lula e Michel Temer, prevê, entre outras coisas, responsabilidades no Executivo (leia-se divisão de cargos) e votos favoráveis no Congresso. Enfim, um toma lá dá cá.

Grammatigalhas

A escolha do Foro nos contratos é, às vezes, uma questão de vida ou morte. Assim, problemas relacionados à jurisdição e ao local do juízo devem ser sempre consideradas antes de se estabelecer um negócio. Nas Grammatigalhas, as migalhas gramaticais na língua de Shakespeare, do MI de ontem aproximamos isso do ponto de vista legal e da "teoria do jogo". Clique aqui para ver esse peculiar paralelo.

Tour Jurídico

Dando continuidade à excursão pelo mundo jurídico boliviano, apresentamos hoje grandes nomes do Direito no país vizinho. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico

"Parabéns ao Migalhas, pela iniciativa de incluir neste 'poderoso rotativo' a seção 'Tour Jurídico' (Migalhas 1.541 - 22/11/06 - "II - Tour Jurídico" - clique aqui). Meus sinceros 'encômios'!" Luciano Rogério Rossi

"Sem dúvida, foi uma excelente iniciativa o Tour Jurídico (Migalhas 1.541 - 22/11/06 - "II - Tour Jurídico" - clique aqui). Sempre é bom conhecer mais proximamente o direito em outros países." José Carlos Guimarães

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AASP

Ontem Migalhas divulgou a informação sobre as eleições da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Divulgou que por ora duas chapas (a 1 e a 2) estão inscritas. Simpatizantes de uma acharam que fomos tendenciosos em relação à outra. Por sua vez, simpatizantes da outra acharam que fomos tendenciosos em relação à uma. Atestou-se, assim, nossa isenção. Se bem que por ser fato notório, nem precisaríamos de atestado. De qualquer maneira, Migalhas frisa que não tem interesse na demanda, e que de ambos os lados há respeitabilíssimos nomes, orgulhos da advocacia brasileira. E, se fomos injustos, pedimos sinceras desculpas.

Lhaneza ímpar

Nessas eleições da AASP, Migalhas é franco e afirma, sem refolhos, que está do lado do maior. E o maior no caso é a AASP, cujos associados (provavelmente todos leitores de Migalhas) e todos os Conselheiros sempre foram muito gentis, devotando a nós um respeitoso tratamento, o qual sempre tentamos - com nossos modestos meios - retribuir. Qualquer um dos candidatos que vier a dirigir a Associação certamente o fará com brilhantismo.

Lá e cá

Ontem consignávamos os ex-presidentes da AASP que apoiavam a Chapa 1, cuja vitória implica a eleição do ilustre advogado Sérgio Pinheiro Marçal. Hoje trazemos outros nomes de também ex-presidentes da AASP que, no entanto, apóiam a Chapa 2, que traz como conseqüência da vitória a eleição do ilustre advogado Flávio Luiz Yarshell. São eles os respeitados advogados paulistas, doutores Mário Sérgio Duarte Garcia, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Eduardo Carnelós, Mário de Barros Duarte Garcia e Carlos Augusto Barros e Silva.

Clique aqui e veja a carta enviada à Redação de Migalhas pela assessoria de imprensa da Chapa 2, que traz outros importantes nomes de apoio.

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Supersimples

Após três anos de negociações, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação, por 323 votos favoráveis e apenas quatro abstenções, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O texto, agora, precisa ser sancionado pelo presidente Lula. (Clique aqui)

Tributário

A "Vigência da Lei Tributária" é o tema do artigo de Fabio Rodrigues de Oliveira, Consultor Tributário da FISCOSoft Editora. Clique aqui para ler.

Migas

1 - Aprovado na Câmara projeto sobre uso de créditos do ICMS. (Clique aqui)

2 - Câmara aprova a MP dos Portos Secos. (Clique aqui)

3 - CCJ do Senado aprova PLs referentes a: desmonte de veículos; proteção às vítimas e testemunhas; prazo prescricional; talidomida; funcionamento de cultos religiosos. (Clique aqui)

TVs a cabo

A Associação NeoTV (cooperativa de 59 operadoras de TV por assinatura) acusa a Globosat de desobedecer ao compromisso com o Cade de oferecer os canais esportivos SporTV a todas as operadoras de TV por assinatura nas mesmas condições dadas à Sky e às afiliadas do sistema Net, das quais a Globo é acionista.

