MIGALHAS nº 5.046

Terça-Feira, 23 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.046.
Fechamento às 08h45.

"É difícil conservar uma opinião, quando há contra ela um sentimento forte e profundo."

Machado de Assis

Oficial

Ontem, com grandes homenagens na Bovespa, deu-se o funeral do projeto liberal do governo Federal. Com o perdão de tantos "al", coisa nada original.

Natural

Um político experiente avisou há alguns meses este nosso rotativo: serão dois anos de política. Não há dinheiro, não há projetos, não há planos de governo.

Eleitoral

Hoje, em O Globo, Carlos Andreazza é duro: "Bolsonaro é um estelionatário eleitoral. Guedes lhe serve, conscientemente, de escada. Já não pode mais haver desavisados pelo liberalismo do amanhã."

Coloquial?

Em mais uma novidade das conversas do Telegram, dizem algumas manchetes que a "PF registrou depoimento de testemunha que sequer foi ouvida". Mais ou menos. Explicamos. O que se deu é que dois procuradores, loquazes como eram, disseram numa conversa que uma delegada teria lavrado um termo de depoimento que não ocorreu, ou seja, que seria falso. A defesa do ex-presidente Lula chama atenção na petição para o fato, isso sim comprovado, de que, sendo verdadeira a informação (os que dialogavam não parecem duvidar da veracidade), de que os procuradores deixaram de agir diante de uma ilegalidade, o que tem nome e sobrenome no Código Penal. (Clique aqui)

Penal

Então, para melhor explicar o comentário feito na migalha anterior, não se pode afirmar peremptoriamente que a delegada cometeu a ilegalidade dita no bate-papo. Mas o que se pode dizer, indubitavelmente, é que os procuradores, achando que a delegada cometeu a ilegalidade, ficaram inertes e não cumpriram os deveres inerentes ao cargo. (Clique aqui)

Dissocial

Aliás, a relação falsa e de competição que havia entre procuradores e PF é um capítulo que está a ser escrito nas mensagens da Lava Jato. São diversas as falas, todas ainda não divulgadas, nas quais os procuradores ironizam, criticam e até xingam os integrantes da PF. Se esse conteúdo vier à tona, muita amizade vai ser desfeita. E apenas como acepipe, porque a migalheira deve estar se roendo de curiosidade, em dado momento uma procuradora diz que certo delegado da PF é o "garoto enxaqueca", de tanta confusão que aprontava.

Institucional

Amanhã os ministros do STF devem decidir se Bolsonaro pode, ou não, depor por escrito em inquérito que apura suposta interferência na PF. Até o momento, há a manifestação do antigo relator, o ministro aposentado Celso de Mello, que diz que o depoimento deve, sim, ser presencial. (Clique aqui)

Legal?

O juiz Federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª vara de Minas Gerais, deu 72 horas para que Bolsonaro se manifeste sobre a troca no comando da Petrobras.

Estadual

Conforme o decreto (10.634/21) publicado hoje no DOU, postos de combustíveis deverão informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis automotivos. Bolsonaro quer que os consumidores vejam quanto de ICMS é cobrado. (Clique aqui)

Efeméride

Veja na nota Baú migalheiro, ainda neste informativo, quem nascia há 120 anos.

Improbidade administrativa

Ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou julgamento que analisa trechos da lei de improbidade administrativa (8.429/92). Até o momento da suspensão, o relator, ministro Marco Aurélio, havia proferido voto validando a norma. O Partido da Mobilização Nacional ajuizou a ação questionando 13 artigos da lei por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos. (Clique aqui)

Cancelamento de precatório

Ministro Barroso pediu vista e suspendeu julgamento em plenário virtual da lei 13.463/17, que dispõe sobre recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs - Requisições de Pequeno Valor Federais. A norma prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos. A relatora, ministra Rosa Weber, já votou contra esta possibilidade. (Clique aqui)

