sábado, 5 de dezembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.897

Segunda-Feira, 20 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.897.
Fechamento às 11h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles

(Clique aqui)


"Também a polícia é humana, e nada do que é humano lhe é desconhecido."

Machado de Assis

Carteirada

A bela cidade de Santos, cortada por seu canais, foi palco de um episódio deplorável neste fim de semana. O desembargador do TJ/SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava na orla da praia. O magistrado chamou o guarda de "analfabeto", rasgou a multa e, numa típica carteirada, ligou para o secretário municipal para reclamar. O TJ emitiu nota dizendo que não compactua com tais atitudes e o CNJ abriu procedimento de investigação. (Clique aqui)

Rei da praia

Em artigo publicado pelo Migalhas, o advogado José Rogério Cruz e Tucci critica a atitude do magistrado. O advogado comparou o desembargador ao personagem Rubião, de Machado de Assis, em Quincas Borba. "Faz crer que, ali, nas fronteiras de seu território, pode tudo." (Clique aqui)

Reincidente

Ao que parece, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira é reincidente nas "carteiradas". Outro vídeo mostra ele, visivelmente sem o equilíbrio que se espera de um magistrado, desrespeitando e ameaçando um inspetor da guarda civil. Veja, clique aqui.

Combinação explosiva

Praia de Santos e desembargador do TJ não são uma boa combinação em tempos de pandemia. Com efeito, em março o ex-presidente do TJ, Ivan Sartori, já tinha se notabilizado por desrespeitar as determinações do alcaide. Clique aqui para rever a dantesca cena.

Contrastes

Quis o destino que o episódio com o desembargador paulista acontecesse exatamente quando a Corte tem sob seus auspícios um presidente que prima pela lhaneza. Aliás, foi esse atributo que sempre ressaltamos acerca do atual presidente da Corte bandeirante, que não nega o berço e o passado do Egrégio Tribunal, que tem em sua galeria nomes cuja cordialidade e gentileza são apanágios marcantes. Aliás, as mencionadas exceções constantes nas notas acima comprovam a regra. Com efeito, este informativo priva da amizade de dezenas de desembargadores paulistas e assevera à comunidade jurídica que a amabilidade é regra entre eles.

Empréstimo consignado

Cobrança de empréstimo consignado aos servidores do Estado do RJ foi suspensa por decreto do governador Wilson Witzel. A suspensão vale a partir de hoje e tem previsão de duração de 120 dias. (Clique aqui)

Empréstimo consignado - II

Suspensão semelhante foi determinada pelo governo da Paraíba. A lei 11.699/20, que já é alvo de decisões no Estado (clique aqui), já é contestada no STF (ADIn 6.451).

Empréstimo consignado - III

Qual é o fundamento para suspensão da cobrança de empréstimos feitos pelos servidores? Com efeito, eles foram os únicos empregados que não sofreram perda de emprego com a pandemia. A justificativa, não sendo econômica, é política. Ou melhor, politicagem.

Novo Apoiador

Com mais de uma década de atuação, Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles firma seu DNA como escritório multidisciplinar, entregando soluções individualizadas e levando estratégias de arrojo aos seus clientes, sobretudo em questões de grande relevância estratégica para todos os perfis de segmentos, que, conjugados com larga experiência, conseguem não só trabalhar com vantagem em questões contenciosas, mas também com uma análise sob o viés preventivo e de seus desdobramentos. Sediado em Botucatu/SP, atua em todas as esferas do Judiciário, além de administrativamente junto aos órgãos públicos e privados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


  • Pandemia na Justiça

Tribunal do Júri

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados emitiu manifestação acerca da proposta do CNJ autorizando júris virtuais. Para a entidade, ela fere princípios constitucionais norteadores do sistema jurídico brasileiro e viola direitos fundamentais. (Clique aqui)

