Alberto Zacharias Toron

Alberto Zacharias Toron

Migalheiro desde junho/2005.
Advogado criminalista no escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados.
Migalhas de Peso
26/12/2014

Guerra fiscal e crime de sonegação fiscal

"A guerra fiscal entre os Estados não pode dar causa a persecução penal sem justa causa".
Migalhas de Peso
17/10/2012

Habeas corpus: uma perigosa volta ao passado

O nosso STF não pode, em plena democracia, ser a madrasta da liberdade alheia e amesquinhar o remédio heroico.
Migalhas de Peso
20/5/2010

A disciplina do habeas corpus no projeto do CPP

Em que pese a retórica garantista da Comissão que elaborou o Projeto do CPP, expressa com eloquência na Exposição de Motivos, o habeas corpus, a garantia mais importante do cidadão em face do poder punitivo estatal, vem, pesa dizê-lo, grosseiramente amesquinhado.
Migalhas de Peso
19/3/2008

Oxigênio da Justiça

Como se os juízes técnicos estivessem a salvo da influência de critérios ideológicos ou mesmo das emoções que circundam os casos, há uma crença, fortemente inspirada pelo positivismo jurídico, segundo a qual os juízes de carreira, isto é, os que cursaram faculdades de direito e se submeteram a concurso público, sendo chamados de togados, realizam melhor a tarefa de distribuir a justiça.
Migalhas de Peso
29/6/2005

A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus

Superado o entendimento de que o habeas corpus não contempla a possibilidade de concessão de liminar por inexistir previsão legal nesse sentido, os advogados passaram a manejar o remédio constitucional em foco reclamando quase que invariavelmente a adoção da providência initio litis.
Informativo Migalhas
19/11/2020

MIGALHAS nº 4.982

...s Tribunais lança a obra "Crimes Hediondos", de autoria de Alberto Zacharias Toron. O livro faz um estudo crítico sobre o percurso da legislação brasileira e o impacto da lei dos crimes hediondos na criminalidade. Confira. (Clique aqui) Os jovens advogados e processualistas, Pedro Quintaes e Lidia Souza, lançam dois livros sobre temas atuais do processo civil dia 24/11, em evento no Parque bar, na Lagoa Rodrigo de Freitas. As obras "A Justa Decisão Como Limite de Validade dos Negócios Jurídicos Processais Probatórios" e "Medidas Coercitivas Atípicas e o Processo Cooperativo" são fruto...
Informativo Migalhas
25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

... coordenado pelos professores Antônio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui) Com uma linguagem simples e direta, a "Coleção Resumos", da Editora Mizuno, conta com mais um lançamento: a obra "Resumo De Direito Penal". O livro de Luiz Fernando Rossi Pipino e Renee do Ó Souza tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do Direito. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa do...
Informativo Migalhas
11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

...no virtual, mas parece coisa pra 'inglês ver', data venia." Alberto Zacharias Toron, advogado Respeito à liturgia Com a crescente realização de sessões virtuais, a nova realidade fez saltar aos olhos uma série de situações "inusitadas". De fato, já se viu de tudo: advogado deitado na rede, desembargador sem camisa, procurador com flatulência, e até um magistrado que, sem perceber o microfone ligado, disparou: "isso, faz essa carinha de filha da puta". Mas, em meio às gafes, a atuação de um advogado chamou a atenção em sentido oposto: ao realizar sustentação oral em sessão virtual do TJ/CE, o causídico fez uso...
Migalhas de Peso
16/6/2020

A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?

Anderson Rodrigues de Almeida
... silêncio quando interrogado".4 (Grifei) Na mesma esteira, Alberto Zacharias Toron5, de modo clínico, realça que a guarita contra a autoincriminação significa, num todo, "a afirmação de que a pessoa não está obrigada a produzir prova contra si mesma." Em suma, o direito à não autoincriminação é um direito individual, humano e fundamental, de observância inescusável no processo penal. Não é exequível compelir o ser humano a agir contra sua própria vontade, o que, caso acontecesse na prática, violaria por completo a integridade mental e moral do réu. Na hipótese, a negativa do réu em fornecer ao juízo seus...
Migalhas Quentes
1/4/2020

Morre jurista Luiz Flávio Gomes

... proposta do Pacote Anticrime do Moro. Saudades do amigo." - Alberto Zacharias Toron "Lamentamos! Luiz Flávio Gomes um grande jurista! Perde o Brasil um exemplar cidadão e notável estudioso do Direito!" - Ministro Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça "Luiz Flávio Gomes foi um incansável trabalhador. Em 2003 quando fundou a rede LFG saia de lá depois da meia noite e ligava no estúdio às sete da manhã. Nunca parou de trabalhar. Vendeu o curso e ministrava palestras no Brasil. Muitas vezes pegava voos às quatro da manhã. Alma elevada, sempre cultuava o bem e transmitia energia positiva para todos....
Informativo Migalhas
31/10/2019

MIGALHAS nº 4.721

... contra quem quer que seja porque não atribuiu crime a ninguém." Alberto Zacharias Toron Judicialização da vida – Ação infundada "Adultos infantilizados assoberbam o Judiciário com ações infundadas por inconformismo com a infelicidade." Foi essa a crítica feita pela juíza de Direito Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, do RJ. Ela julgou improcedente o pedido de uma mãe que pretendia receber R$ 20 mil de indenização porque seu filho foi mordido por um coleguinha da creche. "A única resposta que o Estado Juiz tem a dar para o Autor e sua genitora é que a vida, e a infância, e a maternidade, são feitas de...
Migalhas Quentes
2/9/2019

Professor Juarez Tavares, mestre das ciências criminais no Brasil e no mundo, é homenageado em SP

... inspira na construção de uma sociedade melhor e mais justa”. Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista, membro do Grupo Prerrogativas. “Mestre Juarez Tavares é mestre de todos nós que o temos como referência no direito penal, mas não só. Ele sempre esteve na resistência e construiu, com o seu modo de proceder e com o seu pensamento, um Brasil mais digno e democrático. Ele é daqueles seres que Bertold Brecht chama de imprescindíveis: os que lutam toda a vida!”. Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada TJ/SP, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia e membro do Grupo Prerrogativas. “O Juarez...
Informativo Migalhas
30/8/2019

MIGALHAS nº 4.677

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.677.Fechamento às 10h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados Clique aqui "Em economia política não pode entrar sentimentalismo nem patriotismo, porque se trata dum fenômeno tão natural e incoercível como a 'economia do corpo humano', ou como a 'economia do universo'." Monteiro Lobato Liberdade econômica A MP da liberdade econômica está longe de ser um assunto pacificado. Isso porque, mesmo seguindo para sanção presidencial...
Migalhas Quentes
28/8/2019

STF anula sentença de Moro que condenou Aldemir Bendine na Lava Jato

..., durante julgamento de agravo regimental em HC, o advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados), que defende Bendine, sustentou que, no processo penal, o réu tem o direito de se defender e de rebater todas as alegações com carga acusatória. Segundo o advogado, o acusado tem o direito de falar por último, independentemente de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa. Lembrou ainda que a condenação foi confirmada, com redução de pena, pelo TRF da 4ª região, sem acolhimento da questão trazida no HC impetrado no Supremo. "Primeiro devem se manifestar aqueles...
Informativo Migalhas
28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

