MIGALHAS nº 1.896

Terça-feira, 13 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.896 - Fechamento às 11h.

"Quando a suspeita germina na alma, o menor incidente assume um aspecto decisivo."

Machado de Assis

Agora vai ?

O STF deve concluir amanhã julgamento que definirá a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. A questão é discutida na Corte desde 1998 e já conta com seis votos pela exclusão do imposto da base de cálculo. (Clique aqui)  

Será ?

Mas há algo em nossa alma. Vamos rever o caso da migalha anterior para ver se é apenas um incidente menor. O julgamento já está quase definido. Seis ministros (a maioria) já declararam voto contra a inclusão do ICMS na base de cálculo dos impostos. Além do relator do recurso, ministro Marco Aurélio, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Contra, e portanto a favor da União, há um voto, do ministro Eros Grau. A decisão final, no entanto, está suspensa há mais de 2 anos, diante de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (RE 240785 - clique aqui). Nesse tempo, enquanto o processo dormitava no fundo da gaveta do atual presidente do STF, o governo, sentindo o gosto amargo da derrota, "atravessou" em outubro do ano passado uma Ação Declaratória de Constitucionalidade com o objetivo específico de obter do STF a constitucionalidade da cobrança já quase declarada inconstitucional (ADC 18 - clique aqui). Como tem o mesmo objeto da outra ação, e o resultado de uma prejudica a outra, o certo seria concluir o julgamento do RE, sobrestando o andamento da ADC. Seria. O fato é que na pauta do STF, amanhã, está também, só que em primeiro lugar, a famigerada ADC. Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade, dificilmente irão deferir a ADC. Mas a composição do STF mudou. E o relator da ADC é justamente o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, responsável pela mudança da composição, já que ocupou a vaga do ministro Sepúlveda Pertence. Vejamos, agora, como o STF sai dessa, sem perder sua grandeza. (Clique aqui)  

De volta ao pátio

Na comemoração dos 30 anos da greve da Scania, Lula voltou ontem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ouviu gritos de "1, 2, 3, Lula outra vez". Em seu discurso, o presidente lembrou histórias da sua época de sindicalista e afirmou que quer instituir diárias para ministros do governo para "acabar com a sacanagem".

O que é isso companheiro ?

No chão da fábrica, muitos acharam que Lula ia pôr macacão e assumir o torno. Mas aí, voltar a trabalhar, é demais ! O que é isso companheiro ?

Pacote

Com o nome de Política de Desenvolvimento Produtivo, as medidas do pacote lançadas em solenidade no centro do Rio somam R$ 21 bilhões em desonerações até 2011 - a maior parte (R$ 14 bilhões) concentrada em 2009 e 2010.

Pedido

Lula pediu agilidade do Congresso para aprovar as medidas do PAC da Indústria.

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• MP 428 - Altera a legislação tributária federal. (Clique aqui)

• Decreto 6.451 - Dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. (Clique aqui)

• Decreto 6.452 - Dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (Clique aqui)

• Decreto 6.453 - Regulamenta o IOF. (Clique aqui)

• Decreto 6.454 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Clique aqui)

• Decreto 6.455 - Altera a Tabela de Incidência do IPI. (Clique aqui) 

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Migalhas se reuniu ontem com grandes especialistas em política-econômica. Na mesa, entre os devotos de Baco, uma interessante análise : pegue as medidas tributárias anunciadas para o desenvolvimento da indústria tupiniquim e compare-as com as propostas, do mesmo governo (distante apenas algumas semanas), feitas para a eventual reforma tributária. Vê-se que não há conexão. É um verdadeiro samba do crioulo doido. Mostra, assim, que o governo dança de acordo com a música do momento, e mexe, como uma biruta, ao sabor do vento. 

Novidade pela frente

E por falar em política econômica, impossível dissociá-la de nossa vertente jurídica. De fato, estão intrinsecamente ligadas, e umbilicalmente dependentes.  Sabendo disso, a alta Direção de Migalhas foi ao mercado contratar, a peso de migalhas (que aqui, como sabem os leitores, vale mais que tudo), dois dos principais articulistas do setor para, a partir da semana que vem, assinar uma exclusiva coluna neste vibrante matutino. Aguardem.

