Adriana Carvalho

Migalheira desde abril/2016.
Migalhas de Peso
17/9/2020

A chance de mais um passo para a boa regulação do uso de aditivos em cigarros no país

A população brasileira está, há oito anos, diante de disputas judiciais provocadas pela indústria do tabaco, que envolvem os interesses comerciais desse setor versus o interesse público/saúde pública.
Migalhas de Peso
22/11/2017

A Convenção Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Brasil - hard law vinculante

O Poder Judiciário, por intermédio de seu mais alto órgão, o STF, nos autos da ADIn 4874, tem a chance de declarar a total legalidade e convencionalidade da RDC 14, que é a concretização do cumprimento da CQCT no Brasil, no tema dos aditivos.
Migalhas de Peso
19/6/2017

STF, a saúde pública ou os interesses da indústria do tabaco?

Que o STF siga o exemplo de outras Supremas Cortes da América Latina, e reconheça a constitucionalidade de uma efetiva medida de controle do tabagismo, que afeta direta e positivamente o direito humano à saúde.
Migalhas de Peso
28/11/2016

O STF e os aditivos nos cigarros - A possibilidade de um julgamento histórico

Adriana Carvalho e Claudia de Moraes Pontes Almeida
Espera-se que o STF confirme a validade da proibição de aditivos nos produtos de tabaco, como aqueles de sabor e aroma, impedindo retrocesso ao direito à saúde previsto na CF.
Migalhas de Peso
19/4/2016

O STJ e as estratégias de marketing da indústria do tabaco

Adriana Carvalho e Claudia de Moraes Pontes Almeida
Espera-se que o STJ emita decisões alinhadas, sem aplicar aos cigarros uma postura mais permissiva e tolerante, como temos visto em ações de responsabilidade civil da indústria do tabaco.
Migalhas de Peso
23/1/2015

Com a palavra, a 7ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Adriana Carvalho, Claudia de Moraes Pontes Almeida e Maria Inês Dolci
Colegiado irá decidir se é devida a reparação de danos a consumidores de cigarros.
Migalhas de Peso
24/4/2014

A (ir)responsabilidade da indústria do tabaco e seu dever de indenizar

Judiciário não tem aplicado a legislação de defesa do consumidor para a defesa de tabagistas, e tem ignorado o consenso científico sobre o fumo e os danos à saúde.
Migalhas Quentes
16/10/2020

Apple é condenada a substituir iPhone defeituoso e indenizar consumidora por danos morais

... deveria ser comprovada pela ré (o que não foi).” Assim, a juíza Adriana de Carvalho acolheu o pedido da autora, com a condenação da Apple a reparar o vício ou, na impossibilidade, promover a substituição do iPhone pelo mesmo aparelho. Se o aparelho não puder ser consertado e inexistir outro para substituí-lo, proceder-se-á à conversão da obrigação em perdas e danos. {INNER_BANNER_AREA} A magistrada ainda fixou R$ 7 mil de danos morais diante da “privação de uso de seu aparelho e pelo descaso pelo consumidor” O caso foi patrocinado pelos advogados Caio Matheus Eliziaro dos Santos e Larissa Nunes de...
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...te de julgamento no STF. (Clique aqui) Aditivos em cigarros Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Walter Moura assinam artigo sobre julgamento de recurso da Anvisa em ação movida pelo Sinditabaco da Bahia, para invalidar norma que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Webinar Dia 21/9, às 17h, acontece o webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei n? 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon...
Migalhas Quentes
28/3/2020

TJ/SP repassa mais de R$ 3,1 milhões para enfrentamento do coronavírus

... vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto), Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho (vara Única de Santa  Branca) e Milton de Oliveira Sampaio Neto (vara de Execuções Criminais de São José dos Campos). Além dos recursos das prestações pecuniárias, o TJ/SP vem disponibilizando recursos para a saúde de outras formas. A 2ª vara de Osvaldo Cruz repassou à Santa Casa de Misericórdia do município, para aquisição de equipamentos e atendimento da população local, R$ 675.964,60 advindos de multas da prefeitura. Em Araras, a 2ª vara Cível destinou ao município R$ 200 mil oriundos de uma multinacional que firmou termo...
Migalhas Quentes
6/3/2020

Entidades questionam no MJ a flexibilização da publicidade infantil

... desenvolvimento de excesso de peso nessa fase da vida”, diz Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde. “A publicidade infantil é ilegal e não há justificativa cabível para relativizar isso. Importante, sim, é aumentar a fiscalização dessa prática, fortalecendo a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que as crianças e suas famílias tenham liberdade para decidir sobre produtos e serviços. São nossas crianças que precisam de proteção, não as empresas interessadas em explorá-las comercialmente”, ressalta Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e...
Migalhas Quentes
10/2/2020

