Albanus Frauzino Dias

Migalheiro desde janeiro/2018.
Migalhas de Peso
2/5/2019

Fugir de estabelecimento prisional é crime?

A Lei de Execuções Penais prevê em seu art. 50, II, a fuga como falta grave. Entretanto, esta punição administrativa só tem razão de ser diante a fuga injustificada.
Migalhas de Peso
24/4/2019

Desacato ainda é crime?

É incorreto dizer que o desacato voltou a ser crime com o julgamento da 3ª seção, pois jamais deixou de ser.
Migalhas de Peso
18/4/2019

É possível a rejeição da denúncia após a resposta à acusação?

Nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal a análise quanto à rejeição ou recebimento da denúncia ocorre antes da resposta à acusação, não é crível não a concebermos após esta.
Migalhas de Peso
9/1/2018

A prescrição retroativa

Sendo imperioso seu valor, a prescrição retroativa deve sim ser buscada alternativamente pela defesa, que tem o dever de utilizar-se de todos meios legais, éticos e morais para o desiderato de seu mister.
Migalhas de Peso
3/1/2018

O árduo mister da advocacia criminal ante os ataques sofridos

Não obstante, a advocacia, sobretudo a criminal, vem sofrendo gradativos e constantes ataques, alimentados e impulsionados por uma imprensa com interesses pouco ortodoxos e que, em certa medida, se aproveita da ausência de conhecimentos jurídicos do grande público, alimentando o senso comum com o que há de pior.