MIGALHAS nº 955

Quarta-feira, 30 de junho de 2004 - Migalhas nº 955 - Fechamento às 9h39.  

 

 

"Vós, Tribunal Supremo fostes instituído para guarda dos direitos individuais, especialmente contra os abusos políticos; porque é pelos abusos políticos que esses direitos costumam perecer."

Rui Barbosa

Posse

O professor de Direito e advogado Eros Roberto Grau, de 63 anos, toma posse hoje, às 16h, como ministro do STF.

Filhos ilustres

Com a posse de Eros Grau, dos onze ministros da Corte dois agora são os naturais da cidade gaúcha de Santa Maria. Nelson Jobim, presidente da Corte, é o outro santa-mariense.

Aproximação

Lula inaugurou na noite de segunda-feira uma nova fase nas relações do Executivo com o Judiciário em um jantar com os presidentes do Legislativo, do STF e do STJ.

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Gramatigalhas

Depois de saborear as Gramatigalhas da edição 945 (16/6/04), o leitor Rober Renzo - da Archer Daniels Midland Company (ADM) - enviou a seguinte dúvida ao Dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual a forma correta para utilização desta frase: 'A par de determinado assunto', ou 'Ao par de determinado assunto'?"

Se essa é também sua dúvida, ou se você quer saber qual a resposta dada, clique aqui.

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Greve

Está programado para hoje o início da greve no Judiciário paulista.

Vereadores

O Senado manteve ontem a resolução do TSE que corta 8.527 cadeiras de edis, já nas eleições de outubro.

Na passarela

Siro Darlan, o polêmico juiz de menores carioca, foi ontem ao Fashion Rio e impediu um ator mirim, de 15 anos, de desfilar.

Desarmamento

Lula cobrou pressa dos ministérios da Defesa, da Justiça e do Desenvolvimento na elaboração da proposta de regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Deu prazo até hoje para receber o texto.

Telefonia

Os novos preços da telefonia autorizados pela Anatel, reajustados em média em 7,43% para assinatura residencial e ligações locais, podem chegar ao mercado na sexta-feira. O teto autorizado de reajustes foi calculado com base no IGP-DI dos últimos 12 meses.

Mas...

.... amanhã, o STJ decide se as tarifas de telefone devem ser reajustadas pelo IGP-DI ou pelo IPCA.

Transporte

As passagens de ônibus interestaduais e internacionais deverão ficar 5,2% mais caras a partir de sábado, dia 3.

PPP paulista

O governo de SP, antecipando-se ao governo federal, promulgou em 19/5/04 a Lei nº 11.688 instituindo o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) no âmbito estadual. Hoje, um time de peso do escritório Pinheiro Neto Advogados (Irene Dias S. Cavezzale , Ricardo Simões Russo e Eduardo H. Paoliello Jr.) comenta o PPP paulista e sintetiza os quatro capítulos do texto final da Lei 1168/04. Para conferir, clique aqui.

Imperdível

O mestre Goffredo Telles Junior oferece aos leitores dois exemplares da 2ª edição da obra "Ética - do Mundo da Célula ao Mundo dos Valores" (Editora Juarez de Oliveira, 296p.). Lançado originalmente em 1988, o livro é um complemento do inovador Direito Quântico (1970). Depois de navegar seguro por temas tão complexos, com uma impressionante lógica, o Professor Goffredo arremata a Ética com um "gran finale". Clique aqui.

De olho nas ONGs

O Senado aprovou ontem projeto de lei que determina a criação de um cadastro nacional de ONGs, administrado pelo MJ. Também estabelece que as entidades terão de prestar contas anualmente ao MP dos recursos recebidos de origem pública ou privada.

Big Brother

Começa a funcionar hoje o chamado "cadastro positivo" de crédito, um sistema criado pelo Banco Central com o histórico das operações de crédito de clientes dos bancos.

Sinal verde

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do MJ, recomendou ontem ao Cade a aprovação, sem restrições, da aliança entre a AmBev e a empresa belga Interbrew no mercado de cervejas.

Juros norte-americanos

O comitê de política monetária do Fed começou ontem a decidir se aumenta a taxa básica de juros da economia de 1% (o nível mais baixo desde 1958) para 1,25%. Seria a primeira alta em quatro anos. A decisão será anunciada hoje à tarde.

Julgamento importante

O STF terá uma missão espinhosa amanhã. Está nas mãos do ministro Marco Aurélio de Mello uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que reúne mais de um milhão de médicos e enfermeiros em todo o país, pedindo autorização para que os hospitais possam fazer aborto de bebês anencefálicos (sem cérebros).

