Alexandre de Carvalho

... Agravo de Instrumento Nº 1.0000.22.214528-6/001. Rel. Des. Alexandre Victor de Carvalho. 21ª Câmara Cível Especializada. Data de julgamento: 18/10/2023. O presente recurso transitou em julgado em 27/11/2023. 4 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de Instrumento Nº 2134449-55.2023.8.26.0000. Rel. Des. J. B. Franco de Godoi. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Data de julgamento: 07/08/2023. Verificou-se que, em consulta processual realizada na data de 30/11/2023, a decisão mencionada ainda não transitou em julgado, tendo sido interposto recurso especial, sendo que tal recurso ainda está pendente...

... acolheu o pedido da empresa. Porém, a decisão do desembargador Alexandre Victor de Carvalho - da 21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG - na ação coletiva proposta pelo Instituto Defesa Coletiva reformou a ordem que proibia o ‘chargeback’, mas disse que o dinheiro que as pessoas reclamavam não seria devolvido imediatamente. Em vez disso, ele determinou que esse dinheiro fosse colocado em uma conta especial controlada pela Justiça, para garantir que os direitos das pessoas que reclamaram não fossem prejudicados. Processo: 1.0000.23.273941-7/001 Leia a decisão.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG, acatou, nesta segunda-feira, 16, o pedido do Banco do Brasil e suspendeu medidas cautelares favoráveis às empresas do grupo da 123 Milhas, presentes na decisão da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG, publicada nesta terça-feira, 10. O agravo de Instrumento trata de três questões: suspensão de repasses ao Banco do Brasil de operações com cartão de crédito, que deveriam ser depositados em conta a ser indicada pela 123 Milhas; estorno, por parte do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, dos valores referentes ao resgate...

... empresário e da sociedade empresária. Nesse mês, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho já havia determinado a realização da perícia por profissional técnico para constatar se as empresas atendem aos requisitos para o pedido de recuperação judicial e para identificar se o caso é de recuperação judicial ou de falência. “A descomunal extensão do caso – a petição inicial noticia uma média de 5 milhões de clientes por ano e movimentação financeira de mais de R$ 5 bilhões em 2022, tendo por outro lado mais de 700 mil credores, que depositaram nas empresas agravadas seus sonhos de viagem –, bem como o fato de...

... rejeitou nesta quarta-feira, 17, denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ/MG, pelo suposto crime de corrupção passiva. Na decisão, o colegiado considerou não haver indícios suficientes de que, como afirmava o MPF, o desembargador tivesse influenciado na formação de lista tríplice do TJ/MG em troca da nomeação de sua esposa e de seu filho para cargos no Poder Legislativo mineiro. De acordo com o MPF, o magistrado, como compensação pelo seu apoio a uma advogada que concorria a uma vaga no TJ/MG pelo Quinto Constitucional, teria solicitado a autoridades do Legislativo a nomeação de sua...

... em pauta é o recebimento da denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ/MG, por corrupção passiva. O julgamento foi pausado por pedido de vista do ministro Og Fernandes em fevereiro. Veja como foi: {EMBED_YOUTUBE_2291}

... analisar recebimento de denúncia contra o desembargador mineiro Alexandre Victor de Carvalho, acusado de solicitar cargos no Legislativo para a esposa e para um filho. Se a denúncia for recebida, ele responderá a ação penal pelo crime de corrupção passiva. O julgamento foi pausado por pedido de vista do ministro Og Fernandes. Até a suspensão do julgamento, o relator, ministro Herman Benjamin, votou pelo recebimento da denúncia. Ministro Salomão divergiu, e foi acompanhado pelo ministro Benedito Gonçalves. (Clique aqui) Administrador judicial - Honorários A 3ª turma do STJ considerou incabível a fixação de honorários...

... quarta-feira, 1º, recebimento da denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ/MG, por corrupção passiva. O julgamento foi pausado por pedido de vista do ministro Og Fernandes. Até a suspensão do julgamento, o relator, ministro Herman Benjamin, votou pelo recebimento da denúncia. O ministro Luís Felipe Salomão divergiu, e foi acompanhado pelo ministro Benedito Gonçalves. Alexandre Victor de Carvalho foi denunciado pelo MPF em abril de 2020, por solicitar e receber vantagem indevida em benefício da esposa e do filho – com a nomeação de ambos para cargos na administração estadual – em razão e no exercício...

... disse acima, desconhecia a história. Parabéns aos autores." Alexandre Ferreira de Carvalho Cartório STJ define que titular de cartório não tem de pagar salário-educação. De acordo com a 2a turma, tabelionatos são caracterizados como serventias judiciais, que desenvolvem atividade estatal típica - não se enquadrando, portanto, no conceito de empresa. (Clique aqui) Emagrecedores Rede social deve excluir posts sobre emagrecedores "naturais". Laudos periciais comprovaram a existência de substâncias químicas perigosas à saúde física e psíquica dos consumidores na composição dos produtos ditos "naturais". Decisão é...

... julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ/MG. Segundo o MPF, o magistrado teria solicitado e recebido vantagem indevida em benefício da esposa e do filho, com a nomeação de ambos para cargos na administração estadual (APn 957). Taxa Selic na atualização de dívidas civis Outro julgamento aguardado na Corte Especial é o que decidirá quanto à incidência ou não da Selic como a taxa de juros moratórios prevista no artigo 406 do Código Civil (CC/02) para a correção de dívidas civis. Um recurso especial sobre o tema (REsp 1.795.982), que começou a ser analisado...

... Processual Penal Militar - Vol. 17Amauri da Fonseca Costa e Alexandre Reis de Carvalho Resumo de Direito Eleitoral - Vol. 18Armando Antonio Sobreiro Neto Resumo de Filosofia do Direito - Vol. 19Leandro Garcia Algarte Assunção Resumo de Criminologia - Vol. 21Marcelo Veiga Vieira Resumo de Ética e Estatuto da OAB - Vol. 22Pamela Krug Resumo de Sociologia Jurídica - Vol. 23Filippe Augusto dos Santos Nascimento _________ _________

... correspondentes. Os advogados Alvaro Henrique Marra Da Silva e Alexandre Pimenta Da Rocha De Carvalho atuam pela indústria. Processo: 1020529-42.2020.4.01.3400 Veja a decisão. ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

...s comuns que lhe forem conexos. Conforme o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do HC, muito embora não se trate de acórdão com efeito vinculativo, os fundamentos deverão prevalecer em casos análogos naquela Corte Superior, “razão pela qual o julgamento do presente mandamus também caberá à Justiça Eleitoral”. “In casu, tal como descrito na peça acusatória, os recursos ilegais, em tese, utilizados pelos acusados serviram para irrigar campanha eleitoral de um dois dos denunciados, tornando-se clara a natureza afeita à Justiça Eleitoral dos fatos narrados.” Dessa forma, o colegiado concedeu a ordem...

... terça-feira, os desembargadores Júlio César Lorens – relator, Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado entenderam que a conduta do empresário não foi excessiva e caracterizou legítima defesa, dada a sua situação de tensão, cansaço, pânico e angústia. Para o relator, a ofensa cometida pelo empresário foi justa e lícita, diante de uma ameaça iminente, real e atual, e não restava alternativa a ele senão defender a si e a sua família. O magistrado citou ainda fatos que indicavam que a natureza do evento não foi de uma execução. "Não havia como avaliar que resposta seria suficiente, pois as ações decisivas duraram...

..., constitui flagrante ilegalidade", afirmou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator. (Clique aqui) Diversionismo O caso Bebianno é a mostra de que o clima de belicosidade dos Bolsonaro não acabará tão cedo. Antolha-se, como bem observa Celso Rocha de Barros na Folha de S.Paulo, uma disputa entre o Olavismo e a institucionalização. Aqueles, representados pelos pimpolhos, querem manter acesa a militância. Esta, com apoio de Bebianno e dos militares, pretende mostrar que a campanha já acabou e, com a posse, vieram as responsabilidades, entre elas a de aprovar as reformas. Pelo que se vê, o Olavismo venceu....

... era conduzido pelo segundo réu/condenado. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator, citando doutrina acerca do tema, concluiu que, no caso concreto, de fato foi criada artificialmente uma situação, que configura o flagrante preparado. “Ao entrar em contato com um dos apelantes, solicitando drogas e marcar um encontro, não há dúvidas de que houve uma preparação do flagrante, razão pela qual o flagrante delito é nulo.” Acerca da violação da comunicação dos réus no WhatsApp, Alexandre Carvalho lembrou que os Tribunais Superiores vêm entendendo que é ilícita a devassa de dados, bem como das conversas...

...Ele foi acompanhado por outros três. Apenas o revisor, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, se posicionou no sentido de aguardar o prazo para novos embargos. Condenação Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano. O ex-governador é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o caixa 2 de sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa de Azeredo nega o envolvimento dele nos crimes. A condenação em 1ª instância foi em 2015. Em agosto de 2017, o TJ confirmou a...

