segunda-feira, 30 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.932

Terça-Feira, 8 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.932.
Fechamento às 10h55.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Costa e Rocha Soares Advogados

(Clique aqui)


"Passam-se os séculos, os homens, as repúblicas, as paixões; a história faz-se dia por dia, folha a folha; as obras humanas alteram-se, corrompem-se, modificam-se, transformam-se."

Machado de Assis

Passando o bastão

Amanhã é o último dia do ministro Toffoli na presidência do STF. Na quinta-feira, Fux toma posse; ministra Rosa Weber será a vice-presidente. (Clique aqui)

Mas antes...

Antes de desocupar a cadeira da presidência, o ministro capitaneia uma última sessão de julgamentos no plenário do STF. Em pauta estão processos que discutem a obrigatoriedade de a União apresentar cálculo em processos em que é ré; leis que alteraram valores das custas judiciais e ICMS no comércio de energia elétrica. (Clique aqui)

Plenário virtual

Já em plenário virtual, os ministros julgam, até a próxima segunda-feira, mais de 200 processos. Dentre eles, destacam-se: portaria interministerial sobre trabalho análogo à escravidão e normas que garantem local de trabalho aos membros do MP/PR semelhante ao dos juízes. (Clique aqui)

Saudações migalheiras

Ministro Toffoli é daqueles que sabem analisar as circunstâncias, reconhecendo e aceitando o interlocutor que está diante de si na mesa. Toffoli não quis mudar o país, mesmo porque essa não é a função do presidente do STF. O que o ministro Toffoli fez, quer nos parecer, foi garantir que a instituição que presidia fosse - o que de fato foi - o esteio do Estado Democrático de Direito. O ministro foi mal compreendido muitas vezes. Mas é coisa natural para quem age prevendo movimentos. Todavia, entendia-se logo que S. Exa. já tinha antevisto algo. Errou algumas vezes? Talvez, nem sempre se acerta. Mas o saldo é largamente positivo. Foi pego por uma pandemia, e rapidamente adaptou o Tribunal, que não parou. Frise-se, não parou, servindo de exemplo para todo o Judiciário. A história e o distanciamento do tempo poderão ser julgadores melhores deste biênio. O que nos afigura, no entanto, é que o ministro Toffoli foi o presidente do STF ideal para o momento exato. Por tudo isso, respeitosamente cumprimentamos o ministro pelo exitoso mandato à frente da Suprema Corte brasileira. (Compartilhe)

De volta à pauta

Ministro Gilmar Mendes autorizou o CNMP a julgar processos administrativos contra o procurador Deltan Dallagnol. Ao liberar as ações, o ministro afirmou que "o não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente". O julgamento está ocorrendo neste momento. E talvez quando você, migalheiro, estiver lendo esta nota, ele já deve ter se encerrado. (Clique aqui)

Posicionamento

A "força-tarefa Lava Jato do PR" (instituição paralegal) saiu em defesa de Dallagnol. Segundo nota dos procuradores, o ministro, ao liberar o julgamento, desconsiderou os riscos que a decisão representa "aos princípios do devido processo legal, de vedação de dupla punição e de violação da liberdade de expressão". (Clique aqui)

Celetista ou estatutário?

O plenário do STF julgou constitucional a contratação sob o regime da CLT em conselhos profissionais. Por 7x4, os ministros entenderam que exigir a submissão do quadro de pessoal dos conselhos profissionais ao "regime jurídico único" atrairia uma série de consequências que atuariam de forma desfavorável à independência e funcionamento desses entes. (Clique aqui)

Celetista ou estatutário? - II

Discussão semelhante foi retomada pelos ministros do Supremo. O plenário analisa a reforma administrativa de 1998 que excluiu a possibilidade do regime jurídico único. (Clique aqui)

Súmula vinculante

Ministro Fux pediu vista em julgamento do plenário virtual para aprovar súmula vinculante sobre fixação de regime aberto e substituição por restritiva de direitos. A proposta foi sugerida pelo ministro Toffoli com a seguinte redação: "É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição por restritiva de direitos, quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º da Lei 11.343/03) e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP)." (Clique aqui)

Retenção de ISS

Com placar empatado em 3x3, ministro Gilmar Mendes pediu vista no processo que discute a retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no município. O debate é centrado em dispositivo da lei paulistana 13.701/03, no qual o município de SP estabeleceu a obrigação de cadastramento na Secretaria Municipal de Finanças de contribuinte submetido a imposição tributária de outra municipalidade, com ônus tributário em caso de descumprida a obrigação de fazer. Confira as teses propostas - do relator Marco Aurélio e da divergência inaugurada por Alexandre de Moraes, clique aqui.