Sabatina

Hoje, às 10h, o juiz Arnaldo Esteves Lima do TRF da 2ª Região, indicado para o STJ na vaga deixada pela ingloriosa aposentadoria de Vicente Leal, será sabatinado na CCJ do Senado.

Proibido

O TCU entregou ontem ao TSE uma lista com 2.451 nomes de pessoas que tiveram contas consideradas irregulares e não podem se candidatar nas próximas eleições. Entre eles, estão a ex-primeira-dama Rosane Collor e Antônio Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho do governo de Fernando Collor.

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Disputa

No Migalhas 904, de 15 de abril último, veiculamos a seguinte migalha:

(...)

Julgamento no TSE

O futuro dos mandatos do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, será decidido hoje pelo TSE. Os dois são acusados de comprar votos na eleição de 2002.

Opinião

A eventual cassação é o tema de artigo do professor Dalmo de Abreu Dallari no Correio Braziliense de hoje. Segundo o mestre, "a oligarquia amapaense tenta cassar os mandatos conferidos pelo povo dentro da mais estrita legalidade." Dalmo Dallari diz que "é indispensável que os julgadores da instância superior decidam com a independência e imparcialidade".

(...)

Hoje, no JB, vem a resposta, em brilhante artigo assinado por Osvaldo Flavio Degrazia, Subprocurador-Geral da República aposentado. O autor arremata o texto dizendo:

"Termino esta contraminuta de agravo, recomendando ao eminente jurista não usar sua inteligência e sua cultura em desfavor da verdade e no ataque ao Judiciário, já tão incompreendido nos dias que correm."

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Boi Gordo

Em cumprimento à diligência autorizada pela juíza Márcia Cardoso, da 1ª. vara cível de SP, foi retomada, em nome da massa falida da Boi Gordo, a posse das fazendas Realeza, Vitória, Eldorado e Atlas, na região de Itapetininga no Estado de SP. Para conferir os último acontecimentos no processo da Boi Gordo, clique aqui.

Enunciado N.º 330

Especialista em Direito do Trabalho, Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala em Migalhas da interpretação da rescisão contratual, sua homologação e quitação diante dos termos do Enunciado 330 do TST. Participe desta discussão trabalhista, clique aqui.

Disputa

O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 10ª vara cível do RJ, determinou que as emissoras de televisão obtenham autorização prévia da Justiça para exibir comerciais com a imagem da ginasta Daiane dos Santos. A decisão faz parte do processo da Brasil Telecom (BrT) contra a Coca-Cola, ação que teve segredo de Justiça decretado.

OAB/PR

Saiba mais sobre o mundo jurídico paranaense. Clique aqui e confira nas Migalhas Quentes de hoje informações da OAB/PR.

Arapongas oficiais

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a indicação do delegado da Polícia Civil de SP Mauro Marcelo de Lima e Silva para o cargo de diretor-geral da Abin.

Poderes da CPI

A capa do site UOL, ontem, por longo tempo manteve a seguinte manchete : "CPI do Rio vai indiciar Waldomiro por corrupção e extorsão". Pergunta-se: CPI indiciando?

Bancário na mira

O juiz federal Julier Sebastião da Silva (o mesmo que mandou fichar os ianques nos aeroportos) determinou a prisão temporária do uruguaio Eduardo Labella, acusado de auxiliar o bicheiro João Arcanjo Ribeiro no esquema de lavagem de dinheiro no Uruguai e na Suíça. Labella foi gerente no Deutsche Bank, em Montevidéu e em Genebra, e no BankBoston da capital suíça.

Saddam

Saddam Hussein será entregue à Justiça iraquiana hoje. O ex-ditador continuará, porém, sob guarda das forças americanas, como medida de segurança, o que evidencia os limites da soberania, se é que soberania pode ter esses limites.

Preso

O antigo chefe das Forças Armadas do Paraguai, o ex-general Lino Oviedo, foi detido no aeroporto de Assunção ontem, após ter passado cinco anos exilado nas praias tupiniquins.

De peso

Hoje, nas Migalhas de peso, Waldir Santos, advogado da União, fala dos quesitos que deveriam ser necessários para ser juiz. Para o autor, "limitar simplesmente a idade é como lavar as mãos para o grave problema que se deve enfrentar, evidentemente por meio de normas infraconstitucionais padronizadas. O que se exige é um rigor na avaliação que prestigie a experiência de vida e o discernimento jurídico, necessidade que, se não se supre "por decreto", muito menos se obtém por presunção desprovida de cientificismo". Para ler na integra, clique aqui.

