quinta-feira, 28 de março de 2024

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Acácia Regina Soares de Sá

Migalheira desde março/2020.

Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Coordenadora do Grupo Temático de Direito Público do Centro de Inteligência Artificial do TJDFT. Integrante do Grupo de Pesquisa de Hermenêutica Administrativa do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Integrante do Grupo de Pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas da Escola Nacional da Magistratura - ENFAM.

Migalhas de Peso A probidade administrativa como instrumento de eficiência da gestão pública
quarta-feira, 27 de março de 2024

A probidade administrativa como instrumento de eficiência da gestão pública

Probidade administrativa, fundamental na Constituição, implica honestidade e legalidade na gestão pública. Sanções previstas para atos de improbidade.
Migalhas de Peso Litigância predatória: Um obstáculo ao acesso à justiça
quarta-feira, 13 de março de 2024

Litigância predatória: Um obstáculo ao acesso à justiça

Litigiosidade aumentou no Brasil devido a diversos fatores. Demandas de massa surgiram, ligadas a ineficiência pública, podendo ser resolvidas de forma coletiva.
Migalhas de Peso Centros de inteligência do Poder Judiciário: Uma visão de rede do sistema de justiça
segunda-feira, 4 de março de 2024

Centros de inteligência do Poder Judiciário: Uma visão de rede do sistema de justiça

Em 2020, os Centros de inteligência do Poder Judiciário foram estabelecidos visando prevenir demandas repetitivas e massivas, promover autocomposição e uniformização de procedimentos, sendo adotados pelos tribunais estaduais, federais e do trabalho.
Migalhas de Peso Júpiter, Hércules e Hermes: a perspectiva dos modelos de juízes e as inovações no Poder Judiciário
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Júpiter, Hércules e Hermes: a perspectiva dos modelos de juízes e as inovações no Poder Judiciário

O autor François Ost, em "Júpiter, Hércules e Hermes: três modelos de juiz" (1993), descreve três modelos de juízes: Júpiter segue a racionalidade dedutiva e cumpre rigidamente a lei; Hércules vai além da lei para modificar a realidade social; Hermes atua como mediador, buscando soluções consensuadas para efetivar a pacificação social.
Migalhas de Peso O papel do Poder Judiciário frente à nova regulamentação das licitações e contratos no Brasil
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

O papel do Poder Judiciário frente à nova regulamentação das licitações e contratos no Brasil

A lei 14.133/21, em vigor recentemente, moderniza licitações e contratações públicas, introduzindo novos princípios como celeridade e cooperação. Gestores devem se adaptar às mudanças.
Migalhas de Peso A interpretação do direito sob a perspectiva do pensamento sistêmico
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

A interpretação do direito sob a perspectiva do pensamento sistêmico

A perspectiva sistêmica, antiga, destaca que "o todo é maior que a soma das partes." Aristóteles a adotava. Isso implica observar o comportamento das partes considerando o todo, revelando que nossas ações fazem parte de um sistema complexo, incluindo interações sociais e instituições jurídicas.
Migalhas de Peso A (ir)racionalidade no ajuizamento de ações de execução fiscal e a prática de litigância predatória
terça-feira, 26 de dezembro de 2023

A (ir)racionalidade no ajuizamento de ações de execução fiscal e a prática de litigância predatória

STF concluiu julgamento sobre extinção de execuções fiscais de pequeno valor, legitimando a medida para aliviar a carga do Judiciário. Destacou-se a importância da eficiência na iniciativa de ajuizar tais ações públicas.
Migalhas de Peso Breves reflexões sobre a utilização das ferramentas de inteligência artificial no direito administrativo
quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Breves reflexões sobre a utilização das ferramentas de inteligência artificial no direito administrativo

