terça-feira, 23 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
Migalheira desde junho/2020.Advogada. Professora de Direito Constitucional da Universidade Nove de Julho. Especialista e Mestra em Direito Constitucional. Autora das obras: Advogando em Mandado de Segurança e A Separação dos Poderes e o Sistema de Freios e Contrapesos. Diretora Nacional da Coalizão Nacional de Mulheres.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 3 de abril de 2024
A inviabilidade jurídica do pedido formulado no mandado de segurança impetrado em face do concurso para magistradas do TJ/SP
O mandado de segurança contesta a constitucionalidade de concurso exclusivo para magistradas. Alega-se que o edital baseado na resolução do CNJ é inconstitucional, mas o TJ/SP não tem competência para julgar a resolução, tornando o pedido questionável.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 22 de abril de 2022
O STF pode anular o decreto do presidente que concedeu o perdão ao deputado Daniel Silveira?
O presidente Jair Bolsonaro concedeu o perdão ao réu, por intermédio do decreto de indulto individual, ou graça. O decreto foi publicado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 21 de março de 2022
Efeitos do decreto que desobriga o uso de máscaras
É importante frisar que não há unanimidade dentre os cientistas em relação ao acerto da decisão de dispensar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 27 de agosto de 2020
A constituição e o veganismo
Maykon Fagundes Machado“Quando o homem chega às últimas extremidades, recorre ao mesmo tempo aos últimos recursos. Desgraçados dos seres indefesos que o rodeiam!" - Vitor Hugo, Os Miseráveis
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 5 de junho de 2020
Documentos da Assembleia Constituinte revelam que deputados discutiram e descartaram papel moderador Forças Armadas
Pesquisamos estes arquivos a fim de encontrar o animus legis do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira, com o intuito de dissipar eventuais dúvidas interpretativas em relação à competência atribuída às forças armadas.
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Encontro sediado pela Manesco discute papel das mulheres na política
... Instituto Vamos Juntas; Roberta Moreno, que atuou no RAPS; Adriana Cecílio, atualmente a frente da Coalizão Nacional de Mulheres; Tatiana Viggiani Bicudo, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP); e Monica Rosenberg, do Partido Novo.
Migalhas Amanhecidas 
sexta-feira, 5 de junho de 2020
MIGALHAS nº 4.867
... interessante trabalho, a professora de Direito Constitucional Adriana Cecílio foi aos anais da Assembleia Nacional Constituinte a fim de perscrutar o animus legis do artigo 142 da Carta, e assim dissipar dúvidas interpretativas em relação à competência atribuída às forças armadas. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Pandemia na JustiçaSergipeTJ/SE prorroga trabalho remoto integral até 30 de junho. Tribunal informa ainda que todos serão avisados com 10 dias de antecedência sobre a data de retorno das atividades presenciais e o respectivo...