Ufa !

Por unanimidade, o Cade rejeitou ontem a proposta da SDE, do MJ, para que processo por formação de cartel por indústrias de suco de laranja fosse encerrado mediante o pagamento de multa de R$ 100 milhões. A proposta foi apresentada pela SDE a pedido da Abecitrus (Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos). Os cinco conselheiros e a presidente do Cade, Elizabeth Farina, acompanharam o voto do relator do processo, o conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcelos. Segundo ele, havia evidências, apontadas por parecer do MP, de que as indústrias continuaram com a prática de cartel pelo menos até 2004. (Clique aqui)

Leilão

A Varig deve negociar seu acervo com 200 obras de arte para amortizar a dívida trabalhista de R$ 500 milhões. Dois leilões já estão marcados pela Bolsa de Arte do RJ, mas a venda depende da aprovação do juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação. O primeiro leilão será dia 28, no Rio, quando vão ser oferecidos 16 itens.

Mico

O leilão de venda do Berj, parte que restou da privatização do Banerj, não teve interessados. Duas instituições financeiras se pré-qualificaram e apresentaram as garantias necessárias para participar do leilão: Bradesco e Itaú, mas não apresentaram propostas. Só iriam comprar caso outro concorrente, menor, quisesse crescer. Como não apareceu, resolveram não ficar com o mico.

Alumínio

A empresa norueguesa Orkla e a americana Alcoa acertaram a fusão de suas indústrias de alumínio, o que cria a maior companhia do mundo do setor.

Gás

A Petrobrás e a estatal boliviana YPFB retomaram ontem as negociações a respeito do preço do gás natural importado pelo Brasil. Segundo o diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer, uma comitiva de negociadores já está na Bolívia para uma nova rodada de conversas que deve se estender até o fim da tarde de hoje. O prazo para as negociações vence no próximo dia 10.

Lembram do caseiro ?

O MPF pediu para investigar o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos por suposta prática do crime de prevaricação devido à sua conduta no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O pedido para que Bastos seja investigado chegou ontem às mãos do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, por meio de uma representação assinada pelos procuradores Lívia Tinôco e Gustavo Pessanha.

Justificando o jeton

A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, ao defender a sua iniciativa de enviar à Câmara um anteprojeto de lei que criou jeton de 12% por sessão do Conselho, disse haver "um 'overlapping' de atividades. A maioria dos conselheiros acumula funções nos seus tribunais de origem com as atividades do CNJ."

Migas

4 - Credor não pode recusar bem oferecido à penhora por dificuldade de alienação, decide STJ. (Clique aqui)

5 - Pedido de vista adia no STJ decisão sobre indenização bilionária à Varig. (Clique aqui)

6 - TJ/RS. Uso da penhora on-line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça. (Clique aqui)

Cheque

O MPF de São Paulo informou ontem a recomendação do procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa a 10 bancos para que deixem de cobrar tarifa por emissão de cheques com valores baixos. Os bancos terão 15 dias para acabar com a cobrança, caso contrário serão alvo de uma ação civil pública.

IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a notificar 7.008 contribuintes de IPVA por suspeita de fraude no pagamento do imposto. Esses contribuintes teriam licenciado seus carros em outros Estados para pagar menos tributo.

Chips

Os 43 milhões de veículos que circulam em todo o País serão obrigados a ter um chip. O dispositivo servirá para facilitar a localização de carros, caminhões e motocicletas roubados, fiscalizar o pagamento do IPVA e melhorar o gerenciamento de tráfego. O chip (que ficará no pára-brisa) não terá custo para o dono do veículo e será instalado pelos Detrans em até cinco anos. A medida foi aprovada pelo Contran em uma resolução publicada ontem no DOU.

Migas

7 - STJ considera ilegal retenção de veículo para pagamento de multas. (Clique aqui)

8 - TST veda trabalho de menores de 18 em canavial paranaense. (Clique aqui)

9 - Prefeitura de São Paulo pode fixar tarja negra em anúncio irregular. (Clique aqui)

10 - Pela 1ª vez, Justiça autoriza casal gay a adotar criança no Brasil. (Clique aqui)

Plantão

O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, protocolou no CJN pedido de providências para requerer o funcionamento de plantão de 1ª e 2ª instância no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Clique aqui e confira na íntegra o pedido.