Redução de mensalidades

Desconto linear em mensalidades durante a pandemia é contestado por universidades no STF. Entidades pedem a suspensão de todas as decisões judiciais que concedem compulsoriamente o desconto. Ministra Rosa Weber é a relatora das ações. (Clique aqui)

Contaminação

Seara em Três Passos/RS deve afastar todos os funcionários por risco de covid-19. Decisão é do desembargador do Trabalho Marcelo Jose Ferlin D'ambroso ao determinar, ainda, que empresa realize testes nos funcionários a partir do 10º dia de afastamento. (Clique aqui)

Voo cancelado

Agência de viagens e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira que teve voo de volta para o Brasil cancelado durante a pandemia e não recebeu assistência. Para a juíza do 4º JEC de Brasília, as empresas falharam na prestação do serviço, uma vez que deixaram a consumidora sem assistência em um país estrangeiro durante uma crise mundial. (Clique aqui)

Medidas emergenciais

Governo de SP sanciona lei com medidas emergenciais durante pandemia. A lei assegura a liberdade religiosa a estudantes e servidores públicos e estabelece medidas para coibir a violência doméstica contra mulheres, previsão da telemedicina e apoio ao setor cultural. (Clique aqui)

Retomada das atividades

PB - O Judiciário paraibano inicia hoje a retomada das atividades presenciais. (Clique aqui)

PA - Na próxima quarta-feira, mais oito comarcas do Estado iniciarão a retomada das atividades presenciais. Assim, ao todo serão 21 comarcas na execução das atividades. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


HC de Queiroz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar contra o presidente do STJ, ministro Noronha, por conceder HC a Queiroz e sua esposa. Ao decidir, Humberto Martins explicou ser incabível a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial, cabendo recursos próprios aos tribunais competentes. Além disso, o corregedor afirmou não ver desvio de conduta de Noronha. (Clique aqui)

Ex-japonês da Federal

O agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como "japonês da Federal" ao atuar na prisão de investigados na Lava Jato, foi condenado à perda do cargo de policial, além de pagamento de multa no valor de R$ 200 mil, por envolvimento em quadrilha que facilitava contrabando entre Brasil e Paraguai. Decisão é do juiz Federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª vara de Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)

SP - Previdência

Ministro Toffoli deferiu liminar para suspender a execução de decisão proferida pelo Órgão Especial do TJ/SP que vetava o aumento de tributação de aposentados e pensionistas estaduais. O ministro abriu vista dos autos à PGR. (Clique aqui)

Previdência Social

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários emitiu nota técnica com considerações a respeito do novo regulamento da Previdência Social, o decreto 10.410/20. Para o Instituto, são relevantes alterações no fluxo do processo administrativo impostas ao artigo 176, as quais podem ter diversos reflexos procedimentais e ao processo judicial. (Clique aqui)

Aposentadoria por invalidez

Mulher que está afastada do mercado de trabalho há 15 anos e possui doença psiquiátrica que limita relacionamento interpessoal consegue restabelecer aposentadoria por invalidez. A decisão é da 15ª turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª região, que deu provimento ao recurso. Colegiado considerou ser remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Periculosidade

Motorista de carro-forte não receberá adicional de periculosidade por atender loja de conveniência em posto de combustível. Decisão é da 5ª turma do TST, que excluiu condenação imposta a empresa de transporte de valores ao considerar que a atividade não envolve operações com bombas de abastecimento e, portanto, não se enquadra como perigosa. (Clique aqui)

Conteúdo ilícito

Google deve retirar vídeos que acusam empresário de desvio de dinheiro e prática de adultério com uma funcionária. Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao determinar que site remova o conteúdo tanto no Brasil quanto em âmbito internacional. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Empresa não precisará pagar cesta básica a funcionária afastada por auxílio-doença. Ao decidir, a 2ª turma do TST considerou que a CLT prevê que o afastamento do empregado por auxílio-doença suspende o contrato de trabalho, não devendo o empregador exercer as obrigações contratuais. (Clique aqui)