Mandado de segurança

Alexandre de Moraes pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona alguns dispositivos da lei que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB que questionou diversos dispositivos, dentre eles, aquele que prevê o não cabimento de MS contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. (Clique aqui)

Justiça Militar

Lewandowski pediu destaque e retirou do plenário virtual ação em que a PGR questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Acesso às mensagens

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, requereu ao STF acesso às mensagens apreendidas na operação Spoofing. Segundo o advogado da defesa, Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), conversas entre Dallagnol e Moro envolveram o nome de Vaccari, o que daria o direito à defesa para acessar a íntegra das conversas. (Clique aqui)

Conselho profissional - EAD

O juiz Federal Diego Câmara, da 17ª vara da SJ/DF, determinou que o CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo não imponha qualquer restrição ao registro profissional de estudantes com diplomas de cursos de arquitetura e urbanismo realizados a distância, desde que reconhecidos pelo ministério da Educação. Para o magistrado, ao impor óbices, o Conselho exorbitou o seu poder normativo. O caso conta com a atuação do escritório Covac - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Taxa de estacionamento

O desembargador Jésus Nascimento, do TJ/RR, suspendeu lei municipal que concede desconto de 50% para idosos nas taxas de estacionamento de shoppings. A banca Lobo & Lira Advogados atua pela ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers, autora da ação. (Clique aqui)

Cobrança

Juiz Federal Gabriel Herrera, da 21ª vara Cível de SP, reconheceu a prescrição de parcelas e consequente baixa da hipoteca de um imóvel por constatar que decorreram mais de 10 anos desde o restabelecimento da exigibilidade do crédito até que a Caixa adotasse qualquer medida de cobrança. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

German Report

A festejada professora Karina Nunes Fritz comenta a discussão na Alemanha em torno do dano moral por violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Clique aqui)

Arbitragem legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre arbitragem, execução e os problemas advindos do manejo simultâneo de embargos à execução e os chamados "embargos arbitrais". (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A questão das despesas de atos processuais, abordado hoje pela professora Mirna Cianci, já no sistema anterior era muito presente na jurisprudência, e no atual diploma verifica-se que passaram a ser tratadas as vertentes que antes eram fruto de interpretação, como por exemplo a responsabilidade da Fazenda Pública no caso dos honorários periciais e nas ações em que o requerente seja o MP. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF. Veja as considerações de Leandro Ibagy e Moira Regina de Toledo Bossolani. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Ana Frazão e Ana Rafaela Medeiros tratam da responsabilidade civil dos provedores de internet. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Em dezembro de 2020, o STF bateu o martelo sobre a vacinação no Brasil. Entenda com Luciana Munhoz o que significa a compulsoriedade de acordo com os ministros do Supremo e quais sanções existem para quem não tomar a vacina. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Caso Daniel Silveira

A partir da recente prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, o juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo faz uma análise dos aspectos jurídicos da questão. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Integrante da AGU, Priscila Seifert se vale do episódio envolvendo o Supremo e a prisão de Daniel Silveira para repensar o papel do Judiciário frente a garantia da liberdade de expressão. (Clique aqui)

Pagamento - Precatório

Os advogados Ana Lydia de Almeida Seabra e Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, da banca Martorelli Advogados, assinam artigo sobre a impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPV, inaplicabilidade da lei 13.463/17 e recomposição do saldo. (Clique aqui)

ITBI

Por unanimidade, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada sobre a não incidência do ITBI na cessão de direitos de bens imóveis. Sobre isto, veja o que pensam os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui)

Licitação

Para Deysianne Moura e Mateus Costa Pereira (da Fonte, Advogados), a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações. (Clique aqui)

Consumidor

Do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, Vitor Morais de Andrade fala de uma importante mudança na base de cálculo das multas aplicadas por desrespeito ao CDC. (Clique aqui)

