sábado, 20 de abril de 2024

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Alex Gozzi

Migalheiro desde maio/2015.

Migalhas de Peso STJ decide que vedação à compensação de contribuições destinada a terceiros é ilegal
segunda-feira, 18 de maio de 2015

STJ decide que vedação à compensação de contribuições destinada a terceiros é ilegal

Discussão gira em torno da não exigibilidade de contribuições previdenciárias sobre verbas que possuem natureza indenizatória ou não remuneratória.