segunda-feira, 30 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.962

Quarta-Feira, 21 de outubro de 2020 - Migalhas nº 4.962.
Fechamento às 09h55.


"A vacina não se deve limitar ao corpo; é preciso aplicá-la à alma e aos costumes, começando na palavra e acabando no governo dos homens."

Machado de Assis

Obrigatória: ser ou não ser?

Bolsonaro tem afirmado que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória. (Clique aqui)

To be, or not to be

Em SP, Doria garante que toda a população será vacinada, compulsoriamente. A decisão final do imbróglio pode vir a ser do STF. De fato, os ministros vão analisar ação do MP contra os pais de um menino para obrigá-los a seguir o calendário de vacinação. (Clique aqui)

Sabatina

Ao vivo: Senado sabatina Kassio Nunes para o STF. (Clique aqui)

Da periferia da capital do Piauí para o Supremo

Relembre a trajetória de Kassio Nunes, que se tornará o 6º piauiense a ocupar uma cadeira no Supremo. (Clique aqui)

Definitivamente

A nomeação de Kassio Nunes deve se dar ainda hoje no DOU, ou, no máximo, amanhã cedo.

Se dirigir, não faça sustentação

Mais uma gafe nas videoconferências do Judiciário. Na 1ª turma do STJ, quando os ministros permitiram o ingresso de uma advogada na sala virtual, ela estava dirigindo seu automóvel. Foi repreendida pelos ministros: "Aqui é um tribunal, não uma pista de corrida", disse Gurgel de Faria; "a gente precisa ter pelo menos um mínimo de respeito à formalidade", afirmou Regina Helena. (Clique aqui)

Se dirigir, não faça sustentação - II

É de Octávio Mangabeira a afirmação de que a Bahia é rica em precedentes absurdos. E, de fato, a mesma situação que aconteceu ontem, no STJ, já havia ocorrido na terra de Jorge Amado. (Clique aqui)

Caso da Cueca

Na iminência do julgamento do STF, que iria hoje apreciar seu afastamento, o senador pego com dinheiro na cueca se licenciou do cargo. Diante disso, o ministro Barroso suspendeu decisão de afastamento. (Clique aqui)

Escolhas

Na decisão acima narrada, o ministro Barroso relembrou a proibição expressa de divulgação dos vídeos, nos quais aparece a cueca vermelha do senador, de maneira a não o expor a situações de constrangimento. Constrangimento, queremos crer, não pela cor da cueca (que, convenhamos...), mas sim pela vexatória cena de sair dinheiro das nádegas de um representante do povo. (Clique aqui)

Em prol dos funcionários

"Não era dinheiro de corrupção", explicou o senador da cueca. Ele disse que era para pagar funcionários. E coitados dos funcionários, que nem sabem por onde andou o dinheiro que receberiam... (Clique aqui)

Ah...

Para acabar com essa história de dinheiro na cueca, agora deu para entender porque a mãe da gente dizia para lavar a mão depois de pegar em dinheiro, repetindo constantemente: "- Dinheiro é sujo".

Eleições

STF julgou ação ajuizada em 2010, que tratava da documentação para exercício do direito ao voto. Por decisão unânime, colegiado seguiu a relatora Rosa Weber, assentando que a ausência do título de eleitor no momento da votação não constitui, por si só, óbice ao exercício do sufrágio. (Clique aqui)

Mão pesada

Moraes é o novo relator do inquérito que apura a suposta interferência de Bolsonaro na PF. A escolha, ingrata para o presidente da República, foi feita por meio de sorteio eletrônico. (Clique aqui)

Suspensão

Prazo de processos físicos no STF seguem suspensos até 19 de dezembro. (Clique aqui)

Prisão domiciliar - Crianças e PCD

A 2ª turma do STF concedeu HC coletivo para todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob a sua única responsabilidade pessoas com deficiência e crianças. Por unanimidade, os ministros entenderam que não cabe a revogação automática da prisão, pois o cumprimento da decisão está condicionado a requisitos fixados pelos ministros. Veja quais são. (Clique aqui)

Extradição

Vencido o ministro Marco Aurélio, 2ª turma do STF determina extradição do proprietário da Telexfree, o empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler. (Clique aqui)

Autofagia?