Consumidor - II

Alvo de críticas de especialistas no assunto, o Código Municipal de Defesa do Consumidor de SP, cujo objetivo é estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor que seriam de interesse local, foi sancionado no dia 5/6/19, na forma da lei 17.109/19. Quem traz a norma para discussão é a advogada Mariângela Silveira Menezes, do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados. (Clique aqui)

Consumidor - III

Milena Donato Oliva (Gustavo Tepedino Advogados) e Jeniffer Gomes da Silva tratam da discriminação algorítmica nas relações de consumo: "Para que os algoritmos não reproduzam os preconceitos hoje existentes, constantes nos dados utilizados para treiná-los, é imperioso que exista transparência sobre o processo de tomada de decisão pela inteligência artificial". (Clique aqui)

"O jogador de braços longos"

Comentando a biografia do bilionário Sheldon Adelson, Sérgio Garcia Alves (Abdala Advogados) fala da regulação de jogos no Brasil. (Clique aqui)

Maternidade socioafetiva

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu maternidade socioafetiva e permitiu o registro da multiparentalidade. O tema em questão ganha os comentários das advogadas Rachel Leticia Curcio Ximenes e Patrícia Emi Taquicawa Kague, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. (Clique aqui)

Registro de marca

A advogada Fernanda Fernandes, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, destaca a importância de instrumentalização da relação dos cotitulares de uma marca. "Para evitar problemas futuros é preciso que os cotitulares façam um contrato com indicação do percentual de cada cotitular da marca em questão". (Clique aqui)

Apoiadores

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustre ministros aposentados Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini e Cid Flaquer Scartezzini, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Tecnologia

O escritório Ferreira e Chagas Advogados, visando otimizar o trabalho dos profissionais, implantou a LIA - leitura por inteligência artificial. De acordo com a diretora de qualidade, o sistema elevou a produtividade em 2.500%. (Clique aqui)

Mercados Financeiro e de Capitais

O escritório Lobo de Rizzo Advogados anuncia a chegada à sociedade de Maria Costa Neves Machado, que integrará a área de Mercados Financeiro e de Capitais. (Clique aqui)

Direito Comercial

O advogado Roberto Pary, especialista em Direito Comercial, é o novo sócio de Marcelo Tostes Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 23 de fevereiro de 1901, há 120 anos, era fundado na cidade de São Paulo o Instituto Butantan, principal produtor de imunobiológicos do Brasil. Criado inicialmente como um laboratório de produção de soro para combater a peste bubônica, o Butantan foi reconhecido como uma instituição autônoma nesta data. Hoje, o Instituto é o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, responsável por grande parte da produção de soros hiperimunes e vacinas que compõem o Programa Nacional de Imunizações do ministério da Saúde. Hoje, os laboratórios e fábricas do Butantan produzem 12 soros (contra o envenenamento por diversas espécies de cobras, escorpiões, aranhas e lagartas, e contra difteria, tétano, botulismo e raiva) e sete vacinas (contra raiva, HPV, Hepatite A, Hepatite B, Influenza Trivalente, H1N1 e DTPa). Em 2021, a experiência e tradição do Butantan estão sendo aplicadas no desafio de produzir a vacina do Brasil contra a covid-19. (Compartilhe)

Sorteio

De autoria de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), a 5ª edição da obra "Os Agravos no CPC de 2015" (EDC - 548p.) está inteiramente renovada, praticamente reescrita à luz do CPC de 2015. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Novidades

O advogado José Roberto Castro Neves lança, hoje, às 18h, o livro "O Espelho Infiel - Uma História humana da Arte e do Direito", no canal TVIAB no YouTube. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. (Clique aqui)

No próximo dia 3, às 18h, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "LGPD na Saúde". O webinar, online e gratuito, contará com a participação dos coordenadores e autores, além dos speakers Eduardo Tomasevicius Filho e José Augusto Fontoura Costa. Inscreva-se. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados lançou ontem o material especial "ESG no Brasil: um olhar jurídico", com análises dos advogados da banca referentes a diversas áreas envolvendo o assunto - como agronegócios, aeronáutico, comércio internacional, compliance, defesa da concorrência LGPD, financiamento de projetos, mercado de capitais, entre outros. (Clique aqui)