Reintegração em aplicativo

Uber terá de reintegrar cadastro de motorista depois de encerrar a parceria sem demonstrar motivo. Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º JEC de Brasília, que entendeu que a exclusão ocorreu de forma ilícita. (Clique aqui)

Estacionamento "gratuito"

Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional lei municipal de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamentos de shoppings e hipermercados a comprovação de compras em valor pelo menos dez vezes maior do que o do estacionamento. Para o colegiado, norma viola competência privativa da União e contraria Constituição Estadual. (Clique aqui)

Garantia real

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou a classificação do crédito de credor de massa falida, titular de hipoteca judiciária, como sendo de "garantia real". Para o colegiado, cumpridas as exigências do estatuto de ritos e da lei de registros públicos, o credor passa a titularizar uma garantia real. (Clique aqui)

Lote contaminado

A 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou de R$ 3 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais que a empresa Heinz deve pagar a um consumidor. O colegiado observou que o cliente adquiriu frascos de ketchup de lote suspenso pela Anvisa em razão da existência de pelos de roedores. (Clique aqui)

Colação de grau

Aluna de universidade que, após erro no sistema, não teve sua aprovação contabilizada na disciplina de estágio obrigatório poderá participar da colação de grau. O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo juiz de Direito Regis de Castilho Barbosa Filho, da 41ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Passageiro desassistido

Companhia aérea terá de ressarcir e indenizar passageiro que não recebeu assistência após ter voo cancelado e ser realocado para três dias depois. Decisão é do juiz de Direito Daniel Torres Dos Reis, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. O advogado Rodrigo Lopes dos Santos (Lopes & Giorno Advogados) patrocina a causa. (Clique aqui)

Ônus de sucumbência

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que, devido ao princípio da causalidade, determinou que o embargante arcasse com o pagamento do ônus da sucumbência. Para o colegiado, se foi o embargante que deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro, deve arcar com as custas. O escritório Costa & Roxo Sociedade de Advogados atua pelo embargado. (Clique aqui)

Numeração processual

O CNJ determinou aos órgãos do Judiciário, exceto o STF, que as publicações e intimações de seus atos sigam a numeração padrão estabelecida na resolução CNJ 65/08, sem supressão, alteração ou inversão dos caracteres. Em pedido do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), o Conselho constatou que a resolução tem sido descumprida por alguns órgãos da Justiça. (Clique aqui)

Erro em laudo médico

Um candidato que foi desclassificado de concurso público por erro em laudo médico poderá prosseguir no certame. A juíza de Direito Ana Beatriz Rosito de Almeida, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS, constatou que o erro foi do laboratório, não podendo o candidato ser penalizado pelo fato. O caso é patrocinado pelo escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - É inconstitucional lei de SP que reestrutura Santas Casas e hospitais filantrópicos. (Clique aqui)

2 - STF - Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional. (Clique aqui)

3 - STJ - São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel. (Clique aqui)

4 - STJ - Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas sem resolução de mérito. (Clique aqui)

5 - TRT da 10ª região - Funcionária que está na Índia não precisar retornar ao Brasil durante fase crítica de pandemia. (Clique aqui)

6 - SC - Chapecoense e credores de 24 processos repactuam acordo na Justiça do trabalho. (Clique aqui)


Direito à Saúde e Direito de Família

Em parceria com Vilhena Silva Advogados, Migalhas realiza o webinar "Direito à Saúde e Direito de Família em tempos de pandemia", dia 23/7, às 18h. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

Análise e Conjuntura Política

No texto de hoje, Alon Feuerwerker traz seus comentários sobre a campanha eleitoral curtíssima que teremos e que vai se desenvolver principalmente por meios remotos. (Clique aqui)

Previdencialhas

Não é de hoje que a tributação previdenciária de entidades religiosas circunda a discussão sobre o real encalce do salário de contribuição. Tendo em vista a delimitação constitucional restrita a rendimentos decorrentes do trabalho, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim questiona: eventual retribuição paga a clérigos em geral seria passível de tributação? (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