Em menos de uma semana da discussão sobre os poderes monocráticos dos ministros do STF, o tema voltou a ser debatido. Isso porque, o ministro Marco Aurélio havia suspendido o curso da extradição do proprietário da Telexfree, narrado na migalha anterior. O ministro Lewandowski classificou como "anômala" a decisão do decano e afirmou que não é admissível que um colega, monocraticamente, suspenda decisões colegiadas. (Clique aqui)

Verdade real

Toffoli pede vista em processo que analisa oitiva de testemunhas de ofício por juiz. No caso, o magistrado de origem, realizando interrogatório no qual o paciente permaneceu em silêncio, de ofício designou nova audiência, visando a inquirição de um dos policiais. (Clique aqui)

Remuneração

STF julgou inconstitucional trecho de lei de GO que fixou remuneração em cargos públicos da área jurídica. (Clique aqui)

TRT-2 - Composição

É constitucional dispositivo do regimento interno do TRT da 2ª região que considera a origem do magistrado para formar a composição do Órgão Especial. Assim entendeu o plenário do STF em sessão virtual encerrada ontem, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem a regra busca garantir a participação proporcional de egressos do quinto, da advocacia e do MP. (Clique aqui)

TRT-2 - Composição - II

O caso acima, que trata da origem dos magistrados para ocupar o Órgão Especial, é um precedente curioso. Primeiro, porque depois de assumida a investidura, ter-se-ia em mente que não há diferenças entre eles. Tal precedente no Órgão Especial será também seguido nas turmas? Será o egresso do quinto um meio-juiz? Enfim, saltam aos olhos as dúvidas. No mais, interessante notar a capacidade de síntese do ministro Marco Aurélio, que profere um voto de apenas dez parágrafos. Se o leitor achou incrível essa capacidade de síntese, o que achará ainda se dissermos que, dos dez parágrafos, três dizem respeito à terminologia usada nos textos atacados, que tratam os integrantes do TRT como desembargadores. O ministro ensina que: "os membros dos Regionais do Trabalho e dos Regionais Federais são juízes - designação que deveria ser utilizada em todo o Judiciário". E conclui: "Quanta vaidade em detrimento do arcabouço normativo constitucional!" (Clique aqui)

Dano ao erário

A 1ª turma do STJ, por maioria, entendeu que dano ao erário público, por fraude em licitação, pode ser presumido. Vencido ministro Napoleão. (Clique aqui)

Paternidade desfeita

Homem enganado sobre paternidade consegue anular registro das filhas adolescentes. A 3ª turma do STJ considerou que após o exame de DNA "todos os laços mantidos entre o pai registral e as filhas foram abrupta e definitivamente rompidos". "É muita tristeza este processo", lamentou a relatora Nancy Andrighi. (Clique aqui)

DPVAT

Pode o cidadão ceder o crédito do seguro obrigatório DPVAT em caso de morte. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Provas contra si

A 6ª turma do STJ suspendeu ordem para advogado, alvo de busca e apreensão, apresentar senhas de acesso a aparelhos eletrônicos. Colegiado lembrou direito comezinho de que ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo. (Clique aqui)

Afastada, mas recebendo

CNJ decidiu ontem pela prorrogação de PAD e manutenção do afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJ/MS. O processo trata de indícios de corrupção e advocacia administrativa. No caso, foram encontradas mensagens em celular de terceiro que indicariam que Tânia estaria atuando no próprio TJ, mas em julgamentos dos quais não participava. A pedido da corregedora, ministra Maria Thereza, PAD deve ser pautado com urgência para conclusão. (Clique aqui)

Outro processo

A mesma magistrada responde a outro PAD, pelo qual também está afastada, no qual foi denunciada por buscar seu filho na prisão usando escolta e carro oficial. (Clique aqui)

Igualdade racial no Judiciário

Foi realizada ontem no CNJ a entrega de relatório do grupo de trabalho sobre igualdade racial no âmbito do Judiciário. A pesquisa mostrou sub-representatividade dos afrodescendentes na estrutura judiciária. (Clique aqui)

Passado de segregação

Presidente do Conselho, ministro Fux disse que tem histórico de luta pela igualdade racial, e que conhece na pele o que é discriminação, visto que é filho de exilados da perseguição nazista. (Clique aqui)