Lançada a 5ª edição da obra "Recursos para os Tribunais Superiores" (Gazeta Jurídica), de Osmar Mendes Paixão Côrtes, sócio do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Confira! (Clique aqui)

Pedro Abi-Eçab, autor da Editora Mizuno, dá cinco dicas da jurisprudência de responsabilidade ambiental que você não pode esquecer. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 19h30, o promotor de Justiça aposentado e colunista migalheiro, Eudes Quintino de Oliveira Junior, participa do "XVI Fórum Jurídico Social", da Universidade do Estado de Minas Gerais, abordando o tema "A pobreza e a vulnerabilidade no Direito Penal". (Clique aqui)

TozziniFreire Advogados realiza amanhã, às 10h, o webinar "PLDFT - Visão Geral e Circular SUSEP n° 612/2020". Bárbara Bassani e Isadora Fingermann, sócias do escritório, serão expositoras; Denia de Moura será a debatedora. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Vitor Pereira Pacheco farão uma live com o tema "Criminalização do Stalking e o Projeto de Lei nº 1369/19". Acompanhe pelos perfis @marlusarns e @vitorp.pacheco. (Clique aqui)

Fabio Lucato, sócio do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, está entre os palestrantes da série de webinars "Compliance em tempos de pandemia", promovida pela Comissão de Estudos de Compliance da OAB/SP. Lucato participa do 4° episódio, "Compliance e Governança: aprendizados e ajustes com a pandemia", programado amanhã, às 18h30, com transmissão via Zoom. Será conferido certificado para o participante que estiver com nome completo na plataforma Zoom. Inscrições gratuitas, clique aqui.

A convite da Escola Aberta do 3º Setor, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, participa do painel "Balanço do Exercício de 2020 e Parcerias Públicas". Serão abordadas as questões jurídicas e contábeis mais recentes sobre parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público. O evento conta também com os contadores Daniela Marra e Nailton Cazumbá e será transmitido amanhã, a partir das 19h. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Juliana Pizzolato Furtado Senna, sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, será moderadora do evento "Aspectos Regulatórios da Integração dos Transportes e Comercialização de GN", que acontece dia 25, às 16h. O debate terá a participação de Heloisa Borges Esteves, diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Ovídio Quintana, diretor comercial e regulatório da TAG, Denise Sayão, gerente jurídica da TBG, e Paulo Campos Fernandes, advogado e consultor da banca. (Clique aqui)

O evento "Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos de Crianças e Adolescentes", que acontece dias 25 e 26/2, conta com palestra de Vladmir Oliveira da Silveira, pós-doutor em Direito pela UFSC, professor titular de Direitos Humanos da UFMS e professor de Direito da PUC-SP, com o tema "Tema Introdução aos Direitos Humanos". (Clique aqui)

Dia 26/2, às 10h, acontece o evento "A Nova Lei de Licitações e seus impactos no setor de infraestrutura". Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será o moderador do evento. (Clique aqui)

No próximo dia 26, às 10h, acontece o seminário virtual "Direitos, Deveres, Tratamento Igualitário?", em português e alemão, com a participação da ministra Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, ministro Gilmar Mendes e com a moderação da colunista migalheira, Karina Nunes Fritz. Participe. (Clique aqui)

Foi publicado dia 21/2, no jornal Correio Braziliense, a reportagem "Punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começam em agosto". Participa da matéria o advogado Enrique Tello Hadad, sócio do escritório Loeser e Hadad Advogados. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do Direito Penal", que aborda os principais assuntos da última quinzena, dando especial enfoque para o que mudou, teses relevantes e pontos de atenção na área do Direito Penal (clique aqui). E divulgou também a edição 19 do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)

