MIGALHAS nº 1.659

Terça-feira, 22 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.659 - Fechamento às 11h.

"Com uma legislação complementar caduca, ou impraticável, nunca será possível criar situações de normalidade ou situações que tutelem a moralidade administrativa. Em defesa do sistema representativo e do regime democrático, precisamos desde já, o quanto antes reformar de imediato a legislação eleitoral; fazer votar uma nova legislação sobre a organização dos partidos políticos; sancionar lei especial contra as conhecidas fraudes eleitorais; de medidas legais que coíbam candidaturas sabidamente incapazes ou de formação espúria maculando eleições."

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

(11/1/1916 - 17/7/2002)

in "O Cidadão"

Atualidade

Nos momentos de crise institucional - pelo visto mais uma se avizinha - é preciso lembrar que se os fundamentos não forem modificados a cena irá constantemente se repetir. De fato, como já disse o saudoso autor do excerto acima, escrito em 1º de novembro de 1993, "nunca será possível criar situações de normalidade ou situações que tutelem a moralidade administrativa".

Navalha na carne

O ministro de Minas e Energia Silas Rondeau deve ser afastado hoje do cargo.

Rescaldo

Com a ação da PF, e que até onde se sabe é legítima, dois fatos ficam pontuados. Um, a PF mostra ao ministro da Justiça que não tolera politicalha na pasta, e age por si só. Dois, o PMDB fica calminho, calminho, na sua sanha por espaço.

Greve

A PF faz hoje paralisação de 72 horas.

Ectoplasma

No contexto das últimas operações policiais, que atingiram até mesmo a Esplanada dos Ministérios, ontem chegou à Redação uma comunicação ectoplasmática. Veja as Poltergalhas - as migalhas do além.

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Poltergalhas

"Mon chère directeur,

Com atraso justificado - mas sempre atendendo ao vosso chamado - "baixo", uma vez mais, na Redação de Migalhas, n'outro difícil momento da vida republicana.

Após merecido retiro espiritual de 3 meses em França, terra do meu querido Alan Kardec (com quem conversei deliciosamente ontem, dentre outras cousas, acerca da obra porno-erótico-estudantil de Eros) não imaginei que, mal esquentando o "derrière" na cadeira do segundo mandato, o "presidente-Tefal" vir-se-ia "Rondeado" - tão cedo - por mais um escândalo que, sem dúvida, irá desviar muito das energias do governo.

Há um espírito de luz ao meu lado (que já foi em uma de suas vidas passadas um político de escol) que adverte : "note que o Ministro de plantão na Justiça é bem outro e anda atordoado com a PF fora de seu controle...".

O antecessor da pasta, ah, esse deixou saudades palacianas, agora também sentida por muitos, muitos no Congresso.

Minhas vibrações apontam para a criação de outros 2 PAC's: "Para Acobertar Construtoras" e "Para Acobertar Congressistas".

Orem, meus filhos!"

Odete Roitman

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Direitos autorais

Surpreendido com a reprodução de duas de suas obras em apostila de matemática em estabelecimento de ensino da Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo Gysegem, o professor e artista plástico Elvio Santiago ajuizou ação de indenização. A requerida, representada pelo escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresentou contestação alegando uma inédita, porém consistente, tese de limitação aos direitos autorais. Na decisão, o juiz Paulo Guilherme Amaral Toledo julgou a ação improcedente e aplicou a tese da defesa. O magistrado decidiu que "não houve por parte da requerida qualquer violação a direitos do requerente que, ao contrário, teve seu trabalho valorizado pela apostila elaborada pela ré." Clique aqui e confira.

Dúvida

Migalhas tem artigos de peso porque tem ilustres leitores, ou tem ilustres leitores porque tem artigos de peso ?

Forças armadas no combate ao crime

? As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado ? A inquietante pergunta merece uma boa resposta. Para dá-la nada melhor que um grande penalista. E, melhor ainda se fosse um renomado doutrinador. Com essas características, só mesmo um apoiador de Migalhas. Pois ouçamos então Damásio de Jesus - do escritório Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados e presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. (Clique aqui)

Responsabilidade

É recorrente a discussão sobre a diminuição da maioridade penal. No entanto, nunca se viu um movimento igual, com tanta força. Eis aí razão maior para que os juristas dêem suas opiniões, estes sim os que podem aclarar a população dos impropérios que surgem para toldar o debate. Deste mister não se furta o desembargador aposentado do TJ/RJ Alyrio Cavallieri. Em interessante artigo, ele explica que a discussão sobre a responsabilidade penal deve mudar de eixo. Clique aqui e veja o porquê.

