MIGALHAS nº 5.013

Quinta-Feira, 7 de janeiro de 2021 - Migalhas nº 5.013.
Fechamento às 09h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Lucchesi Advocacia

"A ordem facilita a vida."

Vai ter vacina?

Eis que em edição extra do DOU é publicada uma MP (1.026/21), que flexibiliza regras para compra de vacinas e insumos. (Clique aqui)

Prestação de contas

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, Eduardo Pazuello, ainda ministro da Saúde, afirmou que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fiocruz, em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Seringas e agulhas

Resolução da Camex concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas.

Prisão - Risco de contágio

Ministra Rosa Weber negou pedido de prisão domiciliar da desembargadora baiana Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa no âmbito da operação Faroeste. A ministra apreciou a alegação do risco de contágio pelo coronavírus na prisão, no entanto, concluiu que não há negligência quanto às medidas preventivas de disseminação da covid-19. (Clique aqui)

Prisão - Risco de contágio - II

Justiça de SP nega HC para condenado que testou positivo para a covid-19 enquanto usufruía do benefício da saída temporária. (Clique aqui)

Saída temporária

Ministro Humberto Martins nega liminar em habeas corpus que pedia a extensão da saída temporária para visita a família a detentos de SP até o fim da pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Saúde no STF

Fux convidou o epidemiologista Wanderson de Oliveira (ex-auxiliar de Mandetta) para assumir a chefia da secretaria de serviços integrados de Saúde do Supremo. O epidemiologista ocupará o lugar do médico exonerado após pedido de reserva de 7 mil doses da vacina contra a covid-19 à Fiocruz. (Clique aqui)

Tio Sam ruborizado

Não se pode dizer que ontem Migalhas adivinhou o que estava por vir no Congresso dos EUA, porque era previsível que Trump iria armar alguma. Mas o fato é que foi além do que se podia imaginar. Uma cena típica de republiquetas. Os EUA, que são os pautadores da moral mundial, devem tomar uma providência dura, sob pena de perderem a respeitabilidade.

Novo Apoiador

Lucchesi Advocacia é um escritório de advocacia criminal especializado em crimes econômicos, ambientais e políticos, capitaneado por Guilherme Lucchesi e Ivan Navarro Zonta. Localizado em Curitiba, a banca atua com dinamismo, buscando inovação e excelência, e garante resultados sólidos, um processo confiável e a proteção dos clientes, antes da acusação até o final da defesa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Decisão judicial - Descontentamento - Ataque nas redes

A juíza de Direito Placidina Pires, de Goiás, tem sido alvo de ataques nas redes sociais após conceder liberdade provisória a advogada vegana por falta de alimentação adequada na unidade prisional. Um dos ataques veio do falastrão Eduardo Bolsonaro, que disse que o Brasil não é para principiantes. (Clique aqui)

Não é bem assim

A magistrada Placidina Pires, por sua vez, defendeu-se e afirmou que a liberdade com monitoração eletrônica foi concedida à ré não porque ela é vegana, mas porque, em função dessa peculiaridade, apresenta grave estado de saúde. A AMB também saiu em defesa da juíza. (Clique aqui)

Agora é que são elas

Magistrada do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Belo Horizonte/MG, Maria Consentino, que tem hojemais de 50 mil seguidores no Instagram, usa a rede social para divulgar conteúdos que tratam de empoderamento feminino, orientações jurídicas a respeito do feminicídio e uma pitada de sua vida pessoal. À TV Migalhas, a juíza falou sobre diversos assuntos:

Violência doméstica é pandemia que se acentuou com o coronavírus, avalia magistrada. (Clique aqui)

Vítima de violência doméstica deveria poder resolver questões em apenas um juízo. (Clique aqui)

"Judiciário ainda é um poder masculino". (Clique aqui)

Evento especial - Recuperação Empresarial

A nova lei de falências e recuperação judicial passa a valer agora em janeiro. Diante do curto espaço de tempo para a novel legislação entrar em vigor, Migalhas prepara, para o dia 27/1, o seminário online "A nova recuperação empresarial", coordenado por Daniel Carnio, juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP. Nomes de peso já confirmaram presença. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)

ISS - PIS/Cofins

JF/RJ declara indevida a inclusão do ISS destacado nas notas fiscais na base de cálculo do PIS e da Cofins: "o ISS, tal como o ICMS, não reflete a riqueza obtida com a realização da operação, devendo ser encarado como ônus fiscal, e não receita ou faturamento", afirmou o juiz Federal Mauro Braga. O advogado Ricardo Treu, sócio tributário do escritório Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados, patrocinou a causa. (Clique aqui)

ISS - PIS/Cofins - Repercussão geral

O tema relativo ao ISS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins esteve na pauta do plenário virtual do STF no ano passado. Em agosto, ministro Celso de Mello votou para afastar o ISS da base de cálculo (clique aqui). A tese do voto do relator é a de que "o valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte, sob pena de transgressão ao art. 195, I, 'b', da Constituição da República (na redação dada pela EC nº 20/98)". Na ocasião, ministro Toffoli pediu vista dos autos - a qual foi devolvida já no mês passado.

Aterro irregular

Ministro Fux determinou ao município de Lagoa Santa/GO que remova o lixo depositado em aterro sanitário irregular e se abstenha de realizar edificações no local. Com a decisão, Fux negou pedido de suspensão do município e manteve determinação do tribunal estadual. (Clique aqui)

Pets

Justiça condena dona de gatos a pagar conserto de veículo arranhado. A juíza de Direito Andreza Alves de Souza, do 2º JEC de Águas Claras/DF, destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação. (Clique aqui)

Insalubridade

A Raia Drogasil foi condenada pelo TST ao pagamento de adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia em uma das lojas da rede. Segundo o colegiado, apesar de o empregado usar luvas, não há registro de que o equipamento de proteção pudesse eliminar os efeitos nocivos do agente insalubre. (Clique aqui)

Internação psiquiátrica

Justiça condena plano de saúde a custear integralmente internação psiquiátrica de beneficiário, sem a cobrança de coparticipação, pelo prazo de 12 meses, a contar do trânsito em julgado da decisão. (Clique aqui)

Bloqueio

Conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, determinou o bloqueio da devolução de valores remanescentes do orçamento da JT à União - coisa de R$ 200 mi. A liminar foi deferida em procedimento de associação de magistrados contra ato que teria negado o pagamento de passivos a juízes trabalhistas. O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados representa a associação autora. (Clique aqui)

Concurso

Em três decisões semelhantes, a Justiça de MG permitiu que candidatos excedentes do concurso da PM que foram devidamente aprovados em todas as etapas do certame sejam convocados para a matrícula no curso de formação de soldados. O escritório Safe e Araújo Advogados patrocina as causas. (Clique aqui)

$$$

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal fechou um novo convênio com o Banco do Brasil para que os profissionais inscritos na Ordem possam ter o ressarcimento em dinheiro de 100% do valor pago na anuidade da OAB/DF. Saiba como. (Clique aqui)

Operação Ostentação

Ministro Humberto Martins mantém prisão de um suspeito de envolvimento com fraudes bancárias. Os golpes virtuais geraram prejuízo de quase R$ 13 mi a correntistas do Nubank e são investigados pela Polícia Civil do Maranhão. (Clique aqui)

Migalhas

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Apoiadores

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Servidor

A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor? A questão é debatida pelo advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Logística reversa

O advogado Fabricio Soler, da banca Felsberg Advogados, trata da operacionalização do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos que começou a sua fase estruturante a partir de 1º de janeiro de 2021, com a habilitação de prestadores de serviço, confecção dos planos de comunicação e de educação ambiental e instalação de pontos de recebimento desses equipamentos. (Clique aqui)

Visto - Deficiência intelectual

Muito se fala sobre a concessão dos diversos vistos para entrada nos Estados Unidos, mas um caso em especial é pouco discutido: o de imigrantes que têm filhos maiores de 21 anos com deficiência intelectual. Sobre isto, veja o que pondera Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)

"O segredo da vitória"

No que se apegar para entender 2020? Como se programar para 2021? Ricardo Sayeg (HSLAW) destaca que o rei Salomão está certo quando escreveu que tudo a seu tempo; poder comer, beber e ser recompensado pelo seu trabalho, é um presente de Deus; e, que não há nada melhor do que ser feliz e praticar o bem enquanto vive. (Clique aqui)

Arbitragem da CCI

Entrou em vigor o novo Regulamento de Arbitragem da Corte Internacional de Arbitragem (CCI), substituindo o Regulamento de Arbitragem anterior, que vigia desde 2017. Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Marcio de Souza Polto e Luis Henrique Borghi (Trench Rossi Watanabe) observam o tema. (Clique aqui)

Negociado x legislado

Tramita perante o STF o ARE 1.121.633, que discute a flexibilização de direitos trabalhistas por meio de acordos e convenções coletivas. Victória Cardoso Ferreira (Silveiro Advogados) faz uma análise sob o prisma constitucional. (Clique aqui)

ITBI

Da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, os advogados Thais Folgosi Françoso e Felipe Galli dos Santos Panelli escrevem sobre recente posição do STF a respeito do ITBI. (Clique aqui)

Ajuste fiscal

Recentemente foi publicada a lei paulista 17.293/20 estabelecendo medidas voltadas ao ajuste fiscal, ao equilíbrio das contas públicas e dando providências correlatas. Maria Lucia de Moraes Luiz (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados) traz mais detalhes. (Clique aqui)

Família

Membro da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Danilo Porfírio de Castro Vieira fala do contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível e a (des)caracterização da união estável. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 191 anos, em 7 de janeiro de 1830, morreu, no Palácio de Queluz, em Portugal, Dona Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbon e Bourbon, rainha consorte do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves e rainha consorte de Portugal por seu casamento com o Dom João VI. Com a revolução do Porto em 1820 e a morte de D. Maria I, D. João VI, então rei, decidiu retornar para Portugal com a família real e nomeou um conselho de regência para sua sucessão, presidido pela sua filha Isabel Maria de Bragança. Desta forma, Carlota Joaquina estava fora da linha sucessória, algo inédito já que sempre na história portuguesa a sucessão ficava com a rainha viúva enquanto houvesse menoridade ou ausência do herdeiro no país. No dia 10 de março de 1826, faleceu D. João VI. Afastada dos filhos e isolada, Carlota Joaquina morreu alguns anos depois, no dia 8 de janeiro de 1830, e está enterrada ao lado do marido, no mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Compensação e o Artigo 170-A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, tem por objetivo apresentar nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituído pela CPC/15. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Neste mês de janeiro, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "OAB Rumo à Aprovação", coordenada por Vander Brusso e Geancarlos Lacerda Prata. (Clique aqui)

Editora Mizuno lança áreas exclusivas em sua loja virtual: Outlet e kits promocionais. Aproveite! (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 21/1 a 9/2, acontece o curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização". Entre os participantes, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Kazuo Watanabe e Sydney Sanchez, do escritório Trench Rossi Watanabe, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, e Augusto Barros de Figueiredo, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui)

A pauta da Suprema Corte será bastante movimentada em temas de Direito Penal e Processo Penal em 2021. Clique aqui e confira o informativo do escritório Avelar Advogados com as principais questões que serão enfrentadas: possibilidade do Presidente da República ser inquirido por escrito, mesmo na qualidade de investigado; constitucionalidade da tramitação direta do inquérito policial entre Polícia Judiciária e MP; discussão sobre jogos de azar x livre iniciativa; fornecimento de conteúdo por provedores de aplicações de internet em investigações criminais; possibilidade de se iniciar uma investigação de apropriação indébita previdenciária (crime formal), antes do exaurimento do procedimento administrativo.

Ronaldo Martins & Advogados e sua empresa coligada nos Estados Unidos, a Ripol Alliance, receberam cinco importantes premiações internacionais. (Clique aqui)

Audiência trabalhista

Nos dias 18 e 20/1, a AASP realiza o evento online "Audiência Trabalhista e o Ônus da Prova no Processo do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo Civil

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito "Como Reler o Processo Civil Baseado no Cotidiano?", dia 9/2, às 10h. Participe! (Clique aqui)

Secretariado para escritórios de advocacia

Dia 1º/2, das 19 às 22h, acontecerá a 3ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização "Direito do Trabalho". Na sociedade globalizada, as relações de trabalho tornam-se cada vez mais complexas em virtude das transformações geradas pelo advento de novas tecnologias e pela acentuada competitividade entre as organizações. (Clique aqui)

Benefícios

Em uma série de parcerias, o BuscaJur oferece benefícios aos integrantes de instituições (CESA e CAAs) em todo o Brasil. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto sobre suspensão no contrato de trabalho: oportunidades para advogados. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Rampage In Capitol Forces Evacuations; It' 'Part Of His Legacy,' A Republican Says"

The Washington Post - EUA
"Trump mob storms Capitol"

Le Monde - França
"Trump provoque le chaos à Washington"

Corriere Della Sera - Itália
"Furia di Trump, assalto al Congresso"

Le Figaro - França
"Démocratie fracturée"

Clarín - Argentina
"Partidarios de Trump tomaron el Congreso para que no asuma Biden"

El País - Espanha
"Trump instiga una revuelta contra la confirmación de Biden"

Público - Portugal
"Especialistas admitem mais restrições e um novo confinamento"

Die Welt - Alemanha
"Europa bekommt einen zweiten Corona-Impfstoff"

The Guardian - Inglaterra
"Chaos as pro-Trump mob storms US Capitol"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ataque à democracia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Insuflada por Trump, multidão invade e vandaliza Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro
"Trump incita ataque à democracia, e turba invade Congresso dos EUA"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PBH fecha comércio para frear covid-19"

Correio Braziliense - Brasília
"Democracia sob ataque"

Zero Hora - Porto Alegre
"Invasão, depredação e morte no Capitólio abalam democracia dos Estados Unidos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Democracia sob ataque"

Atualizado em: 7/1/2021 10:30

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