sábado, 28 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.943

Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.943.
Fechamento às 10h41.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

(Clique aqui)


"A técnica inventa problemas humanos que só podem ser resolvidos pela própria técnica. A isso chamamos progresso!"

Paulo Bomfim

Plataforma Digital

Os órgãos do Judiciário terão à disposição uma plataforma digital, um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. (Clique aqui)

SisbaJud

Desde 8/9, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. (Clique aqui)

Pandemia - Acesso à Justiça

Suspensão de prazos foi maior desafio no acesso à Justiça durante pandemia. Assim revelou pesquisa realizada com advogados pela AASP em parceria com a Fundação Arcadas. (Clique aqui)

Positivo, com efeitos negativos

Ministra do STF Cármen Lúcia testou positivo para o novo coronavírus. É a 9ª autoridade a contrair covid-19 após a contagiante posse no Supremo. (Clique aqui)

Proteção ambiental

No encerramento da audiência pública convocada para debater o funcionamento do Fundo do Clima, ministro Barroso destacou a necessidade de que o país tenha uma agenda efetiva de proteção ambiental. "Proteção ambiental não é escolha política, é dever constitucional", afirmou. (Clique aqui)

Comum acordo

O plenário do STF decidiu, em meio virtual, que é constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho. Venceu o voto divergente proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Terceirizados - CEF

Ministros do STF julgaram recurso que trata da igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF. Por maioria, decidiu-se pela inconstitucionalidade. O julgamento, entretanto, foi suspenso para deliberação da tese de repercussão geral em assentada posterior. A banca Abdala Advogados representou a CEF na ação. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Ministra Rosa suspendeu decisão que impedia a revista Crusoé de citar nome da deputada Bia Kicis em reportagem. A matéria tratava de articulações no Congresso para barrar proposta que autoriza prisões em segunda instância. Ministra deferiu liminar ao considerar que a determinação parecia ofender decisão do Supremo que protege a liberdade de expressão e imprensa. A revista é representada pelo advogado André Marsiglia, sócio de Lourival J. Santos Advogados e idealizador da L+ Speech/Press. (Clique aqui)

Acesso à delação

Ex-prefeito do RJ Eduardo Paes poderá ter acesso a delações da OAS que o incriminam. Assim decidiu a 2ª turma do STF em sessão realizada ontem, na qual foi concluído o julgamento de agravo apresentado pela defesa de Paes na Pet 8.216. Segundo os colaboradores, Paes teria recebido R$ 25 milhões, via caixa 2, quando concorreu à prefeitura do Rio de Janeiro em 2012.

Lei de Lavagem

A Câmara dos Deputados realiza hoje cerimônia de instalação da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da lei 9.613/98, que instituiu o crime de lavagem de dinheiro e estabeleceu mecanismos de repressão a esse delito. Veja o nome dos juristas que compõem a comissão. (Clique aqui)

Código de trânsito

Projeto que aumenta validade da CNH e limite de pontos segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Empréstimos consignados

Por unanimidade, a seção de Direito Privado do TJ/CE fixou tese sobre contratação de empréstimos consignados por pessoas analfabetas. A tese considera legal instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras. O escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados atua na causa pela instituição financeira. (Clique aqui)

Homenagem

Por indicação da OAB/DF, com apoio formal de 17 seccionais, o festejado advogado Nabor Bulhões deve receber, neste ano, a maior láurea da advocacia, que é a Medalha Rui Barbosa. (Clique aqui)


Apoiadores

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Gestante - Prova remarcada

CNJ determinou a remarcação de prova oral em concurso para a magistratura no TJ/BA de candidatas gestantes que, por estarem no estágio final da gravidez, ficaram impossibilitadas de realizar a etapa presencialmente. O Conselho considerou a impossibilidade da realização por videoconferência por incerteza quanto à idoneidade do ato. (Clique aqui)

Pais e filhos

Plano de saúde deverá considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida ao titular do plano. Decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/MS ao concluir que a guarda confere à criança a condição de dependente, para todos os fins e efeitos do Direito. (Clique aqui)
 
Dispensa de assembleia

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP dispensou a convocação de assembleia de credores para autorizar a cessão de quotas sociais da recuperanda para fundo de investimentos, já que o negócio entre particulares não é sujeito ao controle de credores e não há proposta de alteração das condições de pagamento do plano de recuperação judicial homologado. (Clique aqui)

Prova

Por ausência de comprovação de autoria do incêndio, a 2ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP anulou auto de infração ambiental lavrado contra uma usina por queimada de cana-de-açúcar. A banca Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados atuou no caso para questionar a multa aplicada por órgão ambiental. (Clique aqui)

Teletrabalho - Licença-prêmio

A juíza do Trabalho Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara de São Caetano do Sul/SP, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de decreto municipal que estabeleceu a concessão de licença-prêmio e de férias de forma compulsória aos servidores que não tivessem condições materiais de realizar teletrabalho durante a pandemia. Magistrada observou que a legislação municipal determina que a licença deve ser requerida pelos próprios servidores. (Clique aqui)

Posse de imóvel

Em processo de reintegração, deve ser reconhecida a melhor posse a quem demonstre o efetivo exercício de poderes inerentes ao domínio. Sob este entendimento, a 6ª turma Cível do TJ/DF negou pedido de reintegração de posse a autora que tinha documento de cessão de direitos. O advogado Vinícius Nóbrega Costa, de Nóbrega Costa Advocacia, atuou pela parte ré. (Clique aqui)


  • Colunas

Porandubas políticas

Pelo andar da carruagem, segundo Gaudêncio Torquato, será difícil vermos reformas aprovadas pelo Congresso este ano, pois tudo parece se arrastar como tartaruga. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim discorre sobre o Direito Real de Habitação Duradoura, introduzido no ordenamento jurídico português. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Na coluna de hoje, o advogado Almir Gasquez Rufino assinala a importância de Teixeira de Freitas e Clóvis Beviláqua, grandes protagonistas da causa da codificação civil nacional, para a história do Direito, em especial no Direito Privado. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro investiga, a partir de uma canção do grupo de rap Racionais MC's e da lei Áurea, os motivos do maltrato imposto pelos cartolas ao futebol. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Jorge Roberto Pimenta envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro doutor José Maria da Costa, fui seu aluno de Direito na UNAERP, há mais de 30 anos. Minha questão é bastante singela: Existe o termo 'cadeirante'? E existe 'medalhista'? Porque cadeira é substantivo. Medalha também. E criaram um monstrengo para indicar as pessoas deficientes físicas que usam a cadeira de rodas e, igualmente, para as que conquistam medalhas em certames e jogos. Não é errado dizer cadeirante ou medalhista?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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  • Migalhas de peso

Ruth Bader Ginsburg

A Justiça dos Estados Unidos decretou luto oficial pela morte, aos 87 anos, da Justice Ruth Bader Ginsburg, ocorrida na última sexta-feira. Em sua homenagem, os advogados José Rogério Cruz e Tucci e Cibele Pinheiro Marçal Tucci refletem: "A perda é inestimável não apenas para os americanos, mas para todos aqueles que sabem avaliar e admirar a importância da função judicante exercida por uma mulher que construiu seu inequívoco prestígio com base na perseverança e coerência de suas decisões." (Clique aqui)

Mediação

A mediadora Silvia Fernanda Rosenbaum (Flavio Goldberg Advogados) discute o papel do mediador e a possibilidade dele atuar como um facilitador no processo de aprendizagem dos mediandos, no decorrer da mediação transformativa. (Clique aqui)

Reforma tributária

Colaborador do escritório da Fonte, Advogados, Gabriel Moreira fala da reforma tributária e a reflexão a respeito do país que o Brasil quer ser: "É preciso ter claro que não poderá haver mudanças significativas na legislação fiscal, se não há alteração da própria concepção de sociedade." (Clique aqui)

Gás

Questiona-se, na prática, o que significaria o Brasduto do ponto de vista concorrencial e como ele se relacionaria com o novo marco regulatório do gás que se encontra em votação na Câmara. Seria um elemento complementar às regras de transporte de gás expostas no novo marco do gás ou haveria aspectos conflitantes com o bom desempenho concorrencial? Veja o que pensam Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (Mendonça Advocacia). (Clique aqui)

CBIOs

O Brasil assumiu, no Acordo de Paris, o compromisso de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira até 2030, bem como de implementar ações para que as emissões totais de CO2 dos combustíveis consumidos no Brasil sejam reduzidas. Quem observa o tema é o advogado André Novaski, da banca Demarest Advogados. (Clique aqui)

Regime de bens - Casamento

Ao se casarem, os cônjuges devem optar por um dos regimes de bens previstos na legislação pátria: comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens. Uma vez definido, é possível modificá-lo? Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados) responde. (Clique aqui)

Dispensa por justa causa

Os advogados Sérgio Ricardo do Nascimento Cardim e Simone Varanelli Lopes Marino, da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, apresentam texto que visa, de forma bastante resumida, elucidar algumas questões que envolvem a dispensa por justa causa. (Clique aqui)

Sistema S

O advogado Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados, traz um problema a ser respondido: a efetividade da fiscalização dos recursos dos serviços sociais autônomos por órgãos internos e externos. (Clique aqui)

Empresas privadas

Ações afirmativas nas empresas privadas: São necessárias? São possíveis? Como fazer? Confira as considerações do advogado Nicolau Olivieri, do escritório Leal Cotrim Jansen Advogados. (Clique aqui)

Cliente na advocacia

Saiba como evitar os erros básicos no relacionamento com o cliente na advocacia em artigo escrito por Maria Olívia Machado, da Thelema Coaching. (Clique aqui)


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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

A AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral é uma instituição sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento intelectual das ciências notariais e registrais, em sua acepção mais abrangente, com o foco na colaboração, compreendendo o ânimo de auxiliar a todo e qualquer interessado com plena igualdade; na profundidade científica, compreendendo a busca por meios de dispor aos interessados o melhor conteúdo em matéria de registros públicos com o menor custo possível e sem fins lucrativos, otimizando os recursos arrecadados; no pensamento flexível e sensibilidade diplomática, compreendendo a capacidade de ouvir, ponderar, discutir e expor ideias e opiniões de forma respeitosa e construtiva, coerentemente com as diretrizes institucionais da Academia. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Você sabia que pode salvar vidas deixando apenas 1% dos seus bens em testamento ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)? Mais informações, clique aqui.

Empresas e direitos humanos

TozziniFreire Advogados cria área exclusivamente dedicada a empresas e direitos humanos. A nova prática oferece assessoria consultiva, com orientação sobre impactos da empresa em direitos humanos, e contenciosa, atuando na resolução de conflitos em direitos humanos (réu e autor), sempre sobre temas e parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos aplicáveis à atividade empresarial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 23 de setembro de 1913, há 107 anos, o pioneiro da aviação francesa, Roland Garros, entrou para a história ao realizar a primeira travessia aérea sem escalas do Mediterrâneo. A viagem ocorreu em 7h53, apesar de problemas com o motor quando sobrevoava a Córsega. A aventura começou na cidade de Fréjus, na costa sul da França. Restavam-lhe cinco litros de combustível quando pousou em Bizerte, na Tunísia. Após isso, ele se transformou em piloto de guerra entre 1914 e 1918. Foi feito prisioneiro pelos alemães na Primeira Guerra, mas depois conseguiu fugir. Retomou seu posto na esquadrilha, contudo foi morto durante um combate aéreo em 5 de outubro de 1918, sobre as Ardenas, na França. (Compartilhe)


Sorteio

O livro "Direito Imobiliário - Segurança Jurídica do Tráfego Imobiliário à Luz dos Novos Normativos Reguladores" (Lumen Juris - 228p.), de Alberto Malta, analisa a sistematização jurídica do tráfego imobiliário brasileiro, de modo a compreender os custos envolvidos na adoção de mecanismos de majoração da segurança jurídica das transações. Concorra ao exemplar, uma oferta do autor. (Clique aqui)

Novidades

Neste mês de setembro, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra "Gestão Jurídica Ambiental", de Délton Winter de Carvalho. Confira. (Clique aqui)

O livro "Contratos de Planos de Saúde", escrito por Josiane Araújo Gomes, é mais um lançamento da Editora Mizuno. Adquira o seu! (Clique aqui)

Migalhíssimas

"Entendendo o debate da reparação da escravidão e o combate ao racismo no Brasil". Este é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje com Humberto Adami, presidente licenciado da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. O encontro será às 17h, pelo Instagram de Ana Tereza Baslio.

JBS realiza hoje live para apresentar novos avanços da empresa na área de sustentabilidade. (Clique aqui)

A partir de amanhã tem início o "26º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O tradicional evento este ano será realizado online e terá como tema principal "Direito Penal, Autoritarismo e Estado de Direito". O escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados é um dos patrocinadores. (Clique aqui)

Amanhã, às 20h, Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) participa do evento ao vivo "Primeiros passos para a advocacia militar". (Clique aqui)

A peça "A Pane", de Friedrich Dürrenmatt, ganhou uma nova montagem, que terá um ensaio aberto para convidados, dia 25/9, às 20h, via Zoom. Após a sessão haverá um debate sobre o texto e peça com os atores e a diretora da montagem. O debate será conduzido pelos juristas e professores, Lenio Streck e Alamiro Velludo Salvador Netto. Também estarão na conversa, o advogado Antonio Tavares Paes, do escritório Costa e Tavares Paes Advogados, os professores Richard Edward Dotolli, também da banca, Davi Tangerino (Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados), Marleth Reis, Gustavo Justino e Marcos Duarte. O juiz do TRF-3 Paulo Fontes e a juiza Cláudia Villaça Poyares, da ABMT, o advogado e comentarista da CNN, Thiago Anastácio, é a ex-juíza Cecilia Mello também estarão na conversa após sessão com os juristas Eduardo Salusse (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Luiz Felipe Rosa Ramos (Advocacia José Del Chiaro, João Ibaixe e Walfrido Warde (Warde Advogados). (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, modera o webinar "Arbitragem, M&A e Cláusula Sandbagging", que acontece dia 29/9, às 18h. (Clique aqui)