... trouxe o tema com grande qualidade, é capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui) Argumento ad terrorem Em nota, a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba manifestou preocupação com a decisão da 2ª turma do STF. Para os procuradores, ministros estabeleceram uma interpretação que, se for aplicada aos demais casos da Lava Jato, "poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos". (Clique aqui) Em boa hora Ontem, a UOL, em parceria com o The Intercept Brasil, divulgou as...
Migalhas Quentes
24/7/2019

Advogados renunciam à defesa de João de Deus após sete meses

...m futuro breve a verdade e a Justiça sejam restabelecidas. Alberto Zacharias Toron, Alex Neder, Luísa Moraes Abreu Ferreira, Renato Martins, Paulo Sergio Coelho, Giovana Paiva, André Perasso, Eduardo Macul e Robert Koller, advogados."
Migalhas Quentes
15/7/2019

STF: Possiblidade de sustentação oral em agravo em HC divide ministros

... no HC 140.312). Já em abril último, foi a vez do advogado Alberto Zacharias Toron, em defesa de Aldemir Bendine, pedir a palavra na 2ª turma citando o art. 937, §3º do CPC/15. Toron lembrou que o novel Código prevê a sustentação em agravos que derivam de reclamação ou MS, por exemplo, e que seria ainda mais justificável a sustentação em  remédio heroico. Mais uma vez, Fachin ficou vencido ao concluir que o CPC/15 não proíbe, mas também não prevê a fala. Nesse julgamento, o ministro Gilmar propôs que deveriam fazer da sustentação uma regra para todos os agravos nos quais ocorressem destaques, e o julgamento...
Migalhas Quentes
21/5/2019

STF não revisa pena de promotor condenado por atirar na ex-mulher

... gravíssima.  No habeas, a defesa, capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) alegou estar caracterizada ilegalidade na primeira fase da dosimetria, decorrente da valoração negativa da personalidade e da conduta social. Além de sublinhar ser o caso de considerar a atenuante descrita no artigo 65, inciso III, do CP, pois, o paciente, por ter levado a vítima ao hospital após o ocorrido, manifestou intenção de salvá-la e buscou evitar o resultado morte.  Da Tribuna, Toron defendeu que o habeas pretendia a correção da qualificação jurídica dada a fatos incontroversos....
Migalhas Quentes
20/5/2019

Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime

... contribuíram para o debate estão Adriano Antunes Damasceno, Alberto Zacharias Toron, Aury Lopes Júnior, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro, Célio Júnio Rabelo, Conselheira Federal Daniela Teixeira, Fábio Tofic Simantob, Conselheiro Federal Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos...
Informativo Migalhas
15/5/2019

MIGALHAS nº 4.602

... atualidade. A defesa do prefeito é capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui) Desce também! A 1ª turma do STF declinou da competência para julgar processo crime instaurado contra o senador Weverton Rocha (PDT/MA) e determinou a remessa dos autos à 4ª vara Criminal de São Luís/MA, pois os fatos delituosos de que é acusado não ocorreram durante o mandato ou em razão dele. A denúncia contra o parlamentar está relacionada a sua atuação como secretário de Estado de Esporte e Juventude. Ele é acusado de dispensa indevida de licitação e modificação ilegal...
Migalhas Quentes
14/5/2019

TJ/SP deve enviar para 1ª instância ação penal contra prefeito de Barueri

... interregno”.  A defesa do prefeito é capitaneada no caso pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). Processo: RE 1.185.838
Migalhas Quentes
12/4/2019

STJ confirma decisão que permitiu internação de João de Deus em hospital

... decisão anterior. A defesa do médium é feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Processo: HC 489.573 Confira a íntegra do acórdão. ____________
Informativo Migalhas
12/4/2019

MIGALHAS nº 4.581

... médium João de Deus. A defesa do médium é feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Kakay, que nesta encarnação assina como Antonio Carlos de Almeida Castro. (Clique aqui) ????? Diz-se, na migalha anterior, "nesta encarnação", porque, a propósito dos reconhecidos poderes mediúnicos do cliente, Kakay certamente já é personagem de outras vidas. Qual seria? Clique aqui e mande-nos sua sugestão. A melhor delas ganhará um brinde especial migalheiro. Minuto Migalhas Se, em vez de ler o livro, você é daqueles que espera virar filme, essa é a sua chance: as notícias...
Informativo Migalhas
10/4/2019

MIGALHAS nº 4.579

... Fachin e a ministra Cármen Lúcia ficaram vencidos. O advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) patrocinou a defesa do agravante. (Clique aqui) Inexplicável Sobre o caso acima, vejamos o seguinte. O cidadão, não importa se este ou outro, sem periculosidade alguma, está preso preventivamente (!) há 1 ano e oito meses. Pela sentença de 1º grau (não há decisão de 2ª instância, por isso a prisão é preventiva), já teria cumprido 1/6 da pena e a juíza da execução não faz a ponderação necessária para garantir a progressão penal de pena que, diga-se, nem se formou. Feito o cenário, quem...
Migalhas Quentes
9/4/2019

STF: 2ª turma vai admitir sustentação nos agravos que forem destacados do plenário virtual

... decisão ocorreu na sessão desta terça-feira, 9, após o advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados), que defende Aldemir Bendine, pedir a palavra citando o art. 937, §3º do CPC/15. O advogado lembrou que o novel Código prevê a sustentação em agravos que derivam de reclamação ou MS, por exemplo, e ainda mais justificável seria a sustentação em sede de remédio heroico. E que outros casos semelhantes já haviam ocorrido. De fato, foi o caso do julgamento do HC de João Claudio Genu, quando a defesa conseguiu a palavra e sustentou oralmente, vindo a obter o habeas pretendido. O relator,...
Migalhas Quentes
9/4/2019

STF liberta ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine

... físico. Ali, a defesa de Bendine, patrocinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, conseguiu obter o direito de sustentar oralmente no caso (veja entrevista abaixo). O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que não se verifica desarrazoada a duração da prisão processual. Para o relator, o caso está tendo tramitação adequada, ainda mais diante da complexidade do processo. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator. Presunções O primeiro a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, para quem seria o caso da revogação da prisão “tendo em vista as ilegítimas motivações expostas pelas instâncias inferiores”. “A...
Migalhas Quentes
8/4/2019

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

... contribuíram para o debate estão Adriano Antunes Damasceno, Alberto Zacharias Toron, Aury Lopes Júnior, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro, Célio Júnio Rabelo, Conselheira Federal Daniela Teixeira, Fábio Tofic Simantob, Conselheiro Federal Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos...
Migalhas Quentes
22/3/2019

Lewandowski permite à defesa de João de Deus acesso a relatórios financeiros sobre resgate de R$ 35 mi

... Poder Judiciário." A defesa do médium é feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Processo: Rcl 32.880
Informativo Migalhas
22/3/2019

MIGALHAS nº 4.566

... médium à unidade prisional. A defesa é feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido neste e noutro mundo como Kakay. (Clique aqui) Acesso liberado Ministro Lewandowski julga procedente reclamação proposta pela defesa de João de Deus e libera aos advogados acesso integral aos relatórios de informações financeiras elaborados pelo Coaf, nos quais o órgão teria descrito o resgate de R$ 35 milhões pelo médium antes da prisão. (Clique aqui) Honorários de sucumbência A 4ª turma do STJ manteve ontem honorários de sucumbência de...
Migalhas Quentes
21/3/2019