Plano de saúde

Em julgamento no plenário virtual, ministro Alexandre de Moraes pediu vista em caso sobre a aplicação da nova lei de plano de saúde aos contratos anteriormente firmados. Antes do pedido, ministro Lewandowski, relator, propôs tese no sentido de que a norma não se aplica aos beneficiários que, exercendo sua autonomia de vontade, optaram por manter os planos antigos inalterados. (Clique aqui)

Preso fugitivo - Crime

Por maioria, ministros do STF decidiram que sem nexo causal, Estado não é responsável por preso que fugiu de presídio e cometeu latrocínio. O voto condutor foi proposto pela divergência de Alexandre de Moraes. O placar foi de 7 a 3. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Recuperação judicial

STF vai analisar se empresas estatais podem se submeter ao regime da lei de falências. A matéria será discutida no RE 1.249.945, que teve a repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Costa e Rocha Soares Advogados surgiu da visão empreendedora de Alexandre Augusto Rocha Soares e Fernando Costa Santos Bezerra, procuradores do Estado de Sergipe, que identificaram uma oportunidade para o desenvolvimento de soluções jurídicas completas e inovadoras para seus clientes nas áreas Cível, Tributária e Empresarial. Com esse espírito inovador, o escritório, sediado em Aracaju, presta serviços também em SP e PE, sempre com qualidade e foco nas necessidades dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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Alteração de horário

Atendendo a determinação do CNJ, a Corte bandeirante mudou o horário de sessão virtual de julgamentos, do período da manhã para o início da tarde, de forma a permitir a participação do desembargador Carlos Alberto Lopes, da 18ª câmara de Direito Privado. Consta nos autos que o desembargador tem 72 anos e que em virtude de dificuldades tecnológicas e inaptidão motora, solicitou auxílio de funcionários da Corte, que iniciam as atividades presencialmente a partir das 13 horas. (Clique aqui)

Dívida de alimentos - Prisão

A 4ª turma do STJ revogou a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar, indenizatória, foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é aquela relacionada à pensão alimentícia com origem no Direito de Família. (Clique aqui)

Marca

A 1ª turma do TRF da 3ª região determinou que o INPI proceda ao registro da marca "São Lourenço da Serra", constando em apostila a ausência de exclusividade do elemento nominativo. O caso contou com a participação de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados que atuou por uma empresa de envasamento de água mineral. (Clique aqui)

Atraso na entrega de imóvel

Construtora é condenada a pagar multa por atraso na entrega de imóvel, bem como arcar com todas as despesas relativas ao imóvel (IPTU, água, energia etc.) até a efetiva entrega das chaves ao proprietário. Decisão é do juízo da 1ª vara Cível de São Cristóvão/SE, em causa patrocinada pelo escritório Costa e Rocha Soares Advogados. (Clique aqui)

Multa do Procon - Nulidade

É nula multa do Procon com base em lei estadual inconstitucional, decide Justiça de SC ao extinguir execução fiscal contra instituição financeira. O advogado Bruno Cavarge (Coelho & Morello Advogados Associados) representa a autora. (Clique aqui)

Doença ocupacional - Comprovação

Trabalhador que não comprovou ter doença ocupacional não será reintegrado e nem indenizado pela empresa. A empresa foi defendida pela advogada Domênica Marques da Silva de Oliveira, do escritório Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)

Acusação de furto - Danos morais

Empresa deve pagar R$ 10 mil de indenização a trabalhador por acusá-lo indevidamente de furtar dinheiro. A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, sob o argumento de que acusar o colaborador de cometer crime é ato capaz de lesar a boa honra do funcionário. (Clique aqui)

E-mail bloqueado

A Microsoft, proprietária do Hotmail, indenizará advogada por ter bloqueado o acesso dela a sua conta de e-mail. O e-mail havia sido bloqueado porque a titularidade da conta não estava sendo verificada corretamente. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Garantia fiduciária dada sem autorização de companheiro durante união estável é parcialmente nula. (Clique aqui)

