domingo, 29 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.939

Quinta-Feira, 17 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.939.
Fechamento às 11h47.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados

(Clique aqui)


"A vida é uma caçada contínua."

Monteiro Lobato

Do outro lado do balcão

De ex-juiz Federal a ex-ministro da Justiça, agora Sergio Moro é o mais "jovem" advogado do Brasil. Veja a carteirinha do causídico. (Clique aqui)

Quem foi o paciente zero?

Coincidência ou não, vários presentes à posse na presidência do STF apresentaram sintomas para a covid-19. Já noticiamos os resultados positivos do próprio empossado, ministro Luiz Fux, e dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro. Na tarde de ontem, também presentes na cerimônia, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, também testaram positivo para a doença.

Dando um trato

Mais uma cena curiosa de sessões virtuais dos Tribunais brasileiros durante a pandemia chamou a atenção. Desta vez, o episódio foi protagonizado pelo ministro Napoleão Nunes, do STJ. Por quase um minuto, o ministro fez uma assepsia nas unhas enquanto o advogado da AGU realizava sustentação oral na sessão de julgamento, ontem da Corte Especial. (Clique aqui)

"Pernilongocídio"

Momentos de descontração compuseram a sessão virtual da 6ª turma do STJ. Enquanto o colegiado estava proferindo os votos em um julgamento, o ministro Rogerio Schietti faz um barulho, como um tapa, tentando pegar algo no ar. O que aconteceu, segundo o ministro, foi um "pernilongocídio". Em tempos de dengue, agiu bem S. Exa. (Clique aqui)

ABC do CDC

Um dos temas da semana foi o suposto aumento abusivo de preços praticado pelo comércio, em especial do arroz e do óleo. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, vivemos um período de liberdade na fixação dos preços, mas em períodos de exceção, como a pandemia, a legislação brasileira é rica em normas para que se possa combater a ganância. (Clique aqui)

Bem de família

É possível penhora e alienação de bem família, com restrições, ou seja, desde que sobre dinheiro para o devedor, ou terceiro que reside no local, comprar outro imóvel. Assim decidiu a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Bem de família - Construção

A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído. (Clique aqui)

Caso Siro Darlan

O desembargador do TJ/RJ Siro Darlan responderá no STJ por corrupção. Ontem, a Corte Especial recebeu denúncia do MPF, que acusa o magistrado de receber R$ 50 mil para proferir liminar em plantão judicial. (Clique aqui)

Esquema no plantão judicial

Há ainda outros procedimentos em andamento contra Siro Darlan, também de mercancia de decisões, inclusive envolvendo milicianos no RJ.

Proteção de dados pessoais - A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira, que entrará em vigor nos próximos dias, impactará principalmente o mundo online, trazendo mudanças técnicas e culturais. A adaptação à lei exigirá, inclusive, revisão de inúmeros processos dentro das empresas. Então, como se preparar? Participe do webinar "LGPD para além da adequação: Conformidade na era da privacidade de dados", organizado por Migalhas. É nos dias 24 e 25/9, com vagas limitadas. Confira. (Clique aqui)


  • STF

- Em entrevista para as páginas amarelas da Veja, o novo presidente do STF Luiz Fux afirmou que a decisão do Supremo sobre prisão em 2ª instância foi de "baixa densidade jurídica". Relator do caso, ministro Marco Aurélio, respondeu - veja aqui.

- Plenário decidiu que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema, licenciado e registrado. O recurso tem repercussão geral reconhecida (tema 708) e afetará, pelo menos, 867 processos sobrestados. Por maioria, seguiu-se a tese sugerida por Alexandre de Moraes, confira. (Clique aqui)

- No plenário virtual, por unanimidade, foi concluído julgamento sobre retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal. Veja a tese fixada, clique aqui.

- Ministros decidiram que é constitucional a majoração da alíquota Cofins para produtos de importação. Por maioria, os ministros também concluíram pela validade da vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota. Confira as teses firmadas. (Clique aqui)

- É constitucional lei estadual de SP que obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Estado. (Clique aqui)

- Ministros deram like para lei de RO que fixou limites mínimos e máximos às custas processuais. Entendeu-se que a norma objetivou a apuração dos valores voltados à remuneração do serviço público prestado. (Clique aqui)

- Por videoconferência, o plenário decidiu, na tarde de ontem, não modificar decisão do ministro aposentado Ayres Britto, em 2006, no sentido de impedir a incidência de ICMS sobre as receitas até então não compreendidas no conceito de faturamento da LC 70/91. Nesse sentido, não houve "erro de fato" na decisão monocrática. (Clique aqui)

- A primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux foi um tanto quanto chocha. Os ministros concluíram apenas o caso narrado na migalha anterior. Quando iam para o segundo feito - que tratava da proibição do amianto - Fux verificou que o julgamento não poderia prosseguir por falta de quórum. Isso porque Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello não estavam presentes.

- E por falar no decano da Corte, Celso de Mello está de licença-médica, até onde se sabe, até o próximo dia 26. Espera-se, mas ainda sem certeza, que retorne para cumprir seu derradeiro mês na Corte, pois em 1º de novembro a indefectível compulsória o alcança.


Honorários de sucumbência

A Corte Especial do STJ debate a fixação de honorários de sucumbência no caso de exceção de pré-executividade que não interrompeu execução. No caso, ocorreu apenas a exclusão de sócio da empresa devedora. No centro do debate, uma questão mais importante: os dispositivos do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para honorários de sucumbência nas causas judiciais em que a Fazenda Pública for parte. Veja como se iniciou o julgamento. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência - II

Na tribunal virtual, em defesa da recorrente - após a OAB ter pedidos de ingresso no feito negados -, o combativo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. No plenário físico da Corte, em sua estreia no Tribunal, o AGU José Levi. Confira, clique aqui.

Honorários de sucumbência - III

Caberá ao STF a palavra final acerca dos honorários sucumbenciais nas causas envolvendo a Fazenda. Na ADC 71, a OAB busca a declaração da constitucionalidade dos §§3º, 5º e 8º do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para a sucumbência, pois "tem havido uma interpretação ampliativa do §8º do art. 85 do CPC, de modo a autorizar o arbitramento equitativo dos honorários de sucumbência fora das hipóteses estritamente previstas no texto legal" (clique aqui). O relator é o ministro Celso de Mello.

Queixa-crime

A Corte Especial do STJ rejeitou ontem queixa-crime contra o governador de SP João Doria, acusado de injúria e difamação por ter se referido com ofensas a grupo de militares que protestavam durante evento em Taubaté, no ano passado. Para o relator, ministro Og Fernandes, o fato narrado nos autos é atípico. A decisão da Corte foi unânime. (Apn 944)

Denúncia anônima

A ministra Laurita Vaz, do STJ, deferiu pedido liminar em HC a condenado por tráfico de drogas. S. Exa. considerou que o ingresso forçado na casa onde estava o paciente não possuiu fundadas razões, pois estava apoiado apenas em denúncia anônima e apreensão de quantia em dinheiro em poder do acusado. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1988 e resultado da reunião de experientes advogados, Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados tem ênfase na permanente atualização e modernização da prestação de serviços jurídicos, com atuação consultiva, contenciosa e de gerenciamento de carteiras corporativas nas áreas de Direito Administrativo, Societário, Trabalhista, Tributário e Cível, com destaque nos setores de Construção e Engenharia, Mídia e Entretenimento e Medicina e Saúde. Com sede em SP, possui filial no RJ, prestando serviços em todo o território nacional e mantém parceria com bancas internacionais. Com uma equipe de advogados qualificada, a sociedade tem no atendimento personalizado aos clientes um de seus principais diferenciais. O contínuo aperfeiçoamento do conhecimento técnico e prático dos setores em que opera, faz com que a equipe seja reconhecidamente bem preparada, oferecendo sempre soluções individualizadas e ágeis a demanda de cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


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  • Colunas

CPC na prática

Uma radiografia dos recentes acórdãos da 3ª turma do STJ quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15, por Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O advogado Cristiano O. S. B. Schiller mostra uma visão crítica sobre as ponderações da 3ª turma do STJ no Resp 1.778.522-SP, referente ao conceito equivocado de fração ideal, buscando alertar para o risco de a doutrina e outros tribunais depreenderem dos referidos julgados que: (i) a fração ideal estaria ligada à área ou valor do imóvel e (ii) apartamentos maiores devem ter contribuição condominial maior por força do seu tamanho. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Aline de Miranda Valverde Terra e Roberta Mauro Medina Maia discorrem sobre a natureza e o regime jurídico da retenção de parcelas autorizada pela lei dos distratos. (Clique aqui)


Advogados e INSS

O juiz Federal Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª vara da SJ/RJ, determinou que o INSS garanta as prerrogativas dos advogados nas agências do Instituto. Magistrado assegurou atendimento prioritário, abstenção de impedir os advogados de protocolizarem mais de um benefício por atendimento, entre outras medidas. (Clique aqui)

Falta de contemporaneidade

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, revogou prisão preventiva decretada em sentença do tribunal do Júri, por ausência de fundamentação concreta. No caso, as instâncias ordinárias destacaram a periculosidade do agente com base na reiteração delitiva, em processos com condenações que datam de 1996, 2000 e 2001. O escritório Rodrigo Trindade Advocacia atua pelo paciente. (Clique aqui)

Voo cancelado

Companhia aérea não terá de indenizar passageiro que teve o voo cancelado e foi realocado no mesmo dia. O escritório Albuquerque Melo Advogados atuou na causa pela empresa. (Clique aqui)

Equidade salarial entre gêneros

As empresas contratadas pelo governo do DF terão de garantir a equidade salarial entre homens e mulheres. Na tarde de ontem, a Câmara Legislativa derrubou o veto do governador ao PL 1.941/18. (Clique aqui)

Representatividade

Projeto do DF prevê que empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou possuem convênio com órgãos do Poder Público deverão reservar vagas de emprego, aprendizagem profissional e estágios para travestis, transexuais e transgêneros. (Clique aqui)

Proteção animal

PL paulista proíbe acorrentamento de animais domésticos. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Benefícios fiscais

Os advogados Andréa Mascitto e Pedro Colarossi Jacob, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam o fim de benefícios fiscais no Estado de São Paulo, divulgado recentemente no Diário Oficial. (Clique aqui)

Lançamento tributário

Do escritório Daniel Gerber Advogados Associados, o advogado Daniel Gerber traz suas considerações sobre o valor probatório do auto de lançamento tributário enquanto limite mínimo para a instauração de um processo penal. (Clique aqui)

Herança - Bens no exterior

Tendo em vista a crescente globalização e o aumento no número de aquisições no estrangeiro, Elisa Junqueira Figueiredo e Marjorie Braga Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) ressaltam que os proprietários de bens no exterior devem sempre se atentar aos procedimentos adotados em caso de falecimento, uma vez que a partilha do bem situado no exterior pode não ser tão simples como se espera. (Clique aqui)

ICMS-ST

O advogado Diogo Mello Brazioli (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) assina artigo sobre a utilização de créditos de ICMS-ST. (Clique aqui)

SPC e SERASA

Candidato com nome no SPC e SERASA pode ser reprovado no concurso público? A advogada Laura Soares Pinto, da banca Alexandre Pimentel Advogados Associados, responde. (Clique aqui)

Pagamentos de créditos - Poder Público

Atualmente, muitos empresários sofrem com a falta de observância da ordem cronológica de pagamento pelo Poder Público. Contudo, com a edição de enunciado da "I Jornada de Direito Administrativo", acredita-se que esta dura realidade tende a mudar, uma vez que esclarece a possibilidade de utilização de Mandado de Segurança para que a ordem cronológica seja observada. Tiago Miranda Neves Baptista e Carolyne da Frota Cavalcante (da Fonte, Advogados) abordam o assunto. (Clique aqui)

Crime de gestão temerária

Arthur Martins Andrade Cardoso (Asseff & Zonenschein Advogados) fala da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária: "Necessário consignar que não se pode deixar de lutar pelo reconhecimento da inconstitucionalidade de normas contrárias à CF e pela inaplicabilidade de normas não recepcionadas pela atual Carta Política". (Clique aqui)