Opinião

Em reunião realizada ontem, 22/11, o Conselho Diretor da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo aprovou a divulgação de duas notas a respeito de temas que vêm sendo debatidos pela comunidade jurídica e pela sociedade: as férias forenses e a lista divulgada pela OAB/SP, que trata das prerrogativas profissionais dos advogados. Confira, clique aqui.

Eleições na OAB

Em artigo hoje publicado, o advogado Vitor Hugo de Freitas comenta recentes mudanças Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que aprimoraram as regras para o pleito na instituição. Clique aqui para ter acesso à integra do texto.

Migas

11 - Eleição na OAB: Alberto de Paula Machado é eleito no PR. (Clique aqui)

12 - CNJ autoriza funcionamento da Justiça no dia 8 de dezembro, Dia Nacional da Conciliação. (Clique aqui)

13 - OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos. (Clique aqui)

14 - Órgão Especial do TJ/SP não tem competência para analisar recesso judiciário. (Clique aqui)

15 - TJ/PB estende recesso do final de ano a todas as comarcas do Estado. (Clique aqui)

16 - TJ/DF regulamenta recesso forense e férias coletivas. (Clique aqui)

17 - JEFs da 4ª Região: todas as ações serão virtuais em 2007. (Clique aqui)

18 - Decreto nº 5.969. Promulga a Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e o Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM. (Clique aqui)

Correspondentes

Com apenas um clique você pode buscar e contratar os serviços de um correspondente em qualquer ponto do território nacional. Não perca mais tempo, é rápido e fácil. Confira, clicando aqui.

Olho mágico

Visite a seção "Olho mágico" do portal Migalhas e veja as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Entre as mais recentes, há vagas para Advogado Trabalhista, Advogado Sênior de Contencioso, Legal Counsel e Advogado Pleno Empresarial. Confira mais detalhes, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 23 de novembro de 1901, a lei municipal do Distrito Federal n. 863 autorizava o Instituto dos Advogados Brasileiros a mandar levantar na praça Ferreira Viana a estátua de Teixeira de Freitas. Tendo resolvido a Prefeitura posteriormente, colocar na mesma praça a estátua de Floriano Peixoto, o Instituto, por proposta de Sá Viana, deliberou, em 22 de julho de 1904, conservar a estátua de Teixeira de Freitas até que fosse designado na praça pública lugar distinto para o monumento, declarando na oportunidade o conselheiro Carlos de Carvalho que nenhum inconveniente havia em que ficassem na mesma praça as duas estátuas - a de Floriano e a de Teixeira de Freitas, pois mais tarde quando se perguntasse quem eram aqueles vultos, se diria que um, o de Teixeira de Freitas, simbolizava o direito, e o outro, o de Floriano, representava a violência contra o direito.

Sorteio de obras

"Causa de Pedir e Pedido - O Direito Superveniente" (319 p.), de autoria de Ricardo de Barros Leonel, gentilmente oferecida pela editora Método, restabelece idéias essenciais a respeito do objeto litigioso do processo, do direito superveniente e das regras deles indissociáveis, atinentes à estabilização da demanda. Participe do sorteio, clique aqui.

O autor J. E. Carreira Alvim, em sua 6ª edição da obra "Novo Agravo", trata da gênese do novo agravo. Publicado e gentilmente oferecido pela Editora Forense, a obra será sorteada em Migalhas. Não deixe de concorrer. Clique aqui.

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Legislação Falimentar

Dando continuidade aos já conhecidos encontros, Migalhas, Cultcorp e AASP realizarão, no próximo dia 27/11, em SP, o debate jurídico "Legislação Falimentar". Neste encontro, especialistas de formação multidisciplinar discutirão os efetivos impactos da nova lei de falências na economia e na sociedade. Clique aqui e participe.

