quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ademar Fogaça Pereira

Migalheiro desde outubro/2017.

Sócio fundador do Fogaça Murphy Advogados, é advogado com larga experiência nas áreas tributária e empresarial.

Migalhas de Peso Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário
domingo, 18 de junho de 2023

Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário

A Câmara Superior como instância de uniformização jurisprudencial e a ausência de previsão legal de embargos de declaração na legislação reguladora do processo administrativo tributário paulista.
Migalhas de Peso Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas
sexta-feira, 20 de outubro de 2017

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Ao ferir direitos fundamentais individuais e sociais, a nova lei poderá ser questionada no campo da constitucionalidade.