STJ: Ministro Nefi autoriza internação de João de Deus em hospital

... monitoramento eletrônico. A defesa do médium é feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Risco à vida A defesa apresentou documentação, conforme havia determinado anteriormente o STJ, para demonstrar a gravidade do estado de saúde do médium, que possui um aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura, sendo necessário o controle adequado da pressão arterial. Sustentou ainda que a unidade prisional em que ele se encontra não dispõe de médicos suficientes para acompanharem todos os presos e que a medicação...
Migalhas Quentes
15/3/2019

Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato

... Vanni  7. Alan Pinto Januário 8. Alberto Silva Franco 9. Alberto Zacharias Toron 10. Alencar Coletto Sortica 11. Alex Caldas 12. Alexandre Bahia 13. Alexandre Brandão Martins Ferreira 14. Alexandre Mota Pinto 15. Alexandre Moura Dumans 16. Alexandre Wunderlich 17. Aline Tortelli 18. Allan Mello 19. Alvaro de Azevedo Gonzaga 20. Ana Amélia Camargos 21. Ana Cristina Mendonça 22. Ananda França de Almeida 23. André Gomes Pereira 24. Andre L. M. Marques 25. Angélica Vieira Nery 26. Angelita da Rosa 27. Ângelo Rosa Jardim 28. Antonio Alberto do Vale Cerqueira 29. Antônio Vieira 30. Armando...
Migalhas Quentes
28/2/2019

Toron aponta erros no pacote anticrime de Moro

O criminalista Alberto Zacharias Toron produziu uma análise aprofundada sobre o “pacote anticrime”, proposta de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ao analisar o pacote, o advogado fez ponderações acerca de diversos tópicos, como a prisão após condenação em 2ª instância, excludente de ilicitude e o fim das saídas temporárias no regime semiaberto. Prisão em 2ª instância Segundo Toron, o pacote anticrime pretende abonar a prisão logo após o julgamento em 2º grau, mas contempla a possibilidade de o Tribunal conceder efeito ativo aos recursos de natureza extraordinária. “Quando...
Informativo Migalhas
28/2/2019

MIGALHAS nº 4.552

... Apoiador do Migalhas.Pacote anticrime – Equívocos O criminalista Alberto Zacharias Toron, após profunda análise do pacote anticrime de Moro, aponta erros, como a que determina o fim das saídas temporárias no regime semiaberto. (Clique aqui) Haddad - AP - Trancada A 12ª câmara do TJ/SP concedeu ordem em HC para trancar ação penal que acusava Fernando Haddad da prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, são responsáveis pela defesa de Haddad no caso. (Clique aqui)Máfia do ISSNova liminar em HC no STJ, expedida...
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Tardelli 108 -  Antonio Carlos de Almeida Castro  Kakay 109 -  Alberto Zacharias Toron 110 -  Laurilia Ruiz de Toledo Veiga Hansen 111 -  Dyrceu Cintra 112 -  Carlos Harten 113 -  Alamiro Velludo Salvador Netto 114 -  José Luis Oliveira Lima 115 -  Rodrigo Dalll’acqua 116 -  Ana Carolina Piovesana 117 -  Daniel Kignel 118 -  Maria Stella Costa 119 -  Fábio Trad 120 -  Alberto Silva Franco 121 -  Marcelo Turbay 122 -  Roberta Cristina Castro 123 -  Liliane de Carvalho 124 -  Hortensia Medina 125 -  Ananda França   126 -  Heitor Cornacchioni 127 -  Fernando Hideo Lacerda 128 -  Juarez Tavares 129...
Migalhas Quentes
28/12/2018

Justiça revoga prisão preventiva de João de Deus por posse ilegal de armas

... medidas cautelares." O médium é defendido no caso pelo advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. Processo: 5612504.48.2018.8.09.0000 Confira a íntegra da decisão. ____________
Informativo Migalhas
28/12/2018

MIGALHAS nº 4.510

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.510 - Fechamento às 9h28.   "Em todo regresso há sempre um pouco de despedida." Paulo Bomfim(Clique aqui) Adeus ano novo Começa 2019, mas o Executivo estará de olho em 2018. De fato, gabinete de transição de Bolsonaro informa que, nos primeiros dias do governo, os ministros deverão fazer uma revisão dos atos dos últimos 60 dias de Temer. Proteção de dados MP 869/18 altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui) Distrato imobiliário Lei 13.786/18 aumenta a multa...
Migalhas Quentes
14/12/2018

Justiça determina prisão de João de Deus após denúncias de abusos sexuais

...nega as acusações de abuso sexual. O advogado de João de Deus, Alberto Zacharias Toron, observou que, na decisão, depoimentos de poucas vítimas acompanham o pedido de preventiva, e não há nomes. Ele afirmou que a defesa vai impetrar habeas corpus contra a decisão, que reputa "ilegal e injusta". A impetração do HC não exclui a apresentação espontânea do médium à polícia, esclareceu o advogado.
Migalhas Quentes
5/12/2018

Entidades apoiam ministro Lewandowski após confusão em voo

...Breda 52 - Laio Morais 53 - Vitor Marques 54 - Michel Saliba 55- Alberto Zacharias Toron 56 - Fabiano Silva dos Santos 57- Larissa Ramina 58 - Caio Leonardo 59 - Fabio Tofic 60 - Ritienne K Soglio 61 - Jessica Ailanda Dias da Silva 62- Cristiano Maronn 63-Carmen Da Costa Barros 64. José Eduardo Martins Cardozo 65. Laís de Figueirêdo Lopes 66. Anna Candida Serrano 67. Margarete Gonçalves Pedroso 68.Maurides de Melo Ribeiro 69. Gisele Cittadino 70. Nelson Vicente Portela Pellegrino 71. Marcio Tenenbaum 72. Pedro Viana Martinez 73. Afonso Arantes de Paula 74....
Migalhas Quentes
17/10/2018

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...Maria Neumann19.Adriana Vidal20.Adroaldo Mesquita da Costa21.Alberto Zacharias Toron22.Alceni de Fátima Moretti Basso23.Alcione Malheiros dos Santos24.Aldenir Gomes da Silva25.Aldimar de Assis26.Aldo Arantes27.Alessandra Farias28.Alessandro da Silva29.Alessandro Martins Prado30.Alexandra Rodrigues31.Alexandre Bernardino Costa32.Alexandre Guedes33.Alexandre Pacheco Martins34.Alfa Oumar Diallo35.Alice Grant Marzano36.Alice Mieko Yamagushi37.Aline Carla Belloti38.Aline Cristina Braghini39.Aline Moreira40.Aline Salles41.Aline Tortelli42.Allanis Pedrosa43.Almir Carvalho44.Alvaro Augusro...
Informativo Migalhas
11/10/2018

MIGALHAS nº 4.460

...autônoma dos 19 homicídios. O HC foi impetrado pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogado). (Clique aqui) Migafalhas, as falhas de Migalhas Ontem noticiamos outra decisão, também relacionada à Samarco, na qual a 4ª turma do TRF da 1ª região decidiu trancar ação penal contra o ex-executivo José Carlos Martins porque teria saído da empresa antes da tragédia. A informação estava truncada, e agora corrigida, trazendo informações corretas no remédio heroico impetrado pelo advogado Eugênio Pacelli. (Clique aqui) 12 de outubro Amanhã, comemora-se o Dia das...
Informativo Migalhas
10/10/2018