Princípio dos princípios

Partindo das idéias extraídas de um julgamento do STF, o qual garantiu a liberdade provisória no caso de posse ou porte de arma de fogo, o criminalista Luiz Flávio Gomes explica que atualmente a principal tarefa do juiz e do jurista é estudar e conhecer os limites do exercício do poder punitivo, sejam os formais, sejam os materiais, expressos em grande parte por meio de princípios. Clique aqui e veja este breve artigo, que conquanto curto marca importante mudança cultural no Direito brasileiro.

Agenda para receber advogados

Correu boato ontem pelo meio jurídico de que a ministra Nancy Andrighi, do STJ, teria cancelado a norma que, contrariamente ao que preceitua o Estatuto da Advocacia, disciplinava a marcação de audiência para advogados em seu gabinete. O que ocorreu, segundo informações do gabinete da ministra, é que a norma teria saído como Resolução, meio inadequado para o fim, sendo posteriormente revogada e baixada como Ordem interna para o Gabinete. Ou seja, ainda está válida. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Agendar para despachar

"Concordo em gênero e número com as palavras do colega Marcio Kayatt sobre a absurda Ordem interna (clique aqui) da lavra da E. Min. Nancy Andrighi (Migalhas 1.657 - 18/5/07 - "Migalhas dos leitores - Horário para receber advogados"). Espanta-me ainda o fato de alguns advogados aplaudirem tamanha violação a uma prerrogativa que lhes é legalmente garantida e tão necessária no exercício de suas funções e defesa dos interesses de seu cliente." Ana Carolina P. Couri Smith

"Ref.: 'Horário para receber advogados' (Migalhas 1.657 - 18/5/07 - clique aqui). Duro golpe nos traficantes de influência. Parabéns, Ministra Andrighi!" Thomaz Thompson Flores Neto

"Pela nova portaria,

receber advogado

só se o outro é intimado,

ano e mês e hora e dia.

Realmente, à revelia,

um dos dois faz um fuxico,

ganha a causa e fica rico,

se o juiz for enganado.

Tem que ouvir o outro lado,

que só um fica ridículo!

Mas... e eu, o interessado,

esperando quanto fico?" Ontõe Gago - Ipu/CE

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Cuidado : cão bravo.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7.362/06, do Senado, que concede adicional de periculosidade aos carteiros.

O dia do caça

O CNMP determinou ontem a suspensão do procurador-regional da República Luiz Francisco de Souza por 45 dias e aplicou pena de censura ao procurador-regional Guilherme Schelb. As punições foram solicitadas por Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência de FHC e alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelos dois procuradores de Brasília, além de pedidos de quebra de sigilo. Ele acusou Luiz Francisco e Schelb de fazer perseguição política contra ele no governo FHC e logo depois. A corregedoria do MPF tinha arquivado representações em que ele pedia que a dupla fosse investigada por faltas funcionais. A pedido de Eduardo Jorge, o CNMP as reabriu e ontem concluiu o exame desse processo disciplinar. (Clique aqui)

Pero no mucho

Lula rejeitou ontem, em Assunção, pedido formal do governo paraguaio de aumento do preço pago pela energia vendida ao Brasil. Ao lado do presidente Nicanor Duarte, no palácio do governo, Lula disse que a renegociação do Tratado de Itaipu, de 1973, não é cogitada. "Não existem temas proibidos na nossa relação, mas uma renegociação está fora de cogitação", afirmou Lula.

Vide bula

Sobre o licenciamento compulsório dos remédios, o professor Marcelo Antonio Theodoro - coordenador do curso de Direito da UNICEN - Primavera do Leste - diz que o Brasil pode dar o exemplo de liderança do bloco dos Países em desenvolvimento, agindo de acordo com as regras internacionais. Clique aqui e veja como.

Fermentadas

Lula assina amanhã um decreto que muda o conceito de bebida alcoólica para efeito de controle da propaganda e demais medidas destinadas a conter o "consumo indevido" de álcool no país. Pelo texto do decreto, serão consideradas alcoólicas as bebidas com teor de álcool a partir de 0,5 grau, como cervejas, "ices" e "coolers". Hoje, a legislação que regulamenta a publicidade de fumo e bebidas - em vigor há quase dez anos - só considera alcoólicas as com mais de 13º, como vinho, cachaça e uísque. Isso exclui, por exemplo, as cervejas, o principal alvo da nova regulamentação.

