Migalhas nº 538

Círculo vicioso

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O Plenário do STF suspendeu dispositivos da Lei nº 9.932/99. A lei transfere atribuições da Brasil Resseguros S/A (IRB) para a Susep. Com a decisão, o IRB continua a atuar como órgão regulador e fiscalizador do sistema de resseguros. O Supremo entendeu que há necessidade de Lei Complementar para transferir as atribuições do IRB para uma outra entidade.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico, divulgou ontem parecer sobre a compra da Garoto pela Nestlé por US$ 230 milhões, assinada em 28 p.p. O

Segundo o TJ/RS, não é causa de reparação de dano moral o fato de a seguradora negar o pagamento de seguro em decorrência de discussão de cláusula contratual. (Clique aqui)

"Sobre a suposta comparação entre o Imperador Gengis Khan e o "cientista" político Gaudêncio Torquato (Migalhas nº537 - 10/10/02 - Migalhas dos leitores), em justiça à memória do líder oriental, cumpre dizer não se ter notícia que, entre seus hábitos políticos, constasse o costume de esconder suas preferências ideológicas sob argumentos de aparente cientificidade. Verdade seja dita sem que nisso vá qualquer simpatia: das vezes que Gengis Khan cuidou de expandir seu império, não deixou dúvidas sobre suas intenções nem sobre o fato de sua força. Nem muito menos afirmou que a conquista seria mais fácil porque opositores pretéritos seriam a partir de dado momento naturais aliados seus. Assim Gengis Khan: imperador absoluto, conquistador violento, cruel - mas tudo isso com franqueza política." Fábio Barbalho Leite - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

Lógico que ela tem direito a emitir sua opinião, tem direito mesmo de considera-lo incapaz para a tarefa, mas ao mesmo tempo esse posicionamento público, uma vez que ela, privilegiada, tem a mídia a seu favor, me parece um tanto rançoso, autocrático, intolerante e arrogante. Não vi ninguém da mídia lamentando a reeleição de Jader, de ACM ou comentando a reeleição de Fleury, esses sim contra os quais pairam dúvidas ou mesmo certezas. Será que nossos deputados são tão garbosamente superiores ao Enéas e a bancada do Prona, que se elegeu por uma metodologia que, diga-se de passagem, eles não construíram." Carlos A Dariani - escritório Mesquita Barros Advogados

Venceu ontem o prazo constitucional da MP 38/02, que renegocia dívidas tributárias de Estados, municípios e de empresas privadas em regime de falência. A partir de hoje não terão mais direito de parcelar dívidas tributárias em até 96 meses.

A Assembléia Legislativa do RJ aprovou ontem o Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos de ressarcimento ao Estado, pelas operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pelas despesas relativas aos serviços prestados, na rede pública, aos seus consumidores.

Domicílio eleitoral

César Giobbi informa hoje que uma advogada vai entrar hoje com uma petição no TRE/SP, tentando impedir a diplomação dos candidatos do Prona como deputados federais pelo Estado. Segundo Giobbi, a advogada vai alegar falsidade ideológica, baseada em declarações dos candidatos de que não moram em SP.

Dizem no MT que o governador eleito, Blairo Maggi, corre o riso de ser "processado" pelo Ibama. Maior plantador individual de soja do Mundo, Blairo dizimou os tucanos do Estado. Nem Dante de Oliveira, ex-governador tucano, conseguiu se eleger para o Senado.

As assembléias de Deus anunciaram ontem apoio a José Serra. O tucano, que estava descrente para o primeiro turno, virou crente para o segundo.

Alfredo Bosi deverá se tornar imortal. Antes mesmo de começar a campanha, ele já recebeu 17 cartas-promessas.

O juiz Wagner Cinelli de Paula Freitas recebe hoje o prêmio do concurso de monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Efemérides

Amanhã é o :

• Dia da Criança
• Dia do Descobrimento da América (510º ano)
• Dia do Engenheiro Agrônomo
• Dia do Corretor de Seguros
• Dia do Basquete
• Dia do Mar
• Nossa Senhora Aparecida
• São Serafim

Bom fim de semana !

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• O Poder do Povo
• Prof. Goffredo da Silva Telles Junior