Agostinho Zechin Pereira

Migalheiro desde abril/2017.
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20/3/2020

Implicações trabalhistas do coronavírus

A prevenção e o correto direcionamento dos casos suspeitos e comprovados constituem obrigação das empresas, que poderão inclusive ser responsabilizadas nos casos de omissão.
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12/4/2017

Lei de terceirização - Receio infundado de precarização

Não devemos confundir o trabalho temporário com a terceirização de uma determinada atividade da empresa. São coisas diferentes.
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9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

... pela mulher. (Clique aqui) Programa emergencial O advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área trabalhista e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, avaliou os aspectos mais relevantes de caráter trabalhista da lei do programa emergencial (lei 14.020/20). (Clique aqui) Operação policial O juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 7ª vara da Fazenda Pública do RJ, negou indenização a familiares de vítima de bala perdida durante operação da polícia na favela da Vila do Cruzeiro. Segundo o magistrado, "o reconhecimento da responsabilidade civil apenas transferiria o ônus aos demais...
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8/7/2020

Advogado destaca pontos relevantes da lei do programa emergencial

... jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. O advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área trabalhista e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, avaliou os aspectos mais relevantes de caráter trabalhista da lei sancionada. No que tange à preservação dos acordos, o advogado explicou que a lei não interfere nos acordos já firmados com base na MP 936, que continuam válidos, ainda que algumas de suas cláusulas não guardem mais relação com a nova lei. “Os novos acordos, firmados a partir da vigência da nova lei, obviamente se submetem às novas regras”, ressaltou. Prorrogação do prazo...
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29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
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27/6/2020

Advogado aborda possíveis demandas trabalhistas em virtude do home office

... cogitam manter a modalidade mesmo após pandemia. O advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área trabalhista e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, avalia o sistema de trabalho e possíveis demandas que podem ser geradas. Para o advogado, o home office, que já era uma tendência, com a pandemia da covid-19 se consolidou no ambiente corporativo brasileiro e deve permanecer por tempo indeterminado. O causídico ressalta que diversas pesquisas divulgadas apontam que, desde o início da pandemia, mais de 50% das empresas brasileiras colocaram seus colaboradores em home office. Agostinho...
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20/3/2020

MIGALHAS nº 4.815

... aqui)  Trabalho - III Ao discutir as implicações trabalhistas, Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios) mostra que a prevenção e o correto direcionamento dos casos suspeitos e comprovados constituem obrigação das empresas, que poderão inclusive ser responsabilizadas nos casos de omissão. (Clique aqui) Trabalho - IV Diante do atual cenário desfavorável economicamente, as empresas buscam adotar medidas que não comprometam a sua operacionalização, mas que possam mantê-las financeiramente saudáveis, sem gerar um passivo trabalhista e mantendo mão de obra qualificada. Neste sentido, Thaís Gladys...
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23/2/2020

Advogado comenta registro de ponto por exceção previsto pela lei da liberdade econômica

... jornada de trabalho pelos empregadores. Segundo o advogado Agostinho Zechin Pereira, sócio e coordenador da área trabalhista do LEMOS Advocacia Para Negócios, ainda existem dúvidas sobre a sua implantação. O causídico explica que o registro de ponto por exceção nada mais é que registrar no controle de horários da empresa, apenas aqueles diversos do que está estabelecido no contrato de trabalho. Ou seja, o funcionário vai registrar apenas a exceção. “O empregado foi contratado para entrar às 8 horas e sair às 18 horas. Nos dias em que ele cumprir regularmente essa jornada de trabalho, não será feita qualquer...
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11/11/2019

LEMOS Advocacia Para Negócios mostra o que muda com a Lei de Liberdade Econômica

...r e sócio, Arthur Lemos, e os palestrantes e também sócios, Agostinho Zechin Pereira (Direito Trabalhista), Guilherme Bastos (Direito Societário e Contratual) e Nelson Adriano de Freitas (Direito Civil). A abertura foi feita pelo presidente do Ibef-Campinas, Marcos Ebert. Na avaliação do advogado Nelson Adriano de Freitas, a Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo "garantir maior liberdade às pessoas e às empresas, favorecendo o ambiente de negócios e a geração de empregos". Na palestra, ele citou a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, contida no primeiro artigo da lei 13.874, como um compromisso,...
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27/9/2019

Nova lei que altera CLT traz mudanças substanciais e gera dúvidas, avaliam especialistas

... natureza arrecadatória da nova lei é explicada pelo advogado Agostinho Zechin Pereira, responsável pela área Trabalhista da banca LEMOS Advocacia Para Negócios. Segundo ele, antes, por meio da aplicação do artigo 475-N, inciso III, do CPC/15, era possível ter uma ação trabalhista sobre horas extras e fazer um acordo, nesta mesma ação, sobre indenização por dano moral, por exemplo. Também há a súmula 67 da AGU que dá liberdade total aos litigantes de discriminar a natureza das verbas nesses acordos. "E a razão disso é muito simples:   se eu faço um acordo e pago uma parcela que tem natureza indenizatória, essa...
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2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...
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30/8/2019

Empresas ainda resistem a aplicar reforma trabalhista, diz advogado

... completar dois anos de vigência. Conforme avaliação do advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da banca LEMOS Advocacia para Negócios, embora a norma tenha trazido avanços, ainda há dúvidas em relação a sua aplicabilidade por parte das empresas.  De acordo com o advogado, na prática, há “a resistência por parte das empresas em aplicar as regras da Reforma Trabalhista, muito em função do que alguns membros do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho pensam sobre essas novas regras”.  Apesar disso, conforme ressalta o especialista, algumas regras da reforma trabalhista...
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4/12/2017

MIGALHAS nº 4.247

...trabalhador. (Clique aqui) Reforma da reforma O advogado Agostinho Zechin Pereira, da banca Lemos e Associados Advocacia, discorre sobre as alterações mais significativas trazidas pela MP 808/17, segunda etapa da reformulação das leis trabalhistas. (Clique aqui) Segurança pública O advogado Fernando Fabiani Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, faz uma reflexão sobre o modelo de segurança pública nacional com as intervenções do exército nas cidades do país. (Clique aqui) Carga pesada Tratando do crime de roubo de cargas, o advogado Edner de Toledo...
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3/12/2017

MP das leis trabalhistas é a ´reforma da reforma´, afirma advogado

... O advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da banca Lemos e Associados Advocacia, afirma que a MP 808/17, publicada em 14 de novembro, nada mais é do que a segunda etapa da reformulação das leis trabalhistas. "O curioso é que essa Medida Provisória também altera alguns aspectos da recentíssima lei 13.467/17, que ficou conhecida como 'reforma trabalhista'. É a reforma da reforma", explica Agostinho. O especialista acrescenta que é fato que essa MP tinha sido prometida pelo Presidente da República antes mesmo de entrar...
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28/7/2017

MIGALHAS nº 4.163

...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. Paula Pincelli Tavares Vivacqua, sócia do escritório Vivacqua Advogados, foi eleita no dia 26/7 Conselheira do Conselho Consultivo do Observatório Social do RJ. Com mandato de 2 anos, permanecerá nesta posição até 2019. Direito Empresarial Estão abertas, até 31/7, as inscrições de trabalhos para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2017 - para monografias sobre Direito Empresarial". O "6º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 21 a 23/9, em Salvador. Inscreva-se. Os três primeiros...
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26/7/2017

MIGALHAS nº 4.161

...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira, que também é professor de Direito do Trabalho e vai abordar os principais aspectos da reforma trabalhista (lei 13.467/17). Rony Vainzof, do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa no dia 3/8, em SP, do evento Marsh "Riscos Cibernéticos. Quais os impactos para sua organização e como protegê-la destas ameaças ocultas", apresentando o tema "Pluralidade dos riscos cibernéticos na esfera jurídica". Nos dias 4 e 11/8, Tauil & Chequer Advogados promove no escritório de SP,...
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8/5/2017

MIGALHAS nº 4.106

...especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, advogado Agostinho Zechin Pereira palestrou no evento. Toefl para advogados A LBE School está com inscrições abertas para o curso "Toefl para Advogados". O curso tem como objetivo preparar advogados para atingirem a pontuação necessária exigida por LLMs em universidades renomadas como Columbia, Harvard, Oxford entre outras. Neste cenário o curso aborda as principais dificuldades vividas por advogados ao prestar o exame, como por exemplo, lidar com temas na parte do speaking e writing que nem sempre são acadêmicos. Conheça o...
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28/4/2017

MIGALHAS nº 4.101

...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. O especialista fala sobre as principais mudanças que a nova lei traz para empregadores e empregados e quais as principais dúvidas sobre essa nova legislação. Alexandre Gleria, Adriano Silvério, Caio Taniguchi e Decio Daidone Junior, da banca ASBZ Advogados, palestram no café da manhã que terá como tema "EFD-Reinf, e-Social, Terceirização e Restrição da Desoneração da Folha de Pagamentos", dia 5/5, das 9h às 11h30, em SP. Congresso Internacional de Direito Minerário Em dez dias terá início o...
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27/4/2017

MIGALHAS nº 4.100

...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. O especialista fala sobre as principais mudanças que a nova lei traz para empregadores e empregados e quais as principais dúvidas sobre essa nova legislação. No dia 4/5 acontece o seminário "Regularização de ativos - Lei de repatriação: riscos e oportunidades", em SP. O evento conta com a participação de Cesar Moreno e Valdirene Lopes Franhani, sócios do Braga & Moreno Consultores e Advogados. Ana Candida Sammarco e Fabio Teixeira Ozi, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga...
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12/4/2017

MIGALHAS nº 4.091

MIGALHAS nº 4.091
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25/1/2017

Optantes do Simples não precisam pagar contribuição sindical patronal, afirma advogado

...do recolhimento dessa contribuição. É o que afirma o advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área Trabalhista e sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia. O especialista entende que a previsão da LC 123/06, a qual isenta essas empresas de contribuições instituídas pela União, vale também para a contribuição sindical. "Nesse caso, há uma discussão jurídica sobre se a contribuição sindical também estaria inserida (na LC), mas a jurisprudência tem se mostrado favorável ao não recolhimento da contribuição sindical patronal e inclusive o MTE, por meio de nota...
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25/1/2017

MIGALHAS nº 4.038

...realizar a contribuição. Veja os esclarecimentos do advogado Agostinho Zechin Pereira, do escritório Lemos e Associados Advocacia. (Clique aqui) Socorro aos Estados O governo vai enviar um PL ao Congresso instituindo o "regime de recuperação fiscal" dos Estados. Hoje não existe base legal para que a União assine contratos de recuperação fiscal com o Estado do Rio, apenas um termo de compromisso. Antes da aprovação da lei, os acordos dos Estados com a União só poderão ser assinados se a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, ou o plenário do STF conceder liminar "antecipando os...
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5/2/2009

Lemos e Associados Advocacia participa do projeto reciclar é legal

O escritório Lemos e Associados Advocacia, de Campinas, anuncia a sua participação no projeto Reciclar é Legal, promovido pela Tetra Pak, que mostra a importância da coleta seletiva. A entrega do coletor será feita hoje, 5/2, às 15h, na sede da Lemos, pelas advogadas da Tetra Pak, Mariana Romeiro e Vanessa Esper Telles....
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4/8/2008

Promoção "Volta às Aulas e Migalhas"

Promocao "Volta as Aulas e Migalhas" Em clima de volta as aulas, Migalhas preparou um reforco para os leitores academicos de Direito e reservou uma lista de grandes titulos juridicos para presentea-los. Confira abaixo a relacao dos sortudos migalheiros, ganhadores das obras gentilmente oferecidas pelas editoras Saraiva, Metodo, LTR e Forense. "Codigo de Processo Penal e Constituicao Federal" (Editora Saraiva – 768 p.) Codigo de Processo Penal e Constituicao Federal apresenta as Alteracoes na Lei de Execucao Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desar...