MIGALHAS nº 4.459

MIGALHAS nº 4.459
Migalhas Quentes
9/10/2018

TRF da 1ª região modifica imputação por homicídio contra ex-executivo da Samarco

Colegiado reconheceu falta de justa causa para imputação de homicídios qualificados, entendendo que se tratou de inundação seguida de morte....
Informativo Migalhas
27/6/2018

MIGALHAS nº 4.385

...penal por falta de justa causa no caso da máfia das merendas. Alberto Zacharias Toron defendeu os interesses do famoso doutrinador. (Clique aqui) 2x0 Por maioria de votos, foi mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes assegurando a liberdade para Milton Lyra, tido e havido como operador de alguns próceres do PMDB. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini sustentou oralmente em defesa do paciente. Ficou vencido o ministro Fachin. (HC 156.730) 3x0 A turma anulou decisão da JF que havia autorizado busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann em 2016 (Rcl...
Migalhas Quentes
26/6/2018

STF tranca ação contra Fernando Capez por suposto envolvimento na máfia da merenda

...recebida pelo Órgão Especial do TJ/SP no mês passado. O advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), ao pedir o trancamento da ação penal, classificou o caso de "patente" falta de justa causa para manejo da ação penal, "onde as provas de forma maciça apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente". "Ele era deputado, candidatava-se a nova candidatura, e foi acusado de interceder em prol de empresa para sagrar-se vencedora em licitação e por isso recebeu propina. Mas os funcionários da secretaria de Educação, um antigo reitor da Unicamp,...
Informativo Migalhas
23/5/2018

MIGALHAS nº 4.362

...ressarcimento. Pediu vista o ministro Barroso. Da tribuna, os advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) e Marcelo Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) sustentaram os argumentos da defesa de Aécio e Andrea, respectivamente. (Clique aqui)AlcaidessaTambém ontem, a 1ª turma do STF manteve Paula Ribas afastada do cargo de prefeita da cidade de Cajamar/SP. O colegiado, por maioria, vencido o relator ministro Marco Aurélio, vislumbrou óbice da súmula 691 no caso, além de entender que não houve ilegalidade ou teratologia na decisão que determinou a...
Migalhas Quentes
22/5/2018

STF julgará pedido de arresto de bens de Aécio Neves

...adquirido, até que se prove o contrário." Da Tribuna, os advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) e Marcelo Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) sustentaram os argumentos da defesa de Aécio e Andrea, respectivamente. Processo: Pet 7069
Migalhas Quentes
16/4/2018

Toron diz que OAB está acovardada e Lamachia rebate: "covardia é usar a Ordem para defender clientes"

...Advocacia respirada todos os dias de forma incansável e destemida. Alberto Zacharias Toron, na mencionada entrevista, conclama o que deveria o representante maior da Advocacia estar fazendo: aliar-se ao compromisso assumido, de forma intransigente e contramajoritária, se assim necessário for. Aliar-se às vozes de corajosos e combativos colegas e respeitadas Instituições. Aliar-se à lei e à Constituição. Em resposta, todavia, o presidente Claudio Lamachia, com todas as vênias, não o deveria ter feito em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, pois os dizeres da nota realmente não se...
Migalhas Quentes
2/4/2018

"Nota em defesa da Constituição": entidades se mobilizam contra prisão em 2ª instância

...Neves, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Alberto Zacharias Toron, Miguel Pereira Neto, Cristiano Zanin Martins e Juliano Breda, entre outros. Confira o posicionamento do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa acerca do tema. Qual o futuro da execução antecipada? A possibilidade de prisão logo após condenação em 2ª instância ganhou repercussão geral no fim de 2016 após dois históricos julgamentos (HC 126.292 e ADCs 43 e 44). Apesar do status, o ano de 2017 foi permeado de discussões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que indicam a...
Migalhas Quentes
2/3/2018

Diretores da AASP convidam o presidente Cláudio Lamachia para o 14º Simpósio Regional

...Habeas corpus e controle do devido processo legal Palestrante - Alberto Zacharias Toron Os números do STJ Palestrante - Min. Sebastião Reis Júnior 17h - Painel de encerramento. Taxas de inscrição Associado: R$ 40,00 Assinante: R$ 40,00 Estudante: R$ 50,00 Não Associado: R$ 100,00 Mais informações no site ou telefone (11) 3291 9200. *Vagas Limitadas ____________
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6/2/2018

"Sementinhas de um mundo novo"

...o advogado que patrocinava a causa, o renomado e prestigiado Alberto Zacharias Toron não deixou por menos, reagiu à altura com argumentação afiada e substanciosa. Mas a sementinha foi plantada. A sementinha dos fins justificando os meios, agora na versão Ministério Público. Neste Brasil, que ainda é alvo de várias denúncias internacionais por tortura, certamente não faltarão agentes públicos dispostos a levar adiante este projeto de futuro sonhado pelo procurador. O que preocupa é como seria a versão armada desta cena. E se o guarda da esquina, sim, o guarda que usa arma de fogo,...
Informativo Migalhas
6/2/2018

MIGALHAS nº 4.291

... _____________ "Sementinhas de um mundo novo" Recentemente, o criminalista Alberto Zacharias Toron foi acusado por membro do MPF de agir com deslealdade ao sugerir que seu cliente só respondesse perguntas de seu advogado e do juiz durante audiência. Para o advogado Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados), a atitude do representante do MP "profetizou as bases de um mundo novo, diferente, menos formalista, quem sabe sem advogados" e completa: "Se o sonho vingar, terá saído da audiência para entrar na história, com um tiro bem no peito da Constituição e do nosso combalido...
Informativo Migalhas
23/1/2018

MIGALHAS nº 4.281

...regime prisional mais benéfico, tudo nos termos do voto vencido." Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados Direto da Redação Conquanto congelada, a pista do aeroporto suíço de Engadin foi palco do primeiro pouso do mais novo jatinho de nosso amantíssimo líder. Convidado especial, nosso amado Diretor irá participar do meeting de Davos, debatendo os pontos principais da economia mundial. No périplo, o intimorato comandante deste vibrante matutino conta com séquito próprio de três dúzias de pessoas, de camareiros a cozinheiros. Tudo para lhe dar o...
Migalhas Quentes
22/1/2018

Advocacia repudia atitude de procurador do MPF que questionou direito ao silêncio de réu

...dia 16 de janeiro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, contra o advogado Alberto Zacharias Toron, quando se dirigiu a ele de forma desrespeitosa para, indevidamente, questionar o exercício do direito fundamental do réu de permanecer em silêncio, demonstrando desprezo inaceitável a defesa. Marcos da CostaPresidente
Informativo Migalhas
22/1/2018

MIGALHAS nº 4.280

...entendimento". Direito ao silêncio Na última semana, o criminalista Alberto Zacharias Toron foi acusado por membro do MPF de agir com deslealdade ao sugerir a seu cliente Aldemir Bendine que só respondesse as perguntas de seu advogado e do juiz Sérgio Moro durante audiência. A atitude do procurador foi repudiada pela advocacia por questionar princípio basilar da CF. (Clique aqui) Ofensa profissional Um advogado ofendido em grupo de WhatsApp deverá ser indenizado por danos morais. A decisão é do 3º JEC de Belo Horizonte/MG, que julgou caso de profissional chamado de "advogado...
Informativo Migalhas
17/1/2018

MIGALHAS nº 4.277

...merenda escolar. A defesa do deputado é capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. (Clique aqui) Carnaval MP/SP instaura procedimento contra bloco carnavalesco Porão do Dops. Para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o grupo faz apologia à tortura. (Clique aqui) Vaquejada No DF, Justiça determina multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento de ordem que proíbe utilização de animais em vaquejadas. (Clique aqui) Horário comercial Sancionada lei fluminense 7.853/18, que determina às empresas de...
Migalhas Quentes
16/1/2018

Fernando Capez deve continuar exercendo mandato de deputado estadual

...materialidade delitiva." A deputado é representado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. Processo: 2022926-82.2016.8.26.0000 _____________
Informativo Migalhas
26/12/2017

MIGALHAS nº 4.262

...carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Senador Cristovam Buarque; Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados; Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados; Rodrigo Scatambulo de Lima, do escritório Pinheiro Neto Advogados; Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW; Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados; Juliana Grubba, do escritório Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados; Siméia Azevedo, do escritório SABZ Advogados; Guilherme Gonçalves,...
Migalhas Quentes
22/12/2017

Rejeitada denúncia contra gerente de multinacional em ação sobre cartel de trens em SP

...III, do CPP. O gerente é representado no caso pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). Processo: REsp 1.683.839 Veja a íntegra do acórdão. ___________
Informativo Migalhas
7/12/2017

MIGALHAS nº 4.250

...Bresser Pereira (Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados), Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira). (Clique aqui) Ontem, em Barreiros/PE, aconteceu o 1º módulo de capacitação de ações ambientais. Advogados do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia foram contratados para orientar gestores de unidades de conservação, de conselhos gestores e lideranças sobre legislação ambiental. (Compartilhe) Aconteceu ontem, no Pinheiro Neto Advogados, em SP,...
Informativo Migalhas
29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

...Criminal: Juliano Breda, Andrei Zenkner Schmidt, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Heloisa Estellita, Ricardo Breier e o francês Philippe Henri Dutheil. (Clique aqui) - Sobre delação premiada, o advogado criminalista José Roberto Batochio afirmou que elas são "extorquidas" atualmente mediante "torturas psicológicas". (Clique aqui) - Em painel, o advogado Marcelo Machado Bertolluci falou sobre o regime jurídico dos acordos de leniência e defendeu que a Ordem tenha um interlocutor no Cade de forma a dar voz aos advogados em todas as esferas. (Clique aqui) - Advogado Cezar...
Migalhas Quentes
28/11/2017

Criminalista Alberto Toron: "Nós vamos melhorar essa Justiça, porque do jeito que está, está muito ruim"

...boa-fé". Restauração da Justiça Ao iniciar sua fala, o advogado Alberto Zacharias Toron, criminalista e membro da comissão especial de garantias do direito de defesa do CFOAB, comentou recente reportagem da revista Veja. "Esses são os envenenamentos que sofremos hoje", afirmou. "Essa malsinada matéria tem um único e claro objetivo: jogar os advogados contra a população". Uma série de críticas compuseram a fala do advogado. Entre elas, comentou movimentações do MP de tentar restringir o HC com as 10 medidas contra a corrupção. "Pode aumentar pena? Pode. Não sei se vai...
Migalhas Quentes
27/11/2017

Advogados criticam reportagem da Veja que retrata classe como milionários

...feita pelo signatário e não são verdadeiros. Atenciosamente, sou, Alberto Zacharias Toron, advogado. ________________ Prezado Editor, Quando fui procurado pelo repórter da sua conceituada revista , o recebi e expressamente o alertei que não falaria sobre honorários ou qualquer relação com cliente, sequer citaria o nome de algum cliente. O advogado, especialmente o criminal, sabe que é um dever não expor o cliente. Vejo, perplexo, que a matéria é exatamente sobre valores de honorários com números que parecem ter saído da cartola de um mágico ou de um ilusionista. A matéria...
Migalhas Quentes
20/11/2017

Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia

...Batochio5. Antônio Carlos de Almeida CAstro6. Pedro Estevam Serrano7. Alberto Zacharias Toron8. Cezar Roberto Bitencourt9. Antonio Claudio Mariz de Oliveira10. Geraldo Prado.11. Marcelo Nobre12. Lenio Luiz Streck13. Tarso Genro14. Ricardo Lodi Ribeiro 15. Fabiano Silva dos Santos16. César Rodrigues Pimentel17. Gabriela S S Araujo18. Roberto Podval19. Gisele Cittadino20. Roberto Tardelli21. Carol Proner22. Jose Eduardo Martins Cardozo23. Leonardo Isaac Yarochewsky24. Luís Carlos Moro25. Sergio Graziano26. Walfrido Jorge Ward Jr. 27. Renato Afonso Gonçalves28. Flávio Crocce Caetano29....
Informativo Migalhas
27/9/2017

MIGALHAS nº 4.204

...constituiriam os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro". O advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) foi quem defendeu os interesses do paciente. (Clique aqui) Princípio da publicidade O poder do MP de requisitar informações bancárias de conta corrente de prefeitura Municipal compreende, por extensão, o acesso aos registros das operações bancárias realizadas por particulares, a partir das verbas públicas creditadas naquela conta? A resposta positiva a essa controvérsia foi dada ontem pela 2ª turma do STF, ao negar trancamento de ação penal. O...
Migalhas Quentes
26/9/2017

STF: Ação por lavagem de dinheiro sem descrição mínima de conduta é trancada

...sucessor do saudoso ministro Teori) e Celso de Mello. O advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) impetrou o habeas pelo paciente. Processo relacionado: HC 132.179
Migalhas Quentes
30/6/2017

Ministro Marco Aurélio manda Aécio de volta para o Senado

...investigados, como sua irmã. O senador é representado pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). Veja a íntegra da decisão. Separação de Poderes Inicialmente, o ministro explicou que o caso seria levado à decisão colegiada mas, diante do recesso do Judiciário, o caso não poderia esperar. Em seu voto, Marco Aurélio destacou que Aécio encontra-se afastado há mais de um mês de seu mandato e que situação envolve a separação dos Poderes. O ministro observou que a CF assegura o pleno exercício das prerrogativas atribuídas aos parlamentares pelo...
Informativo Migalhas
20/6/2017

MIGALHAS nº 4.135

...acordo com a defesa de Aécio, capitaneada pelo festejado advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), a foto no Face ilustra apenas uma reunião com colegas de partido, pessoas com as quais Aécio "não está proibido de manter contato". "Não se proibiu ao Agravado conversar sobre política. Ele não está cassado. Apenas não pode exercer suas atividades parlamentares, o que é coisa distinta de conversar sobre política". Ao final, requerendo a rejeição do pleito do MPF, Toron diz que "no sistema constitucional brasileiro não há espaço para o absolutismo de nenhum...
Migalhas Quentes
20/6/2017

STF suspende julgamento sobre prisão de Aécio

...política". De acordo com a defesa de Aécio, capitaneada pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza A. Vasconcelos Oliver (Toron, Torihara e Szafir Advogados) e José Eduardo Alckimin, tratou-se de uma reunião com colegas de partido, "pessoas com as quais o Senador Aécio Neves não está proibido de manter contato". Vale lembrar, na semana passada, a mesma turma manteve a prisão preventiva da irmã de Aécio, Andrea Neves, a partir do voto divergente do ministro Barroso, que na ocasião afirmou: "O modus operandi da corrupção continuou o mesmo, movido pela certeza de que os que dela...
Migalhas Quentes
19/6/2017