Negada a liminar

O desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, da 4ª Câmara Criminal do TJ/SP, manteve hoje a prisão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. "...as ilegalidades apontadas pelos impetrantes a propósito da inconveniência da decretação da prisão preventiva, reclamam estudo mais acurado do contexto probatório, o que não se mostra adequado ao âmbito restrito e de cognição sumária do remédio heróico. (...) Denego, por tudo isso, a medida liminar pleiteada." (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Caso Isabella

"A Associação Juízes para a Democracia manifesta sua profunda preocupação com relação à forma pela qual se realizaram os atos de investigação do caso Isabella Nardoni. A referida investigação foi pautada pela exacerbada publicização dos seus atos, em postura diametralmente oposta a regra expressa do sigilo da investigação policial (artigo 11 do CPP). Viu-se que os atos investigatórios davam um tratamento privilegiado para os órgãos da imprensa, que por sua vez construíram a notícia da tragédia, sempre apontando a responsabilidade aos investigados, e divulgando peças da investigação como se tivessem acesso privilegiado às mesmas, ferindo assim os direitos fundamentais dos investigados, em especial os direitos à presunção do estado de inocência, à ampla defesa, ao contraditório e à igualdade de armas. Esses princípios refletem longa evolução histórica na luta contra um Estado autoritário, e são inegociáveis para uma sociedade que se pretende livre, justa e democrática. Acreditamos que os mesmos serão aplicados ao longo do processo criminal, permitindo que os agora acusados possam ser julgados no juízo constitucionalmente e previamente estabelecido." Dora Martins, Presidente do Conselho Executivo da AJD

Correspondente

Quer uma chance para ampliar a sua rede de contatos e trabalhos ? Confira no final do informativo o mural com a lista de cidades brasileiras que precisam de correspondentes.

STJ x OAB

Como já anunciado há dias, a OAB entrou no STF com MS para que o STJ vote a lista com nomes indicados pela OAB para compor a vaga de ministro da Corte. A Ordem pede que Lula só preencha as novas vagas para o STJ depois de votada a lista da Ordem. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - STF x STJ = - OAB

"Atendendo à convocação do colega migalheiro Antônio Claret Maciel Santos (Migalhas 1.894 - 9/5/08), tendo integrado a comissão de juristas, presidida pelo eminente Prof. Caio Tácito, que elaborou o anteprojeto da lei federal de processo administrativo (Lei 9.784, de 29/1/99), lembro que essa questão da participação do advogado no processo administrativo foi amplamente discutida. Naquela ocasião, lembrei, por força de minha experiência profissional, que algumas entidades e autoridades administrativas vedavam a presença de advogado, obrigando o interessado a valer-se de mandado de segurança para obter o direito à defesa técnica. Diante disso cheguei a propor a inclusão, no texto legal, da obrigatoriedade de que o interessado fosse assistido por advogado. Mas, depois de muita discussão, venceu o posicionamento no sentido de que se declarasse o direito do interessado a fazer-se representar por advogado, sem, entretanto, tornar isso obrigatório, pois isso poderia ser um ônus adicional para as pessoas de menor poder aquisitivo. Assim sendo, acabou sendo proposta a redação do dispositivo que figura como inciso IV, do art. 3º, daquela lei, incluindo entre os direitos do administrado o de 'fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei'. Em síntese, como regra geral a presença do advogado é facultativa, mas onde houver obrigatoriedade de sua presença, em virtude de disposição legal específica nesse sentido, certamente a ausência do advogado acarretará a nulidade do processo." Adilson Dallari

Indenização

O TJ/SP condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização de R$ 10 mil a uma costureira que doou todo seu patrimônio à igreja. Maria Moreira Pinho, que alega ter doado mais de R$ 106 mil à Universal, é descrita no acórdão pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani como "indigente e que sobrevive de trabalho provisório e da misericórdia alheia".

Migas

1 - Câmara aprova PL que obriga as administradoras de cartões de crédito a emitir comprovante negativo da operação quando não for autorizada. (Clique aqui)

2 - Para o MJ, orientação sexual não é critério para agravar a classificação indicativa de programa de TV, filme ou qualquer outra obra audiovisual. (Clique aqui)  

3 - Primeira fase do Exame de Ordem 135 da OAB/SP acontece no domingo, 18/5. (Clique aqui)

Aula nº 90

A expressão latina "Hodie mihi, cras tibi" é um conhecido provérbio. Para conferir esta e outras traduções no Latinório, basta clicar aqui.

