MIGALHAS nº 846

Terça-feira, 20 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 846 - Fechamento às 9h11.  

 

 

"Contra el callar no hay castigo ni respuesta"

(Contra o calar não há castigo, nem resposta.)

Cervantes (1547-1616)

Mordaça na proposta

A grande imprensa reage à atitude petista de querer colocar uma mordaça no MP e na mídia.

JB : "Quando algum membro do MP age facciosamente, o cheiro da ilegalidade pode ser percebido de longe. Não é o caso do episódio de Santo André, em que a atuação do MP motivou críticas do chefe da Casa Civil, José Dirceu."

O Estado de S. Paulo : "Uma reação desse tipo só agora, em função do que integrantes do MP apuram em Santo André (.), tem o condão de apenas levantar suspeitas contra o próprio PT."

Correio Braziliense : "Agora no poder, o PT mostra desconforto com a livre divulgação de informações. O mal-estar manifesta-se via gestos irritadiços, ações preconceituosas e recriminações contra a imprensa vindos das esferas mais altas do Palácio do Planalto. Já se tornou prática corriqueira atribuir à má vontade da mídia a identificação de falhas e erros da gestão governamental."

Migalhas : "Exageros existem e devem ser punidos. Mas amordaçar seria a solução ?"

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Minutos de ouro

Uma sessão solene de pouco mais de quatro minutos de duração, realizada diante de apenas 30 parlamentares, abriu ontem o período de convocação extraordinária do Congresso. Os presidentes das Casas não compareceram.

"Vamos votar"

A CCJ do Senado deverá votar os pontos consensuais do projeto de reforma do Judiciário durante a convocação extraordinária, informou ontem o presidente da Comissão, senador Edison Lobão.

O mistério dos ministérios

Ao fim de um dia de conversas reservadas com os ministros, Lula mandou o porta-voz da Presidência, André Singer, anunciar que não há ainda data marcada para a divulgação das mudanças.

Sabedoria popular

O tieteense Michel Temer diz que não negocia vaga no STF (Migalhas 845).

"Nem pensei no assunto. É pura especulação."

Um transeunte que passava pela janela, ao lado da mesa do catador que lia em voz alta essa migalha, gritou da rua: "Truco".

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Contratos sociais

O Código Civil não trouxe apenas um novo conjunto de regras, ele impôs uma nova ótica nas relações jurídicas no direito mercantil, que passou a denominar-se direito empresarial. Ao falarem sobre o tema, Renato Chiodaro e Marcos de Camargo e Silva, advogados do escritório De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados, escrevem sobre as alterações necessárias nos contratos sociais. São nossas Migalhas de Peso. Para ler, clique aqui.

Plágio

Pode um formato de programa de TV receber proteção legal de modo a impedir que terceiros o copiem? A proteção a formatos de programas de televisão e a incidência de um número cada vez maior de embates judiciais entre emissoras concorrentes é tema de artigo escrito por Marcelo Goyanes, advogado do escritório Veirano Advogados, que você lê hoje nas Migalhas de peso. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Sobre o artigo Dagoberto Luiz M. de Miranda Chaves, do departamento jurídico da TV Globo, o problema do internauta quanto aos cookies é que alguns lugares captam esses cookies e se utilizam destes para bombardear o incauto com SPAMs de propagandas. Por Ex. se alguém tem por rotina acessar sites de revistas, esses dados ficam armazenados nos cookies (e temporary internet files) de posse desses dados é que ele vende uma lista de potenciais consumidores para quem quiser comprar. Aí é que está o problema não no cookie em si, mas no SPAM que vem porque algum "malandro" copiou de você." Eduardo Faria de Oliveira Campos

Manual

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Manual de Direito Comercial (Editora Manole, 320p.) gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Fábio Bellote Gomes - do escritório Telles Pereira, Azzi, Ferrari e Almeida Salles Advogasdos. Conheça essa excelente obra e concorra, clique aqui.