STF julga pedido de prisão preventiva de Aécio Neves

...política". De acordo com a defesa de Aécio, capitaneada pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza A. Vasconcelos Oliver (Toron, Torihara e Szafir Advogados) e José Eduardo Alckimin, tratou-se de uma reunião com colegas de partido, "pessoas com as quais o Senador aécio neves não está proibido de manter contato". "Não se proibiu ao Agravado conversar sobre política. Ele não está cassado. Apenas não pode exercer suas atividades parlamentares, o que é coisa distinta de conversar sobre política" Apesar de a agenda política ter sido objeto da conversa, a defesa pontua que...
Migalhas de Peso
9/6/2017

Manipulação Premiada

...confissões e delações", como anotou, com precisão, o advogado Alberto Zacharias Toron.3 Elementar do instituto premial, a voluntariedade não é espontânea, já que o candidato a colaborador é premido pelas circunstâncias, principalmente quando preso ou vislumbrando o risco da decretação de prisão provisória, condução coercitiva, exposição na imprensa, etc. ou pela ameaça de sua decretação. Outro aspecto indispensável da colaboração é que esteja fundada em provas pré-constituídas: o pretenso colaborador deve iniciar as negociações para futura colaboração apresentando as provas que...
Informativo Migalhas
24/4/2017

MIGALHAS nº 4.097

...Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), de Alberto Zacharias Toron, sócio do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados; e "Manual dos Recursos Penais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), de Gustavo Badaró. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 19 às 21h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra "Curso de Direito Urbanístico e das Cidades", de Georges Louis Hage Humbert, da banca Biazzo Simon Advogados. No livro, o autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a...
Prisão após condenação em 2ª instância
TV Migalhas
10/11/2016

Prisão após condenação em 2ª instância

Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Luiz Flávio Borges D'Urso, Alberto Zacharias Toron, Tales Castelo Branco e Fernando Castelo Branco criticam a nova jurisprudência.

Migalhas Quentes
10/11/2016

Criminalistas criticam prisão após condenação em 2ª instância

...crueldade"), Luiz Flávio Borges D'Urso ("Extremamente temerário"), Alberto Zacharias Toron ("Não construímos a democracia pra isso"), Tales Castelo Branco ("Decisão absurda") e Fernando Castelo Branco ("Ato de violência à Carta Constitucional"). Confira as entrevistas concedidas à TV Migalhas.
Informativo Migalhas
10/11/2016

MIGALHAS nº 3.986

...crueldade"), Luiz Flávio Borges D'Urso ("Extremamente temerário"), Alberto Zacharias Toron ("Não construímos a democracia pra isso"), Tales Castelo Branco ("Decisão absurda") e Fernando Castelo Branco ("Ato de violência à Carta Constitucional"). Aperte o play e confira as entrevistas concedidas à TV Migalhas. (Clique aqui)Protesto - CDAO STF declarou ontem constitucional o protesto de certidões de dívida ativa. Por maioria de votos, 7 a 3, os ministros entenderam que o protesto não ofende o devido processo legal e não caracteriza sanção política, julgando improcedente a ADIn...
Informativo Migalhas
20/10/2016

MIGALHAS nº 3.972

...política criminal brasileira." A afirmação é do criminalista Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), que participou ontem, na Câmara, de audiência pública sobre o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Confira, clique aqui. ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta alguns elementos para o entendimento do chamado cadastro positivo dos consumidores. (Clique aqui) Amigo da Corte Os advogados Saul Tourinho Leal e Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) tratam da importância do...
Informativo Migalhas
14/9/2016

MIGALHAS nº 3.947

...o crime fiscal. A tese da defesa, patrocinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), foi acolhida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi seguido por unanimidade. (HC 127.415) Prisão em 2ª instância O causídico Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados) festeja o discurso do ministro Celso de Mello em saudação à ministra Carmén Lúcia na presidência do Supremo, e enfatiza importante trecho em que o decano trata da garantia às partes a julgamento justo e imparcial, em contexto que repele a tentação de...
Informativo Migalhas
1/9/2016

MIGALHAS nº 3.939

...criminal - II Não menos enérgica foi a manifestação do advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), que tocou em pontos cruciais da delicada questão : a necessidade dos causídicos pararem de falar "entre nós e para nós", convocando para o debate os políticos, a imprensa e a sociedade ; a importância de uma postura proativa e não reativa ; a questão cultural envolvida na criminalização da advocacia e do direito de defesa ; e a convivência com a hostilidade. Ouça parte do discurso. (Compartilhe) Home sweet home Do ministro Lewandowski ao chegar na plenária...
Migalhas de Peso
22/7/2016

A advocacia pro bono e o novo Código de Ética e Disciplina

Marcos Roberto Fuchs
...Cláudio Mariz de Oliveira, Carlos Miguel Aidar, Miguel Reale Jr., Alberto Zacharias Toron, Belisário dos Santos Jr., Rubens Naves e Oscar Vilhena Vieira.Finalmente, em 17 de junho daquele ano de 2013, o Conselho Federal da OAB, em decisão do presidente Marcos Vinicius Furtado, decidiu, por meio de liminar, suspender as regras que limitavam a atividade pro bono em todo o Brasil.Nessa ordem cronológica, jamais poderia deixar de mencionar o convite feito pelo presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa, em julho de 2013, para que conversássemos sobre uma agenda positiva em...
Migalhas Quentes
3/5/2016

VII Encontro Anual AASP, em Campinas, contou com cerca de 600 participantes

...contou também com a participação dos advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron e Leonardo Sica, presidente da AASP. Ao encerrar o VII Encontro, o presidente Leonardo Sica alertou os presentes para o momento delicado e grave que vive a advocacia, agradeceu aos palestrantes, debatedores, participantes, aos diretores e conselheiros da Associação, ao associado mais recente, que veio do Acre, aos colegas de Rio Verde, Goiânia e de Roraima. Segundo Sica, essas presenças mostram a força da advocacia e da Associação dos Advogados, que não é só de São Paulo, mas atualmente congrega...
Migalhas Quentes
18/4/2016

Advogados criminalistas reuniram-se na AASP para discutir prerrogativas e direito de defesa

...produzem um turbilhão social", afirmou. Estiveram presentes: Alberto Zacharias Toron, Andrei Zenkner Schmidt, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Ruiz Filho, Camile de Lima, Carlos Kauffmann, Celso Vilardi, Cristiano Maronna, David Teixeira de Azevedo, Denise Nunes Garcia, Dora Cavalcanti Cordani, Eduardo Carnelós, Euro Bento Maciel Filho, Fábio Tofic Simantob, Fernando da Nóbrega Cunha, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Gamil Foppel, Guilherme Batochio, José Silvestre da Silva, Joyce Roysen, Leonardo Massud, Leonardo Sica, Leônidas Ribeiro...
Informativo Migalhas
25/2/2016