Cadastro dos estupradores

Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro (Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados) tratam do PL 5.013/19, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro que, segundo os autores, "por si só, já define a sua (in)utilidade". (Clique aqui)

Voto do preso provisório

O voto do preso sempre gerou polêmica e vários argumentos contrários, por parte das autoridades, como a falta de segurança para efetivá-lo, impossibilidade logística, a dificuldade das urnas eletrônicas/informatização, etc. Em artigo, confira o que escreve Umberto Luiz Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) sobre o assunto. (Clique aqui)

Crime contra a administração

Você, servidor público, foi demitido, pois há contra você indícios de cometimento de delito. O que fazer agora? O advogado Tharik Uchôa Luz explica. (Clique aqui)

Enquadramento do RAT

Advogada tributária do grupo Employer, Juliana Carneiro Sampaio mostra que o enquadramento para fins de recolhimento do RAT incidente sobre a folha de salário do trabalhador temporário deveria ser com base no CNAE preponderante da empresa cliente, aquele que estabelece o risco ao trabalhador, e não o CNAE preponderante da empresa de trabalho temporário. (Clique aqui)

Telemedicina

A advogada Renata Macedo Rangel e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, defendem o uso da telemedicina nas relações trabalhistas, seja para a realização dos exames médicos ocupacionais pelas empresas, seja para a realização de exames clínicos e complementares de parte dos empregados. (Clique aqui)

Acidente laboral

Marília Lira de Farias, do escritório Farias e Coelho Advogados, e Gabriela Japiassú, da banca Martorelli Advogados, falam da cultura incompetente da caracterização do acidente laboral. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Em texto sobre a liberdade de imprensa, o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira (IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros) traz uma análise a partir da questão da memória e do esquecimento, que está pendente de julgamento no STF. (Clique aqui)

Aditivos em cigarros

Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Walter Moura assinam artigo sobre julgamento de recurso da Anvisa em ação movida pelo Sinditabaco da Bahia, para invalidar norma que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco. (Clique aqui)


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Webinar

Dia 21/9, às 17h, acontece o webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei n? 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (CAMES). Além deles, participam do evento, realizado pelo Migalhas, em parceria com o IBDP e CAMES, Eduardo Parente (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados) e Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen). A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Nova prática

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lança a prática ESG - Environmental, Social and Governance. Por meio dessa expertise multidisciplinar, a nova área visa à otimização e à ampliação dos resultados da atividade econômica dos clientes ao integrar temas de meio ambiente, social e governança aos indicadores empresariais. (Clique aqui)

Novo sócio

Escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão anuncia Felipe Palhares como novo sócio de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais. Ele irá coordenar a área trazendo vasta experiência com formação e especialização nacional e internacional. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 17 de setembro de 1941, há 79 anos, nasceu em Juiz de Fora/MG, Fernando Paulo Nagle Gabeira, escritor, jornalista e político. Ficou conhecido por suas posições quanto a profissionalização da prostituição, casamento homossexual e descriminalização da maconha. Durante o regime militar no Brasil, participou da luta armada e do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick. O episódio é narrado em seu livro "O que é isso, companheiro?". Foi preso em 1970, e, numa tentativa de fuga, foi atingido por uma bala nas costas, o que perfurou seu rim, estômago e fígado. Gabeira ficou exilado entre 1970 e 1979. Voltou ao Brasil em 1979 e passou a atuar como jornalista e escritor, defendendo o fim do regime militar. Foi deputado Federal pelo Rio de Janeiro. (Compartilhe)


Sorteio

"Princípios Jurídicos na Ciência do Direito Brasileiro Contemporâneo" (Lumen Juris - 2ª edição - 151p.), obra de autoria de Francis Ted Fernandes (BBFLAW), traz ricas lições sobre a aplicação dos princípios jurídicos na ciência do Direito brasileiro contemporâneo, focando os estudos nos valores fundados na razão, normas de integração, mandamentos nucleares e de otimização do sistema. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 18h, acontece a live de lançamento do livro "Assédio Moral Organizacional - Presencial e Virtual", com os autores Rodolfo Pamplona Filho e Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos. Acompanhe pelo Instagram @claizgunca e @rpamplonafilho.

"O STJ e a Cidadania" é o nome do livro que será lançado dia 7/10, no canal do YouTube IPEJA Direito. O prefácio leva a assinatura da professora Telma da Graça de Lima Lage e os textos foram escritos por Ângela Issa Haonat, Claudia do Amaral Furquim, Cristiane Brito Chaves Frota, Gabriela Mesquita de Sousa, Kamile Moreira Castro e Maria Cristina de Brito Lima, Maria Luisa de Barros Correia e Vânia Aieta. A coordenação é da juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros do Castro. A live de lançamento, reunindo as autoras, está marcada para às 18h. No encontro, elas vão debater não apenas os casos que descrevem no livro como outros pontos da conexão entre Constituição e cidadania. (Clique aqui)

Considerada uma obra panorâmica do desenvolvimento histórico das regras sucessórias desde a antiguidade até os tempos atuais, fruto da tese de livre-docência do presidente do TRF da 3ª região, Mairan Maia, "Sucessão Legítima: Regras, Estruturas Familiares Contemporâneas e Vontade", chega a sua 2ª edição. O livro traz a análise dos julgados mais recentes do STJ e STF, nas áreas de sucessão legítima e novas estruturas das famílias contemporâneas.

Promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro assume a coordenação editorial de Direito Eleitoral e Administrativo da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui)

Ainda em setembro, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais vai disponibilizar o 2º volume da obra "Introdução à Previdência Complementar", escrito pelos professores Wagner Balera e Ana Paula Oriola De Raeffray. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 10h, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é o convidado especial da live "Amazônia, Defesa e Meio Ambiente", promovida pelo IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados). O evento marca o lançamento do "IREE Defesa e Segurança". Participam também Raul Jungmann e general Sergio Etchegoyen. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, o IDP debate o "Regime Jurídico Único (vantagens e desvantagens)", durante a "II Jornada de debates sobre reforma administrativa". O evento contará com a presença do deputado Federal Tiago Mitraud; do presidente da SBPD, Carlos Ari Sundfeld; e do auditor federal de finanças e controle Rudnei Marques. A mediação será da analista de política da CNN, Renata Agostini. A série é coordenada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, pelo ministro do TCU Bruno Dantas, pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza bate-papo com o artista plástico SPETO (grafiteiro, muralista, pintor e ilustrador), que falará sobre arte de rua, arte contemporânea, música, skate e superação. (Clique aqui)

"Superação da violência doméstica" é o tema de live amanhã, às 19h30, com a participação de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e da advogada Marilha Boldt. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basílio. (Clique aqui)

A advogada Jéssica Olenike (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) ministrará o workshop "Design Thinking para o Direito" durante a "I Mostra de Pesquisa Científica do NÔMA". Dia 21/9, às 16h. (Clique aqui)

Maria João C. P. Rolim, sócia do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP, modera o webinar "A Fronteira entre Energia e Telecomunicações Perspectivas de Futuro", promovido pela OAB/SP. O evento acontece dia 23/9, às 10h, e conta a presença de Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do ministério de Minas e Energia, Miriam Wimmer, diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, e Arnoldo de Freitas Junior, vice-presidente da Comissão de Direito das Telecomunicações. (Clique aqui)

Sócio de Trajano Neto e Paciornik Advogados, Gabriel Schulman ministra curso de capacitação acerca da LGPD para a Justiça Federal do PR, RS e SC. O treinamento acontece dias 23 e 30/9 e terá mais de 200 magistrados e servidores.

O advogado Antônio Pitombo, sócio-fundador do escritório Moraes Pitombo Advogados, está entre os mais admirados da América Latina, indica o "Chambers and Partners 2020", instituto inglês líder global em pesquisa e análises jurídicas que elege os principais escritórios de advocacia e advogados em diferentes especialidades em todo o mundo. Pitombo foi descrito como "altamente articulado" e muito admirado pelo mercado, com uma ampla experiência em processos criminais complexos e sólida reputação como profissional pioneiro na área de direito penal e econômico.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para combate à prática de fraude eletrônica; criminalização da hostilização aos profissionais de imprensa; alterações na lei de crimes ambientais.

Bioética e Direito Animal

De 6 a 9/10, sob o formato de webinar em razão da pandemia, acontece o "VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal". Confira a programação. (Clique aqui)

Direito Ambiental

As políticas ambientais adotadas no Rio Grande do Sul e em São Paulo serão o assunto, amanhã, a partir das 10h, de mais uma etapa do "Ciclo de Palestras de Direito Ambiental", que está sendo promovido semanalmente pela Comissão de Direito Ambiental do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O webinar "Papo com o IAB" será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Congresso Internacional de Biodireito

De 5 a 8/10, das 13 às 18h, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza o "Congresso Internacional de Biodireito - Antes, Durante e Pós Pandemia". Inscreva-se! (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP e a Ericsson realizam amanhã, das 10 às 11h, a primeira conversa da nova série sobre "Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Tecnológico", com foco no setor de telecomunicações. O encontro será 100% digital e ao vivo. (Clique aqui)

Arbitragem

A comissão de jovens do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, New Generation, é parceira do Curso Prático de Arbitragem (CPA) no curso "Arbitragem Empresarial", que terá início dia 23/9. As inscrições encerram-se nesta semana. Ao todo serão 18 aulas virtuais e o curso acontecerá às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h. As vagas são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

SYNERGY Brasil 2020

A Thomson Reuters Brasil promove nos dias 23 e 24/9 o evento "SYNERGY Brasil 2020", trazendo líderes e especialistas para discutir sobre tendências, desafios e novidades tecnológicas do mercado. (Clique aqui)

Seguro Garantia

O Seguro Garantia é a melhor maneira para caucionar editais, contratos e pedidos de compra. Se comprada com as tradicionais cartas de fiança, além de apresentar uma taxa baixa, as apólices não comprometem o fluxo de caixa das empresas. A Merit Seguros, como empresa especializada no Seguro Garantia, faz um comparativo entre o Seguro Garantia e a Carta de Fiança Bancária. Confira, clique aqui. Ou se preferir, assista ao vídeo da jornalista Renata Maranhão (clique aqui).

Como configurar, parametrizar e alimentar

Dias 29 e 30/9, das 19 às 22h, acontece a 3ª edição do "Curso de CPJ (versão G): Como Configurar, Parametrizar e Alimentar", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini (referência nacional em gestão jurídica). Aprenda a usar o CPJ - versão G - com quem é expert no assunto há quase 20 anos! (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Belmonte
GO/Paraúna
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Itueta
MG/Passa Tempo
MT/Barão de Melgaço
SP/Barrinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Unexpected Fury Of Storm Pounds Coast Of Florida"

The Washington Post - EUA
"Hurricane Sally inundates Florida, Alabama"

Le Monde - França
"Ouïghours: Pékin surveille jusqu'au coeur des familles"

Corriere Della Sera - Itália
"Crescita e fisco, piano al via"

Le Figaro - França
"Vers la fin de l'impunité pour les squatteurs"

Clarín - Argentina
"Por el súper cepo, el dólar blue trepó a $145 y pasó el 80% la brecha con el oficial"

El País - Espanha
"Madrid siembra el desconcierto sobre posibles confinamientos"

Público - Portugal
"Governo gastou menos do que pensava gastar com o layoff"

Die Welt - Alemanha
"Von der Leyen schraubt die Klimaziele der EU hoch"

The Guardian - Inglaterra
"Thousands of teachers forced to stay at home amid lack of testing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cidade de SP decide pela retomada de aulas ainda em 2020"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Desigual, socorro da União não atendeu à emergência"

O Globo - Rio de Janeiro
"Capitais têm número recorde de candidatos a prefeito"

Estado de Minas - Minas Gerais
"PBH será disputada por 16 candidatos"

Correio Braziliense - Brasília
"Construção civil vê risco de faltar material no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Em meio à alta no preço dos alimentos, Copom mantém juro básico em 2%"

O Povo - Ceará
"Dez candidatos disputarão a Prefeitura de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"PF mira contratos no Recife e em Jaboatão"

Atualizado em: 17/9/2020 13:05

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