2 - STJ - Faculdade indenizará por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna. (Clique aqui)

3 - STJ: É possível embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora. (Clique aqui)

4 - STJ - Ministro Og assegura indenização para servidora que teve dedos amputados. (Clique aqui)

5 - STJ - Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Desembargador do TJ/SP permite que advogado execute honorários de forma autônoma. (Clique aqui)

7 - TJ/MG nega à loja das Casas Bahia redução ou isenção de aluguel durante a pandemia. (Clique aqui)

8 - TRT da 2ª região - Nutricionista que prestava consultoria não consegue vínculo empregatício com entidade beneficente. (Clique aqui)

9 - SP - Cláusula de plano de saúde empresarial que reajustou valor em 50% é abusiva. (Clique aqui)


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Apoiadores

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  • Colunas

German Report

Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz traz polêmica decisão do Tribunal Constitucional alemão que condenou por furto duas estudantes que pegaram alimentos de container de lixo de supermercado. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

A indenização pelo dano-morte para além dos limites compensatórios da civil law é o tema abordado pelo professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

"A responsabilidade civil, o custo do dinheiro e o tempo do processo" é o texto do professor Wagner Inácio Freitas Dias que trata do efeito da corrosão deletéria do quantum indenizatório/compensatório. (Clique aqui)

Aborto

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala do aborto proveniente do estupro. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Constituição - Ferramenta de trabalho

No terceiro texto da trilogia sobre a Constituição como ferramenta de trabalho, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) destaca: "Jovens superam os velhos quando se aprimoram na técnica e inovam na aplicação da Constituição. Velhos advogados devem ser resistentes à efêmera aura de sucesso, para manterem-se rígidos no aprendizado das teorias jurídicas e filosóficas, com o fim de criar novas formas de pensar, escrever e falar em favor da proteção dos direitos individuais." (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

STF reconhece caráter infraconstitucional da incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais. A matéria em questão é analisada pelas advogadas Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Nayanni Enelly Vieira Jorge, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Seguros

O advogado Felipe Bastos, do escritório Veirano Advogados, examina o que são contratos de seguros para cobertura de grandes riscos no mercado securitário, no vernáculo próprio da atividade econômica desenvolvida por seus agentes e percorre o conceito de seguros de grandes riscos no direito comparado, com ênfase nas normas vigentes na União Europeia e seus reflexos. (Clique aqui)

Penhora online

O CNJ lançou o Sisbajud para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. Conforme mostra Izabela Rücker Curi Bertoncello (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica), a nova ferramenta promete aumentar a confiança no Judiciário e reduzir a insegurança jurídica ligada ao risco dos negócios. "Hoje, investir no Brasil é muito ruim, pois a maioria das aplicações depende de cobrar dívidas." (Clique aqui)

Relações de consumo - Cias aéreas

O advogado Léo Rosenbaum, do escritório Rosenbaum Advogados Associados, trata dos problemas comuns entre cias aéreas e passageiros e ressalta que "por mais que seja compreensível o atual cenário e seus efeitos na economia, o mínimo que as empresas aéreas devem fazer é prestar a assistência necessária para o lado mais vulnerável da relação". (Clique aqui)

Zoneamento urbano

O advogado Pedro Gallotti, do Escritório Professor René Dotti, tece comentários sobre a nova lei de zoneamento de Curitiba e o projeto do "Vale do Pinhão", que nasceu como programa municipal para agregar iniciativas privadas inovadoras. Confira! (Clique aqui)

Redução de salário

Cláudio Araujo Santos dos Santos, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorre acerca da problemática envolvendo a aplicação da redução salarial para os empregados enquadrados na exceção do artigo 62 da CLT que, por força da lei, estão excluídos do controle formal da jornada de trabalho. (Clique aqui)

Democracia - Processo civil

O advogado Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados) apresenta a relevância do texto atual do CPC para fortalecimento dos preceitos democráticos. O artigo traz para o protagonismo do processo civil democrático a preocupação com a fundamentação das decisões judiciais concebendo a jurisdição como resultado do efetivo contraditório. (Clique aqui)

ICMS na base do PIS/Cofins

Muito se tem discutido sobre o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins. Josias Pereira Rosa, advogado tributarista em Curitiba/PR demonstra que atualmente é o ICMS destacado na nota que compõe a base de cálculo desses tributos. (Clique aqui)


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Webinar - Faça com Migalhas!