Instituto Alana critica proposta da Senacon sobre publicidade infantil

... saudáveis, que causam obesidade e outras doenças relacionadas", diz Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde. Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, afirma que não se pode aceitar, "em hipótese alguma, que as crianças sejam exploradas comercialmente pela publicidade infantil e que seus direitos sejam violados em nome de interesses puramente comerciais". Segundo Livia, a publicidade infantil já é proibida pela legislação brasileira, em qualquer meio de comunicação e espaço de socialização da criança. "Assim, é fundamental que a Senacon assuma...
Migalhas Quentes
18/12/2018

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2018

...Legal, 'Rogério Greco e William Douglas' - Editora Impetus Adriana de Oliveira Carvalho, Advogada, Cabo Frio/RJ - Direitos dos Concessionários, 'Arlei Dias dos Santos' - Editora Letras Jurídicas Adriana Maria Costa, Advogada, Sorocaba/SP - Parte Geral do Código Civil - Temas de Direito Privado, 'Bernardo B. Queiroz de Moraes' - YK Editora Alexandre Moreira Porto, Brasília/DF - Redação Para Concursos, 'Renato Aquino' - Editora Impetus Aline de Oliveira Alexandre, Niterói/RJ - Manual de Direito Condominial - Uma Abordagem Interdisciplinar, 'Vitor Frederico Kümpel, Olney Queiroz...
Informativo Migalhas
19/7/2018

MIGALHAS nº 4.401

...Anvisa (RDC 14/12) que proíbe o uso de aditivos em cigarros. Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, explica que "a decisão está alinhada com o consenso científico e com a decisão do STF. O mesmo deve ocorrer com os demais processos pendentes de julgamento". (Clique aqui) Judiciário Foi publicado no DJ-e ato do presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, declarando a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, condenados por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. Com o trânsito em julgado...
Migalhas Quentes
18/7/2018

JF/DF rejeita pedido de fabricante de tabaco sobre uso de aditivos em cigarros

...tabaco para atrair crianças e jovens ao tabagismo", explica Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde. Processo: 1006306-55.2018.4.01.3400 _____________
Informativo Migalhas
22/11/2017

MIGALHAS nº 4.239

...discussão hoje no STF, a ADIn 4.874 é analisada pelos advogados Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Luís Renato Vedovato. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Roubo de dados Uber admite que ocultou ciberataque que roubou dados de milhões de usuários. (MI - clique aqui) EUA x Harvard Departamento de Justiça americano ameaça processar Harvard por políticas de admissão. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) ____________ Natal Migalhas Nesta época do ano, Migalhas leva a magia do Natal a cada leitor...
Informativo Migalhas
23/8/2017

MIGALHAS nº 4.181

...Castro, Margareth Goldenberg, Paula Fabiani, Heloisa Rios e Adriana Carvalho. (Compartilhe) Posse A Academia Paulista de Direito, por meio de seu presidente Alfredo Attié, convida para a "Posse Solene do Presidente e dos Membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal", e para o início dos eventos de "Comemoração do Cinquentenário da Academia". Serão também empossados os "Membros da Diretoria Editorial da Revista", e os "Coordenadores e Coordenadoras dos Grupos de Pesquisa, Estudos e Atividades de Extensão à Sociedade". Com apresentação do Quarteto Brasileiro de Cordas da...
Informativo Migalhas
19/6/2017

MIGALHAS nº 4.134

...proposta pela CNI. Sobre o tema, as advogadas Daniela Teixeira e Adriana Carvalho afirmam que inconstitucional seria a Anvisa se omitir e não adotar medidas para coibir essa prática perversa da indústria do tabaco, uma vez que os aditivos aumentam a atratividade e palatabilidade de produtos do tabaco e tornam o cigarro mais viciante e perigoso para a saúde. Confira. (Clique aqui) Advocacia - Licitação O STF iniciou na última quarta-feira o julgamento conjunto de dois REs que discutem se é inexigível licitação para a contratação de serviço de advocacia. Após as sustentações orais e...
Informativo Migalhas
28/11/2016

MIGALHAS nº 3.996

...comercialização de cigarros com aroma e sabor. Para as advogadas Adriana Carvalho, da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, e Claudia de Moraes Pontes Almeida, do Idec, "espera-se que o STF confirme a validade da proibição de aditivos nos produtos de tabaco, como aqueles de sabor e aroma, impedindo retrocesso ao direito à saúde previsto na CF, que este órgão tem o dever de proteger e assegurar a efetividade". (Clique aqui) Contagem de prazos O advogado Renan Pires, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, trata da polêmica contagem dos prazos nos Juizados...
Informativo Migalhas
19/4/2016

