terça-feira, 19 de março de 2024

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Alberto Zacharias Toron

Migalheiro desde junho/2005.

Advogado criminalista no escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados.

Migalhas de Peso A voz dos advogados nos tribunais superiores
terça-feira, 9 de maio de 2023

A voz dos advogados nos tribunais superiores

Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos.
Migalhas de Peso Imputação excessiva não pode impedir ANPP em momento processual posterior ao oferecimento da denúncia
quinta-feira, 20 de abril de 2023

Imputação excessiva não pode impedir ANPP em momento processual posterior ao oferecimento da denúncia

Trata-se de importantíssimo precedente para a fixação de balizas justas na interpretação desse ainda novo instituto introduzido no direito brasileiro.
Migalhas de Peso Quantidade e natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo
sexta-feira, 24 de março de 2023

Quantidade e natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo

A decisão da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região representa um passo importante no sentido de exigir maior reflexão para a imposição do regime inicial da pena com foco na ressocialização.
Migalhas de Peso Reformatio in mellius no processo administrativo disciplinar
terça-feira, 4 de outubro de 2022

Reformatio in mellius no processo administrativo disciplinar

No processo penal, malgrado no passado não se admitisse a aplicação do princípio da reformatio in mellius, hoje a interpretação majoritária da doutrina e da jurisprudência é outra.
Migalhas de Peso Guerra fiscal e crime de sonegação fiscal
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Guerra fiscal e crime de sonegação fiscal

"A guerra fiscal entre os Estados não pode dar causa a persecução penal sem justa causa".
Migalhas de Peso Habeas corpus: uma perigosa volta ao passado
quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Habeas corpus: uma perigosa volta ao passado

O nosso STF não pode, em plena democracia, ser a madrasta da liberdade alheia e amesquinhar o remédio heroico.
Migalhas de Peso A disciplina do habeas corpus no projeto do CPP
quinta-feira, 20 de maio de 2010

A disciplina do habeas corpus no projeto do CPP

Em que pese a retórica garantista da Comissão que elaborou o Projeto do CPP, expressa com eloquência na Exposição de Motivos, o habeas corpus, a garantia mais importante do cidadão em face do poder punitivo estatal, vem, pesa dizê-lo, grosseiramente amesquinhado.
Migalhas de Peso Oxigênio da Justiça
quarta-feira, 19 de março de 2008

Oxigênio da Justiça

Como se os juízes técnicos estivessem a salvo da influência de critérios ideológicos ou mesmo das emoções que circundam os casos, há uma crença, fortemente inspirada pelo positivismo jurídico, segundo a qual os juízes de carreira, isto é, os que cursaram faculdades de direito e se submeteram a concurso público, sendo chamados de togados, realizam melhor a tarefa de distribuir a justiça.
Migalhas de Peso A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus
quarta-feira, 29 de junho de 2005

A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus

Superado o entendimento de que o habeas corpus não contempla a possibilidade de concessão de liminar por inexistir previsão legal nesse sentido, os advogados passaram a manejar o remédio constitucional em foco reclamando quase que invariavelmente a adoção da providência initio litis.