Migas

1 - STJ tranca ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli. (Clique aqui)

2 - Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais, entende STJ. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Banco do Brasil é condenado a declarar nulas cláusulas contratuais estabelecidas em cédula rural que eram desfavoráveis aos portadores. (Clique aqui)

4 - TJ/DF decreta indisponibilidade de bens da empresa proprietária do jato Legacy. (Clique aqui)

5 - Para o TRT/SP, caixinha recebida regularmente configura relação de trabalho e, portanto, tem conotação salarial. (Clique aqui)

6 - Arbitragem - Sociedade de Economia Mista. (Clique aqui)

7 - Presidente da subseção da OAB de Santa Cruz do Capibaribe, em PE, José Roberto Soares, sofre atentado. (Clique aqui)

8 - Pauta da sessão extraordinária do CNJ que acontece hoje. (Clique aqui)

9 - CCJ da Câmara aprova acordo de cooperação penal com a Espanha. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Bahamas

Desembarcamos hoje na Comunidade das Bahamas, ou simplesmente Bahamas, arquipélago caribenho colonizado pelo Império Britânico, cujas ilhas principais são Grand Bahama e Andros (onde se localiza a capital, Nassau), tendo por vizinhos mais próximos os EUA, a noroeste, e Cuba, a sudoeste. Clique aqui e conheça, na primeira matéria da semana, o Judiciário do país.

Migalhas dos leitores - É nóis na fita

"Oi Migalhas, eu estou morando aqui em Little Rock, no Arkansas, estava louca para saber o conteúdo da nova Lei de Imigração. Foi através de vocês que eu pude ler e saber o que vai ser votado na Câmara e no Senado americanos (Migalhas 1.657 - 18/5/07 - "Legalização" - clique aqui). Obrigada, vocês correram na frente." Susana Menda

Nota da Redação - Querida Susana, obrigado pelos elogios. Aqui no Brasil há coisas boas. Por exemplo, também temos nossa Little Rock, é a pequena e pacata Pedregulho, quase às margens do caudaloso Rio Grande. Mas mudando o rumo da prosa, como diriam os pedregulhenses, ontem o Senado ianque adiou a votação da lei de imigração - Clique aqui.

Aula nº 43

É hora da revisão. Seguimos o estudo da língua latina apresentando hoje uma recapitulação das cinco declinações. Clique aqui e confira.

Compra

Toda a carteira de planos empresariais da Med Card foi comprada pela Dix Saúde. A empresa incorpora os 61.209 beneficiários, um hospital e dois centros médicos em São Paulo.

Theotonio 2007

Durante esta semana os migalheiros têm a chance de concorrer a um exemplar da importantíssima obra "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor - 39ª Edição" (Editora Saraiva, 1.856 p.), Theotonio Negrão / José Roberto Ferreira Gouvêa. Para concorrer, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Não perca essa chance, clique aqui !

Bicentenário do Judiciário

Amanhã, às 19h, será aberta no STF a exposição "As Constituições Brasileiras", organizada pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP. O evento integra as comemorações do "Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil". A visitação ao público será aberta no dia 24, simultaneamente, nos três Poderes. As escolas públicas poderão agendar visitas com o apoio da FAAP que fornecerá ônibus para o transporte dos alunos. Clique aqui e confira imagens do que será exposto.

Direito no mundo

Peculiaridades jurídicas de diversos países já foram apresentadas nas oníricas viagens de Migalhas pelo mundo. Agora elas estão reunidas na seção "Tour Jurídico". Ficou muito mais fácil encontrar um país e acompanhar as matérias. Embarque conosco. Clique aqui.

Correspondentes

Não importa se você está em Viçosa/MG, Euclides da Cunha/BA ou Borborema/SP, cadastre-se na seção "Correspondentes" e tenha sempre empresas e escritórios procurando por seus serviços. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde ainda não há cadastrados. Clique aqui para buscar ou se cadastrar.

Pré-lançamento

Migalhas tem a honra de anunciar, com exclusividade, o lançamento da obra "A Responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada", de Stanley Martins Frasão, sócio de Homero Costa Advogados e presidente da Fundamar - Fundação 18 de março - fundação que tem sua história contada no livro. Fruto da dissertação de mestrado defendida pelo autor em 2003, a obra não será vendida. Clique aqui e saiba o porquê. Atenção, promoção à vista !