A IA compreende capacidades cognitivas em máquinas, dividida em fraca e forte, utilizando conceitos como "learning machine" e "deep machine", aplicando algoritmos a partir de dados de entrada e saída. As diretrizes universais, como as da OCDE, estabelecem princípios para uso responsável da IA, acompanhando avanços tecnológicos e ética no seu uso.
Migalhas de Peso Conciliação e mediação: a necessária reflexão acerca dos seus indicadores de medição
sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Conciliação e mediação: a necessária reflexão acerca dos seus indicadores de medição

Faz-se necessária uma ampla reflexão pelos envolvidos para o aprimoramento constante dos indicadores de medição da conciliação e mediação de modo a viabilizar a consecução do objetivo pensando pelo CNJ quando editou a Resolução 125/203 que tratou da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário que, segundo Kazuo Watanabe, era o de garantir o acesso à ordem jurídica justa.
Migalhas de Peso O combate à litigância predatória: porque a utilização de meios alternativos é eficiente
segunda-feira, 23 de outubro de 2023

O combate à litigância predatória: porque a utilização de meios alternativos é eficiente

É possível observar que os centros de inteligência já apresentam resultados concretos desde há sua criação.
Migalhas de Peso Meios alternativos de solução de conflitos e a nova lei de licitações e contratos administrativos
terça-feira, 11 de abril de 2023

Meios alternativos de solução de conflitos e a nova lei de licitações e contratos administrativos

É possível observar uma mudança de paradigma na Administração Pública que sempre se pautou pelo princípio da supremacia do interesse público.
Migalhas de Peso Conciliação na Administração Pública e o princípio da eficiência
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Conciliação na Administração Pública e o princípio da eficiência

A conciliação pode evitar, em diversos casos, o prolongamento de processos em que a chance de êxito do ente pública é pequena, a exemplo do que ocorre no âmbito das ações de saúde, e outras situações nas quais o resultado adquirido é menor do que custo dispendido.
Migalhas de Peso Um ano da lei 14.230/22: O que mudou ou mudará?
segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Um ano da lei 14.230/22: O que mudou ou mudará?

Desde a vigência das alterações trazidas não há ainda dados detalhados acerca do número de ações de improbidade administrativa propostas, se houve aumento ou diminuição nesse número.
Migalhas de Peso A legitimidade nas ações de improbidade administrativa
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

A legitimidade nas ações de improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal decidiu ainda que advocacia pública do órgão ao qual o agente público réu era vinculado não é obrigada a defendê-lo, havendo então apenas uma faculdade nesse sentido.
Migalhas de Peso Algumas das consequências do julgamento do tema 1199 do STF
segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Algumas das consequências do julgamento do tema 1199 do STF

É possível observar que as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1199 trarão diversos desdobramentos processuais para os tribunais, tendo em vista que, em diversos casos, deverá ser reabertos prazos e em outros haverá necessidade de retorno a instâncias inferiores.
Migalhas de Peso Incidente de assunção de competência sobre a dispensação de medicamentos: Uma luz no fim do túnel?
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Incidente de assunção de competência sobre a dispensação de medicamentos: Uma luz no fim do túnel?

O acolhimento do incidente de assunção de competência em comento se apresenta como uma solução para dirimir as divergências acima mencionadas e, em consequência, a concretização da função do Poder Judiciário, por meio da efetivação do princípio da segurança jurídica e a garantia de efetividade do direito à saúde, garantido constitucionalmente.
Migalhas de Peso O que esperar do julgamento do Tema 1199 do STF
segunda-feira, 8 de agosto de 2022

O que esperar do julgamento do Tema 1199 do STF

A depender os votos dos demais ministros poderá ser firmada uma tese que permitirá a aplicação somente nos processos em curso, o que trará uma série menor de consequências já que não impedirá a continuidade das execuções em curso, além de não permitir a retroatividade da prescrição intercorrente.
Migalhas de Peso A lei 14.230/21 e os novos limites do ato de improbidade administrativa
terça-feira, 26 de julho de 2022

A lei 14.230/21 e os novos limites do ato de improbidade administrativa

Ainda que se defenda que a lei de Improbidade Administrativa somente deve ser aplicada aos casos de corrupção, é minimizar a importância da referida lei, é de se ter claro que tal lei se destina a proteger uma administração proba, adjetivo esse que não se limita aos casos de corrupção, mas inclui ainda a má gestão, entre outros.
Migalhas de Peso O julgamento da repercussão geral tema 1.199 e algumas de suas consequências
terça-feira, 12 de julho de 2022

O julgamento da repercussão geral tema 1.199 e algumas de suas consequências

O julgamento do tema 1.199/STF será muito importante e servirá como um marco na interpretação dos efeitos da lei 14.230/21.
Migalhas de Peso A suspensão do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa
terça-feira, 24 de maio de 2022

A suspensão do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa

O STF reconheceu a repercussão geral no tema 1199/STF para que haja a "definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da lei 14.230/21.
Migalhas de Peso O tema 1055/STJ e a segurança jurídica
segunda-feira, 20 de setembro de 2021

O tema 1055/STJ e a segurança jurídica

A tese firmada busca a preservação do patrimônio público material e também imaterial, tendo em vista que nos casos das condutas ímprobas em razão da violação dos princípios administrativos fundamentais ainda que não causem danos materiais ao erário.
Migalhas de Peso As alterações no art. 11 da lei 8.429/92: o ponto de equilíbrio
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

As alterações no art. 11 da lei 8.429/92: o ponto de equilíbrio

A fim de preservar a probidade administrativa, respeitando as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, além do princípio da segurança jurídica, é necessário se chegar a um ponto de equilíbrio.
Migalhas de Peso A prescrição e as alterações na lei de improbidade administrativa: o risco do crescimento da impunidade na Administração Pública
terça-feira, 10 de agosto de 2021

A prescrição e as alterações na lei de improbidade administrativa: o risco do crescimento da impunidade na Administração Pública

Algumas das alterações previstas no PL 2505/21 serão muito importantes para o aperfeiçoamento da ação de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso As inovações propostas pelo PL 10.887/18 no acordo de não persecução civil
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

As inovações propostas pelo PL 10.887/18 no acordo de não persecução civil

Faz-se necessária a realização do debate acerca dos limites de atuação judicial no acordo de não persecução civil, uma vez que o dispositivo legal trazido pelo PL 10.887/18 não se mostra suficiente para tanto.
Migalhas de Peso A lei 8.429/92: As alegações de inconstitucionalidades
segunda-feira, 10 de maio de 2021

A lei 8.429/92: As alegações de inconstitucionalidades

Próximo a completar os 30 anos de sua sanção a lei 8.429/92 ainda é alvo de diversas ações de inconstitucionalidade.
Migalhas de Peso A requisição administrativa e a impossibilidade de sobreposição do interesse público
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

A requisição administrativa e a impossibilidade de sobreposição do interesse público

Tal função não se traduz em uma hierarquização do interesse público, isto é, não há supremacia, nesse caso, entre o interesse público da União, Estados e Municípios, salvo em casos de estado de exceção (art. 139, VII, CF), estando todos em igual patamar.
Migalhas de Peso A lei de improbidade administrativa e a reforma administrativa
terça-feira, 27 de outubro de 2020

A lei de improbidade administrativa e a reforma administrativa

É possível concluir que ainda que os princípios constitucionais Administrativos a serem incluídos no caput do art. 37 por meio da EC 32/20 objetivem modernizar a Administração Pública.
Migalhas de Peso Alterações propostas pelo projeto de lei 10.877/18 na lei de improbidade administrativa: Mudanças efetivas?
terça-feira, 10 de março de 2020

Alterações propostas pelo projeto de lei 10.877/18 na lei de improbidade administrativa: Mudanças efetivas?

A proposta de alteração tem como fundamento adequar a lei 8.429/92 aos novos diplomas legislativos correlatos, bem como às construções hermenêuticas da jurisprudência, consolidadas em decisões dos tribunais superiores e ainda realizar mudanças que se mostraram necessárias ao longo do tempo no intuito de aperfeiçoá-la