Lançamentos

A Academia Paulista de Letras convida para o lançamento da obra "Coração de Palmeira" de autoria de Paulo Stanich Neto e editado pela Editora Millennium. O coquetel de lançamento acontecerá hoje, a partir das 18h, na Academia Paulista de Letras - Largo do Arouche, 312, Vila Buarque. Mais informações (11) 3331-7222.

A Editora Manole convida para o lançamento da obra "Código Civil Comentado", coordenado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. O evento acontecerá dia 27 de novembro, a partir das 18h, no Clube Homs, Avenida Paulista, 735, salão Gran Real. Mais Informações (11) 5533-8781.

A obra "Clarita da Pá Virada", que fez sucesso na década de 40, é relançada pelo executivo Paulo Marinho e ganha versão com ortografia atualizada. (Clique aqui)

A pirataria no Brasil e as medidas legais para combater os crimes contra propriedade intelectual são o tema do livro "Tópicos em Propriedade Intelectual: Marca, Direitos Autorais, Designs e Pirataria", que será lançado hoje, na Livraria Renovar Centro, no RJ. De autoria do advogado Marcelo Goyanes, do escritório Veirano Advogados, a publicação reúne artigos e monografias, produzidos entre 1998 a 2003, que abordam a proteção de marcas, legislação sobre direitos autorais e proteção ao design. O livro será lançado em SP, no dia 29/11.

NF-e

As regras que definem quem está obrigado a emitir, quem está dispensado e quem está proibido de utilizar a NF-e serão minuciosamente explicadas no seminário "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos". Não fique de fora deste importante evento desenvolvido pela FISCOSoft Editora para o dia 29/11. Clique aqui e confira a programação completa.

Negociação para advogados

As técnicas de negociação básica que todos os advogados devem saber serão esmiuçadas por renomados doutores nos dias 27, 28 e 29/11, no IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Saúde

Com o objetivo de induzir boas práticas de gestão e qualidade de atendimento na Saúde Suplementar, a ANS criou a TISS, um documento que uniformiza as guias e formulários e ajuda a reduzir os custos administrativos através da desburocratização. Clique aqui e entenda todas essas mudanças, concorrendo a vaga-cortesia para o seminário "Padronização de Informações na Saúde Suplementar: Programas da ANS e enquadramento das empresas na legislação" que acontece dia 29/11, organizado pela Internews.

Direito Eletrônico

Cada vez mais banalizados, a internet e o e-mail tornaram-se importantes ferramentas no meio coorporativo. Neste sentido, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou o curso "Direito Eletrônico nas Empresas". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar deste whorkshop que acontece dia 30/11, em SP.

Recebíveis

Os direitos creditórios constituem-se hoje numa forma barata de obtenção de recursos. A cerca dessa execução, o FORUM CEBEFI preparou, para o dia 7/12, em SP, o seminário "Negócios Financeiros com Recebíveis". Não fique de fora, clique aqui e participe do sorteio para a vaga-cortesia do evento.

"Os Novos Rumos do Direito"

A Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) da FADISP Faculdade Autônoma de Direito propõe uma oportuna e relevante discussão em torno das reformas por que passou o sistema processual civil brasileiro nos últimos tempos e, paralelamente, os reflexos dessa evolução nos Tribunais Superiores. O seminário, intitulado "Os Novos Rumos do Direito", será realizado no dia 24/11, a partir das 17h, no Auditório Professor Darcy de Arruda Miranda Júnior, e contará com a participação dos Ministros do STJ drs. Fátima Nancy Andrighi, Jorge Scartezzini, Teori Zavascki, Castro Filho e Antônio Herman Benjamin. (Clique aqui)

Marketing

Aprenda os conhecimentos de marketing para tornar o seu cliente o grande divulgador do seu escritório participando da palestra "Marketing para pequenas e médias empresas", organizada pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA, dia 30/11. Clique aqui, confira a programação e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

131° Exame

Até o próximo dia 8/12, o IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas, realiza o intensivo semanal de testes preparatórios para o 131° Exame da OAB. Clique aqui e saiba como participar.

Efetividade da Mediação

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove na próxima quarta-feira, 29/11, uma sessão temática que abordará a "Efetividade da Mediação: Na Advocacia e no Processo Civil". Não perca. A palestra é gratuita e acontece no RJ. Mais informações, clique aqui.