Eleições 2020

Bem sabem os migalheiros que em ano eleitoral surgem demandas específicas e com elas novos nichos na advocacia. Para atender este mercado sazonal é preciso estar atento a alguns tópicos. E é com o olhar voltado para tais questões que Migalhas organiza o seminário online "Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa". O evento será realizado dia 26 de outubro, e contará com a presença de especialistas renomados. Não fique de fora. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)


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Startups - Marco Legal

Bolsonaro encaminhou ao Congresso proposta de um marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Projeto regulamenta a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública. (Clique aqui)

Bens bloqueados

A Justiça de SP determinou o bloqueio de R$ 29,4 mi em bens do governador do Estado, João Doria, em processo no qual o tucano é acusado de improbidade administrativa na época em que era prefeito. O MP/SP acusa o governador de ter feito autopromoção com propaganda de asfalto. (Clique aqui)

Não é a primeira vez

Esta não é a primeira vez que Doria se envolve em imbróglios judiciais. Relembre alguns casos aqui.

Fornecimento de dados

O juiz Eleitoral Renato de Abreu Perine, de SP, acolheu o pedido do PSL para que a Tim e o Facebook forneçam os dados de telefone e do Instagram pelo qual uma candidata a vereadora do partido foi abordada em nome de um suposto movimento suprapartidário, mas que oferecia materiais de divulgação do candidato Celso Russomanno. A decisão leva em consideração termos da LGPD. (Clique aqui)

LGPD - A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira está em vigor e já movimenta o Judiciário. A adaptação à lei exigirá revisão de inúmeros processos dentro das empresas. Então, como se preparar? Participe do seminário online "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", organizado por Migalhas. É no dia 5 de novembro, com vagas limitadas. Confira. (Clique aqui)

Boate Kiss

Quatro ex-sócios da Boate Kiss deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 93 mil em razão das despesas do INSS com o pagamento de benefícios previdenciários. Decisão é do juiz Federal substituto Rafael Tadeu Rocha da Silva, da 3ª vara Federal de Santa Maria/RS, ao concluir que os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e treinamento para os funcionários. (Clique aqui)

Pedido negado

Funcionária que substituiu gerente por 20 dias não receberá diferenças salariais. Para a 9ª turma do TRT da 2ª região, ficou comprovado que a gerente era responsável por um número maior de lojas e que as tarefas foram divididas entre outras trabalhadoras, por um curto período. (Clique aqui)

Imposto

Estado de GO deve restituir descontos indevidos de IR e contribuição previdenciária de bombeiro que recebe ajuda de custo de natureza indenizatória por meio de rubrica (AC4). O escritório Alexandre Pimentel Advogados Associados atua pelo trabalhador. (Clique aqui)

Polo passivo

A juíza de Direito Márcia Hübler Mosko, da 3ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, acolheu pedido de credor e incluiu o sócio-administrador de empresa no polo passivo da demanda, aplicando, para tanto, o instituto da sucessão processual. A advogada Mayara Santin Ribeiro, da banca Reis & Alberge Advogados, atua na causa. (Clique aqui)

Cirurgia na pandemia

Estado de SP deve pagar procedimento cirúrgico negado devido à pandemia. (Clique aqui)

Coronavírus e trabalho

Advogados abordam quais são os direitos previdenciários de trabalhadores que adoecem pela covid-19. Entre os principais benefícios estão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. O advogado Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados defende que o atual momento é de valorização do sistema público de Previdência Social pela população. (Clique aqui)

Carteira de estagiários - OAB

OAB prorroga validade da carteira de estagiários em razão da pandemia. (Clique aqui)

Saneamento básico - A hora é agora!