Veirano Advogados é destaque na nova edição do "Chambers Global, sendo reconhecido em 14 áreas de prática e obtendo o reconhecimento de 21 sócios e associados.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi, mais uma vez, considerado um dos líderes na área de Propriedade Intelectual de acordo com o guia internacional "Chambers and Partners Global 2021". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado também foram destaque na publicação pelo notável desempenho nas suas respectivas áreas de atuação. A premiação é baseada em pesquisas com clientes em mais de 200 países com o intuito de classificar os melhores advogados e escritórios de advocacia especializados do mundo. (Clique aqui)

Explicando a OAB

Hoje, às 19h, o M133 realiza o projeto "Explicando a OAB". Em pauta, "Publicidade na advocacia. O que pode? O que não pode? Como usar redes sociais?, conforme o Tribunal de Ética". Patrícia Vanzolini recebe Marco Antônio Araújo Jr. para falar sobre esses temas. Acompanhe pelo Instagram! (Clique aqui)

Transação Tributária nos Estados e Municípios

O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias realizará, dia 25/2, às 17h, mais um "deIBATTe". Desta vez o tema será "Transação Tributária nos Estados e Municípios" e contará com a presença dos professores Paulo Cesar Conrado (FGV Direito SP e IBET) e Onofre Alves Batista Júnior (UFMG), e de André Fernandes (Comitê de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBATT). As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Falência e Recuperação Judicial

A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "A Reforma da Lei 11.101/2005 - Falência e Recuperação Judicial" até o dia 28/2. As aulas começam no dia 1º/3, mediadas por tecnologia em tempo real. O curso é voltado para advogados, magistrados, membros do MP e profissionais de reestruturação de empresas em geral. (Clique aqui)

Defesas do executado

Nos dias 1º e 3/3, a AASP realiza o curso online e ao vivo "Defesas do executado". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Treinamento

Dia 1º/3, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará o curso "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia - 2ª Edição". Faça o curso com Samantha Albini, advogada e especialista em gestão de negócios e referência em Gestão Jurídica no Brasil! (Clique aqui)

Lei Anticrime

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito "Lei Anticrime: Avanços e Retrocessos", dia 2/3, às 17h. Participe! (Clique aqui)

Viva

Evento: Maria do Rosario Mesquita Abreu faturou a vaga-cortesia para o curso online "Embargos de Declaração: Temas Relevantes e Práticos", dia 25/2, promovido pela AASP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Conceição do Rio Verde
SC/Forquilhinha

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Justices Deny Bid By Trump To Hide His Tax Records"

The Washington Post - EUA
"Garland priority: Inquiry into riot"

Le Monde - França
"L'école en première ligne face à l'inceste"

Corriere Della Sera - Itália
"'Portati nella foresta e uccisi'"

Le Figaro - França
"Face à l'épidémie, Macron choisit le pragmatisme"

Clarín - Argentina
"Para buscar parar el escándalo el Gobierno difundió una lista de 70 vacunados VIP"

El País - Espanha
"El PP inicia la negociación del Poder Judicial con el veto a dos progresistas"

Público - Portugal
"Alunos do 1º e 2º ano do básico devem ser os primeiros a voltar à escola"

Die Welt - Alemanha
"Öffnungen nach dem Lockdown: Merkel für Lösung in Etappen"

The Guardian - Inglaterra
"PM reveals roadmap to 'better' days with warning on deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ingerência do Planalto na Petrobrás faz valor de estatais cair R$ 113 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mercado reage a Bolsonaro, e indicadores do país derretem"

O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras cai 20% na Bolsa e puxa perdas de estatais"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O rastro da destruição"

Correio Braziliense - Brasília
"Novo auxílio terá quatro parcelas de até R$ 250"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini mantém cogestão, libera parte das aulas e antecipa restrições para as 20h"

O Povo - Ceará
"Sarto retira proposta de reforma da Previdência"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Situação no interior do Estado liga sinal de alerta"

Atualizado em: 23/2/2021 13:21

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