...Constitucional e a Prática Judicial" (Almedina - 360p.), de Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, vai para: Karine Schultz Weiers, de Erechim/RS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...imparcialidade judicial com o amplo controle social. Sobre o autor: Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho é doutor em Direito, Estado e Constituição (UnB), mestre em Direito Constitucional (UFPE). Membro do grupo de pesquisa em política e direito da UnB, coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União no DF e integrante da carreira de procurador federal. __________Ganhadora:Karine Schultz Weiers, de Erechim/RS

...Constitucional e a Prática Judicial" (Almedina - 360p.), de Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, analisa a questão da imparcialidade dos juízes a partir de um estudo cuidadoso sobre o modo como o Supremo lida com as arguições de impedimento e suspeição. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Inglês Jurídico - Workshop A Target English, Inglês Instrumental tem a honra de convidar para participar do workshop "Melhores práticas de elaboração de contratos", dia 1º/2, das 19 às 21h. O curso será ministrado por Leonardo Carvalho, sócio do escritório do Tyrola, Carvalho...

...Corpus Criminal 1.0000.09.489855-8/000, Relator(a): Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho, 5ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 31/03/2009, publicação da súmula em 17/04/2009). 3 Essa manifestação da violência patrimonial é mais relatada nas situações em que o agressor quebra móveis e eletrodomésticos, atira objetos pela janela, rasga roupas e documentos, fere ou mata animais de estimação. 4 Esse é o punctum saliens: diferenciar os crimes em que a vítima pertence ao gênero feminino daqueles em que o crime é cometido contra a mulher em razão do gênero. 5 EMENTA: PROCESSO PENAL....

...advogados Henrique Silva de Oliveira, Luis Eduardo Longo Barbosa e Alexandre de Carvalho, da banca Trigueiro Fontes Advogados, elucidam o funcionamento do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT, instituído pela MP 683/15. (Clique aqui) Planejamento Tributário Sem debate prévio com contribuintes e com a comunidade acadêmica, o governo criou, por meio da MP 685/15, a Declaração de Planejamento Tributário, obrigação acessória de informar os atos ou negócios jurídicos que tenham por efeito a supressão, redução ou diferimento de tributos federais. Acerca do tema,...

...Conselho de Criminologia e Política Criminal, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, e do presidente do Conselho Penitenciário, advogado Bruno César Gonçalves da Silva. Missa Será realizada na próxima terça-feira, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Gabriel José Rodrigues de Rezende Neto (OAB/SP 10.847), na Paróquia São José do Jardim Europa (rua Dinamarca 32, SP). O causídico faleceu na quarta-feira, aos 81 anos, e era formado pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1956). Aliás, trata-se da terceira geração de formados nas Arcadas. O...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...Trigueiro Fontes Advogados inicia 2013 com 3 novos sócios : Alexandre de Carvalho, Rodrigo da Fonseca Chauvet e Maria Carolina Martins da Costa. Fachadas Da porta de vidro do escritório nota-se a pacata rua de Guará/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Missa Rafael Cunha Kullmann e Gustavo Alves Pinto Teixeira, em nome de todos do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, agradecem as...

...iniciará suas atividades no dia 1º de janeiro de 2013, tendo Alexandre de Carvalho como coordenador, Fábio Lobosco como advogado e Lucas Aguiar Maio como estagiário. Fachadas O verde da pequena árvore se destaca na fachada rosa do escritório de Guará/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Falecimentos Faleceu, na última sexta-feira, a advogada Maria Luiza Ferrara Nacarato. Formada pelas Faculdades...

...STF". Alexandre Araújo Costa, mestre e doutor em DireitoSobre o autor :Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho é doutorando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE e graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco/UNICAP. Membro do Grupo de Pesquisa em Política e Direito/UnB. Procurador Federal.__________ Ganhador : Saulo Roberto de Andrade, de Londrina/PR __________

...Jurisdição Constitucional no Brasil" (Consulex - 278p.), de Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/FlexeirasBA/IbipitangaCE/FortimGO/Campos BelosGO/Professor JamilMG/CarneirinhoMG/MalacachetaMG/PompéuMG/São Gonçalo do AbaetéMG/São Roque de MinasMT/Alto GarçasMT/Porto dos...

...Jurisdição Constitucional no Brasil" (Consulex - 278p.), de Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi gentilmente doado pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Augusto Neves Dal Pozzo, sócio da banca Dal Pozzo Advogados, lança o livro "Aspectos Fundamentais do Serviço Público no Direito Brasileiro". A sessão de autógrafos será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) No próximo dia 27, a Arraes Editores lança a obra "A Efetividade dos Julgados da OMC em Matéria...

...cadastrar agora mesmo, clique aqui. Novo sócio O advogado Alexandre de Carvalho é o mais novo sócio do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Desde 2011, o advogado atua na banca como responsável pela área Criminal. Fachadas Para os clientes da banca de Pompéia/SP, uma comodidade : um amplo estacionamento. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Balanço No longo mês Agosto, Migalhas sorteou 45 livros e...

