MIGALHAS nº 5.007

"A esperança de recuperar perdas dá uma grande energia às criaturas."

Monteiro Lobato

Nova lei de recuperação judicial e falências

Presidente Bolsonaro sanciona, com vetos, a nova lei de recuperação judicial e falências (14.112/20). Confira o texto na íntegra. (Clique aqui)

Deu ruim

Fux exonera secretário do STF que pediu reserva de vacinas contra a covid-19. O ministro disse que o pedido foi feito sem o seu conhecimento. (Clique aqui)

Ficha limpa

Presidente do TSE, ministro Barroso determina o sobrestamento de pedido sobre a lei da ficha limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do STF. A decisão foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho/SP, que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. (Clique aqui)

Ficha limpa - II

No último dia 19, Nunes Marques concedeu liminar em ação do PDT para suspender trecho da lei da ficha limpa, com relação aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, até mesmo no âmbito do TSE e do STF. Para a legenda, dispositivo impugnado cria uma espécie de inelegibilidade por prazo indeterminado. (Clique aqui)

Feminicídio

O assassinato da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenz, no RJ, chocou a comunidade jurídica. O crime foi cometido pelo seu ex-marido. Ministros do STF, STJ e entidades da magistratura lamentaram o ocorrido e reforçaram a necessidade de erradicar a violência contra a mulher no país. (Clique aqui)

Depoimento

Alexandre de Moraes suspendeu depoimento de Witzel, que aconteceria hoje, em processo de impeachment. O pedido de suspensão foi feito pelos advogados Ana Tereza Basílio e Roberto Podval, que atuam na defesa do governador afastado. (Clique aqui)

Vai ter festa?

Ministro Fux julgou incabível pedido do MP/RN para suspender uma decisão singular de desembargador do Tribunal potiguar que permitia a realização de uma festa particular de Ano Novo na praia de Pipa. Segundo o presidente do STF, não é possível a manifestação sobre o mérito da controvérsia discutida no processo originário, tarefa que cabe ao Tribunal competente na via recursal própria. (Clique aqui)

Desmatamento

Ministra Cármen Lúcia solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente Bolsonaro e ao ministro Ricardo Salles a respeito dos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo. (Clique aqui)

Saneamento básico

Cinco meses após a sanção do novo marco legal do saneamento básico, Bolsonaro editou decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Para Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) quem quiser fazer ciência a partir do entendimento de que o tipo penal descreve um fato, precisa aprimorar a linguagem, ao cuidar do agir típico denominado lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

"Pata choca"

Funcionária que foi chamada de "galinha", "barriguda", "pata choca" e "incompetente" e recebeu tapas e beliscão de superior hierárquico será indenizada. Decisão é da 1ª vara do Trabalho de Governador Valadares/MG. (Clique aqui)

Discriminação

Mulher que tentou doar sangue por três vezes, mas foi recusada sem motivo, será indenizada por dano moral. Assim decidiu a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao confirmar condenação do Estado paulista. Para o colegiado, o ente público fez a doadora se sentir discriminada pela sua opção religiosa e vida sexual, sem compreender em que isso a desqualificaria para doação. (Clique aqui)

Prestação de contas

Assim como faz anualmente, ministro Mauro Campbell, do STJ, divulgou relatório de suas atividades em 2020. O documento mostra que neste ano mais de 9 mil processos foram julgados. Além da produtividade, o relatório de Campbell demonstra dados referentes à gestão sustentável: o gabinete manteve a meta de consumo zero - não foram consumidos materiais de expedientes e resmas de papel que foram previstos para 2020. (Clique aqui)

Última chamada!

Não perca tempo! Termina hoje a promoção "Migalhas Correspondentes amplia sua rede de contatos". Aproveite a oportunidade. É só hoje. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Anistia política

Conselho Federal da OAB contestou no STF portarias publicadas pelo ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam atos administrativos declaratórios de anistiados políticos. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Ministra Rosa Weber revogou a prisão preventiva de cidadão condenado a regime inicial semiaberto. A ministra considerou que a manutenção da prisão preventiva representaria a legitimação da execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado no próprio título penal condenatório. O advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, atua pelo paciente. (Clique aqui)

Jornada externa

Instituição financeira não deve pagar horas extras a trabalhadora que tinha jornada externa de captação de clientes em lojas de carros. Decisão é do juiz do Trabalho Denilson Lima de Souza, de Dourados/MS. (Clique aqui)

Acuidade visual

Candidata com acuidade visual poderá prosseguir em concurso para ingresso no curso de formação de soldados da Polícia Militar de Santa Catarina. Assim decidiu o juiz de Direito João Batista da Cunha Ocampo Moré, da vara de Direito Militar de Florianópolis. O escritório Safe e Araújo Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 2ª região - Consolidação de propriedade de imóvel é anulada por falta de intimação pessoal de devedores. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Não é discriminação excluir trabalhadores em grupo de risco de atividade portuária. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Paciente será indenizado por falta de médico especializado em hospital durante feriado. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Streamer será indenizado após velocidade da internet ofertada pela operadora destoar daquela contratada. (Clique aqui)

5 - DF - Proprietário que aguarda há mais de um ano conserto de carro será indenizado. (Clique aqui)

6 - BH - Sócio que se passou por gerente para testemunhar em ação trabalhista é multado. (Clique aqui)

7 - MT - Município deve implementar medidas para médico do grupo de risco atuar em home office. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

• Colunas

Marizalhas

Em mais uma de suas saborosas crônicas, Antônio Claudio Mariz de Oliveira narra um hilário episódio gravado em sua memória sobre seu passado juvenil pleno de aventuras. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

A pandemia tem suscitado diversas iniciativas estatais voltadas ao controle de grandes aglomerações e à contenção da propagação viral, com impactos variados. Na coluna de hoje, José Luiz de Moura Faleiros Júnior enfrenta o tema sobre os dados anonimizados no contexto da pandemia. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

• Migalhas de peso

Insolvência

Os advogados Matheus Barcelos e Guilherme Faoro, do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, analisam quatro casos em que empresas ajuizaram ações buscando reparação por terem sido levadas por terceiros a uma severa crise financeira. (Clique aqui)

Reestruturação de empresas

Os comitês estão na primeira linha de responsabilidade da reestruturação das dívidas. Entender seu funcionamento é entender as vantagens do procedimento, segundo a advogada Laís Menegon Youssef, do escritório Tauil & Chequer Advogados. Confira texto sobre o assunto! (Clique aqui)

LGPD

As advogadas Thais Folgosi Françoso e Paula Barbosa, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam da responsabilidade do empregador na orientação e direcionamento da conduta do empregado diante da LGPD. (Clique aqui)

Débitos trabalhistas

A decisão do STF sobre os índices de correção monetária aplicados aos débitos trabalhistas ganha os comentários das advogadas Juliana Oliveira de Lima Rocha, Victoria Fainstein e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Débitos trabalhistas - II

O advogado Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, tece comentários a respeito da decisão do STF que declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês sobre eles. (Clique aqui)

Softwares

Os números de softwares registrados cresceram em meio à pandemia e, segundo Antonio Curvello e Guilherme Filho, da banca Daniel Advogados, a expectativa para os próximos anos é de que os números continuem aumentando. (Clique aqui)

Tributário

Os advogados Danielle Caldeirão Santos Castilho e Caio Cezar Soares Malpighi, do escritório Ayres Ribeiro Advogados, fazem uma breve reflexão a respeito de alguns temas analisados pelos Tribunais ao longo desse ano no âmbito do Direito Tributário. (Clique aqui)

Segurador

O segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por meio do bill of lading. Veja o que fala o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, sobre o tema. (Clique aqui)

Servidor público

O servidor público pode ser dono de empresa? Quem responde é o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Passagem forçada x Servidão de trânsito

As advogadas Bruna Prado de Carvalho e Cristiane Adder Santos Melo, da banca MoselloLima Advocacia, abordam as distinções entre o instituto da passagem forçada e o instituto da servidão de trânsito. (Clique aqui)

Apoiadores

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Dezembro Laranja

Neste mês de dezembro, a fachada da sede do escritório Jacó Coelho Advogados, em Goiânia/GO, está iluminada na cor laranja em apoio à campanha "Dezembro Laranja", uma mobilização nacional para a prevenção ao câncer de pele. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 28 de dezembro de 1918, há 102 anos, morreu, no Rio de Janeiro, o jornalista e escritor Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac, membro fundador da Academia Brasileira de Letras, em 1896. É considerado o mais importante dos poetas parnasianos do Brasil. Apesar de ter ingressado nos cursos de Medicina e de Direito, não concluiu nenhum deles. Ele preferia a vida de jornalista, poeta e as rodas de boêmia e de literatura do Rio. Republicano e nacionalista, escreveu a letra do Hino à Bandeira (1907) e fez oposição ao governo de Floriano Peixoto. Por conta disso, foi preso e ficou quatro meses na cadeia. No fim da sua vida e reconhecido, Bilac recebeu o título de professor honorário da Universidade de São Paulo. Também foi eleito Príncipe dos Poetas Brasileiros, em 1907. Em 2011, Migalhas o homenageou com a publicação das Migalhas de Olavo Bilac, com frases e pensamentos do grande poeta que também tratou de temas jurídicos. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Constituição para Crianças em Quadrinhos" (IBDC - 69p.), do advogado Júlio César Hidalgo, mostra que o Direito pode ser fácil, de leitura agradável e acessível para as crianças. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Editora Mizuno promove todas as segundas-feiras, às 19h, lives sobre Direito Sumular e Jurisprudencial, conduzidas por Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco, no Instagram @editoramizuno. (Clique aqui)

O CPA - Curso Prático de Arbitragem disponibiliza como presente de Natal o livro digital "Introdução à Arbitragem - Coletânea de artigos", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Instituto Estáter e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira lançaram, dia 21/12, a campanha de conscientização "Se Cuida, Brasil" para reforçar a importância dos cuidados e prevenção ao novo coronavírus e evitar, desta forma, a propagação da covid-19. A iniciativa tem apoio institucional de várias empresas, entre elas, Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os oito projetos apresentados recentemente, com destaque para alterações nos crimes eleitorais; instituição do cadastro nacional das pessoas condenadas por violência doméstica; criminalização do abuso na contratação de empréstimo de aposentado ou pensionista.

Na semana passada, em sua coluna no Diário de S. Paulo, Ricardo Sayeg (HSLAW) escreveu o artigo "Em 2021, quero mais pro Brasil". (Clique aqui)

Igualdade de gênero

Pesquisadores da FGV Direito SP elaboraram documento com sugestões de alterações nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. As sugestões, que têm como foco a desoneração tributária de bens essenciais femininos, partem da constatação de que, embora a CF garanta igualdade entre homens e mulheres, estudos apontam diferença significativa de renda e patrimônio entre os gêneros no Brasil. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador do livro "Estado Ambiental e a sua Tutela Judicial" (Letras Jurídicas - 262p.), de Ricardo Ferreira Barouch, é Priscilla Silva Bastos, de Viamão/RS. (Clique aqui)

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: José Mario Peixoto Costa Pinto, magistrado aposentado do TJ/BA; Octavio Orzari, do escritório Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados; Giussepp Mendes, do escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria; Luiz Augusto D'Urso e Flávio Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados; Ana Carolina Reis do Valle Monteiro, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados; Gilda Figueiredo Ferraz, do escritório Figueiredo Ferraz Advocacia; Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe; Marcelo da Silva Pinheiro, do escritório Tojal | Renault Advogados; Thamires de Oliveira Telles, do escritório SiqueiraCastro; Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados; Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW; Cintia Vanessa Ando, do escritório SABZ Advogados; Marcelo Xavier de Freitas Crespo, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados; Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Avelar Advogados; Cescon Barrieu Advogados; Martinelli Advogados; monteiro de castro, setoguti advogados; Tess Advogados; Clóvis Voese, do escritório Voese & Martins Advogados; Leonardo Egawa, do escritório Chamon Santana Sociedade de Advogados; Daniele Lemos, Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados; FCR Law; G|M Advogados; Marcos Martins Advogados; NBPF Advogados; Nascimento e Mourão Advogados; Ney Campos Advogados; PSQA Advogados; Zara Costa, da LGA Comunicação; LatinoAmerica Partners; iSource Marketing; IREE; Anselmo Bueno; Antonio Adonias Aguiar Bastos; Rodrigo Faleiros; Heraldo Garcia Vitta.

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Raul Soares

PE/Bom Jardim

RS/Nova Santa Rita

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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