Não perca a chance de realizar seu evento virtual com o Migalhas. Organização, pontualidade e debates de alto nível. Confira o que já rolou e faça seu webinar conosco. (Clique aqui)

Sorteio especial - Theotonio Negrão

Chegaram as tão aguardadas edições 2020 dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 38ª edição - 2.352p.) e "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, mantendo a essência de obras que se destacam pelos minuciosos comentários artigo por artigo, acrescidos de conteúdo doutrinário, as principais decisões de tribunais e referências a outros artigos e leis. Participe do sorteio e tenha a chance de receber em casa esse clássico! O combo é presente dos atualizadores. (Clique aqui)

Comemoração

Escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados completa hoje 11 anos. Na ocasião da primeira década, Migalhas conversou com os fundadores sobre a consolidação da banca (clique aqui). A todos os envolvidos, nosso abraço migalheiro!

Baú migalheiro

Em 8 de setembro de 1551, há 469 anos, foi fundada a cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. O nome da cidade se deu em memória da vitória em uma grande batalha comandada pelo donatário da capitania, Vasco Fernandes Coutinho, contra os índios goitacases. A cidade foi se formando nas partes altas, o que deu origem a diversas ruas estreitas. A parte baixa ficou exposta a ataques e, por isso, foram construídos vários fortes na beira do mar. (Compartilhe)


Migalhíssimas

Hoje, às 20h, no Facebook do Escritório Nacional da Advocacia Negra, live com Leonardo Sica, diretor do M133, sobre "Prisão preventiva e superpopulação carcerária". Serão discutidas diversas iniciativas para enfrentar o problema, desde a lei 12.403/2011, passando pela ADPF 347 no STF em 2015, até a "lei anticrime" em 2019. E porque essas medidas não funcionaram diante da preferência dos juízes pela prisão. (Clique aqui)

Especialista em Direito do Trânsito, o advogado Márcio Dias é o convidado da live que Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, realiza hoje, às 19h, pelo Instagram. O tema do encontro é "A atuação da advocacia no Direito de Trânsito perante os órgãos administrativos".

O jurista Lenio Streck, membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB, fará palestra "A importância da educação, ciência e tecnologia para um projeto de desenvolvimento", hoje, às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Ele participará do webinar "Papo com o IAB" sobre "Temas de Direito Constitucional e de defesa do estado democrático", que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. (Clique aqui)

Letícia S. Baddauy (L. Baddauy Advocacia) participa do "II Congresso Paranaense do Direito do Agronegócio", realizado pela OAB Londrina/PR. Amanhã, ela será debatedora no painel "Agronegócio e sua relevância para o Brasil". Na ocasião serão palestrantes a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teresa Vendramini (clique aqui). No dia 10/9, ela profere a palestra "Governança na Fazenda" (clique aqui).

Amanhã, às 10h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do seminário digital "Self-Report na Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais", promovido pelo MPF (Procuradoria de SP) e pela Escola da AGU (PRU da 3ª região). O debate será com Márcio Rafael Silva Laeber, procurador do Banco Central. A mediação será da procuradora Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube, clique aqui. Informações, clique aqui.

Amanhã, às 10h, acontece o "Warm-Up HardTalk Patologias na Arbitragem" com os debatedores Carlos Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Selma Lemes, Pedro Batista Martins e José Emilio Nunes Pinto. (Clique aqui)

Raphael Miranda Advogados promove o webinar "Infraestrutura: questões atuais", dia 10/9, às 18h. Para o debate, o escritório convidou Alessando Octaviani, Cristina Mastrobuono, Eliane Lustosa e Rodrigo Otaviano Vilaça. A mediação caberá aos sócios da banca, Luiza Bartolo e Victor Willcox. Na pauta do encontro, projetos relevantes em discussão e em que medidas as iniciativas públicas e privadas podem e devem se unir, avaliação, também, dos pontos de atenção em um possível litígio entre as partes desses vultosos projetos e os métodos mais adequados para a resolução de disputas. Inscrições, clique aqui.