O advogado Carlos E. Elias de Oliveira e o tabelião Hercules Alexandre da Costa Benício tratam da assinatura eletrônica, expondo como se dá seu uso nos contratos e nos demais atos jurídicos, e propõem interpretações e sugestões à doutrina, à jurisprudência e à legislação diante da necessidade de o Direito se adaptar à era das comunicações remotas. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Um salário pode ser penhorado para pagamento de uma dívida? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

Cloroquina

O médico, no âmbito da autonomia da vontade do paciente, pode prescrever cloroquina como medicamento de controle especial àquele não contaminado ou até mesmo para o contaminado pelo vírus? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior esclarece questão. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Marketing digital - LGPD

A LGPD requer uma mudança de postura no que se refere ao tratamento de dados pessoais. Confira os reflexos da lei na área de marketing digital trazidos pela advogada Ana Luiza Daólio, do escritório OGF Advogados. (Clique aqui)

Direito Penal

Do escritório Trigueiro Fontes Advogados, a advogada Luciana Simmonds de Almeida escreve sobre as barreiras globais do Direito Penal, ressaltando a importância das instituições governamentais se reinventarem na realidade mundial cada vez mais tecnológica e sem fronteiras, mas que conflita com as premissas institucionais. (Clique aqui)

Coisa julgada bancária

O advogado Orlando Anzoategui Junior, do escritório Anzoategui Advogados Associados, traz breves considerações acerca da relativização da coisa julgada bancária. (Clique aqui)

Tributário

Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade da constituição definitiva do crédito tributário é o assunto abordado pelo advogado Hassan Magid de Castro Souki. Confira! (Clique aqui)

Financiamento privado

Os advogados Ellen Carolina da Silva e Jose Roberto Camasmie Assad, da banca Luchesi Advogados, tratam da importância do financiamento privado no agronegócio sob o prisma da nova lei do agro e da segurança jurídica. (Clique aqui)

Controle judicial

O advogado Lucas Asfor Rocha Lima pondera: "Admitir que ao órgão Judiciário é dado um acentuado poder de controle sobre a atividade normativa dos órgãos de regulação significa admitir, indiretamente, que ao fim e ao cabo lhe pode competir escolher, entre várias soluções teoricamente viáveis, uma que lhe pareça mais adequada, considerados determinados valores que devam prevalecer segundo sua visão". (Clique aqui)

ICMS

Da banca Tauil & Chequer Advogados, Celso Grisi, Thaís Abreu de Azevedo Silva e Isabella de Magalhães Castro Pacífico tratam da não incidência do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte de mercadorias destinadas ao exterior, isenção prevista pela lei complementar 87/96. (Clique aqui)

"O fato e a percepção do fato"

Auditor-Fiscal da Receita Federal, Getúlio José Uba Filho traz uma breve reflexão sobre o controle do ato administrativo: "A toda sociedade interessa uma administração pública cada vez mais íntegra e mais aderente aos princípios constitucionais. Aos próprios agentes públicos, especialmente." (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

FGTS emergencial

Para amenizar a crise econômica causada pela pandemia, o governo Federal liberou o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS. A advogada Márcia Glomb, do escritório Glomb & Advogados Associados, explica quem são as pessoas que podem sacar o benefício e quais são os efeitos a longo prazo que essa antecipação do direito trabalhista pode acarretar. (Clique aqui)

Home office

Em artigo assinado pela advogada Bruna Larissa Feitosa de Carvalho, escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, os autores abordam, em detalhes, as vantagens e as desvantagens deste meio de trabalho que conquistou o mercado. (Clique aqui)

Devedor de alimentos

Durante a pandemia, como fica a prisão do devedor de alimentos? Sobre o assunto, confira o que fala a advogada Fernanda Pederneiras, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

MP 948/20

Professor do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, José Fernando Simão aborda a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública. (Clique aqui)

