MIGALHAS nº 1.063

Terça-feira, 7 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.063 - Fechamento às 9h59.  

"A Ciência do Direito, que eu expunha com rigor, era revelada por mim como uma exigência da comunhão entre os homens. Não sei bem traduzir, em palavras, o que eu passei a ensinar, ao dar minhas aulas. Mas os estudantes pareciam adivinhar meu silencioso recado. O respeito e carinho com que me envolviam eram o manto com que me aqueciam.

E, um dia, quando cheguei na sala de aula, havia, sobre a mesa, uma fantástica rosa branca, tão cheia de sentido como um beijo de amor."

Goffredo Telles Junior

"A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante" -,

 p. 179, Ed. Nova Fronteira, 2ª Edição, 2004.

Agradecimento

Receba hoje, querido Professor Goffredo, nossa rosa branca, em modesta retribuição ao exemplar da 2ª edição de "A Folha Dobrada - lembranças de um Estudante", que nos foi gentilmente enviado.

2ª edição

A "Folha Dobrada", editada inicialmente em 1999 (ed. Nova Fronteira), é uma maravilhosa narrativa da história do Brasil e do Direito durante o século passado, de quem presenciou e participou dos principais acontecimentos. Esgotada desde o lançamento, a obra - que ganhou o prêmio "José Ermírio de Moraes", pela ABL - chega agora nas livrarias em sua ansiada segunda edição (Clique aqui). Com muita honra, em breve os migalheiros poderão concorrer aos dois exemplares oferecidos pelo Mestre.

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Megaleilão

Será realizado hoje, em SP, o maior leilão de venda de energia do mundo. Serão negociados contratos de energia de oito anos, com início previsto para 2005, 2006 e 2007. As cifras negociadas podem chegar a R$ 130 bilhões.

Guerrilha do Araguaia

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, em Brasília, deu ontem 15 dias para que o governo apresente ao tribunal uma proposta de abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. Lula decidiu que o governo não vai recorrer da decisão.

"É, sem dúvida, um resultado histórico." Editorial do jornal A Tarde

Revogação

Lula tomou a decisão política de revogar o decreto editado pelo ex-presidente FHC em 2002 que permitia preservar em sigilo por tempo indeterminado documentos classificados como ultra-secretos. A revogação deve ser feita com a assinatura de um novo decreto. Com isso, voltaria a vigorar a regra anterior que estabelecia tempo máximo de sigilo de 30 anos, renováveis por mais 30 anos.

Entrevista com o ministro

Márcio Thomas Bastos, entrevistado do Roda Viva da TV Cultura ontem, falou com a serenidade que lhe é peculiar sobre os documentos secretos. Falou também sobre as ações da PF, e muitas outras coisas. Mas não teve um lazarento jornalista que perguntasse sobre seu pranteado automóvel Ômega, roubado em inícios de 2003.

Vozes d'Migalhas

Ômega! ó Ômega! onde estás que não respondes? Em que Paraguay, em que desmanche tu te escondes?

MP

Lula assinou ontem a MP (mais uma!) que reduz a alíquota do PIS/Cofins para a produção do uso comercial do biodiesel no Brasil.

Falências

O presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha afirmou que pretende votar amanhã a Lei de Falências.

Crédito de carbono

A partir do próximo ano o Brasil entra, via Bolsa, nas negociações de contratos de redução de emissões de gás carbônico. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Bolsa de Mercadorias & Futuros assinaram convênio ontem que propiciará ao país fazer as primeiras negociações mundiais desses contratos de redução de emissões no mercado de Bolsa, com base nas exigências do Protocolo de Kyoto, que entra em vigor em 2005.

Migalhas dos leitores - Conselho de Contribuintes

"Li o belo artigo dos advogados Paulo Bruno P. C. Cordeiro e Alaim Rodrigues Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados (Migalhas 1.062 - 6/12/04 - Questão), matéria com a qual concordo amplamente, e me vi motivado, na qualidade de Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, a título de colaboração, a dar publicidade à fórmula encontrada pela legislação carioca. Aqui a coisa se passa assim: caso a decisão do Conselho não seja unânime, é cabível Pedido de Reconsideração ao próprio órgão. Se no resultado do julgamento do PR mantiver-se a não-unanimidade, aí, sim, e somente aí, o Regulamento do Processo Administrativo Tributário permite o chamado Recurso Hierárquico, cujo julgamento compete ao Secretário de Fazenda. Mas esta via recursal é aberta a ambas as partes: aos Representantes da Fazenda e aos Contribuintes. Nessas hipóteses, se é estranho que uma decisão monocrática supere uma colegiada, pelo menos resta o conforto de que o recurso é acessível a ambas as partes." Sérgio Dubeuxv - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro

Dólar em alta

Após dez meses de jejum o BC voltou ontem a comprar dólares no mercado, fazendo a moeda americana fechar em alta, cotada a R$ 2,719.

Estratégia de risco

A desvalorização da moeda norte-americana em relação a quase todas as moedas mundiais é a grande preocupação de analistas financeiros de todo o mundo. Na EconoMigalhas de hoje, Francisco Petros analisa a tática dos EUA de manter um dólar mais fraco para tentar reduzir o imenso déficit externo do país.

"No que se refere ao funcionamento das economias nenhuma variável é completamente neutra. Com efeito, é preciso ter em mente que esta estratégia dos EUA tem riscos significativos."

Confira quais são esses riscos nas palavras do experiente economista. Clique aqui.

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Conselho Federal de Administração

O Conselho Federal de Administração editou a Resolução Normativa CFA nº 293, de 10/10/04, obrigando que os administradores e gerentes de sociedades sejam registrados no órgão. Hoje em Migalhas, você pode conferir a íntegra da resolução e um interessante artigo de Renata Cruz Simon, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, com as implicações da norma para os administradores de sociedades. Clique aqui!

Na fonte legislativa

Professor e advogado, Melhim Namem Chalhub (do escritório Pedraza, Maximiano, Kawasaki - Advogados Associados) escreve hoje em Migalhas sobre as alterações na alienação fiduciária de bens móveis realizada pela Lei 10.931/04. Clique aqui e confira o texto do autor, que fez parte do grupo de trabalho que auxiliou a redação da mencionada Lei.

Perigo nas farmácias

A Anvisa divulga hoje uma lista de 130 remédios similares de alto risco que terão venda proibida. O motivo para o cancelamento está em 21 substâncias usadas na fabricação destes remédios e que foram usadas em dosagens próximas de níveis tóxicos.

Siga Brasil

O Senado inaugura hoje um portal que permitirá a qualquer brasileiro acompanhar pela internet a execução dos gastos orçamentários do governo. Batizado como "Siga Brasil", este sistema terá um amplo banco de dados.

Pirataria

O governo dos EUA deu ontem ao Brasil um prazo de cerca de quatro meses para o país conter a pirataria. Do contrário, o Brasil sofrerá uma sanção: perderá o direito de exportar aos americanos o equivalente a US$ 2,5 bilhões livres de impostos e taxas alfandegárias.

PPPMG

O governador Aécio Neves assina hoje contrato com a consultoria KPMG para a elaboração do seu primeiro projeto de PPP.

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Atentado

A Redação de Migalhas foi vítima ontem de um ato criminoso. Apesar de todo aparato da segurança de nossa sede, um ignóbil conseguiu passar pelos ofendículos e deixou seu rastro numa atípica migalha (v. abaixo).

Adversários

Enquanto o time do Santos corre atrás do Atlético Paranaense nas rodadas finais do campeonato brasileiro, o atacante Robinho luta para ter de volta sua mãe, seqüestrada a exatos trinta dias.

Atentos leitores (Renata Isfer - escritório Hapner e Kroetz Advogados - Martim Afonso Xavier da Silveira, Sergio Roberto Maluf, Álvaro Mariano - do escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados - e, é claro, dr. José Maria da Costa - autor das Gramatigalhas), por certo estranharam uma nota futebolística em meio às informações jurídicas e rapidamente perceberam o assassínio que se perpetrava contra a gramática. Mas já era tarde; o facínora, já havia consumado seu crime; o iter criminis estava completo. Nas diligências pelo prédio, o bandido foi localizado e agarrado. Segundo o DSIM - Departamento de Segurança Institucional de Migalhas -, o "elemento" estava agachado em baixo de uma mesa. - Malandro, sem vergonha!

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INPI

O presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, afirmou ontem que o Brasil precisa ajustar sua legislação de patentes para o seu nível de desenvolvimento tecnológico.

Nicho

Dados da Junta Comercial de SP revelam que somente 650 mil dos 2,15 milhões de empresas paulistas já adaptaram os seus contratos ao novo Código Civil. O prazo termina dia 11 de janeiro.

Sinal verde

A Anatel deu sinal verde à operação de venda de parte da Net Serviços para a Teléfonos de México (Telmex).

Taxa proibida

As empresas telefônicas não podem cobrar taxas de bloqueio e religação das linhas cortadas por inadimplência, segundo decisão tomada nesta segunda-feira (6/12) pela Anatel.

0300

As ligações para telefones de prefixo 0300 vão ficar mais baratas em 2005. Ontem, a Anatel limitou a tarifa, que custa em média R$ 0,29 por minuto sem contar os impostos para R$ 0,051, já incluídos os tributos.

Privilégio

A 2ª Seção do STJ aprovou a Súmula 307: "a restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito".

IPI

O direito ao creditamento do IPI pago sobre insumos isentos ou sujeitos à alíquota zero, tema que brevemente deverá ser julgado no Plenário do STF, é discutido hoje em Migalhas por Érika Fernandes Flenik, do escritório Siqueira Castro Advogados. Prepare-se para o julgamento, clique aqui e fique por dentro do assunto.

ISS

O TJ/RS derrubou uma liminar que impedia a cobrança do ISS de forma não-cumulativa no município de Caxias do Sul. A Lei Complementar n° 217/03 do município gaúcho regulamentou a nova Lei do ISS introduzindo a inovação da não-cumulatividade, o que levou o prefeito a entrar com uma ADIn no TJ. A Corte gaúcha considerou o dispositivo constitucional. A relatora do processo, Desembargadora Maria Berenice Dias, entendeu que não há vício de origem na previsão municipal.

"Conquanto promova alteração no recolhimento de tributos e na previsão de ingressos de receitas municipais, não constitui matéria de privativa iniciativa do Executivo."

Decisão

O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, do TJ/SP, concedeu na sexta-feira uma liminar em MS para suspender o bloqueio dos bens da CBPO Engenharia Ltda. O bloqueio, até o valor de R$ 5 bilhões, foi determinado pela juíza Renata Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ao receber uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, familiares dele e empresas, no chamado Caso Jersey. O escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados, que representa a CBPO, recorreu ao TJ-SP contra a decisão de primeira instância, com o argumento de que a empresa não é acusada de ato de improbidade administrativa na ação movida pelo MP/SP.

Valoração das provas

Segundo o TST, a prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - A/c Sr. Edemar

"TJ/GO x Banco Santos. É de conhecimento público que um dos maiores aplicadores dos fundos de investimentos mantidos pelo Banco Santos é o TJ/GO, com a singela cifra de R$65.000.000,00 (Sessenta e Cinco Milhões de Reais), atualmente bloqueada e sob os cuidados e tutela do BC. Dispensável os comentários a respeito das mazelas que nosso Tribunal sofre. Os incautos imaginariam que aqui vivemos em um oásis de prosperidade, contudo, a realidade é bem mais cruel. As Escrivanias se encontram abarrotadas de "processos" (evidentemente!). Falta de um tudo, um muito! Pessoal qualificado, espaço físico e principalmente, vontade de reverter a situação caótica. Por fim, resta-nos, endossarmos as sábias e proféticas palavras do Excelentíssimo Desembargador Presidente do TJ/GO., Doutor Oscar Charife Abrão, quando, ao encerrar uma entrevista dada a um programa de TV aberta local, rogou a DEUS que cuide bem das aplicações da Corte bloqueadas no Banco Santos. Enquanto isso, os demais operadores do direito continuam à míngua de uma JUSTIÇA condizente e digna." Henrique Rocha Neto - escritório Pedroso e Rocha Advogados Associados

Migalhas do Judiciário

• RS

O desembargador aposentado João Clímaco de Mello Filho, presidente do TJ/RS entre 1964 e 1966, completa hoje 100 anos.

• PB

Dez anos após ingressar na magistratura, oriundo do MP, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho foi eleito para presidir o Tribunal de Justiça da Paraíba no biênio 2005/2006. Ele substituirá o desembargador Plínio Leite Fontes.

• RR

Durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJ/RR, o desembargador Mauro Campello foi eleito para o cargo de presidente da Corte roraimense.

• AC

Uma festa com autoridades brasileiras e bolivianas marcou em Epitaciolândia/AC a instalação da Comarca do município. O primeiro juiz da cidade é Audarzean Santana da Silva.

• MT

Comandado por um empresário que sabe a importância de um Judiciário atuante para o progresso, MT é o Estado que mais investe na melhoria do Poder. Várias comarcas estão sendo criadas, para atender melhor a população. Na próxima sexta-feira será inaugurada mais uma, a comarca de Nova Mutum, e o migalheiro Gabriel Matos tomará posse como primeiro magistrado do pujante município (Clique aqui).

• MG

O desembargador mineiro Lamberto de Oliveira Sant'Anna foi homenageado na comarca de Malacacheta/MG. O Salão do Júri da comarca passou a denominar-se "Salão Soberano do Tribunal do Júri Desembargador Lamberto de Oliveira Sant'Anna".

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Balanço

Muitos escritórios estão se preparando para o fim do ano. Alguns até já fizeram suas festas de confraternização. Hoje, muitos dos grandes nomes do Direito se encontrarão no Jóquei, em SP, para a festa do Cesa. Migalhas também já prepara seus balanços de fim de ano. Numa prévia, a família migalhas recebeu dezenas de milhares novos leitores diários; foram centenas de informativos produzidos; centenas de livros sorteados; eventos importantes divulgados; e, pelo menos, 155 importantes polêmicas levantadas pelo ilustre e valoroso migalheiro Dr. Alexandre Thiollier.

Migalhas dos leitores - Réplica

"O migalheiro e juiz de Direito Carlos Henrique Abrão discordou da minha migalha sobre o terrorista e assassino Yasser Arafat, afirmando que muitos também morreram nos massacres de Chabra e Shatilla (Migalhas 1.061). Quanto às mortes de lado a lado, não há questionamento. Tenho para mim que a morte não transforma ninguém em santo e nem deve ser motivo para virar, obrigatoriamente, nome de beco na Capital. Portanto, lamento, mas mantenho meu posicionamento e, digo mais, espero com sinceridade que alma desse assassino jamais descanse em paz e que repouse bem ao lado, juntinho, coladinha mesmo, as de outros terroristas, tais como Stalin, Franco, Hitler, Pinochet, quando lá chegar, e tantos outros que fizeram do assassinato de inocentes o trampolim para uma suposta glória e até mesmo se transformaram, como no caso do Arafat, por interesse momentâneo, é óbvio, nobel da paz. Genial ! O próximo nobel da paz deverá ser o Bush !? Repito, lamento, caro migalheiro, mas nada para mim justifica a morte de inocentes pois, do contrário, tudo é justificável !" Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

Errata

Em tempo, retificando a migalha "Balanço", onde se lê "155", leia-se "156", isto é, até o fechamento desta edição.

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Em SP

A PM prendeu em flagrante o delegado Amaury Silva Júnior, acusado de escoltar bandidos que roubaram um caixa eletrônico do Banco Sudameris, em Moema, Zona Sul de São Paulo, na madrugada de ontem.

Migalhas dos leitores - Animalescas ações da PF

"Venho apenas para cumprimentar os excepcionais, serenos e didáticos comentários proferidos por renomados criminalistas do nosso país na nota veiculada neste conceituado site dia 3/12/04 (Migalhas 1061 - Opiniões), sexta-feira última. São opiniões abalizadas como essas destes insignes jurisconsultos para tentar minorar, não operações policiais necessárias, e sim, atividades ilegais que ferem direitos constitucionais de qualquer cidadão, seja ele quem for, e independentemente do suposto crime que lhe seja atribuído. Aos renomados advogados, meus sinceros cumprimentos. Atenciosamente," Marcelo Di Rezende Bernardes - escritório Rezende & Almeida Advogados Associados - Goiânia/GO

Sob sigilo

Numa reunião sigilosa a partir das 9h de hoje, o Conselho Superior do MP deverá decidir sobre o pedido de abertura de processo administrativo e recomendação de demissão do procurador da República no DF Guilherme Schelb. A sugestão para abertura do processo e afastamento do procurador de suas funções partiu da comissão de sindicância da Corregedoria Geral, após investigações sobre supostas irregularidades cometidas por Schelb à frente de sua empresa, a GS Centro de Educação e Prevenção Infanto-Juvenil Ltda.

Em ES