...Criminal 1.0325.08.009107-8/001, Relator para o acórdão: Des. Alexandre Victor de Carvalho, j.: 10/11/09). "VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - VENDA DE CD E DVD PIRATAS - ABSOLVIÇÃO - ERRO DE TIPO - SENTENÇA MANTIDA. - Mantém-se a decisão do MM. Juiz que absolveu a ré que foi flagrada vendendo em seu estabelecimento comercial diversos CDs e DVDs reproduzidos com violação de direito autoral, cuja conduta, apesar de formalmente típica, não é antijurídica, numa idéia material da tipicidade penal." (Apelação Criminal 1.0685.07.003798-9/001, Rel. Des. Fernando Starling, j.:...

...     Produto vencido. Prisão em flagrante sem fiança! Alexandre de Carvalho e Fábio Lobosco Silva Os advogados defendem a aprovação do PL 1.903/11, para que o delegado possa arbitrar fiança nos casos de infração punida com detenção, independentemente da pena máxima aplicada. (Clique aqui)     Quinta - 15/9/11 Judiciário, departamento do Estado Antonio Pessoa Cardoso Na opinião do desembargador, o Judiciário atua como um departamento do Estado ao dirimir conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo. (Clique aqui)...

...pelo fato da pena poder chegar a 5 anos. Com isso, os advogados Alexandre de Carvalho e Fábio Lobosco Silva, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, defendem a aprovação do PL 1.903/11, que pretende outra redação ao artigo, para que seja possível fiança nos casos de infração punida com detenção, independentemente da pena máxima aplicada. (Clique aqui) Resíduos sólidos O advogado Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, analisa a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, apontando as metas e diretrizes que serão discutidas por meio de...

...Albergaria Costa, Amilar Campos Oliveira, Kildare Carvalho, Alexandre Victor de Carvalho, Dídimo Inocêncio de Paula, Hilda Teixeira da Costa, Francisco Kupidlowski, Geraldo Domingos Coelho, Sebastião Pereira de Souza, Luciano Pinto, do TJ/MG, e o juiz da comarca de Montes Claros José Geraldo Mendes Silva. A Medalha da Inconfidência é entregue anualmente em homenagem às pessas que prestaram relevantes serviços e contribuíram para a promoção de MG e do Brasil com quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária) Grande Medalha Medalha de...

...2010. A composição atual da CSA-OAB/MG é a seguinte: advogados Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho, Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros, Caio Lúcio Montano Brutton, Dalmar do Espírito Santo Pimenta, Daniel Carvalho Armond, Elisa Guieiro Rodrigues de Oliveira, Ezequiel de Melo Campos Netto, Gustavo Henrique Wykrota Tostes, Gustavo Soares da Silveira Giordano, Henrique Abi Ackel Torres, Henrique César Mourão, Henrique Cunha Barbosa, Izabella Moreira Abrão, João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Laiza Daniele Nunes Assumpção, Leonardo...

A eleição pelo Pleno do STJ para a elaboração de lista tríplice da qual será escolhido o substituto da ministra Denise Arruda foi adiada. Ainda não há data para que os ministros escolham os três desembargadores que integrarão a lista que será encaminhada à Presidência da República para a indicação do novo integrante do tribunal....

O Pleno do STJ escolhe hoje a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos TJs que concorrem à vaga da ministra aposentada Denise Arruda. Para figurar na lista, o indicado deve somar 17 votos, a maioria absoluta dos 33 ministros do Tribunal....

MIGALHAS nº 2.386

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o habeas corpus, pois tudo começou com ele....

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto. Histórico Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica (Ouro Preto), Comarca do Rio das Velhas (Sabará), Comarca do Rio das Mortes (São João Del Rei). A Província de Minas, em 1872, contava mais de dois milhões de habitantes, tinha oitenta e três municípios e era dividida judiciariamente em ...

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, caput, do Código Penal e 14 da Lei 10.826/03, às penas de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 165 dias-multa, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que negou provimento ao apelo defensivo, mantendo-se, assim, na integralidade, a condenação monocrática ocorreu uma decisão importantíssima que conforme mais um precedente importa...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "O Discurso do Telejornalismo de Referência: Criminalidade Violenta e Controle Punitivo" (287 p.), escrita por Marco Antonio Carvalho Natalino. A obra foi gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Sobre a obra : Um grande número de fenômenos relacionados às percepções da sociedade na esfera da criminalidade é objeto de reflexão pelos cientistas sociais. O avanço do direito penal, a proliferação de movimentos sociais preocupados com a violência em todos seus matizes, a est...

MIGALHAS nº 1.786

21   TJ/MG designa desembargadores para superintendências   O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, através da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funções de superintendências de atividades administrativas e de relações institucionais. A portaria foi publicada no “Minas Gerais” do dia 22/11.   Para supervisionar as atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) foram designados os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Sérgio Braga. Já os desembargadores Vanessa Verdolim Hudson Andrade e Nilson Reis fora...