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MIGALHAS nº 1.110

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.110 - Fechamento às 10h09.                               

 

"Lo que el cielo tiene ordenado que suceda, no hay diligencia ni sabiduría humana que le pueda prevenir."

(O que o céu determinou que sucedesse, não há diligência nem sabedoria humana que possa prevenir.)

Cervantes (1547-1616)

Inexorável

A semana termina com um certo amargoso, causado pela eleição na Câmara dos Deputados. Se o PT foi perdedor, não menos foi o povo, que aos poucos começa a conhecer o reacionário presidente da Casa de Leis. Gostar, gostar, só mesmo os jornais que se fartaram de notícias. Mas, se o "céu assim determinou..."

"Dibuia o trêm"

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, disse ontem que os banqueiros ''não têm respeito pelo povo brasileiro''. Afirmou ainda que vai convocar o ministro Palocci para explicar a política econômica adotada pelo governo e o aumento de tributos.

Migalhas dos leitores - Severino presidente

"Sr. Diretor, tão logo chegou a notícia da vitória do Deputado Severino Cavalcanti ao município de João Alfredo, dois dias após a madrugada de 15 de fevereiro último, seu povo ordeiro e laborioso, passou a sonhar com as obras a serem brevemente iniciadas na localidade. A primeira será a construção de um aeroporto, onde aterrissará o avião presidencial quando o deputado estiver no exercício da Presidência da República, a exemplo do que ocorreu em Mombaça, terra natal do então deputado Paes de Andrade (atual embaixador do Brasil em Portugal). Aliás, tal prognóstico tem cem por cento de certeza de ocorrer, pois Lula e José de Alencar ainda não completaram a pretendida volta ao mundo." Antonio Claret Maciel Santos

"Uma grande bobagem essa celeuma toda em torno da eleição de Severino Cavalcanti. Vivemos um grande momento na história do Brasil. Considerando a composição atual e recente de nossa Câmara dos Deputados, finalmente temos um presidente que realmente representa seus integrantes." João Thomas Luchsinger

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Opinião

"Severino Cavalcanti é coerente e honesto consigo mesmo -uma qualidade que poucas pessoas podem colocar no currículo. Trabalha muito e nunca colocou interesses pessoais a serviço de causas que defendeu ou atacou em sua vida parlamentar. Tem coragem ilimitada." Paulo Maluf, hoje em artigo na Folha de S. Paulo

Reajuste

Animado com as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, em defesa do aumento salarial dos parlamentares, o presidente do STF, Nelson Jobim, aproveitou ontem o encontro com o deputado para pedir rapidez na aprovação do projeto. A proposta reajusta de R$ 17,3 mil para R$ 21,5 mil a remuneração dos ministros do Supremo. É com base na proposta do Judiciário que Severino pretende reajustar os salários dos parlamentares. O presidente da Câmara alega que a Constituição prevê a isonomia salarial entre os três poderes.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um novo apoiador.

Clique aqui

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Pacote verde

Depois de uma reunião de três horas e meia, com a participação de 11 ministros, Lula lançou ontem um pacote de medidas ambientais para conter a violência no Pará e a exploração irregular de madeira em florestas. Enfim, precisou morrer gente para que o governo intervisse na situação....

Terra Nostra

Numa operação batizada de Terra Nostra, a PF prendeu ontem 15 pessoas de uma organização de 21 fazendeiros, pistoleiros, servidores públicos e profissionais liberais acusados de invadir e depois vender grandes fazendas em TO.

PPP

O programa brasileiro de Parcerias Público-Privadas é esmigalhado hoje por Walter Douglas Stuber, sócio do escritório Stuber - Advogados Associados. Se você tem alguma dúvida sobre as famosas PPPs, clique aqui e confira este minucioso trabalho.

Prorrogada a MP 232

Pressionado pela grande mobilização contra a MP 232, Lula negociou ontem com o novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a possibilidade de prorrogar por 60 dias o prazo de entrada em vigor do aumento de impostos para que o Congresso e empresários tenham mais tempo para debater os principais pontos da MP.

MP 232

Advogada e membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, abre a caixa de Pandora do Governo para falar da MP 232. Confira mais esta opinião de peso sobre a famigerada MP, clique aqui.

Frango salgado

O Brasil conseguiu ontem vencer mais uma batalha contra a barreira que tornou proibitiva a venda de frango salgado à UE, a partir de julho de 2003. Um relatório preliminar da OMC condenou a medida protecionista. Em julho de 2002, a UE elevou de 15,4% para 75% a tarifa de importação de pedaços salgados de frango. No próximo dia 24 de março, será divulgada a decisão definitiva do painel, para a qual ainda caberá recurso.