MIGALHAS nº 3.808

...História se repete." Confira o emocionado texto assinado por Alberto Zacharias Toron, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, José Roberto Batochio, Marcelo Leonardo, Nilo Batista, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Tales Castelo Branco. (Clique aqui)Toda nudez será castigadaO STF finalizou ontem o julgamento que garante à Receita Federal acesso direto aos dados bancários dos contribuintes, mesmo sem autorização judicial. Por maioria de votos, 9 a 2, os ministros decidiram de forma favorável à Receita, declarando constitucional a LC 105/01. Vencidos...
Migalhas Quentes
24/2/2016

Criminalistas pedem calma sobre decisão de permitir prisão a partir de segunda instância

...Mais do que nunca, esta é a hora de perseverar. Vamos à briga! Alberto Zacharias Toron Antônio Cláudio Mariz de Oliveira Arnaldo Malheiros Filho José Carlos Dias José Roberto Batochio Marcelo Leonardo Nilo Batista Paulo Sérgio Leite Fernandes Tales Castelo Branco
Migalhas Quentes
18/11/2015

Alberto Toron critica decisão do STJ sobre interposição de recurso em HC por advogado sem procuração

...corre em segredo de Justiça. A respeito do julgado, o advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) criticou: "O STJ, Tribunal da Cidadania, fará grande favor ao mundo jurídico se não criar mais uma dificuldade ao manejo do writ, e der mais atenção à erradicação de abusos". Confira abaixo a íntegra da manifestação. _____________ A Súmula 115 do STJ, invocada por analogia para exigir procuração do advogado para interpor recurso ordinário constitucional, é outro contrassenso a que assistimos em matéria de dificultar os caminhos do habeas corpus....
Informativo Migalhas
18/11/2015

MIGALHAS nº 3.744

...contrariedade dos criminalistas, que veem aqui um retrocesso. Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) é enfático ao criticar, dizendo que o "Tribunal da Cidadania fará grande favor ao mundo jurídico se não criar mais uma dificuldade ao manejo do writ, e der mais atenção à erradicação de abusos". Veja a íntegra da manifestação do causídico em defesa do remédio heroico. (Clique aqui) Revogação de poderes aos 45' do segundo tempo ? A revogação imotivada por cliente dos poderes de advogado não retira do profissional o direito aos honorários sucumbenciais,...
Informativo Migalhas
23/10/2015

MIGALHAS nº 3.727

...no Banco dos Réus" será o tema da palestra que o criminalista Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, fará na reunião-almoço do IASP, hoje, no Intercontinental Hotel. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será uma das expositoras do "I Congresso Nacional de Seguridade Social da OAB de Ribeirão Preto", ocasião em que empossará Camila Magrini da Silva como representante regional do IAPE de Ribeirão Preto. (Clique aqui) O escritório Siqueira Castro...
Informativo Migalhas
9/10/2015

MIGALHAS nº 3.718

...contou com ilustres nomes neste novo julgamento : o advogado Alberto Zacharias Toron, que realizou a defesa do médico, e Fernando Jacob, auxiliando a acusação, que ficou a cargo do promotor Fernando César de Paula. O veredicto do júri, que era eminentemente feminino (seis juradas), foi lido pelo juiz de Direito Vinicius Castrequini Bufulin, da 2ª vara Criminal de Fernandópolis/SP. (0005069-24.2006.8.26.0189) Debaixo dos caracóis dos seus cabelos Brasil repatria R$ 77,4 milhões do ex-juiz Rocha Mattos na Suíça. Nova alíquota Rendimentos enviados ao exterior devem ser...
Informativo Migalhas
30/9/2015

MIGALHAS nº 3.711

...Quem representou o CFOAB, brilhando na tribuna, foi o advogado Alberto Zacharias Toron. (Clique aqui) Prisão preventiva - Revogação - Mãe A 2ª turma do STF, em decisão unânime, deferiu HC de ofício para substituir prisão preventiva por prisão domiciliar, tendo em vista o fato de que a impetrante deu à luz recentemente, de modo que possa permanecer com o filho durante a amamentação. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção da maternidade e da infância e na dignidade da pessoa humana. A ministra Cármen Lúcia, ao...
Migalhas Quentes
29/9/2015

Defesa das prerrogativas do advogado não pode ser criminalizada

...sobre a reclamação do advogado à comissão. O ilustre advogado Alberto Zacharias Toron, que realizou sustentação oral representando o Conselho Federal da OAB, destacou que "o dever primeiro do advogado não é só com a dignidade da advocacia, mas também com a do Judiciário. Por isso endereçamos um ofício ao juiz". "O que se esperava é que ao menos o juiz recebesse o ofício da OAB. O fato de perguntarem ao juiz a versão dele dos fatos foi tomado como um agravo. O juiz disse que foi vítima de crime contra honra, crime de ameaça, de coação no curso do processo. Tudo porque o...
Informativo Migalhas
28/8/2015

MIGALHAS nº 3.689

...do STF, há interessante trabalho de autoria do criminalista Alberto Zacharias Toron. Mostrando como balouçou a jurisprudência, o advogado é crítico ao descabimento ao asseverar que a criação de uma restrição onde a Constituição não previu também representa uma inconstitucionalidade. Veja a íntegra. (Clique aqui)Direitos fundamentais - Sistema prisional - I O STF iniciou ontem o julgamento da ADPF 347, ajuizada pelo PSOL, pedindo que seja reconhecida a violação de direitos fundamentais da população carcerária brasileira. Na arguição, com pedido de medida cautelar, o partido pleiteia...
Migalhas Quentes
28/8/2015

Alberto Zacharias Toron critica proibição de HC contra ato de ministro do STF

... Veja artigo assinado pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) que trata da proibição de HC contra ato de ministro do Supremo, publicado em 2014 na coletânea "Advocacia Criminal", coordenada por Diogo Malan e Flávio Mirza (Rio de Janeiro, ed. LumenJuris, 2014), no qual havia abordado o tema. Proibição de habeas corpus contra ato de Ministro do STF (king can do no wrong) A Súmula 606 do STF, aprovada em 29 de outubro de 1984, é muito clara "não cabe "habeas corpus" originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida...
Informativo Migalhas
3/8/2015

MIGALHAS nº 3.670

...envolvimento no esquema da Petrobras. O HC foi impetrado pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). Veja o decisum na íntegra, clique aqui. "10 medidas contra a corrupção" O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, empreendeu uma nova saga contra a corrupção. Protagonizando vídeo divulgado no canal do MPF no YouTube, Dallagnol convoca os brasileiros a apoiar a proposta de PL de iniciativa popular "10 medidas contra a corrupção". "A Lava Jato trouxe esperança, mas agora nós precisamos da sua...
Migalhas Quentes
31/7/2015

Divulgado acórdão da 2ª turma do STF que concedeu HC a acusados na Lava Jato

...Mello e Carmen Lucia, que denegavam a ordem. Falaram, pelo paciente, o Dr. ALBERTO ZACHARIAS TORON e, pelo Ministério Publico Federal, o Dr. Edson Oliveira de Almeida. Presidência do Senhor Ministro Teoria Zavascki. 2ª Turma, 28.04.2015. EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL. INEXISTENCIA DE INDICACAO DE ELEMENTOS CONCRETOS. PRESUNCAO DE FUGA. IMPOSSIBILIDADE. CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. ENCERRAMENTO DE COLHEITA DA PROVA ACUSATORIA. ALTERACAO DO QUADRO FATICO. POSSIBILIDADE DE FIXACAO DE MEDIDAS...
Migalhas Quentes
29/4/2015

