MIGALHAS nº 4.982

Quinta-Feira, 19 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.982.
Fechamento às 09h45.

"A dança é um prazer dos olhos."

Machado de Assis

Juíza influencer

Uma juíza mineira viralizou nas redes sociais após fazer um vídeo do estilo "Reels" e "Tik Tok" (se você não é familiarizado com isso, estamos falando de pequenos vídeos com efeitos) trocando sua roupa pela toga. A magistrada Maria Consentino tem mais de 20 mil seguidores no Instagram e também faz vídeos com frases otimistas e dicas. Veja, clique aqui.

STF - CNJ - CNMP

É competência exclusiva do STF processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do CNJ e do CNMP. Assim decidiu o STF na tarde de ontem. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Religião

Ainda ontem, os ministros deram início ao julgamento de ações que envolvem direitos fundamentais: mudança de data de concurso por crença religiosa e obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório. O julgamento foi suspenso pelo adiantado da hora, mas continua hoje. (Clique aqui)

André do Rap

1ª turma do STF, em julgamento no plenário virtual, formou maioria para manter a prisão de André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa PCC. A defesa questionava decisão do ministro Rogério Schietti. Os ministros Barroso e Toffoli seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, ficando vencido o relator, Marco Aurélio. (Clique aqui)

André do Rap - II

Em outro habeas corpus que está no plenário virtual da 1ª turma, o ministro Barroso proferiu voto, entendendo que não compete ao STF examinar a questão relacionada à prisão preventiva de André do Rap, pois não existe pronunciamento colegiado do STJ. O julgamento encerra amanhã. (Clique aqui)

Casos de covid-19

Ministro Alexandre de Moraes, relator de julgamento no plenário virtual do STF, definiu em seu voto que o governo não pode utilizar nova metodologia para contar casos e óbitos da covid-19. O ministro destacou também que o ministério da Saúde deve divulgar os dados da pandemia integralmente. (Clique aqui)

13º salário

Governo emite nota técnica e diz que o empregado que teve redução na jornada de trabalho e no salário em razão da pandemia deve receber o 13º com base no salário integral. (Clique aqui)

Boletos

Estados-membros e o DF têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e privadas. Essa foi a tese fixada em plenário virtual no STF. (Clique aqui)

Queixa-crime

Rejeitada queixa-crime contra o governador de MG, Romeu Zema, por ter dito que "a Cemig foi saqueada". A declaração foi dada em entrevista ao vivo em telejornal, na qual falou, entre outros temas, de privatizações no Estado. Decisão unânime na Corte Especial do STJ, em caso relatado pelo ministro Raul. (Clique aqui)

LGPD - A hora é agora!

A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Peladão

Funcionário de uma empresa agroavícola de Três Rios/RJ receberá indenização, por danos morais, por ter de ficar nu na frente dos colegas na hora da higienização e do banho. O fato de não haver portas nos boxes dos chuveiros fez com que a condenação fosse mantida pelo TST. Ainda, segundo ele, tanto o sabonete quanto a esponja eram de uso coletivo. (Clique aqui)

"Censura pública"

Pedido de desculpas da Justiça à funcionária que teve valores de conta bloqueados é "censura pública" à juíza, diz Amatra. (Clique aqui)

Racismo

Lojas Renner terá de pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais, a uma funcionária que sofreu diversos ataques racistas que a levaram a desenvolver transtorno psiquiátrico. A decisão é da juíza do Trabalho Glaucia Alves Gomes, do RJ, que entendeu que ficou configurada a doença ocupacional e a omissão da empresa diante do ocorrido. (Clique aqui)

Ameaças

Juiz de Direito Fabio Martins Marsiglio, de Santana do Parnaíba/SP, proibiu representante de empresa de contatar qualquer funcionário e o advogado da parte adversária do processo. Em caso de cobrança indevida, o representante ameaçou funcionários falando que "pessoas sofrerão as consequências". (Clique aqui)