Jornada de trabalho

Após ações coletivas movidas pelo escritório Cerdeira e Associados em nome do SEEVISSP - Sindicatos dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo, a Justiça do Trabalho determinou que as empresas de segurança Protege e Prosegur forneçam devido intervalo de uma hora aos vigilantes ou pague uma hora extra caso a pausa não seja concedida. (Clique aqui)

Proteção ?

Os acidentes de trabalho nas usinas de açúcar e álcool, que já ultrapassaram os da construção civil, é tema de artigo da Juíza Federal do Trabalho Márcia Novaes Guedes, que, preocupada, conta que tem se deparado com sentenças judiciais que reconhecem a culpa dos operários nos acidentes de trabalho. Para ela, sorrateiramente se está tentando construir uma jurisprudência a favor da racionalização econômica, premiando a negligência, o descaso do empregador e punindo o trabalhador vítima de acidente. (Clique aqui)

Bolívia

Evo Morales convocou para o dia 10 de agosto o referendo revogatório sobre seu mandato, de seu vice e dos governadores do país, acossado pela rejeição da oposição ao novo texto constitucional e pelos departamentos que exigem autonomia.

Venezuela

Hugo Chávez assinou ontem o decreto de nacionalização da siderúrgica Sidor. Agora, a holding Ternium, de controle acionário argentino e que tem participação da empresa brasileira Usiminas, terá até o dia 30 de junho para negociar a venda da empresa.

Ascensão

A Petrobras ultrapassou a Shell e se tornou a terceira maior companhia petrolífera em valor de mercado.

Autopeças

Tratando de aspectos bastante atuais sobre a substituição tributária no setor de autopeças paulista, Eduardo Fuser Pommorsky - do escritório Araújo e Policastro Advogados - mostra a revolução sofrida na sistemática de recolhimento e apuração do ICMS. Confira as considerações do tributarista, clique aqui.

Inscritos

Dois consórcios se inscreveram para disputar a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, RO : Furnas/Odebrecht e outro formado pelo grupo multinacional Suez Energy, pela empreiteira Camargo Correa e mais duas estatais, Chesf e Eletrosul.

CVM

A gaúcha SLC Agrícola, primeira fazenda a abrir o capital, entrou com pedido de registro na CVM de uma oferta pública primária e de uma distribuição secundária de ações.

Crise ?

A OceanAir anunciou ontem um plano de reestruturação que inclui redução de 37 para 25 destinos e corte de 600 dos 1.700 funcionários.

Sob análise

O MP/SP vai investigar contratos da Alstom com seis empresas ligadas ao governo de SP.

Multa

A ANS multou a operadora Golden Cross Assistência Internacional de Saúde por "reduzir a capacidade da rede hospitalar própria ou credenciada sem prévia autorização".

Herdeiro

Das inovações trazidas pelo novo Código Civil, Antonio Ivo Aidar - Advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, destaca aquela que altera a posição do cônjuge na vocação hereditária. Para ele, embora o novo texto legal não contemple os companheiros como herdeiros necessários, não vai demorar muito para a jurisprudência pátria vir agasalhar tal direito. Clique aqui e confira a abordagem.

Lauda Legal

Barricadas nas ruas, universidades fechadas, muros pichados com palavras de ordem que fizeram história, como "É proibido proibir". Maio de 1968 em Paris. Para Roberta Resende, na semana em que o mundo faz um balanço dos 40 anos que se passaram desde então, vale lembrar que a ecologia também foi uma bandeira daqueles estudantes, e que foi exatamente em 1968 que se deu a primeira reunião internacional com fins de discutir a preservação do planeta. Na resenha de hoje, a obra "O protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo - MDL: uma análise crítica do instituto" (238 p.), de autoria de Werner Grau Neto. Clique aqui para lê-la e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fiuza.

Poltergalhas

"Incêndio + criminoso + mata + garota + de + 15 + anos + que + vivia + na + rua", deu na Folha de S.Paulo, ontem. E a soma das bases dessa - e de tantas outras - equações - poderia mesmo redundar nesse tal "investment grade" ? Convenhamos..." Odete Roitman

Osasco/SP

A AASP recebeu notícia de que o Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Osasco tem concedido aos Reclamantes exíguos prazos de vinte e quatro horas para manifestação sobre defesas e documentos, razão pela qual oficiou ao Juiz defendendo que tal prazo, quando concedido, seja fixado em mínimo de cinco dias, segundo o que se extrai analogicamente do art. 398 do Código de Processo Civil, ampliando-se proporcionalmente o lapso de tempo segundo o volume de documentos acerca dos quais a parte haverá de oferecer manifestação.