Manutenção do emprego e da renda

Os advogados Edison Carlos Fernandes, Richard Abecassis e Paula Barbosa, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam das medidas do governo para a manutenção do emprego e da renda diante do cenário de crise causado pela pandemia. (Clique aqui)

Seguro garantia

Da banca Gaia Silva Gaede Advogados, o advogado Rafael Augusto Pires Mangini fala da possibilidade de substituição de depósitos judiciais por seguro garantia frente ao agravamento da atual situação econômica, especialmente pelo avanço da pandemia. (Clique aqui)

IRDR

Advogada Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados, aborda o IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como uma saída para desafogar o Judiciário em tempos de pandemia. (Clique aqui)


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Causo

Sobre o Judiciário e a histórica cidade de Santos, um causo verdadeiro para quebrar o gelo. No início dos anos 80, um juiz substituto foi designado para a cidade praiana. Novato na magistratura e querendo mostrar serviço, ficava até altas horas no fórum. Certa ocasião, quando quase todos já tinham ido, e a noite há muito tinha caído, surge em sua sala um escrevente avisando: "Dr. tem um pessoal aí, é um 'Protesto a Bordo', o Sr. pode fazer agora?". Novel e empolgado, o juiz esfregou as mãos e não titubeou: "Claro, vamos fazer imediatamente". Ato contínuo, o servidor abre a sala e adentra um bando de noruegueses, todos falando ao mesmo tempo a ininteligível língua. Completamente perdido, sem saber o que fazer, um verdadeiro marinheiro de primeira viagem, o novato, imaginando que "Protesto a Bordo" era uma briga que ele atuaria como conciliador, pede licença e sai correndo pelos corredores escuros do fórum procurando alguém que o orientasse sobre o que fazer. Até que consegue achar um juiz trabalhando naquela hora: Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, então juiz da 4a vara cível de Santos. Com sua inerente gentileza, ele acompanhou o novel juiz até onde estavam os marujos nórdicos e realizou com ele o simples procedimento do "protesto a bordo" que hoje está no art. 766 do CPC, comum nas cidades portuárias, e inexistente onde não há porto. Migalhas quis trazer esses personagens, para relembrar almas humanísticas e dedicadas que são a marca verdadeira da Justiça bandeirante.

Baú migalheiro

Em 20 de julho de 1889, há 131 anos, nasceu em Lisboa Fidelino de Figueiredo, jornalista e escritor português, falecido na mesma cidade em 20 de março de 1967. Foi deputado no Sidonismo, chefe de gabinete do ministro da Instrução Pública em 1917 e ainda diretor da Biblioteca Nacional, em 1918, cargo no qual seria reconduzido em 1927. (Compartilhe)


Sorteio

Na obra "Direito no cotidiano: Guia de sobrevivência na selva das leis" (Editora Contexto - 160p.), o autor Eduardo Muylaert (Muylaert, Livingston e Kok Advogados) traz um guia explicativo, em linguagem simples, das principais regras e estrutura básica da Justiça. Participe e concorra ao exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)

Novidade

As entrevistas coletivas estão proibidas com o artigo 38 da nova lei do abuso de autoridade? Essa e outras questões são abordadas na obra "Nova Lei do Abuso de Autoridade", da Editora JH Mizuno. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Gustavo Bichara, sócio de Bichara Advogados e Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, participa hoje, às 17h, do webinar "Reflexos da pandemia na Reforma Tributária", promovido pela Ordem. (Clique aqui)

Presidente do TRE/SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior participa hoje, às 19h, do "16º evento gratuito do MeuCurso", para falar sobre os efeitos da pandemia no processo eleitoral. O debate contará com grandes nomes do Direito Eleitoral, entre eles Tony Chalita, mestre em Direito do Estado e sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. A mediação fica por conta do advogado Marco Antonio Araujo Jr., presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP e fundador do MeuCurso. (Clique aqui)

O IGP promove hoje o webinário "Processo legislativo e garantias fundamentais", com o deputado Federal Felipe Francischini. O debate será mediado pelos advogados Bernardo Fenelon (Fenelon | Costódio Advocacia) e Ananda França de Almeida. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). O webinário é aberto e gratuito. Acompanhe pelo canal do YouTube. (Clique aqui)

A convite do produtor musical Zeh Netto, o advogado Renato Dolabella, sócio da Dolabella Advocacia e Consultoria, vai participar de uma live sobre direitos autorais e contratos no audiovisual. O evento será hoje, a partir das 20h, pelo YouTube (clique aqui) e Facebook (clique aqui).