A advogada Luciana Rosanova Galhardo, sócia de Pinheiro Neto Advogados, foi premiada como "Transfer Pricing Attorney of the Year na edição 2020", da "Women in Business Law Awards", em que concorreu com as melhores profissionais das três Américas. As vencedoras são reconhecidas pelos seus serviços exemplares e por impulsionarem o sucesso de suas práticas.

Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos de temas relevantes: ADIn da Associação Nacional dos Procuradores da República; impossibilidade da execução antecipada da pena; ausência de fundamentação de decisão judicial.

Cultura de ADRs

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizará, em parceria com sua comissão de jovens, New Generation (NewGen), o webinar "Como aprimorar a cultura de ADR na sua região: uma visão do estado do Paraná", amanhã, às 10h. O webinar contará com a abertura da case manager do CAM-CCBCC, Victoria Romero, a moderação da case manager do Centro, Marciele Almeida, e a participação de Elisa Cruz, Franco Gevaerd, João Bosco Lee, Lucas Farah, Marina Kukiela e Caio Nunes. As vagas são limitadas e o evento é gratuito. (Clique aqui)

Projetos e ações

No dia 27/9, às 20h, o Instituto Ludovico promove o "Programa Projetos e Ações - Projeto BRCidades". Inscreva-se! (Clique aqui)

Curso de CPJ

Dias 29 e 30/9, das 19 às 22h, acontecerá a 3ª edição do "Curso de CPJ (versão G): Como Configurar, Parametrizar e Alimentar", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Aprenda a usar o CPJ - versão G - com quem é expert no assunto há quase 20 anos! (Clique aqui)

Arbitragem e segurança jurídica

Estão abertas as inscrições para o webinar "CAMARB Debate - A arbitragem e a segurança jurídica como atração para novos investidores no agronegócio". O evento, que abordará um dos temas do momento, é gratuito e sera' realizado dia 1º/10, a`s 18h. O debate contará com a participação de Thiago Marinho Nunes, Raquel Marangon, Alexandre Câmara, Marlus Alves e Carla Sahium. (Clique aqui)

Dívidas bancárias

Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, explica o conteúdo do curso "Dívidas Bancárias". Confira! (Clique aqui)

LGPD

Estão abertas as inscrições para o curso "Lei Geral de Proteção de Dados", promovido pela FACAMP. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio de obra: Os ganhadores do e-book "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Manual de Implementação" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenado por Viviane Nóbrega Maldonado, são: Thiago Assis Perfeito, de BH; Roberta Fabres Pereira, de Marilândia/ES; e Márcia Valéria Rodrigues da Silva Alencar, de Pouso Alegre/MG. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Planaltina
GO/São Miguel do Araguaia
MG/Bocaina de Minas
MG/Cruzília
MG/Entre Rios de Minas
MG/Jacutinga
SC/São Carlos
TO/Natividade

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"G.O.P. Unity Shows Unyielding Drive To Remake Courts"
The Washington Post - EUA
"Republicans coalesce to vote on high court pick"
Le Monde - França
"L'Europe veut refonder sa politique migratoire"
Corriere Della Sera - Itália
"Governo, il Pd chiede il rilancio"
Le Figaro - França
"Migrants: les Européens veulent changer les règles"
Clarín - Argentina
"Otro día de confusión con el dólar ahorro: no hubo operaciones en los bancos"
El País - Espanha
"Las autoridades piden a los madrileños no salir de casa"
Público - Portugal
"Estado financia O Lar do Comércio ao arrepio de decisão do tribunal"
Die Welt - Alemanha
"Gesundheitsminister setzt jetzt auf Corona-Schnelltests"
The Guardian - Inglaterra
"Follow new restrictions or risk a second lockdown, Johnson warns"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Na ONU, Bolsonaro distorce dados sobre queimadas e covid"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro se defende na ONU sobre pandemia e queimadas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil vive fuga recorde de dólares e investidores estrangeiros"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Zema defende a volta das aulas presenciais"
Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro sob críticas e elogios após fala na ONU"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara aprova validade de 10 anos para CNH e aumenta pontuação exigida para punições"
O Povo - Ceará
"Quem vai fazer a engrenagem das candidaturas rodar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pressão agora por volta das torcidas"

Atualizado em: 24/9/2020 08:10

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