Informática

O jornal A Gazeta Mercantil RJ trouxe, no dia 28/6, reportagem sobre os escritórios de advocacia que estão investindo cada vez mais em sistemas profissionais de computador. A BCS Informática foi citada na matéria, sendo uma das primeiras do mercado a se especializar no segmento.

"O setor jurídico vem ampliando seus investimentos em tecnologia para garantir diferencial competitivo no mercado, que registra um movimento significativo em direção à automação dos processos e rotinas dos escritórios" BCS Informática

Simpósio

Acontece nos dias 23 e 24/9, em SP, o II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Durante o simpósio será promovido um concurso de monografias. Saiba mais informações e participe desse grande evento. Clique aqui.

Contratos

O FORUM CEBEFI promove no dia 14/7, em SP, o seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço. Atualize os seus conhecimentos no assunto. Conheça a programação completa do evento e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Direito de Família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - RS (IBDFAM -RS) e a Escola Superior de Magistratura (Ajuris) promovem, na primeira segunda-feira de cada mês, de julho a outubro deste ano, o Ciclo de Estudos em Direito de Família. Saiba mais informações, clique aqui.

Carros dos causídicos

As vagas existentes para advogados na garagem subterrânea da sede do STJ - e que haviam sido suspensas - estarão restabelecidas hoje por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Vidigal.

Sorteio

Vários leitores foram premiados nesta madrugada. Migalhas sorteou as vagas-cortesia para participação no seminário Fundo de Recebíveis, a ser realizado no dia 2/7, em SP. Coincidentemente, só mulheres ganharam. Veja quem são as migalheiras:

• Luana de Carvalho Franca Rocha, do Banco ABN Amro
• Melissa Imai, do Unibanco
• Érica Person Lammardo, do Banco Santos

Você ainda pode participar de mais um evento de peso organizado pela InterNews. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.
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Premiada

Clara Moreira Azzoni, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, vai receber em sua casa um exemplar da consagrada obra "Código Civil Anotado" (10º edição, 1722p.), escrito pela professora Maria Helena Diniz, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Parabéns!

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International

Na edição de hoje (n° 86), o migalheiro internacional pode conferir:

- Lei de antipornografia infantil deixa de valer na primeira emenda;
- Telmex planeja investir em serviços de comunicação no Brasil;
- Comissão Européia suspende sanções contra Microsoft.

Não deixe de ler. Para se cadastrar, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Legal Custody of Hussein Is Transferred to Iraqis"

The Washington Post - EUA

"Iraqis Take Legal Custody Of Hussein and 11 Others"

Le Monde - França

"Guantanamo : la Cour suprême des Etats-Unis désavoue Bush"

Corriere della Sera - Itália

"Gli anziani e l'estate, 50 mila respinti dalle case di riposo"

Le Figaro - França

"Raffarin: l'été des trois réformes"

Clarín - Argentina

"El Gobierno pide cordura y niega un aval oficial a piqueteros"

Público - Portugal

"Jorge Sampaio Exige Governo com Credibilidade para Afastar Eleições"

El País - Espanha

"Los 25 eligen a Durão Barroso presidente de la Comisión Europea"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ivan sagte, er hat ihn erschossen"

The Guardian - Inglaterra

"Labour to ban public smoking"

Le Soir - Bélgica

"Fourniret, clé de l'affaire Brichet ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País poupa mais e consome menos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Senado aprova corte de 8.528 vereadores"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"País terá 8.528 vereadores a menos no ano que vem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula determina a ministros pressa para lei das armas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"País gasta menos e investimento aumenta"

Correio Braziliense - Brasília

"Vitória da preservação de Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre

"Corte de 523 vagas de vereadores afeta 99 câmaras no RS"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Mantido corte de 8.528 vagas de vereador"

O Povo - Fortaleza

"Telefone tem reajuste médio de 6,89%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife amanhece sem ônibus nas ruas"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados  

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
 
· Boccuzzi Advogados Associados
 
· Bottallo e Gennari Advogados
 
· Ceglia Neto, Advogados
 
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados
 
· Mundie e Advogados
 
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
 
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
 
· Oliveira Neves & Associados
 
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
 
· Peixoto E Cury Advogados
 
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
 
· Pinhão e Koiffman Advogados
 
· Pinheiro Neto Advogados
 
· Preto Villa Real Advogados 
 
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Fomentadores :

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas