Agnaldo Bastos

Agnaldo Bastos

Migalheiro desde setembro/2018.
Advogado atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, Sócio Proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.
Migalhas de Peso
25/11/2020

É possível a realização de um concurso público dentro da validade de outro?

Será que realmente pode haver publicação de novos editais para preencherem os mesmos cargos antes de vencer o concurso anterior?
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19/11/2020

Preciso dar entrada no recurso administrativo antes do processo judicial?

Quando a medida se refere a concursos públicos, a resposta mais clichê do Direito serve aqui: depende!
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12/11/2020

Candidato de concurso público pode ser prejudicado se não votar?

Apesar de ser uma consequência grave, o concurseiro que não votar ou não regularizar sua situação eleitoral, não pode se inscrever em concursos públicos.
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5/11/2020

Reforma administrativa: Será o fim dos concursos?

O governo diz que a reforma tem a finalidade de simplificar as carreiras. No entanto, também existe a previsão para cortar a estabilidade de novos servidores em algumas carreiras.
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26/10/2020

Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?

Você que pretende se dedicar aos concursos dessa área, precisa entender as atribuições das principais carreiras dentro de cada órgão policial, além de conhecer as etapas do concurso.
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2/10/2020

O que esperar do futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia?

Este artigo trará a você, candidato, diretrizes que vão te ajudar a refletir a respeito do seu direito e proporcionar uma compreensão adequada do momento atual em relação ao direito subjetivo à nomeação.
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25/9/2020

É possível ser reprovado em concurso por utilizar o auxílio emergencial indevidamente?

Pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a decisão que elimina o candidato do concurso público por receber o auxílio emergencial de forma indevida, tem possibilidade de verificar sua legalidade através da via judicial.
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25/8/2020

Novos prazos prescricionais suspensos para as ações de concursos públicos neste período de pandemia

Sabemos que a pandemia do novo coronavírus alterou toda a nossa rotina, além dos péssimos efeitos na saúde das pessoas. Também em razão da pandemia, a Justiça tem trabalhado em home office e, por isso, alterou muitos prazos de processos judiciais.
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14/8/2020

O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?

Infelizmente, pode acontecer de você encontrar questões erradas, mal formuladas, com erros de grafia e concordância que causam confusão ou, até mesmo, tratam de assuntos não previstos no edital.
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6/8/2020

Passei em um concurso, mas a liberação do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora?

Se você foi nomeado e não conseguiu entregar o diploma, pois a faculdade ou universidade está fechada em razão da pandemia, você pode ser impedido de tomar posse.
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24/7/2020

Como se aplicará o teste de aptidão física nos concursos nesse período de pandemia?

É importante destacar que estamos em um novo momento, sendo que ainda não há decisões judiciais a respeito, porém, a lógica constitucional deve ser preservada.
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17/7/2020

Daltônico pode fazer concursos públicos?

Antes de abordar os aspectos jurídicos envolvendo os candidatos nos concursos públicos, é relevante entender sobre o daltonismo.
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7/7/2020

Como funcionam as vacâncias e quais os reflexos para os candidatos nos concursos públicos?

A vacância é quando o cargo público fica vago. É típica estrutura das Administrações Públicas direta dos entes federados, que normalmente são subdivididos em cargos, e todos os cargos exercem funções e atividades.
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26/6/2020

É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?

O mais importante de tudo é que os princípios constitucionais e os direitos dos candidatos devem ser preservados.
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19/6/2020

E agora o que vai acontecer com a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em 2020?

A suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos referente à União (âmbito federal), fica vinculada a LC 173/20, e no âmbito das outras esferas administrativas vai depender da manifestação dos organizados dos concursos, ou seja, uma banca examinadora ou o órgão público responsável terá que manifestar expressamente, para que haja realmente uma efetivação dessa suspensão.
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9/6/2020

Impactos da LC 173/20 nas ações judiciais de concursos públicos

Muitas pessoas que estão com ações na Justiça questionando ilegalidades envolvendo concursos públicos ou até mesmo requerendo sua nomeação e posse, estão com receios que esta lei complementar possa impedi-los de tomarem posse em seu cargo público, caso a decisão judicial reconheça seus direitos.
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3/6/2020

Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?

A lei formal, aprovada pelo Poder Legislativo, deve prever de forma expressa como se dará tal distinção de tratamento entre homem e mulher, e amparado no princípio da isonomia, para que seja considerada constitucional tal diferenciação de tratamento.
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2/6/2020

Será o fim dos concursos públicos? O que diz a LC 173/20?

Neste momento de pandemia do coronavírus percebe-se fortemente o impacto em todos os setores da sociedade, principalmente, na Administração Pública e nos gastos públicos, implicando consequências nos concursos públicos.
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23/4/2020

Concursos suspensos por causa do coronavírus: o que vai acontecer?

Os prazos dos concursos públicos poderão ficar suspensos neste cenário de pandemia da covid-19 devido a um PL que está no Senado Federal, o PL 1.441/20, que se aplicará somente aos concursos públicos Federais.
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13/4/2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.
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31/3/2020

Quais os impactos do coronavírus nos concursos públicos?

Diversos concursos públicos que estavam com data da realização da prova para este mês foram suspensos, cronogramas de certames que estavam em andamento foram adiados e alterados, muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de concursos, tudo isso em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus
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16/3/2020

Mandado de segurança contra questões da OAB: como funciona?

Mesmo que os erros cometidos pelos elaboradores sejam consistentes e visíveis, ainda assim é possível que a justiça não acate o pedido e indefira o mandado.
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3/3/2020

Morte em concurso público. De quem é a responsabilidade?

Como nenhum de nós está imune aos imprevistos da vida, o pior pode acontecer. Mesmo com o atestado em dias para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), é possível encontrar situações em que o candidato vem a falecer durante a sua realização ou de outra fase do concurso.
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27/2/2020

Reprovação nos testes físicos de concurso. O que fazer?

Esse tipo de teste, de caráter eliminatório, pode acontecer de diversas formas, seja corrida, flexão, natação, barra, entre outras.
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12/2/2020

Saiba como funciona a consultoria jurídica na elaboração de recursos administrativos em concursos públicos

A consultoria jurídica pode ser utilizada caso o candidato deseje receber alguma orientação para elaborar o seu recurso administrativo.
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6/2/2020

Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora?

Existem casos em que o candidato não consegue entregar todos os exames no prazo estabelecido no edital, seja porque os resultados atrasam ou ainda pela quantidade excessiva de exames solicitados.
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30/1/2020

Como funciona o recurso administrativo em concursos?

Ao candidato de um concurso público, é garantido o contraditório e ampla defesa, ou seja, o direito de questionar e argumentar certas decisões da banca examinadora, por isso surge o chamado recurso administrativo.
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24/1/2020

Liminar negada na ação civil pública. Posso entrar com ação individual nos casos de concursos?

Em muitos concursos ocorrem diversas ilegalidades, seja no caso da banca examinadora criar itens abusivos no edital ou até mesmo itens que firam a própria lei.
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20/1/2020

Agentes penitenciários virou polícia penal! E agora, quais as consequências?

Em decorrência da presente alteração, diversos candidatos de concursos públicos de AGEPEN e ASP de diversos Estados do Brasil, bem como os VPT que prestam processos seletivos simplificados para integrarem a administração penitenciária, ficaram com dúvidas a respeito de quais são as implicações e consequências práticas do que vem a significar se tornarem policia penal
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16/12/2019

Agente penitenciário (ASP) x vigilante temporário (VPT): quem tem direito?

Nas situações em que deveria preencher as vagas por meio de cargos efetivos, o Governo vem criando mecanismos para desvirtuar o instituto do concurso público, como, por exemplo, utiliza-se de processos seletivo simplificado para contratar temporários para exercerem função de efetivo.
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25/11/2019

6 direitos dos candidatos do concurso de agente penitenciário (ASPGO 2019)

Em cada etapa/fase do concurso é possível verificar quais são os direitos dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação da equipe multiprofissional para o candidato que se declarou com deficiência, avaliação física (TAF), avaliação psicológica (Psicotécnico), investigação social e da vida pregressa.
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21/11/2019

Remoção do servidor público: fique por dentro do assunto

É importante frisar que os motivos que levam à remoção de ofício devem ser apenas técnicos e administrativos, o que na prática significa que remover um funcionário por conflitos pessoais ou divergência de ideias é um ato ilegal e nulo, cabível de ação judicial.
Migalhas de Peso
19/11/2019

Eleições: o que muda nos concursos?

A lei só se aplica ao âmbito em que se ocorre a circunscrição do pleito, ou seja, caso haja eleições estaduais, os concursos municipais e federais poderão ocorrer normalmente.
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14/11/2019

Teste Físico para deficientes em concurso público: como funciona

É necessário que o cargo em questão comporte a deficiência do candidato
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5/11/2019

Desvio de função: quais são os direitos do servidor público

O desvio pode ocorrer tanto em decorrência de questões pessoais do servidor, quanto a pedido da própria administração, mas uma situação é diferente da outra e nós vamos explicar o porquê.
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31/10/2019

Suspensão de concurso: O que você precisa saber?

Além da suspensão de concursos já vigentes, é possível que se suspenda também a realização de novos certames durante um período estabelecido, por isso é importante analisar o contexto das situações.
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10/10/2019

A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?

De acordo com a CF, não existe a proibição de que um novo concurso seja realizado antes do vencimento do anterior, contudo, é preciso lembrar que a amplitude do concurso, é o que define a maneira como as leis serão aplicadas.
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30/9/2019

Quais são os tipos de provimento de cargos públicos?

O provimento, nada mais é do que a maneira como uma pessoa pode ocupar o cargo público. Para você que pensou que o concurso é o único jeito de ser titular desses cargos, se enganou. De acordo com a lei Federal 8.112/90, existem nada menos que sete formas de se tornar servidor público, continue a leitura para entender melhor como funciona.
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20/9/2019

O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?

A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas. É normal que as bancas façam certas alterações de datas, cronogramas e até de erros comuns, são as chamadas retificações, mas até que ponto isso é permitido pela lei? É o que nós vamos responder para você nesse artigo.
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13/9/2019

Tenho curso técnico! Posso concorrer a vaga de nível superior em concurso?

Concursos como os de tribunais e carreiras da segurança pública, podem ser atribuídos aos portadores de diploma Tecnológico.
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6/9/2019

Concurseiro que não vota, não toma posse!

O que algumas pessoas podem não saber é que pendências com a Justiça Eleitoral geram várias dores de cabeça.
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2/9/2019

É possível assumir dois cargos públicos simultaneamente?

A legislação entende que nos casos ilegais em que os candidatos agem de boa fé por meio de inquérito administrativo, o servidor poderá optar por um dos cargos ou funções.
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21/8/2019

A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?

Passado um tempo significativo, 10, 20 anos por exemplo, e a depender do teor da conduta do candidato e do cargo pleiteado por ele, é possível utilizar as vias judiciais para garantir o direito do participante e sua possível nomeação.
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13/8/2019

Tatuagens em concursos públicos podem eliminar um candidato?

Caso a sua tatuagem não viole nenhum valor constitucional, não incite à violência, o ódio, racismo ou qualquer tipo de preconceito, é perfeitamente possível entrar com uma ação judicial para questionar sua desclassificação.
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6/8/2019

Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?

Atualmente há o entendimento de que a banca examinadora não pode proibir a participação de uma gestante num concurso público. A gravidez não tira o direito de uma candidata grávida cumprir as etapas citadas.
Migalhas de Peso
1/8/2019

Avaliação médica: quais doenças reprovam em concursos públicos?

O candidato não pode ser eliminado devido à doenças transitórias, como é o caso de alterações na triglicérides, colesterol alto, peso superior ao adequado, dentre outras.
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25/7/2019

6 situações ilegais recorrentes na área dos concursos públicos

Com o objetivo de alertar sobre os perigos que podem prejudicar seu desempenho nas provas e etapas, listamos as 6 situações ilegais mais recorrentes na área dos concursos públicos.
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19/7/2019

Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar

Muitos são os candidatos que conseguiram na Justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação.
Migalhas de Peso
2/7/2019

Ações judiciais podem aumentar com a suspensão dos concursos?

Neste tempo de incertezas, é preciso estar atento às mudanças e novidades do governo sobre a realização e suspensão dos concursos públicos.
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26/6/2019

Consultoria jurídica em concursos: como funciona e quando recorrer?

É impossível identificar e conhecer todos os nossos direitos, por isso a consultoria jurídica especializada entra em cena. Sua importância é enorme, pois com ela é possível saber qual passo deve ser dado diante de um problema ou irregularidade.
Migalhas de Peso
17/6/2019

Cadastro de reserva em concursos: como funciona?

Levanta-se a discussão sobre a preterição do cadastro de reserva em decorrência da terceirização, ou seja, o ato ilegal da administração pública em terceirizar ao invés de convocar os aprovados em concursos públicos.
Migalhas de Peso
12/6/2019

O fim dos concursos públicos está próximo?

As novas regras para concursos públicos apresentam maior rigidez para a realização dos certames, são mudanças significativas que contribuirão para o objetivo do governo: reduzir o número de novos servidores.
Migalhas de Peso
3/6/2019

Reprovação no Teste de Aptidão Física: tem como recorrer?

Você pode sim recorrer à Justiça, caso não esteja de acordo com o resultado apresentado e desconfie de alguma falha. No entanto, antes de entrar de vez neste assunto, vale a pena entender o que é o TAF e como realizá-lo da forma mais adequada possível. Confira!
Migalhas de Peso
23/5/2019

Como funciona o teste físico (TAF) para deficientes (PCD) nos concursos públicos?

Apesar do decreto publicado em 2018 ter revogado de forma abstrata tal artigo, o candidato deficiente que for eliminado em um teste de aptidão física em um concurso público poderá recorrer ao Judiciário, pautado pela inconstitucionalidade incidental no caso concreto, requerer o afastamento do novo decreto e solicitar que seja preservado e assegurado o direito dele ter a aplicação do TAF dentro das suas possibilidade.
Migalhas de Peso
24/4/2019

É possível derrubar cláusula de barreira em concursos públicos?

A grande dúvida de vários concurseiros é a respeito da possibilidade de derrubar ou afastar as cláusulas de barreiras em concursos público pela via administrativa ou judicial.
Migalhas de Peso
28/3/2019

Acordos judiciais em concursos públicos: conheça alguns casos que resultaram na nomeação do candidato

Especialista na área explica que a informação é necessária para que o candidato não seja prejudicado em um certame
Migalhas de Peso
6/3/2019

Vai prestar concurso público em 2019? Saiba antes o que é cláusula de barreira

Especialista dá dicas para "concurseiros" sobre seus direitos e explica o que é cláusula de barreira.
Migalhas de Peso
17/1/2019

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetária, juros (nos casos de condenação judicial) e, inclusive, se o servidor público tiver sofrido algum dano moral ou prejuízo, poderá recorrer a Justiça para reparação de tais danos.
Migalhas de Peso
18/12/2018

5 dicas extraordinárias para resguardar seu direito como candidato em concurso público

É de extrema necessidade que o candidato saiba identificar em todo o edital, as hipóteses que lhe podem ocasionar a eliminação do certame em algumas fases.
Migalhas de Peso
28/9/2018

Temer, STF e a terceirização: o que afetará nos concursos públicos?

A decisão do STF por abordar apenas os vínculos trabalhistas existentes entre empresas, não afetaria em grande escala os concursos públicos na administração direta.
Informativo Migalhas
há 3 dias

MIGALHAS nº 4.988

...o justificando os pontos contidos de forma motivada. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pelo candidato. (Clique aqui) Vínculo contratual Justiça mantém vínculo de dupla sertaneja com atuais empresários. As cantoras pedem a rescisão do contrato sem o pagamento de multa de R$ 20 milhões. (Clique aqui) Liberdade religiosa Alesp aprovou o PL 854/19, que apresenta medidas e políticas públicas que visam garantir a liberdade de consciência, de religião e de culto aos cidadãos paulistas e promover a conscientização acerca do direito de não seguir nenhuma doutrina. O texto,...
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... público antes de vencer o prazo do certame anterior? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde a dúvida. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. WEBINAR MIGALHAS Arbitragem pós-pandemia Dia 30/11, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com a CAMES, o webinar "Arbitragem pós-pandemia". Mediado pelo procurador Olavo A. V. Alves Ferreira, o evento traz Ana Marcato para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio...
Migalhas Quentes
26/11/2020

Banca deve reavaliar recurso de candidato reprovado em concurso

... justificando os pontos contidos de forma motivada. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pelo candidato. Processo: 5268571-08.2019.8.09.0051 Veja a decisão. _________
Informativo Migalhas
19/11/2020

MIGALHAS nº 4.982

...o administrativo ou judicial. Quem aborda o assunto é o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Visto E-2 O advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, escreve sobre o visto E-2, modalidade que permite a solicitação de permanência nos Estados Unidos aos investidores brasileiros com dupla cidadania. (Clique aqui) Vitória dos planos de saúde O reembolso de despesas médico-hospitalares será obrigatório somente se comprovada excepcional hipótese de urgência, emergência ou indisponibilidade de profissionais credenciados. Veja o artigo de...
Informativo Migalhas
12/11/2020

MIGALHAS nº 4.977

...ão correspondem aos conteúdos previstos no edital. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua na causa. (Clique aqui) Cobrança indevida Uma seguradora terá de restituir valores cobrados de mulher que não contratou serviços, mas foram descontados de sua conta corrente. A empresa deverá restituir em dobro a cobrança, além de indenizar a mulher por danos morais. O escritório Engel Advogados atua pela consumidora. (Clique aqui) Mural Migalhas Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade....
Migalhas Quentes
11/11/2020

Candidato que pediu anulação de questões poderá continuar em concurso

... em sua imediata nomeação. {INNER_BANNER_AREA} O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pelo candidato. Processo: 5551280-41.2020.8.09.0000 Leia a decisão. ______
Migalhas Quentes
5/11/2020

Candidato reprovado em concurso por atraso em voo poderá fazer prova

... oportunidade de participar da fase em questão. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. Processo: 1015168-78.2019.4.01.3400 Veja a decisão. ____________
Informativo Migalhas
5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

... à prova foi exclusivamente da companhia aérea. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato. (Clique aqui) Eleições 2020 Justiça eleitoral de Santa Cruz do Rio Pardo/SP suspende dispositivo de decreto que limitava quantidade de debates eleitorais e estipulava prazo para solicitação. (Clique aqui) Absolvição Ex-secretários da Fazenda do Maranhão foram absolvidos de acusação de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais durante gestão do governo Roseana Sarney. Decisão é da juíza de Direito Stela Pereira Muniz Braga, da 8ª vara Criminal da Ilha de São Luís. O advogado...
Informativo Migalhas
26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

...ue pretendem se dedicar aos concursos dessa área, confira texto de Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Democracia - OAB Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. coloca em discussão o fim do racismo estrutural, igualdade entre homens e mulheres, eleições online e voto direto: "Que a OAB tenha sempre por objetivo a sociedade livre, justa e solidária que tanto nos inspira a nossa própria Constituição Federal." (Clique aqui) Evento online - A hora é agora! "Novo Marco Regulatório do Saneamento – Desafios e Oportunidades", amanhã, das 9 às 12h30. (Clique...
Migalhas Quentes
8/10/2020

Candidato PCD eliminado em teste de corrida consegue reverter decisão na Justiça

...o mínimo ou, se não, submetendo-o a nova prova. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) patrocina a causa. Processo: 5185912-24.2020.8.09.0174 Leia a decisão. ______
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...e corrida, consegue reverter decisão na Justiça. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) patrocina a causa. (Clique aqui) Pirataria Teve início em SP uma operação coordenada pelo escritório Daniel Advogados junto com a Receita Federal para apreensão de brinquedos falsificados em uma galeria do centro do município. (Clique aqui) Audiências de custódia Tribunais de todo o país estão retomando a realização de audiências de custódia de forma presencial, seguindo protocolos de segurança sanitária enquanto mantêm o direito de apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após a detenção....
Informativo Migalhas
2/10/2020

MIGALHAS nº 4.950

...o futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia? Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) traz diretrizes que vão ajudar o candidato a refletir a respeito do seu direito. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Webinar - Faça com Migalhas Ética na Advocacia Para debater a valorização da ética na Advocacia, Migalhas realiza webinar dia 6/10, às 16h. Entre os temas, enfoque nas prováveis alterações em relação a publicidade e as situações atuais....
Informativo Migalhas
25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

...o que responde o advogado especialista em concursos públicos, Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui) Marca pessoal - Advocacia Da Thelema Coaching, Maria Olívia Machado apresenta três dicas fundamentais para uma abordagem estratégica da sua marca pessoal na advocacia. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Informe publicitário Uma vez que você percebe que pode investir com tranquilidade, e a diferença que isso faz na sua vida, vai querer ter seu dinheiro...
Informativo Migalhas
18/9/2020

MIGALHAS nº 4.940

...o autor ainda não tinha atingido a idade limite. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. (Clique aqui) Prazo único Atendendo a uma solicitação da CEJE - Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ, a COJES - Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ/RJ expediu orientação aos juízes para que, enquanto perdurar a atual pandemia, estabeleçam um prazo único para a apresentação de contestação quando houver dispensa de realização de audiências. De acordo com o advogado Ricardo Alves, membro da CEJE e sócio do Fragata...
Migalhas Quentes
17/9/2020

Candidato poderá se inscrever em concurso após impedimento por requisito de idade

... sua participação nas fases internas do certame. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. Processo: 1008782-32.2019.4.01.3400 Veja a decisão. _________________
Migalhas Quentes
9/9/2020

Servidora aposentada consegue paridade remuneratória com servidores ativos

... portanto, serem pagas as diferenças à servidora. O advogado Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua no caso pela servidora. Processo: 5506910-23.2017.8.09.0051 Veja a decisão. _________
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...o de GO ao pagamento das diferenças retroativas. O advogado Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua no caso pela servidora. (Clique aqui) Indenização – Pastor - Vasectomia Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por ter sido obrigado a fazer vasectomia e pelo transporte de valores dos dízimos. A decisão é do juiz do Trabalho Marcos Vinícius Barroso, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui) IRPF – Verbas indenizatórias O juiz de Direito Marcus Vinícius Ayres Barreto, de GO, deferiu tutela de urgência...
Migalhas Quentes
30/8/2020

Candidato com deficiência reprovado em teste físico de concurso realizará prova adaptada

... antecipação dos efeitos da tutela é medida imperativa.”  O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato.  Processo: 5218462-12.2020.8.09.0000 Veja a decisão. ___________
Migalhas Quentes
27/8/2020

Candidato considerado inapto por alterações otorrinolaringológicas consegue reverter reprovação

..., confirmando a liminar antecipatória deferida. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. Processo: 5235036.59.2017.8.09.0051 Veja sentença. _________________
Informativo Migalhas
25/8/2020

MIGALHAS nº 4.923

...s neste período de pandemia é o tema abordado pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Obras em apartamentos O síndico, ou a assembleia de condôminos, teria poderes para impedir a realização de uma obra em uma unidade autônoma? Confira o que pensam os advogados Thiago Ferreira Cardoso Neves (Almeida e Neves Advogados) e Rodolpho Barreto Sampaio Júnior. (Clique aqui) "O valor das tradições" O advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) reflete: "Preservar tradições não é viver no passado, tampouco...
Informativo Migalhas
24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

...u corretamente a motivação da eliminação do candidato. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atuou pelo candidato. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Julgamento sobre direito de greve é suspenso por pedido de vista. (Clique aqui) 2 - TJ/BA - Instituição consegue suspender desconto em mensalidade concedido a aluna. (Clique aqui) 3 - TJ/SP reconhece usurpação de função e tranca ação penal de homem preso por guarda municipal. (Clique aqui) 4 - RS – Penhora via Bacenjud é negada em razão da lei de abuso de autoridade. (Clique aqui) 5...
Migalhas Quentes
24/8/2020

Candidato consegue reverter reprovação em teste psicológico e retorna ao certame

... aspectos  profissionais que levaram à sua inaptidão." O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. Processo: 5106935-04.2017.8.09.0051 Veja a decisão. ___________
Informativo Migalhas
14/8/2020

MIGALHAS nº 4.916

... questão é anulada em concurso? Veja a explicação do advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)Casos de suicídioA influência das redes sociais nos casos de suicídio entre jovens e adolescentes brasileiros e o seu aumento durante a pandemia são analisados por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Ana Lúcia Vieira. (Clique aqui)PrevidênciaMesmo com a reforma da Previdência, os dependentes que preencheram os requisitos para o benefício não serão prejudicados. É o que esclarece o advogado Waldemar Ramos Junior, da banca VGR Advogados. (Clique aqui)Administração...
Migalhas Quentes
10/8/2020

Candidato eliminado em fase de investigação social continuará no certame

... merece ser controlado pelo Poder Judiciário”. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. Processo: 5309937.61.2018.09.0051 Veja a decisão. ___________
Informativo Migalhas
10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

...os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. (Clique aqui) Demissão anulada Uma professora da UFG - Universidade Federal de Goiás conseguiu na Justiça a anulação de portaria com sua demissão. Decisão é do juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª vara da SJGO, que considerou, entre outros pontos, prejuízo à defesa e afronta ao princípio da razoabilidade no julgamento de PAD. O advogado Sérgio Merola, do escritório Sérgio Merola Advogados Associados, atua pela professora. (Clique aqui) Má-fé...
Informativo Migalhas
6/8/2020

MIGALHAS nº 4.910

...tá demorando por causa da pandemia. E agora? Veja o que responde Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) União estável Tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão assina artigo sobre o aumento exponencial na procura de escrituras de união estável durante os últimos quatro meses. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Mercado de Trabalho Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901
Migalhas Quentes
20/7/2020

Candidato desclassificado por erro em laudo médico poderá continuar no certame

...a causa de inaptidão tenha sido o erro gráfico. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. Processo: 9010355-53.2020.8.21.0001 Veja a decisão. _______________
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

...o Brasil. (Clique aqui) Daltonismo – Concurso público O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, trata da participação de candidatos daltônicos em concursos públicos. (Clique aqui) Migalhas de peso - Pandemia Serviços funerários Há, atualmente, perante o Poder Judiciário Paranaense, forte discussão a respeito do denominado "transporte fúnebre intermunicipal". O STF, no julgamento da ADIn 1221-5, já fixou o entendimento de que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local, cuja a competência regulatória é privativa do município (art. 30, inc....
Migalhas Quentes
16/7/2020

Candidata com visão monocular é aprovada em concurso após eliminação de certame sem justificativa

... tutela, declarando a candidata aprovada no concurso. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pela candidata. Processo: 5285156.72.2018.8.09.0051 Veja a decisão. _____________
Migalhas Quentes
13/7/2020

Mulher será nomeada após aprovada em classificação inferior conseguir pedido na Justiça

... nomeação e posse da impetrante, ora peticionante.” O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) representa a autora da ação. Processo: 2089787-11.2020.8.26.0000 Leia a decisão. _______
Informativo Migalhas
13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

... desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do TJ/SP. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) representa a autora da ação. (Clique aqui) Captação de recursos – Debêntures Em meio à retração do mercado de crédito e da economia em geral devido à pandemia, as debêntures podem ser uma das opções mais seguras de captação de recursos para empresas. É o que explica o advogado Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Advogados. Veja, clique aqui. Migas 1 - STJ - Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges. (Clique aqui) 2 - TST - Bancária não...
Migalhas Quentes
8/7/2020

Candidato prova que fez movimento correto em exame físico e permanece em certame

... unanimidade, os magistrados deram provimento ao recurso. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atuou pelo candidato. Processo: 1415513-52.2019.8.12.0000 Veja a decisão. ___________
Migalhas Quentes
7/7/2020

Candidato daltônico eliminado de concurso para agente prisional voltará ao certame

... final deslinde do pedido de nulidade do exame. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atuou no caso. Processo: 5238635.98.2020.8.09.0051 Veja a decisão. ___________
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
Migalhas Quentes
1/7/2020

Candidato fora do número de vagas oferecidas poderá participar de curso de formação

... a sua vaga, até final deslinde deste recurso.” O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pelo candidato. Processo: 5309981.68.2020.8.09.0000 Veja a decisão. _________
Informativo Migalhas
1/7/2020

MIGALHAS nº 4.884

...ão pede a anulação de questões da prova objetiva. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pelo candidato. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas Porandubas políticas Julho chega, segundo Gaudêncio Torquato, com o inverno, poucas esperanças e o início da onda eleitoral. Veja análise. (Clique aqui) Meio de campo Mesmo sem bola, muita coisa está em jogo no futebol. Para Savério Orlandi, o maior desafio dos clubes, fora problemas financeiros e esportivos, é o de promover o seu reposicionamento...
Informativo Migalhas
26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

Sexta-Feira, 26 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.881.Fechamento às 10h56.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M2 Comunicação (Clique aqui) "A vida é o amor, é a paz, é a doce ilusão e a esperança vivaz."Machado de Assis"Que valem glórias vãs?"Oxalá o clima de armistício entre os poderes perdure. O momento não é de guerra. Com efeito, neste caos, ao vencido resta o ódio ou a compaixão; ao vencedor, além das batatas, sobra o coronavírus. Autonomia dos TribunaisUma questão de grande relevância para os tribunais pátrios foi decidida ontem no STF....
Migalhas Quentes
22/6/2020

Por isonomia, juíza mantém candidata em concurso com mais vagas para homens

... possibilitando a participação no curso de formação. O advogado Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atuou no caso. Processo: 5291197.84.2020.8.09.0051 Veja a decisão. ______________
Informativo Migalhas
19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

... suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em 2020? Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde.(Clique aqui) Função social da propriedade A função social da propriedade em tempos de pandemia é o tema observado pelo dirigente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Cleiton Leite Coutinho. (Clique aqui) Migalhas de peso Execução provisória da penaO STF deu início ao julgamento do RE 1.235.340, no qual analisará a constitucionalidade da execução provisória da pena logo após a condenação no Tribunal do Júri. O assunto é objeto de análise de...
Migalhas Quentes
15/6/2020

Candidata poderá prosseguir em concurso já encerrado após questão da prova ser anulada

... candidata participe das demais fases do concurso. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pela candidata. Processo: 5008136.18.2020.8.09.0051 Leia a decisão. ___________
Informativo Migalhas
15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

... a nulidade de uma questão alegando ilegalidade. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pela candidata. (Clique aqui)Webinar – Tributário Para falar sobre as recentes decisões tributárias do STF e STJ, Migalhas, em parceria com Brasil Salomão e Matthes Advocacia, realiza hoje, às 17h, importante webinar. (Clique aqui)Webinar – Política econômicaAmanhã, às 10h, o IGP recebe em seu webinar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele irá falar sobre os impactos das decisões judiciais na política econômica. (Clique aqui)Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados...
Informativo Migalhas
9/6/2020

MIGALHAS nº 4.869

Terça-Feira, 9 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.869.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ibmec (Clique aqui) "Não há justificar o que de si mesmo se justifica."Machado de AssisPrincípio da verdade realAmanhã o STF tem em pauta o inquérito das fake news, que contém em seus meandros crimes contra a segurança nacional, uma vez que há evidentes atrabiliários tentâmens contra o Supremo e seus integrantes. Estamos certos de que a Corte será sobranceira. E como não é preciso ir aos confins da humanidade, nem recorrer à historicidade da...
Migalhas Quentes
3/6/2020

Candidato com deficiência eliminado em teste físico poderá retornar ao certame

Candidato com deficiência que foi eliminado em teste físico poderá retornar ao certame. A decisão foi redigida pela juíza leiga Caroline Gomes Chaves Bobato e homologada pelo juiz de Direito Érico de Almeida Duarte, do JEC de Sorriso/MT. No entendimento do magistrado, submeter o candidato ao teste de flexão de braço no solo sabendo que o mesmo não possui desenvoltura física para a realização com êxito da prova, tem como resultado lógico a sua inaptidão. O autor ajuizou a ação pleiteando a anulação do ato administrativo de sua reprova em concurso público devido a não adaptação da prova de aptidão...
Informativo Migalhas
3/6/2020

MIGALHAS nº 4.865

... adaptado a sua condição física", afirmou o magistrado. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) defende o candidato. (Clique aqui)Novo Apoiador O escritório Ratc & Gueogjian Advogados é especializado em atender os clientes na área do Direito Tributário, Fiscal, Empresarial e Internacional. Localizado em SP, transforma sua estratégia em resultados, pois os clientes são o patrimônio e incentivo da banca para a busca de oportunidades e conhecimento no mercado contemporâneo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados...
Informativo Migalhas
2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

... (Martorelli Advogados). (Clique aqui) Concursos públicos O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, traz algumas considerações a respeito da LC 173/20, que trata do congelamento dos gastos públicos, e seus reflexos nos concursos. (Clique aqui) Divórcio extrajudicialDa banca Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados, a advogada Renata Tavares Garcia Ricca explica o divórcio extrajudicial e, tendo em vista o período de pandemia, destaca a possibilidade da assinatura eletrônica, que dispensa a presença física das partes. (Clique aqui) Reflexão trabalhista Do...
Migalhas Quentes
18/5/2020

Candidato eliminado em teste psicotécnico poderá prosseguir em concurso

... exame ora impugnado. O candidato é representado pelo advogado Agnaldo Bastos, do Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. Processo: 5109788.78.2020.8.09.0051 Leia a liminar.  ____________
Informativo Migalhas
18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

... Pública de Goiânia/GO. O candidato é representado pelo advogado Agnaldo Bastos, doAgnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)Empréstimo consignado Consumidor induzido a erro por banco, que pensou estar contratando empréstimo consignado, quando na verdade se tratava de cartão de crédito, será indenizado por danos morais. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. A advogada Gabrielle Boiko de Souza, de Engel Advogados, atua pelo consumidor. (Clique aqui) Migas 1 - TRF da 1ª região - Procon tem legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas. (Clique aqui) 2...
Informativo Migalhas
28/4/2020

MIGALHAS nº 4.840

... após desistência formal de candidata selecionada. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atuou pela candidata. (Clique aqui) Inelegibilidade Alexandre de Moraes pede vista em ação que trata do prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo. A ADIn foi ajuizada pelo PTB em 2008 contra dispositivo da LC 64/90. Após o voto do relator Fachin pela improcedência da ação, ministro Gilmar divergiu. (Clique aqui) Participação femininaO Copeje – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral enviou um ofício à presidente do TSE, ministra...
Informativo Migalhas
27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

... impulsionar os processos". (Clique aqui) Futuro O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, faz uma análise sobre o futuro profissional de Sergio Moro. (Clique aqui) ColunasConversa ConstitucionalPara o advogado Saul Tourinho Leal, devem os destinos de um povo ser assegurados por meio de suas liberdades e pela virtude de suas instituições; e qualquer presidente da República precisa ter em mente que não há governo fora da Constituição. (Clique aqui)Decifra$ O advogado e economista Francisco Petros analisa toda cena atual do teatro político, que atingirá a política...
Migalhas Quentes
27/4/2020

Desistência formal garante nomeação do próximo classificado em concurso

... subjetivo de nomeação e posse da candidata ao cargo. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pela candidata. Processo: 5295930.64.2018.8.09.0051 Veja a decisão. _________________
Migalhas Quentes
23/4/2020

Candidato eliminado de concurso por registros policiais voltará a concorrer no certame

... sua participação nas demais etapas do certame. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa pelo candidato. Processo: 5424968.32.2018.8.09.0051 Veja a sentença. _____
Informativo Migalhas
23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... causados pela pandemia. (Clique aqui)Concursos O advogado Agnaldo Bastos, do Agnaldo Bastos Advocacia Especializada,explica o que vai acontecer com os concursos que estão suspensos por causa do coronavírus. (Clique aqui) Entidade estatal A responsabilização da entidade estatal e a teoria do fato do príncipe ganha uma análise do advogado Giovane Canonica (Forum Cebefi). (Clique aqui) "A pandemia que mudou a Justiça" Ellen Gonçalves, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala de como o Judiciário tem surpreendentemente atuado nestes tempos. (Clique aqui) Eleições 2020 Membro da Academia...
Migalhas Quentes
20/4/2020

Candidato declarado inapto poderá prosseguir em concurso

... autor para participar da próxima fase do certame. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou pelo candidato. Processo: 5129287.48.2020.8.09.0051 Veja a íntegra da decisão. _________________
Informativo Migalhas
20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

... Soares Miguel, da 6ª vara da Fazenda Pública de GO. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atuou pelo candidato. (Clique aqui)Propaganda enganosaEmpresa de consórcio terá de divulgar reais condições de contemplação, após ter sido acusada de propaganda enganosa. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos de Campo Grande/MS. (Clique aqui)Migas 1 - STF - Toffoli restabelece pagamento de contribuição à indústria cinematográfica por empresas de telefonia. (Clique aqui) 2 - STF vai decidir se vinis importados...
Migalhas Quentes
14/4/2020

Candidato que ultrapassou idade máxima após inscrição poderá participar de seleção para sargento

... deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. Processo: 1007254-41.2020.4.01.0000 Veja a liminar. ___________________
Informativo Migalhas
14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

... deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. (Clique aqui)Estudantes de medicinaEstudantes de Curitiba (Universidades Pequeno Príncipe e PUC/PR) poderão antecipar formatura para assumir cargos médicos. JF/PR considerou que requerentes comprovaram conhecimento e habilidades acima da média com a aprovação em concursos públicos. (Clique aqui)Multa por compensação não homologadaA validade da multa por compensação não homologada prevista na lei 9.430/96 será julgada pelo STF. Em artigo, os advogados...
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

... barrada pela banca examinadora? Veja o que responde o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Papo Jurídico Um condomínio pode sofrer danos morais? Guilherme Galhardo Antonietto comenta entendimento do STJ sobre o tema. (Clique aqui)  Migalhas mundoMercado chinês Organismo anticoncorrencial da União Europeia sugere a países-membros comprar participações em empresas afetadas pela covid-19 para evitar aquisições chinesas. (MI -clique aqui)Emergência Canadá aprova lei salarial de emergência para dar alívio a trabalhadores e empresas afetados negativamente...
Migalhas Quentes
9/4/2020

Especialista explica o que muda em concursos públicos durante pandemia

...m direito a nomeação? O advogado especialista em concurso, Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, explicou que se o edital do concurso foi publicado e o participante fez a inscrição, pelo princípio da segurança jurídica, a Administração Pública deve realizar o concurso depois do período da quarentena. Confira. Em relação aos concursos públicos homologados, o advogado apontou que os direitos continuam valendo. Segundo o especialista, a Administração Pública não pode cancelar concursos que já haviam encerrado sem nenhum juízo. Ainda que alguns direitos sejam mitigados,...
Informativo Migalhas
9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
Migalhas Quentes
3/4/2020

Reprovado em concurso por rinossinosite poderá permanecer no certame

...e que não haja outra causa que o desqualifique. O advogado Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atuou pelo candidato. Processo: 0170355-11.2020.8.13.0000 Veja a íntegra da decisão. ________________
Informativo Migalhas
31/3/2020

MIGALHAS nº 4.822

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. " Coelho NetoDireito Privado - NovidadeAtenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.Medidas urgentesA...
Informativo Migalhas
16/3/2020

MIGALHAS nº 4.811

Segunda-feira, 16 de março de 2020 - Migalhas nº 4.811.Fechamento às 10h37.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Quando os remédios não têm bastante eficácia para curar a enfermidade, é necessário curar os remédios, para que os remédios curem ao enfermo."Padre Antônio Vieira Suspensão Em vários locais, p.ex. MG, RJ e SP, prazos e audiências no Judiciário foram suspensos. Confira,clique aqui. STJ Com a crise do coronavírus, as sessões presenciais desta semana no STJ foram canceladas. (Clique...
Informativo Migalhas
3/3/2020

MIGALHAS nº 4.802

... concurso público: de quem é a responsabilidade? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui) Transporte Do casamento entre o Direito dos Transportes e o Direito do Seguro nascem assuntos polêmicos, uns mais intrincados que outros. Em artigo, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, trata do suor de contêiner e a responsabilidade civil do transportador. (Clique aqui) Prova emprestada No CPC/73 não havia previsão da utilização da prova emprestada, apenas a alusão aos meios legais e moralmente...
Informativo Migalhas
27/2/2020

MIGALHAS nº 4.799

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.799.Fechamento às 9h42.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: RCB Advogados (Clique aqui)   "A higiene é a defesa artificial que o civilizado criou em substituição da defesa natural que perdeu." Monteiro Lobato Higiene em tempos de coronavírusAtenção, migalheiro, não é preciso lavar as mãos após ler este nosso vibrante matutino da mídia jurídica. A tinta que usamos em nossas rotativas são assépticas. Além disso, nossas notícias são limpas, em todos os sentidos. Crônica de...
Informativo Migalhas
12/2/2020

MIGALHAS nº 4.790

... debatem o tema. (Clique aqui) Concurso público O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, aborda a consultoria jurídica na elaboração de recursos administrativos em concursos públicos. (Clique aqui)   Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar.   Migalhas mundo Perdas Nissan inicia ação contra Carlos Ghosn por mais de US$ 90 mi, requerendo perdas e danos que a montadora teria sofrido nas mãos do ex-presidente. (MI – clique aqui) Fusões Comissão...
Informativo Migalhas
6/2/2020

MIGALHAS nº 4.786

... exame médico atrasou para um concurso. E agora? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, debate a questão. (Clique aqui) "O celular do outro: mais tentador que chocolate" Amado por uns, odiado (aparentemente) por outros, o celular hoje é motivo de união de casais e, ao mesmo tempo, de divórcios. Neste cenário, Marcelo Xavier, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discute a violação da intimidade, do sigilo e do segredo. (Clique aqui) Economia Digital Patricia Peck, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, conta como foi a experiência...
Informativo Migalhas
30/1/2020

MIGALHAS nº 4.781

... concursos? Quem traz o assunto para discussão é o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)   Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar.   Migalhas mundo Brexit Parlamento Europeu ratificou ontem os termos da saída do Reino Unido da União Europeia, último passo para formalizar o Brexit, que entra em vigor amanhã. (MI - clique aqui)   Mercado de Trabalho Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira...
Informativo Migalhas
20/1/2020

MIGALHAS nº 4.773

... penal. E agora, quais as consequências? Em artigo, o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, fala da EC 104/19. (Clique aqui) Migalhas Contratuais O que esperar para o campo dos contratos nos próximos anos? Marcos Ehrhardt Jr. escreve para a coluna de hoje. (Clique aqui) Conversa Constitucional Em sua primeira coluna do ano, Saul Tourinho Leal afirma que todos aqueles que entregam suas vidas para a elevada tarefa de interpretar textos jurídicos deveriam ler a obra "H. Stern: a história do homem e da empresa", da jornalista Consuelo Dieguez: "É um material...
Informativo Migalhas
16/12/2019

MIGALHAS nº 4.752

... Goiânia. A advogada Mariana Oliveira Pinheiro, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua na causa pela candidata. (Clique aqui) Migas 1 - STF - Judiciário não pode rever decisão de procurador-Geral que arquivou procedimento investigativo. (Clique aqui) 2 - STF - Homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho deve ser julgado pela Justiça Estadual. (Clique aqui) 3 - TJ/SC - Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação. (Clique aqui) 4 - DF - Companhia aérea deve indenizar por morte de cadela durante voo. (Clique...
Migalhas Quentes
15/12/2019

Advogado entra com ação para ampliar cadastro reserva em concurso de agente prisional

... vigilante penitenciário temporário no Estado de Goiás, o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, ingressou com uma ação judicial para assegurar o direito dos candidatos aprovados a serem nomeados no cargo de agente. Agnaldo Bastos explica que a ação, caso seja julgada procedente, afetará 54 mil inscritos para o concurso de agente no Estado de Goiás e 18 mil inscritos do processo seletivo de vigilante. A ação aponta vício e desvio de finalidade no edital 005/19  da Secretaria de Estado da Administração, que realiza processo seletivo simplificado, uma vez que lesiona...
Informativo Migalhas
25/11/2019

MIGALHAS nº 4.737

... concurso para agente penitenciário. Em artigo, o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, elenca os direitos dos candidatos para o concurso em questão. (Clique aqui) Eleições 2020 Sob a égide das novas regras eleitorais, mais de 147 milhões de eleitores deverão ir às urnas daqui a menos de um ano para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570 municípios brasileiros. Quem aborda o tema é o advogado Willer Tomaz, da banca Willer Tomaz Advogados Associados. (Clique aqui) "Sentença é sentimento" Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino...
Informativo Migalhas
21/11/2019

MIGALHAS nº 4.735

...a eletrônica. (Clique aqui) Servidor público O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, escreve sobre a remoção do servidor público e o que diz a lei 8.112/90 acerca do assunto. (Clique aqui) Produtividade - Advocacia Consultora da Selem Bertozzi Consultoria, Kamille Ziliotto fala da importância dos indicadores de desempenho nos escritórios de advocacia. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/  WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Propaganda...
Informativo Migalhas
19/11/2019

MIGALHAS nº 4.733

...a não teve a nomeação publicada, é respondido pelo advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) "O funil da educação" Do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, Marcelo Gallo destaca que há um funil no processo educacional brasileiro, também conhecido pelo termo "evasão escolar", que vai deixando milhões de jovens pelo caminho, com baixa qualificação educacional, pouca ou nenhuma empregabilidade, excluídos do processo produtivo e da inclusão social gerada pelo trabalho e renda. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique...
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14/11/2019

MIGALHAS nº 4.731

...r os mesmos exercícios que os demais candidatos? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, explica. (Clique aqui) Termodinâmica Da Selem Bertozzi Consultoria, a advogada Lara Selem mostra que as leis da termodinâmica têm afetado a advocacia nos últimos tempos. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas A advogada Thais Maia fala da lei 12.731/12, que determina que exames sejam realizados em até 30 dias quando houver suspeita de neoplasia maligna. (Clique aqui) Marketing Jurídico Sem confrontar o Código de Ética, segundo o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise,...
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5/11/2019

MIGALHAS nº 4.724

Terça-feira, 5 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.724.Fechamento às 10h28. "As más escolhas e as longas interinidades flagelam o foro, e perturbam a justiça." Rui Barbosa Batalha de sistemas JF/SC concede liminar para que TJ/SC não cumpra a ordem do CNJ que obriga que a Corte adote o PJe como sistema de gerenciamento de processo. (Clique aqui) Batalha de sistemas - II A OAB Nacional e as seccionais de SC, PR, RS, CE e TO requerem ao CNJ o sobrestamento do cumprimento de qualquer decisão relacionada à suspensão da utilização do sistema e-Proc até que haja uma solução colegiada...
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31/10/2019

MIGALHAS nº 4.721

...e concurso: O que você precisa saber? Confira com o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Impeachment Parlamentares dos EUA definem hoje se dão curso à primeira investigação de impeachment do presidente Donald Trump. (MI – clique aqui) Carros Fiat Chrysler e dona da Peugeot anunciam acordo para fusão. (MI – clique aqui) Proibido Twitter proibirá publicidade política em sua plataforma. (MI – clique aqui) Sindicato das sociedades...
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21/10/2019

MIGALHAS nº 4.713

... nulo o ato administrativo que o excluiu do concurso. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa pelo candidato. (Clique aqui) TRE/CE Bolsonaro nomeou hoje, para o TRE/CE, o advogado Francisco Érico Carvalho Silveira. Migas 1 - STF - Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mulher detida em container. (Clique aqui) 2 - TRT da 9ª região - Pleno fixa tese em IAC sobre pedido genérico nas tutelas coletivas. (Clique aqui) 3 - TRT da 12ª região - Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé. (Clique aqui) 4 - TJ/MG - Justiça...
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10/10/2019

MIGALHAS nº 4.706

... ter vencido o anterior? A questão é abordada pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Justiça desportiva Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, e o auditor nas Comissões Disciplinares do STJD do Futebol, Fernando Cabral Filho, escrevem sobre a possibilidade ou não da Procuradoria de Justiça Desportiva, em sede de processo punitivo disciplinar, desistir da denúncia, e/ou opinar por sua improcedência. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Mercado de Trabalho...
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30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

...s são os tipos de provimento de cargos públicos? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui) Violência domésticaA advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a recente mudança na lei Maria da Penha, que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir o SUS por tratamento de vítima. Para a especialista, o "ofensor deve sentir no bolso". Confira a entrevista concedida ao Migalhas. (Clique aqui) Lei Maria da Penha Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira...
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20/9/2019

MIGALHAS nº 4.692

... alterado depois da publicação? A questão é debatida pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Marketing Jurídico Sobre ampliar a rede de relacionamento, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, alerta que é importante entender que rede de relacionamentos não se restringe apenas às redes sociais, elas são importantes, mas não são a essência de uma rede qualificada. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: STJ fixa em 1% verba honorária de execução fiscal extinta de quase R$ 3 milhões....
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13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687. Fechamento às 10h25.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Alves Feitosa – Advogados Associados Clique aqui "Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas." Lima Barreto (Clique aqui) Transparência Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de...
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6/9/2019

MIGALHAS nº 4.682

Sexta-feira, 6 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.682.Fechamento às 10h25.   "A responsabilidade é a sombra da autoridade." Rui Barbosa Abuso de autoridade Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, foi sancionada com diversos vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui) Insegurança jurídica Em ao menos quinze razões do veto, o mesmo argumento: "insegurança jurídica". (Clique aqui) PGR Depois de longa batalha, com vários aquilatados concorrentes, o experiente e respeitado subprocurador Augusto Aras foi escolhido para comandar a PGR no próximo...
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2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...
Informativo Migalhas
30/8/2019

MIGALHAS nº 4.677

... reserva até que seja julgado o mérito do processo. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua na causa pela concursada. (Clique aqui) Absolvição Ex-prefeito de Mauá/SP é absolvido em ação de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, não ficou comprovado prejuízo ao erário por causa de supostas irregularidades em procedimento licitatório. A advogada Fernanda Akao, do escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados, atuou na causa. (Clique aqui) Novo Apoiador Fundado em 2001, o GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de...
Migalhas Quentes
29/8/2019

Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

...a até que a questão seja julgada em definitivo. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua na causa pela concursada. Processo: 8007793-26.2019.8.05.0080 Confira a íntegra da decisão. __________
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21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

... disputar uma vaga pública? Confira o que observa o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Publicações empresariais Professor do IBMEC/MG, Adriano Ferraz, e os advogados Gustavo Paulinelli e Pedro Ferreira detalham a MP 892/19, que altera a lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet. (Clique aqui) PodcastA LGPD irá impactar as empresas não somente nas relações comerciais, mas também nas relações trabalhistas. Em mais um podcast "Conectando Mentes Curiosas", Patricia Peck, especialista em Direito Digital,...
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13/8/2019

MIGALHAS nº 4.664

... aprovação de um candidato? Como a Justiça analisa essa questão? Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui) Solução de conflitos Para Daniel Junqueira de Souza Tostes (CAMES), a mediação deve ser encarada como uma "moda que tem que pegar", pois carrega uma acentuada expectativa de consolidar-se como instrumento de pacificação social. Todavia, porquanto ainda bastante incipiente, a mediação naturalmente revela alguns desafios, notadamente quanto à sua assimilação e contato com outros segmentos do Direito. (Clique aqui) Centenário - Marcos Nogueira...
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6/8/2019

MIGALHAS nº 4.659

...m concursos públicos é um grande desafio. Tratando do tema, Agnaldo Bastos, advogado de Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, aborda o PL 2.429/19. (Clique aqui) Servidor público – Décimos constitucionais A uniformização do entendimento do TJ/SP acerca da incorporação dos valores relativos aos décimos constitucionais previstos no art. 133 da Constituição Estadual Paulista é objeto de análise da advogada Klarissa Martins Sckayer Abicalam, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui) Migalhas mundo Consumo Índia estabelece salvaguardas de consumo que proíbem...
Migalhas Quentes
5/8/2019

Concursada que não soube de convocação pode entregar documentos para nomeação

... voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa pela candidata.  Processo: 5281421.65.2017.8.09.0051 Confira a íntegra do voto e do acórdão. ___________
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1/8/2019

MIGALHAS nº 4.656

... Avaliação médica: quais doenças reprovam em concursos públicos? Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui) Migalhas mundo Multa Governo inglês multou a multinacional de contabilidade KPMG em US$ 4,24 mi por não auditar corretamente as contas de clientes do banco BNY Mellon. (MI – clique aqui) Itaipu MP do Paraguai assume investigação de último acordo bilateral com Brasil sobre os recursos da energia de Itaipu. (LA – clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Novo Fomentador Migalhas...
Migalhas Quentes
29/7/2019

Candidato reprovado em fase discursiva consegue continuar em concurso para delegado

...o candidato continuar participando do concurso. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, patrocina o candidato na causa. Processo: 5268571.08.2019.8.09.0051 Confira a íntegra da decisão. ___________
Informativo Migalhas
29/7/2019

MIGALHAS nº 4.653

...o na fase discursiva possa continuar no certame. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, patrocina o candidato na causa. (Clique aqui) Concessão Foi assinado, na última semana, o contrato de Concessão de Uso por 35 anos entre a Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) e o consórcio vencedor da licitação para gestão, modernização, manutenção e operação do Centro Esportivo de Brasília – Arenaplex, o conjunto de instalações esportivas no qual se encontra o Estádio Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O Governo...
Migalhas Quentes
26/7/2019

Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse

... impetrante no cargo de agente comunitário de saúde. O advogado Agnaldo Bastos, da Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atuou na causa pelo impetrante. Segundo ele, o uso dos mapas foi essencial para demonstrar a proximidade entre a residência do candidato e o local onde exercerá as atividades. "Neste caso específico, a tecnologia GPS foi importante para elucidar aos desembargadores a distância real entre a moradia do candidato e do local de trabalho, elucidando o fato de que o aprovado se encontra na Área de Abrangência e que possui compreensão da comunidade em questão." Processo: 5026356.69.2017.8.09.0051 Confira...
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25/7/2019

MIGALHAS nº 4.651

... desempenho nas provas e etapas de concursos públicos, o advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, lista as situações ilegais mais recorrentes. (Clique aqui) Criptoativos No último dia 11, foi publicada a IN 1.899/19, da RF, que trata da obrigatoriedade da prestação de informações relativas às operações feitas com criptoativos à secretaria especial da RF. Os advogados João Carlos Mendonça e Gabriel Paranaguá (Felsberg Advogados) explicam as novas regras, que obrigam a prestação de informações a partir do próximo dia 1º. (Clique aqui) Sanção política – Contencioso tributário...
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19/7/2019

MIGALHAS nº 4.647

... ilegalidades. O assunto em questão ganha os comentários do advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Constituição na Escola Considerando os recentes vazamentos, os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Marina Volpato e Paula Vazquez esclarecem alguns questionamentos a respeito da imparcialidade do juiz quando no exercício de sua função. (Clique aqui) Marketing Jurídico O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, apresenta as ferramentas de marketing jurídico e acrescenta que não existe uma ferramenta mais importante que a outra e sim uma mais...
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2/7/2019

MIGALHAS nº 4.634

... judiciais podem aumentar com a suspensão dos concursos? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, trata da questão. (Clique aqui) Pagamento de prêmios - Risco tributário/previdenciário Maria Carolina Torres Sampaio, advogada do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, alerta as empresas que pagam prêmios a seus empregados para que se atentem para os pontos estabelecidos na solução de consulta COSIT 151/19 e, caso se mostrem incompatíveis com suas práticas, avaliar o interesse em buscar amparo judicial para reconhecer que agiram nos estritos termos...
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26/6/2019

MIGALHAS nº 4.630

...a em concursos: como funciona e quando recorrer? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, explica. (Clique aqui) Modria Danilo Ribeiro Miranda Martins, Nelson Soares de Rezende (CAMES) e Carlos Butori abordam a utilização da Modria, ferramenta de resolução de conflitos online, pelos PROCONs e eventualmente por outros órgãos públicos que tenham de lidar, de alguma forma, com a defesa dos direitos dos consumidores. (Clique aqui) Proteção da PI Quais os cuidados devem ser tomados para garantir a proteção das mais variadas criações de um negócio? Qual a melhor forma...
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17/6/2019

MIGALHAS nº 4.625

Segunda-feira, 17 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.625.Fechamento às 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Vialle Advogados Associados Clique aqui "No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos." Paulo Bomfim Pautas - STF O STF divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre. Entre os casos: validade da tabela de fretes editada no governo Temer (4 de setembro); porte de drogas para consumo (6 de novembro); correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública (3 de outubro) e obrigatoriedade...
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12/6/2019

MIGALHAS nº 4.622

Quarta-feira, 12 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.622.Fechamento às 10h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida Santos Advogados Clique aqui "Tudo são nuanças na vida; daí o perigo dos julgamentos simplistamente crus: - é preto, é branco. Nada é preto, nada é branco, porque nada é simples." Monteiro Lobato Prisão após 2ª instância – HC coletivo A 2ª turma do STF retomou ontem o julgamento de HC coletivo em favor de todos os presos após condenação no TRF da 4ª região, o que poderia beneficiar vários condenados...