Cláusula social

Sobre a proposta de adoção de uma cláusula social nos tratados da OMC, Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas (do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados), publica hoje um explicativo artigo, que além de apresentar o que é a proposta de se incluir tal cláusula, reflete sobre sua razão de ser e sua possível efetividade. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - "Cangaço Judiciário"

"Prezado Diretor, quem sou eu para fazer reparos ou dar pitacos no texto do Professor Adilson Dallari (Migalhas 1.109), mas deveria ser acrescentado que bandidos quando matam e são capturados, ficam presos, ao contrário de autoridades (Promotores de Justiça) que, quando matam, são soltas, como o Igor e agora o Thales. Para este último ainda lhe deram férias e vencimentos integrais. Esqueceram de lhe pagar as Diárias... da prisão!" Roberto Contreras

"Discordo do comentário feito pelo Prof. Adilson Abreu Dallari (Migalhas 1.109). A ausência da qualificadora no caso não quer dizer que "autoridades destemperadas podem armar-se e matar à vontade". Apenas revela que não haverá a pena prevista para o homicídio qualificado, mas condenação todos nós a esperamos. A futilidade, para ser qualificadora, diz a doutrina, deve ser direta ou imediata. Parece-me que no caso, após a provocação da vítima, que chamou a namorada do jovem promotor de "gostosa", iniciou-se uma forte discussão seguida de ameaças físicas recíprocas e só depois culminou nos disparos. Estar-se-ia, assim, diante da denominada futilidade indireta ou mediata que não enseja a qualificadora, pois os disparos não foram realizados imediatamente à provocação, mas sim dos acontecimentos que dela se sucederam." Márcio Marcucci, advogado em São Paulo, Capital

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Investimento

A Microsoft planeja treinar 6,5 milhões de pessoas no Brasil, até 2009, em programas de inclusão digital. A idéia é oferecer formação básica em informática a comunidades carentes e alunos da rede pública.

Varig

O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, irá receber hoje uma nova proposta de reestruturação da Varig já incluindo as vantagens proporcionadas pela Lei de Recuperação das Empresas.

Sumiu

Cerca de R$ 60 milhões podem ter desaparecido dos cofres do Aeros, o fundo de pensão dos funcionários da Vasp, liquidado este mês pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Pensando bem, o termo "desaparecido" é impróprio para o acontecimento...

Religião

A CNBB foi excluída do Grupo de Trabalho da Descriminalização do Aborto, anunciado pelo governo Lula no final de 2004.

Bingo

"Os absurdos em relação aos bingos" é o título do texto publicado hoje em Migalhas de autoria de Wille Duarte Costa, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Para conferir, clique aqui.

Adaptação

O TRT/SP extinguiu o Órgão Especial, devolvendo ao Tribunal Pleno a competência para julgar matérias administrativas e as jurisdicionais que devem ser decididas por toda a Corte. É a primeira Corte a adotar a medida, de acordo com a EC 45, da reforma do Judiciário.

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Magistrados e mestres

Juízes podem dar aulas em mais de uma instituição de ensino, desde que o magistério não prejudique suas atividades. A decisão é do pleno do STF confirmando liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim em 2004. A liminar foi deferida na ADIn ajuizada pela Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil contra a Resolução 336/03, do Conselho de Justiça Federal.

  • Constituição Federal

Art. 95.

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

Exegetas

A hermenêutica feita pelos magistrados em relação ao artigo acima da CF/88 é no mínimo peculiar. Ou será que os juízes a que se refere a CF são os de futebol?
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Grande encontro

O CEDEO - Centro de Estudos em Direito, Economia e Organizações da Universidade de São Paulo convida para o encontro "Diálogos FEA & Largo São Francisco 2005". O evento, que irá se realizar no próximo dia 23/2, contará com a presença do ilustre causídico Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar e Carmona - Advogados. Mais informações, clique aqui.

Condenação

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a três anos de prisão o ex-juiz Rodrigo Alexandre de Paula Moreira Duarte. Segundo sentença do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª vara criminal do Rio, Duarte foi considerado culpado do crime de falsidade ideológica por contribuir para que seu amigo Sergio Agostinho Prince Gladier obtivesse no Detran a segunda via da carteira de identidade, alegando falsamente que este era juiz de direito.

Foro privilegiado

O STJ acatou a legalidade de existência de foro privilegiado para ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos e determinou que o TJ/SP faça o mesmo. O TJ paulista vinha se recusando a julgar e a receber processos cujos réus eram ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos, transferindo essa responsabilidade para as comarcas de origem.

Roriz

Por maioria de votos (4X2), o plenário do TSE rejeitou o Recurso Contra Expedição de Diploma ajuizado pelo PT e inocentou o governador do DF, Joaquim Roriz, e sua vice, Maria de Lourdes Abadia, de 35 acusações de abuso do poder e captação ilícita de votos na eleição de 2002.

Migalhas dos leitores - Rugindo

"Absurda a decisão do Presidente do TJD da FPF de não atribuir o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo treinador (Migalhas 1.109). A Lei Pelé (9.615/98), no parágrafo 4º do artigo 53 determina que o recurso será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas consecutivas ou quinze dias. O parágrafo é claro e não deixa margem para qualquer tipo de interpretação ou justificativa para a sua não concessão." Felipe L. Ezabella, diretor do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

Novo sócio

O ex-ministro Torquato Jardim é o mais novo sócio da Siqueira Castro - Advogados. O jurista está assumindo a coordenação da tradicional banca, em Brasília, em uma nova sede. Confira a matéria completa, clique aqui.

MT

O pleno do TJ/MT define hoje a lista tríplice com nomes dos representantes da OAB que disputarão a vaga de desembargador do TJ. O presidente da OAB/MT, migalheiro Francisco Faiad, entregou a lista sêxtupla ao presidente da Corte, com os seguintes nomes: Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira da Silva, Ademir Joel Cardoso, Mauro Paulo Galera, Samuel Franco Mari Júnior e o procurador do Estado, Jenz Prochonow Júnior.

Migalhas dos leitores - Advogados presos

"Extremamente entristecido ao deparar com o noticiário da Rede Globo quando advogados foram presos na operação Big Brother encadeada pelo MJ/MP/PF. Mais entristecedor ainda foi de um representante da OAB de Curitiba, indo de roldão na operação. Lamentável. Onde nós estamos? Será que são realmente advogados ou bandidos ?" José Moura Gonçalves

Esclarecendo

Vale esclarecer aos migalheiros que o advogado Michel Saliba Oliveira, preso na última terça-feira pela operação Big Brother, da PF, é o atual presidente da subseção da OAB em Curitiba. Aliás, a capital paranaense é a única brasileira a ter uma subseção da OAB para o município e região metropolitana. Portanto, não se pode confundir a subseção Curitiba da Ordem, com a seção Paraná da OAB.

Febem

Foram demitidos ontem da Febem 1.751 funcionários distribuídos em quatro complexos: três da capital e um em Franco da Rocha/SP. É o constitucionalista Alexandre de Moraes, secretário de Justiça de SP, pondo ordem na casa.

Crime

Após 148 dias de suspense, a polícia paraguaia encontrou o cadáver de Cecília Cubas, filha do ex-presidente Raúl Cubas, seqüestrada em 21 de setembro do ano passado.

Homenagem

O Conselho Federal da OAB vai homenagear o advogado Wanderley de Medeiros, de Goiás, na próxima edição do Projeto Memória.

Migalhas dos leitores - Antigos acadêmicos

"Já que Migalhas fala no bacharel em Direito e nas Arcadas, do Largo de São Francisco, e no querido mestre Goffredo (ele faz parte do meu livro de crônicas no prelo), a verdade é que os bacharéis das Arcadas, do XI de Agosto, reúnem-se mensalmente, sob a batuta do Vadim Arsky e da Heloísa, no Porcão. E que festa quando a turma se reúne. Não importa o partido, não importa o credo, não importa a opinião, importa que somos todos oriundos do XI de Agosto. Um abraço." Leon Frejda Szklarowsky

Promoção

Por conta de sua expulsão da festa no Castelo de Chantilly, Caroline Bittencourt está sendo procurada pela revista Playboy. Os editores já teriam até uma chamada de capa: "Isto sim é que é fenômeno".

Teoria Geral

O livro "Teoria Geral do Processo" (IPEDI editora, 274p.) escrito pelo advogado Gil Ferreira de Mesquita está voltado para a formação e informação sobre os parâmetros e particularidades que permeiam os estudos introdutórios em direito processual. Saiba mais sobre a obra e concorra a um exemplar oferecido pelo autor. Clique aqui.

Grandes questões

Conheça um pouco mais do livro Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 8º volume, coordenado por Valdir de Oliveira Rocha, e concorra a um exemplar oferecido pela editora Dialética. Imperdível, clique aqui.

2005

A partir do dia 21 de fevereiro, para dar início às suas atividades do primeiro semestre de 2005, o Departamento Cultural da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso "TUTELA DE URGÊNCIA - ASPECTOS PRÁTICOS DAS LIMINARES". Mais informações, clique aqui.

Seminário

Nos próximos dias 24 e 25/2, o IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia irá realizar, em Salvador, BA, o I seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira. Para conhecer a programação completa e concorrer a duas vagas-cortesia, clique aqui.

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Sorteio - I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Nova Lei de Falências, a ser realizado no dia 23/2, em SP. O ganhador é:

  • Eloisa Souza, da Calçados Samello

Você que não foi sorteado ainda pode participar desse grande evento promovido pela InterNews. O seminário contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

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Sorteio - II

Migalhas sorteou também a vaga para participação no seminário As Alterações da Legislação Tributária para 2005, a ser realizado no dia 23/2, em SP. O vencedor é:

  • Juliano Bortoloti, da CANAOESTE - Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo

Para participar do evento organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados ligue (11) 5505-1710 ou clique aqui e conheça a programação completa.

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Seminário de Lançamento

Acontece nos dias 7 e 8/3, em SP, o Seminário de Lançamento do livro Curso de Direito Administrativo, do Professor Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Todos os inscritos irão receber um exemplar do Curso de Direito Administrativo. Para conferir mais informações e a programação do evento, clique aqui.

Curso

A Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 19/2, em SP, o curso "Como evitar riscos na terceirização". Clique aqui e obtenha mais informações sobre o evento.

Penhora on-line

A Lei 118/2005 que modifica a redação do Código Tributário Nacional prejudica os contribuintes. Na opinião da advogada tributarista Hercília Santos, do escritório BKBG - Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Sociedade de Advogados, essa modificação é, na verdade, uma manobra que pode beneficiar os órgãos da Fazenda. Clique aqui e leia a matéria completa.

Sorte

O final de semana vai ser bem melhor para a migalheira Leticia Jorge Teixeira, da Amil. Ela foi premiada com um exemplar do livro "Direito Civil - Obrigações" (Série Fundamentos jurídicos, 187p.), escrito por João Baptista de Mello Souza Neto e Alexandre Laizo Clápis, oferecido pela editora Atlas.

Alta Mogiana

Uma migalheira enviou nota contando o quão belo estava hoje o despontar da aurora. O céu azul retumbante; o ar fresco da manhã; as árvores ainda satisfeitas com o orvalho "caído"; e, as festivas pombas nos telhados compunham o bucólico cenário. Era mais um dia de aula de direito na Unesp/Franca.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"An Old Hand in New Terrain"

The Washington Post - EUA

"Negroponte Will Need President's Backing"

Le Monde - França

"Éducation, Europe: Reffarin décrète l'urgence"

Corriere della Sera - Itália

"Il giudice assolve i controllori assenteisti di Linate"

Le Figaro - França

"Les bénéfices record des entreprises françaises"

Clarín - Argentina

"Liporace indaga al hijo del ex jefe de Ezeiza"

Público - Portugal

"PS Atinge Os 46 por Cento e a Maioria Absoluta"

El País - Espanha

"La policía detiene a dos etarras listos para atentar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bewerbungs-Übungen in der Restbank"

The Guardian - Inglaterra

"Papers reveal Bagram abuse"

Le Soir - Bélgica

"Kinshasa donne une leçon à De Gucht"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP interdita 8 milhões de hectares contra conflitos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo cria leis para o campo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo cria pacote 'anticrise' no Pará"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula baixa pacote ambiental para conter conflitos agrários"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prestação brasileira é a mais cara do mundo"

Correio Braziliense - Brasília

"Do Lago Sul para a cadeia"

Zero Hora - Porto Alegre

"A grande seca de 2005"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Ala do PMDB quer intervir no diretório de Curitiba"

O Povo - Fortaleza

"Lúcio, Tasso e Patrícia mobilizados por refinaria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Matamos para nos defender"

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Apoiadores :

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

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· Garcia & Keener Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
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· José Marcos Gomes & Advogados Associados

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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

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· Luís Roberto Barroso & Associados

· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

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· Moro e Scalamandré Advocacia

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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Pinheiro Neto Advogados
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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
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· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval



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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 
· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

 

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Fontes

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Atualizado em: 1/1/1900 00:00

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