sexta-feira, 27 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.947

Terça-Feira, 29 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.947.
Fechamento às 10h58.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • 3MIND

(Clique aqui)


"Acho que, se os animais falassem, não seria conosco que iriam bater papo."

Millôr Fernandes

Proteção animal

Bolsonaro deve sancionar hoje a lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos. A norma determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. (Clique aqui)

Proteção animal - Judiciário

No últimos tempos, diversas ações com foco em cães e gatos têm aportado no Judiciário. No Rio de Janeiro, por exemplo, o gato Rubinho conseguiu autorização judicial para circular livremente por uma galeria de Copacabana. Houve até quem concedesse pensão alimentícia para animais. (Clique aqui)

Proteção animal - Legislativo

A respeito das iniciativas no Legislativo, há também o PL 4.438/20, que estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar maus-tratos. (Clique aqui)

Saneamento ambiental

As intensas discussões que ora se travam sobre o marco regulatório do saneamento desnudam um dos déficits mais agudos do país em termos de infraestrutura. Em importante estudo, Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (Milaré Advogados) discutem as dificuldades e os avanços sobre a matéria e observam a recente lei 14.026/20. (Clique aqui)

Triste marca

1 milhão de mortos pelo coronavírus.

Violência doméstica

O isolamento social imposto pela covid-19 não afeta apenas os sistemas de saúde, mas também a vida de milhares de mulheres que vivem em situação de violência doméstica. Desde o início da pandemia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem publicando relatórios sobre o tema. (Clique aqui)

Violência doméstica - II

Segundo os documentos, nos 12 Estados acompanhados pela pesquisa houve uma queda de 27,2% nos registros de lesão corporal dolosa entre março e maio de 2020 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Para a instituição, essa diminuição nas denúncias seria porque muitas mulheres não conseguem sair de casa para fazê-las ou têm medo de realizá-las pela aproximação do parceiro. (Clique aqui)

Violência doméstica - III

Ainda de acordo com a pesquisa, no mesmo período houve um aumento de 2,2% nos casos de feminicídios - 189 casos este ano, contra 185 no ano passado. (Clique aqui)

Violência doméstica - Lei fluminense

Sobre o tema, na semana passada o Estado do RJ sancionou a lei 9.014/20, segundo a qual síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. Reveja aqui.

Relação comercial

O STF decidiu que é da Justiça Comum, e não da Trabalhista, a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes. Nesse sentido foi fixada tese para fins de repercussão geral. (Clique aqui)

Normas de segurança

Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, consideraram constitucional lei de SC que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros. Com o placar de 7x2x1, venceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. (Clique aqui)

PIS e Cofins - Cartões de crédito

STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão ganha o olhar de Tércio Chiavassa, Marco Aurelio Louzinha Betoni e Mariana Brandão Fantini, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

PIX

Previsto para começar a operar com o público geral no dia 16/11, o PIX é um serviço de pagamentos que utiliza uma tecnologia de plataforma aberta desenvolvida pelo Banco Central para permitir a realização de transações financeiras instantaneamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com custos muito reduzidos. Flávia Chiquito dos Santos e Luisa Marcelino Bono (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) tratam da novidade. (Clique aqui)

Exegese?

TJ/PR arquiva processo contra juíza que citou raça ao condenar homem. A magistrada havia citado raça de um réu negro ao condená-lo à prisão, afirmando que ele era "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta". No entendimento dos desembargadores, a polêmica gerada em razão das palavras escolhidas pela magistrada aconteceu por má interpretação de texto. (Clique aqui)


Apoiadores

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Rachadinha

MP/RJ conclui inquérito e denunciará Flávio Bolsonaro e Queiroz por rachadinha na Alerj. (Clique aqui)

Advocacia predatória

Advogado desconhecido da parte é condenado em má-fé. Na sentença, o magistrado reconheceu que o causídico ajuizou várias ações semelhantes contra instituições financeiras e ainda procedeu à captação de clientela em programas televisivos. Decisão é do juiz de Direito Lucas Figueiredo Alves da Silva, de Olímpia/SP, que classificou a conduta do causídico como "advocacia predatória". (Clique aqui)

Infração de trânsito

Um motorista que supostamente teria dirigido sob efeito de álcool conseguiu a declaração de nulidade de infração de trânsito após colegiado considerar que foi provado, em ação penal, a insubsistência do auto. A decisão pelo provimento do recurso é da turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Ituverava/SP. (Clique aqui)

Recondução - Servidor público

Servidor público do município de Goiânia poderá retornar ao cargo após ter pedido exoneração por aprovação em concurso federal. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/GO, ao considerar que a vacância do cargo público é direito líquido e certo quando já é servidor estável. A banca Bambirra, Merola & Andrade Advogados atua pelo servidor. (Clique aqui)

Servidor público estadual - PAD

Pedido de aposentadoria de servidor público estadual, submetido a PAD, pode ter regular procedimento. Assim decidiu o ministro Mauro Campbell, do STJ, ao considerar inaplicável ao servidor estadual o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Advogado da revista Crusoé, André Marsiglia, sócio de Lourival J. Santos Advogados e idealizador da L+ Speech/Press, comenta decisão da ministra Rosa Weber que derrubou censura e permitiu que a revista Crusoé cite a deputada Bia Kicis em reportagem. Para ele, a censura se sofisticou, não sendo mais "aquela que se invadia a redação, que se impedia a publicação de circulares, retirava-se das bancas de jornais. Tudo avança, até mesmo a censura". (Clique aqui)

Concurso

Estado de GO deve publicar cronograma detalhado para as nomeações de candidatos aprovados em concurso para delegado da Polícia Civil. Assim determinou o Órgão Especial do TJ/GO ao acatar o pedido de concurseiros. O caso contou com a atuação da banca Bambirra, Merola & Andrade Advogados. (Clique aqui)

Execução

Homem que teve progressão de regime do fechado para o semiaberto poderá ficar em prisão domiciliar. Assim entendeu o desembargador Sérgio Bizzoto Pessoa de Mendonça, do TJ/ES, em virtude da impossibilidade de transferência do recluso por causa da pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Absolvição

Mulher que acompanhava namorado quando droga foi apreendida é absolvida do crime de associação e tráfico. De acordo com a decisão, a autoria por parte da mulher não foi comprovada, tendo em vista que não há nenhuma prova ou elemento que indique que ela também seria a proprietária da droga: "Na dúvida, deve-se aceitar a versão da acusada." Os advogados Leandro Falavigna e Isabela Almeida, do escritório Torres | Falavigna | Vainer - Advogados, atuaram pro bono na defesa da mulher. (Clique aqui)


  • Colunas

German Report

Karina Nunes Fritz entrevista Diogo Costa Gonçalves, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, um dos maiores expoentes da nova geração de juristas lusitanos. Ele fala sobre os efeitos da pandemia nos contratos e questões controvertidas em torno da impossibilidade, quebra da base do negócio e dever de renegociar. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes faz uma introdução às diretrizes sobre arbitragem do Chartered Institute of Arbitrators e tece considerações a respeito de sua utilização na arbitragem doméstica. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Leandro Reinaldo da Cunha discute o lucro da intervenção, a caracterização do enriquecimento sem causa e a consequente aplicação do dever de restituir em uma seara do Direito Civil extremamente complexa, qual seja, o Direito das Sucessões. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Três lições simples para ensinar uma criança de 12 anos a amar a Constituição. Para o advogado Igor Pereira, devemos ensinar às crianças uma cultura de defesa dos direitos fundamentais, para que entendam que a Constituição não se mantém de pé sem que elas defendam os seus valores. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Há necessidade de participação do MP nos processos dos quais a empresa em recuperação judicial seja parte? E, caso não participe, há nulidade? Professor Luiz Dellore analisa as questões. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Nesta semana, a sociedade brasileira poderá ter uma definição sobre o direito ao esquecimento, e diante do conteúdo dinâmico questiona-se a (in)utilidade de um tema de repercussão geral, pois dificilmente poderá ser aplicado a casos análogos. Veja a análise de Cintia Rosa Pereira de Lima e Guilherme Magalhães Martins. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Imagine assistir uma pessoa definhando por cinco dias pelo Facebook? Essa era a proposta do francês Alain Cocq, entretanto, a plataforma proibiu a transmissão. Confira o caso com a advogada Thais Maia. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Arbitragem

Os advogados Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Sztajn trazem suas considerações acerca da arbitragem, a desconsideração da personalidade jurídica e a cláusula compromissória. (Clique aqui)

Limbo jurídico

Os advogados Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman, do escritório Homero Costa Advogados, assinam artigo sobre o limbo jurídico previdenciário e trabalhista. (Clique aqui)

Uso de drogas - Condomínios

Um dos temas mais palpitantes e candentes da atualidade, que costuma colocar em dificuldade os gestores e demais administradores condominiais, é o que se refere ao uso de drogas em condomínios. Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) observa a questão. (Clique aqui)

Embargos ariculares

O criminalista Roberto Parentoni, do escritório Roberto Parentoni e Advogados, fala da defesa criminal e dos embargos auriculares. (Clique aqui)

Direitos à privacidade e intimidade

Clayton Reis (Reis & Alberge Advogados) reflete sobre o dano moral e a pornografia da vingança. (Clique aqui)

Previdenciário

INSS cria novos serviços relativos aos acordos internacionais nos canais remotos de atendimento. Quem analisa o assunto é a advogada Elisa Dias Ferreira, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Controle judicial

A lei da liberdade econômica e controle judicial de contratos são objeto de análise do advogado Eduardo Costa Morelli, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

Os próximos julgamentos do STJ para definir a interpretação do art. 85, §8º, do CPC/15 podem pôr fim ao histórico de desvalorização dos honorários advocatícios. Confira a opinião de Luana Marques Albuquerque (Mauro Menezes & Advogados) na íntegra. (Clique aqui)

LGPD

As polêmicas da LGPD para as empresas no Brasil são discutidas pelo advogado Francisco Gomes Júnior, da banca OGF Advogados. (Clique aqui)

Imobiliário

Do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro abordam a fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias. (Clique aqui)

Doença ocupacional

Questão extremamente relevante e que possui diversas repercussões na seara trabalhista é a caracterização ou não da covid-19 enquanto doença ocupacional. Afinal, a contaminação com o novo coronavírus deve ou não ser enquadrado enquanto doença relacionada ao trabalho? Pedro Henrique de Castro Gonçalves Leitão (Aguiar Advogados) debate. (Clique aqui)

Mundo do Direito

Para o advogado Jayme Vita Roso, chegou o tempo de repensarmos nosso lugar neste mundo novo e frenético. "Não se tem escrito muito sobre isso, ainda mais nessa época em que o foco é a pandemia." (Clique aqui)


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Webinar - Faça com Migalhas

Setor elétrico

Com abertura de Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h. (Clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • 3MIND

A 3MIND é especialista em marketing de conteúdo para advogados com foco em posicionar escritórios na primeira página do Google (SEO). Conteúdo é a base do marketing jurídico e o caminho mais sólido para tornar-se autoridade e atrair novos negócios. O resultado é obtido a partir do aumento da sua audiência, conduzindo o usuário sempre para a sua "casa digital", ou seja, o site do seu escritório. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


Aquisição

Escritório Trench Rossi Watanabe assessora AFYA na aquisição da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba por R$ 380 mi. O caso foi conduzido pelo advogado Alvaro Gallo, com o suporte dos associados Marcelo Moura e Marie Grinberg. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 473 anos, em 29 de setembro de 1547, nasceu o escritor, dramaturgo e poeta espanhol Miguel de Cervantes Saavedra, em Acalá de Henares, na Espanha. Sua obra "Dom Quixote" é considerada uma das melhores de ficção já escritas. A influência de Cervantes se tornou tão grande que a língua espanhola também foi chamada como "a língua de Cervantes". Durante os últimos nove anos de sua vida, Cervantes solidificou sua reputação como escritor. Foi enterrado no dia 23 de abril de 1616, em Madri. Ele teria falecido no dia anterior, mas, de acordo com um costume da época, a data de morte era considerada o dia em que era realizado o enterro. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "A Nova Lei de Abuso de Autoridade" (Imperium - 354p.), coordenada por Gabriel Marciliano Júnior, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa e Maria Odete Duque Bertasi, reuniu renomados juristas para tratar do tema. No livro, os coautores Leandro Falavigna e Andrea Vainer, sócios da banca Torres | Falavigna | Vainer - Advogados, abordam questões peculiares da repressão da criminalidade no Brasil ao discorrer sobre o abuso de autoridade em tempos de Lava Jato. Concorra ao exemplar, cortesia do escritório. (Clique aqui)

Novidades

Dia 2/10, às 18h, será lançado o livro "O Princípio da Transparência", da juíza Carmen Silvia de Lima Arruda, durante o "Fórum de Transparência e Probidade Administrativa", da Emerj. (Clique aqui)

Dia 7/10, às 18h, a magistrada Flávia Viveiros de Castro realiza live para lançar a obra "O STJ e a Cidadania". O evento será transmitido no YouTube do IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados). Participe! (Clique aqui)

O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) lança nova edição do livro "Teoria da Improbidade Administrativa". A obra traz abordagens inéditas, como as relações entre as clássicas regras de interpretação da improbidade administrativa com os ditames do governo digital e da lei do abuso de autoridade. (Clique aqui)

Lançada hoje em webinar a obra "Lei das S.A Comentada e Anotada", de Alfredo Lazzareschi, sócio da banca Warde Advogados.

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança o livro "O Direito Civil na Era da Inteligência Artificial", do professor Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Rodrigo da Guia Silva. (Clique aqui)

Aprofunde-se no universo das licitações e contratos administrativos com o "Kit de Licitações e Contratos Administrativos", da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Marlus Arns de Oliveira, sócio de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa hoje, às 19h, da live "Acordo de não persecução penal", a convite do advogado Pedro Monteiro. O encontro será transmitido no Instagram, pelos perfis @marlusarns e @ pedromonteiroadv.

Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa hoje do painel "Experiências na implementação do Pacote anticrime. Justiça Negociada. Prisão. Colaboração Premiada", no curso promovido pela EPM (Escola Paulista de Magistratura).

Hoje, às 17h, a professora Karina Nunes Fritz e o desembargador Clayton Maranhão promovem live sobre o tema "Lei emergencial e revisão contratual". (Clique aqui)

Integrante da Amazoeste/RJ, a advogada Simone Costa é a convidada de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, para a live de hoje, que terá como tema o posicionamento necessário da mulher na política. A transmissão será às 19h pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Hoje, às 18h, Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) modera o debate promovido pela CIArb Brasil "Arbitragem, M&A e cláusula sandbagging", tema da "Competição Nacional de Arbitragem" deste ano. (Clique aqui)

A Associação Brasileira de Embalagens realiza, de hoje a sexta-feira, o "Fórum de Economia Circular". Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, será o mediador do painel "Políticas Públicas: a importância do engajamento construtivo", amanhã, a partir das 11h.

A advogada Bárbara Gondim da Rocha, de Rocha, Marinho E Sales Advogados, palestra amanhã, às 17h, na live que discutirá "O impacto da inovação e da gestão do conhecimento na advocacia". O evento é promovido pela Legal Hackers Fortaleza. (Clique aqui)

O IASP realiza amanhã "Debates sobre o PLS-2630 - PL das fake news", com Marcel van Hattem. O encontro online acontece às 19h30 e tem como coordenadores e moderadores Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados), Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados) e Luiz Fernando Prudente do Amaral. (Clique aqui)

A série "Democracia e Instituições: crises e desafios", promovida pelo IDP, debate amanhã, às 17h, os portos brasileiros e a autonomia municipal. A série de eventos online é coordenada pelo advogado e professor Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e pelo professor de mestrado do IDP Ney Bello. O debate contará com a participação de Kátia Abreu, Aureo Pasqualetto, Luciana Mattar, Carlos Alberto Nobrega e Ana Paula Valeiras. A mediação será de Victor Rufino, sócio do Mudrovitsch Advogados (clique aqui). Em formato webinar no YouTube, o grupo de estudos vem discutindo os impactos jurídicos da crise sanitária e os reflexos mais imediatos na história brasileira. (Clique aqui)

Recentemente, o STJ determinou a aplicação de regime aberto a todas as pessoas condenadas em SP por tráfico privilegiado com pena de 1 ano e 8 meses. Esta importante decisão será a pauta do próximo evento da Comissão de Direito Penal da OAB/SP, com o apoio das comissões de Cultura e Eventos, de Política Criminal e Penitenciária e de Processo Penal. Para discutir os desdobramentos práticos do HC coletivo, participam do evento o ministro Sebastião Reis Júnior, a defensora pública Luciana Jordão de Carvalho, a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e diretora do IDDD Priscila Pamela dos Santos e o advogado criminalista Arthur Sodré Prado (Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados). O evento acontece amanhã, às 17h. (Clique aqui)

Heraldo Jubilut Junior, fundador de Jubilut Advogados, será agraciado com a "Medalha do Mérito Joaquim Amazonas". A comenda da OAB/PE foi criada em 1985 como forma de reconhecimento aos advogados e advogadas que contabilizam meio século de atividade profissional ininterrupta na causa da justiça e do direito e sem registros de infrações ético-disciplinares na profissão. A transmissão da cerimônia online será amanhã, às 15h.

Ana Carolina Monteiro, de Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa na próxima quinta-feira, às 19h, do webinar "O Financiamento da Empresa em Recuperação Judicial na Jurisdição Americana - casos Avianca e Latam", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE). (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministrará aula sobre "Noções e princípios de avaliação do patrimônio imaterial de uma empresa", no "Programa de Aperfeiçoamento em Administração Judicial", promovido pela Escola de Administração Judiciária, do TJ/RJ, dia 1º/10.

A "Startup.OBA", área de startups do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, lançou a campanha "Legal SWOT: manual de sobrevivência para startups", cujo objetivo é fazer uma análise jurídica dos principais pontos fortes e fracos das startups e das oportunidades e ameaças que batem à porta. Uma série de dez textos serão publicados quinzenalmente na seção "News" da área de startups no site do Opice Blum. De um lado, eles tratam das grandes dores dos empreendedores e, de outro, apresentam soluções jurídicas via Startup.OBA. Clique aqui para ler a primeira publicação.

Professor e colunista Vitor Kümpel tornou-se o primeiro livre docente em Direito Notarial e Registral do Brasil pela USP, no último dia 24.

Araújo e Policastro Advogados é reconhecido como um dos melhores escritórios do mundo em Direito Tributário de acordo com a edição 2021 do guia World Tax.

Atualidades

O BuscaJur, plataforma destinada a facilitar a busca incessante do universo jurídico em conhecer softwares e serviços para melhorar sua prestação de serviço e acompanhar tendências e atualidades do mercado, lançou ontem mais uma página em sua plataforma denominada de "Conteúdo BuscaJur". Confira. (Clique aqui)

Reunião de associadas

O CESA realiza hoje, às 18h, a Reunião Online de Associadas, com o tema "A Lei de lavagem de dinheiro e as sociedades de advogados" (clique aqui). Participação pelo Zoom exclusiva para associadas, mediante inscrição prévia (clique aqui). Sociedades não associadas poderão assistir pelo canal do CESA no YouTube (clique aqui).

Tráfico de drogas

Hoje, às 19h30, o M133 promove o webinar "Alternativas ao tráfico de drogas: do recrudescimento à reconstrução social". (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Nos dias 6 e 7/10, das 19 às 22h, acontecerá a 3ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. O curso que já capacitou mais de 2000 advogados. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

Ambientes econômicos

Conheça os conceitos e variáveis macroeconômicos que influenciam os mercados financeiros no curso "Ambientes Econômicos em Mercados Financeiros", promovido pela LEPHS. Ministrado pelo professor Mauricio Luperi, o conteúdo discorre sobre a situação econômica do Brasil tendo em vista os desafios do crescimento com foco em planejamento e mitigação de desigualdades para uma proposta de desenvolvimento do país. Utilize o cupom promocional AECONOMICOS25 e receba um desconto especial de 25% no valor do curso. Cupom válido durante o mês de setembro. (Clique aqui)

Transformação digital

O EasyJur é um software jurídico que opera desde 2016. A LegalTech agora é a parceira oficial da OAB/SP e responsável por prover o acesso ao software que possui todas as ferramentas necessárias para potencializar a transformação digital da advocacia. A principal vantagem é a eliminação de até 80% de tarefas repetitivas realizadas diariamente no backoffice jurídico e, com isso, mais de 340 mil advogados poderão ser beneficiados. (Clique aqui)

Análise de litígio constitucional

AASP promove dia 5/10, às 9h, o webinar gratuito "Análise de litígio constitucional estratégico no STF". (Clique aqui)

LGPD

Amanhã, às 19h, o MeuCurso - Curso preparatório para exame da OAB, concursos públicos e pós-graduação em Direito, realizará um evento online, gratuito para discutir a LGPD. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Carinhanha
MG/Carmo do Cajuru
MG/Ibiá
PE/Macaparana
RN/Tibau
SC/Presidente Getúlio
SC/Videira

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump's Tv Facade Rescued Finances And Aided His Rise"

The Washington Post - EUA
"Courts view GOP claims of voter fraud skeptically"

Le Monde - França
"La fronde des magistrats contre Dupond-Moretti"

Corriere Della Sera - Itália
"Reddito, altolà a Conte"

Le Figaro - França
"Donald Trump sous pression avant d'affronter Joe Biden"

Clarín - Argentina
"Un fallo sorpresivo obliga a la Corte a pronunciarse sobre los jueces removidos"

El País - Espanha
"Torra, inhabilitado por desobediencia"

Público - Portugal
"PS recua na proposta sobre residência partilhada de filhos"

Die Welt - Alemanha
"90 Gebiete sind geeignet als Atomendlager - Gorleben nicht"

The Guardian - Inglaterra
"Global deal to roll out snap Covid tests worldwide"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo propõe Renda Cidadã e é acusado de armar pedalada"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Coronavírus já matou 1.000.000 no mundo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo quer usar recursos de precatórios e Fundeb no Renda Cidadã"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Batalha pela volta às aulas vai parar no MP"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo quer tirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã"

Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto lança programa para substituir o Bolsa Família"

O Povo - Ceará
"Mudança facilita microcrédito, mas aumenta risco"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Desconfiança ronda o programa Renda Cidadã"

Atualizado em: 29/9/2020 11:39

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