"As perspectivas de um Acordo de Livre Comércio entre a Coreia do Sul e o Mercosul" é o tema do seminário que o Consulado Geral da República da Coreia em São Paulo promove, dia 10/9, a partir das 13h30, no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, com transmissão pelo canal do YouTube do Consulado (clique aqui). O evento tem a coorganização do Ibmec e da OKTA São Paulo (Overseas Korean Traders Association) e o apoio da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/SP e do Instituto do Capitalismo Humanista. (Clique aqui)

De 21 a 24/9, Luciana Munhoz e Thais Maia, colunistas de "Migalhas Bioéticas", promovem a websérie "Prática jurídica em Biodireito". O evento, online e gratuito, abordará a atuação no ramo do Biodireito e Saúde, demonstrando como é a prática do profissional do Direito nesta esfera. (Clique aqui)

O CPA - Curso Prático de Arbitragem e o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizam, a partir de 5/10, o "Curso Prático de Arbitragem Esportiva". A coordenação é de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

O advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, participou ontem da live promovida pela ANDD sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a manipulação de resultados. (Clique aqui)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez considerado um dos líderes na área de Propriedade Intelectual de acordo com o guia "Chambers Latin America 2021". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado também foram destaque na publicação pelo notável desempenho nas suas respectivas áreas de atuação.

Pinheiro Neto Advogados lidera o guia "Chambers Latin America 2021" em todas as métricas comparativas. Teve o maior número de áreas reconhecidas (23) e práticas Band 1 (13), além do maior número de reconhecimentos individuais totais (67), dentre os quais 12 Band 1, um Eminent Practitioner e um Star Individual. Também celebra as novas Band 1: Capital Markets e Real Estate. Os resultados apresentados pela publicação Chambers and Partners são baseados em extensa pesquisa com escritórios e clientes de 20 regiões da América Latina.

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo explicando o novo programa especial de parcelamento de créditos tributários autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária para o Estado do RJ. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: aplicação de minorante da lei de tóxicos; ilegalidade de prisão cautelar.

Em razão da aprovação da LGPD, a Fundação Procon-SP, por meio da EPDC, elaborou material para esclarecer a população acerca dos principais temas da nova lei. O diretor da EPDC, Marcus Vinicius Pujol, e a economista e advogada, Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) gravaram vídeos onde explicam como a lei deverá ser aplicada, quais seus conceitos básicos, punições previstas e a importância da proteção dos dados pessoais dos cidadãos nos dias atuais. Os vídeos, produzidos em linguagem didática e simples para atingir o máximo de pessoas possível, estão disponíveis no canal do Procon/SP no YouTube por meio de uma playlist (clique aqui). Os temas foram divididos em "Proteção de Dados", "Tratamento de Dados", "Dados Sensíveis" e "Controlador, Operador e Encarregado".

Novidades

O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa da obra "Uma Vida Dedicada ao Direito: Estudos em Homenagem a Roberto Rosas" em homenagem ao advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados). Clève integra o grupo de juristas autores assinando um dos artigos. O livro conta com a coordenação dos professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Flávio Galdino, e acaba de ser lançada pela editora GZ. (Clique aqui)

Aproveite o super desconto que a Editora Mizuno preparou para você no "Kit Perícias 2". A seleção de livros engloba um guia prático para elaboração de laudos periciais e um título de perícias judiciais, ambos sobre medicina do trabalho. Garanta já o seu! (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança este mês a obra "A Prova em Processo Civil", de Miguel Teixeira de Sousa. O livro aborda os aspectos fundamentais da prova e do raciocínio probatório. Confira. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "A Nova Lei de Abuso de Autoridade", coordenado por Maria Odete Duque Bertasi, Gabriel Marciliano Júnior e Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, com prefácio de Ivette Senise Ferreira, e coautoria de Antônio Ruiz filho (Ruiz Filho Advogados).

Crescimento sustentável

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza hoje, às 18h, o "ConexãoCESA", com a economista Maria Silvia Bastos Marques, presidente do Conselho Deliberativo da Goldman Sachs no Brasil, que falará sobre "Agenda para o crescimento sustentável". A abertura será feita pelo presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva (Cajé), e terá a moderação de Gustavo Brigagão e Luciana Tornovsky. Participe pelo Zoom e faça interação com a convidada (clique aqui). O encontro também será transmitido pelo canal do CESA no YouTube (clique aqui).