Homem grávido

Sobre o caso Thomas Beatie (de Oregan, EUA), o homem grávido de uma menina, Luiz Flávio Gomes levanta algumas questões no que diz respeito ao Direito penal. Clique aqui e reflita sobre as questões.

13 de maio de 2008

Convocando a todos para uma "nova abolição", o neolulista Roberto Mangabeira Unger, em artigo para o jornal Folha de S.Paulo, diz que a primeira abolição não resultou na emancipação econômica e educacional dos libertos. "A segunda abolição é para corrigir esse malogro fatal de nossa história, superado em gravidade apenas pelo próprio mal da escravatura". De acordo com ele, com seu indefectível sotaque ianque, "só a partir dessa correção é que criaremos nós, os brasileiros de hoje [?], condições para que possa o Brasil ser útil à humanidade e a si mesmo".

Luiz Gama

A Faculdade de Direito da USP expõe hoje no balcão do primeiro andar de seu prédio a efígie de seu antigo aluno ouvinte que teve importante atuação profissional como rábula em defesa de afro-descendentes feitos escravos durante o Império. A exposição do quadro de Luiz Gama ocorrerá por ocasião do Movimento Pró Ações Afirmativas, organizado pela EDUCAFRO.

"Praça René Thiollier"

Migalhas deu início a uma discussão que atualmente movimenta parte da intelectualidade pátria. Manifestações de respeitáveis leitores sobre o recente decreto da prefeitura de SP que criou o Parque Municipal Prefeito Mario Covas não param de chegar (clique aqui). Hoje o assunto também ganhou destaque no jornal O Estado de S. Paulo. Para difundir o manifesto de dar o nome do mecenas René Thiollier ao Parque, foi lançada ontem uma página especial na internet e anunciada uma manifestação que ocorrerá na primeira semana de junho (clique aqui).

TST

Publicado o novo Regimento Interno do TST. (Clique aqui)

TJ/PI

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, titular da banca Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, ficou entre os 6 mais votados na eleição direta realizada pela OAB/PI no último sábado, com a finalidade de selecionar 12 nomes entre os 27 candidatos a vaga de desembargador pelo quinto constitucional no TJ/PI. Até o final do mês de maio, deverá ocorrer a reunião do conselho seccional para escolha da lista sêxtupla.

TJ/GO

O TJ/GO noticia vacância do cargo de desembargador a ser provido pelo critério de antiguidade.

TRE/SC

A Justiça Eleitoral de SC informa que a partir da próxima quinta-feira, 15, as intimações dos advogados regularmente constituídos em processos que tramitam na Corte serão feitas por meio de publicação no DJE-SC.

Dos anos 90

Na última sexta-feira, Migalhas  trouxe a notícia de uma condenação da União e mais nove réus referente ao naufrágio do Bateau Mouche, no Réveillon de 89 (1.894 - 9/5/08). Na nota convocava os migalheiros nascidos depois do acidente e que, provavelmente, nem sabiam do que estávamos falando, a enviar um e-mail para a Redação. O primeiro seria premiado. Pois bem, chegou a hora de anunciar o nome do jovem migalheiro, ou melhor, jovem migalheira, que rapidamente enviou sua missiva : Mayra Prétola Capelasso, estudante do primeiro semestre de Direito da Universidade Mackenzie em São Paulo, nascida em 27/5/1990. Parabéns jovem migalheira !

Falecimento e missa

Faleceu no dia 7/5, aos 85 anos, na cidade de Ibitinga/SP, o advogado Abdalla Haddad (OAB/SP 6.704). Era formado pela Universidade Federal Fluminense (Turma de 1949). A missa em sufrágio de sua alma será celebrada no dia 14, às 19h30, na Igreja Matriz.

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 13 de maio de 1900, o "Diário Oficial", em suplemento, publicou o projeto do Código Civil elaborado por Clovis Beviláqua.

A informação e o Direito

Migalhas presenteia seus leitores com o sorteio da obra "O Direito na Sociedade da Informação" (338 p.). O livro remete ao rápido avanço tecnológico que modificou a organização social mundial motivado pela evolução das redes da informação. A edição é coordenada por Liliana Minardi Paesani e traz estudos dos professores do grupo do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e convidados. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas.