Uma coisa é uma coisa

O TST negou vínculo de emprego a um representante comercial. (Clique aqui)

"E o pulso ainda pulsa"

Os consumidores assinantes da Telemar que não utilizarem em janeiro os 100 pulsos, que fazem parte da franquia da assinatura mensal de R$ 31,16, terão a diferença creditada em seu favor nas contas que vão vencer em fevereiro. É isso que determinou o juiz da 32ª Vara Cível do Fórum Lafayette, de BH.

Caça de Requião

O governo do Paraná abriu processo administrativo para cassar a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Cascavel.

Transcontrabando

A Monsanto desistiu do mercado de soja transgênica na Argentina, em razão do grande volume de sementes ilegais comercializado no país - calculado em 50% do total.

Mudanças no ar

O Cade estuda alterar o acordo de compartilhamento de vôos entre Varig e TAM.

Brasil ganha

A IBM espera economizar 168 milhões de dólares anuais a partir de 2006 com a transferência de milhares de empregos de programadores para países emergentes, informou ontem o "The Wall Street Journal". O emprego de um programador no Brasil custa aproximadamente 12,5 dólares a hora, enquanto nos EUA o custo é de 56 dólares.

Agro-causídico

O jornal Valor Econômico traz matéria mostrando que o crescimento do agro-negócio no País tem demandado, como conseqüência, um aumento na prestação de serviços advocatícios. Depois de investirem nessa área, algumas bancas têm colhido bons frutos. O matutino econômico mostra que o setor representa atualmente 20% do faturamento do escritório Azevedo Sette Advogados. E, a matéria conta também que o escritório Peixoto e Cury Advogados abriu recentemente uma unidade em Campinas/SP apostando no maior número de clientes desse setor. Não sem motivo Lula esteve semana passada em Piracicaba (ao lado de Campinas) inaugurando uma fábrica de peças para usinas de açúcar.

Agro-escritório

Ainda há tempo, e muitas bancas irão apostar nesse promissor nicho de mercado. Neste ano, a projeção da colheita de laranja é animadora. Outra não é a esperança dos cafeicultores do sul de Minas. A área de soja plantada aumentará significativamente. E, para terminar, a cana-de-açúcar é promessa certa, tendo em vista a estreita convivência dos usineiros como a alta cúpula governamental. Como já disse Pero Vaz de Caminha sobre nossa terra, "querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo".

Legiferando fora de hora

Integrante de nosso fomentador ICET, a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado dá um ponto de vista ímpar sobre as leis tributárias feitas no fechar do ano. Citando o princípio da segurança jurídica, que, segundo ela, está contido no princípio da anterioridade, a advogada conta que é "muito desagradável para o contribuinte ser surpreendido logo no início do ano com tributos novos ou majorados, mesmo quando até as últimas semanas do ano anterior ele procurou se inteirar das novidades da legislação tributária e não tomou conhecimento de qualquer modificação." (Clique aqui)

Descaso

Um dos maiores especialistas do Brasil em transplante de medula óssea, o médico Daniel Tabak entregou ontem extenso documento à direção-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca) denunciando pressão política e descaso do ministério da Saúde.

Críticas a Lula

O prêmio Nobel de Economia de 2001 Joseph Stiglitz disse ontem no Fórum Social Mundial, em Mumbai, na Índia, que o governo Lula manteve a estabilidade da economia a um custo alto, com reflexos na área social.

Migalhas dos leitores

"Uma sessão solene, que durou apenas quatro minutos, deu início ontem ao período de convocação extraordinária do Congresso. Como não tinham serviço, senadores e deputados confraternizaram em plenário por cerca de meia hora após a sessão. Não é fantástico? O melhor de tudo é saber que, para isso, vão "mamar" numa grana preta." Alexandre Barros, advogado em Belo Horizonte/MG

A magistratura reage

O desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Nery, presidente da 14ª Câmara Cível do TJ/RS, reagiu a um assalto na última sexta-feira, em Porto Alegre. Ameaçado quando estava sentado ao volante de seu automóvel, Sejalmo disparou seu revólver sem sequer tirá-lo do coldre. Houve troca de 20 tiros, com ferimentos em dois dos quatro assaltantes. O magistrado nada sofreu.

Por que recebo Migalhas ?

Você recebe Migalhas graças a abnegadas pessoas que acreditaram e continuam acreditando em um informativo jurídico independente. Quer conhecer esses nomes? Então, clique aqui.

Parmalat - Bloqueio

A Parmalat do Brasil está impedida de se desfazer de qualquer de seus bens no país. A decisão é do juiz Marcos Roberto Bernicchi, da 42a Vara Civil de SP, em ação movida pelo banco japonês Sumitomo Mitsui, que detém créditos junto à subsidiária brasileira do grupo italiano.

Animalescos

Paulo Rabello de Castro e Jorge Lobo são tragicômicos em artigo n'O Globo.

"Sutil e profético é, por vezes, o trabalho do marqueteiro. Sua sensibilidade não só consegue capturar a dimensão escondida de um produto como, sobretudo, se dotado de poderes extraordinários, a dimensão do que ainda está por vir, o sonho ou o pesadelo. Outra não foi a sutileza do marqueteiro que concebeu os simpáticos "bichos" da Parmalat." (...) "Bichos é que não faltam tampouco agora, espalhados nos fluxos de caixa de milhares de fornecedores daquela grande empresa brasileira, ao peso de dívidas que estão consumindo sua capacidade de pagamento e - o que se faz essencial nos negócios - o elemento de confiança."

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Falecimentos

Ontem faleceu, aos 88 anos, o dr. Vicente Ferrer Augusto Lima, em Fortaleza, Ceará. Formado pela Faculdade de Direito do Ceará, exerceu diversos cargos políticos.

Dia 16, aos 65 anos, faleceu o advogado e professor de Direito da USP, Carlos Borges de Castro.

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Contemplada

Ana Cristina Perdomo Gómez, da Henkel Brasil, foi a felizarda ganhadora do livro "Auditoria Jurídica - Apontamentos para o moderno exercício da Advocacia" (Editora STS, 233p.), gentilmente oferecido pelo organizador, o ilustre advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Parabéns!

Responsabilidades

O FORUM CEBEFI promove o seminário Responsabilidade Pessoal dos Administradores e Sócios por Dívidas da Empresa nas Sociedades Limitadas, no dia 27/1, em SP. O objetivo do evento é informar empresários e advogados militantes na área sobre as situações que geram ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Participe e concorra ao sorteio de uma vaga. Mais informações, clique aqui.

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Reunião

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários realiza no dia 27/1, em SP, a primeira reunião dos seus associados. No evento serão discutidos temas como Reforma Tributária e a Medida Provisória nº135/03. Saiba mais informações no telefone (11) 5588 2291 ou clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário A Emenda Constitucional nº 42/03 e a Lei nº 10.833/03 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal, a ser realizado no dia 22/1, em SP. O vencedor é:

• Marcio Blanc Mendes, da AGIP do Brasil

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento organizado pelo FORUM CEBEFI. Venha atualizar os seus conhecimentos no assunto. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 / 3262-0117 ou clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Idade mínima para ingresso na magistratura

"Discordo integralmente dos argumentos utilizados pelo migalheiro Gladston Mamede (Migalhas 845) no que diz respeito à idade mínima para ingresso na Magistratura. Creio que os fracassados somos nós, cidadãos, que ficamos à mercê de jovens colegas, que enxergam o concurso público como uma saída para a falta de emprego, além de visarem, tão somente, estabilidade e salários de grande vulto garantidos. Jovens estes que, na maioria das vezes, sequer exerceram o básico da advocacia, já que nunca trabalharam e, nem mesmo, sabem manejar um Código de Processo Civil. Dessa forma, o que encontramos são jovens juízes despreparados, que se julgam inatingíveis; cujas sentenças, absolutamente inconsistentes, acabam, na maioria das vezes, reformadas por nossos sábios e "velhos" magistrados. Que venham os fracassados e advogados de insucesso!" Isabela Zaratin Casemiro -  escritório Araujo, Zaratin e Danielides Advogados

"Respeitados os entendimentos divergentes fica uma questão: advogados, promotores e juízes não são igualmente indispensáveis a administração da Justiça? Não têm todos a mesma importância e relevância dentro de um contexto jurídico? Por que, pois, elevar a idade para ingresso na magistratura e até no MP? Será que existe um pensamento de que para ser um juiz ou promotor é necessário um cidadão mais "capaz" e "experiente" e para ser advogado basta qualquer um? Será que um dos intuitos velados dessas medidas é enaltecer a juízes e promotores às custas do desprestígio da classe dos advogados? Que eu nunca me permita esquecer que advogados e juízes são iguais e merecem respeito isonômico e recíproco. Na mesma medida que a sociedade necessita de bons juízes, carece e clama pelos advogados, que constituem o verdadeiro elo entre a sociedade e o famigerado poder Judiciário. Será que estão esquecendo dos dizeres da CF/88 (artigo 133) e da Lei 8.906/94 (artigos 2º e 6º)?" Régis Franco e Silva de Carvalho

Migalhas dos leitores - Fichamento

"Gostaria de registrar que meu apoio à opinião de Paulo Werneck (Migalhas 845), acerca do malfadado episódio do fichamento dos turistas norte-americanos. As críticas à reciprocidade vêm aos montes, e os críticos apresentam-se nos moldes exatos dos bebês-chorões. Afinal, de que lado estão?? É imperioso destacar que não se trata de um xenofobismo barato, nem tão pouco de um orgulho ferido. Trata-se antes da defesa da identidade e da soberania nacional. Já está mais do que na hora de "impostarmo-nos de fora com uma espada" (como já diria o poeta, poetinha, Vinícius de Moraes) e mostrarmos que não temos medo de cara feia. Afinal, água mole em pedra dura, tanto bate até que molha tudo. Atenciosamente," Juliana Guimarães Cruz - acadêmica de Direito da PUC-SP

"Interessante esta discussão que se instaurou neste rotativo por conta da decisão de fichar os turistas norte-americanos. O Brasil está fichando somente americanos, porque somente os EUA, estão fichando os turistas brasileiros, caso a Alemanha venha a tomar tal atitude contra o Brasil, com certeza ocorreria o mesmo também em relação aos turistas Alemães." Herivelton Vieira

"Amigos migalheiros, O episódio do comandante Dale Robbin Hersh, piloto da empresa American Airlines, revela o palhaço mais caro da praça: uma simples gracinha dele custou R$ 36.000,00. Depois ainda dizem que atitudes como essa, só sendo de integrantes do terceiro mundo..." Marco Antonio Aparecido de Lima - escritório Lima Advogados Associados

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"John Kerry Wins the Iowa Caucuses;Dean Comes In 3rd, Far Behind Edwards"

The Washington Post - EUA

"Kerry Wins, Edwards Second, Dean Slips"

Le Monde - França

"Boom économique chinois pour l'année 2003"

Corriere della Sera - Itália

"Orchi ed elfi sbancano ai tavoli da gioco. Medievali"

Le Figaro - França

"Les musulmans de France à l'épreuve de la laïcité"

Clarín - Argentina

"Moratoria para autónomos y monotributistas"

Público - Portugal

"Governo Assegurou Que GNR no Iraque Não Terá Presos Sob Custódia"

El País - Espanha

"Aznar dice que en las elecciones se decide entre "estabilidad o aventura""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Großfeuer wütet in Epplas bei Hof"

The Guardian - Inglaterra

"Strife in the fast lane as new road takes its toll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso reabre, mas 400 faltam"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Vazio, Congresso tem sessão de 4 minutos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula limita investimentos em janeiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo apressa a reforma do Judiciário em convocação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Orçamento premia oposição"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado também é palco de seqüestro relâmpago"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF indicia 20 por golpe ligado a cooperativa gaúcha"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião dá bronca no primeiro escalão"

O Povo - Fortaleza

"Receita ameaça cancelar 336 mil CPFs no Ceará"

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Apoiadores :

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI


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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas