Alan Vinícius Vicente

Migalheiro desde abril/2019.
Migalhas de Peso
17/4/2019

Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ

O uso dos artigos é visível no entendimento do TJ/SC de que a publicação de uma imagem sempre necessita de permissão do registrado, havendo, quando ausente, violação a seu direito, mesmo sem desrespeito à moral e aos bons costumes.
Migalhas de Peso
12/4/2019

Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?

Em se tratando do bem de família legal, o art. 3º da lei 8009/90 elenca exceções à sua característica de impenhorabilidade, nas quais o referido bem poderá ser penhorado em alguns panoramas processuais, como na execução civil.