Em parceria com a Jucesp, Chiarottino e Nicoletti - Advogados promoverá o webinar "A Junta Comercial na Era Digital - um bate-papo com a Procuradoria da Jucesp a respeito das novas normas de Direito Digital". Será amanhã, às 14h. O evento online contará com a participação de Leandro Chiarottino, sócio fundador; Hélio Nicoletti, sócio sênior; Celso Azzi, sênior counsel; Priscila Walker e Rodrigo José Marcondes Pedrosa, sócios, e Ananda Messina, advogada. E terá os convidados da Junta Comercial do Estado de São Paulo Walter Ihoshi, presidente; Celso Jesus Mogioni, procurador do Estado e chefe da Procuradoria, e Gisela Ceschin, secretária-geral. (Clique aqui)

A convite de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Angela Borges Kimbangu, vice-presidente da Comissão dos Direitos das Crianças e do Adolescente do IBRAPEJ, participa de live, amanhã, às 20h. O tema é "Adoção e questões raciais". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio, @anaterezapbasilio.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove o debate online "Câmbio e Tributação no mercado Brasil-Portugal", amanhã, às 10h. O evento terá palestras sobre as diferenças econômicas e tributárias dos dois países. Participam os sócios Gabriel Prata e Fernando Senise, e o superintendente de câmbio do banco Ourinvest, Ricardo Russo. A mediação é de Marcelo Salomão, sócio presidente da banca. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, a Alumni Direito UnB e o IDP promovem o webinar "Futuro da advocacia tributária nos Tribunais Superiores". O debate tem o apoio da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF, presidida por Tiago Conde (sócio de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). Além dele, participam como palestrantes: Daniel Corrêa Szelbracikowski, Laís Khaled Porto (Mudrovitsch Advogados), Cristiane Romano (Machado Meyer Advogados), Ariane Guimarães (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) e Flavio Carvalho.

Dia 23/7, às 17h, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o webinar "Novo Marco Legal do Saneamento e Privatizações", com Sérgio Ferraz, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IASP, Mário Engler, presidente dos Conselhos de Administração da Sabesp e da Corsan, Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Fator, e Kleber Luiz Zanchim, presidente da Comissão de Saneamento do IASP e sócio de SABZ Advogados. (Clique aqui)

No dia 23/7, das 10 às 12h, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados promove um debate sobre a Consulta Pública 77/20. O evento, que contará com a participação do BC, abordará a proposta de mudanças na regulamentação das instituições de pagamento, dentre elas a necessidade de autorização prévia das IPs Emissoras de Moeda Eletrônica, e a criação da Instituição de Pagamento Iniciadora de Transação de Pagamentos. Faça sua inscrição e participe! (Clique aqui)

Em sua roda de conversa, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe na quinta-feira, 23/7, a desembargadora do TRF-2, Simone Schreiber, e os advogados Diogo Malan e Guilherme Brenner Lucchesi. Eles abordarão o tema "Trial by Media", às 17h. (Clique aqui)

Igor Tamasauskas, sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra no evento "Acordos de leniência e tribunais de contas", dia 31/7, às 15h.