MIGALHAS nº 3.845

...trabalhistas. (Clique aqui) Indústria do tabaco As advogadas Adriana Carvalho (ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo) e Claudia de Moraes Pontes Almeida falam sobre o julgamento das estratégias de marketing da indústria do tabaco e destacam : "Espera-se que o STJ emita decisões alinhadas, sem aplicar aos cigarros uma postura mais permissiva e tolerante, como temos visto em ações de responsabilidade civil da indústria do tabaco." (Clique aqui) Tecnologia Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima analisa a importância da gestão da TI na era da cloud...
Informativo Migalhas
12/8/2015

MIGALHAS nº 3.677

...aplicar custos abusivos ao consumidor". (Clique aqui) PGFN Adriana Queiroz de Carvalho vai deixar o cargo de procuradora-Geral da Fazenda Nacional, mas continua na equipe do ministro Levy. Há vários meses ela vem demonstrando interesse em deixar a chefia da PGFN, mas reiterados pedidos fizeram-na permanecer. Foram seis anos emprestando suas luzes nesta que é uma das missões mais hercúleas na advocacia pública. Durante esse mais de um lustro, granjeou admiração e respeito da classe, a qual pertence há mais de 20 anos. (Clique aqui) Ato de concentração O Cade aprovou, sem...
Migalhas Quentes
11/8/2015

Adriana Queiroz deixa cargo de procuradora-Geral da Fazenda

... De licença médica desde sexta-feira por 15 dias, Adriana Queiroz de Carvalho deixa a procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A publicação no DOU deve sair nesta quarta-feira, 12. Ela saiu, mas continua na equipe do ministro Joaquim Levy. O pedido de exoneração do cargo é antigo: no fim do ano passado, Adriana estava pronta para sair. Só aceitou ficar, depois de muita insistência, até meados deste ano. Formada pela Faculdade de Direito da UFMG (Turma de 1989), com MBA em Direito Econômico pela FGV. Procuradora desde 1993, exerceu, de 2006 a 2009, o cargo de...
Informativo Migalhas
23/1/2015

MIGALHAS nº 3.542

...consumidores de cigarros. Sobre o assunto falam as advogadas Adriana Carvalho (ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo), Claudia de Moraes Pontes Almeida e Maria Inês Dolci. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas: Conciliadora criminal que participa do BBB é afastada de cargo. (Clique aqui) Sucinta, juíza profere decisão : "Então tá, então.". (Clique aqui) População incendeia fórum após juiz negar cassação de prefeito. (Clique aqui) Mudança de legislação altera rotina dos cursos de Direito. (Clique aqui) CPC prevê...
Informativo Migalhas
24/4/2014

MIGALHAS nº 3.354

...aqui) Tabagismo Coordenadora jurídica da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana Carvalho fala da responsabilidade civil da indústria do tabaco. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Casamento homossexual Grupo ajuíza ação na Justiça dos EUA questionando proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Georgia. (MI - clique aqui) _____________ Corresponda-se ! O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que...
Informativo Migalhas
12/4/2013

MIGALHAS nº 3.098

...complicado A ilustre procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, baixou portaria (245/12) para regulamentar os pedidos de audiência de advogados. O ato foi recebido com aplauso pela advocacia, que espera que outras autoridades tomem atitude semelhante. É como diz o cantor hoje homenageado nos títulos das migalhas : "a mudança grande chegou". Petróleo do futuro Veja a íntegra do parecer da PGR contra aplicabilidade imediata da lei dos royalties do petróleo. (Clique aqui) Geração coca-cola Anvisa vai regular o recall de produtos alimentícios no país,...
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...glosas de crédito", Klaus Eduardo Rodrigues Marques - MP Editora Adriana Ribeiro de Carvalho, assistente, Banco do Brasil, Brasilia/DF - "A Filosofia Experimental na Inglaterra do Século XVII: Francis Bacon e Robert Boyle", Luciana Zaterka - Editora Humanitas Adriana Zaidan, Luiz Leonardos e Cia, Rio de Janeiro/RJ - "Aumente o seu Vocabulário em Inglês", Ricardo Bruschini - Editora Disal Adriano de Oliveira Ometto, advogado, São Paulo/SP - "Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático", - FISCOSoft Editora Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, analista...
Migalhas de Peso
31/5/2011

Lei antifumo - a sociedade agradece

...direito fundamental a ambientes de trabalho livres de fumo", Adriana Pereira de Carvalho, in "Controle de Tabaco e o ordenamento jurídico". Ed. Lumen Juris, RJ 2011, p. 327/358. ________________ *Advogado trabalhista, professor da PUC/SP e da FGV. Sócio do escritório Paulo Sergio João Advogados     ________________