Ninguém duvide, a maior oportunidade empresarial de 2020 está no novo marco regulatório do saneamento, recentemente aprovado. Migalhas realiza o seminário online "Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades" no dia 27 de outubro, das 9 às 12h30. Participe! (Clique aqui)


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  • Colunas

Porandubas políticas

Sobre a fala do presidente da não obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, Gaudêncio Torquato acentua que o STF deveria, logo, estabelecer sua diretriz, sem esperar que a politicagem seja a bússola da pandemia. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Veja a diferença entre adoção e reconhecimento de filiação socioafetiva, com Fernanda Amadio Piazza Jacobs Pereira. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Uma análise sobre culpa civil, bem comum e doação de alimentos, por Jaques de Camargo Penteado. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro defende que o Congresso tem o dever de devolver ao povo o que pertence ao povo: o futebol; e que isso será possível por meio da conclusão do processo de convergência dos projetos de lei 5.082/16 e 5.516/19, ambos em tramitação no Senado. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Sérgio Gomes envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Quais conjunções concessivas deverei utilizar com verbos na forma finita de subjuntivo?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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  • Migalhas de peso

Open banking

Analisando recente decisão do Cade, Cleveland Prates e Marcelo Nunes de Oliveira abordam o potencial do open banking e a necessidade de atuação do órgão antitruste. (Clique aqui)

Reforma tributária

O advogado Francisco Petros, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trata da necessidade de uma reforma financeira bem pensada para que a reforma tributária, necessária e urgente, seja proveitosa e real. (Clique aqui)

LGPD

A advogada Camila Morais Leite, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata da vigência da LGPD e da constituição da ANPD, em torno da necessidade e da urgência do órgão regulador; além da importância da lei e da fiscalização. (Clique aqui)

Convenção de Budapeste - Crimes cibernéticos

O Brasil se prepara para formalizar sua adesão à Convenção de Budapeste sobre crime cibernético. Confira, nas palavras de Felipe Senna e Daniella Ferrari, mais detalhes sobre o assunto. (Clique aqui)

Arbitragem tributária

Do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT, os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) apresentam considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20. (Clique aqui)

"É a vida"

Passamos um tempo diferente que exige criatividade para sobreviver em todas as vertentes. Assim destaca o advogado Clito Fornaciari Júnior, da banca Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, ao trazer uma reflexão frente à pandemia e a necessidade de distanciamento social. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Trabalho intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade? A questão ganha uma análise do advogado Decio Sebastião Daidone Júnior, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui)

Direito do Trabalho - II

O Grupo de Trabalho GT covid-19 e Grupo de Trabalho GT Nanotecnologia elaboraram nota técnica 17/20 com escopo de informar e orientar as empresas sobre diversas medidas a serem tomadas para melhor regulamentar o teletrabalho e o home office. Diante disso, Leonardo Collesi Lyra Jubilut (Jubilut Advogados) discute os limites de competência de entidades estatais no Direito do Trabalho. (Clique aqui)

Honorários advocatíticios contratuais

A atividade da advocacia privada é repleta de desafios, sendo um deles o relacionamento com o cliente, especialmente no que diz respeito à fixação dos honorários advocatícios e na clareza do ato que os definiu. Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa falam dos limites dos honorários advocatícios contratuais. (Clique aqui)


Evento online - A hora é agora!

"Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


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Webinar - Faça com Migalhas

5 anos de CPC

Em vigor desde 2016, alguns dispositivos do CPC/15 já caíram no gosto do Judiciário e outros ainda "não pegaram". Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna "CPC na Prática", assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha. Dia 26/10, às 18h. (Clique aqui)

LGPD e arbitragem

Dia 28/10, às 17h, Migalhas realiza o webinar "LGPD e resolução adequada de disputas", em parceria com a CAMES e o escritório Raeffray Brugioni Advogados. Em debate, temas como: LGPD e arbitragem, o papel das ferramentas ODR na LGPD, como evitar incidentes com dados e como resolver os conflitos com dados pessoais. (Clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Laurita Vaz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 21 de outubro de 1889, há 131 anos, morreu, em Petrópolis, Rio de Janeiro, Irineu Evangelista de Sousa, o Barão e depois Visconde de Mauá. Foi considerado o primeiro grande industrial brasileiro por seu pioneirismo em várias áreas da economia do país. Entre suas grandes realizações estão a implantação da primeira fundição de ferro e estaleiro no país, a construção da primeira ferrovia brasileira, a estrada de ferro Mauá, entre outras. Em 1875, ocorreu a falência do Banco Mauá, e Visconde teve que vender boa parte das suas empresas e bens pessoais para saldar dívidas. Doente e com a ajuda da família, trabalhou com a corretagem de café até sua morte, aos 76 anos, pouco antes da queda do Império no Brasil. (Compartilhe)


Sorteio

Em sua 2ª edição, da obra "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação" (Fórum - 256p.), de André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, reflete a complexidade dos tributos indiretos e discute os aspectos universais da tributação sobre o consumo, abordando cenários internacionais em comparação ao nacional. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Saiu a 2ª edição da obra "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas", da Editora Mizuno, escrita pelo professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Confira! (Clique aqui)

Conheça mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais neste mês de outubro: "Pacote Anticrime", organizado por William Akerman e Bruna Martins Amorim Dutra. Adquira já o seu! (Clique aqui)

Já está disponível o título "O Transtorno do Espectro do Autismo e o Direito à Educação Inclusiva", de Sandra Lucia Garcia Massud. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Juliano Cortinhas farão uma live com o tema "Agentes, instituições e processos no Brasil contemporâneo: uma visão das relações civis-militares". A transmissão ao vivo acontecerá nos perfis do Instagram @marlusarns e @juliano_cortinhas. (Clique aqui)

Fábio Dutra, desembargador do TJ/RJ, Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, e Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio Advogados, farão hoje, às 18h, a abertura do seminário virtual "Recursos Ordinários e Excepcionais". A desembargadora Regina Lúcia Passos será a mediadora. Inscrições, clique aqui.

Os desafios fundamentais da arbitragem de construção em projetos de infraestrutura serão debatidos hoje pelos sócios do escritório Machado Meyer Advogados, José Virgílio Lopes Enei e Gisela Mation, no webinar "Delay & Disruption". O evento, organizado pelo Freshfields, vai abordar os efeitos desses temas em grandes projetos no Brasil e na América Latina. (Clique aqui)

"A importância da aprovação da paridade e das cotas raciais no Sistema OAB" é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje com a advogada Luciene Mourão, vice-presidente da subseção da OAB de Maricá. A transmissão será às 19h pelo Instagram de Ana Tereza Basílio.

Amanhã, às 9h, LUC Advogados promove o debate virtual "A pandemia como gatilho de revisão dos contratos", evento que faz parte da 3ª edição da "São Paulo Arbitration Week". O encontro será moderado por Luciano Godoy, sócio do escritório. (Clique aqui)

Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, participa amanhã, às 19h, do webinar "Investigação Defensiva". (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe promove o encontro virtual e gratuito "Futuro da Arbitragem e Mediação", amanhã, às 10h, dentro da programação da "3ª Edição da São Paulo Arbitration Week (SPAW)". Abertura: Márcio Polto e Joaquim Muniz, da banca; "O Futuro da Mediação", Kazuo Watanabe, também da banca; "Uso de técnicas arb-med-arb", George Lim, da Singapore International Mediation Center; "Diversidade em arbitragem", Claudia Benavides, head mundial de dispute resolution de Baker McKenzie; e "Como economizar tempo e dinheiro em arbitragem", Derek Soller, Baker McKenzie, e Luis Borghi, da banca. (Clique aqui)

Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é um dos palestrantes do "Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado". O evento acontece dia 23/10, às 9h, e é promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, que tem como presidente Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)

Sócia de Tauil & Chequer Advogados, Luciana Celidonio será uma das moderadoras do evento "Temas Polêmicos sobre Crise Econômica e o Setor Imobiliário", organizado pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP. A sócia irá mediar o painel "Perspectivas da insolvência imobiliária no cenário pós-covid", dia 23/10. (Clique aqui)

Dia 23/10, às 10h, Pedro Paulo Salles Cristofaro, de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, junto com Lauro Celidônio (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), fará a mediação do evento "Concorrência e arbitragem". O encontro online, organizado pelos professores da USP Paula A. Forgioni e Vinicius Marques de Carvalho, contará com a participação de Marcelo Huck, da Faculdade de Direito da USP e do escritório Huck Otranto Camargo, e Ana Frazão, da Universidade de Direito de Brasília. O debate faz parte da 3ª edição da São Paulo Arbitration Week (SPAW). (Clique aqui)

Sebastião Tojal, sócio do Tojal | Renault Advogados, participa do "1º Congresso Internacional de Justiça Negocial". O evento, promovido pela AASP, acontece nos dias 27 e 28/10 e conta com a participação de autoridades e especialistas no tema. Ele falará sobre "Acordos de Leniência" no primeiro dia do evento. (Clique aqui)

Dia 28/10, às 11h, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza o evento "Mulheres na liderança e interseccionalidades", com moderação da sócia Lisa Worcman. Informações e inscrições por e-mail, clique aqui.

Godofredo Mendes Vianna, sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, será novamente coordenador curso de extensão da FGV "Direito Marítimo: tendências e atualidades", ao lado do professor Ezequiel Balfour Levy. As aulas começam dia 3/11. Inscrições até 29/10. O curso ainda contará com a expertise dos demais sócios Juliana Pizzolato Furtano Senna, Iwan Jaeger Junior e dos advogados Jeniffer Pires, Rodrigo Vieira e Paulo Campos Fernandes. (Clique aqui)

Em matéria publicada ontem no Extra, sobre mudanças na legislação do teletrabalho, Maria Lucia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, explica que a lei já prevê a questão do trabalho remoto, mas faltam alguns ajustes. (Clique aqui)

Dia 15/10, advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participaram do encontro do "Comitê Estratégico de Finanças da Amcham Brasil RP", que discutiu o tema "A LGPD e os impactos no setor financeiro". Como palestrantes participaram os sócios da banca, Beatriz Paccini e Pedro Saad, que trouxeram questões e alertas importantes a empresários - público que precisa se ajustar à lei. O evento foi conduzido pelo chairman do Comitê, Rogério Delapieri, diretor financeiro da Maubisa, e teve como debatedor, o advogado e sócio do escritório, Henrique Furquim Paiva.

Araújo e Policastro Advogados foi listado no "Latin Lawyer National 2020", nas categorias Corporate and M&A (Theodoro Araújo, José Paulo Bueno, Camila Araújo, Tania Ferreira e Eduardo Fazoli), Labour (Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva), Tax (Sylvio Paes de Barros Jr.) e Litigation (Décio Policastro, Theodoro Araújo e Sylvio Paes de Barros Jr.). (Clique aqui)

Fábio Medina Osório (sócio de Medina Osório Advogados) foi designado para representar o Conselho Federal da OAB na Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, do CNMP.

"Congresso Internacional de Justiça Negocial"

Com participações nacionais e internacionais, como ministro Toffoli, ministro Nefi Cordeiro, ministra Maria Thereza de Assis Moura, José Levi (AGU), Luís Greco (Alemanha) e Máximo Langer (EUA), temas como colaboração Premiada, acordo de não persecução penal, o acordo de leniência e investigação defensiva serão foco dos maiores especialistas do país no "1º Congresso Internacional de Justiça Negocial", que será realizado dias 27 e 28/10. O evento reúnirá nomes como Heloisa Estellita, Helena Lobo da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui)

Execução trabalhista

Esclarecendo as principais dúvidas sobre execução trabalhista, dentro do conteúdo programático do curso "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", em sistema de perguntas e respostas, acontece ao vivo, hoje, às 19h30, webinar online e gratuito organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. Acesse a página do webinar, deixe a sua pergunta e complete a sua inscrição. Garanta a sua vaga gratuita! (Clique aqui)

"São Paulo Arbitration Week"

Amanhã, às 10h, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá o evento "O Futuro da Prova na Arbitragem Internacional". A palestra é parte da programação da São Paulo Arbitration Week (SPAW) e terá como moderador, Ricardo Loretti, vice-presidente de Arbitragem do CBMA. O painel contará ainda com a participação de Rodrigo Garcia da Fonseca e José Emilio Nunes Pinto, referências na arbitragem nacional e Deva Villanúa (Madri), Filipa Cansado Carvalho (Lisboa) e Matthieu de Boisséson (França) que apresentarão a experiência internacional. A terceira edição do evento, totalmente online, será realizada até o dia 25/10. O evento pode ser conferido no canal do YouTube do CBMA. (Clique aqui)

Advogando na mediação

No dia 28/10, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza o webinar "Advogando na Mediação: Desafios e Oportunidades". Participe! (Clique aqui)

Judiciário - Cenário de crise

No seu quarto ciclo de webinares, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, com o apoio da Análise Editorial, convida o ministro Fux para ponderar o papel do Judiciário na crise atual, agravada pela pandemia do novo coronavírus. A mediação fica por conta de Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados. O evento é gratuito e acontece via Zoom, dia 23/10. Inscreva-se. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 29/10, das 19 às 22h, acontece a 54ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado pela Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, trazendo muito mais segurança, qualidade, controle e produtividade na advocacia. Aprenda o que é a controladoria, quando e como implantar, perfil do controller jurídico, e tudo o mais. (Clique aqui)

Encontro digital

Ministro Alexandre de Moraes, ministra Maria Cristina Peduzzi e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva são alguns dos palestrantes do "Encontro Digital AASP", evento que será realizado dia 29/10, das 17 às 21h. O encontro, que tem inscrição gratuita, contará com painéis ao vivo e a presença de 20 renomados juristas. (Clique aqui)

Desenvolvimento econômico

A pandemia apresenta uma condição desafiadora para diversos setores. A alocação dos recursos precisa ser repensada e a busca por um desenvolvimento urbano inteligente passa pela participação de negócios que buscam inovação e integração social. Os professores Wilson Levy e Aldo Luiz Valentim apresentam um curso na LEPHS com perspectivas estratégicas de desenvolvimento econômico através da criatividade e inovação dentro das cidades. (Clique aqui)

Sustentabilidade

O Grupo de Diplomacia e Sustentabilidade do Departamento de Direito da PUC-SP está organizando o "2º Congresso Internacional de Diplomacia de Sustentabilidade" e o "1º Congresso de Paradiplomacia de Sustentabilidade no Brasil", que ocorre online nos dias 26 e 27/11. Confira a programação. (Clique aqui)

Programa de aceleração

A EasyJur, software jurídico que vem operando desde 2016, anuncia a participação no programa de aceleração tech do Google, chamado Google for Startups Accelerator. O programa busca ajudar startups a se desenvolverem no ambiente tecnológico, ofertando mentorias e estratégias relacionadas à Cloud, Inteligência Artificial, Machine Learning e soluções de marketing. Até hoje, apenas 30 startups brasileiras já participaram da aceleração do Google, e agora a EasyJur se consolida como uma das legaltechs mais inovadoras da América Latina. (Clique aqui)

Inscreva-se

Confira os cursos promovidos pelo IASP, ao vivo, amanhã:

"Mulheres em compliance". (Clique aqui)
"Meios adequados à solução de conflitos". (Clique aqui)
"Violência doméstica". (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra coletiva "Direito Condominial Contemporâneo" (LiberArs - 266), organizada por Amanda Lobão Torres e Suse Paula Duarte Cruz Kleiber, são: Thiago Sermoud, do RJ; e Suzana Minhoto, de Osasco/SP. (Clique aqui)


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Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Mucugê
GO/Uruana
MA/Loreto
MG/Paraisópolis
PR/Santo Antônio do Sudoeste

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Fights Google In Antitrust Suit That May Jolt Web"

The Washington Post - EUA
"Google hit with landmark federal antitrust lawsuit"

Le Monde - França
"Epidémie: l'Europe se reconfine peu à peu"

Corriere Della Sera - Itália
"Si allarga il coprifuoco anti virus"

Le Figaro - França
"Face aux dérives, les enseignants disent leur désarroi"

Clarín - Argentina
"La Oficina Anticorrupción ya no acusará en la Justicia a funcionarios corruptos"

El País - Espanha
"Sánchez aprobará el toque de queda si el PP lo apoya"

Público - Portugal
"Covid-19: Grupo Luz Saúde foi quem mais ganhou nos contratos com o Estado"

Die Welt - Alemanha
"Verfassungsrechtler: Zweiter Lockdown ist nicht möglich"

The Guardian - Inglaterra
"Chaos and fury as Johnson forces curbs on Manchester"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Contra a China, EUA se oferecem para financiar 5G no Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vacina do Butantan será a do Brasil, diz Pazuello"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo dos EUA processa Google por monopólio ilegal"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Ministério da Saúde prevê vacinação em janeiro"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil aplicará a vacina chinesa a partir de janeiro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto comprará vacina chinesa e pretende iniciar aplicação em janeiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Gás já sobe e energia pode ser a próxima"

Atualizado em: 21/10/2020 10:45

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