CONTRAPONTO

Nesta semana o Contraponto conta com a presença dos desembargadores do TJ/SP, Carlos Teixeira Leite, Antonio Carlos Malheiros e Antonio Dimas Cruz Carneiro. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar hoje, às 22h30 no Canal Comunitário.

Novo endereço

Monticelli Breda Advogados comunica seu novo endereço: Rua Mário Amaral, 172, 12º andar. CEP 04002-020 São Paulo/SP. Telefone: (11) 3887-4748/4769/0544. Fax: (11) 3889-9129.

Migalhíssimas

O sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Tito Amaral de Andrade, será um dos debatedores do 12º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, que acontece nos próximos dias 24 e 25/11, em Campos de Jordão. No evento serão abordados temas como a formação de cartéis, a concorrência e a regulação no sistema financeiro e a evolução da jurisprudência na área. Informações e inscrições clique aqui ou ligue (11)3872-2609.

O direito societário, as prática direcionadas à legislação cambial, as leis de imigração e o direito tributário serão temas discutidos, dia 27/11, em SP, no seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil, promovido pelo escritório Miguel Silva Associados. Clique aqui e confira.

A advogada Juliana L. B. Viegas, consultora de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, proferirá palestra sobre "Marcas: reprodução, imitação e concorrência leal" no dia 6/12. O discurso acontecerá durante o curso relativo a propriedade intelectual que a OAB/SP promove de 4 a 14/12.

Os advogados Carlos Roberto Siqueira Castro e Carlos Fernando Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, assumirão o Conselho Federal e o Conselho Efetivo da OAB/RJ, respectivamente. Os honrosos cargos lhes foram concedidos devido à eleição de Wadih Damous para a presidência da Ordem.

Rodrigo Colares, mestre em Direito da Tecnologia da Informação e Telecomunicações e integrante da equipe do escritório pernambucano Martorelli e Gouveia Advogados, participa, hoje e amanha, do 1º Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações, no Recife. Ele vai apresentar um resumo de suas pesquisas realizadas durante o Mestrado na Universidade Strathclyde (Escócia), sobre o tema "Questões Regulatórias da VoIP: uma analise internacional e tendencias para o Brasil".

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Resultados

Parabéns a migalheira Eliane dos Santos, do Unibanco S/A. A sortuda faturou a disputada vaga para o curso "Gestão Estratégica Jurídica" que acontece dias 28 e 29/11, em SP. Faça como ela, clique aqui e participe deste importante evento promovido pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional.

Quem também começa bem a quinta-feira é Amadeu Ricardo Parodi, da Advocacia Parodi & Bedani, de Campinas/SP, que foi contemplado com a obra "Prática Forense Penal", de autoria de Fernando Capez e Rodrigo Colnago e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Civilian Death Toll Reaches New High in Iraq, U.N. Says"

The Washington Post - EUA

"Death Toll For Iraqis Reaches New High"

Le Monde - França

"Les obsèques de Pierre Gemayel virent à la manifestation antisyrienne"

Corriere Della Sera - Itália

"SICUREZZA ENERGETICA"

Le Figaro - França

"Des milliers de Libanais rendent hommage à Pierre Gemayel"

Clarín - Argentina

"Kirchner se quejó ante Chávez por su embajador"

Público - Portugal

"FISCO PENHORA CERTIFICADOS DE AFORRO A CONTRIBUINTES COM DÍVIDAS"

El País - Espanha

"Los antisirios quieren convertir en "una intifada" el funeral de Gemayel en Beirut"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Porsche zu flott: Fahrschüler rast mit Tempo 170 in Leitplanken "

The Guardian - Inglaterra

"Out by spring - a timetable emerges for Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula faz acordo para ter PMDB no governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Assassinato no Leblon abala clã dos Gerdau"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PMDB fecha apoio ao governo Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Morta ex-mulher de sócio da Gerdau"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PMDB entra no governo"

O Estado do Paraná - Paraná

"FEDERAL FAZ A PRISÃO DO ANO"

Zero Hora - Porto Alegre

"PMDB oficializa participação no governo Lula"

O Povo - Ceará

"Todos contra a Petrobras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PMs acusados de triplo seqüestro"

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Apoiadores :

· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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· Prima Cursos Preparatórios
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
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· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados