Alexandre Pontieri

Migalheiro desde janeiro/2008.
Advogado com atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário. Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Penal.
Migalhas de Peso
18/2/2020

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.
Migalhas de Peso
2/8/2018

Marco civil da internet - Neutralidade de rede e liberdade de expressão

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a lei federal 12.965/14.
Migalhas de Peso
7/4/2011

"Prisão especial" – privilégio ou garantia?

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer alguns breves comentários sobre o tema, fazendo a seguinte indagação inicial: A chamada "prisão especial" é uma garantia ou um privilégio?
Migalhas de Peso
8/6/2010

RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos

Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico.
Migalhas de Peso
30/3/2010

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos

O objetivo desse breve artigo é fazer uma análise, com base na jurisprudência, sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.
Migalhas de Peso
28/7/2008

Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ

O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolvendo a questão do Sistema Bacen-Jud.
Migalhas de Peso
13/5/2008

ISS e cartórios – Lei Complementar 116/03

Em recente julgamento da ADIN 3089-2/DF, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os serviços notariais e de registro público.
Migalhas de Peso
10/4/2008

Súmula 691 do STF: necessidade de revisão?

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de "Habeas Corpus" impetrado contra decisão do relator que, em "Habeas Corpus" requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar.” (Aprovada na Sessão Plenária de 24/09/2003 e publicada no DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.)
Migalhas de Peso
23/1/2008

Custas Judiciais no STJ

Foi publicada no DOU de 28.12.2007 – Edição Extra a Lei Federal nº. 11.636, de 28.12.2007 que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Migalhas Quentes
6/4/2013

OAB escolherá na segunda-feira novos representantes no CNJ e CNMP

...causídicos que concorrem às vagas em ambos os Conselhos são : Alexandre Pontieri, José Antônio Lomonaco, Marcos Roberto Arantes Narbutis e Mário David Prado Sá.
Informativo Migalhas
27/3/2013

MIGALHAS nº 3.087

...causídicos que concorrem às vagas em ambos os Conselhos são : Alexandre Pontieri, José Antônio Lomonaco, Marcos Roberto Arantes Narbutis e Mário David Prado Sá. "Advogados têm amigos" Nos últimos dias, os jornais repercutiram a crítica de JB à relação de amizade dos advogados com magistrados. Para o causídico Roberto Podval (escritório Podval, Antun, Indalecio Advogados), a questão parece "mal colocada, generalizada e equivocada". Ele ressalta que a "justiça ganha com essa troca de informações" e conclui que "errado, portanto, não é manter amigos, mas sim utilizar-se deles. Mas...
Informativo Migalhas
7/4/2011

MIGALHAS nº 2.605

...especial prevista no PL 4.208/01 ? É o que indaga o advogado Alexandre Pontieri ao debater a constitucionalidade do novo texto sob o ponto de vista das garantias fundamentais expressas na Carta Magna. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Julian Assange Suprema Corte britânica anunciou que julgará recurso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da decisão de extraditá-lo para Suécia para responder por delitos sexuais. Audiência de dois dias terá início em 12/7. (MI - clique aqui) Belo Monte Repercutiu no mundo a nota divulgada pelo ministério de Relações...
Migalhas Quentes
23/3/2011

OAB publica convocação para sessão de arguição de candidatos ao CNJ e CNMP

...Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 2011.29.01731-01); Alexandre Pontieri (OAB/SP 191.828), para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 2011.29.01885-01); Almino Afonso Fernandes (OAB/MT 3.498-B e OAB/DF 25.213), para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 2011.29.01820-01); Devanir Ferreira Sobrinho (OAB/GO 10.494), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 2011.29.01948-01); Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC 3.561), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 2011.29.01829-01); Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE 7.653),...
Informativo Migalhas
10/11/2010

MIGALHAS nº 2.507

...solicitação teve início em consulta formulada à OAB pelo advogado Alexandre Pontieri. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ acolheu a solicitação e informou que está programando a disponibilização do sistema em aproximadamente 30 dias. Reforma do Judiciário O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, inaugurou anteontem as novas instalações do Poder Judiciário em São Luiz do Paraitinga/SP, cidade que tinha sido arrasada pelas chuvas. O prédio do fórum ficou tinindo de bom. Eleições Com mais de 60% de votos, venceu a eleição da AATSP -...
Informativo Migalhas
8/6/2010

MIGALHAS nº 2.402

MIGALHAS nº 2.402
Informativo Migalhas
30/3/2010

MIGALHAS nº 2.356

MIGALHAS nº 2.356
Informativo Migalhas
10/4/2008

MIGALHAS nº 1.876

MIGALHAS nº 1.876
Informativo Migalhas
23/1/2008

MIGALHAS nº 1.824

MIGALHAS nº 1.824
Migalhas Quentes
24/7/2006

Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região homenageia o saudoso jurista Miguel Reale

13? edicao Revista de Doutrina do TRF da 4? Regiao homenageia o saudoso jurista Miguel Reale A Revista de Doutrina do TRF/4? Regiao (clique aqui) traz um artigo da presidente da corte, desembargadora federal Maria Lucia Luz Leiria, e presta uma homenagem especial ao jurista Miguel Reale, falecido em abril passado aos 95 anos de idade. A publicacao eletronica bimestral, produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF, completou dois anos em junho e estreia agora sua nova versao. A apresentacao grafica foi reformulada e novos servicos sao oferecidos, a fim de facilitar a ...