Fórum de Direito e Economia

As Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP e FGV Direito Rio -, em parceria com a Universidade de Chicago, realizarão o Fórum de Direito e Economia, ciclo de palestras gratuitas e online, com a finalidade de introduzir a audiência aos mais atualizados estudos sobre leis e questões políticas. O primeiro assunto será "Direito, Tecnologia e Concorrência". Hoje, às 17h, Randal Picker, professor da Universidade de Chicago, tratará sobre a concorrência e o poder de mercado das plataformas digitais. Os interessados em participar, devem fazer a inscrição. Após o cadastro, receberão o link do evento por e-mail. Todas as palestras serão ministradas em inglês. (Clique aqui)

Programas de compliance

Dando continuidade às séries de warm up da Fenalaw, o próximo episódio acontece amanhã, às 19h. Três grandes nomes estarão reunidos: Alexandre A. de Almeida, Head of Legal e Compliance na CATHO, Denise Iwakura, Compliance Officer na SAP, e Gustavo Biagioli, Chief Compliance Officer & Legal Director no Demarest Advogados, para debater o tema "A Sobrevivência dos Programas de Compliance na Pandemia e suas Novas Configurações". (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dias 10 e 11/9, das 9 às 17h, acontece a 49ª edição do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a Controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Departamento Jurídico - Prerrogativas

AASP promove dia 10/9, às 10h, o webinar gratuito "Departamento Jurídico de empresas e prerrogativas". Participam do evento: Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo, Filipe Magliareli, Fernando de Moraes Pousada, Marja Ozolins dos Santos e Paula Lima Hyppolito Oliveira (mediadora). O webinar vai discutir a incidência das prerrogativas profissionais dos advogados na área jurídica das empresas, em especial no departamento penal. (Clique aqui)

SYNERGY Brasil 2020

A Thomson Reuters Brasil promove nos dias 23 e 24/9 o evento "SYNERGY Brasil 2020", trazendo líderes e especialistas para discutir sobre tendências, desafios e novidades tecnológicas do mercado. (Clique aqui)

Lives

Juliana Pacheco, consultora em gestão legal há 19 anos e fundadora do BuscaJur, iniciou no dia 1º/9 uma série de lives no Instagram (@buscajur), nas quais entrevista os anunciantes sobre suas soluções ofertadas ao mercado jurídico. As próximas lives já estão agendadas. Confira. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Amapá
MG/Itapagipe
MT/Nova Canaã do Norte
PA/Óbidos
PR/Tapira
SP/Monte Alegre do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump War Chest Of Over $1 Billion Is Dwindling Fast"

The Washington Post - EUA
"Taylor case led to rare spotlight"

Le Monde - França
"Covid: l'Espagne sous le choc de la deuxième vague"

Corriere Della Sera - Itália
"Virus, ecco il piano segreto"

Le Figaro - França
"Dangereux engrenage entre Pékin et Washington"

Clarín - Argentina
"Los vecinos impirieron que Báez entrara al country y debió regresar a la cárcel"

El País - Espanha
"'Mi error fue ser leal a miserables como Jorge, Rajoy o Cospedal'"

Público - Portugal
"Críticas a negócio do Novo Banco omitidas ao Fundo de Resolução"

Die Welt - Alemanha
"Führende Oppositionelle in Weißrussland wird vermisst"

The Guardian - Inglaterra
"Brussels' collapsing trust in PM revealed in leaked EU documents"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo quer militares na Amazônia até o fim de 2022"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Atividade de nenhum país voltou a nível pré-pandemia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ibope: para 83% dos brasileiros, todos têm o dever de usar máscara"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Auxílio pela metade vira sufoco em dobro"

Correio Braziliense - Brasília
"STF vê judicialização da reforma administrativa"

Zero Hora - Porto Alegre
"Faturamento de empresas do RS com capital aberto cai 17%"

O Povo - Ceará
"Capitão Wagner tem apoio de bolsonaristas e tucanos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fiscalização não inibe aglomerações em praias"

Atualizado em: 8/9/2020 11:38

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