STF concede HC a nove acusados de desvios na Petrobras

...restabelecimento da prisão. Caráter excepcionalíssimo Da tribuna, Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), advogado de defesa do empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, ex-dirigente da UTC Engenharia, alegou que há reiteradas decisões do STF no sentido de que a prisão preventiva tem caráter excepcionalíssimo. Segundo ele, não existiriam dados concretos para justificar a decretação da prisão preventiva para assegurar a instrução criminal, uma vez que essa fase já se encerrou. Argumentou ainda que a condição financeira de Pessoa não pode justificar a custódia...
Informativo Migalhas
29/4/2015

MIGALHAS nº 3.605

...interesses do empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, brilhou o advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). O relator, ministro Teori, acompanhado dos ministros Gilmar e Toffoli, votou pela concessão do remédio heroico. Ficaram vencidos os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. (Clique aqui) Trecho O ministro Teori observou que a prisão preventiva é medida que se legitima em situações em que for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger e que fora dessas hipóteses representa simplesmente uma antecipação da...
Informativo Migalhas
26/12/2014

MIGALHAS nº 3.524

...comentar essa decisão, resultado de uma verdadeira saga jurídica, é Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, que atuou na causa em favor dos pacientes. (Clique aqui) ICMSO ministro Barroso suspendeu liminarmente lei mineira que autorizava o Estado a conceder crédito presumido de ICMS, por decreto e sem celebração de convênio interestadual. Para o ministro, a concessão unilateral de benefícios fiscais relativos ao ICMS, por decreto e sem prévia celebração de convênio, afronta os artigos 150 e 155 da CF. (Clique aqui)TCE/MTPor determinação do ministro...
Migalhas Quentes
18/12/2014

Ação do caso Credit Suisse é arquivada por contaminação de provas

...nestes autos." A causa foi patrocinada pelo festejado advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). Processo: 0007578-03.2005.4.03.6181 Confira a decisão. _______________________
Informativo Migalhas
18/12/2014

MIGALHAS nº 3.520

...inadmissíveis". A causa foi patrocinada pelo festejado advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. (Clique aqui) Voz de prisão O Órgão Especial do TJ/MA decidiu afastar o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi que, no início do mês, deu voz de prisão a funcionários da TAM por não conseguir embarcar. O órgão determinou a instauração de PAD para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no aeroporto de Imperatriz. (Clique aqui) Ainda o mensalão O STF negou ontem provimento ao agravo...
Migalhas Quentes
9/12/2014

Ministro Schietti Cruz critica aumento de julgamentos monocráticos

...interposto em 2011, no qual o recorrente, representando pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), alegou cerceamento de defesa, em razão de julgamento monocrático do ministro Nilson Naves, que em 2009 negou seguimento ao recurso especial. De acordo com o recorrente, o recurso especial interposto não estaria compreendido nas hipóteses do artigo 38 da lei 8.038/90, devendo, obrigatoriamente, ser submetido à apreciação da colenda turma julgadora. No recurso especial, o recorrente pleiteia a declaração de nulidade de julgamento realizado por...
Informativo Migalhas
9/12/2014

MIGALHAS nº 3.513

...decisão do ministro, que se deu em REsp interposto pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). (Clique aqui) Jurimetria Tão importante quanto estudar o conceito legal do Direito, é saber se o resultado a que ele se propôs é satisfatório. Para o advogado, adotar estratégias a partir de dados anteriores aumentam a chance de ter sucesso na causa. Para o juiz, decidir de acordo com a maioria é um valor importante para entender a tendência social. Já para o legislador, é fundamental analisar se as leis formuladas estão sendo manipuladas de acordo com a...
Informativo Migalhas
7/11/2014

MIGALHAS nº 3.491

... "Plenamente de acordo com a migalha de ontem do migalheiro Alberto Zacharias Toron (clique aqui). Porém, discordo no que concerne à garantia forçada de espaço na chapa para mulheres. A uma, porque não precisam. No mais das vezes, são melhores que os homens. A duas, porque de constitucionalidade e legalidade, ao menos, duvidosas. Se a moda pega, até em clube de futebol e/ou quaisquer empresas terão que ter cotas em seus conselhos. Nada contra nossas queridíssimas colegas, mas por que 30% de cota para elas e não 35% ou 25% ? E os negros, não terão cotas ? Os advogados de origem...
Informativo Migalhas
6/11/2014

MIGALHAS nº 3.490

...com a questão da 'igualdade de armas' nos pleitos da OAB ?" Alberto Zacharias Toron - escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados Depósito interfinanceiro No mundo dos negócios bancários é bem conhecida a operação de depósito interfinanceiro (ou interbancário), que significa o empréstimo de um banco a outro. Os bancos com excesso de liquidez são convidados a esse empréstimo para circulação de numerário. Essa operação nunca teve controvérsia, porque há ampla atuação dos bancos. A paz no mercado bancário acabou porque uma corretora, que fora intermediária nesses empréstimos, e...
Informativo Migalhas
3/10/2014

MIGALHAS nº 3.466

...Ângela Maria de Moraes. O recurso, patrocinado pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), questionava acórdão do TJ/SP que pronunciou Raphael por homicídio qualificado. O recorrente afirmou que o acórdão considerou válida incidência da qualificadora do meio que impossibilitou a defesa da vítima, mesmo reconhecendo a existência de dolo eventual. A defesa alegou que o dolo eventual é incompatível com a qualificadora, e que por se tratar de acidente automobilístico em que o motorista perdeu o controle do veículo de forma involuntária, não seria...
Migalhas Quentes
13/8/2014

Negar transfusão de sangue por razões religiosas pode não ser considerado crime

...transfusão devido às questões religiosas. O advogado do casal, Alberto Zacharias Toron, destacou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o julgamento é histórico, "porque reafirma a liberdade religiosa e a obrigação que os médicos têm com a vida. Os ministros entenderam que a vida é um bem maior independentemente de questão religiosa". Processo relacionado: HC 268.459/SP
Informativo Migalhas
30/5/2014

MIGALHAS nº 3.378

...no ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no criminalista Alberto Zacharias Toron, no jurista Luiz Edson Fachin, entre outros festejados nomes. Quorum no STF A volta dos planos econômicos à pauta do plenário do STF dependerá, a partir de agora, dentre outras circunstâncias, da nomeação de novo integrante para a Corte. De acordo com o parágrafo único do art. 143 do RISTF, que esmiuçou a disposição do art. 8° da lei 9.882/99, "o quorum para votação de matéria constitucional" pelo plenário é de oito ministros. No caso dos planos econômicos, por exemplo, em que três ministros já...
Informativo Migalhas
24/4/2014

MIGALHAS nº 3.354

...profissionais como você ! (Clique aqui) Homenagem O ilustre advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) será homenageado hoje pela Justiça Militar da União com o recebimento da Medalha Dom João VI. O laurel tem o condão de expressar o reconhecimento pela dedicação do causídico à Justiça brasileira. A solenidade ocorrerá às 16h, no Salão Nobre da 2ª CJM (av. Cásper Líbero, 88, 3º andar, Centro, SP). PJe Por deliberação do presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores,...
Entrevista: Alberto Zacharias Toron
TV Migalhas
23/9/2011

Entrevista: Alberto Zacharias Toron

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron aborda pontos como o paradoxo celeridade judicial versus direito à ampla defesa, as mudanças advindas da lei 12.403/11 e os obstáculos para a atuação do advogado.