Honorários

Advogado dativo do Paraná conseguiu suspender decisão que limitava honorários advocatícios em causa criminal fixados em valor superior à tabela da Procuradoria do Estado. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Leo Henrique Furtado Araújo. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Empresário rural

O empresário rural, embora precise estar registrado na junta comercial para requerer a recuperação judicial, pode computar o período anterior à formalização do registro para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigidos na lei que regula a recuperação judicial. Este entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ. Com a decisão, as duas turmas de Direito Privado da Corte passam a ter uma posição unificada sobre o tema. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Plano

Credores do Grupo Moreno aprovaram o plano de recuperação judicial das empresas do grupo, que agora será enviado para homologação da Justiça. A advogada Fabiana Solano (Felsberg Advogados) explicou que a proposta aprovada prevê o pagamento de R$ 1 bilhão aos credores. (Clique aqui)

Precatório complementar

TJ/RJ afasta prescrição em pedido de precatório complementar. O juízo de 1º grau havia considerado como termo inicial a data da expedição dos precatórios. Com a decisão, unânime, prosseguirá a execução, com a remessa dos autos ao contador para a apuração do saldo remanescente, se houver. O advogado Fabiano Mendes (Fabiano Mendes Advogados) é um dos apelantes e atuou em todo o processo. (Clique aqui)

Prorrogação - Certidão

Empresa consegue, liminarmente, prorrogar a validade da certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União pelo prazo de 90 dias, em razão da pandemia do coronavírus. A banca Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Leilão suspenso

11ª câmara Cível do TJ/MG suspendeu leilão extrajudicial que possuía dois editais do mesmo imóvel com valores distintos. A relatora observou discrepância de mais de R$ 100 mil entre os valores. A parte devedora foi defendida pelo escritório Anzoategui Advogados Associados. (Clique aqui)

Dívida inexistente

Securitizadora indenizará por danos morais consumidora que teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por contratação que desconhecia. Decisão da 10ª câmara Cível do TJ/PR. O escritório Engel Advogados atua pela consumidora. (Clique aqui)

Penal

Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica concessão de liminar. Assim entendeu a ministra Laurita Vaz, do STJ, ao indeferir liminar em habeas corpus requerida pela defesa de uma mulher que busca reduzir a pena-base no crime de homicídio. A ministra concluiu que, no processo, não havia os requisitos para conceder liminar, como dano irreparável. (Clique aqui)

Lei anticrime

O desembargador Fernando Zardini Antonio, da 2ª câmara Criminal do TJ/ES, aplicou a lei anticrime e concedeu liberdade provisória a um homem que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz durante uma audiência de custódia, sem o prévio requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial. O advogado David Metzker (Metzker Advocacia) atua no caso. (Clique aqui)

Voo cancelado

Mesmo que o cancelamento do voo tenha sido por motivo de força maior, a empresa aérea deve dar assistência material aos passageiros prejudicados. Entendimento é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Escritório Rosenbaum Advogados Associados atua na causa pelos passageiros. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/São Gabriel da Cachoeira
BA/Cícero Dantas
BA/Ouriçangas
ES/Afonso Cláudio
PE/Paudalho
PR/Reserva do Iguaçu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

CPC na prática

Elias Marques de Medeiros Neto assina texto sobre o recente julgamento do RESp 1.766.376/TO acerca do prazo para o autor aditar a petição inicial na hipótese do artigo 303 do CPC/15. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Graziella Trindade Clemente, ao abordar a técnica Crispr/Cas9, que ganhou o "Nobel de Química de 2020", destaca que "essas tecnologias disruptivas provocam mudanças de paradigmas, criando desafios inéditos que suscitam adequações do sistema jurídico aos novos anseios". (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Pedro Henrique Fernandes, Theodoro Focaccia Saibro e Arthur Atavila Casadei trazem para debate a causalidade nas ações de distrato de unidade imobiliária sob a ótica da lei 13.786/18. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.

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Migalhas de peso

Dia da Bandeira

Em comemoração ao Dia da Bandeira, um dos mais importantes símbolos do Brasil, o advogado Umberto Luiz Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, traz a sua história e seus significados. (Clique aqui)

Imóveis

Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam dos aspectos tributários, registrais e societários da integralização de bens imóveis no capital social da pessoa jurídica. (Clique aqui)

Proteção de dados

Com a LGPD abriu-se espaço para o surgimento de um contencioso de dados ainda maior, e mais complexo, do que o já existente. A advogada Daniele de Oliveira Nunes, do escritório Leal Cotrim Jansen Advogados, fala dos desafios e cautelas que esse novo contencioso de dados impõe. Confira! (Clique aqui)

Lei do gás

O advogado Felipe Fernandes Reis, do escritório Marcelo Tostes Advogados, traz informações sobre a nova lei e sobre o marco regulatório para permitir a criação de um ambiente competitivo e eficiente do setor de gás natural. (Clique aqui)

Direito Concorrencial

Do escritório da Fonte, Advogados, o advogado Matheus Carvalho Silva explica o acordo chamado "no-poach agreements", que ultimamente vem ganhando destaque em ordenamentos estrangeiros. (Clique aqui)

Concurso público - Reprovação

O uso de esteroides, anabolizantes ou substâncias congêneres podem reprovar um candidato em concurso público? Confira o que fala o advogado Thárik Uchôa Luz, do escritório Uchôa Advocacia. (Clique aqui)

Concurso público - Recurso

Quando um candidato discorda do resultado de sua eliminação no concurso público, é possível apresentar um recurso administrativo ou judicial. Quem aborda o assunto é o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Visto E-2

O advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, escreve sobre o visto E-2, modalidade que permite a solicitação de permanência nos Estados Unidos aos investidores brasileiros com dupla cidadania. (Clique aqui)

Vitória dos planos de saúde

O reembolso de despesas médico-hospitalares será obrigatório somente se comprovada excepcional hipótese de urgência, emergência ou indisponibilidade de profissionais credenciados. Veja o artigo de Maria Luisa Nunes da Cunha, advogada do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados. (Clique aqui)

Caso Mariana Ferrer

Os advogados Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro, do escritório Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados, comentam o caso Mariana Ferrer e as cenas recentemente divulgadas da audiência. (Clique aqui)

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WEBINAR MIGALHAS

Direito de defesa

Hoje, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Direito de defesa e as novas decisões dos Tribunais", com a participação do ministro do STJ Sebastião Reis Jr., do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, do presidente da OAB Felipe Santa Cruz, e dos professores Pierpaolo Bottini (USP) e Flávia Rahal (FGV). Confira. (Clique aqui)

Violência contra a mulher

No "Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres", 25/11, M133 e Migalhas promovem o debate imperdível "A violência contra a mulher na Justiça Criminal: feminismo e direito de defesa". Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público. (Clique aqui)

Lançamento - Código Florestal Comentado

Notoriamente conhecido pela comunidade migalheira, o professor e advogado José Maria da Costa apresenta a obra "Código Florestal Comentado", que já sai do prelo como um clássico. O monumental trabalho será lançado, pela Editora Migalhas, no próximo dia 23/11, às 17h. O evento online contará com a participação de Aldo Rebelo e Evaristo de Miranda, responsáveis pelos textos de apresentação do livro, que teve também o prefácio redigido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. E atenção! Durante o lançamento, os participantes ganharão um cupom de desconto para adquirir a obra e a receberão autografada pelo autor. Participe! (Clique aqui)

Falecimento

O advogado Jorge Otávio Oliveira Lima (OAB/BA 14.630), ex-conselheiro da OAB/BA e ex-presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, morreu, ontem, após seu carro cair de aproximadamente dez metros da garagem de um prédio no bairro da Graça, em Salvador. A OAB/BA lamentou o ocorrido enfatizando que Jorge era um "defensor incansável dos direitos e garantias fundamentais". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 19 de novembro de 1889, há 131 anos, o Dia da Bandeira foi instituído pelo Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, então chefe do governo provisório. Com a Proclamação da República, era necessária a substituição dos símbolos nacionais que remetessem à monarquia. Sendo assim, quatro dias após a proclamação, a nova bandeira foi apresentada e, oficialmente, adotada como bandeira nacional, a partir do Decreto nº 04, assinado pelo presidente provisório. Os autores da Bandeira Nacional foram Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos, Manuel Pereira Reis e Décio Vilares. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Crimes Associativos - Sociedades e Organizações Criminosas" (Dialética - 374p.), do advogado Renato Matos, analisa a necessidade de reprimir associações voltadas para o crime que levou legisladores a criarem tipos penais associativos, que sancionam as condutas de seus sócios. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Crimes Hediondos", de autoria de Alberto Zacharias Toron. O livro faz um estudo crítico sobre o percurso da legislação brasileira e o impacto da lei dos crimes hediondos na criminalidade. Confira. (Clique aqui)

Os jovens advogados e processualistas, Pedro Quintaes e Lidia Souza, lançam dois livros sobre temas atuais do processo civil dia 24/11, em evento no Parque bar, na Lagoa Rodrigo de Freitas. As obras "A Justa Decisão Como Limite de Validade dos Negócios Jurídicos Processais Probatórios" e "Medidas Coercitivas Atípicas e o Processo Cooperativo" são fruto de um longo período de investigação científica nas mais antigas Universidades do mundo, como Universidade de Coimbra, Sevilha e Salamanca, no âmbito do curso de mestrado.

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a segunda série da "Coleção Soluções de Direito Administrativo". A coleção coordenada por Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes possui 10 volumes, 14 coautores e 11 leis comentadas artigo por artigo. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O tratamento irregular e os vazamentos de dados pessoais já se tornaram assunto de polícia? Este será um dos temas discutidos durante o webinar gratuito "Aspectos Penais da Proteção de Dados", que acontece hoje. O treinamento, promovido pelo escritório Silveiro Advogados, terá a participação do sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital, Rodrigo Azevedo, e do professor e criminalista, Rafael Canterji. (Clique aqui)

Sócio da área Tributária do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Rafhael Frattari, que também é vice-presidente da ABRADT, participa hoje do evento "Medidas tributárias adotas pelos países no período de pandemia de Covid-19', com especialistas de 10 países. (Clique aqui)

A OAB Nacional e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) realizam hoje, às 12h, painel sobre mulheres e o mercado de trabalho diante do princípio da igualdade e a divisão de gênero. O encontro terá como moderadora Ilana Kátia Vieira Campos, conselheira Federal, e como debatedoras Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Mylene Pereira Ramos Seidi, juíza aposentada do TRT2. A palestrante será Lorena Francisco de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos Africanos na UEG. (Clique aqui)

Veirano Advogados promove no dia 23/11, às 10h, o webinar "2020 - O ano da consciência negra", que tem como objetivo abordar casos de racismo recentes que desencadearam protestos ao redor do mundo, discutir o papel das empresas nesse contexto e possíveis ações que podem contribuir para a promoção da equidade racial. O evento, moderado pela sócia trabalhista Flávia Azevedo, conta com a participação de Raphael Moreira Espírito Santo, sócio e líder do grupo de afinidade de diversidade étnico-racial do escritório, Benilda Brito, ativista e coordenadora do "Programa de DH do Odara - Instituto da Mulher Negra", e Elizabete Scheibmayr, líder do Comitê de Igualdade Racial no Grupo Mulheres do Brasil. (Clique aqui)

Dia 25/11, Elise Calixto (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) palestra no curso "Arbitragem no novo mercado de Gás Natural e no setor de Energia Elétrica", promovido pelo IBDE. A advogada abordará o tema "Elaboração da Sentença - efeitos na CCEE e no futuro mercado de Gás Natural", ao lado de Rafael Villar Gagliardi, Roseane Santos, Madalena Porangaba, Pedro Ribeiro de Oliveira e Selma Lemes. (Clique aqui)