Lançamento

O escritório Tozzini Freire Advogados lança amanhã o livro "Mercado de Carbono e Protocolo de Kyoto - Negociações e Tributação" (ed. Campus/Elsevier), escrito pelo advogado Gabriel Sister, que faz um estudo sobre o mercado de carbono e sobre a área de mercado de capitais. O evento acontece às 18h30, na sede do escritório em SP (rua Borges Lagoa, 1328). (Clique aqui)

TJ/SP

Ontem, no TJ/SP tomaram posse os desembargadores José Roberto Peiretti de Godoy, Luiz Burza Neto, Osvaldo José de Oliveira e Wanderley José Federighi.

TJSP, FIESP e AASP

A AASP solicitou ao Presidente do TJ/SP cópia do convênio firmado por aquele Tribunal com a FIESP. Para a Associação, o descongestionamento do Judiciário, tema do convênio, é assunto relevante e merece atenção especial da Entidade.

Posse

Paulo José da Costa Júnior toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no Instituto dos Advogados Brasileiros.

Migalhas dos leitores - Conciliação

"Parabéns, Dr. Mário (Migalhas 1.658 - 21/5/07 - "Conciliação" - clique aqui)! Somente um magistrado que leva a sério sua função poderia expressar com propriedade questões que nos atormentam no momento da conciliação. Acrescento ainda que a falta de preparo de muitos conciliadores, magistrados ou não, levam à imposição da conciliação como a única forma de solução da controvérsia: 'É melhor fazer o acordo, se não, se condenado...'. Esta é a única frase que ouvimos, muitas das vezes. E de acordo com a explicação da advogada da editora, no caso do cantor Roberto Carlos, dá muito bem pra imaginar o que aconteceu naquele dia. A conciliação, como meio legítimo de solução alternativa de conflitos, passa muito longe dessas conciliações tão propaladas pelo Judiciário Paulista." Nilson Theodoro - escritório Nilson Theodoro Advogados, Campinas

"Com relação à migalha 'Conciliação' (Migalhas 1.658 - 21/5/07 - "Conciliação", Mário Márcio de Almeida Sousa - clique aqui), queria tornar do conhecimento de todos que a Escola Paulista de Magistratura desenvolveu um curso de conciliação e mediação judicial, que está com duas turmas já formadas. Curso este que atualmente ministra, em sua primeira parte, na ESA do Largo da Pólvora." Eliete Márcia da Silva

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Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 22 de maio de 1936, foi criado o serviço taquigráfico da Corte Suprema pela Lei n. 204, vencendo o respectivo diretor o ordenado mensal de 2:400$000, mais a gratificação de 500$000.

Sorteio de obra

"Orçamento e Desenvolvimento" (312 p), elaborada por César de Moraes Sabbag, e gentilmente oferecida pela Editora Millennium. Clique aqui e concorra a um exemplar.

"O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público" (212p), escrita por Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, e cordialmente oferecida pela Editora Fórum, clique aqui.

Agronegócio

O agronegócio vive uma nova realidade. Espera-se que dentro de 6 anos o país seja o maior produtor mundial de biocombustíveis. Venha se adequar a essa realidade, participe do seminário InterNews "Gestão do Agronegócio", que acontece dia 28/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Terceirização

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do curso "Terceirização: evitando passivo trabalhista", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 29/5, em SP.

Direito digital

Dia 4/6, o SENAC - RJ realiza o seminário "Gestão de risco eletrônico e boas práticas em direito digital". Entre os temas que serão abordados, destaca-se a "Privacidade em ambiente eletrônico", a "Segurança da informação" e o "Consumidor On-line". Clique aqui e confira a programação completa.

Aluga-se

Para discutir assuntos polêmicos e atuais na área do Direito Imobiliário, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional preparou para o dia 23 e 24/5 a conferência "Direito imobiliário e as perspectivas deste mercado". Durante o evento, o advogado dr. Flávio Gonzaga Bellegarde Nunes, associado ao escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará a palestra "As Inovações da Lei 10.931/04". Clique aqui e participe.

Tribuna

O escritório Crivelli Advogados Associados promove a oficina de trabalho "Advocacia trabalhista em Tribunais". O curso ensina como preparar para exame em Tribunais Regionais e nos Tribunais Superiores. Este treinamento acontece dia 24/5, em Campinas (clique aqui), dia 25/5, em SP (clique aqui) e dia 1/6, em Franca (clique aqui). Participe.

