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MIGALHAS nº 5.010

Segunda-Feira, 4 de janeiro de 2021 - Migalhas nº 5.010.
Fechamento às 09h13.


"Se o médico der ao enfermo a saúde, e o enfermo ao médico todas as riquezas, menos recebe o médico, que o enfermo."

Padre Antônio Vieira

Expectativa

Os brasileiros assistem à vacinação se iniciando no mundo.

Realidade

Enquanto a imunização é ainda um sonho distante, a realidade se apresentará dramática para os brasileiros nos próximos dias, diante do aumento de casos depois das festas de fim de ano.

LDO e a vacina

Nos estertores de 2020, Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com veto a dispositivo que impedia bloqueio de gastos com a vacina da covid-19. Em nota, o governo disse que os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas. (Clique aqui)

!!!

Pelo Twitter, ministro Gilmar Mendes disse que "os atrasos e recalcitrâncias na importação das vacinas já passam do tolerável". Gilmar Mendes ainda afirmou que "a ignorância não pode prevalecer sobre a ciência". (Clique aqui)

Combate à covid-19

Lewandowski decidiu manter a vigência de dispositivos da lei 13.979/20 que vigorariam até dia 31/12, última quinta-feira, data fim para o estado de calamidade pública. Os dispositivos tratam de medidas para o combate à covid-19, tais como o isolamento e a quarentena. O ministro observou que a pandemia aparenta estar progredindo e, por isso, as medidas devem continuar, por enquanto, "a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia". (Clique aqui)

Teste de covid

Ministro Humberto Martins negou pedido de dois brasileiros que estão em Punta Cana e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de covid-19. Os viajantes alegaram não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes. Para o ministro, porém, não é razoável possibilitar o embarque sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades. (Clique aqui)

Despejo

Lewandowski restabeleceu dispositivos da lei fluminense 9.020/20 que suspendem mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - STF

"Pegou muito mal para o STF essa tentativa de 'furar a fila' (clique aqui). Ministros e servidores daquele Tribunal devem, tal como os integrantes de todos os tribunais do país, entrar, se cabível, nos grupos I a IV, e não "dar carteirada" usando argumentos tolos. O ministro Luiz Fux, então, se de fato nada sabia a respeito, fez muito bem em 'exonerar' do cargo de chefia o médico Marco Polo em noção; mas deveria também ter 'exonerado' da Diretoria Geral que assinou o tal ofício, pois, sem dúvida, ao fazê-lo, abraçou também a responsabilidade do estrago." Ronaldo Tovani

Restrições

Justiça determina fechamento de atividades não essenciais no Amazonas. Decisão foi tomada a pedido do MP e vale por 15 dias. (Clique aqui)

Operação Spoofing

Juiz substituto Waldermar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª vara Federal de Brasília, negou à defesa de Lula o acesso às mensagens da operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers. O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Lewandowski na última semana e negado pelo juiz sob o argumento de que esse tipo de pedido não pode ser apreciado durante o regime de plantão. (Clique aqui)

Falecimento

Um acidente besta ceifou a vida de um jovem e brilhante advogado no derradeiro dia do ano. Com efeito, faleceu, na última quinta-feira (31/12), aos 41 anos, Diogo Sant'ana, advogado, professor e ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff. Formado pelas Arcadas (Turma de 2003), Diogo morreu ao encostar em uma grade eletrificada em uma praia de Florianópolis. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


Alimentação

Advogada vegana ganha liberdade provisória por falta de alimentação adequada em prisão. Segundo os advogados de defesa, a detenta só comia cenoura e quiabo em razão da falta de opções veganas e chegou a ser internada após passar mal devido à "má alimentação". (Clique aqui)

Ligações excessivas

19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP mantém condenação de empresa de call center que realizou mais de 80 ligações de cobrança à pessoa errada. (Clique aqui)

Cobrança

Em Brasília, juíza condena empresa que cobrou cliente de forma indevida: "tirou a paz e o sossego". (Clique aqui)

Propaganda abusiva

Empresa de cosméticos deverá indenizar mulher transexual por propaganda de Dia da Mulher que mostrava uma transexual urinando em mictório masculino com o slogan "pirataria é crime". Decisão é do juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª vara Cível de São Paulo. (Clique aqui)

Deu ruim

Booking deve indenizar por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon. Endereço e telefone de pousada reservada não existiam. Decisão é do juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, de SP. (Clique aqui)

Estabilidade

TST rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade no emprego de jogador que sofreu lesão e foi demitido cinco meses depois. Segundo os ministros, o pagamento de salários durante o período de recuperação não afasta a garantia. (Clique aqui)

Medicamento de alto custo

Plano de saúde deve autorizar e custear fornecimento de medicação de alto custo contra câncer em fase de metástase. Liminar é do juiz de Direito Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª vara Cível de Brasília, ao considerar o perigo da demora. (Clique aqui)

Plano Diretor

Presidente da Câmara municipal de São Sebastião/SP deve se abster de colocar em votação o PLC 6/20, que trata sobre o Plano Diretor. A decisão é do juiz de Direito Gilberto Alaby Soubihe Filho, da 2ª vara Cível, que considerou a necessidade da realização de estudos técnicos amplos e conclusivos para o prosseguimento da matéria. O caso contou com a atuação do escritório Escudero & Ziebarth Advogados. (Clique aqui)

Suits à brazuca

No Rio de Janeiro, uma mulher foi presa em flagrante por tentativa de estelionato e falsidade ideológica após tentar se passar por advogada. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Afastada multa de empresa que deixou de cumprir interceptação de mensagens criptografadas. (Clique aqui)

2 - STJ - Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato. (Clique aqui)

3 - TST - PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte. (Clique aqui)

5 - DF - TAM indenizará idosa que esperou 79 dias para retornar ao Brasil. (Clique aqui)

6 - DF - Enfermeira ameaçada por colega no local de trabalho será indenizada. (Clique aqui)

7 - PR - Candidato consegue reserva de vaga após 1º exame toxicológico apontar resultado positivo. (Clique aqui)

8 - PR - Banco que concedeu alongamento de crédito rural deve seguir calendário de pagamentos. (Clique aqui)

9 - Coca-Cola é multada pelo Procon/SP em R$ 10 mi por falha em promoção. (Clique aqui)

10 - Câmara - Deputados analisarão discriminação racial e sexual como agravantes em qualquer crime. (Clique aqui)

11 - Câmara - Projeto torna obrigatória a vacinação contra covid-19 para servidores e agentes públicos. (Clique aqui)

12 - Senado - Projeto criminaliza desestímulo à vacinação. (Clique aqui)

13 - Senado - Após caso de Mariana Ferrer, projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

Investimentos financeiros

Relembre alguns dos momentos do mercado em 2020 com o BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Leitura Legal

Os efeitos legais e jurídicos da pandemia, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Com base em um conto de Natal, o juiz de Direito André Nicolitt e a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz apresentam importantes reflexões sobre o instituto do acordo de não persecução penal, notadamente no contexto de prisões em flagrante delito. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

PLR

Da banca Trench Rossi Watanabe, as advogadas Leticia Ribeiro Crissiuma de Figueiredo e Thais de Morais A. Rodrigues escrevem sobre o PLR e suas recentes alterações. (Clique aqui)

Contratos de locação imobiliária

Os advogados Jayme Marques de Souza Junior e Anderson de Souza Amaro, da banca BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, fazem uma breve análise do arcabouço legal e jurisprudencial decorrente dos impactos da pandemia da covid-19 nos contratos de locação imobiliária. (Clique aqui)

Responsabilidade civil objetiva

Os advogados Diego Murça e Gustavo do Carmo Muniz, do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, falam da responsabilização objetiva do transportador, nos contratos de transporte, em caso de danos e extravio à carga. (Clique aqui)

Concurso público

Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde a questão. (Clique aqui)


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Novos sócios

Demarest Advogados anuncia a promoção de quatro novos sócios: Cesar Rossi (Contencioso Cível), Bruna Toledo Pacheco e Daniel Caramaschi (Fusões e Aquisições) e Thiago Abiatar Lopes Amaral (Tributário). (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze e do ilustre ministro Sebastião Reis Júnior, ambos do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 4 de janeiro de 1643, há 378 anos, nasceu em Woolsthorpe, Lincolnshire, Inglaterra, Isaac Newton, físico e matemático, conhecido pela criação da lei da gravitação universal. Ele é considerado um dos homens mais brilhantes da história. Em 1687, sua reputação como cientista estava consolidada, porém, seria a publicação de seu livro "Philosophiae Naturalis Principia Mathematica" que o transformaria no cientista mais importante da época. O livro, onde expõe sua famosa Lei da Gravitação Universal, é considerado ainda hoje o mais importante da história da Ciência e o ápice da revolução científica iniciada por Copérnico, 200 anos antes. Neste documento, também publicou suas conhecidas leis da dinâmica, ou Leis de Newton: a Lei da Inércia, A Lei da Dinâmica e a Lei do Princípio da Ação e Reação. Ele morreu no dia 31 de março de 1727, em Londres. (Compartilhe)


Sorteio

O livro "Sir Edward Coke - A gênese do controle judicial de constitucionalidade" (Habitus - 154p.), de Guilherme Barcelos, do escritório Barcelos Alarcon Advogados, desvela a trajetória profissional do juiz inglês Coke e traz a tona os principais tópicos do seu pensamento. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidade

Todas as segundas-feiras, às 19h, no Instagram da Editora Mizuno (@editoramizuno), Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco trazem atualizações de Direito Sumular e Jurisprudencial. (Clique aqui)

Migalhíssima

O artigo "A anunciação celeste da nova era", de Ricardo Sayeg (HSLAW), foi publicado dia 29/12 em sua coluna no Diário de S. Paulo. (Clique aqui)

Secretariado

No dia 25/1, das 19 às 22h, acontecerá a "17ª edição do Curso Básico de Secretariado para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Prepare sua secretária e recepcionista para auxiliar e apoiar melhor em todas as questões administrativas do seu escritório. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Brasil Despedaçado" (Novo Século - 190p.), de Cloves Alves de Souza, é Luís Filipe Comparone Mendonça, de Bragança Paulista/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PE/Bom Jardim
RS/Nova Santa Rita
SP/Nova Castilho

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"On Tape, Trump Pushes Georgia To 'Find' Votes"

The Washington Post - EUA
"Trump pressures GOP official in Ga. to 'find' votes"

Le Monde - França
"Covid-19: la rentrée périlleuse de l'exécutif"

Corriere Della Sera - Itália
"Ipotesi rimpasto sul tavolo di Conte e Renzi: 'Servono cambiamenti'"

Le Figaro - França
"Ratés de la vaccination: l'exécutif sous pression"

Clarín - Argentina
"Fernández defendió a Boudou, criticó a la Corte y habló de 'meter mano en la Justicia'"

El País - Espanha
"España negocia un acuerdo militar con el Reino Unido"

Público - Portugal
"Entidade reguladora censura subsídios à eletricidade gerada pelo lixo"

Die Welt - Alemanha
"Kritik an Impf-Chaos der Bundesländer wird schärfer"

The Guardian - Inglaterra
"Schools crisis grows as PM warns of new Covid curbs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fiocruz quer vacinação neste mês após liberação da Anvisa"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dívida e pandemia acirram crise fiscal e disputa sobre gasto"

O Globo - Rio de Janeiro
"Rio reabre 343 leitos e prevê vacinação inicial de 872 mil"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Alerta ignorado para uma tragédia anunciada"

Correio Braziliense - Brasília
"Prepare o bolso. Ano começa com reajustes em série"

Zero Hora - Porto Alegre
"Setor de serviços deve puxar criação de vagas formais no Estado em 2021"

O Povo - Ceará
"Número de mortes supera população de 20 municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vacina acelera no mundo"

Atualizado em: 5/1/2021 13:53

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