sexta-feira, 27 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.950

Sexta-Feira, 2 de outubro de 2020 - Migalhas nº 4.950.
Fechamento às 10h38.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • PLRJ Advogados - Papaterra Limongi Risson Jacette

(Clique aqui)


"Que profundas que são as molas da vida!"

Machado de Assis

Vaga preenchida

Como antecipou ontem em sua live semanal, Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques, de 48 anos, para assumir a vaga de Celso de Mello no Supremo. (Clique aqui)

Vaga ocupada

Este nosso rotativo se nega a especular sobre a próxima vaga, como faz o presidente de maneira aberta. Há Marco Aurélio no Supremo.

Característica

Bolsonaro disse que a próxima vaga será destinada a um evangélico. Sendo este um atributo necessário, muitos dos cotados estão liminarmente eliminados.

Habilidade

Ministro Kassio (diz-se ministro porque o Senado não vai ser um problema) foi extremamente habilidoso na condução das coisas. Aproximou-se do presidente para tratar da vaga ao STJ, à qual concorria, e que vai abrir no fim do ano com a aposentadoria do ministro Napoleão. Caiu nas graças do presidente e do entorno próximo. Visitou, sem nenhum alarde (e no serpentário de Brasília não é fácil fazer isso), várias vezes Bolsonaro. Cativou o homem e em vez de concorrer ao STJ, tendo que atravessar o périplo para entrar na lista tríplice, foi direto para o Supremo Tribunal Federal. Merece, pois, aplausos.

O petróleo é nosso?

STF libera a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras que integram o programa de desinvestimentos da estatal. Na tarde de ontem, por 6x4, o colegiado entendeu que não houve "privatização branca" na alienação das refinarias e nem desvio de finalidade, representado pela criação de subsidiárias para propiciar a alienação de ativos integrantes da Petrobras. (Clique aqui)

Um pouco de história

A campanha "O petróleo é nosso" mobilizou o Brasil no final da década de 40, com o fim da II Guerra Mundial e a derrubada da ditadura do Estado Novo. Naquela época, os nacionalistas defendiam a exploração do combustível por empresas brasileiras. Relembrando o fato histórico, ministro Marco Aurélio afirmou que o objetivo maior da CF é a preservação do patrimônio nacional. No dia de ontem, o vice-decano acompanhou a corrente vencida (integrada por Fachin, relator, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski), no sentido de suspender a criação e a alienação das subsidiárias. (Clique aqui)

Assistência jurídica

Pedido de destaque do ministro Toffoli retirou do plenário virtual julgamento sobre a possibilidade de município editar normas de serviços de assistência jurídica. Caso envolve o questionamento de normas do município de Diadema/SP, que instituiu esse tipo de serviço à população. Antes de ser retirado, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido de que o município pode, sim, editar lei para estes fins, uma vez que é "socialmente adequada, necessária e razoável, atendendo-se o princípio constitucional da razoabilidade". (Clique aqui)

Condenados por estupro

Bolsonaro sancionou a lei 14.069/20, que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. (Clique aqui)

Efeméride

2 de outubro é o Dia da Condenação Injusta. Explicando o motivo da efeméride, Dora Cavalcanti, da banca Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, relembra que, no Brasil, a data coincide com o aniversário do Massacre do Carandiru. (Clique aqui)

Novo Apoiador

PLRJ Advogados - Papaterra Limongi Risson Jacette atua há mais de 20 anos na área do Direito Empresarial em suas mais variadas ramificações, incluindo-se o Tributário, Societário, Comercial, Econômico, Civil, Consumerista, Trabalhista, Administrativo e Internacional. Presta assessoria consultiva e contenciosa para empresas dos mais variados ramos de atividade. Conta com escritórios em SP e Jundiaí, correspondentes nas principais capitais e cidades do país e com uma equipe de advogados, estagiários e pessoal de apoio altamente qualificada, tem como meta principal a prestação de uma assessoria dinâmica, priorizando a prevenção de problemas jurídicos e o encontro de soluções não apenas juridicamente seguras mas também operacional e comercialmente viáveis. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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Resoluções Conama 302 e 303/02

Desde a última segunda-feira, quando na 135ª reunião ordinária do Conama foram expressamente revogadas as suas resoluções 302 e 303, ambas de 2002, um dos temas mais comentados e repetidos (sem muitas reflexões) é que estão sendo sacrificados os manguezais e as restingas e que ficarão desprovidos de proteção com o decaimento das ditas resoluções. Sobre o assunto, confira precisos e importantes apontamentos dos advogados Édis Milaré e Juliana Flávia Mattei, do escritório Milaré Advogados. (Clique aqui)

!!!

Multa de R$ 765 mil da Receita contra empresa, por procedimento irregular, é redirecionada para advogadas. A JF/SP concluiu que as causídicas, sócias em consultoria tributária, atuaram contra os interesses da empresa, com declaração indevida de compensação tributária. (Clique aqui)

Sucessão empresarial

Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA. Entendimento é da 1ª seção do STJ ao firmar tese em julgamento de dois recursos especiais repetitivos. (Clique aqui)

Dados expostos

A Lenovo Tecnologia terá de indenizar uma consumidora cuja placa do aparelho móvel foi instalada no celular de terceiro. O entendimento da 6ª turma Cível do TJ/DF é de que, por conta da má-prestação do serviço, os dados da cliente foram expostos a outra pessoa, o que provocou dano ao direito de personalidade. (Clique aqui)

A prova está no WhatsApp

A 1ª turma do TRT da 3ª região negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma manicure com um salão de beleza de MG. Conversas por meio do aplicativo WhatsApp revelaram a autonomia da manicure, convencendo o colegiado de que ela tinha liberdade de gerenciar sua agenda. (Clique aqui)

Aposentados e pensionistas - Consignado

MP 1.006/20 amplia margem de empréstimo consignado para aposentados durante a pandemia. (Clique aqui)

Licitações - Novas regras

Bolsonaro sancionou, sem vetos, medida que flexibiliza regras de licitação durante a pandemia. Trata-se da MP 961/20, transformada na lei 14.065/20. (Clique aqui)

Licitação - Taxa de administração

Editais de licitação ou pregão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente à taxa de administração. Assim definiu a 1ª seção do STJ ao fixar tese em recurso sob o rito dos repetitivos. (Clique aqui)

Isenção fiscal

Lei 17.289/20 que isenta a cobrança, no Estado de São Paulo, do ICMS de materiais doados para prevenir a covid-19 nas eleições já está em vigor. A renúncia fiscal também atinge o imposto que incide sobre o transporte usado na entrega dos materiais. (Clique aqui)

Autovistoria - Condomínios

No RJ, condomínios residenciais e comerciais estão dispensados da obrigatoriedade da realização de autovistoria durante a pandemia. É o que determina a lei 9.029/20. (Clique aqui)

Aulas presenciais - SP

A advogada Elisabete Oliveira Bottolo, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, analisou o retorno do ensino presencial nas instituições de educação básica em SP. A especialista questionou se Estado tem condições de retornar seguindo os requisitos necessários. Veja, clique aqui.

Critério de desempate - Concurso

CNJ determina que o TJ/MG adote, como critério de desempate em concurso de cartório, apenas e tão somente as notas das provas escrita e prática e prova oral, com manutenção da equivalência entre elas. A utilização da nota da prova objetiva deve ser aplicada como um dos últimos critérios de desempate, caso seja observada a ineficácia dos critérios anteriores. O escritório Carneiros Advogados atua pelos candidatos. (Clique aqui)

Golpe

Instituição bancária terá de arcar com prejuízos de quase R$ 100 mil a empresa vítima de fraude. Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que considerou ter havido falha no sistema de segurança do banco e reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição. O escritório Ratc & Gueogjian Advogados atuou pela empresa. (Clique aqui)

Gratificação

PMs conseguem majorar GCET - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho em 125% por terem atuado em patente superior. O TJ/BA concedeu o pleito em MS da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, pois comprovado o recebimento da vantagem em valor inferior ao devido. A banca Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Atraso em voo

Companhia aérea indenizará passageira por escala em cidade fora do roteiro que gerou mais de 8 horas de atraso no destino. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O escritório Engel Advogados atua pelos passageiros. (Clique aqui)

Quarentena

A Corregedoria do CNJ deverá julgar reclamação disciplinar protocolada contra o desembargador aposentado Ivan Sartori, ex-presidente do TJ/SP. A acusação é de que o ex-magistrado teria desrespeitado a quarentena prevista na CF que veda aos juízes exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos. (Clique aqui)

Pandemia nas Arcadas

Mais de 80% dos pós-graduandos da Faculdade de Direito da USP relataram problemas como transtorno de ansiedade, depressão e insônia desde que iniciado o período da pandemia. Apesar do quadro revelado em pesquisa com os quase 300 alunos, os estudantes ainda enfrentam dificuldades na faculdade e sofrem com prorrogação dos prazos para depósito das teses e dissertações. Em tempos normais, os alunos poderiam pedir 120 dias de prorrogação dos prazos. Diante da pandemia, a Pró-Reitoria da USP autorizou a prorrogação em até 12 meses. Mas a Comissão da Pós-Graduação das Arcadas aprovou a prorrogação por apenas cinco meses. E ainda exige uma condição importante: a anuência do orientador. Confira a pesquisa e os problemas relatados pelos alunos, clique aqui.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração. (Clique aqui)

Mulher que abrigou 150 gatos abandonados a pedido do município será indenizada. (Clique aqui)

"Não funciona", diz Toffoli sobre Tribunal do Júri. (Clique aqui)

TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista. (Clique aqui)

STJ fixa tese sobre prazo decadencial na revisão de benefício previdenciário. (Clique aqui)

Inédito: Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel. (Clique aqui)

Pandemia: Homem que não foi para o semiaberto por restrições na movimentação de presos consegue domiciliar. (Clique aqui)


  • Colunas

Migalha Trabalhista

Os juízes do Trabalho Rafael Guimarães e Richard Wilson Jamberg abordam, na coluna coordenada por Ricardo Calcini, os requisitos e limitações do seguro garantia judicial no processo do trabalho. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Ações virais em redes sociais como YouTube e Tik Tok não se encaixam para o advogado, segundo o consultor Alexandre Motta. Para ele, o causídico nunca deveria se portar como um youtuber e o mais sensato seria continuar levando informação dentro dos moldes adequados à sobriedade da advocacia. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Representante comercial

O STF declarou competir à Justiça Comum processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, afastando a existência de relação de trabalho entre as partes. Sobre o julgamento, Alexandre Outeda Jorge e Tatiana Dratovsky Sister, sócio e associada de Pinheiro Neto Advogados, consideram correta a solução. (Clique aqui)

Como se adequar à LGPD?

A implementação da LGPD será um diferencial competitivo para as empresas e até mesmo um requisito de negócio. Mas o que é preciso para estar em conformidade com a lei? Confira artigo de Milena Cardoso Pinto, advogada do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Empreendedorismo

O empreendedorismo responsável das marcas famosas versus o aproveitamento parasitário do mercado de produtos falsificados em meio à pandemia é o tema discutido pela advogada Karyn Mutzenberg Rodrigues, do escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)

Competências x Fit cultural

Ana Paula Stabile (Grupo Inrise) destaca que para uma boa contratação é imprescindível realizar o fit cultural, que nada mais é do que a relação entre a cultura organizacional da empresa e crenças, valores e ideais do candidato. (Clique aqui)

Ata notarial

O advogado Marcus Kikunaga (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral) define os fundamentos e os efeitos jurídicos do instrumento denominado ata notarial. (Clique aqui)

Parcial de mérito - Justiça do Trabalho

O advogado Guilherme Luis Dantas Trindade e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, chamam a atenção para a adoção ao processo do trabalho da nova técnica do julgamento parcial de mérito que, na seara laboral, por lidar com créditos alimentares, promove efetiva concretização aos direitos fundamentais dos trabalhadores. (Clique aqui)

União estável

A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração. Sendo assim, Juliana Reis da Silva e Carla Louzada Marques Carmo (Petrarca Advogados) ressaltam a necessária análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema. (Clique aqui)

Ciberespaço

Do escritório Flavio Goldberg Advogados, Suzana Fanny Elwing Goldberg e Jacob Pinheiro Goldberg falam da psicologia do ciberespaço no governo e sociedade. (Clique aqui)

Tecnologia

Diante da evolução tecnológica e dos transtornos trazidos pela pandemia do coronavírus, as relações de consumo estão migrando para o meio virtual. Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa abordam nova decisão do STJ que obriga o comerciante a encaminhar o produto defeituoso à assistência técnica. (Clique aqui)

Retorno ao trabalho

Veja as ponderações de Alessandra Cobo (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) sobre o retorno ao trabalho em meio à pandemia. (Clique aqui)

Concursos públicos - Nomeações

O que esperar do futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia? Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) traz diretrizes que vão ajudar o candidato a refletir a respeito do seu direito. (Clique aqui)


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Webinar - Faça com Migalhas

Ética na Advocacia

Para debater a valorização da ética na Advocacia, Migalhas realiza webinar dia 6/10, às 16h. Entre os temas, enfoque nas prováveis alterações em relação a publicidade e as situações atuais. O encontro é coordenado por Renato de Mello Almada e conta com a participação de Fernando Freire, Marlon Luiz Garcia Livramento e Simone Neri. (Clique aqui)


Novo sócio - Arbitragem

A. Lopes Muniz Advogados Associados anuncia o ingresso de Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira como novo sócio do escritório. Ele será responsável pela área de Arbitragem. (Clique aqui)

Nova sócia - Tributário

A advogada Mariana Martins passa a integrar o CMARTINS Advogados como novo sócia da área Tributária e trazendo expertise em planejamento fiscal, tributação, compliance e reestruturação. (Clique aqui)

Novo sócio - Direito Digital

Ronaldo Lemos é o mais novo sócio do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados. O advogado é respeitado no cenário internacional por sua forte atuação em temas relacionados a tecnologia, propriedade intelectual, proteção de dados, mídia e políticas públicas. Ronaldo passa a fazer parte da banca juntamente com a sua equipe. (Clique aqui)

Informe publicitário

Ágora Investimentos, um lugar onde você encontra a seleção dos melhores produtos de investimento do mercado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 2 de outubro de 1947, há 73 anos, foi inaugurado o Masp - Museu de Arte de São Paulo, considerado o mais importante museu de arte ocidental do hemisfério Sul. Idealizado por Assis Chateaubriand, empresário e jornalista, e Pietro Maria Bardi, jornalista e crítico de arte italiano. A princípio, o museu foi instalado no centro de SP, e passou para a sua sede atual apenas no final de década de 60. A obra levou 10 anos para ser concluída e foi com a presença da Rainha Elizabeth II e do Príncipe Philip que o novo prédio do Museu foi inaugurado, em 7 de novembro de 1968, no coração da Avenida Paulista. O acervo do Masp é tombado pelo Iphan desde 1969, e possui atualmente cerca de oito mil peças. (Compartilhe)


Sorteio

As pesquisas que amparam o conteúdo do livro "Organizações da Sociedade Civil do Terceiro Setor no Século XXI" (Kiron - 115p.), de Ana Maria Viegas da Silva, foram realizadas com a finalidade de identificar, atualizar e socializar informações sobre a administração das OSCs, especialmente para contribuir com a melhoria da gestão das organizações do Terceiro Setor. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Professor Amaury Silva aborda a importância da lei 12.990/14, que trata das cotas para negros e pardos nos concursos públicos, tema também presente na obra "Crimes de Racismo - Teoria e Prática", da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Está disponível a 5ª edição do livro "Teoria da Improbidade Administrativa", de autoria do advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Na próxima segunda-feira, o "Projeto Mentoria" da OAB de Petrópolis será o tema da live de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, com Marcelo Schaefer e Adriana Paixão. O encontro, às 19hs, será transmitido pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Dia 5/10, às 9h, acontece e palestra de abertura do "Curso Prático de Arbitragem Esportiva", com o tema "A centralidade da arbitragem para o direito desportivo". Entre os participantes, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe (clique aqui). Serão viabilizadas bolsas gratuitas para PPI (pretos, pardos e indígenas). Para fazer o pedido, clique aqui.

Martinelli Advogados promove dia 6/10, às 16h, o webinar "Os impactos da LGPD nas cooperativas" para discutir os aspectos da lei e seus efeitos. Ricardo Costa Bruno, sócio do escritório especializado em cooperativismo e agronegócio, será o mediador da conversa entre Lívia Fabor, head de Compliance, Filipe Ribeiro, head de Compliance e Direito Digital, e Renier Ponciano, gerente de infraestrutura de TI da Hepta Tecnologia. (Clique aqui)

As inscrições para o processo seletivo do mestrado profissional "Direito, Justiça e Impactos na Economia", do CEDES, serão aceitas até 13/10. Entre os idealizadores do programa, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)

Em 1º/10 comemora-se o "Dia do Idoso", porque essa é a data de assinatura da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). O advogado Renato Dolabella, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, concedeu uma entrevista sobre o tema para o portal Ciência do Cuidar. Confira no perfil @cienciadocuidarbh (clique aqui) e veja também os artigos do autor sobre o "Fundo do Idoso" (clique aqui e clique aqui).

No final de setembro, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, teve a sua dissertação de mestrado aprovada pela Universidade Autónoma de Lisboa. Com o tema "Da tourada em Portugal à vaquejada no Brasil - aspectos jurídicos", a tese foi aprovada pela banca composta por Pedro Trovão do Rosário (Presidente), Paula de Castro Silveira (arguente) e Alexandre Miguel Mestre (orientador).

Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório SABZ Advogados, foi reconhecido pelo "LACCA Approved 2021", na categoria "Arbitration". (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados foi recomendado pela edição 2021 do guia "Financial and Corporate and M&A", publicado pela "International Financial Law Review - IFLR1000". O escritório foi destaque, mais uma vez, na área de "Corporate e M&A". (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados publicou informativo sobre o FAP - Fator Acidentário de Prevenção para 2021. Esse fator impacta no cálculo da alíquota da Contribuição ao Risco de Acidentes do Trabalho por parte das empresas. (Clique aqui)

Reforma Tributária

No dia 6/10, às 18h, será realizado o "Conexão CESA". O cientista político Luiz Felipe D'Avila fará uma análise do Congresso e as reformas que estão na pauta. Irão entrevistá-lo Celso Cintra Mori, José Luís de Salles Freire e Antonio Corrêa Meyer. A abertura do evento será feita pelo presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva (Machado Meyer Advogados) (clique aqui). Na segunda parte os participantes poderão interagir com os convidados pelo Zoom (clique aqui). Assista também pelo canal do CESA no YouTube (clique aqui).

Qualificação

Você sabia que advogados brasileiros são automaticamente elegíveis para a qualificação como Solicitor na Inglaterra? O Grupo BARBRI está com inscrições abertas para o "Curso preparatório para qualificação como Solicitor no Reino Unido e País de Gales - QLTS", com início em 12/10. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

De 19 a 22/10, das 19 às 22h, acontecerá a 50ª edição especial do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

LGPD

Como sua empresa está lidando com os novos regramentos na proteção de dados de clientes depois da vigência da LGPD? Se ainda está confusa a aplicação, a LEPHS oferece uma oportunidade única! Os especialistas André Castro e Rita Blum ministram o curso LGPD que apresenta uma visão completa da norma e ensinam a criar uma cultura de respeito às novas políticas de privacidade de dados. Conheça o conteúdo completo e matricule-se. Aproveite desconto especial. (Clique aqui)

Pós-graduação

O FGVLAW, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP, completa 20 anos este ano, oferecendo programas de pós em 15 áreas: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito dos Contratos, Direito Econômico e Concorrencial, Direito Empresarial (turmas aos sábados e durante a semana), Direito Imobiliário, Direito Penal Econômico, Direito Societário, Direito Tributário (turmas aos sábados e durante a semana), Planejamento Patrimonial e Sucessório, Processo Civil, Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias e Compliance. O FGVLAW também ampliou o número de cursos realizados em ambiente exclusivamente virtuais. Para mais informações sobre os cursos, acesse o site. (Clique aqui)

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Ibmec está sempre em busca de novas formas de preparar seus alunos para serem reais destaques do mercado. A nova sugestão para isso é o recente lançamento da pós-graduação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Leitores do Migalhas têm direito a condições especiais. Entre em contato e descubra. (Clique aqui)

Online

A CEO Treinamentos realiza o curso online "Posse e Usucapião". Confira! (Clique aqui)

Direito, Economia e Trabalho

A AASP, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e a ESA/SP promovem dias 6 e 7/10, o 5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT "Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia". Os coordenadores do evento são os professores Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Thereza Christina Nahas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Presente

Sorteio de obra: Vitória Ferreira, de Extrema/MG, faturou a obra "Sucessão Legítima" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 704p.), do presidente do TRF da 3ª região, Mairan Gonçalves Maia Júnior. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Conceição do Rio Verde
MG/Guarani
MG/Serro
PE/São Bento do Una
PR/Siqueira Campos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"With Aid Stalled, More Companies Turn To Layoffs"

The Washington Post - EUA
"Dispute looms on debates' format"

Le Monde - França
"Le plan de Macron contre 'le séparatisme'"

Corriere Della Sera - Itália
"Un balzo nei contagi"

Le Figaro - França
"Covid: dernier sursis avant de nouvelles restrictions?"

Clarín - Argentina
"Lanzan medidas para recuperar dólares y hay dudas de los empresarios"

El País - Espanha
"Los madrileños afrontan el cierre sumidos en la incertidumbre"

Público - Portugal
"Mudança nos contratos públicos abre porta à corrupção, avisa TdC"

Die Welt - Alemanha
"In dieser ausgabe"

The Guardian - Inglaterra
"Doubts over local lockdown policy as Covid cases double"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Saída de estrangeiros da Bolsa já é o dobro de todo o ano de 2019"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC diz que pode elevar juro se Renda Cidadã furar teto"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro ignora aliados e confirma indicação ao STF"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Escolas de MG entre a liberação e o impasse"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro confirma o nome de Kassio Marques para STF"

Zero Hora - Porto Alegre
"PF faz mutirão para combater fraudes contra o auxílio emergencial no Estado"

O Povo - Ceará
"Os milionários que vão às urnas no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado tem casos de reinfecção por covid-19"

Atualizado em: 2/10/2020 12:00

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