A área Trabalhista de TozziniFreire Advogados publicou informativo com análise detalhada sobre lei 14.020/20, conversão da MP 936/20 e outras disposições. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o "Curso de Especialização em Direito Administrativo", da PUC-SP, aborda os principais temas do regime jurídico da área. Inscreva-se. (Clique aqui)

Pirataria

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 22/7, a partir das 10h30, com o apoio da Comissão de Direitos Autorais da OAB, o webinar "Pirataria online no Brasil - sucessos e desafios". Os palestrantes são Daniel Steinmetz, principal counsel da The Walt Disney Company para Global Content Protection na América Latina; Alessandro Barreto, coordenador do laboratório de Operações Cibernéticas (CGCCO/DIOPI/CEOPI/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e Guilherme Farid Mischi Boul Chebl, chefe do gabinete do Procon/SP. O evento é organizado pela Comissão de Estudos de Direitos Autorais e da Personalidade e pela Comissão de Estudos de Repressão às Infrações da ABPI.

Masterclass

No dia 22/7, o juiz do TJ/MG, Maurício Cunha, comentará acerca da "Primazia do julgamento de mérito recursal" em uma das palestras da Masterclass, promovida pela Editora JH Mizuno. Inscreva-se. (Clique aqui)

Investigações internas

AASP promove dia 23/7, às 10h, o webinar gratuito "Direitos fundamentais em investigações internas". Participam do evento: Akira Junior, Fabyola En Rodrigues, Filipe Magliareli, Juliana Sá de Miranda, Martin de Luca e Paula Lima Hyppolito Oliveira. Em pauta, entre outros temas, os direitos e garantias de pessoas sob investigação interna de programas de compliance. (Clique aqui)

Arbitragem e mediação empresarial

Inscrições abertas, até 14/8, para a "XI Edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil". A competição ocorrerá entre os dias 22 a 25/10, por meio eletrônico. (Clique aqui)

Cartório

VFK Cursos Jurídicos está com inscrições abertas para o "Curso 1ª fase - Cartório de Santa Catarina". Para opção de parcelamento sem juros, entre em contato com a central da empresa: (11) 99284-4208 ou (85) 9955-9645. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Em 27/7, das 19 às 22h, acontecerá a 51ª edição do "Curso Online Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, trazendo muito mais segurança, qualidade, controle e produtividade na advocacia. Aprenda o que é a controladoria, quando e como implantar, perfil do controller jurídico, e tudo o mais. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Maranhãozinho
MG/Carmo da Mata
PB/Mato Grosso
SP/Araçariguama
TO/Palmeirante

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Os Impostores"

IstoÉ Dinheiro
"A distribuição da marca Brasil"

Veja
"A busca pelo equilíbrio"

IstoÉ
"O desmonte do Estado"

Época
"Mulher de bens"

The New York Times - EUA
"As Rolls Surge, Finding Refuge In Food Stamps"

The Washington Post - EUA
"Trump defends actions on virus"

Le Monde - França
"Europe: les coulisses d'une négociation hors norme"

Corriere Della Sera - Itália
"Si tratta tra i sospetti per l'accordo"

Le Figaro - França
"Après l'émotion, les questions"

Clarín - Argentina
"La oposición busca frenar la movida del gobierno para desplazar a jueces"

El País - Espanha
"La presión de Bruselas complica al gobierno los cambios en la reforma laboral"

Público - Portugal
"66% dos portugueses acreditam que vem aí mais austeridade"

Die Welt - Alemanha
"Déjà-vu des Grauens"

The Guardian - Inglaterra
"Doctors urge public: help prevent 'devastating' second wave of virus"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trabalhador enfrenta espera por vaga como entregador de aplicativo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Transporte sobre trilhos perde R$ 4 bi na pandemia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Em 10 anos, total de armas novas para civis sobe 601%"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Carona para o medo e para o preconceito"

Correio Braziliense - Brasília
"Fundeb corre risco de não ter dinheiro em 2021"

Zero Hora - Porto Alegre
"Os seis desafios do Estado para enfrentar enchentes"

O Povo - Ceará
"Trabalho alternativo - Economia dos 'bicos'"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Restaurante, bar e academia reabrem hoje"

Atualizado em: 20/7/2020 15:02

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