Coletânea

A obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 320 p.) é coordenada por Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni e tem a orientação de Teresa Arruda Alvim Wambier. A coletânea tem a participação de Eduardo de Albuquerque Parente, advogado sócio do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido por Albuquerque Parente.

Lançamento

Acontece no dia 26/5, em São Paulo, o lançamento da obra "Manual de Prática Jurídica Civil: Para Graduação e Exame da OAB", de autoria de Nehemias Domingos de Melo. No evento acontece ainda uma palestra ministrada pelo autor. Mais informações, clique aqui !

"Common Law"

Na próxima segunda-feira, a Lex Mercator International Education, em parceria com a Georgetown University Law CLE, oferece aos migalheiros a palestra on-line "O Common Law: Algumas coisas que você deveria saber". O evento será ministrado pelo professor John Rooney, diretamente de Washington. Veja a programação e inscreva-se gratuitamente clicando aqui.

Eventos

Amanhã, a Sodepe Brasil realiza dois cursos fundamentais ao crescimento da sua carreira. São eles: "Gestão de Equipes Comerciais" (clique aqui) e "A Importância do Preposto nas Empresas" (clique aqui).

Conferência

Descubra como superar os obstáculos à conversão para IFRS e os impactos da Lei 11.638/07 nas demonstrações contábeis participando da conferência "IFRS - Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade" que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove dias 19 e 20/5, em SP. (Clique aqui)

Câmbio e tributo

Transmitir aos participantes conhecimentos sobre a legislação aplicável aos investimentos brasileiros no exterior é o escopo do seminário que o FORUM CEBEFI realiza dia 28/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

GED

O gerenciamento eletrônico de documentos para o departamento jurídico será o tema do seminário que a IBC - International Business Communications promoverá no dia 15/5, em SP. Mais informações, clique aqui.

"Execução Fiscal"

Assuntos que envolvem a "Execução Fiscal", desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, serão esmiuçados no curso que a Central Prática - Consultoria e Treinamento preparou para o dia 16/5 em SP. O evento terá a participação do dr. Jorge Luiz de Brito Junior, da banca Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, e Priscila Faricelli de Mendonça, advogada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)

Mediação de conflitos

O escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados promove, em parceria com a LEXNET, um amplo debate sobre "Mediação de Conflitos". O evento terá como palestrante a desembargadora Maria Cristina Zuchhi, que abordará dois aspectos : "A importância da Mediação e seus pontos positivos" e "Como pode e deve ser usada a Mediação na segunda instância, junto aos tribunais". A palestra acontecerá nesta sexta-feira, das 17h às 19h, em SP. Mais informações e inscrições, (11) 3141-1717.

Era digital

Nesta quinta-feira, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, proferirá a palestra "Direito, Liberdade de Expressão e Segurança na Internet" durante o "11º Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa", que acontece em SP de 14 a 16/5. Durante o evento, que tem como tema "A Era Digital e a nova Face da Comunicação", o advogado irá apresentar as formas que o Direito tem lidado com questões como Direito Autoral, proteção de dados na rede, danos à imagem e à reputação no meio digital. Mais informações, clique aqui.

II Congresso internacional

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família promove seu "II Congresso Internacional" entre os dias 15 e 17/10, em Cuiabá/MT. Dezesseis palestrantes vão explanar e discutir variações do tema "Afeto e Estruturas Familiares" para mais de dois mil participantes. Haverá ainda espaço para que instituições e entidades do Judiciário e da sociedade civil exponham práticas inovadoras no Direito de Família em formato de workshop. (Clique aqui)

Corra e concorra

Confira abaixo os eventos que a MDE Training realiza dia 19/5, em SP. Veja a programação e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

Registro das sociedades de acordo com o novo Código Civil (Clique aqui)

Capitais brasileiros no exterior (Clique aqui)

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Ganhadores

Karine Camargo Benez, advogada do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, ganhou a vaga-cortesia do seminário "Tire dúvidas com a Junta Comercial", desenvolvido pelo FORUM CEBEFI para o dia 15/5. (Clique aqui)

Migalhas divulga agora os dois leitores que faturaram a obra "O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal" (Editora safE - 104 p.), de Tiago Cintra Essado. São eles : Milena Fratin, advogada da Marítima Seguros em São Paulo/SP, e Nelson Luís Testoni, advogado do escritório Rebello e Associados Advogados, de Blumenau/SC.