Integrantes do Pinheiro Neto Advogados estarão presentes no "V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro", organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro e que acontece online entre 25 e 27/11. No primeiro dia, a sócia Luciana Galhardo participa do painel "Intercâmbio de informações no Direito Tributário nacional e internacional". No dia 26, o sócio Carlos Henrique T. Bechara fala sobre temas contemporâneos de Direito Tributário, enquanto o associado João Rafael L. de Carvalho debate na mesa "Tributação de atividades reguladas: questões atuais". No último dia do evento, o sócio Luiz Roberto Peroba palestra no painel "A reforma tributária que conseguiremos". (Clique aqui)

Nuria López, sócia de Daniel Advogados, palestrará no painel "LGPD: Uma saída de emergência (Segurança da Informação e o Direito)", dia 10/12, às 15h30. O painel, que ocorrerá durante a SC Online Experience, abordará aspectos jurídicos dos incidentes de segurança, como Plano de Resposta a Incidentes, Treinamento, Responsabilidade, Comunicados às Autoridades e aos Titulares de Dados entre outros. (Clique aqui)

Eduardo Castro, sócio de Machado Meyer Advogados, é um dos 45 eleitos da próxima geração de praticantes de regulamentação bancária, promovido pela Global Banking Regulation Review (GBRR). Castro entra para o seleto ranking "45 under 45" de jovens líderes no setor regulação bancária em todo o mundo, até 45 anos. A pesquisa foi feita em mais de 29 jurisdições em diversos países.

Os sócios fundadores do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados foram nomeados pela "The Best Lawyers in Brazil 2021". Leonardo Guimarães na área de Corporate and M&A, e Marcello Vieira de Mello na área de Arbitration and Mediation.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os nove projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criação de sistema de rastreabilidade da cadeia de produção de animais para evitar abigeato; (ii) recrudescimento dos crimes de trânsito; (iii) tornar hediondo o crime eleitoral. (Clique aqui)

Sociedade

Hoje, às 21h, participe da live "Se o sócio não quer ficar mais na sociedade, o que fazer?", com Robson Zanetti, da CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Arbitragem tributária

O PL 4.468/20, apresentado em setembro, foi a novidade mais aguardada do ano no âmbito da arbitragem tributária. Prevê a aplicação do instituto para prevenir conflitos, ainda antes da constituição do crédito, e também para a quantificação de créditos transitados em julgado. O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributária promoverá um "DeIBATTe" sobre o tema dia 23/11, às 17h, com duas de suas idealizadoras: Selma Lemes e Priscila Faricelli. Serão debatedores os advogados e conselheiros do IBATT Julia Nogueira e José Eduardo Tellini Toledo. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Black week

Na próxima semana, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional vai realizar a "Black Week" com descontos para os cursos de pós-graduação. Já é possível fazer o pré-cadastro no site para receber as promoções. (Clique aqui)

Aulas abertas

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional segue com as aulas abertas e gratuitas, via Google Meet. As próximas aulas serão: "Fundamentos e Princípios do Processo Coletivo (Hermes Zaneti Júnior)", "Reformas Processuais Penais (Fauzi Hassan Choukr)" e "Processo Penal e Teoria dos Jogos (Alexandre Morais da Rosa)". Inscreva-se! (Clique aqui)

Loteamentos irregulares

Hoje, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove a palestra online gratuita "Loteamentos Irregulares e Venda de Frações Ideais com Bloqueio de Matrícula", com o expositor José Carlos Freitas. O evento é aberto ao público. Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

De 23 a 26/11, das 19 às 22h, acontecerá a 51ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. Radar Black Week, 20%OFF em todos os cursos. Use o código promocional RBW20. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de especialização em "Direito Empresarial", a ser ministrado sob a responsabilidade do Departamento de Relações Tributárias, Comerciais e Econômicas da PUC/SP, tem por objetivo formar profissionais especializados nos temas mais pertinentes da área. Desconto de 20% nos cursos de especialização para matrículas até 20/12/20. (Clique aqui)

Assistência jurídica

Fundado por estudantes da FGV Direito SP com o objetivo de prestar assistência jurídica para pessoas que não podem pagar advogados, o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) completa seu primeiro ano de funcionamento no próximo domingo, comemorando muitas conquistas. (Clique aqui)

Fomentadores

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