terça-feira, 23 de abril de 2024

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Alan da Silva dos Santos

Migalheiro desde dezembro/2020.

Sócio do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados.

Migalhas de Peso STF assegura direito à realização de concurso público em datas e horários diversos por motivos religiosos
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

STF assegura direito à realização de concurso público em datas e horários diversos por motivos religiosos

A tese foi fixada no julgamento conjunto do RE 611.874 e ARE 1.099.099 e em repercussão geral.