Direito Concorrencial Brasileiro na Suíça

A convite da Câmara de Comércio Latino-Americana na Suíça, o dr. José Inácio Gonzaga Franceschini, sócio fundador do Franceschini e Miranda - Advogados, irá proferir em Zurique, no próximo dia 30, o seminário "Conduta Anticoncorrencial de acordo com a Lei Brasileira e Metodologia da Revisão de Fusões e Aquisições no Brasil". O advogado terá como platéia representantes de destacadas multinacionais suíças. Mais informações, clique aqui.

Trabalhador rural

Dia 26/5, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social inicia o curso de extensão "Trabalhador rural e segurado especial", ministrado pelo notável doutor Marcus Orione G. Correia. Clique aqui e confira.

Direito tributário

A área tributária está em constante alteração e afeta o dia-a-dia dos profissionais. Através de estudos de caso, a MDE Training preparou um treinamento prático de interpretação e aplicação da legislação tributária nas empresas. Clique aqui e participe do curso "Planejamento Tributário e os Reflexos nos Resultados Financeiros para não tributaristas" que acontece dia 29/5, em SP.

On-line

"Penhora on-line" é o mote do curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove nos dias 28, 29 e 30/5. Clique aqui e participe.

Licenciamento ambiental

Introduzir o participante aos conceitos relacionados ao licenciamento ambiental de empreendimentos nas esferas federal, estadual e municipal é o escopo do curso que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove nos dias 25 e 26/5. Clique aqui e confira como participar.

Super Receita

A advogada Daniella Zagari, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será uma das palestrantes do seminário "Super Receita: O que é e como preparar-se para suas mudanças ?". Promovido pela InterNews, o evento acontece hoje em SP e irá reunir advogados, analistas contábeis e outros especialistas do setor. Clique aqui e confira a programação completa.

Na fronteira

Jose Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será um dos participantes da mesa-redonda sobre proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual nas fronteiras, que acontece hoje, em Assunção, Paraguai.

Arbitragem

A análise dos principais sistemas de arbitragem transnacional geral e relativa a investimentos, bem como de sistemas regionais peculiares como o do Mercosul, fica a cargo de Ives Gandra Martins e Francisco Rezek durante o seminário "Arbitragem: uma perspectiva brasileira" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza dias 14 e 15/6. Inscrições com desconto até 31/5. Clique aqui e participe.

Ganhadores

Oswaldo Alves Bezerra, analista contábil do Grupo Disal, foi o sortudo que faturou a vaga-cortesia para o seminário "Alterações Tributárias 2007", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 24/5, em SP. Clique aqui e participe.

Antônio Ricardo Miranda Júnior, do Miranda Júnior - Escritório de Advocacia, ganhou a vaga-cortesia para o seminário InterNews "Lei cidade limpa", que acontece no próximo dia 24. Clique aqui.

Quem faturou a obra "Direito Digital 2007" (407p.), elaborada por Patrícia Peck Pinheiro e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva, foi Zenith Gurgel Neto, da Anatel, em Fortaleza/CE.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Euclides da Cunha

BA/Itororó

BA/Ruy Barbosa

ES/Conceição do Castelo

MG/Açucena

MG/Viçosa

PR/Jaguariaiva

RJ/Iguabá Grande

RS/Montenegro

SC/Ibirama

SC/Riqueza

SP/Borborema

SP/Eldorado

SP/Lavrinhas

SP/Salesópolis

SP/Urupês

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Critics Vow to Alter Immigration Measure"

The Washington Post - EUA

"Foes on Right and Left Attack Immigration Bill"

Le Monde - França

"Les combats au Liban semblent marquer une pause"

Corriere Della Sera - Itália

"Voli nel caos Rischiano i tifosi del Milan"

Le Figaro - França

"Les premiers chantiers du gouvernement"

Clarín - Argentina

"Skanska: De Vido pierde el control del ente del gas"

Público - Portugal

"Fortes confrontos internos no Líbano 17 anos após o fim da guerra civil"

El País - Espanha

"Orden de arresto contra un sospechoso de la muerte de Litvinenko"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wahrhaft fesselnde Liebesspiele"

The Guardian - Inglaterra

"Iran's secret plan for summer offensive to force US out of Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Escândalo das obras deve derrubar ministro de Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Congresso não quer CPI"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ministro de Lula decide pedir afastamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro nega acusação mas até PMDB pede a sua saída"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Propina deixa ministro do PMDB na corda bamba"

Correio Braziliense - Brasília

"Fim da linha para Rondeau"

O Estado do Paraná - Paraná

"Ministro sob suspeita nas mãos de Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

O Povo - Ceará

"Prefeitura declara guerra às cartomantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça lenta também no Pequenas Causas"

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Apoiadores :

· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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